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2 de novembro de 2026

Copom decide Selic nesta quarta após dois cortes consecutivos

O Banco Central do Brasil inicia nesta terça-feira (3), em Brasília (DF), a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que definirá, na quarta-feira (4), o rumo da taxa básica de juros da economia. A Selic chega ao encontro em 13,75% ao ano, após reduções de 0,25 ponto percentual nas duas reuniões anteriores. A nova decisão será anunciada pelo Banco Central ao fim das deliberações.

O encontro ocorre em um cenário que ganhou um novo elemento desde a última decisão: a inflação voltou a acelerar em setembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,82% naquele mês, depois de registrar queda de 0,32% em agosto. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 4,58%, acima do limite de tolerância de 4,5% estabelecido para a meta de 3%.

A prévia da inflação de outubro, divulgada em 23 de outubro, trouxe um sinal de desaceleração. O IPCA-15 ficou em 0,32%, diante de 0,70% em setembro. Apesar da redução no ritmo mensal, o indicador acumulou 4,62% em 12 meses, também acima do teto da meta. Os dados estão disponíveis na pesquisa oficial do IPCA-15.

A evolução dos preços amplia a importância da reunião desta semana. Embora tenha iniciado uma trajetória de redução dos juros, o Copom vinha ressaltando a necessidade de cautela diante das expectativas de inflação ainda superiores à meta e dos riscos que poderiam dificultar a estabilidade dos preços.

Selic caiu para 13,75%, mas Banco Central mantém cautela

As duas últimas decisões reduziram a Selic de 14,25% para 13,75% ao ano. Em 5 de agosto, o Copom fixou a taxa em 14%. Na reunião seguinte, encerrada em 16 de setembro, promoveu novo corte de 0,25 ponto percentual.

As reduções integram um movimento iniciado em março. Desde então, o colegiado realizou cinco cortes consecutivos, acumulando uma diminuição de 1,25 ponto percentual em relação aos 15% vigentes no início do ano, conforme o histórico oficial das taxas de juros do Banco Central.

No comunicado oficial da reunião de setembro, o Banco Central reconheceu sinais de moderação da atividade econômica e desaceleração da inflação nos indicadores disponíveis naquele momento. Ainda assim, apontou incertezas relevantes no cenário nacional e internacional.

O documento registrou expectativas de inflação de 4,9% para 2026 e 4,3% para 2027, segundo a pesquisa Focus considerada naquela reunião. Os dois percentuais estavam acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A instituição também ressaltou que a extensão dos ajustes na taxa de juros dependeria da evolução dos indicadores econômicos. Essa posição foi reforçada na ata da reunião de setembro, que destacou a necessidade de preservar condições monetárias restritivas para assegurar a convergência da inflação à meta.

Os dados divulgados depois daquele encontro passam, portanto, a integrar o cenário disponível para a decisão de novembro. A sequência anterior de cortes não determina, por si só, o resultado da nova reunião.

Decisão sobre juros afeta crédito, financiamentos e investimentos

A Selic funciona como referência para as taxas de juros praticadas na economia brasileira. Suas alterações influenciam as condições de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras, além das decisões de consumo e investimento de famílias e empresas.

Quando os juros básicos diminuem, o custo do crédito tende a recuar ao longo do processo de transmissão da política monetária. Isso, porém, não significa que bancos e financeiras reduzam automaticamente suas taxas na mesma proporção.

O próprio Banco Central explica, em seus estudos sobre os mecanismos de transmissão da política monetária, que os efeitos da Selic chegam à economia por diferentes canais, incluindo crédito, câmbio, expectativas e decisões de consumo e investimento.

Para consumidores que pretendem contratar crédito ou renegociar dívidas, a decisão de quarta-feira será uma referência importante para acompanhar a trajetória dos juros. As condições efetivamente oferecidas continuam dependendo da modalidade de financiamento e dos critérios de cada instituição. O consumidor também pode consultar e comparar as taxas médias divulgadas pelo Banco Central, observando que os percentuais apresentados não representam ofertas individuais.

O movimento também interessa aos investidores, especialmente aos que possuem aplicações vinculadas às taxas de juros. A Selic influencia a remuneração de diferentes produtos financeiros, embora os resultados variem conforme as características de cada investimento.

Quando sai a decisão do Copom e a ata da reunião?

A reunião acontece nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, conforme o calendário do Banco Central. O primeiro dia é dedicado às apresentações e análises técnicas sobre a conjuntura econômica brasileira e internacional.

Na quarta-feira (4), os integrantes do Copom discutem as perspectivas para a inflação e deliberam sobre a política monetária. O resultado será divulgado por meio de comunicado oficial no próprio dia.

A ata da reunião está prevista para terça-feira, 10 de novembro. O documento apresenta de forma mais detalhada as avaliações econômicas e os fundamentos considerados pelo comitê na decisão.

O público poderá acompanhar as publicações na página oficial do Copom e no calendário de eventos do Banco Central.

Depois do encontro desta semana, o calendário de 2026 ainda prevê uma reunião ordinária do Copom nos dias 8 e 9 de dezembro. Até lá, a decisão de novembro estabelecerá uma nova referência para a condução dos juros e para a avaliação dos próximos passos da política monetária.


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Garantia-Safra em Picos segue aberto após fim das visitas rurais

A Prefeitura de Picos, no Piauí, mantém abertas até 20 de novembro as inscrições para o Garantia-Safra 2026/2027, mesmo após o encerramento do roteiro de atendimento nas comunidades rurais. Os agricultores familiares que não conseguiram realizar o cadastro durante as visitas podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, na zona urbana, para solicitar a inscrição.

A continuidade do atendimento foi confirmada em comunicado publicado pela Prefeitura em 29 de outubro. Segundo a administração municipal, mais de 1.950 agricultores já haviam realizado a inscrição até aquela data.

A informação é especialmente importante para quem acompanhou o calendário de visitas rurais divulgado anteriormente, que previa atendimentos nas comunidades até 21 de outubro. O novo comunicado esclarece que o encerramento desse roteiro não representa o fechamento das inscrições para a safra 2026/2027.

Atendimento na Secretaria de Agricultura exige atenção aos prazos

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento funciona na Rua Marcos Parente, nº 1511, bairro Canto da Várzea, em Picos, endereço confirmado pela Prefeitura na divulgação da nova sede da pasta. Para o cadastramento do Garantia-Safra, o município informou atendimento das 8h às 13h, com previsão de continuidade até 15 de novembro.

Há uma particularidade importante: 15 de novembro cai em um domingo, enquanto o expediente regular informado pela administração municipal ocorre de segunda a sexta-feira. Além disso, o prazo geral de 20 de novembro coincide com o feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Por isso, os agricultores devem evitar deixar o cadastro para os últimos dias. O comunicado municipal não especifica qual será o último dia efetivo de atendimento presencial nem confirma expediente excepcional nessas datas. A Secretaria disponibiliza o e-mail institucional agricultura@picos.pi.gov.br para contato.

Para quem perdeu a data reservada à sua comunidade, a alternativa anunciada é procurar diretamente a sede da Secretaria durante o período de atendimento, sem precisar aguardar uma nova visita das equipes à zona rural.

Quem pode participar do Garantia-Safra 2026/2027

O Garantia-Safra é um programa federal de proteção à agricultura familiar em municípios sujeitos a perdas de produção provocadas por estiagem ou excesso de chuvas. A participação depende de requisitos de renda, atividade agrícola e regularidade cadastral.

Conforme as orientações oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o agricultor precisa ter Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado, renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, sem considerar os benefícios previdenciários rurais, e cultivar entre 0,6 e cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O produtor também não pode ser proprietário de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais.

Para realizar a inscrição, o serviço federal relaciona documento de identificação com foto, CPF e número do CAF ativo.

Além do cadastramento por entidades habilitadas, o Governo Federal prevê inscrição direta pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS), mediante acesso com conta gov.br pelo responsável pela unidade familiar no CAF. A disponibilidade efetiva dessa modalidade deve ser conferida no próprio sistema.

A inscrição, porém, não assegura automaticamente a participação definitiva ou o recebimento do benefício. Após o cadastramento, o programa prevê seleção, homologação municipal e emissão do boleto de adesão. Para a safra 2026/2027, o serviço federal informa taxa de adesão de R$ 24.

O pagamento do boleto dentro do prazo aplicável é necessário para concluir a adesão. Já a liberação de eventual benefício depende das condições do programa, incluindo a comprovação técnica das perdas agrícolas e a autorização do pagamento no município.

Em Picos, o prazo anunciado de 20 de novembro permanece como referência para o encerramento das inscrições. Para os agricultores que ainda não fizeram o cadastro, o cuidado imediato é observar a janela de atendimento presencial e verificar previamente sua documentação.


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Feira GLOBE Brasil recebe equipes de escolas públicas até 4/11

A Agência Espacial Brasileira (AEB) mantém até quarta-feira (04/11) o prazo para professores de escolas públicas afiliarem equipes à 2ª Feira Nacional de Ciências GLOBE Brasil. A iniciativa reúne estudantes de diferentes regiões do país em pesquisas sobre meio ambiente e sustentabilidade, com apresentações on-line e atividades presenciais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal (RN), entre 10 e 12 de novembro.

O prazo também alcança o envio dos trabalhos científicos, conforme o Edital nº 001/2026. Isso exige atenção das escolas interessadas: além de registrar a equipe, os participantes precisam desenvolver a pesquisa e apresentar a documentação prevista para avaliação.

O regulamento também prevê a concessão de 100 bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para estudantes de equipes selecionadas, condicionada à disponibilidade orçamentária.

A AEB reforçou o prazo de afiliação em comunicado publicado em 28 de outubro.

Estudantes do ensino fundamental, médio e técnico podem participar

A feira é voltada a alunos regularmente matriculados no 8º ou 9º ano do ensino fundamental, no ensino médio regular ou no ensino médio técnico de instituições públicas municipais, estaduais, distritais e federais.

Cada equipe deve reunir de um a cinco estudantes e contar obrigatoriamente com um professor orientador vinculado à escola. O docente responde pela afiliação, acompanha as atividades de formação e encaminha o trabalho científico final.

O edital permite que cada professor seja orientador responsável por apenas uma equipe, embora possa colaborar com outros grupos.

As pesquisas devem partir de uma pergunta científica e de uma hipótese, com investigação orientada por protocolos do Programa GLOBE. Os estudantes podem trabalhar com observações sobre atmosfera, hidrosfera, biosfera e solo, além de projetos que integrem diferentes componentes do sistema terrestre.

A organização recomenda que os temas estejam relacionados a problemas ambientais observados nas próprias comunidades, aproximando a investigação científica da realidade dos estudantes.

Afiliação segue disponível, mas plataforma de envio está suspensa

A afiliação deve ser realizada pelo professor orientador no formulário indicado no edital. Na consulta realizada em 2 de novembro, a página abriu e apresentou os campos de identificação do professor, da escola e dos estudantes, além da opção para avançar no cadastro. Não foi possível confirmar a conclusão do envio.

O regulamento também prevê a inscrição individual dos participantes, em procedimento distinto da afiliação da equipe.

O acesso à AEB Escola Virtual, entretanto, estava temporariamente suspenso na mesma data. A plataforma exibia um comunicado institucional informando que a interrupção foi adotada preventivamente por motivo de segurança, após a identificação de uma vulnerabilidade no PHP utilizado pelo sistema.

No aviso, a AEB informa que os prazos para realização e conclusão dos cursos serão prorrogados por período equivalente ao tempo de indisponibilidade. A medida protege os usuários já inscritos, mas não confirma prorrogação do prazo de afiliação das equipes nem do envio dos trabalhos científicos da feira.

Para o envio da pesquisa, o edital exige relatório ou artigo científico com os elementos da investigação, incluindo pergunta, hipótese, metodologia, resultados e conclusões. Também prevê a apresentação dos certificados de formação dos integrantes nos cursos Cientista Cidadão GLOBE ou Professor GLOBE, conforme as condições estabelecidas no regulamento.

Os trabalhos devem ser encaminhados exclusivamente pelo ambiente da feira na AEB Escola Virtual, até 4 de novembro, segundo o edital. Como a plataforma estava indisponível durante a verificação, não foi possível confirmar o funcionamento desse procedimento. O prazo permanece estabelecido nos documentos oficiais consultados, sem confirmação de alteração específica para a feira.

O regulamento ainda prevê um encontro on-line de orientação em 3 de novembro, das 18h30 às 19h30, com exigência de participação de pelo menos um integrante da equipe em um dos encontros para fins de classificação.

Feira prevê bolsas de R$ 300 e resultado em 6 de novembro

A homologação das afiliações está prevista para 4 de novembro, com divulgação na plataforma ou por e-mail. O resultado da avaliação dos trabalhos deve ser publicado em 6 de novembro.

As 100 bolsas previstas no edital têm valor mensal de R$ 300, durante dois meses, de fevereiro a março de 2027, totalizando R$ 600 por estudante contemplado. A concessão depende da seleção dos projetos e da disponibilidade orçamentária. Para receber o benefício, os estudantes selecionados deverão possuir conta corrente no Banco do Brasil e currículo Lattes.

As apresentações remotas estão previstas para 10 de novembro, a partir das 8h30, no horário de Brasília. Já as atividades presenciais ocorrerão nos dias 11 e 12, na UFRN, em Natal.

As equipes que escolherem a modalidade presencial deverão considerar os custos de viagem até a capital potiguar. O edital atribui às equipes as despesas de deslocamento entre cidades e exige a presença de pelo menos um estudante e do professor orientador. Para os participantes presenciais, prevê apoio da organização com acomodação, pequenos lanches e deslocamentos na cidade de Natal.

A programação inclui reconhecimento dos trabalhos científicos por meio de certificados e troféus, conforme os critérios de avaliação definidos no regulamento. A cerimônia de premiação está marcada para 12 de novembro.

A Feira Nacional de Ciências GLOBE Brasil integra as atividades do Programa GLOBE, iniciativa internacional de educação ambiental e ciência cidadã. A edição é organizada pela coordenação nacional do programa em parceria com a AEB, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte e a UFRN, com apoio do CNPq.


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Concurso de Embu das Artes troca Raciocínio Lógico por Matemática

A Prefeitura de Embu das Artes, em São Paulo, alterou o conteúdo programático do Concurso Público nº 003/2026 para os cargos de nível superior. A segunda retificação do edital, datada de 26 de outubro, substitui Raciocínio Lógico por Matemática no Anexo II, modificando os assuntos que os candidatos devem estudar para as provas objetivas previstas para 29 de novembro e 6 de dezembro.

A mudança consta da segunda rerratificação publicada pela Prefeitura, com apoio técnico do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM), responsável pela organização do certame. O documento alcança todos os cargos de ensino superior e mantém as demais disposições que não foram expressamente modificadas.

A alteração representa um novo desdobramento do concurso, cuja fase de inscrições, já acompanhada pelo 2ViaOnline, terminou em 8 de outubro. Agora, a principal consequência para os participantes está na preparação para as avaliações.

Novo conteúdo inclui porcentagem, álgebra e geometria

A alteração vai além da troca de nomenclatura. O programa anterior concentrava Raciocínio Lógico na interpretação de relações entre elementos e na construção de conclusões a partir de hipóteses. A nova redação apresenta conteúdos matemáticos específicos, ampliando os assuntos expressamente previstos para estudo.

Entre os temas incluídos estão operações com radicais, racionalização de denominadores, razão e proporção, porcentagem, juros simples e conjuntos numéricos. O programa também contempla fatoração, expressões algébricas, máximo divisor comum (MDC), mínimo múltiplo comum (MMC) e sistemas de medidas.

Na parte de estatística, aparecem interpretação e construção de tabelas e gráficos. Geometria, noções de probabilidade e análise combinatória completam a relação de conteúdos. A seção de Língua Portuguesa permanece com a mesma redação na retificação.

O novo programa afeta candidatos a funções como analistas, arquiteto, assistente social, contador, engenheiros e técnico desportivo, entre os cargos de nível superior previstos no concurso. A consequência prática é a necessidade de considerar os tópicos matemáticos introduzidos no edital ao organizar a preparação para as provas.

Há, porém, uma distinção documental importante. O item 4.10 do edital de abertura ainda apresenta a denominação Raciocínio Lógico no quadro de distribuição das questões, com dez perguntas para os cargos superiores. A segunda retificação modifica especificamente o conteúdo programático do Anexo II, sem alterar expressamente esse quadro.

Dessa forma, a nova redação estabelece os assuntos de Matemática, enquanto a distribuição original de questões permanece sem alteração expressa na retificação.

Convocação para as provas está prevista para 10 de novembro

Com as inscrições encerradas, o concurso segue para as etapas de avaliação. O cronograma vigente prevê a divulgação da convocação dos candidatos em 10 de novembro de 2026, com indicação de locais, datas e horários das provas objetivas.

As avaliações estão distribuídas em dois dias: 29 de novembro para o primeiro, segundo e terceiro períodos; e 6 de dezembro para o quarto, quinto e sexto períodos. A programação foi estabelecida na primeira retificação do edital, de 21 de agosto, e não sofreu alteração expressa na segunda.

Para os cargos de nível superior, o edital prevê 40 questões objetivas, distribuídas entre Português, a disciplina ainda denominada Raciocínio Lógico no quadro original e Conhecimentos Específicos. A duração estabelecida é de três horas.

O acompanhamento dos comunicados pode ser feito pela página oficial do Concurso Público nº 003/2026 na Prefeitura e pelo portal do certame no INEPAM, que reúne o edital, as retificações e a relação de inscritos. A banca também disponibiliza o e-mail candidato@inepam.org.br para contato.

Como o cronograma admite alterações mediante divulgação prévia, os candidatos devem acompanhar eventuais novos comunicados, especialmente a convocação prevista para 10 de novembro e possíveis esclarecimentos sobre a identificação da disciplina no quadro de questões.


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Juazeiro do Norte atende agendados do Minha Casa Minha Vida até 12/11

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará, prevê atendimentos presenciais até 12 de novembro de 2026 para candidatos previamente agendados no Cadastro Habitacional dos residenciais Mirante da Serra I e II, do programa Minha Casa, Minha Vida. A etapa faz parte da seleção para 384 apartamentos e exige a apresentação de documentos que comprovem as informações prestadas pelas famílias.

O calendário está definido na Portaria Conjunta nº 08/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Os atendimentos começaram em 14 de outubro, mas o período para agendar terminou em 9 de outubro. Assim, o prazo de novembro não representa uma nova oportunidade de inscrição.

A convocação para essa fase alcança pessoas que tiveram a pré-inscrição deferida e realizaram o agendamento eletrônico. Cada candidato deve respeitar a data e o horário escolhidos, já que o procedimento presencial é utilizado para conferir os dados que serão considerados na continuidade da seleção habitacional.

Documentos exigidos para o Cadastro Habitacional

A apresentação da documentação é uma das condições centrais da etapa. A regulamentação determina que os candidatos levem originais e respectivas cópias, incluindo documentos de identificação dos integrantes da família, CPF, comprovante de residência atualizado e registros que permitam verificar a composição familiar.

Também são exigidos, conforme a situação de cada família, comprovantes de renda, quando necessários, contrato de locação, quando aplicável, e documentos relativos ao estado civil e às condições familiares declaradas. A lista integra as orientações oficiais divulgadas pela Prefeitura, que também prevê outros comprovantes necessários à validação dos critérios do programa.

O comparecimento deve ocorrer na data marcada. O prazo geral até 12 de novembro não autoriza o candidato a escolher livremente outro dia de atendimento. Quem não puder comparecer deve buscar orientação na SAS sobre as condições aplicáveis à sua situação, sem presumir a concessão de novo agendamento.

Seleção envolve 384 apartamentos e não garante contemplação

Os residenciais Mirante da Serra I e II possuem 192 apartamentos cada. A distribuição das unidades está prevista na Resolução nº 01/2026, que retificou as regras municipais de seleção, contemplando ampla concorrência e reservas destinadas aos públicos definidos na regulamentação.

Entre as condições gerais informadas pelo Município estão renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200, atendimento a pelo menos um critério de déficit habitacional e a um ou mais critérios de hierarquização. A análise também considera as demais exigências de elegibilidade.

Mesmo para quem conclui o atendimento, o cadastro não assegura o recebimento de um apartamento. A seleção permanece condicionada à verificação documental, à classificação das famílias e aos procedimentos previstos pelo Minha Casa, Minha Vida.

Os candidatos podem acessar a plataforma oficial do Cadastro Habitacional de Juazeiro do Norte para consultar informações sobre o agendamento. Para esclarecimentos, o portal indica o Setor de Habitação da SAS, na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos, telefone (88) 3572-3900.

O calendário oficial mantém 12 de novembro como último dia previsto para os atendimentos presenciais desta etapa, observadas as datas e os horários individuais já agendados.


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Operadora deve avisar ex-cliente sobre créditos a receber

Consumidores que cancelaram serviços de internet, celular, telefone fixo ou TV por assinatura no Brasil podem ter créditos a receber de suas antigas operadoras. Nas prestadoras sujeitas às regras específicas de ressarcimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a existência desses valores deve ser comunicada ao ex-cliente, com informações sobre o montante disponível e a forma de solicitar a devolução.

A obrigação está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 765/2023. Uma das garantias mais relevantes é que o consumidor pode pedir a devolução mesmo depois do prazo de um ano previsto para consulta e solicitação do crédito, inclusive quando o valor já foi repassado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Isso significa que o encerramento do contrato não elimina automaticamente valores devidos ao antigo assinante. A regulamentação estabelece responsabilidades para as prestadoras tanto na comunicação dos créditos quanto na devolução do dinheiro.

Crédito deve ser informado ao ex-cliente e disponibilizado para consulta

O artigo 68 do RGC determina que a prestadora informe aos consumidores que já deixaram sua base de clientes a existência e o valor de créditos em seus nomes, além das condições para solicitá-los.

A operadora deve disponibilizar um mecanismo de consulta em destaque na página inicial de seu site. Também precisa notificar o antigo cliente por meio eletrônico, correspondência ou outro canal admitido pela regulamentação.

O crédito deve permanecer disponível para consulta e solicitação durante um ano, contado da notificação. Quando não for possível comunicar diretamente o consumidor, o período começa a partir da disponibilização das informações no site, conforme as condições regulamentares.

Para quem deixou de utilizar os serviços da prestadora, essa consulta permite verificar eventuais valores pendentes de devolução sem depender da manutenção do contrato. As obrigações estão detalhadas na orientação oficial da Anatel sobre créditos de ex-clientes.

Prazo de um ano não elimina a possibilidade de recuperar o dinheiro

A diferença entre o período de consulta e o direito ao ressarcimento é um dos pontos centrais da regulamentação.

Pelo artigo 69, valores cobrados indevidamente ou pagos em excesso devem ser recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas situações previstas na norma, incluindo a ausência de solicitação do crédito após o prazo de um ano ou a impossibilidade de identificar o consumidor.

Esse recolhimento, entretanto, não encerra a possibilidade de devolução ao titular. Mesmo quando o dinheiro já foi transferido ao FDD, a pessoa pode procurar a antiga operadora e solicitar o ressarcimento, que deverá ocorrer em até 30 dias.

A regra não significa que qualquer contrato cancelado gera dinheiro a receber. É necessário existir um crédito efetivamente devido ao consumidor, decorrente de cobrança indevida, pagamento em excesso ou outra situação que produza direito à restituição.

Também é importante distinguir um crédito já reconhecido de uma cobrança que ainda precisa ser contestada. Para essa segunda situação, o artigo 60 do RGC prevê que o consumidor pode questionar valores cobrados indevidamente em até três anos, contados da data da cobrança.

Há diferenças ainda no cálculo das devoluções. Segundo a orientação oficial da Anatel sobre ressarcimento, o pagamento de quantia cobrada indevidamente dá direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, com correção monetária e juros, conforme as condições do regulamento. Já o pagamento em duplicidade possui procedimento próprio, com possibilidade de restituição por via bancária em até 30 dias.

Como consultar créditos e solicitar a devolução à operadora

A consulta deve começar pelos canais oficiais da antiga prestadora. O consumidor pode procurar no site o mecanismo destinado a créditos de ex-clientes ou solicitar diretamente ao atendimento informações sobre eventuais valores disponíveis em seu nome.

Ao identificar um crédito, é importante conferir o valor informado, a origem da restituição e a forma de recebimento oferecida. O registro do pedido e o protocolo de atendimento permitem acompanhar a solicitação e comprovar a data em que foi apresentada.

A Anatel disponibiliza uma relação de contatos oficiais das prestadoras, com portais de atendimento e canais de ouvidoria.

Se houver recusa, ausência de resposta ou divergência sobre o ressarcimento, a orientação é procurar inicialmente a operadora e, quando disponível, sua ouvidoria. Persistindo o problema, a reclamação pode ser apresentada pelo Anatel Consumidor.

A agência também recebe reclamações pelo telefone gratuito 1331, que funciona em dias úteis, das 8h às 20h. Depois do registro na Anatel, a prestadora tem dez dias corridos para responder à demanda encaminhada pela agência.

O 2ViaOnline já explicou como registrar uma reclamação na Anatel e quais protocolos guardar, incluindo as etapas anteriores ao acionamento do órgão regulador.

É necessário observar, contudo, uma diferença de alcance: o artigo 90, § 5º, do RGC estabelece um regime reduzido para prestadoras com até 5 mil acessos em serviço, que não inclui as obrigações específicas dos artigos 68 e 69. Isso não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas aplicáveis.

Para os consumidores alcançados pelas regras de ressarcimento, a consulta à antiga operadora pode revelar valores ainda recuperáveis, mesmo depois do encerramento do contrato. Quando houver crédito devido, a devolução não exige a contratação de um novo serviço.


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Falta de luz em emergência pode gerar crédito após 24h ou 48h

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece compensação financeira para consumidores de todo o Brasil que enfrentarem interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica em situações de emergência. O crédito é devido quando a falta de luz ultrapassa 24 horas em áreas urbanas ou 48 horas em áreas rurais, desde que a ocorrência atenda aos critérios da regulamentação.

O abatimento deve ser realizado automaticamente pela distribuidora na conta de energia, sem necessidade de solicitação do consumidor. A medida foi instituída pela Resolução Normativa nº 1.137/2025, que criou um indicador específico para acompanhar a duração das interrupções durante emergências.

A proteção alcança unidades consumidoras atendidas em baixa e média tensão, incluindo residências e estabelecimentos comerciais enquadrados nessas categorias. O valor não é fixo e depende das condições de cada interrupção.

Nem toda queda de energia garante o crédito de 24h ou 48h

A compensação está vinculada ao indicador de Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência (DISE). Ele mede quanto tempo cada unidade consumidora permanece sem fornecimento durante uma ocorrência enquadrada nessa condição.

Isso significa que uma tempestade, por si só, não basta para garantir o crédito. A interrupção precisa atender aos critérios regulatórios de situação de emergência e superar o limite correspondente à localização do imóvel.

Há outra condição importante: as 24 ou 48 horas são consideradas por interrupção, e não pela soma de quedas distintas ao longo do mês. Se uma unidade consumidora sofrer vários desligamentos, cada ocorrência enquadrada como situação de emergência será avaliada individualmente para efeito do DISE.

A regulamentação também permite compensações por violações de outros indicadores de continuidade. Assim, o crédito relacionado a uma emergência não elimina eventuais valores devidos por outras falhas no fornecimento, quando atendidos os respectivos critérios.

Valor da compensação depende do tempo sem energia

A ANEEL não estabelece um pagamento único para todos os consumidores atingidos. O cálculo considera a duração da interrupção, uma base monetária associada ao uso da rede de distribuição e os coeficientes definidos pela regulamentação.

Por isso, duas unidades consumidoras afetadas pelo mesmo evento podem receber valores diferentes. Uma vez ultrapassado o limite do DISE, a fórmula considera a duração verificada da interrupção.

A distribuidora deve calcular a compensação e efetuar o crédito na fatura apresentada em até dois meses após o período de apuração.

Quando o valor supera o total a ser faturado, o saldo remanescente deve ser aproveitado nos ciclos seguintes, com o máximo de crédito possível em cada conta. No encerramento do contrato, a regulamentação prevê alternativas de pagamento ao consumidor.

Contas de luz devem identificar o crédito recebido

O abatimento deve aparecer no grupo “Abatimentos e Devoluções” da fatura, acompanhado do valor creditado e do período de apuração em que ocorreu a violação.

A conta também deve orientar o consumidor sobre onde consultar informações relacionadas aos indicadores de continuidade e aos limites estabelecidos pela ANEEL.

A identificação é importante porque o desconto pode ser lançado posteriormente ao restabelecimento da energia, respeitado o prazo regulamentar. Assim, uma interrupção prolongada não significa necessariamente crédito na primeira conta emitida depois do episódio.

Compensação também alcança interrupções do início de 2026

Embora a resolução tenha sido publicada em outubro de 2025, a ANEEL determinou que a primeira apuração completa do DISE considerasse eventos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2026.

As distribuidoras tiveram até 28 de abril de 2026 para iniciar a apuração. Para as compensações relativas aos meses de janeiro a abril, a agência fixou junho como o último mês em que os créditos poderiam constar nas faturas apresentadas.

A orientação está nas perguntas frequentes oficiais sobre a Resolução nº 1.137/2025.

Com isso, consumidores que enfrentaram interrupções prolongadas enquadradas na regra durante os primeiros meses de 2026 podem conferir as contas daquele período para verificar se houve compensação.

O que fazer se a compensação não aparecer na conta

Quando uma interrupção ultrapassar os limites regulamentares e o crédito não for identificado no prazo aplicável, o consumidor pode solicitar esclarecimentos à distribuidora responsável pelo fornecimento.

É importante informar o número da unidade consumidora, a data e a duração aproximada da falta de energia, além de guardar os protocolos de atendimento e as faturas relacionadas. O consumidor pode questionar o enquadramento da ocorrência no DISE e a apuração da compensação.

A ANEEL reúne os contatos das concessionárias e permissionárias na página Fale com a sua distribuidora.

Se o problema não for solucionado no atendimento inicial, a orientação é procurar a ouvidoria da distribuidora com o protocolo da reclamação. Persistindo a divergência, o consumidor pode recorrer à agência reguladora pelos canais oficiais de reclamação da ANEEL.

Entre as opções estão o aplicativo ANEEL Consumidor, os canais eletrônicos e os telefones 167 e 0800 727 0167, disponíveis de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h.

A compensação pela duração da interrupção não deve ser confundida com o ressarcimento por danos materiais. Quem teve geladeira, televisão ou outro equipamento danificado pode ter direito a uma reparação específica, conforme as regras explicadas na reportagem do 2ViaOnline sobre ressarcimento por aparelho queimado após queda de energia.

A distinção é importante: o crédito pelo DISE está relacionado ao tempo sem fornecimento durante uma situação de emergência, enquanto o ressarcimento de danos elétricos depende de solicitação e análise das condições do equipamento danificado. São mecanismos diferentes, que podem alcançar uma mesma ocorrência quando os respectivos requisitos forem atendidos.


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Praia Grande encerra hoje inscrições para bolsa de R$ 350

A Prefeitura de Praia Grande, em São Paulo, encerra nesta segunda-feira (2 de novembro) as inscrições para o PG Bolsa Estudante do Ensino Médio, programa que oferece auxílio financeiro mensal de R$ 350 a alunos da rede pública em tempo integral. Os interessados devem atender aos requisitos de residência, escolaridade e condição socioeconômica estabelecidos pelo município. O cadastro pode ser realizado pela internet, no portal oficial do programa.

O último dia de inscrição coincide com o feriado nacional de Finados. A Prefeitura anunciou alterações no expediente administrativo municipal nesta segunda-feira, com retomada de parte dos serviços na terça (3). Embora o edital permita inscrições presenciais na Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai), não há confirmação específica de atendimento nesse setor durante o feriado. O acesso eletrônico permanece como o canal indicado na página municipal para quem pretende participar dentro do prazo.

A bolsa é voltada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integra uma política municipal criada em 2023 para incentivar a permanência dos jovens na escola. A concessão não é automática: os candidatos passam por avaliação documental e classificação conforme as condições previstas no Edital Seai nº 001/2026.

Bolsa de R$ 350 exige residência e histórico escolar em Praia Grande

Para concorrer, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio público em tempo integral em uma escola de Praia Grande e ter até 21 anos no momento da concessão do benefício. Também deve comprovar residência no município há pelo menos dois anos.

Outro requisito envolve o histórico escolar. O candidato precisa ter estudado os dois últimos anos em escola pública da cidade. Quem frequentou instituição particular nesse período também pode atender à exigência, desde que comprove ter recebido bolsa integral, equivalente a 100% da mensalidade.

É necessário, ainda, estar inscrito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Praia Grande e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A seleção considera a situação econômica e familiar dos inscritos. Entre os fatores que recebem pontuação estão a renda, o número de dependentes menores de idade, as condições de moradia e o meio de transporte utilizado. Apenas os candidatos classificados dentro do número de bolsas disponíveis são selecionados; os demais classificados compõem lista de espera.

Cadastro pela internet exige documentos e dados bancários

Na página do Bolsa Estudante, a Prefeitura disponibiliza os acessos para entrar no sistema e criar o cadastro de usuário. O procedimento utiliza o Login PG, vinculado ao CPF, e prevê o preenchimento das informações pessoais, envio dos documentos e finalização da inscrição.

A documentação exigida inclui RG, CPF, comprovante de matrícula no ensino médio integral, boletim escolar digital, comprovantes de residência e do histórico escolar, além de documentos que demonstrem a renda dos integrantes da família, sua composição e a situação da moradia. Também são solicitados os comprovantes de inscrição no CRAS e no CadÚnico. Para esse último documento, o interessado pode consultar a situação do Cadastro Único e verificar como emitir o comprovante.

O candidato deve informar os dados da conta bancária que será utilizada para receber o benefício, caso seja aprovado. A conta pode estar em nome do estudante ou de seu representante legal, com a identificação correspondente. O edital não permite utilizar conta do Mercado Pago para essa finalidade.

A comissão responsável pelo programa poderá solicitar documentos adicionais para analisar o pedido. O preenchimento do cadastro, por si só, não garante a concessão da bolsa.

Primeira lista está prevista para 6 de novembro

Depois do encerramento das inscrições, o cronograma prevê a análise dos pedidos entre 3 e 5 de novembro. A divulgação da relação de inscritos está marcada para 6 de novembro, com prazo de recursos de 7 a 11 do mesmo mês.

A classificação dos candidatos está prevista para 20 de novembro, seguida de nova fase de recursos. Em 30 de novembro, a Prefeitura deverá publicar a relação dos estudantes aptos a apresentar os documentos originais e formalizar a concessão.

Essa etapa exige atenção: o edital estabelece o período de 1º a 23 de dezembro para comparecimento à Seai, na Avenida Ayrton Senna da Silva, 1.511, Xixová, e assinatura do termo de validação. O estudante convocado que não cumprir a exigência dentro do prazo perde a bolsa. A publicação da lista de aprovados para recebimento do benefício está prevista para 29 de dezembro.

Os atos e resultados do processo seletivo deverão ser acompanhados pelo site oficial da Prefeitura. Para esclarecimentos, a Secretaria de Assuntos Institucionais disponibiliza o telefone (13) 3496-5391 e o e-mail seai1801@praiagrande.sp.gov.br.


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Concurso em Lagoa da Prata tem 105 vagas e prazo até terça-feira

A Prefeitura de Lagoa da Prata, em Minas Gerais, encerra nesta terça-feira (3) as inscrições para o concurso público com 105 vagas e vencimentos iniciais de R$ 1.621,09 a R$ 21.489,70. Os candidatos têm até as 16h para se inscrever no site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização da seleção. As oportunidades abrangem cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

O prazo foi reforçado pela administração municipal em comunicado publicado em 22 de outubro. O certame é regido pelo Edital nº 01/2026, consolidado até a terceira retificação, que reúne as condições de participação, os requisitos dos cargos e as etapas de avaliação.

Embora as inscrições terminem nesta terça-feira, o pagamento da taxa poderá ser realizado até quarta-feira, 4 de novembro. Os valores variam de R$ 60 a R$ 100, conforme a escolaridade exigida, e a prova objetiva está prevista para 29 de novembro.

Técnico em enfermagem concentra 20 das 105 vagas

O concurso contempla 25 cargos em diferentes áreas da administração municipal. A maior oferta é para técnico em enfermagem, com 20 vagas, seguida de oficial de serviços administrativos, com 16, auxiliar de serviços administrativos, com 13, e agente de serviços administrativos, com 11.

Também há oportunidades para assistente administrativo, agente fiscal, auxiliar em saúde bucal, técnico em contabilidade e profissionais de nível superior, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos, arquitetos, engenheiros e outros especialistas.

O maior vencimento inicial, de R$ 21.489,70, é destinado ao cargo de médico de UBS, que oferece três vagas e jornada de 40 horas semanais. Para técnico em enfermagem, o valor é de R$ 3.859,65, com carga de 30 horas por semana.

A distribuição atualizada das 105 vagas contempla 83 para ampla concorrência, quatro reservadas a pessoas com deficiência e 18 destinadas a candidatos negros. O edital também prevê formação de cadastro de reserva.

A escolaridade, a formação específica e a jornada variam conforme a função. A terceira retificação adequou a carga horária de diversos cargos para 30 horas semanais, preservando as condições próprias das demais funções. O edital estabelece regime jurídico celetista para os nomeados.

A relação completa de vagas, requisitos e vencimentos consta no Anexo I atualizado, disponível na página oficial do concurso no IBGP.

Inscrição termina às 16h; boleto pode ser pago até quarta-feira

Os interessados devem acessar o portal do IBGP, selecionar o concurso da Prefeitura de Lagoa da Prata e preencher o formulário eletrônico até as 16h de 3 de novembro, considerando o horário de Brasília.

As taxas são de R$ 60 para cargos de nível fundamental, R$ 80 para médio e técnico e R$ 100 para superior. O pagamento deve ocorrer até 4 de novembro, observados o vencimento do boleto e as condições da instituição bancária.

O edital consolidado estabelece uma condição importante: é necessário aguardar pelo menos duas horas após a emissão do boleto antes de efetuar o pagamento, para permitir a validação do código de barras. A segunda via poderá ser impressa até as 17h de 4 de novembro.

Há ainda uma particularidade no calendário municipal. Quarta-feira (4) é feriado de São Carlos Borromeu em Lagoa da Prata, conforme informação da Prefeitura. O edital admite pagamento no primeiro dia útil seguinte em caso de feriado ou fechamento de agências bancárias, mas o IBGP mantém 4 de novembro como prazo geral. Por isso, o candidato deve observar o vencimento do boleto e os canais de pagamento disponíveis, sem presumir prorrogação geral.

Transferências, depósitos e Pix diretamente em conta não são aceitos como formas de pagamento da inscrição. A confirmação depende do processamento bancário, e o candidato deve guardar o comprovante.

O período de solicitação de isenção da taxa ocorreu entre 5 e 7 de outubro. Os resultados dos pedidos e dos recursos correspondentes já foram disponibilizados pela organizadora.

Provas estão previstas para 29 de novembro

A seleção terá prova objetiva de múltipla escolha para todos os cargos, com caráter eliminatório e classificatório. Para as funções de nível superior, também está prevista avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Os candidatos aprovados que concorrerem às vagas reservadas para pessoas negras estarão sujeitos ao procedimento de heteroidentificação previsto no edital.

A prova objetiva está programada para 29 de novembro de 2026, nos turnos da manhã e da tarde, conforme o cargo. A divulgação das inscrições deferidas está prevista até 10 de novembro, enquanto os locais de prova deverão ser consultados nos comunicados e na área individual do candidato.

O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.

O portal oficial do IBGP reúne o edital, os anexos, as retificações e o acesso à inscrição. Para esclarecimentos sobre o certame, a organizadora disponibiliza o e-mail contato@ibgp.org.br.

Em Minas Gerais, candidatos que acompanham outras oportunidades também podem consultar o concurso da Prefeitura de Contagem, com 272 vagas, cujas inscrições estão previstas até 17 de novembro.


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1 de novembro de 2026

MinC prorroga inscrições de Pontões Cultura Viva até terça, às 12h

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até as 12h de terça-feira (3/11) no horário de Brasília, as inscrições do 2º Edital de Seleção para Fomento à Rede de Pontões Cultura Viva. A oportunidade é nacional, voltada a entidades culturais com atuação em rede, e prevê investimento inicial de R$ 7,8 milhões para apoiar pelo menos 13 organizações da sociedade civil.

A mudança foi oficializada pelo Edital MinC nº 16, publicado em 29 de outubro. O prazo anterior terminaria em 30 de outubro, mas foi ampliado após a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público para aquela sexta-feira. A prorrogação observa a regra administrativa aplicável a prazos que terminam em dias sem expediente normal na administração federal.

O horário de encerramento merece atenção: as inscrições terminam ao meio-dia, não às 23h59. Além disso, o prazo adicional não modifica os requisitos de participação. As organizações precisam comprovar experiência anterior em atividades culturais articuladas em rede e atender às exigências cadastrais estabelecidas no edital.

Quem pode participar da seleção de Pontões Cultura Viva

A seleção é direcionada a organizações culturais sem fins lucrativos com capacidade de desenvolver projetos de articulação, formação e mobilização de outras iniciativas culturais. Não basta manter atividades culturais próprias: a entidade deve demonstrar atuação anterior em rede e compatibilidade com a proposta apresentada.

Conforme o Edital SCDC/MinC nº 11/2026, os principais requisitos incluem:

  • CNPJ ativo há pelo menos três anos;

  • Experiência mínima de três anos em atividades culturais em rede com Pontos, Pontões, grupos, coletivos ou outras entidades culturais, em objeto igual ou semelhante ao projeto proposto;

  • Capacidade técnica e operacional para executar o projeto;

  • Certificação como Ponto ou Pontão de Cultura, ou inscrição enviada ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura até 2 de outubro de 2026.

Essa última condição é especialmente relevante para entidades que ainda não possuem certificação. O edital admite a inscrição previamente enviada ao Cadastro Nacional, desde que respeitada a data estabelecida. A prorrogação do prazo de apresentação dos projetos não estendeu esse marco cadastral.

Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), grupos culturais sem constituição jurídica e instituições privadas com fins lucrativos não podem participar como proponentes. O edital também estabelece impedimentos específicos relacionados à natureza das instituições, à regularidade perante a administração pública e à participação em determinados programas governamentais.

Recursos contemplam projetos regionais e temáticos

A seleção está organizada em dois eixos. O primeiro, Regional/Territorial, contempla iniciativas nas cinco regiões brasileiras e em territórios específicos. O segundo, Nacional/Temático/Identitário, reúne propostas de alcance nacional voltadas a diferentes expressões culturais e grupos sociais.

Entre as áreas abrangidas estão culturas tradicionais e populares, povos indígenas, comunidades quilombolas, linguagens artísticas, comunicação, juventude, direitos humanos e economia criativa. A distribuição das oportunidades segue categorias e critérios próprios definidos nos anexos do edital.

O investimento inicial é de R$ 7,8 milhões, com previsão de apoio a pelo menos 13 entidades. O Ministério da Cultura também anunciou um aporte adicional de R$ 600 mil da Fundação Nacional de Artes (Funarte), destinado a uma vaga na categoria Cultura e Linguagens Artísticas.

Os projetos selecionados deverão ser executados durante 12 meses. Entre as atividades previstas estão ações de formação, intercâmbio de conhecimentos, comunicação e mobilização cultural, com participação de Agentes Jovens Cultura Viva e de Comitês Gestores integrados por Pontos de Cultura.

Inscrições gratuitas devem ser enviadas pelo Mapa da Cultura

As propostas devem ser apresentadas gratuitamente pelo Mapa da Cultura, na página oficial da seleção, até as 12h de 3 de novembro, conforme a retificação do cronograma.

Além do formulário eletrônico, a inscrição exige documentos que permitam avaliar a proposta e comprovar a experiência da instituição. Entre eles estão o planejamento do projeto, o plano de aplicação detalhado dos recursos e um portfólio das atividades desenvolvidas.

A organização deverá escolher um único eixo e uma categoria. Caso encaminhe mais de uma inscrição, somente a última proposta enviada para análise será considerada, mesmo que as anteriores tenham sido apresentadas em categorias diferentes.

Os modelos e as orientações para elaboração dos documentos estão disponíveis na página oficial do edital, com anexos e retificações.

O encerramento das inscrições não conclui a seleção. Os projetos passarão pela análise da comissão responsável, com aplicação dos critérios de pontuação e classificação previstos no documento.

Outra mudança introduzida pela retificação de 29 de outubro alcança a fase posterior à seleção. As instituições convocadas terão até sete dias, contados a partir do dia seguinte à publicação da convocação no Diário Oficial da União, para cumprir os procedimentos de cadastramento e encaminhamento da proposta pelo Transferegov.

Caso o prazo não seja atendido, o edital prevê notificação da entidade, com até cinco dias adicionais para cumprimento das providências, nas condições estabelecidas pelo ato.

A habilitação documental e a celebração do Termo de Compromisso Cultural antecedem a liberação dos recursos. Portanto, a classificação do projeto não representa, por si só, autorização imediata para receber o financiamento.

Para esclarecimentos, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural disponibiliza o e-mail editalpontoes.2026@cultura.gov.br e os telefones (61) 2024-2069 e (61) 2024-2070.


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Fuvest 2027 libera gabaritos; candidatos têm 48h para contestar questões

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), responsável pelo processo seletivo da Universidade de São Paulo (USP), divulgou neste domingo, 1º de novembro de 2026, os gabaritos e os quatro cadernos da primeira fase do Vestibular 2027. Os candidatos que fizeram a prova em municípios paulistas e em Fortaleza (CE) já podem conferir suas respostas. Quem identificar possíveis problemas nas questões tem até 48 horas após a divulgação dos enunciados para apresentar uma contestação fundamentada.

A publicação dos materiais permite conferir os acertos na prova de 80 questões de múltipla escolha, aplicada neste domingo. A comparação com o gabarito, entretanto, não garante classificação: a convocação para a segunda fase está prevista para 23 de novembro, conforme o calendário oficial.

Gabaritos da Fuvest 2027: onde consultar as provas

Os documentos estão disponíveis no comunicado oficial da Fuvest sobre os gabaritos, que reúne links para os quatro cadernos, identificados como V1, V2, V3 e V4, além das respostas oficiais.

Para verificar os acertos, o participante precisa identificar a versão recebida no exame e utilizar o gabarito correspondente. A conferência deve respeitar a organização das questões em cada caderno.

Nesta edição, a primeira fase passou de 90 para 80 questões, mantendo as cinco horas de duração. A mudança integra o modelo do Vestibular 2027, que contempla conteúdos de diferentes disciplinas do ensino médio e questões interdisciplinares.

Contestação de questões deve ser apresentada em até 48 horas

O Guia de Provas da Fuvest 2027 estabelece que eventuais objeções às questões devem ser encaminhadas em até 48 horas após a divulgação dos enunciados.

Como os cadernos foram publicados neste domingo (1º), a janela de contestação alcança terça-feira, 3 de novembro. O horário de encerramento depende do momento efetivo da divulgação, não sendo adequado presumir que o prazo termine às 23h59.

O procedimento deve ser realizado pela Área do Candidato da Fuvest, mediante acesso com os dados cadastrados. A contestação precisa estar devidamente fundamentada para análise pelas bancas responsáveis pela elaboração da prova.

Caso uma questão seja anulada, sua pontuação será atribuída a todos os candidatos presentes no exame. A possibilidade de contestação não se confunde com revisão individual de respostas, procedimento que a fundação não oferece.

Fuvest registra menor abstenção da história na primeira fase

A aplicação deste domingo também terminou com um resultado histórico de comparecimento. Segundo o balanço oficial da Fuvest, a abstenção ficou em 6,4% dos inscritos, o menor índice já registrado pela fundação.

A prova foi realizada em 30 municípios paulistas e em Fortaleza, no Ceará. Entre os assuntos abordados estavam o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 e referências à cultura pop, como a série Stranger Things e o cantor Bad Bunny.

O exame reuniu questões de conhecimentos gerais, incluindo abordagens interdisciplinares. O desempenho na primeira fase será utilizado para selecionar os candidatos que poderão continuar na disputa pelas vagas de graduação da USP.

Convocação para a segunda fase está prevista para 23 de novembro

A próxima etapa decisiva será a divulgação dos convocados para a segunda fase, programada para 23 de novembro de 2026, juntamente com os respectivos locais de aplicação.

Pelas regras do vestibular, é necessário acertar pelo menos 24 das 80 questões, equivalentes a 30% da prova, para ter possibilidade de classificação. Alcançar esse mínimo, entretanto, não garante convocação: também é preciso obter classificação suficiente na carreira e na modalidade de concorrência escolhidas.

O processo prevê a convocação de candidatos em quantidade correspondente a quatro vezes o número de vagas da carreira e modalidade, respeitando a classificação e as regras de desempate.

As provas da segunda fase estão previstas para 6 e 7 de dezembro. No primeiro dia, os participantes responderão a dez questões discursivas de Português e produzirão uma redação. No segundo, enfrentarão 12 questões discursivas de disciplinas específicas da carreira pretendida.

Os cursos de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música também exigem provas de competências específicas, previstas entre 8 e 11 de dezembro. A primeira chamada para matrícula está programada para 26 de janeiro de 2027.

Até a publicação da lista de convocados, os participantes devem acompanhar o portal oficial da Fuvest, onde são disponibilizados comunicados, eventuais retificações, resultados e demais documentos do processo seletivo.


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Diamantina oferece estágios com bolsas de até R$ 1.200; prazo acaba dia 4

A Prefeitura de Diamantina, em Minas Gerais, recebe até quarta-feira (04/11) inscrições para três processos seletivos de estágio remunerado nas áreas de Direito, Cultura e Educação Física. Os editais oferecem nove vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com bolsas de R$ 600 a R$ 1.200, acrescidas de auxílio-transporte.

As oportunidades foram abertas pelos editais nº 03, 04 e 05/2026, publicados em 20 de outubro. As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no portal oficial do município.

Embora tenham o mesmo prazo de inscrição, os processos possuem requisitos diferentes. A seleção de pós-graduação em Direito é destinada a estudantes da Faculdade Única Educacional, enquanto as oportunidades de Cultura são vinculadas à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Para Educação Física, podem concorrer estudantes de instituições de ensino superior que atendam às condições de convênio estabelecidas no edital.

Direito concentra sete vagas com bolsa de R$ 1.200

O Edital nº 04/2026 oferece sete vagas para estágio de pós-graduação em Direito, além de cadastro de reserva. A bolsa é de R$ 1.200, mais auxílio-transporte, para uma jornada de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

A participação é restrita a estudantes matriculados e cursando pós-graduação em Direito na Faculdade Única Educacional Ltda., instituição conveniada com a Prefeitura. Os interessados também precisam comprovar a conclusão da graduação em Direito e não podem ser beneficiários de outra bolsa.

A classificação terá análise documental, com até 40 pontos, e entrevista presencial, com até 60 pontos. Na primeira fase, serão considerados títulos acadêmicos, cursos, palestras e experiência na área jurídica. A entrevista avaliará conhecimento técnico-jurídico, comunicação, interesse pelas atividades da administração pública e postura profissional.

O edital prevê ainda regras específicas de conformidade para eventuais vagas destinadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme a Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024. O candidato deverá apresentar o formulário de declaração e questionário de conformidade constante do Anexo B.

Cultura oferece duas vagas e cadastro de reserva em cinco perfis

Na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, o Edital nº 05/2026 contempla estudantes da UFVJM em áreas ligadas ao turismo, à cultura, ao patrimônio histórico e ao atendimento em equipamentos públicos.

As duas vagas imediatas estão previstas no perfil E, que abrange atividades no Centro Cultural e Turístico David Ribeiro, conhecido como Mercado Velho, e no Memorial do Tropeiro e do Ferreiro. Esse perfil aceita estudantes dos cursos de Turismo, História e Letras.

Outros quatro perfis são destinados à formação de cadastro de reserva, com atuação no Cine Teatro Santa Izabel, na Biblioteca Municipal Dr. João Antunes de Oliveira e nas diretorias de Cultura e Patrimônio. Os cursos aceitos variam conforme o local de estágio e incluem, entre outros, Pedagogia, História, Letras e Sistemas de Informação.

A bolsa é de R$ 600, mais auxílio-transporte, com jornada de 30 horas semanais, limitada a seis horas diárias. As atividades podem ocorrer também aos sábados, domingos e feriados, conforme as necessidades do serviço.

Para participar, o estudante precisa estar matriculado a partir do terceiro período em curso admitido para o perfil escolhido e não receber outra bolsa. A inscrição exige a escolha de um único perfil.

Há um ponto que merece atenção na conferência dos cursos. A abertura do Edital nº 05/2026 menciona Bacharelado em Políticas Públicas e Gestão Social, enquanto o quadro de distribuição de vagas relaciona Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas ao perfil C. Como as duas partes não apresentam a mesma relação, candidatos dessas formações devem confirmar diretamente com a Prefeitura a elegibilidade antes de concluir a inscrição.

Educação Física terá seleção para cadastro de reserva

O Edital nº 03/2026 é destinado a estudantes de Licenciatura ou Bacharelado em Educação Física, para atuação na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

Diferentemente dos outros dois processos, essa seleção é destinada exclusivamente à formação de cadastro de reserva, sem oferta de vagas imediatas no edital.

Podem concorrer alunos a partir do terceiro período, matriculados em instituições de ensino superior que ofereçam Educação Física em Diamantina e possuam convênio com o município. Também é exigido que o estudante não seja beneficiário de nenhuma bolsa.

A bolsa prevista para os convocados é de R$ 600, acrescida de auxílio-transporte, para 30 horas semanais. As atividades incluem apoio a aulas, treinamentos, práticas recreativas, projetos esportivos e eventos, sempre sob supervisão profissional.

Inscrições terminam em 4 de novembro e exigem documentos em PDF

Os três processos utilizam o mesmo canal de inscrição. O candidato deve acessar o serviço oficial de inscrição em processos seletivos da Prefeitura de Diamantina, preencher os dados solicitados e anexar os documentos exigidos para a seleção escolhida.

Os editais estabelecem o período de 22 de outubro a 4 de novembro de 2026, sem especificar um horário de encerramento no cronograma.

Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de endereço, documentação acadêmica e currículo com comprovantes dos títulos apresentados. Para Educação Física e Cultura, também são solicitados histórico escolar atualizado com Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) e comprovante de matrícula. Na seleção de Direito, são necessários comprovante de colação de grau, matrícula atualizada na pós-graduação e o formulário previsto no Anexo B.

Os documentos devem ser enviados em PDF, respeitando os limites aceitos pela plataforma. A ausência de documentos obrigatórios ou o preenchimento incorreto pode resultar na inabilitação do candidato.

As inscrições por e-mail, correspondência ou outros meios não são aceitas. Após finalizar o procedimento eletrônico, o interessado deve guardar o comprovante ou protocolo gerado pelo sistema.

Entrevistas e resultados estão previstos para novembro

As três seleções terão duas etapas de avaliação. A primeira considera a documentação acadêmica e os títulos apresentados, podendo alcançar 40 pontos. A segunda consiste em entrevista presencial, com até 60 pontos. Os critérios específicos variam conforme o edital.

O cronograma estabelece datas diferentes para cada processo.

Na seleção de Direito, o resultado parcial da primeira etapa está previsto para 9 de novembro, com entrevista em 13 de novembro e resultado final em 20 de novembro.

Para Educação Física e Cultura, a divulgação do primeiro resultado parcial está programada para 11 de novembro. As entrevistas estão previstas para 17 de novembro, na área de Esporte, e 18 de novembro, na área de Cultura. Os resultados finais dos dois processos estão previstos para 25 de novembro.

Os editais também estabelecem períodos para apresentação de recursos entre as etapas, por meio do serviço eletrônico de recursos da Prefeitura.

Os processos seletivos terão validade de um ano, contada da homologação das respectivas listas de classificados. A convocação seguirá a ordem de classificação e dependerá das necessidades administrativas. Os candidatos convocados terão 48 horas para responder ao chamado enviado ao endereço eletrônico informado na inscrição.

Os editais completos, resultados, convocações e eventuais alterações poderão ser acompanhados na página oficial de Concursos e Processos Seletivos de Diamantina.


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Belotur recebe projetos até terça para patrocínios de até R$ 200 mil

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), em Minas Gerais, recebe até as 18h desta terça-feira, 3 de novembro, propostas para o edital de patrocínio Belo Horizonte – Cidade dos Eventos. A seleção é aberta a pessoas jurídicas de todo o país e prevê apoio a até 28 eventos presenciais na capital mineira, com valores de R$ 70 mil a R$ 200 mil por projeto.

O Chamamento Público nº 014/2026 estabelece R$ 2,95 milhões como valor de referência para a primeira seleção, condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação da Câmara de Coordenação Geral (CCG). A distribuição dos recursos não depende de uma faixa escolhida pelo interessado: é a posição do projeto na classificação que determina o valor do patrocínio.

Como serão distribuídos os patrocínios de até R$ 200 mil

O edital organiza os projetos em três faixas de financiamento. Os três primeiros colocados poderão receber R$ 200 mil cada. Do quarto ao 13º lugar, estão previstas dez vagas de R$ 130 mil. Outras 15 propostas, classificadas entre a 14ª e a 28ª posição, poderão ser contempladas com R$ 70 mil.

A avaliação técnica terá pontuação máxima de 60 pontos e considerará fatores como potencial turístico, práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, visibilidade e comunicação, inovação e estrutura do evento. A classificação, por si só, não garante o repasse: a concessão depende das etapas posteriores de definição de contrapartidas e formalização contratual.

Há ainda uma condição financeira importante. O patrocínio será pago em duas parcelas: 50% após a assinatura do contrato e os outros 50% somente após a aprovação da prestação de contas do projeto. O primeiro depósito está previsto para até 20 dias úteis depois da formalização contratual e dos procedimentos de empenho.

A iniciativa contempla projetos como festivais, shows, congressos, seminários e feiras de negócios ou gastronomia, desde que atendam aos critérios de interesse turístico estabelecidos pela Belotur.

Quem pode concorrer e quais projetos ficam de fora

Embora os eventos precisem ocorrer em Belo Horizonte, não é necessário que a pessoa jurídica esteja sediada na cidade. Organizações estabelecidas em outros municípios e estados podem apresentar propostas, desde que cumpram as exigências do edital de patrocínio nº 014/2026.

A programação deverá ser realizada integralmente na capital mineira entre 28 de fevereiro de 2027 e 31 de janeiro de 2028. O edital exige eventos presenciais com público e admite atividades digitais apenas de maneira pontual e excepcional, limitadas a 20% da programação.

Há restrições importantes para os interessados. Pessoas físicas não podem concorrer, assim como proponentes e projetos contemplados no Edital nº 012/2025. Também são vedadas inscrições de subeventos vinculados a projetos maiores, fragmentações artificiais de programação e propostas que não cumpram as condições de regularidade exigidas.

Cada pessoa jurídica poderá inscrever até dois projetos distintos, com protocolos separados. Se apresentar propostas acima desse limite, somente as duas primeiras protocoladas serão consideradas.

Inscrição gratuita exige envio completo até as 18h

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Não há cobrança de taxa de inscrição, e o prazo termina pontualmente às 18h de 3 de novembro. O edital determina a desclassificação dos projetos submetidos depois desse horário.

Para participar, é necessário apresentar o formulário de projeto do Anexo IV, o ato constitutivo da pessoa jurídica, a ata de eleição dos representantes, quando aplicável, e a declaração obrigatória do Anexo II. As assinaturas digitais devem observar as modalidades aceitas no edital, como a assinatura avançada do Gov.br ou certificados da ICP-Brasil.

Os documentos e formulários estão reunidos na página oficial do Chamamento Público nº 014/2026.

A inscrição só é considerada submetida após a conclusão do procedimento e a emissão do protocolo. O comprovante será enviado ao e-mail vinculado à conta Gov.br utilizada na inscrição. O simples preenchimento das informações não substitui essa confirmação, e o recebimento do protocolo não significa aprovação do projeto.

A seleção está prevista para novembro e dezembro, com divulgação do resultado final em dezembro de 2026. As etapas seguintes incluem a pactuação das contrapartidas em janeiro e a assinatura dos contratos, programada para janeiro e fevereiro de 2027.

Durante o processo, os responsáveis deverão acompanhar as comunicações oficiais no sistema e no Diário Oficial do Município. O edital estabelece que o recebimento de mensagens por e-mail não substitui esse acompanhamento. Para esclarecimentos, a Belotur disponibiliza o endereço editaleventos.belotur@pbh.gov.br.


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IFSP abre 100 vagas gratuitas em Libras em Mauá; metade é reservada

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no Campus Mauá, abriu inscrições para 100 vagas no curso gratuito de Libras – Módulo I. A formação terá aulas presenciais e online, com início previsto para 9 de novembro de 2026. Metade das vagas é reservada a servidores municipais de Mauá, em São Paulo, mas a seleção também está aberta ao público em geral.

A oportunidade é destinada a pessoas alfabetizadas com pelo menos 14 anos e acesso à internet. Não é necessário conhecer a Língua Brasileira de Sinais para participar. As inscrições começaram em 30 de outubro, mas o Edital nº 10/2026 do IFSP apresenta uma divergência importante: uma parte estabelece encerramento em 3 de novembro, enquanto outra informa prazo até o meio-dia de 5 de novembro.

A diferença exige atenção dos interessados, especialmente porque a classificação considera a ordem de inscrição e o atendimento aos requisitos do curso.

Metade das vagas de Libras é reservada a servidores de Mauá

Das 100 oportunidades, 50 são reservadas a servidores municipais de Mauá. As demais integram a ampla concorrência, permitindo a participação de outros candidatos que atendam aos requisitos.

Caso as vagas reservadas não sejam totalmente preenchidas, o edital prevê a convocação de candidatos classificados na ampla concorrência para ocupar os lugares disponíveis.

A seleção ocorrerá pela ordem de inscrição, considerando o cumprimento das exigências e a apresentação correta dos documentos. O IFSP também poderá decidir sobre a realização do curso caso não sejam preenchidas pelo menos 70% das vagas previstas.

Inscrições são gratuitas e exigem envio de documentos

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico de inscrição indicado pelo IFSP. Não há cobrança de taxa.

É necessário anexar cópia do RG, frente e verso, ou da CNH, além do CPF quando o número não constar no documento de identificação. Os servidores municipais também precisam apresentar comprovante de vínculo empregatício ou declaração emitida pela área de Recursos Humanos da Prefeitura de Mauá.

Os documentos devem ser enviados digitalmente pelo formulário. O edital estabelece que não será possível corrigir ou apresentar novos documentos depois do envio da inscrição. Arquivos ilegíveis ou a falta de documentação obrigatória podem impedir a matrícula.

Edital apresenta datas diferentes para inscrição e resultado

O cronograma do item 1.8 fixa o período de inscrições entre 30 de outubro e 3 de novembro de 2026. Já o item 4.1 estabelece encerramento às 12h de 5 de novembro.

Também há diferenças nas datas dos resultados. O primeiro cronograma prevê resultado preliminar em 4 de novembro, recursos no dia 5 e resultado final no dia 6. Outro trecho estabelece divulgação da lista prévia em 6 de novembro, análise documental entre os dias 6 e 7 e resultado final até 7 de novembro.

Na consulta realizada neste domingo (1º), a página oficial de cursos FIC do Campus Mauá mantinha o Edital nº 10/2026 disponível, sem apresentar naquela área um esclarecimento específico sobre os calendários divergentes.

Diante da inconsistência, o candidato não deve considerar o prazo mais longo como garantido. Para esclarecer as datas, o IFSP disponibiliza o e-mail mau@ifsp.edu.br.

Curso terá encontros presenciais e atividades online

A formação terá carga horária total de 60 horas, distribuídas entre 7 horas e 30 minutos de encontros presenciais, 7 horas e 30 minutos de aulas online ao vivo e 45 horas de atividades assíncronas.

Os encontros presenciais estão previstos para 13 e 27 de novembro e 4 de dezembro, sempre das 18h às 20h30, no Campus Mauá do IFSP, localizado na Rua Vitórino Dell’Antonia, nº 349, Vila Noêmia.

As aulas online ao vivo ocorrerão nos dias 9, 16 e 23 de novembro, das 19h30 às 22h. As demais atividades serão realizadas pela internet, conforme o cronograma da formação.

O conteúdo inclui alfabeto manual, números, apresentações pessoais, saudações e construção de frases simples. Os participantes também terão contato com aspectos da cultura e da identidade surda, além de temas relacionados à acessibilidade e aos direitos das pessoas surdas.

Embora gratuito, o curso não oferece ajuda de custo para transporte ou alimentação. As contribuições de alimentos previstas para duas atividades solidárias são voluntárias e não constituem condição para participação ou certificação.

Para receber o certificado, será necessário participar de pelo menos 75% das atividades e alcançar nota mínima de 6,0, além de cumprir as demais condições estabelecidas no edital. O IFSP prevê o envio dos certificados por e-mail até 30 de janeiro de 2027.

A iniciativa também foi divulgada pela Câmara Municipal de Mauá, em parceria com o instituto e a Prefeitura. Os candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais do Campus Mauá para verificar eventuais esclarecimentos ou alterações no cronograma.


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Santarém prorroga inscrições de edital cultural de R$ 1,49 milhão

A Prefeitura de Santarém, no Pará, prorrogou até 4 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições do Edital PNAB nº 04/2026 — Fomento Multilinguagens. A seleção oferece R$ 1.494.000 para financiar 94 projetos culturais em 15 categorias, com apoios individuais de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Além de ampliar o prazo, a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) autorizou a substituição de inscrições já enviadas, permitindo corrigir documentos ou apresentar outra proposta dentro do período.

O prazo anterior terminaria em 30 de outubro. A mudança foi formalizada pelo Aviso de Prorrogação e Retificação nº 01/2026, assinado em 29 de outubro, após solicitações de agentes culturais e do Conselho Municipal de Política Cultural. Segundo o documento, mais de 140 inscrições haviam sido iniciadas no Mapa Cultural do Pará, mas a maioria ainda estava em preenchimento.

A retificação também alterou o calendário das etapas seguintes e estabeleceu que cada projeto será avaliado por dois pareceristas, com nota de mérito calculada pela média das avaliações.

Inscrições já enviadas podem ser substituídas, mas há uma condição

Uma das principais mudanças interessa diretamente aos participantes que identificaram erros ou documentos incompletos depois de concluir a candidatura.

O novo regulamento permite enviar novamente o projeto até o encerramento das inscrições. Entretanto, somente a última submissão será considerada, mesmo que o participante tenha alterado a proposta ou a categoria escolhida.

A inscrição anterior é descartada por completo. Isso significa que quem decidir reenviar deverá incluir novamente todos os documentos obrigatórios, sem aproveitamento automático dos arquivos encaminhados anteriormente.

A possibilidade de substituição não aumenta o limite de participação: continua sendo permitido apenas um projeto por agente cultural, em uma única categoria.

Outro cuidado envolve o Anexo I, atualizado em 28 de outubro para orientar a inclusão do portfólio cultural e do documento de identificação com foto. Esses arquivos já eram obrigatórios desde a publicação do edital, mas o formulário recebeu indicação específica sobre onde apresentá-los.

Quem já concluiu a candidatura e enviou corretamente todos os documentos não precisa refazê-la. Por outro lado, formulários apenas salvos, sem a confirmação de envio na plataforma, não constituem inscrição válida.

Os 94 apoios contemplam música, audiovisual e manifestações culturais

O financiamento integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e busca apoiar a criação, produção, circulação, formação e preservação cultural em Santarém.

Os recursos serão distribuídos conforme os valores fixos de cada categoria. Entre as oportunidades estão seis apoios de R$ 25 mil para festivais, dez de R$ 20 mil para quadrilhas e carimbós e quatro de R$ 30 mil para a produção de curtas-metragens.

Também estão previstos dez apoios de R$ 13 mil para projetos conduzidos por povos de terreiro, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, além de quatro de R$ 5 mil para iniciativas de memória e patrimônio cultural.

As demais categorias abrangem lançamento de livros, cultura digital, diferentes modalidades musicais, carnaval e manifestações populares, cultura urbana, artes cênicas, artes visuais e artesanato.

Os projetos selecionados receberão os recursos em parcela única, após a assinatura do Termo de Execução Cultural e o cumprimento das condições administrativas e financeiras previstas no edital.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física maior de 18 anos. É necessário residir em Santarém há pelo menos dois anos ou comprovar atuação cultural no município durante igual período, observadas as exigências da modalidade escolhida.

O edital também reserva vagas a pessoas negras, indígenas e com deficiência, distribuídas entre as categorias. Projetos cuja principal entrega cultural seja realizada em territórios prioritários do município podem receber até dez pontos adicionais na avaliação, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Como participar da seleção da PNAB em Santarém

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela página oficial do Edital PNAB nº 04/2026 no Mapa Cultural do Pará.

O interessado precisa acessar ou criar seu perfil na plataforma, selecionar uma das 15 categorias, preencher o formulário, apresentar o plano de trabalho e anexar os documentos exigidos. A proposta deve detalhar objetivos, atividades, público beneficiado, cronograma, medidas de acessibilidade e orçamento, cujo total precisa corresponder exatamente ao valor previsto para a categoria.

Na inscrição, são exigidos portfólio ou currículo que comprove pelo menos dois anos de trajetória cultural e documento de identificação com foto, além das declarações específicas para quem concorrer às cotas ou representar coletivos sem CNPJ. A documentação de regularidade fiscal e jurídica fica para a etapa de habilitação dos provisoriamente selecionados.

Para orientar participantes com dificuldades de acesso à internet ou de preenchimento, a Secretaria Municipal de Cultura mantém atendimento presencial na Rua do Imperador, nº 640, bairro Prainha, das 8h às 14h.

Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail culturaconectada.semc@santarem.pa.gov.br ou pelo telefone e WhatsApp (93) 99241-0126.

Resultado preliminar passa para 11 de novembro

A prorrogação também deslocou as principais datas do processo seletivo. Conforme o cronograma retificado, a avaliação das propostas está prevista para ocorrer de 5 a 10 de novembro, seguida pela divulgação do resultado preliminar em 11 de novembro.

O prazo para recursos será de 12 a 16 de novembro, enquanto os provisoriamente selecionados deverão apresentar os documentos de habilitação entre 17 e 19 de novembro.

O resultado final e a homologação estão previstos para 26 de novembro. A assinatura dos Termos de Execução Cultural deverá ocorrer entre 26 e 30 de novembro, e o pagamento dos apoios está programado para o período de 3 a 9 de dezembro, conforme as condições do edital.

Os projetos contemplados terão oito meses para execução, contados do efetivo recebimento dos recursos.

Os interessados devem acompanhar os comunicados e eventuais alterações na plataforma oficial de inscrição e no portal da Prefeitura de Santarém. O Aviso de Prorrogação e Retificação nº 01/2026 substitui expressamente as datas anteriores do edital.


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