Mutirão Fiscal de Cuiabá termina dia 30; desconto de 95% tem condição

A Prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, encerra em 30 de outubro de 2026 o prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, que permite negociar débitos municipais com descontos sobre juros e multas e parcelamento em até 48 vezes. O benefício máximo, de 95%, depende de uma condição adicional ao pagamento integral da dívida negociada: o contribuinte também precisa quitar o IPTU de 2026 à vista.

O período de negociação foi reaberto em 28 de setembro pelo Decreto Municipal nº 12.453/2026. Em comunicado divulgado no dia 19 de outubro, a administração confirmou que os acordos poderão ser formalizados até o dia 30, por canais digitais ou atendimento presencial.

A iniciativa contempla créditos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, além de determinadas multas administrativas vencidas até essa data. Entre as pendências negociáveis estão débitos de IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, respeitadas as condições e restrições previstas para cada modalidade.

Desconto de 95% depende da quitação do IPTU de 2026

O principal cuidado para quem pretende aproveitar o mutirão está na forma de cálculo do abatimento. Os 95% não representam uma redução sobre o valor total da dívida, mas sobre os juros de mora e as multas moratórias e punitivas aplicáveis ao débito.

Para alcançar esse percentual, o contribuinte precisa quitar à vista a dívida negociada e o IPTU do exercício de 2026. O portal oficial do Refis esclarece que, nos acordos referentes a imóveis, a exigência diz respeito apenas ao imóvel envolvido na negociação, e não a todos os imóveis vinculados ao mesmo CPF ou CNPJ.

O pagamento do IPTU pode ser feito em cota única ou mediante antecipação das parcelas ainda não vencidas, conforme as orientações do sistema municipal. As guias podem ser obtidas no Portal do Contribuinte de Cuiabá, na área de emissão de documentos de arrecadação.

Quem optar pelo pagamento integral da dívida negociada sem atender à condição do IPTU também poderá obter desconto, mas de 90% sobre juros e multas. Essa alternativa está prevista na Lei Municipal nº 6.399/2019, com alterações da Lei nº 7.527/2026.

A redução dos encargos não dispensa outra exigência para débitos inscritos em dívida ativa: o pagamento integral de uma verba correspondente a 5% do valor líquido do acordo. Pelo artigo 7º da mesma lei, essa quantia deve ser paga juntamente com a quitação à vista ou da primeira parcela, como condição para formalizar a adesão.

Parcelamento chega a 48 vezes, com descontos menores

A negociação não se limita aos pagamentos à vista. Para os débitos tributários abrangidos pelas regras gerais do programa, os descontos sobre juros e multas diminuem à medida que aumenta o número de parcelas.

Entre duas e 12 prestações, o abatimento é de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 vezes, cai para 50%; de 25 a 36 parcelas, fica em 40%; e, nos acordos de 37 a 48 prestações, chega a 30%.

Também existem valores mínimos por parcela: R$ 80 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para as demais pessoas jurídicas.

As condições são diferentes para determinados débitos não tributários. Multas abrangidas pela legislação, como as aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela área ambiental, podem ter desconto de até 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista. Nos parcelamentos, as reduções variam de 10% a 35%, desde que atendidas as condições legais, incluindo o registro no sistema municipal de gestão tributária.

O enquadramento depende da natureza e da situação do débito. A legislação também estabelece uma restrição específica para créditos de ISSQN e IBS ainda não inscritos em dívida ativa, que ficam fora das condições gerais do artigo 11.

Outro ponto importante é a manutenção do acordo. Pela legislação municipal, o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou o descumprimento de outras exigências legais sujeita o acordo à rescisão administrativa, com perda dos benefícios concedidos e restabelecimento dos valores originais aplicáveis à dívida.

Onde negociar as dívidas municipais em Cuiabá

A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser solicitada diretamente pelo Refis Online de Cuiabá, plataforma oficial que disponibiliza acesso por CPF e senha, além de opções para cadastro e recuperação de senha.

Também é possível utilizar o Portal de Serviços da Prefeitura ou procurar o atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, bairro Popular (Centro), em Cuiabá.

Conforme as orientações publicadas pela prefeitura, o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A recomendação é apresentar um documento que comprove o vínculo com o imóvel ou com a dívida, conforme o caso, para facilitar a formalização.

Para quem possui multas da Semob que não aparecem no sistema de negociação, a orientação oficial é solicitar o extrato e o lançamento do débito pelo WhatsApp (65) 99245-6043 ou pelo e-mail mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br.

O prazo de 30 de outubro corresponde à adesão ao mutirão. Depois da assinatura do termo, o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser realizado em até cinco dias, inclusive o IPTU de 2026 quando exigido para o benefício máximo. A efetivação dos pagamentos exigidos é condição para formalizar a adesão.

Por isso, além de verificar o desconto disponível, o contribuinte precisa observar o vencimento gerado no acordo. A adesão implica reconhecimento dos débitos negociados e renúncia ou desistência dos meios de defesa e impugnação correspondentes, conforme a legislação municipal.

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Mato Grosso prorroga pedido de vagas escolares até 23 de outubro

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) prorrogou até sexta-feira, 23 de outubro, o prazo para solicitar vagas nas escolas estaduais para o ano letivo de 2027. A oferta supera 55 mil vagas em todo o estado, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá. Os pedidos podem ser feitos pela internet ou presencialmente nas unidades que não utilizam a plataforma digital.

A ampliação do prazo, anunciada pela Seduc em 16 de outubro, substitui o encerramento inicialmente previsto para o dia 16. A nova data também aparece no calendário do Matrícula Web, que mantém aberta a etapa destinada aos estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida.

O pedido, porém, não conclui o processo. A confirmação da matrícula está prevista para começar em dezembro, com apresentação da documentação exigida.

Quem precisa solicitar vaga na rede estadual de Mato Grosso

O procedimento atende estudantes que pretendem ingressar em uma unidade da rede estadual, incluindo alunos provenientes de outras redes de ensino, aqueles que abandonaram os estudos e os que desejam mudar de escola dentro da própria rede.

Para quem já possui vínculo ativo e permanece na mesma unidade, a Portaria nº 663/2026 prevê rematrícula automática, cuja efetivação considera o resultado final do ano letivo de 2026.

O calendário do Matrícula Web apresenta o novo encerramento em 23 de outubro para Cuiabá e os demais municípios de Mato Grosso. A prorrogação também aparece no período destinado aos estudantes do Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE).

Já o ingresso nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Dom Pedro II segue processo seletivo e calendário próprios.

Solicitação pode ser feita pelo Matrícula Web ou nas escolas

Nas unidades participantes do sistema digital, o pedido deve ser realizado pelo Portal Matrícula Web da Seduc-MT. O acesso utiliza e-mail cadastrado e senha, e a plataforma também oferece a opção de localizar escolas.

Quem não dispõe de equipamento ou precisa de auxílio pode buscar apoio na própria rede. A Portaria nº 663/2026 determina que as escolas disponibilizem equipamentos e orientação durante o horário regular de funcionamento. As Diretorias Regionais e Metropolitana de Educação também devem oferecer computadores de apoio à solicitação de vagas.

Nas unidades que não utilizam o Matrícula Web, o atendimento ocorre presencialmente. O regulamento estabelece ainda matrícula presencial em etapa única para escolas do campo, quilombolas, indígenas e de Educação Especial.

Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a secretaria disponibiliza o telefone 0800 065 1717, além do canal eletrônico Fale Conosco.

Confirmação da matrícula será entre dezembro e janeiro

Para as solicitações que seguem o procedimento em duas etapas, a confirmação da matrícula deverá ocorrer entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027. A documentação poderá ser encaminhada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Entre os documentos exigidos estão histórico escolar ou atestado de transferência, RG e CPF do estudante, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço atualizado, informação sobre tipo sanguíneo e cartão de vacinação atualizado. Para menores de idade, também são necessários os documentos de identificação do pai, da mãe ou do responsável legal.

No Ensino Fundamental, a relação inclui atestado oftalmológico ou avaliação de optometria. Conforme a situação do estudante, também poderão ser necessários documentos relacionados à Educação Especial, comprovação de guarda, inscrição no Cadastro Único e termos relativos ao tratamento de dados pessoais e ao uso de imagem e voz.

A falta de confirmação da matrícula no prazo estabelecido implica a perda da reserva da vaga, conforme o artigo 24 da Portaria nº 663/2026.

Assim, os interessados precisam observar dois momentos diferentes: o encerramento da solicitação de vagas, em 23 de outubro, e a etapa posterior de confirmação, necessária para concluir o processo nas unidades que seguem esse calendário.

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ANAC muda regras para voos atrasados e cancelados a partir do dia 26

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocará em vigor na próxima segunda-feira, 26 de outubro de 2026, novas regras para o atendimento de passageiros afetados por atrasos, cancelamentos de voos, interrupções do serviço e preterição de embarque. As mudanças terão alcance nacional e alteram obrigações das companhias aéreas sobre informações, assistência material e responsabilidade por danos.

A Resolução nº 813/2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro, modifica as Condições Gerais de Transporte Aéreo estabelecidas pela Resolução nº 400/2016. Entre os efeitos para o consumidor estão a identificação da última atualização dos avisos digitais, novas condições para o reembolso de despesas e a retirada da previsão específica de facilidades de comunicação após uma hora de espera.

A revisão também estabelece uma obrigação que começa antes da compra da passagem. A transportadora deverá informar claramente que fatores operacionais e exigências de segurança podem provocar atrasos, interrupções ou cancelamentos. A informação precisa ser apresentada antes da contratação, de maneira ostensiva e compreensível.

Companhias terão de atualizar avisos e informar alternativas ao passageiro

Quando surgir um atraso ou cancelamento, a companhia deverá comunicar o problema assim que tomar conhecimento e manter o passageiro informado enquanto a ocorrência persistir. A obrigação também alcança interrupções do serviço e situações de preterição de embarque, quando o passageiro deixa de ser transportado apesar de ter se apresentado nas condições exigidas.

As informações deverão incluir a situação do voo, a nova previsão de partida, quando conhecida, e as alternativas disponíveis. Também deverão ser apresentados os procedimentos para receber assistência material e, quando cabíveis, as possibilidades de reacomodação, reembolso da passagem ou transporte por outra modalidade.

Nos canais digitais, haverá uma exigência adicional: as informações disponibilizadas deverão indicar a data e o horário de sua última atualização.

A redação anterior da Resolução nº 400 determinava que, nos atrasos, a previsão do novo horário de partida fosse atualizada em intervalos de até 30 minutos. A nova redação substitui essa periodicidade expressa pela obrigação de manter as informações atualizadas enquanto durar a ocorrência, sem repetir o intervalo fixo de meia hora.

Alimentação e hospedagem continuam previstas durante a espera

As mudanças não eliminam a assistência material aos passageiros. Conforme a nova redação do artigo 27, as companhias deverão assegurar alimentação adequada quando a espera superar duas horas, por meio de crédito para alimentação, refeição ou solução equivalente.

Nos casos de espera superior a quatro horas, havendo necessidade de pernoite, o atendimento deverá incluir hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação.

Para quem mora na localidade do aeroporto de origem, a companhia poderá deixar de oferecer hospedagem, desde que garanta gratuitamente o deslocamento entre o aeroporto e a residência. Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes também contam com previsão específica de assistência, independentemente da necessidade de pernoite, ressalvada a possibilidade de acomodação adequada aceita expressamente.

Um ponto efetivamente retirado da regulamentação é a antiga obrigação de oferecer facilidades de comunicação quando a espera ultrapassasse uma hora. A revogação desse inciso não elimina o dever da transportadora de informar o passageiro sobre o andamento do voo e as alternativas disponíveis.

A assistência material continua obrigatória mesmo quando o atraso ou cancelamento decorrer de caso fortuito ou força maior, conforme esclarece o Ministério de Portos e Aeroportos.

A resolução também permite que a ANAC estabeleça, de forma extraordinária e por tempo determinado, condições específicas para o cumprimento dessa assistência quando situações excepcionais comprometerem de maneira generalizada a prestação do transporte aéreo.

Reembolso de despesas terá prazo de sete dias em situações excepcionais

A resolução também estabelece uma alternativa para situações nas quais a companhia não consiga fornecer diretamente alimentação, transporte ou hospedagem.

Quando limitações da infraestrutura aeroportuária, indisponibilidade comprovada de fornecedores locais ou emergências imprevisíveis inviabilizarem a assistência, a transportadora poderá cumprir a obrigação mediante reembolso das despesas necessárias, razoáveis e comprovadas pelo passageiro.

Nessas circunstâncias, o pagamento deverá ocorrer em até sete dias, contados da apresentação dos comprovantes. A previsão não significa que qualquer passageiro poderá contratar hospedagem ou alimentação por conta própria e exigir automaticamente o ressarcimento em todo atraso. A alternativa depende das condições excepcionais descritas na norma.

Também é importante distinguir esse ressarcimento do reembolso da própria passagem aérea. A Resolução nº 400/2016 já estabelece prazo de sete dias para o reembolso do bilhete, contado da solicitação do passageiro, observadas as regras aplicáveis ao caso.

Responsabilidade por danos preocupa o Procon-SP

Outro ponto da revisão trata da responsabilidade civil das companhias por prejuízos relacionados a atrasos, cancelamentos, interrupções e preterição de embarque.

A nova redação remete à legislação e aos tratados internacionais vigentes e prevê a exclusão de responsabilidade nas hipóteses de caso fortuito ou força maior previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Essa discussão sobre eventual reparação por danos é distinta da obrigação de prestar assistência material durante a espera.

O Procon-SP manifestou preocupação com a mudança. Para o órgão paulista, situações ligadas aos riscos próprios da atividade aérea não devem ser utilizadas para afastar indevidamente a responsabilidade das transportadoras.

A avaliação é de que a redação poderá gerar conflitos na interpretação de situações operacionais e de segurança. O alerta não representa uma decisão que suspenda a resolução, mas evidencia uma controvérsia sobre sua aplicação em pedidos de reparação por danos.

Onde reclamar se a companhia não prestar atendimento

O passageiro que enfrentar problemas com o voo deve procurar inicialmente os canais da transportadora para solicitar informações, assistência ou as alternativas aplicáveis. O Procon-SP recomenda guardar comprovantes de despesas e a documentação relacionada ao problema, especialmente quando houver necessidade de pedir ressarcimento.

Se a resposta não for satisfatória, a reclamação pode ser registrada no serviço oficial Registrar reclamação contra empresa aérea, no Gov.br, que direciona o cidadão à plataforma ANAC Passageiro.

O registro é gratuito e exige que o usuário tenha pelo menos 18 anos e conta gov.br de nível prata ou ouro. A companhia aérea tem até dez dias corridos para responder, e o passageiro pode acompanhar a manifestação e avaliar o atendimento recebido.

A ANAC esclarece que a plataforma permite a comunicação entre consumidor e transportadora, mas não substitui os órgãos responsáveis pela solução de conflitos individuais. Se o problema permanecer sem solução, o passageiro também poderá procurar os órgãos de defesa do consumidor. Para orientações sobre os serviços da agência, o telefone oficial é 163.

As novas disposições passam a valer em 26 de outubro, data expressamente fixada no artigo 3º da Resolução nº 813/2026.

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Salão do Inventor encerra inscrições hoje; prêmios de até R$ 3 mil

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece) encerra nesta quarta-feira (21) as inscrições para o Salão do Inventor Cearense Expedito Parente 2026. O concurso selecionará até 20 invenções para exposição na Feira do Conhecimento, em Fortaleza (CE), com prêmios de até R$ 3 mil para os vencedores. Podem concorrer inventores independentes, estudantes, pesquisadores e empreendedores que já tenham uma criação materializada.

O prazo terminaria em 10 de outubro, mas foi reaberto pela Errata nº 01/2026, publicada em 16 de outubro. A alteração permite a apresentação de novas propostas até hoje e reorganiza o calendário de avaliação, que terá sua primeira divulgação de resultados em 27 de outubro.

Nesta edição, o tema "Ciência Delas" também interfere na classificação. Das 20 vagas previstas, dez serão prioritariamente destinadas a meninas e mulheres. Projetos alinhados à temática receberão pontuação adicional, mas a participação permanece aberta a propostas de outras áreas. Se não houver inscrições suficientes do público prioritário, as vagas remanescentes poderão ser destinadas aos demais candidatos, conforme a classificação.

Inscrição exige protótipo, resumo e vídeo de até três minutos

A seleção contempla duas categorias: Invenção Popular, voltada a criações desenvolvidas de forma independente, e Invenção Acadêmica, destinada a trabalhos produzidos predominantemente em instituições de ensino, pesquisa ou inovação.

A distinção não depende apenas da escolaridade do inventor. Conforme o adendo do edital, o enquadramento considera principalmente a origem e o contexto de desenvolvimento da proposta. Assim, a formação acadêmica do participante, isoladamente, não determina a categoria da invenção.

O edital de 2026 permite inscrições individuais ou em equipes de até três integrantes. Para participar, é necessário apresentar uma invenção original que já exista na forma de protótipo, modelo ou experimento funcional. Uma ideia ainda não desenvolvida não atende à exigência.

O envio também depende de dois materiais: um resumo de 20 a 30 linhas, apresentado em PDF e no formulário eletrônico, com problema, método, solução e impacto; e o link de um vídeo horizontal de até três minutos, no qual os participantes demonstrem a criação e seus diferenciais.

O vídeo precisa estar acessível à comissão avaliadora. O regulamento não aceita gravações com duração superior ao limite nem vídeos acelerados artificialmente para cumprir o tempo estabelecido. Projetos que envolvam seres humanos ou animais também precisam apresentar aprovação de Comitê de Ética, com a declaração correspondente quando aplicável.

Há outras restrições relevantes. Trabalhos inscritos simultaneamente no concurso Ceará Faz Ciência serão desclassificados, assim como invenções que já tenham conquistado uma das três primeiras posições em edições anteriores de qualquer uma das duas competições. O uso de inteligência artificial como apoio é permitido, desde que seja declarado na inscrição e a autoria intelectual permaneça com o proponente.

Prêmios chegam a R$ 3 mil, com pagamento após o evento

O Adendo nº 01/2026 estabeleceu premiações em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria.

Na Invenção Acadêmica, o primeiro lugar receberá R$ 3 mil, o segundo R$ 2 mil e o terceiro R$ 1 mil. Já na Invenção Popular, os valores serão de R$ 2 mil, R$ 1.200 e R$ 800, respectivamente.

Os recursos serão aportados pelo Hub de Inovação do Banco do Nordeste (Hubine), correalizador do evento. A premiação realizada durante a feira será simbólica: o pagamento dos valores ocorrerá posteriormente, após os procedimentos administrativos e financeiros necessários.

Antes dessa etapa, os candidatos passarão por uma avaliação baseada no resumo e no vídeo enviados. O cronograma atualizado prevê a divulgação do resultado da primeira fase em 27 de outubro, seguida pela confirmação da participação dos selecionados no dia 28.

A apresentação presencial, a avaliação final e a premiação estão previstas para 7 de novembro, das 10h às 20h, no Centro de Eventos do Ceará, durante a 10ª Feira do Conhecimento, programada para ocorrer de 5 a 7 de novembro.

Os classificados precisarão apresentar a invenção e levar um banner produzido por conta própria. O edital também exige chegada com antecedência mínima de uma hora para montagem e permanência até o encerramento da atividade.

As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da Feira do Conhecimento, na área Editais, selecionando o Salão do Inventor e a opção "Inscreva-se". O prazo divulgado pela Secitece termina nesta quarta-feira, 21 de outubro.

Para dúvidas sobre a participação, a organização disponibiliza o e-mail salaodoinventorcearense@gmail.com.

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Processo seletivo de União (PI): resultado da objetiva é previsto para esta quinta, 22

O Instituto IGEDUC prevê divulgar nesta quinta-feira (22) o resultado definitivo da prova objetiva da Seleção Pública Simplificada nº 007/2026 da Prefeitura de União (PI), junto com a relação de candidatos habilitados à avaliação de títulos e experiência profissional. A próxima etapa terá envio eletrônico de documentos entre 23 e 30 de outubro, conforme o edital atualizado em 8 de outubro.

O processo seletivo oferece 182 vagas imediatas e 364 posições para cadastro de reserva, distribuídas por 15 funções de níveis médio, técnico, superior e magistério. A contratação será temporária, por excepcional interesse público, e as inscrições foram encerradas em 11 de setembro.

Resultado definitivo definirá os habilitados para a nova etapa

O resultado preliminar da prova objetiva foi publicado em 9 de outubro, com listas para ampla concorrência e pessoas com deficiência (PCD). Depois do período de recursos, encerrado no dia 12, a seleção chega à fase de definição dos candidatos que poderão apresentar títulos e comprovar experiência profissional.

Para continuar na disputa, é necessário ter alcançado pelo menos 30 dos 60 pontos possíveis na prova objetiva. A nota mínima, porém, não garante participação automática na etapa seguinte. O edital estabelece que a relação de habilitados observará a ordem de classificação e o limite de vagas imediatas acrescido do cadastro de reserva de cada função.

A maior concentração de oportunidades está no magistério, responsável por 145 das 182 vagas imediatas. O restante contempla funções na assistência social e no Hospital Municipal Doutor José da Rocha Furtado.

Envio dos documentos é obrigatório e pode eliminar candidatos

A avaliação de títulos e experiência profissional terá caráter classificatório, com até 40 pontos adicionais. Entretanto, o edital estabelece uma condição decisiva: a apresentação da documentação é obrigatória para habilitação, e a ausência, a entrega incompleta ou o envio fora do prazo implicam eliminação.

Os candidatos habilitados deverão utilizar exclusivamente o formulário eletrônico disponibilizado na Área do Candidato do Instituto IGEDUC, entre 23 e 30 de outubro.

Os comprovantes precisam estar legíveis e ser apresentados em arquivos PDF, organizados conforme os campos específicos do sistema, com limite de 50 MB por arquivo. A banca não aceitará documentos encaminhados por e-mail, aplicativos de mensagens, redes sociais ou correspondência física.

Outro cuidado está na conclusão do procedimento. O sistema deverá gerar um número de protocolo após o envio. Encerrado o período estabelecido, não será possível incluir, substituir ou excluir arquivos.

Formação e experiência podem acrescentar até 40 pontos

A pontuação da etapa será dividida entre formação educacional, com limite de 20 pontos, e experiência profissional, também limitada a 20 pontos.

Para funções de nível médio e técnico, serão considerados cursos concluídos e relacionados à atividade, conforme os critérios do edital. Nas funções de nível superior e magistério, a análise contempla formações compatíveis, incluindo especialização, mestrado e doutorado.

Os documentos utilizados para comprovar o requisito mínimo exigido para a função têm caráter habilitatório e não geram pontuação adicional.

A experiência profissional poderá render 0,5 ponto por mês completo de atuação, desde que os períodos não sejam concomitantes. A comprovação poderá ocorrer por documentos como Carteira de Trabalho, contratos, certidões ou declarações de tempo de serviço e comprovantes de prestação de serviços como MEI, observadas as exigências de identificação, período e atividades exercidas. Estágios, bolsas-auxílio e trabalho voluntário não serão considerados para essa pontuação.

Resultado final da seleção está previsto para novembro

Depois do envio e da análise documental, o cronograma estabelece 12 de novembro para a divulgação dos resultados preliminares da avaliação de títulos e da seleção simplificada. Os candidatos poderão apresentar recursos entre 13 e 16 de novembro.

Os resultados definitivos estão previstos para 20 de novembro, com publicação nos canais oficiais da organizadora e da Prefeitura de União.

A homologação caberá ao município, assim como as convocações e a conferência dos requisitos para contratação. A seleção terá validade de um ano, contado da homologação, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. A aprovação não garante contratação automática, que dependerá das condições estabelecidas no edital e das necessidades da administração municipal.

Os participantes devem acompanhar a página oficial do seletivo de União no IGEDUC, que reúne o edital atualizado, os resultados e as publicações posteriores. O canal de suporte informado pela organizadora é concursos@igeduc.org.br.

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José de Freitas muda folha para Caixa; servidores devem regularizar contas

A Prefeitura de José de Freitas, no Piauí, iniciou a transferência da folha de pagamento dos servidores municipais para a Caixa Econômica Federal e orientou os trabalhadores a regularizarem suas contas-salário. A medida foi anunciada em 13 de outubro de 2026, acompanhada de um alerta: a atualização bancária é obrigatória para evitar atrasos ou interrupções no recebimento dos próximos vencimentos.

Para organizar a mudança, a administração municipal montou uma força-tarefa na sede da Prefeitura, com atendimento presencial destinado à abertura e à regularização das contas. O procedimento busca adequar os dados cadastrais e bancários dos servidores à instituição que passará a processar os pagamentos.

De acordo com o comunicado oficial da Prefeitura, todos os servidores municipais devem comparecer ao ponto de atendimento. A orientação pretende prevenir problemas no crédito dos salários durante a transição.

Onde regularizar a conta-salário em José de Freitas

O atendimento anunciado pelo município foi organizado na sede da Prefeitura, localizada na Rua Hugo Napoleão, s/n, bairro Centro, em José de Freitas.

No local, segundo a administração municipal, foram mobilizadas equipes para realizar a abertura das contas-salário e a atualização dos dados dos servidores. A regularização é tratada como uma etapa obrigatória para adequar o pagamento dos vencimentos à nova instituição bancária.

O comunicado de 13 de outubro não estabelece uma data final para o procedimento nem detalha os documentos exigidos ou os horários específicos da força-tarefa. Antes de se deslocar, o servidor pode confirmar as orientações de atendimento diretamente com a administração municipal.

O site oficial da Prefeitura de José de Freitas disponibiliza o telefone (86) 3142-4469 e o e-mail prefeitura@josedefreitas.pi.gov.br para contato.

Servidor pode receber o salário em outro banco?

A transferência da folha para a Caixa não significa que os servidores sejam obrigados a contratar uma conta corrente na instituição.

Segundo o Banco Central, a conta-salário é aberta por iniciativa do empregador, responsável por encaminhar os dados necessários à instituição financeira contratada. O trabalhador pode manter apenas essa modalidade de conta, sem contratar uma conta corrente.

Quem preferir receber os vencimentos em outro banco também tem direito à portabilidade salarial gratuita, que permite a transferência automática dos valores para uma conta de sua titularidade. O pedido pode ser apresentado à instituição responsável pela conta-salário ou ao banco de destino, conforme os canais disponibilizados.

O Banco Central estabelece prazo de até dez dias úteis para o processamento da solicitação de portabilidade pelo banco que mantém a conta-salário. Depois de concluído o procedimento, a transferência automática passa a valer a partir do primeiro pagamento efetuado pelo empregador.

A própria Caixa esclarece que o recebimento dos vencimentos não depende da contratação de uma conta corrente.

Essa possibilidade, contudo, não substitui a regularização cadastral solicitada pela Prefeitura de José de Freitas. O procedimento anunciado pelo município está relacionado à adaptação da folha de pagamento à Caixa, enquanto a portabilidade permite ao servidor escolher em qual instituição deseja receber os valores após o processamento salarial.

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Ipatinga recebe sugestões para políticas da infância até 6 de novembro

A Prefeitura de Ipatinga, em Minas Gerais, está recebendo sugestões da população para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que orientará políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos próximos anos. Aberta em 19 de outubro, a consulta segue até 6 de novembro de 2026, por meio de um formulário on-line disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A participação não se restringe a pais, mães ou responsáveis por crianças pequenas. Toda a população pode contribuir, inclusive pessoas que não cuidam nem convivem com crianças dessa faixa etária. A proposta é reunir percepções sobre necessidades, dificuldades e prioridades que possam orientar as ações do município.

Consulta permite avaliar creches, saúde e espaços públicos

O formulário oficial da consulta pública reúne seis áreas relacionadas ao desenvolvimento e à proteção das crianças: saúde integral, educação infantil, assistência social, direito ao brincar e à cultura, espaços públicos e prevenção e combate à violência.

Em cada tema, o participante pode avaliar a situação dos serviços municipais e indicar melhorias consideradas necessárias. As perguntas abordam desde atendimento em creches e pré-escolas até condições de praças, parques, espaços culturais e medidas de proteção às crianças e suas famílias.

Também existe um campo para apresentar sugestões que não estejam contempladas nos assuntos anteriores, ampliando as possibilidades de contribuição.

A elaboração do PMPI envolve as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação. Conforme o comunicado divulgado pela Prefeitura de Ipatinga, o trabalho integra o projeto Minas Gerais pela Primeira Infância (MaPI), iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais voltada ao apoio aos municípios na construção e implementação desses planos.

Identificação é opcional e sugestões passarão por análise

O preenchimento do formulário é voluntário e a identificação do participante é facultativa. O questionário também apresenta um termo obrigatório de ciência e consentimento sobre o tratamento dos dados coletados.

Segundo as informações disponíveis no próprio formulário, os dados serão utilizados exclusivamente para sistematizar a consulta pública, sem divulgação individualizada de informações pessoais. As contribuições poderão integrar um relatório técnico público de forma anonimizada.

O envio de uma sugestão, entretanto, não significa sua inclusão automática no plano. As propostas serão examinadas pela Comissão Intersetorial da Primeira Infância e poderão ser acolhidas integralmente, parcialmente ou não incorporadas, conforme critérios técnicos, legais e de viabilidade.

Os interessados podem registrar suas contribuições diretamente no questionário eletrônico disponibilizado pela administração municipal até 6 de novembro.

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Passaporte perdido pode custar R$ 514,50; furto tem outra regra

No Brasil, a Polícia Federal cobra R$ 514,50 para emitir outro passaporte quando o documento anterior, ainda válido, foi perdido ou extraviado. Já nos casos de furto ou roubo devidamente comprovados, a emissão custa R$ 257,25. A diferença de R$ 257,25 depende das circunstâncias do desaparecimento e da documentação apresentada pelo solicitante.

Os valores estão previstos na Portaria nº 927/2015 do Ministério da Justiça, enquanto as exceções e as exigências de comprovação são disciplinadas pela Instrução Normativa nº 173/2020 da Polícia Federal, em sua redação atualizada. A cobrança maior não se aplica indistintamente a quem deixa de apresentar o documento anterior: a validade, o motivo da ausência e determinadas exceções interferem no valor.

Perda de passaporte válido dispensa boletim, mas dobra a taxa

Quem perdeu ou extraviou um passaporte ainda válido não precisa registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil para solicitar outro. Nesse caso, deve preencher e imprimir a Comunicação de Ocorrência disponibilizada pela Polícia Federal, que será apresentada no atendimento presencial.

A comunicação registra as circunstâncias do desaparecimento, mas não afasta a cobrança adicional. O valor total permanece em R$ 514,50, correspondente à taxa comum de R$ 257,25 acrescida de igual quantia.

A situação é diferente quando o passaporte foi furtado ou roubado. Para pagar apenas a taxa comum, o titular precisa apresentar ocorrência ou certidão policial que identifique a subtração criminosa do documento. Em ocorrências registradas no exterior, documentos policiais emitidos em outro idioma devem ser acompanhados de tradução juramentada.

A Polícia Federal também esclarece que, se o solicitante perdeu um passaporte válido e pagou inicialmente apenas R$ 257,25, poderá ser emitida uma cobrança complementar de R$ 257,25 durante o atendimento.

Passaporte vencido e outras situações que dispensam a cobrança adicional

A validade do documento anterior é decisiva. Se o passaporte já estava vencido e não pode ser apresentado, a Polícia Federal não exige boletim de ocorrência nem documentação adicional para justificar sua ausência. A emissão segue a cobrança comum.

Existem outras situações em que a taxa majorada não é aplicada. Um passaporte parcialmente destruído, por exemplo, pode ser apresentado se os dados permitirem identificar inequivocamente o titular e a própria caderneta.

A lista oficial de documentos exigidos também prevê a cobrança comum quando o passaporte válido foi apreendido e o titular apresenta o respectivo termo de apreensão. Há ainda exceção para extravio decorrente de eventos ocorridos em território nacional, em regiões com estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, mediante comprovação da condição de morador da área afetada.

Essas condições não eliminam a necessidade de atender aos demais requisitos para emissão de um novo documento.

Como solicitar outro passaporte pela Polícia Federal

Para quem está no Brasil, o pedido deve começar pelo serviço Obter passaporte, no portal oficial Gov.br. O solicitante preenche o formulário eletrônico, informa a situação do documento anterior e recebe a cobrança correspondente.

Mesmo quem não sabe o número ou a série do passaporte desaparecido pode preencher a solicitação. A orientação da Polícia Federal é deixar esses campos em branco e selecionar corretamente o motivo pelo qual a caderneta não será apresentada.

Após a compensação do pagamento, é possível agendar o atendimento em uma unidade da Polícia Federal. O comparecimento presencial é obrigatório, com apresentação dos documentos originais exigidos, conferência das informações e coleta de dados biométricos.

A entrega do novo passaporte ocorre na mesma unidade escolhida para o atendimento. O prazo informado no serviço federal é, em geral, de seis a dez dias úteis após o comparecimento, podendo variar conforme as condições de atendimento.

Um cuidado adicional vale para quem consegue recuperar o documento desaparecido: a Polícia Federal informa que um passaporte comunicado como perdido, furtado ou roubado não pode voltar a ser utilizado, mesmo após sua recuperação, devido aos alertas de segurança associados à ocorrência.

A orientação oficial é guardar a caderneta recuperada até a solicitação do novo passaporte, especialmente se ela ainda estiver dentro do prazo de validade.

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Enem 2026: tempo extra para lactantes exige bebê e acompanhante

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) exige que as participantes lactantes com atendimento especializado aprovado levem o bebê e um acompanhante adulto para utilizar os 60 minutos adicionais de prova no Enem 2026. A condição vale nos dois domingos de aplicação, 8 e 15 de novembro, em todo o Brasil.

A exigência também interfere na entrada. Segundo o Edital nº 64/2026, publicado no Diário Oficial da União, a participante que chegar sem o adulto responsável pela guarda da criança deverá aguardar do lado de fora até a chegada dele. Mesmo com o recurso aprovado durante a inscrição, a ausência do bebê ou do acompanhante impede a concessão do tempo adicional naquele dia.

A restrição torna o horário de chegada especialmente importante. O adulto e a criança precisam entrar antes do fechamento dos portões, pois o Inep não permite o ingresso posterior de nenhum dos dois.

Acompanhante deve ficar com o bebê em sala reservada

O atendimento especializado prevê um espaço separado para o acompanhante adulto, que ficará responsável pela criança enquanto a participante realiza o exame. Ele não poderá acessar a sala de provas e deverá cumprir os procedimentos de segurança estabelecidos pelo Inep, incluindo a revista eletrônica com detector de metais.

Durante a aplicação, qualquer contato entre a participante e seu acompanhante deverá ocorrer na presença de um fiscal. As orientações oficiais do Inep sobre atendimento especializado também deixam claro que a criança não poderá entrar na sala onde a mãe estiver realizando a prova.

Nos dois domingos, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, pelo horário oficial de Brasília, com início das provas às 13h30. Para quem tiver o tempo adicional aprovado, o encerramento está previsto para as 20h no primeiro dia e às 19h30 no segundo.

Quem tem direito aos 60 minutos adicionais no Enem 2026

O tempo extra não é concedido automaticamente a todas as participantes que estejam amamentando. Para obter o recurso, era necessário solicitar atendimento especializado durante a inscrição e apresentar a documentação exigida.

No caso das lactantes, o edital estabeleceu a apresentação da certidão de nascimento da criança, com idade de até um ano no último dia de aplicação do exame, ou documento que comprovasse a gestação da participante.

O prazo regular para solicitar o atendimento terminou em 12 de junho. Os resultados dos recursos apresentados contra decisões anteriores foram divulgados em 10 de julho, conforme o comunicado oficial do Inep.

A participante pode consultar a situação individual do atendimento na Página do Participante do Enem, utilizando a conta gov.br.

Também é importante acompanhar a disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição, que reúne o local de aplicação e outras informações individuais. O 2ViaOnline já detalhou como consultar o local de prova e o Cartão de Confirmação do Enem 2026.

Para as lactantes com o recurso aprovado, a preparação envolve ainda a presença do acompanhante e da criança nos dois dias de aplicação. Sem o cumprimento dessas condições, a autorização obtida na inscrição não será suficiente para utilizar o tempo adicional.

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Renovação automática da CNH exige cadastro e exame médico

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prevista na legislação brasileira para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que cumpram as condições estabelecidas. O benefício simplifica a renovação do documento, mas exige autorização do condutor para participar do cadastro e aprovação no exame de aptidão física e mental. A adesão é gratuita, embora o procedimento possa envolver despesas com exames e emissão da carteira impressa.

A regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, alterado pela Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026. A legislação mantém a renovação automática para participantes do RNPC e dispensa os procedimentos previstos no artigo 147, com exceção dos exames de aptidão física e mental.

A vantagem está na simplificação das etapas administrativas para motoristas que atendem aos critérios legais, sem representar isenção integral dos custos de renovação.

Quem pode renovar a CNH automaticamente

O RNPC é destinado a condutores que permanecem 12 meses sem cometer infrações de trânsito sujeitas à pontuação. A participação, entretanto, não é automática: o motorista precisa manifestar expressamente seu interesse em integrar o cadastro.

Além do histórico de trânsito, a permanência no registro depende da manutenção das condições legais. O Código de Trânsito Brasileiro prevê hipóteses de exclusão, entre elas a atribuição de pontos por infrações, a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH e o vencimento da habilitação há mais de 30 dias.

Estar sem multas recentes, isoladamente, não substitui a inscrição no RNPC. O cadastro deve estar ativo ao término do período de validade da habilitação para que o motorista possa utilizar a modalidade automática.

A exigência de exame médico também permanece. Conforme as orientações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para habilitações que vencem a partir de 5 de junho de 2026, o condutor precisa realizar previamente o exame de aptidão física e mental. Após a aprovação, deve aguardar a emissão do documento atualizado.

Cadastro Positivo é gratuito e pode ser feito pelo celular

A adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores pode ser realizada pelo aplicativo oficial CNH do Brasil, da Senatran, mediante autenticação com uma conta Gov.br.

O serviço fica disponível na área Condutor, na opção Cadastro Positivo, onde o motorista pode manifestar sua autorização para participar. O aplicativo está disponível gratuitamente na Google Play e na App Store.

Em comunicado publicado em 6 de outubro de 2026, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) confirmou que a inscrição é voluntária e gratuita. A instituição também esclareceu que estar no RNPC é requisito para a renovação automática da carteira.

O cadastro possui outras finalidades. A legislação permite que órgãos públicos concedam benefícios fiscais ou tarifários aos participantes, conforme regras específicas. Vantagens oferecidas por empresas dependem das condições estabelecidas por cada instituição.

Para consultar informações da própria habilitação, o motorista também pode acessar o serviço oficial de consulta de dados da CNH, oferecido pela Senatran.

Renovação automática dispensa taxas?

A inscrição no Cadastro Positivo não tem cobrança, mas isso não elimina todas as despesas relacionadas à renovação.

A Lei nº 15.428/2026 determina a realização do exame de aptidão física e mental, cujos valores estão sujeitos à regulamentação federal.

A Portaria Senatran nº 927/2025 estabelece o teto de R$ 180 para a soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, quando ambos forem exigidos. O limite não representa uma cobrança obrigatória desse valor em todos os processos, nem deve ser interpretado como teto individual para cada avaliação.

Exigências específicas também precisam ser observadas conforme a categoria da habilitação e a atividade exercida. Motoristas das categorias C, D e E, por exemplo, continuam sujeitos às regras aplicáveis ao exame toxicológico, previstas no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Outro detalhe importante é o formato da carteira. Na renovação automática, a Senatran informa que o documento atualizado é disponibilizado digitalmente no aplicativo CNH do Brasil, sem emissão automática de uma versão impressa.

Quem desejar receber a CNH física precisará solicitar a emissão ao Detran de sua jurisdição e pagar a taxa estadual correspondente. As orientações federais indicam atendimento presencial para essa solicitação.

CNHs vencidas em 2026 têm regra excepcional de validade

Além da possibilidade de renovação automática, parte dos motoristas foi alcançada por uma medida temporária relacionada à transição do sistema de habilitação.

A Deliberação Contran nº 279/2026 prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das CNHs e autorizações para conduzir ciclomotor cujo vencimento original ocorreu entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A extensão não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Encerrada a prorrogação, os motoristas abrangidos terão 30 dias para renovar o documento. O 2ViaOnline já detalhou a prorrogação excepcional da validade das CNHs até dezembro, incluindo o período alcançado pela decisão.

Essa extensão temporária não substitui o Cadastro Positivo nem elimina a necessidade de cumprir os requisitos da renovação.

Para motoristas interessados na modalidade automática, o ponto decisivo é verificar a situação da habilitação, autorizar a participação no RNPC e realizar o exame médico obrigatório. Com essas condições atendidas e a aprovação registrada, a emissão do documento renovado segue o procedimento simplificado previsto na legislação.

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TSE assegura tempo para votar a quem trabalhar no 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), assegura a quem trabalhar no próximo domingo (25) o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar no segundo turno das Eleições 2026. A garantia está prevista no artigo 60 da Resolução nº 23.759/2026 e alcança eleitores que precisem exercer atividade profissional ou prestar serviços a terceiros no dia da votação.

A regra vale em todo o país, inclusive para trabalhadores de estabelecimentos autorizados a funcionar aos domingos. O direito, porém, não significa folga integral automática: a liberação deve considerar o período necessário para que o eleitor consiga comparecer à sua seção eleitoral e votar.

Empresa deve liberar para votar sem desconto ou compensação de horas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece que a organização das escalas precisa contemplar o deslocamento, a espera na fila e a votação, mesmo quando o trabalhador estiver registrado para votar em outra cidade. A empresa pode combinar os horários de saída para manter suas atividades, desde que isso não impeça o exercício do direito.

Em orientação divulgada para as Eleições 2026, o MPT também afirma que o período necessário para votar não pode resultar em desconto salarial nem em exigência de compensação de horas.

A obrigação alcança setores que tradicionalmente mantêm expediente aos domingos. No Piauí, o Ministério Público do Trabalho reforçou, antes do primeiro turno, que farmácias, supermercados e lojas de shopping centers devem organizar as escalas sem criar obstáculos à participação dos empregados nas eleições.

A proteção tem fundamento no Código Eleitoral, que proíbe impedir ou dificultar o exercício do voto. O direito também está expresso na regulamentação do TSE, que assegura a ausência pelo período necessário.

Essa garantia não deve ser confundida com as folgas destinadas a quem trabalha para a Justiça Eleitoral. Mesários e outros auxiliares convocados têm regras próprias: o artigo 84 da mesma resolução prevê dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação, sem prejuízo da remuneração.

Eleitor pode consultar seção eleitoral antes de combinar a saída

O segundo turno será realizado em 25 de outubro, com votação para presidente da República em todo o Brasil e para governador nos estados onde houver disputa. As urnas funcionarão das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, com adequação ao fuso local nas regiões em que houver diferença.

Para evitar deslocamentos desnecessários, a Justiça Eleitoral recomenda consultar antecipadamente o endereço da seção. A verificação pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela página oficial de consulta ao local de votação do TSE.

A orientação ganhou importância após o TSE solicitar aos tribunais regionais ampla divulgação de eventuais mudanças nos locais de votação. A consulta permite conferir endereço, zona e seção eleitoral, informações úteis para quem precisa conciliar o comparecimento às urnas com a jornada de trabalho.

Além do endereço, a identificação na seção merece atenção. O 2ViaOnline já explicou como votar sem biometria cadastrada e quais documentos são aceitos pela Justiça Eleitoral.

Caso a liberação seja impedida ou o trabalhador enfrente ameaças e constrangimentos relacionados ao voto, o MPT orienta a preservar mensagens, escalas, áudios e outros registros que possam demonstrar a situação.

As denúncias podem ser encaminhadas pelo canal oficial de assédio eleitoral do Ministério Público do Trabalho, que permite selecionar o estado para direcionar o atendimento.

O direito de votar permanece assegurado mesmo quando a atividade profissional exige expediente no domingo. Cabe à organização do trabalho permitir que essa garantia seja exercida efetivamente.

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CERRP orienta acesso à nova Agência Virtual com 2ª via rápida

A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto (CERRP), no interior de São Paulo, mantém um aviso de mudança de sua Agência Virtual e orienta os consumidores a realizar um novo cadastro para acessar o ambiente atualizado. O novo painel também oferece uma opção de segunda via rápida da conta de energia, exibida separadamente do formulário de login.

O acesso deve começar pelo site oficial da CERRP, que reúne os serviços digitais e os canais de atendimento da cooperativa. Quem mantém o endereço antigo salvo nos favoritos do navegador encontra uma página que informa a mudança e oferece um link para a plataforma atual.

O aviso da Agência Virtual anterior continua disponível nesta quarta-feira (21). A comunicação solicita um novo cadastro, mas não informa quando a migração ocorreu.

Nova Agência Virtual da CERRP oferece segunda via rápida

Na página atual de atendimento, o consumidor encontra um painel com campos para e-mail ou CPF/CNPJ e senha. O ambiente também oferece recuperação de senha, cadastro de usuário e alternativas de autenticação por Google e Facebook.

Um dos recursos destacados é o botão “Retirar 2ª via rápida”, localizado na lateral esquerda da tela inicial, separado da área de login. A disposição permite identificar o serviço de emissão da fatura sem precisar procurá-lo entre as opções internas da Agência Virtual.

A distinção é importante porque a orientação de novo cadastro aparece no aviso de migração, enquanto a retirada rápida da segunda via possui um acesso próprio no painel atualizado.

Para quem utiliza um endereço antigo guardado no navegador, a própria página anterior apresenta o encaminhamento para o novo ambiente. A referência principal para localizar os serviços e os canais oficiais permanece sendo o site institucional da CERRP.

Aplicativo também permite emitir a segunda via da conta

Além da Agência Virtual, a cooperativa mantém um aplicativo que permite emitir a segunda via da fatura, consultar débitos, visualizar detalhes das contas e acompanhar o histórico de consumo.

Segundo a descrição oficial do aplicativo, no primeiro acesso o consumidor deve informar o número da Unidade Consumidora (UC), incluindo o dígito verificador. Essa identificação consta da conta de energia e permite registrar a unidade no aplicativo.

O serviço está disponível para celulares Android, pela Google Play, e para iPhone, pela App Store.

Entre as demais funcionalidades divulgadas estão consulta de desligamentos programados, atualização de dados cadastrais e solicitação de envio da fatura por e-mail. Para outros serviços, a descrição do aplicativo também indica a Agência Virtual da cooperativa.

Telefones e atendimento presencial da CERRP

Os consumidores que encontrarem dificuldades nos canais digitais podem procurar a CERRP pelo 0800 878 1031, divulgado para atendimento 24 horas. O telefone comercial é (17) 3236-2220, e o contato por e-mail pode ser feito pelo endereço contato@cerrp.com.br.

A sede da cooperativa fica na Rodovia Délcio Custódio da Silva, km 4, bairro São Pedro, zona rural de São José do Rio Preto. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A CERRP também mantém um escritório na Avenida Justiniano Rodrigues de Carvalho, nº 643, Vila Helena, em Mendonça (SP). O expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 12h45 às 17h.

Os endereços, telefones e demais canais estão disponíveis no site institucional da cooperativa, referência para quem precisa confirmar informações de atendimento antes de procurar uma unidade presencial.

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Unesp prorroga inscrições do Vestibular 2027 até 26 de outubro

A Universidade Estadual Paulista (Unesp), no estado de São Paulo, prorrogou até segunda-feira (26), às 18h, as inscrições para o Vestibular 2027, que oferece 5.850 vagas em cursos de graduação. A mudança amplia o prazo inicialmente previsto para terça-feira (20) e permite que candidatos que ainda não concluíram o cadastro participem da seleção.

A prorrogação foi anunciada pela universidade e já consta na página oficial do Vestibular Unesp 2027 na Fundação Vunesp, responsável pela organização do exame. A plataforma mantém as inscrições abertas e concentra as informações operacionais para os interessados.

A oferta abrange 136 cursos de graduação distribuídos por 24 cidades paulistas, incluindo São Paulo, Bauru, Botucatu, Araraquara, Rio Claro, São José dos Campos e Presidente Prudente. A universidade também disponibiliza oportunidades em diferentes regiões do interior e do litoral, ampliando as opções de formação para candidatos de outras localidades.

Taxa de R$ 225 pode cair para R$ 56,25

A inscrição deve ser realizada pela internet, no sistema da Vunesp. O candidato precisa informar seus dados, escolher o curso pretendido e a cidade onde deseja realizar as provas, além de observar as condições de participação e pagamento estabelecidas para sua modalidade.

A taxa integral é de R$ 225, mas estudantes que estão concluindo o último ano do ensino médio público paulista, vinculados à Secretaria Estadual da Educação ou ao Centro Paula Souza, têm direito à redução de 75%. Para esse grupo, o valor cai para R$ 56,25.

O vestibular também prevê isenção integral e redução de 50% da taxa para candidatos contemplados pelos respectivos processos de concessão. O prazo para solicitar esses dois benefícios terminou em 30 de agosto; a nova data anunciada pela Unesp corresponde à prorrogação das inscrições, não à abertura de uma nova etapa de pedidos.

Para quem já obteve redução de 50%, a taxa corresponde a R$ 112,50. A confirmação da participação depende do cumprimento das condições de inscrição e pagamento aplicáveis a cada candidato, conforme as orientações da organizadora.

A distribuição das vagas segue o Sistema Universal e o Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP). Das 5.850 oportunidades, 3.355 são destinadas ao Sistema Universal e 2.495 à reserva para candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras. Dentro desse segundo grupo, 867 vagas são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme a Resolução Unesp nº 26/2026.

Primeira fase será em novembro, com provas em 35 cidades

Apesar da ampliação do período de inscrições, o calendário de provas permanece com a primeira fase prevista para 22 de novembro de 2026. A etapa terá 90 questões objetivas de conhecimentos gerais, abrangendo Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática.

A aplicação está programada para 35 cidades, sendo 31 no estado de São Paulo e quatro fora dele: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). Assim, candidatos residentes fora de São Paulo também terão opções de locais para realizar o exame.

A segunda fase está marcada para 13 e 14 de dezembro de 2026, com 36 questões discursivas e uma redação. Alguns cursos, especialmente nas áreas de artes, arquitetura e design, também exigem provas de habilidades específicas, conforme as normas da seleção.

O resultado final está previsto para 27 de janeiro de 2027.

Quem pretende aproveitar a prorrogação deve acessar a área do Vestibular Unesp 2027 na Vunesp, conferir as condições da inscrição e acompanhar os avisos da organizadora. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo canal Fale Conosco da Vunesp ou pelo telefone (11) 3874-6300, com atendimento em dias úteis, das 8h às 18h.

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Pedro II fecha trecho da Rua Corinto Andrade à noite nos fins de semana

A Prefeitura de Pedro II, no Piauí, instituiu a interdição total do trânsito em um trecho da Rua Corinto Andrade às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais, sempre das 18h à meia-noite. O bloqueio abrange o percurso entre a Rua João Benício e a Avenida Coronel Cordeiro, onde ficam proibidos a circulação, a parada e o estacionamento de veículos durante esses horários.

A determinação consta do Decreto nº 522/2026, de 16 de outubro, publicado no Diário Oficial dos Municípios de terça-feira (20), quando entrou em vigor. Pelo calendário estabelecido, a primeira noite sujeita à interdição após a publicação será sexta-feira (23). A medida alcança uma região que concentra bares, restaurantes e lojas, com movimento de frequentadores especialmente no período noturno.

Na justificativa, o município aponta a necessidade de reduzir riscos associados à circulação simultânea de veículos e pedestres. O decreto também menciona uma reunião institucional realizada em 14 de outubro, com participação de representantes do Ministério Público do Estado do Piauí, na qual foram discutidos segurança, trânsito e funcionamento dos estabelecimentos comerciais da região.

Bloqueio será integral e exigirá sinalização dos desvios

A interdição deverá abranger toda a pista de rolamento, sem corredores reservados ao trânsito comum. O decreto exige a instalação de barreiras físicas capazes de impedir a entrada de veículos, não sendo suficiente utilizar cones ou cavaletes isolados quando esses equipamentos não oferecerem contenção adequada.

O órgão municipal de trânsito ficará responsável por planejar, executar e fiscalizar o fechamento, além de organizar e sinalizar as rotas alternativas. A norma proíbe a liberação parcial da rua para atender interesses comerciais ou particulares durante o período de restrição.

A circulação de pedestres deverá permanecer livre e acessível. Para situações excepcionais, o planejamento terá de permitir o ingresso controlado de ambulâncias, veículos de combate a incêndio e equipes de salvamento, preservando o atendimento de urgências e emergências.

Bares e restaurantes poderão colocar mesas na rua, mas com limites

O fechamento também modifica temporariamente a utilização do espaço pelos estabelecimentos comerciais. Bares, restaurantes, lanchonetes e negócios semelhantes regularmente instalados no trecho poderão colocar mesas, cadeiras e estruturas móveis na via pública durante os períodos de interdição, desde que respeitem as condições municipais.

Essa ocupação não poderá comprometer a passagem dos pedestres. O decreto determina a manutenção de um corredor contínuo, livre de obstáculos e adequado às normas de acessibilidade, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Também ficam proibidas estruturas fixas e instalações que prejudiquem a segurança. Os estabelecimentos deverão preservar o acesso aos imóveis, observadas as restrições para veículos, manter os espaços limpos e retirar mesas, cadeiras e outros equipamentos antes da reabertura da rua.

A fiscalização envolverá o órgão municipal de trânsito e os setores responsáveis pelo ordenamento urbano. Em caso de ocupação irregular, poderá ser determinada a desobstrução imediata do espaço, sem prejuízo das medidas administrativas e sanções previstas na legislação aplicável.

A Prefeitura deverá divulgar as condições do bloqueio aos moradores, comerciantes e demais usuários da região, além de instalar sinalização informativa. O Decreto nº 522/2026 pode ser localizado na consulta oficial do Diário Oficial dos Municípios do Piauí, edição nº 5677, de 20 de outubro de 2026, páginas 5 a 7.

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Angical do Piauí inabilita Consulpam na escolha de banca para concurso

A Prefeitura de Angical do Piauí (PI) inabilitou o Instituto Consulpam no processo de contratação da banca organizadora de um concurso público previsto com 62 vagas para 19 cargos. A decisão foi publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses desta terça-feira (20/10), com prazo de três dias úteis para apresentação de recurso. O certame ainda está na fase preparatória, sem inscrições abertas para candidatos.

O motivo informado pela administração municipal foi a não comprovação do requisito de inquestionável reputação ética e profissional, exigido na Dispensa de Licitação nº 026/2026. A decisão se baseia em um laudo de análise documental datado de 15 de outubro e ainda admite contestação.

Embora a contratação da organizadora não esteja concluída, o Termo de Referência já detalha os cargos planejados, os requisitos de formação e as jornadas de trabalho. Das 62 vagas, 19 são destinadas a técnico em enfermagem, o maior quantitativo individual previsto. Outras dez são para auxiliar de serviços gerais.

Concurso de Angical prevê 62 vagas distribuídas entre 19 cargos

O Termo de Referência disponível no Portal da Transparência distribui as oportunidades entre dois cargos de nível fundamental, quatro de nível médio e técnico e 13 de nível superior.

A relação prevista pela Prefeitura é a seguinte:

• Nível fundamental — 15 vagas: auxiliar de serviços gerais (10) e auxiliar de vigilância e zeladoria (5).

• Nível médio e técnico — 23 vagas: artesão (1), fiscal de obras (1), técnico em enfermagem (19) e técnico em saúde bucal (2).

• Nível superior — 24 vagas: assistente social (3), cirurgião dentista (1), enfermeiro (2), enfermeiro plantonista (2), fiscal de tributos (1), farmacêutico (1), fisioterapeuta (2), fonoaudiólogo (1), médico (3), nutricionista (1), profissional de educação física (4), psicólogo (2) e psicopedagogo (1).

Para os cargos de nível fundamental, o documento exige ensino fundamental completo. Artesão e fiscal de obras têm como requisito o ensino médio completo, enquanto os postos técnicos de enfermagem e saúde bucal exigem formação específica e registro no respectivo conselho profissional.

Entre as funções de nível superior, a maior parte também exige registro profissional. Há condições particulares para fiscal de tributos, que admite graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia, e para psicopedagogo, cujo requisito contempla formação superior em Psicopedagogia ou graduação em Pedagogia ou Psicologia com pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia.

A jornada prevista é de 40 horas semanais para a maioria dos cargos. As exceções são assistente social, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, com carga horária de 30 horas.

Os quantitativos integram o planejamento do concurso e deverão ser observados na elaboração do futuro edital. O Termo de Referência não informa os vencimentos dos cargos.

Taxas de inscrição têm valores máximos previstos no planejamento

O documento também estabelece limites para os valores que poderão ser cobrados dos candidatos. As taxas máximas previstas são de R$ 95 para nível fundamental, R$ 120 para nível médio e técnico e R$ 150 para nível superior.

Esses valores constam da fase de contratação da banca e não representam uma cobrança já disponível. A definição das condições de inscrição, incluindo os valores aplicáveis e as regras de isenção, deverá constar do edital de abertura.

Para dimensionar a contratação, a Prefeitura trabalha com uma estimativa de 3.500 candidatos com inscrições pagas, distribuídos entre os diferentes níveis de escolaridade. O valor global estimado para a organização do certame é de R$ 439.250,00, com modelo de custeio baseado principalmente na arrecadação das taxas de inscrição e previsão de complementação municipal nas condições estabelecidas no termo.

As provas presenciais estão previstas para ocorrer em Angical do Piauí, mas o cronograma de aplicação ainda será definido durante a organização do concurso.

Consulpam pode recorrer da inabilitação na contratação da banca

Conforme o aviso publicado na página 4 da edição nº 1333 do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, a Consulpam foi inabilitada após a análise dos documentos apresentados à administração municipal.

A justificativa aponta o não atendimento à comprovação exigida pelo artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e pelos itens 2.6, 3.2 e 9.4.14 do Termo de Referência. Entre as exigências documentais, consta a demonstração de reputação ético-profissional, mediante declaração sobre a inexistência de penalidades vigentes de suspensão, impedimento ou inidoneidade.

O comunicado registra a insuficiência da comprovação exigida na análise administrativa. Isso não significa, por si só, que tenha sido comprovada a existência de alguma dessas penalidades contra a instituição.

O prazo para apresentação de recurso é de três dias úteis, contados da publicação do aviso em 20 de outubro. O encaminhamento pode ser feito pelo e-mail cplangicaldopi@gmail.com.

Os autos estão disponíveis na sede da Prefeitura de Angical do Piauí, localizada na Avenida João Siqueira Paes, s/n, Centro, e também podem ser solicitados pelo mesmo endereço eletrônico.

A publicação é assinada pela agente de contratação Darlene Soares Carvalho e não apresenta decisão definitiva sobre a contratação de outra instituição organizadora.

No Portal da Transparência, a Dispensa nº 026/2026 aparece cadastrada como aberta, sem valor homologado informado. Os documentos consultados apresentam números administrativos distintos: 049/2026 no aviso de inabilitação, 056/2026 no cadastro do portal e 057/2026 no Termo de Referência. A documentação disponível não esclarece essa diferença, mas identifica a contratação pela mesma Dispensa nº 026/2026.

A definição da banca será uma das etapas necessárias para o avanço do concurso. O planejamento já permite identificar os cargos e as vagas previstas, mas os candidatos ainda precisam aguardar o edital de abertura, que estabelecerá as regras definitivas de participação, as datas e as condições de seleção.

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Concurso de Monsenhor Gil: 101 vagas até R$ 8 mil; isenção até 24/10

A Prefeitura de Monsenhor Gil, no Piauí, abriu nesta terça-feira (20) as inscrições para um concurso público com 101 vagas efetivas, além de formação de cadastro de reserva. O Edital nº 01/2026 contempla 30 cargos nas áreas de educação, saúde, administração e serviços operacionais, com vencimentos básicos iniciais entre R$ 1.621 e R$ 8 mil.

As inscrições seguem até 23 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, sob organização do Instituto Legatus. Para quem pretende solicitar isenção da taxa, porém, o prazo é bem menor: o requerimento deve ser apresentado até o quarto dia após o início das inscrições, correspondente a 24 de outubro.

Os candidatos aprovados e nomeados estarão submetidos ao regime estatutário. A distribuição das vagas, os requisitos de cada função e as etapas da seleção estão no Edital nº 01/2026, publicado pela organizadora.

Isenção da taxa exige CadÚnico e documentos até 24 de outubro

O prazo reduzido para solicitar gratuidade exige atenção dos candidatos de baixa renda. Conforme o item 6.1 do edital, podem receber isenção aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que pertençam a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Antes de apresentar o pedido, o interessado precisa realizar sua inscrição no concurso. Em seguida, deverá acessar o sistema de solicitação de isenção do Instituto Legatus, informar CPF e Número de Identificação Social (NIS) e encaminhar os documentos exigidos.

A documentação inclui identificação pessoal, relatório completo da Carteira de Trabalho Digital e extrato previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), emitido pelo Meu INSS. Quem não possui Carteira de Trabalho ou nunca teve vínculo formal deverá apresentar declaração dessa condição, acompanhada do CNIS.

Os arquivos devem estar nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB cada. O edital estabelece que a falta de documentos, inconsistências nas informações ou envio fora do prazo impedem o deferimento do pedido.

O resultado da análise está previsto para 10 de novembro, com possibilidade de recurso nos dias 11 e 12. A fase recursal não permite acrescentar documentos que deveriam ter sido enviados na solicitação inicial.

Concurso oferece 46 vagas de nível superior e 36 de fundamental

A maior concentração de oportunidades está nos cargos de nível superior, com 46 vagas. A educação reúne diferentes especialidades de professores, incluindo educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, atendimento educacional especializado e disciplinas específicas.

Na saúde, o edital prevê oportunidades para médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.

O maior vencimento básico, de R$ 8 mil, corresponde ao cargo de médico, com duas vagas e jornada semanal de 40 horas. Para enfermeiro, são duas vagas com vencimento de R$ 4.750. Já as funções de professor apresentam valores de R$ 2.565,32 ou R$ 3.868,43, conforme a especialidade e a carga horária.

Para candidatos de nível médio, incluindo formação técnica quando exigida, são 19 vagas. A oferta contempla auxiliar administrativo, auxiliar de sala, assistente escolar, fiscal ambiental, fiscal de tributos e técnico em enfermagem. Os vencimentos básicos desse grupo variam de R$ 1.621 a R$ 3.325.

Outras 36 oportunidades exigem ensino fundamental completo. Os maiores quantitativos são para auxiliar de serviços gerais e vigia, com 12 vagas cada, além de oito para merendeira. Também há postos para motorista e operador de máquinas, funções que exigem Carteira Nacional de Habilitação nas categorias especificadas no edital.

O total de 101 vagas já inclui as oportunidades reservadas a pessoas com deficiência, conforme a distribuição prevista para cada cargo.

Inscrições seguem até 23 de novembro; provas serão em dezembro

Os interessados devem acessar a página oficial do concurso de Monsenhor Gil no Instituto Legatus e realizar a inscrição pela Área do Candidato até as 23h59 de 23 de novembro, no horário de Brasília.

As taxas variam conforme a escolaridade exigida:

• R$ 95,00 para nível fundamental;

• R$ 122,50 para nível médio ou técnico;

• R$ 150,00 para nível superior.

O pagamento poderá ser realizado até 24 de novembro, respeitado o limite de 22h estabelecido no edital. A organizadora disponibiliza boleto bancário ou QR Code para pagamento por Pix, gerados no próprio sistema. Pagamentos por modalidades diferentes das autorizadas implicam o cancelamento da inscrição. O edital também não aceita Pix enviado diretamente para contas bancárias do Instituto Legatus ou da Prefeitura.

A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026, com 40 questões de múltipla escolha e duração de três horas e meia. Os candidatos aos cargos de níveis superior e fundamental farão a avaliação pela manhã, enquanto os inscritos para funções de nível médio e técnico realizarão a prova à tarde.

A aplicação está programada para Monsenhor Gil, mas o Instituto Legatus poderá utilizar cidades próximas caso a quantidade de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis. A divulgação dos locais de prova está prevista para 17 de dezembro.

Todos os candidatos serão submetidos à avaliação objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Para cargos de nível superior, haverá também avaliação de títulos, exclusivamente classificatória.

Pelo cronograma inicial, o gabarito preliminar será publicado em 22 de dezembro, enquanto o resultado final do concurso está previsto para 3 de março de 2027.

Após a homologação, o certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período, a critério da administração municipal. Os candidatos classificados além das vagas imediatas integrarão o cadastro de reserva, cuja convocação dependerá das necessidades da Prefeitura e das condições estabelecidas no edital.

As publicações e eventuais alterações do cronograma poderão ser acompanhadas pelo portal oficial do Instituto Legatus. Para esclarecimentos, a organizadora disponibiliza o e-mail atendimento@legatus.org.br e o telefone (86) 3305-5779.

Quem busca outras oportunidades municipais no Piauí também pode conferir o concurso de Bela Vista do Piauí, organizado pelo Instituto Legatus, com 64 vagas e inscrições previstas até 26 de outubro.

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PIT oferece bolsas de até R$ 8 mil; inscrições terminam dia 21

O Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), com sede em Teresina, encerra nesta quarta-feira (21/10) as inscrições para a seleção de professores conteudistas bolsistas. O processo contempla a elaboração de materiais didáticos para 12 unidades curriculares dos cursos superiores presenciais de Marketing Digital e Agrocomputação, previstos para o primeiro semestre de 2027. As bolsas chegam a R$ 8 mil, conforme a quantidade e a carga horária das disciplinas atribuídas a cada selecionado.

A oportunidade está prevista no Edital PIT nº 15/2026, que também integra a edição nº 200/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, disponibilizada nesta terça-feira (20). Podem participar profissionais com graduação compatível, pós-graduação e experiência comprovada na área pretendida.

Bolsas variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil conforme as disciplinas

O valor da bolsa depende do trabalho assumido pelo professor conteudista. Para a elaboração dos materiais de uma unidade curricular de 60 horas, o PIT prevê R$ 3 mil. Nas disciplinas de 80 horas, o pagamento é de R$ 4 mil.

O edital também permite a atribuição de duas unidades curriculares ao mesmo profissional. Nesse caso, os valores previstos são de R$ 6 mil para duas disciplinas de 60 horas, R$ 7 mil para uma de 60 e outra de 80 horas, ou R$ 8 mil para duas de 80 horas.

Esses valores correspondem à produção dos materiais, não a uma remuneração mensal. O pagamento depende do cumprimento integral do plano de trabalho, das entregas obrigatórias e da validação técnica, pedagógica e institucional. A atividade é temporária e não estabelece vínculo empregatício com o PIT.

Embora os cursos sejam presenciais, o edital prevê autonomia do bolsista quanto ao local, horário e meios de execução do trabalho, respeitados os prazos de entrega e as reuniões de alinhamento.

O trabalho envolve a elaboração de apostilas, planos de ensino, apresentações, roteiros para professores e estudantes, atividades práticas e instrumentos de avaliação. Pelo cronograma, a produção inicial ocorrerá de 6 de novembro a 7 de dezembro de 2026, seguida das etapas de revisão e ajustes, com entrega final validada prevista para 7 de janeiro de 2027.

Marketing Digital e Agrocomputação reúnem 12 disciplinas

As oportunidades abrangem seis unidades curriculares de Marketing Digital e outras seis de Agrocomputação, com conteúdos que exigem diferentes formações acadêmicas. Todas as disciplinas de Marketing Digital têm 60 horas, enquanto Agrocomputação reúne cinco de 80 horas e uma de 60 horas.

Entre as disciplinas previstas estão Fundamentos de Marketing, Marketing Digital e Mídias Sociais, IA Aplicada ao Marketing, Banco de Dados, Fundamentos de Agrocomputação, Lógica de Programação e Algoritmos e Pensamento Computacional com Inteligência Artificial.

O Anexo I do edital apresenta a formação admitida para cada unidade curricular. As áreas contempladas incluem Marketing, Administração, Comunicação, Jornalismo, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia, Agronomia, Economia e outras graduações compatíveis.

Além do diploma de graduação, o candidato deve possuir pós-graduação lato sensu ou stricto sensu reconhecida pelo Ministério da Educação, ser brasileiro nato ou naturalizado e comprovar experiência profissional ou docente na área escolhida.

Cada interessado pode indicar até três unidades curriculares na inscrição. A convocação fica limitada, em regra, a duas disciplinas por bolsista, com exceção prevista quando não houver outro candidato aprovado para uma unidade remanescente.

O edital impede a participação de empregados, dirigentes e servidores do PIT, integrantes das comissões envolvidas na seleção e bolsistas que mantenham termo de outorga vigente com a instituição.

Inscrições online exigem currículo Lattes e documentação

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela página oficial da seleção do PIT, que disponibiliza o acesso ao formulário eletrônico por meio da opção “Inscrição Online”.

No envio, o candidato deverá apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de endereço atualizado nos últimos 90 dias, diplomas de graduação e pós-graduação e currículo Lattes atualizado nos últimos 30 dias.

Também são exigidas a Ficha de Análise de Currículo, disponível no Anexo III, e a Declaração de Disponibilidade do Anexo IV, ambas preenchidas e assinadas, além dos documentos comprobatórios da experiência e das atividades acadêmicas informadas.

A seleção será feita por análise documental, de aderência da formação e de currículo, com caráter eliminatório e classificatório. A pontuação considera titulação acadêmica, produção científica, orientações concluídas, experiência docente e profissional e produção anterior de materiais didáticos.

O cronograma estabelece 21 de outubro como último dia de inscrição, sem especificar um horário de encerramento. Por isso, é importante não deixar o envio para os últimos momentos, especialmente diante da necessidade de anexar a documentação.

Resultado final e convocação estão previstos para 3 de novembro

A primeira divulgação está programada para quinta-feira (22), com a relação das inscrições deferidas. Os candidatos que tiverem a inscrição indeferida poderão apresentar recurso de 23 a 25 de outubro, exclusivamente pelo e-mail inscricoes@pitpiaui.com.

O resultado preliminar da análise documental e curricular está previsto para 29 de outubro. Após o período de recursos, a classificação final e a convocação deverão ser divulgadas em 3 de novembro de 2026.

Os convocados terão dois dias úteis para confirmar o aceite e cumprir as providências de formalização. A aprovação na seleção, entretanto, não assegura automaticamente a concessão da bolsa: o edital condiciona a convocação à confirmação da oferta da unidade curricular no primeiro semestre de 2027 e à disponibilidade orçamentária.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados da publicação do resultado final. A instituição poderá utilizar o cadastro de reserva conforme as condições estabelecidas no edital.

As publicações oficiais e eventuais atualizações ficarão disponíveis na página do Edital nº 15/2026. Para atendimento institucional, o PIT informa o telefone (86) 98801-9796, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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