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4 de novembro de 2026

Sine-PI oferece 144 vagas nesta quarta (04); 26 são para PCD

O Sistema Nacional de Emprego do Piauí (Sine-PI) apresenta nesta quarta-feira (4) uma relação com 144 vagas de emprego, incluindo 26 oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PCD). O boletim, divulgado pelo órgão e pela Secretaria do Trabalho e Emprego (Setre), reúne postos nos quadros de Teresina, Floriano, Picos e Espaço da Cidadania, com exigências que variam conforme a função.

A maior concentração está nas relações vinculadas a Teresina, com 78 vagas gerais e outras 26 destinadas a PCD no Posto Central. Floriano aparece com 29 oportunidades, todas sem exigência de experiência profissional, enquanto Picos reúne nove postos nas mesmas condições. O quadro do Espaço da Cidadania acrescenta duas vagas para vendedor.

O encaminhamento depende de cadastro no Sine-PI, da disponibilidade da oportunidade e dos critérios estabelecidos pelo empregador. O órgão mantém uma página oficial de vagas de emprego para consulta aos boletins.

Frentista lidera ofertas em Teresina; há vagas sem experiência

Entre as funções relacionadas no quadro geral de Teresina, frentista concentra o maior número de oportunidades, com 15 postos. Os candidatos precisam ter ensino médio completo, mas não é exigida experiência anterior.

Há também três vagas para carregador de armazém, sem exigência de escolaridade ou experiência, e outras três para lavador de veículos, destinadas a profissionais que saibam dirigir. Para assistente administrativo, são duas oportunidades com ensino superior completo e sem experiência obrigatória.

O setor de produção reúne cinco vagas para alimentador de linha, cinco para operador de máquina de empacotar e duas para operador de processo de produção. As exigências variam entre ensino fundamental ou médio incompleto e experiência de seis meses, conforme a ocupação. Apenas a função de operador de processo de produção dispensa experiência nesse grupo.

Na área da saúde, aparecem duas vagas para auxiliar em saúde bucal, com exigência de formação técnica na área, concluída ou em andamento, ou curso técnico em enfermagem. Há ainda uma oportunidade para motorista de ambulância, que exige CNH categoria D com EAR e curso válido e atualizado de condutor de veículo de emergência.

Embora estejam incluídas no quadro de Teresina, três oportunidades têm localidades específicas: duas para técnico de enfermagem em Cristino Castro e uma para encarregado de manutenção em Parnaíba e região.

O boletim informa ainda contratação por diária de R$ 70 para uma vaga de churrasqueiro e outra de cozinheiro geral. Ambas exigem seis meses de experiência, com trabalho previsto às sextas-feiras, sábados e domingos, das 9h às 15h.

Pessoas com deficiência têm 26 vagas exclusivas

As oportunidades reservadas a PCD abrangem construção civil, atendimento, comércio e atividades administrativas.

A maior parte está concentrada em três funções: bombeiro hidráulico, pedreiro e servente de obras, com seis vagas cada. Juntas, representam 18 das 26 oportunidades exclusivas.

Para bombeiro hidráulico, não são exigidas escolaridade nem experiência profissional. Nas funções de pedreiro e servente de obras, o documento dispensa escolaridade mínima, mas estabelece seis meses de experiência.

O quadro inclui ainda duas vagas para auxiliar administrativo, com ensino médio completo e sem exigência de experiência. Também há oportunidades para analista de controle de qualidade, atendente de lojas, carregador de armazém, operador de caixa, operador de vendas e vendedor interno.

Os requisitos específicos de escolaridade e experiência devem ser observados antes da solicitação da carta de encaminhamento.

Floriano oferece 29 vagas e Picos tem outras nove

Fora das relações vinculadas à capital, Floriano concentra 29 oportunidades distribuídas entre nove ocupações. Todas exigem ensino médio completo e dispensam experiência profissional.

As maiores ofertas são para pedreiro, repositor de mercadorias e servente de pedreiro, com cinco vagas cada. Também aparecem três postos para garçom de bar, três para serviços gerais na manutenção de edificações e duas oportunidades em cada uma das funções de cozinheiro de restaurante, empregado doméstico arrumador, fiel de depósito e vendedor interno.

Em Picos, as nove vagas também dispensam experiência. São quatro para repositor de mercadorias, duas para balconista de açougue, duas para operador de caixa e uma para motorista de caminhão. As funções de repositor, balconista e operador de caixa exigem ensino fundamental completo, enquanto o quadro não estabelece escolaridade para motorista.

O Espaço da Cidadania apresenta outras duas vagas para vendedor no comércio de mercadorias, destinadas à venda de filtros de água. Nesse caso, são exigidos ensino médio completo e seis meses de experiência.

Os quadros próprios de Parnaíba, Piripiri, São João do Piauí e São Raimundo Nonato aparecem sem ofertas preenchidas no boletim desta quarta-feira. A relação, porém, identifica separadamente a oportunidade de encarregado de manutenção destinada a Parnaíba e região.

Como conseguir encaminhamento para as vagas do Sine-PI

Para disputar uma das oportunidades, o trabalhador precisa estar cadastrado no Sine-PI. Após o registro no sistema, poderá receber a carta de encaminhamento, desde que exista uma vaga compatível com seu perfil e ainda disponível.

O cadastro exige Carteira de Trabalho física ou digital, RG, CPF, PIS ou Pasep e comprovantes de escolaridade e residência. Quem dirige deve apresentar a Carteira Nacional de Habilitação, e certificados de qualificação profissional podem ser incluídos quando disponíveis.

O Sine Central fica na Rua Álvaro Mendes, nº 2090, no Centro Norte de Teresina. Em Floriano, a unidade está localizada na Avenida Dr. José Ribamar Pacheco, nº 268, Centro. Já em Picos, o atendimento ocorre no Espaço Cidadão do Piauí Shopping. Os demais endereços estão disponíveis na relação oficial de postos de atendimento.

O boletim de 4 de novembro orienta o agendamento pelo endereço eletrônico indicado pelo Sine-PI e informa atendimento das 8h às 13h. O funcionamento desse canal de agendamento, porém, não pôde ser confirmado nas consultas realizadas.

Há também diferença nos horários publicados: a página institucional dos postos apresenta atendimento geral das 7h30 às 13h30, com funcionamento das 8h às 17h no Grand Dirceu Shopping. Diante dessas informações, o interessado deve conferir as orientações da unidade antes de se deslocar.

Todos os serviços do Sine-PI são gratuitos. A carta de encaminhamento não garante contratação, pois a seleção depende das condições estabelecidas pelo empregador.

A composição das ofertas pode mudar entre os boletins, como mostra a relação de vagas de terça-feira (3), acompanhada pelo 2ViaOnline. Antes de procurar atendimento, o trabalhador deve consultar a página oficial de vagas do Sine-PI e verificar os requisitos da função, pois as oportunidades podem ser preenchidas ao longo do dia.


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IFBA recebe inscrições e propostas para Novembro Negro até quinta (5)

O Instituto Federal da Bahia (IFBA), no campus Euclides da Cunha, na Bahia, recebe até esta quinta-feira (5 de novembro) inscrições para monitoria e propostas de oficinas e minicursos do Novembro Negro 2026. As duas chamadas oferecem formas diferentes de participação na realização do evento, marcado para os dias 17 e 18 deste mês.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) do campus e terá como tema “Axé no Sertão: Fé, Resistência e Identidade”. A proposta é reunir atividades voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, das identidades e das histórias de resistência.

Em comunicado publicado em 29 de outubro, o IFBA convidou a comunidade a contribuir com a realização do encontro. A participação pode ocorrer tanto pela atuação na monitoria quanto pelo envio de propostas de atividades educativas.

Inscrições para monitoria e oficinas são feitas em formulários diferentes

Quem pretende atuar como monitor do Novembro Negro deve utilizar o formulário eletrônico de inscrição para monitoria, disponibilizado pelo campus.

A segunda chamada é destinada ao recebimento de propostas de oficinas e minicursos que poderão compor a programação. Nesse caso, os interessados devem acessar o formulário específico para submissão de atividades.

O prazo informado pela instituição é o mesmo para as duas modalidades: 5 de novembro de 2026. Embora façam parte do mesmo evento, os procedimentos são separados, e cada interessado deve utilizar o formulário correspondente à participação pretendida.

Novembro Negro terá programação nos dias 17 e 18

O encontro será realizado em dois dias, com atividades distribuídas em turnos diferentes. Na terça-feira (17), a programação está prevista para os períodos da manhã e da noite. Já na quarta-feira (18), as atividades acontecerão pela manhã e à tarde.

Com o tema voltado à fé, à resistência e à identidade no sertão, o Novembro Negro busca valorizar a cultura afro-brasileira e estimular a participação da comunidade acadêmica na construção das atividades.


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Concurso Seduc-CE prevê resultado definitivo de inscrições no dia 9

A Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), em Fortaleza, prevê divulgar na próxima segunda-feira (9), após as 17h, o resultado definitivo das inscrições do concurso público da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). A seleção oferece 2 mil cargos efetivos de professor para a rede estadual, e a confirmação das inscrições antecede as provas objetivas, previstas para 22 de novembro.

O concurso avançou para essa fase após a publicação do resultado preliminar em 28 de outubro, por meio do Comunicado nº 305/2026-CEV/UECE. Os candidatos tiveram os dias 29 e 30 de outubro para apresentar recursos administrativos contra os resultados da análise inicial. Agora, o cronograma estabelece a divulgação das decisões definitivas, permitindo que os participantes confiram sua situação antes da liberação dos locais de prova.

A próxima publicação não se limita à confirmação dos pedidos de inscrição. Estão previstas também as relações definitivas dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras e pessoas com deficiência (PcD), além dos resultados dos pedidos de condições especiais para a realização das provas.

Consulta individual permite conferir a situação da inscrição

A CEV/UECE mantém disponível a consulta individual do resultado preliminar. Para acessar, o candidato deve informar o número do pedido, a senha fornecida durante a inscrição e o código de verificação exibido na página. O sistema também oferece uma opção para recuperar o pedido ou a senha.

A divulgação definitiva está prevista no cronograma oficial do concurso, que estabelece 9 de novembro para a conclusão dessa fase. O resultado deverá ser publicado por comunicado na página do concurso Seduc-CE, onde ficam reunidos os editais e os demais atos da seleção.

A distinção entre o resultado das inscrições e o desempenho nas provas é importante. A análise atual trata da regularidade da participação no certame, das modalidades de concorrência e dos pedidos de atendimento especial. A inclusão nas relações de vagas reservadas nesta fase não substitui os procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial previstos para etapas posteriores.

Locais de prova serão divulgados em 17 de novembro

Depois do resultado definitivo das inscrições, o próximo compromisso dos candidatos será a divulgação do Cartão de Informação, prevista para 17 de novembro. O documento deverá informar o endereço e o horário de realização das provas objetivas, programadas para domingo, 22 de novembro.

O Edital nº 014/2026-SEDUC/SEPLAG prevê aplicação das avaliações em Fortaleza e em outras 20 cidades cearenses que sediam Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). A organização, porém, admite utilizar outras localidades caso não existam espaços suficientes ou adequados nos municípios inicialmente previstos. Por isso, a confirmação do endereço de comparecimento dependerá do cartão individual.

A primeira etapa reúne duas provas objetivas: uma de conhecimentos básicos, com 30 questões, e outra de conhecimentos específicos, com 50 questões. Ambas têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso também prevê prova prática e avaliação de títulos nas etapas posteriores.

Pelo calendário divulgado pela CEV/UECE, os gabaritos preliminares deverão ser publicados em 23 de novembro, após as 17h. Já o resultado das provas objetivas está previsto para 22 de dezembro. Essas datas poderão sofrer alterações mediante divulgação oficial.

A seleção contempla 2 mil cargos efetivos de professor, distribuídos entre 14 áreas de atuação, além da formação de cadastro de reserva. A confirmação definitiva das inscrições será, portanto, o próximo marco para os candidatos que aguardam a primeira etapa de avaliação.


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Concurso da Guarda de Santana retira exigência de exame de HIV

A Prefeitura de Santana, no Amapá, retirou a exigência obrigatória do exame de HIV na avaliação de saúde do concurso público para a Guarda Civil Municipal. A mudança consta da primeira retificação do Edital nº 001/2026, publicada em 13 de outubro, e altera uma das condições previstas para os candidatos às 50 vagas imediatas e outras 50 em cadastro de reserva. As inscrições permanecem abertas até 9 de novembro.

A alteração foi incorporada ao edital disponibilizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), responsável pela organização do certame. Além de dispensar a apresentação obrigatória do exame, a nova redação esclarece que o resultado sorológico positivo para HIV, isoladamente, não caracteriza inaptidão para exercer as atribuições do cargo.

A mudança ocorre enquanto o concurso ainda recebe inscrições. Outro avanço do processo foi a publicação, em 29 de outubro, do resultado oficial dos pedidos de isenção da taxa, permitindo que os candidatos consultem a decisão antes do encerramento do prazo para pagamento.

Retificação dispensa exame de HIV, mas mantém avaliação de saúde

A primeira retificação do concurso modificou especificamente o item 16.10, que reúne os exames complementares exigidos na avaliação médica, e acrescentou o subitem 16.16.1.

Na redação original, o exame de HIV aparecia entre os exames de sangue obrigatórios, ao lado de hemograma, glicemia e VDRL. A nova versão retirou essa exigência da relação e estabeleceu expressamente que a condição sorológica positiva, por si só, não constitui motivo de inaptidão.

Isso não significa a dispensa da avaliação médica. Permanecem previstos exames laboratoriais, cardiológicos, oftalmológicos, toxicológicos e outros procedimentos relacionados no edital retificado. Os exames obrigatórios continuam sob responsabilidade financeira dos candidatos, conforme as regras da seleção.

A Junta Médica também poderá solicitar exames complementares adicionais ou a repetição de procedimentos quando necessários à conclusão da avaliação. Nesses casos, o candidato deverá cumprir as exigências e os prazos estabelecidos para evitar a eliminação.

O exame de saúde integra as etapas eliminatórias do concurso, mas ainda não possui data definida no cronograma oficial. A fase ocorrerá posteriormente, conforme convocação e orientações publicadas pelos responsáveis pela seleção.

Resultado da isenção já saiu; candidatos têm até 9 de novembro

O IDCAP publicou em 29 de outubro o resultado oficial das solicitações de isenção, após a análise dos recursos apresentados contra os indeferimentos preliminares.

Quem teve o pedido negado e pretende continuar no concurso precisa acessar o sistema da banca, emitir o boleto bancário (DUA) até o último dia válido para inscrição e pagar a taxa de R$ 110 dentro do prazo estabelecido. A emissão deve ocorrer até 9 de novembro, enquanto o pagamento está previsto até 10 de novembro.

Os principais prazos do calendário são:

  • 9 de novembro, às 23h59: encerramento das inscrições.

  • 10 de novembro: último dia para pagamento da taxa.

  • 24 de novembro: divulgação preliminar das inscrições deferidas.

  • 17 de janeiro de 2027: realização prevista da prova objetiva.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, na página oficial do concurso da Guarda Civil Municipal de Santana, que concentra o formulário, o edital retificado, os resultados da isenção e os demais documentos. Os horários seguem a referência oficial de Brasília.

O cargo exige ensino médio completo, idade máxima de 45 anos no momento da inscrição e idade mínima de 18 anos na posse, além dos demais requisitos previstos no edital. O vencimento básico informado é de R$ 2.100 para jornada semanal de 40 horas.

Depois da prova objetiva, a seleção ainda contará com avaliação das capacidades físicas, exame documental, avaliação psicológica, exame de saúde, investigação social e curso de formação.

A abertura da seleção já havia sido apresentada na cobertura anterior do concurso da Guarda Municipal de Santana. Com a retificação, os candidatos devem considerar as regras atualizadas e acompanhar novas publicações no IDCAP, especialmente eventuais alterações do cronograma e convocações.

A banca disponibiliza atendimento pelo e-mail atendimento@idcap.org.br, pelos telefones (27) 3111-2211 e 0800 740 7423 e pelo canal Fale Conosco.


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Doença grave de dependente pode permitir saque do FGTS; veja regras

O trabalhador pode solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando um dependente apresenta determinadas doenças graves reconhecidas pelas regras do Fundo. A possibilidade vale em todo o Brasil e permite pedir a liberação dos recursos mesmo sem demissão. O requerimento pode ser apresentado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da CAIXA.

O direito não se limita ao tratamento de doenças do próprio titular da conta. Em situações previstas, o diagnóstico de um filho, cônjuge ou outro dependente também pode fundamentar o pedido. A liberação, porém, não é automática: exige comprovação da enfermidade, documentos que demonstrem a dependência e avaliação médica.

As hipóteses de movimentação decorrem da legislação do FGTS e de decisões judiciais que alcançam determinadas condições de saúde. O enquadramento deve observar as regras específicas de cada enfermidade, independentemente de o trabalhador continuar empregado.

Câncer, cardiopatia grave e outras doenças entram nas regras de saque

A relação oficial de doenças graves do FGTS contempla neoplasia maligna (câncer), HIV/Aids, cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, nefropatia grave e hepatopatia grave.

Também aparecem na lista enfermidades como hanseníase, tuberculose ativa, paralisia irreversível e incapacitante, artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico, hepatite crônica tipo C e miastenia gravis, além de outras condições expressamente relacionadas.

Há situações específicas voltadas aos dependentes. O saque por microcefalia é permitido quando a condição atinge criança ou adolescente dependente do trabalhador. Já o Transtorno do Espectro Autista (TEA) está contemplado quando o dependente apresenta grau severo, classificado como nível 3.

Essas situações têm regras próprias de comprovação. O diagnóstico isolado não garante a retirada do dinheiro, assim como a necessidade de custear tratamentos não substitui os critérios exigidos para a movimentação do FGTS.

Laudo médico e prova de dependência são necessários

Uma das principais exigências é o preenchimento do Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, documento que deve ser emitido pelo médico responsável pelo tratamento.

O formulário tem validade de até um ano, contado da expedição, e precisa conter a identificação profissional do médico, com CRM e unidade federativa. A assinatura pode ser feita sobre carimbo ou por certificação digital no padrão ICP-Brasil.

Também devem ser apresentados exames médicos, laudos ou dados clínicos utilizados para comprovar o diagnóstico, além da identificação do trabalhador e da documentação do vínculo empregatício.

Quando a enfermidade atinge um dependente, são exigidos ainda o documento de identificação do paciente e a comprovação da relação de dependência. Os comprovantes variam conforme o vínculo familiar e outras condições aplicáveis, como idade e situação de dependência.

O formulário médico disponibilizado pela CAIXA reúne orientações para o preenchimento. O modelo publicado não reproduz todas as enfermidades atualmente relacionadas na página de serviço do FGTS. Por isso, trabalhadores com diagnósticos não identificados expressamente no formulário devem confirmar com a CAIXA a forma adequada de apresentar a documentação.

Essa atenção também é importante porque algumas condições exigem exames ou comprovantes específicos. A apresentação de documentos incompletos pode provocar novas exigências e prolongar a análise.

Aplicativo FGTS permite solicitar o saque e acompanhar a análise

O pedido digital é realizado pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS.

Na área de saques, o trabalhador deve selecionar a modalidade relacionada a doença grave e informar qual enfermidade fundamenta a solicitação. Também será necessário identificar se o paciente é o titular da conta ou seu dependente.

O sistema apresenta as condições aplicáveis e permite anexar a documentação. Para receber os recursos, o trabalhador deve cadastrar uma conta bancária de sua própria titularidade, que pode ser mantida na CAIXA ou em outra instituição financeira.

As informações para baixar o aplicativo estão disponíveis na página oficial do App FGTS. Quem desejar conferir os valores registrados antes da solicitação também pode consultar a reportagem do 2ViaOnline sobre como verificar saldo, depósitos e movimentações no extrato do FGTS.

O atendimento presencial continua disponível nas agências da CAIXA, mediante apresentação da documentação exigida.

Depois do requerimento, a confirmação da condição de saúde cabe à Perícia Médica Federal, que examina o relatório médico, os exames e os dados clínicos para emitir parecer. A perícia pode solicitar documentos complementares ou avaliação presencial.

O formulário oficial informa prazo inicial de 30 dias úteis para a avaliação pericial, contado do recebimento do pedido pela CAIXA. Esse período pode ser ultrapassado em situações de limitação da capacidade operacional. Se houver exigência complementar, a contagem para o parecer final passa a considerar o atendimento da nova solicitação.

Com parecer favorável e dados validados, a CAIXA providencia a liberação dos recursos na conta indicada. O andamento pode ser consultado pelo aplicativo FGTS ou pelos canais presenciais.

Para esclarecimentos, o portal do FGTS informa o telefone 0800 726 0207, da CAIXA. A orientação é utilizar somente canais oficiais e não fornecer senhas ou informações de acesso em mensagens e páginas de origem desconhecida.

O saque por doença grave representa uma possibilidade de acesso aos recursos do trabalhador em situações de saúde previstas nas regras do Fundo. A concessão depende do enquadramento da enfermidade, da comprovação documental e da análise do pedido, sem garantia automática de pagamento.


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Créditos vencidos no pré-pago voltam a valer após recarga, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que os créditos não utilizados de celulares pré-pagos sejam revalidados quando o consumidor realiza uma nova recarga, mesmo que o prazo de validade anterior já tenha expirado. A regra vale em todo o Brasil, durante a vigência do contrato com a operadora, e impede que o simples vencimento dos créditos represente sua perda definitiva.

A proteção está prevista no artigo 51 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel nº 765/2023. O dispositivo estabelece que os créditos recuperados devem observar o maior prazo de validade entre os valores recém-inseridos e aqueles ainda não utilizados.

Na prática, isso significa que uma recarga não serve apenas para adicionar novos créditos ao celular. Ela também permite recuperar aqueles que perderam a validade, desde que o vínculo contratual continue existente. A distinção é importante porque o vencimento do saldo e o cancelamento da linha são situações diferentes.

Recarga recupera créditos vencidos, mas contrato precisa estar vigente

A revalidação não significa que qualquer número de celular cancelado possa ser recuperado simplesmente com uma nova recarga. O regulamento condiciona expressamente a proteção à existência da relação contratual entre consumidor e prestadora.

Segundo as regras de suspensão divulgadas pela Anatel, a operadora pode suspender o serviço após 15 dias da notificação sobre o término dos créditos ou de seu prazo de validade. Se a suspensão permanecer por 60 dias, o contrato poderá ser cancelado, mediante aviso prévio.

Enquanto o contrato estiver vigente, a inserção de novos créditos permite restabelecer o serviço suspenso por falta de saldo. Nessa situação, a prestadora deve realizar a religação em até um dia, contado da ciência da recarga, sem cobrar pelo procedimento.

Por isso, quem ficou muito tempo sem recarregar precisa verificar a situação da linha antes de considerar garantida a recuperação dos créditos anteriores. A regra de revalidação não assegura, por si só, a reativação de contratos já encerrados.

Anatel exige créditos com validade de 30, 90 e 180 dias

A regulamentação também protege o consumidor na escolha das recargas. Embora as operadoras possam estabelecer prazos de validade, nenhum crédito pré-pago pode ter duração inferior a 30 dias.

Além desse mínimo, as prestadoras devem garantir a possibilidade de aquisição de créditos com validade igual ou superior a 90 e 180 dias, por valores razoáveis. A informação sobre o prazo precisa estar disponível antes da compra, inclusive nos pontos de recarga eletrônica.

Essas exigências permitem que o consumidor considere a duração dos créditos ao escolher quanto pretende adicionar ao celular, especialmente quando utiliza a linha com pouca frequência.

Há, contudo, uma diferença entre os créditos pré-pagos e as franquias de pacotes de serviços. A revalidação prevista no artigo 51 trata dos créditos não utilizados e não estabelece, por si só, a transferência automática de bônus ou franquias de internet vinculados a ofertas específicas. Essas condições precisam ser verificadas na contratação.

Consumidor pode consultar saldo gratuitamente e reclamar à Anatel

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor assegura ainda a consulta gratuita, em tempo real, aos créditos existentes e aos respectivos prazos de validade.

A prestadora deve oferecer esse recurso, no mínimo, pelos canais digitais e pelo atendimento telefônico. Também tem a obrigação de comunicar quando os créditos estiverem próximos de acabar ou de expirar, conforme os artigos 52 e 53 da regulamentação.

As condições estão reunidas na página oficial da Anatel sobre cobrança e serviços pré-pagos.

Se os créditos não utilizados deixarem de aparecer após uma nova recarga, mesmo com o contrato vigente, o consumidor pode solicitar esclarecimentos à operadora e guardar o protocolo do atendimento.

Caso a situação não seja resolvida, a orientação da agência é recorrer à ouvidoria da prestadora, que tem até dez dias corridos para tratar a demanda. Se a resposta for insatisfatória, o prazo terminar sem solução ou houver dificuldade de atendimento, o consumidor poderá registrar uma reclamação pelo Anatel Consumidor.

Nesse segundo procedimento, a agência encaminha a reclamação à operadora, que tem outros dez dias corridos para responder ao consumidor. A Anatel também oferece atendimento gratuito pelo telefone 1331, nos dias úteis, das 8h às 20h.

A principal garantia para quem utiliza celular pré-pago é que o prazo de validade não elimina automaticamente o direito de aproveitar créditos ainda não consumidos. Mas acompanhar a situação do contrato e os avisos da operadora é essencial para que essa proteção possa ser exercida.


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IFPB oferece 110 vagas gratuitas em cursos técnicos em Cabedelo

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) está com inscrições abertas para 110 vagas gratuitas em três cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídas entre os campi Cabedelo e Cabedelo Centro, na Paraíba. O prazo termina em 19 de novembro de 2026, e as oportunidades são destinadas a jovens e adultos que ainda não concluíram o ensino médio.

As vagas são oferecidas pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EJA/EPT), por meio do Proeja. A formação reúne o currículo do ensino médio e a habilitação técnica em um mesmo curso, com duração de três anos e ingresso previsto para o ano letivo de 2027.

Os três cursos têm aulas presenciais no período noturno, mas os editais também permitem atividades aos sábados e, conforme a necessidade das coordenações, em turnos diferentes dos inicialmente anunciados.

Cursos gratuitos oferecem vagas em Pesca, Panificação e Hospedagem

O Campus Cabedelo concentra 80 vagas, divididas igualmente entre os cursos técnicos em Pesca e Panificação, com 40 oportunidades para cada formação. A oferta está prevista no Edital nº 87/2026.

As outras 30 vagas são destinadas ao curso técnico em Hospedagem, no Campus Cabedelo Centro, conforme o Edital nº 93/2026.

Ao concluir a formação e cumprir as exigências acadêmicas, o estudante receberá a certificação de conclusão do ensino médio e a habilitação técnica correspondente ao curso escolhido.

Para participar, é necessário ter concluído o ensino fundamental ou estar cursando o 9º ano, equivalente à antiga 8ª série. O candidato também não pode possuir ensino médio completo e deve ter pelo menos 18 anos até a data da matrícula.

A seleção contempla ampla concorrência e modalidades de reserva de vagas, incluindo candidatos oriundos de escolas públicas, pessoas com deficiência e grupos atendidos pelas políticas de ações afirmativas, conforme as condições previstas em cada edital.

Inscrições presenciais têm endereços e horários diferentes

A participação é gratuita, mas exige comparecimento ao campus responsável pelo curso pretendido. Não basta acessar o Portal do Estudante: a inscrição deve ser formalizada presencialmente, com preenchimento da ficha e apresentação da documentação exigida. No Campus Cabedelo, o candidato deve escolher apenas uma opção entre Pesca e Panificação. Já o Campus Cabedelo Centro oferece somente Hospedagem.

Para Pesca e Panificação, o atendimento ocorre na Secretaria Acadêmica do Campus Cabedelo, localizado na Rua Santa Rita de Cássia, nº 1900, bairro Jardim Camboinha, em Cabedelo/PB. O horário informado é das 8h às 12h e das 14h às 17h. A unidade disponibiliza os telefones (83) 3248-5400 e (83) 3248-5413.

Já os interessados em Hospedagem devem procurar a recepção do Campus Cabedelo Centro, na Rua Pastor José Alves de Oliveira, s/n, Centro, em Cabedelo/PB. Nesse local, as inscrições são recebidas das 8h às 11h e das 14h às 17h. O contato informado é (83) 99117-4053, e o e-mail da Coordenação de Controle Acadêmico é cca.cc@ifpb.edu.br.

Entre os documentos básicos exigidos estão identificação oficial com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento, certificado de conclusão e histórico escolar do ensino fundamental, observadas as condições documentais previstas nos editais. Também há exigências relativas à regularidade eleitoral e, quando aplicável, às obrigações militares.

Candidatos que desejarem concorrer pelas vagas reservadas deverão preencher o questionário socioeconômico previsto nos editais e apresentar os comprovantes específicos da modalidade escolhida. Por isso, a conferência das regras documentais antes do comparecimento é especialmente importante para evitar pendências na inscrição.

Classificação considera notas escolares e prevê resultados em dezembro

A seleção dos candidatos será realizada por meio da análise do histórico escolar, considerando o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Caso a procura ultrapasse o número de vagas, a classificação seguirá a pontuação obtida, respeitadas as modalidades de concorrência previstas nos editais.

Embora compartilhem o prazo final de inscrição, os dois campi possuem cronogramas próprios para as etapas posteriores.

No Campus Cabedelo, estão previstas entrevistas entre 23 e 25 de novembro, com confirmação das inscrições em 26 de novembro e prazo para recursos em 27 de novembro. O resultado preliminar da análise documental e da banca de heteroidentificação está programado para 30 de novembro, enquanto o resultado final é previsto para 3 de dezembro de 2026.

No Campus Cabedelo Centro, a confirmação das inscrições está prevista para 23 de novembro, com recursos em 24 de novembro. A avaliação pela banca de heteroidentificação ocorrerá de 25 a 27 de novembro, enquanto o resultado preliminar da análise documental e da banca está programado para 2 de dezembro. O resultado final está previsto para 4 de dezembro de 2026, após o período de recursos.

Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais no Portal do Estudante — Campus Cabedelo e no Portal do Estudante — Campus Cabedelo Centro, onde são disponibilizadas informações sobre os respectivos processos seletivos.

A aprovação dependerá do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a vaga e dos procedimentos acadêmicos previstos pelo IFPB.


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3 de novembro de 2026

Bayeux amplia até 9 de novembro prazo de recursos em edital cultural

A Prefeitura de Bayeux, na Paraíba, alterou o calendário de habilitação dos projetos culturais inscritos no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com a mudança, os participantes terão de 5 a 9 de novembro para apresentar recursos contra o resultado preliminar da habilitação, enquanto a assinatura dos termos de execução cultural foi transferida para o período de 11 a 17 de novembro.

A alteração consta da segunda retificação do cronograma, publicada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no Diário Oficial de 29 de outubro de 2026, edição nº 0168. O ato mantém a divulgação do resultado preliminar da habilitação para esta quarta-feira (4), mas modifica os prazos das etapas seguintes.

A seleção já passou pela análise dos projetos. Em 26 de outubro, o município publicou o resultado final dessa fase, com a identificação dos proponentes selecionados, suplentes e não selecionados. A classificação, porém, não representa o encerramento do processo, que ainda depende da conclusão da habilitação documental.

Os proponentes identificados como selecionados foram convocados a apresentar a documentação obrigatória prevista no edital, pelo e-mail pnabciclo2.bayeux@gmail.com. O calendário estabelece o período de 26 de outubro a esta terça-feira (3) para o envio, etapa que antecede a divulgação do resultado preliminar da habilitação.

Prazo para recursos passa de 6 para 9 de novembro

A principal mudança para os participantes está no período destinado à contestação do resultado preliminar da habilitação. Anteriormente, os recursos estavam previstos de 4 a 6 de novembro. Com a retificação, o prazo começa na quinta-feira (5) e termina na segunda-feira (9).

Para apresentar o recurso, o participante deve encaminhá-lo à Comissão de Análise de Objeto e Habilitação pelo e-mail pnabciclo2.bayeux@gmail.com, conforme o item 9.2 do edital original, publicado em 18 de setembro. O documento também identifica, no item 13.5, o Anexo X como Formulário de Interposição de Recurso.

O resultado final da habilitação também foi deslocado. A divulgação, antes marcada para 9 de novembro, agora está prevista para o dia 10.

A diferença entre seleção e habilitação merece atenção. A primeira etapa avaliou os projetos culturais apresentados ao município. Na fase seguinte, a administração verifica a documentação exigida dos proponentes selecionados, condição necessária para avançar à formalização do apoio.

O resultado publicado em 26 de outubro apresenta as classificações por modalidade, permitindo que cada participante consulte sua situação no processo. Os recursos previstos para novembro dizem respeito à fase de habilitação, posterior à análise dos projetos.

Assinatura dos termos fica para 11 a 17 de novembro

A segunda retificação também ampliou o período previsto para assinatura dos Termos de Execução Cultural. O procedimento, inicialmente programado de 10 a 13 de novembro, passou para 11 a 17 de novembro.

Essa fase formaliza a relação entre o município e os proponentes habilitados para executar os projetos apoiados pela PNAB. A assinatura, portanto, integra uma etapa posterior à seleção das propostas e à verificação dos documentos.

O Edital nº 002/2026 faz parte do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc em Bayeux. A iniciativa municipal contempla projetos de fomento cultural, enquanto o Edital nº 003/2026, lançado no mesmo período, trata de premiações para Pontos de Cultura. A retificação de 29 de outubro refere-se especificamente ao primeiro processo.

As inscrições foram encerradas em 9 de outubro e não foram reabertas pela alteração do cronograma.

Os participantes devem acompanhar as próximas publicações no Diário Oficial da Prefeitura de Bayeux, especialmente o resultado preliminar previsto para 4 de novembro e as orientações aplicáveis à apresentação de recursos. O calendário retificado estabelece as datas das etapas seguintes, mas a efetiva divulgação de cada resultado depende da publicação oficial correspondente.


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Patos terá palestras gratuitas e feira de negócios a partir de quinta (5)

A cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, receberá de quinta-feira (5) a sábado (7) a terceira edição da Patos Expo Business e Circuito Empreender 2026, com palestras gratuitas, atividades de capacitação e exposição de empresas de diferentes setores. Realizado pelo Sebrae/PB, Governo da Paraíba e Prefeitura de Patos, o evento acontecerá no antigo Patos Tênis Clube, no Centro, das 17h às 23h, com entrada gratuita e inscrições antecipadas pela internet.

A programação oferece aos empreendedores e interessados em abrir ou desenvolver um negócio a oportunidade de conhecer soluções para o mercado, participar de debates sobre gestão empresarial e estabelecer contato com representantes de diferentes segmentos da economia. A feira também terá apresentações culturais e espaços destinados à divulgação de produtos e serviços.

Segundo as informações divulgadas pelo Sebrae Paraíba, as atividades contemplarão temas relacionados à administração de pequenos negócios, comunicação com clientes e estratégias para melhorar a atuação das empresas no mercado.

Palestras gratuitas abordarão marketing, inovação e gestão financeira

Entre os temas anunciados para os três dias estão marketing, inovação, sustentabilidade, atendimento ao cliente e gestão financeira. A proposta é aproximar o público de conhecimentos que possam ser aplicados tanto na administração de empresas em funcionamento quanto no planejamento de novos empreendimentos.

A estrutura contará com mais de 50 estandes previstos, destinados à exposição de marcas, produtos e serviços. O espaço também terá praça gastronômica e palco para palestras e apresentações culturais, ampliando as possibilidades de participação de visitantes que não atuam diretamente no setor empresarial.

Além das atividades de formação, estão previstas apresentações do humorista Zé Lezin e do cantor e compositor Flávio Leandro. As atrações integram a programação cultural da feira, que busca reunir empreendedores, profissionais e visitantes interessados em conhecer iniciativas comerciais da região.

A expectativa dos organizadores é fortalecer as conexões entre empresas e estimular novas oportunidades de negócios no Sertão paraibano. Na edição de 2025, realizada em conjunto com a Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba (Fenemp), o evento recebeu mais de 7 mil visitantes, conforme balanço publicado pelo Sebrae/PB.

Inscrições para a Patos Expo Business são gratuitas e online

O público interessado pode realizar o cadastro antecipado pela plataforma de inscrições da Patos Expo Business. A página identifica o Sebrae Paraíba como organizador e informa que a entrada é gratuita, sem cobrança pelo acesso ao evento.

A feira está programada para acontecer nos dias 5, 6 e 7 de novembro, com funcionamento das 17h às 23h. O local será o antigo Patos Tênis Clube, situado na Rua João Soares, nº 569, no Centro de Patos.

Quem precisar esclarecer dúvidas sobre as atividades poderá procurar a agência regional do Sebrae/PB, localizada na Rua Severino Lustosa, s/n, no bairro Ana Leite, no Rodoshopping Edvaldo Motta. O atendimento também está disponível pelo telefone (83) 99414-8214, inclusive pelo WhatsApp.

A terceira edição da Patos Expo Business e Circuito Empreender conta ainda com parceria do Senac. A iniciativa reúne formação, exposição comercial e relacionamento empresarial em uma programação concentrada em três dias, com acesso gratuito aos visitantes.


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TSE: troca do local de votação na mesma cidade depende de vaga

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), voltou a receber nesta terça-feira (3) pedidos de mudança do local de votação dentro do mesmo município. O serviço permite solicitar a troca do prédio onde o eleitor vota, pela internet ou presencialmente, mas a alteração depende da disponibilidade de vagas no endereço pretendido.

A possibilidade atende quem deseja votar em uma escola mais próxima de casa ou em outro local da mesma cidade. O eleitor pode indicar sua preferência entre as opções oferecidas pela Justiça Eleitoral, mas a escolha não garante que a mudança será aprovada.

A regra está prevista no artigo 42, § 11, da Resolução TSE nº 23.659/2021. O dispositivo determina que o local seja definido conforme a preferência manifestada pelo eleitor, entre os endereços disponíveis na zona eleitoral.

Mudança dentro do município tem regras diferentes da transferência

A troca do local de votação na mesma cidade é classificada como revisão cadastral, conforme o artigo 39 da resolução. Por isso, o eleitor não precisa solicitar transferência de domicílio eleitoral apenas para escolher outro prédio no município em que já vota.

A distinção tem efeitos práticos. A transferência para outro município exige, em regra, pelo menos um ano desde o alistamento ou a última transferência, além de vínculo mínimo de três meses com a nova localidade, ressalvadas as exceções legais. Essas exigências de prazo não se aplicam da mesma forma à simples mudança do local de votação dentro do município.

Outra diferença envolve as pendências eleitorais. O artigo 39, § 1º, permite que uma revisão seja processada mesmo quando existem pendências relacionadas à ausência às urnas ou ao não atendimento de convocações para trabalhos eleitorais.

Isso não significa que as multas sejam perdoadas. Os débitos permanecem sujeitos à regularização, e o eleitor deve conferir sua situação cadastral antes de apresentar o pedido. A Carta de Serviços do TSE também esclarece essa possibilidade de revisão.

Para pessoas com deficiência, a regulamentação assegura a escolha de local que permita a vinculação a uma seção eleitoral acessível, dentro da respectiva zona eleitoral.

Como solicitar a troca do local de votação pelo TSE

O pedido pode ser feito gratuitamente pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no portal oficial do TSE.

Na plataforma, o eleitor deve acessar a área de serviços do título eleitoral e selecionar “3. Atualize ou corrija o seu título eleitoral”. Em seguida, a opção correspondente é “3.3. Troque seu local de votação dentro do mesmo município”, conforme as orientações oficiais do tribunal.

Para o atendimento digital, o TSE orienta preparar imagens legíveis dos documentos de identificação e uma fotografia do próprio eleitor segurando o documento ao lado do rosto. A plataforma informa a documentação exigida conforme o serviço solicitado. Os arquivos devem estar nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, com limite de 5 MB por arquivo.

Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma unidade da Justiça Eleitoral responsável pelo município onde vota, apresentando documento oficial de identificação. Como alguns cartórios exigem agendamento, a orientação é verificar previamente os horários e as condições de atendimento no site do Tribunal Regional Eleitoral correspondente.

O envio do formulário eletrônico não significa que o local já foi alterado. Ao concluir o requerimento, o sistema fornece um número de protocolo para acompanhar sua análise. A consulta deve ser feita no próprio Autoatendimento, na área de solicitações.

Segundo o TSE, os requerimentos eletrônicos de revisão são, em regra, analisados pela zona eleitoral em até cinco dias úteis, com posterior encaminhamento para processamento ou eventual diligência. Após o envio pela zona eleitoral, o processamento pelo tribunal ocorre, também em regra, em até três dias úteis.

Somente depois da aprovação e do processamento da mudança os dados atualizados poderão ser consultados pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. O aplicativo permite verificar o endereço da votação, mas não substitui o pedido de alteração cadastral.

A possibilidade de solicitar a troca voltou com a reabertura do cadastro eleitoral em 3 de novembro, já detalhada pelo 2ViaOnline, após o fechamento realizado para as Eleições 2026. A retomada permite apresentar novos pedidos, mas a efetivação da mudança continua condicionada à disponibilidade de vagas e à análise da Justiça Eleitoral.


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Bombeiros de SP oferecem 466 vagas de guarda-vidas até 9/11

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para 466 vagas de guarda-vidas temporários, destinadas ao reforço da segurança em praias e represas durante o verão 2026/2027. Os interessados podem se candidatar gratuitamente até a próxima segunda-feira (9), pela internet ou presencialmente. Os contratos terão duração máxima de cinco meses, com remuneração mensal de R$ 2.534,20, além de auxílio-transporte e alimentação.

A seleção contempla 16 municípios paulistas e aceita candidatos com ensino fundamental completo, a partir de 18 anos. O prazo de inscrição termina apenas um dia antes das provas físicas, marcadas para 10 de novembro, o que exige atenção dos participantes à documentação e aos testes de natação e corrida.

O edital GBMar-001/600/2026-2027, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro, estabelece as condições para a contratação de Guarda-Vidas por Tempo Determinado (GVTD). Os selecionados atuarão no apoio às equipes do Corpo de Bombeiros, sob supervisão, em atividades de prevenção de afogamentos, orientação aos banhistas e atendimento a ocorrências aquáticas.

Praia Grande concentra 70 vagas; Guarujá e Itanhaém têm 45 cada

A distribuição das oportunidades acompanha a estrutura de atendimento do Corpo de Bombeiros no litoral paulista e em áreas de banho de represas.

Praia Grande reúne o maior número de postos, com 70 vagas, seguida por Guarujá e Itanhaém, com 45 cada. Mongaguá oferece 44 oportunidades, enquanto Bertioga conta com 40 e Ubatuba, com 35.

Também estão previstas contratações em Peruíbe, Ilha Comprida, Iguape, São Vicente, Santos, São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba. Fora do litoral, são 30 vagas para atuação na represa Guarapiranga, na capital paulista, e 12 na represa Billings, em São Bernardo do Campo.

O candidato deve escolher o município de interesse durante a inscrição. Quem for aprovado, mas não alcançar classificação suficiente para a localidade escolhida, poderá optar por outro município, a critério da administração, caso ainda existam vagas.

Ensino fundamental é suficiente, mas seleção exige aptidão física

O processo é aberto a homens e mulheres brasileiros, natos ou naturalizados, que tenham pelo menos 18 anos e comprovem a conclusão do ensino fundamental.

Também é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de atender às condições de saúde e conduta previstas no edital. A contratação depende de análise documental e investigação social.

A principal etapa de avaliação será a prova de habilidades técnicas, com dois testes físicos:

  • Natação: percorrer 200 metros em piscina, no tempo máximo de seis minutos.

  • Corrida: correr ou caminhar 1.000 metros em até oito minutos.

A natação tem caráter eliminatório e classificatório. Quem não atingir o desempenho mínimo será eliminado antes da corrida. Entre os candidatos habilitados, a classificação será organizada por município, considerando principalmente o menor tempo obtido na prova de natação.

Para participar dos testes, o edital prevê a apresentação de atestado médico de aptidão física, admitindo, na falta dele, o termo de responsabilidade previsto no Anexo X. Essa alternativa não elimina as demais exigências documentais para contratação, incluindo o atestado de saúde expedido por órgão ou entidade integrante do SUS, conforme as condições estabelecidas no edital.

Inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet

Os interessados podem acessar o Portal Cidadão do Corpo de Bombeiros, indicado pela Prefeitura de Caraguatatuba para o processo seletivo estadual, com autenticação pela conta Gov.br.

O edital também estabelece a inscrição presencial, das 9h às 18h, nas unidades do Corpo de Bombeiros relacionadas no documento oficial. Os endereços variam conforme a localidade escolhida. Candidatos às vagas de Iguape, por exemplo, têm atendimento indicado em Ilha Comprida; os interessados em Ilhabela devem procurar a unidade informada em São Sebastião.

A relação completa dos postos, telefones e localidades está disponível no edital de abertura da seleção.

Testes começam em 10 de novembro e antecedem treinamento

As provas práticas estão previstas para terça-feira, 10 de novembro, a partir das 9h. Os candidatos deverão comparecer aos locais designados com antecedência mínima de 60 minutos e documento oficial de identificação com foto.

Os aprovados nas etapas de seleção e habilitados para contratação passarão por um estágio de treinamento de três semanas, com início previsto para 19 de novembro. O edital estabelece o comparecimento para assinatura do contrato no dia 18, às 8h, nos locais indicados pelo comando do Grupamento de Bombeiros Marítimo.

A formação terá 122 horas-aula, além das atividades operacionais programadas. O aproveitamento satisfatório no treinamento é necessário para a designação ao serviço.

A contratação temporária terá duração máxima de cinco meses, com atuação durante a temporada de verão. A remuneração mensal prevista é proporcional aos dias efetivamente trabalhados, com incidência dos descontos legais. O edital estabelece jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de escala de revezamento de até 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, conforme a organização das unidades.

A aprovação no processo seletivo não garante contratação imediata. A designação dependerá do cumprimento das etapas, da classificação por município e das condições estabelecidas pela administração.

Os comunicados sobre locais de prova, resultados e demais etapas poderão ser acompanhados pelo site do Corpo de Bombeiros, pelo Diário Oficial do Estado e nos postos de inscrição.


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UEA divulga locais de prova do mestrado em quatro cidades do AM

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) divulgou nesta terça-feira (3) os locais e horários da prova escrita de conhecimento específico do processo seletivo para o mestrado acadêmico em Ciências Humanas, com ingresso previsto para 2027. A avaliação será realizada na próxima segunda-feira, 9 de novembro, em Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, conforme o Edital nº 091/2026.

O comunicado oficial com os locais de prova foi disponibilizado no Portal de Seleções e Concursos da universidade às 9h21 desta terça-feira. A aplicação começará às 8h em Tabatinga e às 9h nos outros três municípios, sempre no horário local.

Cada candidato deverá comparecer ao município escolhido no ato da inscrição. A seleção oferece 24 vagas para o mestrado presencial, distribuídas entre Manaus e Tefé, embora a prova também seja aplicada em Parintins e Tabatinga.

Confira os endereços e horários da prova do mestrado da UEA

A Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) definiu quatro unidades de aplicação, com indicação dos espaços internos onde os candidatos deverão se apresentar.

  • Manaus — 9h: Auditório da Escola Normal Superior (ENS/UEA), na Avenida Djalma Batista, nº 2470, bairro Chapada, no complexo do Manaus Auto Shopping (Cidade dos Carros).

  • Parintins — 9h: Laboratório de História, no prédio da Biblioteca do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP/UEA), na Estrada Odovaldo Novo, s/n, bairro Dejard Vieira.

  • Tabatinga — 8h: Sala da Pós-Graduação, no Bloco dos Laboratórios do Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB/UEA), na Avenida da Amizade, nº 74, Centro.

  • Tefé — 9h: Miniauditório do Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST/UEA), na Estrada do Bexiga, nº 1085, bairro Jerusalém.

A diferença de horário exige atenção principalmente dos candidatos que escolheram Tabatinga. A universidade determina que todos compareçam ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos.

Prova terá três horas e exige identificação oficial com foto

A avaliação terá duração máxima de três horas, sem possibilidade de consulta a materiais bibliográficos, impressos ou digitais. O candidato deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, válido em território nacional.

O edital admite documentos de identificação em formato digital, desde que sua autenticidade possa ser verificada por QR Code, código de validação ou outro mecanismo oficial disponibilizado pelo órgão emissor.

Entre os documentos aceitos estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte, observadas as condições estabelecidas no edital.

A prova escrita será dissertativo-argumentativa e manuscrita. O candidato não poderá assinar, rubricar ou inserir qualquer elemento que permita sua identificação na folha de respostas, sob pena de eliminação do processo seletivo.

A comissão também estabelece que o não comparecimento na data, no horário e no local determinados implicará eliminação. As demais disposições do Edital nº 091/2026 permanecem inalteradas.

Homologação das inscrições está prevista para 4 de novembro

A publicação dos locais de prova antecede outra etapa decisiva da seleção. Pelo cronograma atualizado da UEA, a homologação preliminar das inscrições está prevista para esta quarta-feira (4), com prazo de recurso na quinta-feira (5) e divulgação do resultado dos recursos na sexta-feira (6).

Somente os candidatos com inscrição homologada poderão participar das etapas avaliativas. Por isso, a divulgação dos endereços não substitui a necessidade de acompanhar a situação da inscrição.

O calendário prevê ainda a divulgação do resultado preliminar da prova escrita em 17 de novembro, seguida de recursos no dia 18. A seleção continuará com avaliação do plano de trabalho, arguição virtual e classificação dos candidatos. A lista final de aprovados está prevista para 14 de dezembro.

As inscrições para as 24 vagas foram prorrogadas até esta terça-feira (3), conforme ato oficial publicado pela universidade. O curso será oferecido em Manaus e Tefé, com início das aulas previsto para março de 2027.

Os candidatos podem consultar o edital, a convocação para a prova e as próximas publicações no Portal de Seleções e Concursos da UEA e na página oficial do PPGICH.


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Francisco Beltrão abre PSS para 40 funções; prazo termina dia 9

A Prefeitura de Francisco Beltrão, no Paraná, mantém abertas até a próxima segunda-feira (9/11) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 415/2026. A seleção contempla 40 funções em diferentes áreas da administração municipal, com remunerações de R$ 1.687,36 a R$ 6.749,53. A participação é gratuita, exclusivamente pela internet, até as 23h59, no horário de Brasília.

O processo busca formar cadastro de reserva para contratações temporárias em setores como educação, saúde, assistência social, serviços administrativos e atividades operacionais. Não há quantitativo de vagas imediatas definido. Os candidatos classificados poderão ser convocados conforme a necessidade do município, respeitada a ordem de classificação.

Uma das características da seleção é a ausência de prova objetiva. Conforme o Edital nº 415/2026, publicado em 21 de outubro, a avaliação ocorrerá em etapa única, por análise de títulos e tempo de serviço, com caráter eliminatório e classificatório.

Funções abrangem diferentes níveis de escolaridade

O PSS reúne oportunidades para candidatos com formação fundamental, média, técnica e superior, conforme os requisitos específicos de cada função. A oferta inclui atividades na área urbana e em comunidades rurais de Francisco Beltrão.

Entre as funções previstas estão agente administrativo, agente de copa e cozinha, agente de serviços gerais, motorista, operador de máquinas, atendente de farmácia, auxiliar em saúde bucal e técnico em enfermagem.

Na área de nível superior, o edital contempla enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo, nutricionista, odontólogo, médico-veterinário e terapeuta ocupacional, entre outras funções.

Também estão previstas oportunidades para professores da rede municipal e instrutores de música, idiomas, informática, artesanato, dança, teatro, modalidades esportivas e outras atividades culturais e educativas.

As remunerações variam de acordo com a ocupação e a jornada semanal. Agentes de serviços gerais, por exemplo, têm vencimento previsto de R$ 1.687,36 para 40 horas semanais, enquanto agentes administrativos recebem R$ 2.270,31 para a mesma carga horária.

Para enfermeiros, o valor indicado é de R$ 4.820,22, com jornada de 40 horas. A maior remuneração da tabela, R$ 6.749,53, corresponde à função de odontólogo da Estratégia Saúde Bucal, também com 40 horas semanais.

Os profissionais do magistério possuem valores próprios, acrescidos de complemento relacionado ao piso nacional da categoria, conforme a carga horária. As exigências de escolaridade, habilitação profissional e atuação por região estão detalhadas no edital.

A seleção também prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 10% para pessoas negras e indígenas, observados os critérios de aplicação, convocação e comprovação previstos no documento.

Inscrição gratuita exige documentos de formação

Os interessados devem acessar a página oficial do processo seletivo, onde estão disponíveis o edital completo e o acesso ao formulário eletrônico de inscrição.

O candidato precisa informar um endereço de e-mail próprio, válido e ativo, preencher os campos obrigatórios e anexar os documentos exigidos para a função pretendida. Entre eles estão diploma ou certificado da escolaridade mínima, comprovantes de graduação e pós-graduação, quando apresentados, documentação de experiência profissional, se houver, e registro no conselho de classe, nos casos em que for obrigatório.

Cada participante pode concorrer a apenas uma função. Caso envie mais de uma inscrição, a comissão considerará somente a última. Documentos incompletos ou ilegíveis podem provocar o indeferimento da candidatura.

Após o envio, não é possível alterar diretamente os dados e arquivos apresentados. Quem precisar corrigir informações ou substituir documentos deverá realizar uma nova inscrição dentro do prazo, sendo considerada válida a última efetivamente enviada. O e-mail de confirmação serve como comprovante da candidatura e deverá ser apresentado em eventual recurso.

A classificação considera a formação acadêmica e a experiência comprovada na área da função escolhida, segundo a pontuação estabelecida para cada grupo. O tempo de serviço vale até 20 pontos, com atribuição de 0,33 ponto por mês completo de 30 dias, respeitadas as condições documentais.

O edital limita a classificação a até 300 candidatos por cargo, especialidade ou região de inscrição, conforme o caso, com regras específicas para empates na última posição e para as listas de concorrência reservada.

Quem não tiver acesso à internet ou scanner poderá procurar apoio no Setor de Protocolo da Prefeitura, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h, ou nas unidades do Poupa Tempo durante o período de inscrições. O atendimento auxilia a inscrição, que continua sendo eletrônica.

Resultados começam a ser divulgados em novembro

O cronograma prevê a publicação da relação de inscrições deferidas e indeferidas em 13 de novembro, com possibilidade de recurso nos dias 16 e 17.

A homologação das inscrições e a classificação preliminar estão previstas para 25 de novembro. Os candidatos poderão contestar as notas e a classificação nos dias 26 e 27, antes da divulgação da classificação final, programada para 2 de dezembro.

O processo ainda prevê recursos contra a classificação final em 3 e 4 de dezembro, com homologação marcada para 7 de dezembro de 2026. Esse é o prazo estabelecido no Anexo IV do edital e no cronograma detalhado da Prefeitura, embora o resumo cadastral da página do certame apresente uma data diferente para a homologação.

Os recursos devem ser protocolados pela plataforma oficial 1Doc, na opção “Recursos PSS”, conforme as condições estabelecidas no edital. As datas poderão sofrer alterações mediante comunicação oficial.

Depois da homologação, o PSS terá validade de um ano, prorrogável por igual período. Durante esse prazo, as convocações dependerão das necessidades temporárias da administração municipal, sem garantia de contratação a todos os classificados.

O acompanhamento dos resultados e eventuais alterações deve ser feito pelo portal de concursos e seleções da Prefeitura. Dúvidas podem ser encaminhadas ao Departamento de Recursos Humanos pelo telefone (46) 3520-2121 ou pelo e-mail drh@franciscobeltrao.pr.gov.br.


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CGU encerra inscrições nesta quarta (04) para 60 vagas de R$ 20 mil

A Controladoria-Geral da União (CGU), com sede em Brasília (DF), encerra nesta quarta-feira (4/11), às 18h, no horário de Brasília, as inscrições do concurso público para 60 vagas de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), além de cadastro de reserva. A seleção oferece subsídio inicial de R$ 20 mil, jornada de 40 horas semanais e aceita candidatos com graduação em qualquer área de formação.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso. O prazo termina antes da data-limite para pagamento da taxa de R$ 170, que poderá ser quitada até sexta-feira (6/11). A confirmação da inscrição depende da comprovação do pagamento ou do deferimento do pedido de isenção.

Uma retificação publicada em outubro também ampliou as formas de pagamento. A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada no sistema da banca, pode ser paga pelo PagTesouro utilizando Pix ou cartão de crédito. A versão original do edital previa exclusivamente Pix, mas o Edital nº 2, de 14 de outubro, passou a admitir as duas modalidades. Pagamentos por outras vias não são aceitos.

Concurso da CGU concentra 50 vagas em Brasília e 10 em cinco estados

Metade das oportunidades é destinada à especialidade de Auditoria, com 30 vagas. Desse total, 20 são para o órgão central da CGU, no Distrito Federal, enquanto Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Roraima recebem duas vagas cada.

As outras 30 oportunidades estão distribuídas igualmente entre três especialidades de Tecnologia da Informação: Ciência de Dados, Infraestrutura de TI e Desenvolvimento de Sistemas. São dez vagas para cada uma, todas com lotação em Brasília.

Apesar da divisão por especialidades, o requisito de escolaridade é o mesmo: diploma de curso superior em qualquer área, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O concurso também prevê reserva de vagas para pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, conforme os critérios do edital.

O cargo envolve atividades relacionadas à auditoria interna governamental, ao controle da administração pública, à integridade, à transparência e à prevenção da corrupção. Na área tecnológica, as atribuições também abrangem o desenvolvimento de soluções para as atividades institucionais da CGU.

Candidato pode alterar opções até o encerramento das inscrições

A proximidade do prazo exige atenção não apenas ao envio da solicitação, mas também às escolhas feitas no sistema. O candidato deve indicar a especialidade pretendida, a lotação e a cidade onde deseja realizar as provas.

O edital consolidado do concurso permite somente uma solicitação de inscrição por CPF. Até as 18h desta quarta-feira, ainda será possível alterar as opções de especialidade, lotação, local de prova e sistema de concorrência, entre outras previstas nas regras. Nesses casos, prevalece a última alteração realizada.

Depois do encerramento do prazo, as inscrições efetivadas por pagamento ou isenção não poderão mais ser modificadas.

O período para solicitar isenção da taxa terminou em 16 de outubro. Para quem apresentou o pedido dentro do prazo, a consulta à situação final está prevista para esta quarta-feira (4/11), na página de acompanhamento do Cebraspe. Caso o benefício seja indeferido, o candidato deverá pagar a taxa até sexta-feira (6/11) para não ser excluído da seleção.

Também está previsto para os dias 5 e 6 de novembro o período de verificação da fotografia enviada na inscrição. Caso a imagem não seja aceita, o candidato poderá encaminhar outra que atenda às exigências do sistema, dentro dessa mesma janela.

Provas estão previstas para dezembro nas 27 capitais

A seleção terá provas objetivas e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para 13 de dezembro de 2026. A aplicação está programada para as 27 capitais brasileiras, independentemente das localidades de lotação das vagas, ressalvada a possibilidade de utilização de outros locais caso não haja espaços suficientes ou adequados.

Antes das avaliações, o cronograma prevê para 2 de dezembro a divulgação do edital com orientações sobre a consulta aos locais de prova. O resultado final do concurso está previsto para 15 de abril de 2027.

Os candidatos podem acompanhar os documentos, as retificações e as próximas etapas na página oficial do concurso no Cebraspe ou na área de concursos da CGU. A banca também disponibiliza atendimento pelo telefone 0800 722 1125 e pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.


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Litoral Gaúcho tem 3.191 vagas em cursos gratuitos até sexta (06)

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) recebe inscrições até as 23h59 de sexta-feira (06/11) para 3.191 vagas gratuitas em cursos técnicos e no Curso Normal, destinado à formação de professores. As oportunidades estão distribuídas pelas regiões atendidas pelas coordenadorias de Osório, Pelotas e Rio Grande, no Litoral Gaúcho, com aulas presenciais previstas para o primeiro semestre de 2027.

O prazo foi reafirmado pela Seduc-RS em comunicado publicado em 2 de novembro. A seleção permite o ingresso de estudantes em diferentes etapas de formação, incluindo quem concluiu o Ensino Fundamental, está cursando o Ensino Médio ou já terminou essa etapa. A escolaridade exigida e a forma de seleção dependem do curso escolhido.

Pelotas reúne 1.305 vagas; Osório e Rio Grande também têm ofertas

A maior oferta entre as três Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) está na área atendida pela 5ª CRE, sediada em Pelotas, com 1.305 vagas. São 1.125 oportunidades em cursos técnicos e outras 180 no Curso Normal.

Na região de Osório, a 11ª CRE disponibiliza 995 vagas, divididas entre 600 para formação técnica e 395 para formação docente. Já a 18ª CRE, sediada em Rio Grande, oferece 891 oportunidades, das quais 706 são para cursos técnicos e 185 para o Curso Normal.

Somados, os quantitativos representam 2.431 vagas em cursos técnicos e 760 destinadas à formação de professores. A distribuição considera os municípios abrangidos pelas três coordenadorias, e não apenas suas cidades-sede. O mesmo processo seletivo também contempla a Grande Porto Alegre, com 9.409 vagas, em coordenadorias distintas das três regiões do Litoral.

Conforme a divulgação regional da Seduc-RS, há formações em Administração, Logística, Contabilidade, Secretariado, Comércio Exterior, Agropecuária, Meio Ambiente e Manutenção e Suporte em Informática, entre outras áreas.

A disponibilidade varia conforme a escola, o município, o turno e a modalidade. Por isso, a escolha deve considerar o quadro de vagas e os requisitos específicos da formação pretendida, disponíveis na segunda retificação do Edital nº 02/2026.

Quem pode participar e como funciona a seleção

As oportunidades atendem a diferentes percursos escolares. Quem concluiu o Ensino Fundamental pode disputar vagas em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, nos quais a formação geral e a profissional são realizadas conjuntamente.

Para estudantes que já frequentam o Ensino Médio, existem cursos concomitantes, realizados simultaneamente à formação regular. Os subsequentes, por sua vez, são destinados a candidatos que concluíram o Ensino Médio e desejam obter uma habilitação técnica.

O Curso Normal também contempla dois perfis: estudantes que concluíram o Ensino Fundamental e pretendem cursar o Ensino Médio com formação docente, e pessoas que já terminaram o Ensino Médio e podem concorrer à modalidade de Aproveitamento de Estudos.

O ingresso não é automático após a inscrição. O Edital nº 02/2026 estabelece seleção por sorteio público ou prova, dependendo do curso. Para o Curso Normal, tanto integrado quanto de Aproveitamento de Estudos, a seleção ocorre por sorteio.

Nos cursos técnicos concomitantes e subsequentes, há reserva de 30% das vagas para ações afirmativas, sendo 21,5% destinadas a candidatos negros e indígenas e 8,5% a pessoas com deficiência. Quem pretende concorrer por essas modalidades deve indicar a opção correspondente durante a inscrição e observar os procedimentos de comprovação previstos no edital.

Inscrições gratuitas terminam às 23h59 de 6 de novembro

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Matrículas da Rede Estadual do Rio Grande do Sul.

O acesso utiliza a conta Gov.br, com autenticação por CPF e senha. O candidato deve consultar as opções disponíveis, verificar os requisitos, escolher a escola e o curso pretendidos e preencher os dados solicitados.

O processo permite uma escola e um curso por inscrição. Após concluir o procedimento, é importante guardar o comprovante para acompanhar a confirmação do cadastro e as próximas etapas.

Quem não tem acesso à internet ou encontra dificuldades para preencher o formulário pode procurar uma escola estadual ou uma Coordenadoria Regional de Educação para receber orientação e auxílio no acesso ao sistema. O procedimento de inscrição continua sendo eletrônico.

O edital original e suas duas retificações estão disponíveis na página oficial de acompanhamento da Educação Profissional, que também concentra as informações destinadas aos candidatos.

Provas, sorteios e resultados já têm datas previstas

Depois do encerramento das inscrições, a primeira etapa prevista é a divulgação da lista de candidatos inscritos, em 10 de novembro. As provas estão programadas para o período de 13 a 16 de novembro, enquanto os sorteios devem ocorrer no dia 16.

A divulgação dos resultados preliminares está prevista para 23 de novembro. O cronograma também contempla bancas de heteroidentificação, análise de documentos das vagas reservadas e período de recursos, conforme a situação de cada candidato.

O resultado final do processo seletivo está marcado para 7 de dezembro de 2026. Os selecionados deverão efetivar a matrícula presencialmente na escola indicada entre 9 e 18 de dezembro, respeitando os horários de atendimento de cada instituição.

A Seduc-RS informa que o não comparecimento para efetivar a matrícula dentro do prazo implica perda da vaga. O início do ano letivo está previsto para 15 de fevereiro de 2027.

Até lá, os candidatos devem acompanhar as publicações na página oficial da Educação Profissional, especialmente as listas, os resultados e as orientações específicas para matrícula.


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Conta de luz atrasada: corte é proibido de sexta a domingo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) proíbe que as distribuidoras de todo o Brasil cortem o fornecimento de energia por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. A restrição vale mesmo quando a conta está vencida e o consumidor já recebeu uma notificação de suspensão.

Prevista na Resolução Normativa nº 1.000/2021 e assegurada também pela Lei nº 14.015/2020, a regra estabelece limites para a cobrança de dívidas por meio da interrupção do serviço. Nos demais dias permitidos, o desligamento por inadimplência somente pode ser executado entre 8h e 18h, desde que sejam respeitadas as demais exigências da regulamentação.

Isso significa que uma conta atrasada não autoriza a distribuidora a interromper a energia em qualquer momento. A proteção, porém, não elimina a obrigação de pagamento nem impede o corte posterior quando as condições legais estiverem atendidas.

Aviso de corte deve chegar com pelo menos 15 dias de antecedência

Antes de suspender o fornecimento por inadimplência, a distribuidora precisa notificar o consumidor com antecedência mínima de 15 dias. O comunicado deve informar a data a partir da qual o desligamento poderá ocorrer.

A notificação pode ser entregue por escrito, de forma específica e com comprovação de entrega, ou aparecer em destaque na própria conta de luz. A exigência está prevista no artigo 360 da resolução da ANEEL.

Há também limites relacionados ao tempo de atraso. Para unidades classificadas nas subclasses residencial baixa renda, o corte por inadimplência deve respeitar um intervalo mínimo de 30 dias entre o vencimento da fatura e a efetiva suspensão.

Outra proteção está no artigo 357: em regra, a distribuidora não pode realizar o corte depois de transcorridos 90 dias do vencimento da conta não paga. A norma admite exceções quando a impossibilidade de executar a suspensão decorreu de determinação judicial ou outro motivo justificável.

O prazo de 90 dias não extingue a dívida. Ele limita a utilização daquela fatura vencida como fundamento para a suspensão, nas condições previstas pela regulamentação.

Se o consumidor quitar o débito e apresentar o comprovante à equipe responsável pelo corte, no momento da visita, a interrupção não poderá ser realizada. Essa garantia também consta da orientação oficial da ANEEL sobre os direitos dos consumidores.

A regulamentação ainda considera indevido o corte executado depois do pagamento da fatura por meio do QR Code do Pix, desde que a quitação tenha ocorrido antes do desligamento.

Corte indevido exige religação em até quatro horas

O desligamento realizado em desacordo com as exigências regulatórias é considerado indevido. Isso inclui situações em que a distribuidora desrespeita as condições estabelecidas para suspender o fornecimento.

Nesses casos, a regra geral da ANEEL determina o restabelecimento da energia em até quatro horas, sem cobrança pela religação. A contagem começa quando a distribuidora constata a irregularidade ou recebe a comunicação do consumidor, independentemente do dia e do horário.

Além de religar o serviço, a distribuidora deve conceder a compensação regulatória cabível, por meio de crédito na fatura. A possibilidade de responsabilização por outros danos permanece preservada.

O prazo de quatro horas para suspensão indevida não deve ser confundido com os prazos normais de religação após a regularização de uma dívida, que seguem condições próprias.

Também existe uma distinção importante: a proibição de corte às sextas-feiras, fins de semana e feriados se refere à suspensão por inadimplência. A regulamentação prevê desligamento imediato quando deficiências técnicas ou de segurança representam risco iminente a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico.

As regras para corte indevido também são diferentes das aplicáveis às interrupções prolongadas do fornecimento em situações de emergência, que possuem um mecanismo próprio de compensação na conta de luz.

Consumidor pode reclamar à ANEEL se a distribuidora descumprir a regra

Quem tiver a energia cortada em situação proibida deve procurar inicialmente a própria distribuidora, solicitar a regularização do fornecimento e guardar o número de protocolo. O atendimento pode ser feito pelos canais informados na conta de luz.

Se o problema não for solucionado, a orientação regulatória é recorrer à ouvidoria da distribuidora. Persistindo a irregularidade, o consumidor poderá registrar uma reclamação na ANEEL.

A agência disponibiliza o canal oficial de reclamações contra distribuidoras, com atendimento pela internet, aplicativo ANEEL Consumidor e pelos telefones 167 e 0800 727 0167, de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h.

Também é possível localizar os contatos da empresa responsável pelo atendimento no município pela página Fale com a sua distribuidora.

A legislação preserva o direito da distribuidora de cobrar valores efetivamente devidos, mas condiciona o desligamento ao cumprimento das regras. Para o consumidor, conhecer esses limites permite identificar uma suspensão irregular e exigir o restabelecimento do serviço quando houver descumprimento.


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CEMMIL encerra quinta (5) inscrições para 9 vagas em Pirassununga

O Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável encerra às 16h desta quinta-feira (5) as inscrições para um processo seletivo com nove vagas imediatas em Pirassununga (SP), além de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas a profissionais com ensino fundamental completo ou incompleto, conforme a função, e oferecem salários de R$ 1.880,28 a R$ 2.298,12.

A seleção é regida pelo Edital nº 013/2026, publicado em 2 de outubro, e prevê contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de 44 horas semanais. Os interessados devem se inscrever pelo site da SigmaRH, responsável pela organização do processo.

O prazo exige atenção porque a inscrição termina na quinta-feira, mas o pagamento da taxa poderá ser feito até sexta (6). O edital completo do CEMMIL determina que a cobrança seja quitada exclusivamente por boleto bancário emitido pelo sistema, sem aceitar pagamentos via Pix.

Cinco das nove vagas são para serviços gerais

A maior parte das oportunidades está concentrada na função de serviços gerais, que reúne cinco vagas e oferece salário de R$ 1.880,28. Outras quatro vagas estão distribuídas igualmente entre borracheiro, carpinteiro, jardineiro e pedreiro, com uma oportunidade para cada função e remuneração de R$ 2.298,12.

O processo também contempla a função de pintor, com salário previsto de R$ 2.298,12, mas exclusivamente para formação de cadastro reserva, sem vaga imediata anunciada.

Para concorrer ao emprego de borracheiro, é necessário ter ensino fundamental completo e conhecimento específico na área. As demais funções exigem ensino fundamental incompleto, com requisitos adicionais de conhecimentos específicos para jardineiro e pintor e conhecimentos teóricos e práticos para pedreiro. Todos os candidatos devem ter pelo menos 18 anos na data da contratação.

Além do salário, o edital estabelece vale-alimentação de R$ 522,30 e auxílio-transporte de R$ 273,69. Há previsão de adicional de insalubridade para pedreiro, pintor e serviços gerais, enquanto jardineiro conta com adicional de periculosidade, observadas as condições aplicáveis.

Embora as vagas sejam destinadas prioritariamente a Pirassununga, os contratados poderão prestar serviços em outros municípios da área de abrangência do CEMMIL, conforme a necessidade do consórcio.

Inscrições terminam às 16h e pagamento deve ser por boleto

Os candidatos devem acessar a página oficial do processo seletivo na SigmaRH, localizar o CEMMIL nº 013/2026 – Pirassununga e selecionar a opção de inscrições abertas.

Quem já possui cadastro utiliza CPF e senha. Para novos candidatos, a plataforma solicita inicialmente CPF e CEP. Após o preenchimento do formulário eletrônico, é necessário emitir o boleto bancário correspondente à taxa de R$ 33,35.

O pagamento poderá ser realizado até 6 de novembro de 2026, dentro do horário de compensação bancária. O edital alerta que pagamentos não compensados no prazo, transferências entre contas, depósitos e agendamentos para data posterior ao vencimento não serão aceitos.

Também é importante conferir a função indicada no boleto antes de pagar: depois da efetivação da inscrição, não será permitida a alteração do emprego escolhido.

Para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou pessoas negras, o edital exige a indicação dessa condição na inscrição e o envio da documentação específica por Sedex, com postagem até 6 de novembro. Os documentos devem ser encaminhados à Caixa Postal nº 899, CEP 13845-970, em Mogi Guaçu (SP), conforme os capítulos V e VI do edital.

Para dúvidas sobre o processo, a organizadora disponibiliza um formulário oficial de contato, no qual é possível identificar o concurso e encaminhar a solicitação.

Prova objetiva está prevista para 29 de novembro

O processo seletivo terá prova objetiva para todas as funções, com aplicação prevista para 29 de novembro, em Pirassununga. A avaliação será composta por 25 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, com duração de duas horas.

Os candidatos aos empregos de borracheiro, carpinteiro, jardineiro, pedreiro e pintor também passarão por prova prática. Para serviços gerais, a etapa complementar será uma prova de aptidão física. O avanço para essas avaliações exige pelo menos 50% da pontuação na prova objetiva e depende dos limites de convocação previstos no edital.

Antes disso, o cronograma estabelece a publicação da lista de inscrições deferidas para 13 de novembro. A divulgação dos locais e horários da prova objetiva está prevista para o dia 19, enquanto as avaliações práticas e físicas têm realização provável em 20 de dezembro.

As datas estão sujeitas a alterações previstas no próprio edital. Por isso, os candidatos devem acompanhar as publicações da SigmaRH e do CEMMIL, especialmente após o encerramento das inscrições.

A seleção terá validade de um ano, contado da publicação do edital de homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.


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