IFAP lança concurso com 23 vagas e vencimentos de até R$ 5,2 mil

O Instituto Federal do Amapá (IFAP) lançou concurso público para preencher 23 vagas efetivas de técnico-administrativos em educação, com oportunidades de níveis médio/técnico e superior em diferentes unidades do instituto. O Edital nº 2, de 4 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8 de setembro, e estabelece inscrições entre 28 de setembro e 29 de outubro.

Os vencimentos básicos iniciais são de R$ 3.181,39 para cargos de nível D e R$ 5.215,39 para os de nível E. O edital também prevê auxílio-alimentação de R$ 1.192, além de outros benefícios previstos na legislação federal. A remuneração poderá receber ainda Incentivo à Qualificação, conforme a formação do servidor e as regras da carreira dos técnico-administrativos em educação.

Vagas alcançam tecnologia, saúde e apoio técnico

A maior oferta individual está no cargo de analista de tecnologia da informação, com seis vagas para a Reitoria. O concurso também reúne postos nas áreas de saúde, administração, tecnologia e laboratórios.

A distribuição indicada no Anexo I é:

• Analista de Tecnologia da Informação: 6 vagas na Reitoria;
• Médico: 4 vagas — duas em Oiapoque, uma em Laranjal do Jari e uma em Pedra Branca do Amapari;
• Enfermeiro: 3 vagas — uma em Oiapoque, uma em Laranjal do Jari e uma em Pedra Branca do Amapari;
• Médico-veterinário: 2 vagas em Porto Grande;
• Zootecnista: 1 vaga em Porto Grande;
• Assistente em Administração: 3 vagas, em Oiapoque, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari;
• Técnico de Tecnologia da Informação: 1 vaga em Oiapoque;
• Técnico de Laboratório – Mineração: 1 vaga em Macapá;
• Técnico de Laboratório – Alimentos: 1 vaga em Macapá;
• Técnico de Laboratório – Publicidade e Propaganda: 1 vaga em Santana.

Os requisitos variam conforme a função. Os cargos de nível superior exigem formação na área correspondente e, quando aplicável, registro no conselho profissional. Para as vagas de nível D, há exigências específicas de ensino médio, formação técnica ou experiência, a depender do cargo. O candidato deve conferir o requisito do posto pretendido no quadro oficial antes de se inscrever.

Inscrições começam em 28 de setembro

O período de inscrições vai de 28 de setembro a 29 de outubro, exclusivamente pela internet. O pagamento da taxa poderá ser feito até 30 de outubro e custa R$ 90 para cargos de nível D e R$ 120 para os de nível E. O edital prevê pagamento por Pix ou cartão de crédito, conforme as instruções disponibilizadas no sistema.

Cada candidato poderá ter apenas uma inscrição válida por nível. Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta no mesmo nível, será considerada a última registrada.

As inscrições e o acompanhamento das etapas serão feitos pelo portal oficial de concursos do IFAP.

Isenção da taxa poderá ser pedida até 2 de outubro

A solicitação de isenção ficará disponível de 28 de setembro a 2 de outubro. O benefício poderá ser requerido por candidatos pertencentes a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, e por doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

No caso do CadÚnico, será necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) e declarar o atendimento ao critério de renda. O doador de medula deverá encaminhar a documentação comprobatória exigida no edital.

O resultado preliminar dos pedidos está previsto para 16 de outubro, e o resultado definitivo, para 23 de outubro.

Concurso será decidido em uma única prova objetiva

A seleção terá fase única, formada por prova teórico-objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está marcada para 6 de dezembro, em Macapá e Santana.

Serão 60 questões de múltipla escolha. Metade será de conhecimentos gerais e metade de conhecimentos específicos, com peso dois para as questões específicas. A pontuação máxima é de 90 pontos.

Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 45 pontos, obter no mínimo 50% da pontuação de conhecimentos específicos e não zerar Língua Portuguesa, Legislação e Noções de Direito Administrativo nem a parte de conhecimentos específicos.

Os candidatos aos cargos de nível D farão a prova das 8h às 12h. Para o nível E, a aplicação será das 14h30 às 18h30. Os portões serão fechados 15 minutos antes do horário previsto para o início de cada turno.

Reservas de vagas serão aplicadas durante o concurso

O edital estabelece reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com regras de concorrência simultânea à ampla concorrência nas situações previstas.

Sobre as 23 vagas iniciais, o texto calcula seis vagas para pessoas pretas e pardas e uma para indígenas. Para pessoas quilombolas, o cálculo inicial resulta em zero vaga. A reserva de 5% destinada a pessoas com deficiência resulta em duas vagas, segundo a regra de arredondamento adotada pelo edital. Os percentuais também alcançam vagas que venham a surgir durante a validade do concurso, nos termos estabelecidos no documento.

O próprio Anexo I apresenta, porém, uma diferença numérica no quadro-resumo: registra 12 vagas de ampla concorrência, seis para pessoas pretas e pardas, uma para indígenas, nenhuma para quilombolas e duas para pessoas com deficiência, embora mantenha o total do concurso em 23 vagas. Os quantitativos discriminados nesse quadro somam 21.

Como o edital admite alterações por publicações posteriores durante a execução do certame, os candidatos devem acompanhar eventuais retificações e demais comunicados no canal oficial do IFAP.

Resultado final está previsto para fevereiro

Depois da prova, o cronograma prevê divulgação de gabaritos, recursos, procedimentos relacionados às reservas de vagas e classificação. O resultado final e a homologação estão previstos para 19 de fevereiro de 2027.

O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, e poderá ser prorrogado uma vez por igual período.

Candidatos aprovados além das vagas imediatas poderão permanecer na lista de homologados, dentro dos limites definidos no edital, e ser convocados durante a validade do concurso conforme surgimento de vagas, ordem de classificação, disponibilidade orçamentária e necessidade da administração.

O edital completo está disponível na publicação oficial do Diário Oficial da União.

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Sefaz-CE permite consultar IPVA e emitir DAE pela internet

Proprietários de veículos no Ceará podem consultar o IPVA e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento pelos canais digitais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), inclusive quando existem débitos em atraso. O Portal de Serviços oferece emissão por boleto ou Pix, enquanto a Fazenda também mantém o aplicativo Meu IPVA e o assistente virtual pelo WhatsApp (85) 3108-1404 como alternativas de acesso.

Em setembro de 2026, o calendário ordinário deste exercício já terminou: a quinta e última parcela venceu em 12 de junho. Isso não impede a consulta posterior da situação do imposto, já que o próprio Portal da Sefaz identifica o serviço de emissão do DAE como disponível também para débitos de IPVA em atraso.

DAE do IPVA pode ser emitido com placa e Renavam ou chassi

O acesso pela internet pode começar no serviço Emitir DAE de Pagamento de IPVA – Boleto/Pix, mantido pela Sefaz-CE.

Nos sistemas oficiais de consulta, a identificação do veículo pode ser feita por placa e Renavam ou pelo número do chassi, conforme a modalidade apresentada. Depois da pesquisa, o sistema exibe os dados disponíveis e as opções para gerar o DAE correspondente.

O serviço abrange o exercício corrente e débitos anteriores. Por isso, quem procura uma guia depois do vencimento deve conferir no próprio sistema o valor e a situação efetivamente apresentados para o veículo, em vez de reutilizar documentos emitidos anteriormente.

A consulta também pode ser feita pelo Meu IPVA, aplicativo indicado pela Sefaz para Android e iOS. Em orientação publicada durante o calendário de 2026, a Secretaria confirmou o aplicativo entre as três formas de emissão do boleto, ao lado do Portal de Serviços e do assistente virtual.

Pix exige conferência do beneficiário antes do pagamento

O Pix é uma das formas oficiais de recolhimento. Na orientação específica do IPVA 2026, a Sefaz determina que, antes da confirmação, o contribuinte confira se o favorecido exibido é Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e se o CNPJ informado é 07.954.597/0001-52.

Essa verificação deve ser feita na tela do banco ou instituição financeira antes de autorizar a transferência. O cuidado é especialmente importante quando o DAE foi obtido após uma pesquisa na internet ou quando o contribuinte chegou ao serviço por um link externo.

O caminho mais seguro é iniciar a emissão diretamente no Portal de Serviços da Sefaz-CE, que identifica oficialmente a funcionalidade como “Emitir DAE de Pagamento de IPVA – Boleto/PIX”.

Calendário regular do IPVA 2026 terminou em junho

O IPVA 2026 pôde ser pago em cota única ou em até cinco parcelas durante o calendário ordinário. A última parcela venceu em 12 de junho, encerrando a sequência de pagamentos prevista para o exercício.

Na cota única, o desconto de 5% foi condicionado ao pagamento até 30 de janeiro de 2026. Participantes do Sua Nota Tem Valor também puderam utilizar o desconto concedido pelo programa conforme as regras aplicáveis ao exercício. Esses benefícios e prazos pertencem ao calendário de 2026 e não devem ser tratados como condições ainda abertas em setembro.

Para quem ainda possui débito, o Portal de Serviços mantém a consulta e emissão do DAE de IPVA em atraso. Há ainda um serviço específico de parcelamento de IPVA, listado atualmente pela Sefaz com possibilidade de divisão em até 24 parcelas de, no mínimo, R$ 50.

Esse parcelamento não é a mesma coisa que as cinco parcelas do calendário anual de 2026. As condições efetivamente disponíveis para cada débito devem ser verificadas no serviço de parcelamento de IPVA da Sefaz-CE.

WhatsApp é oficial, mas Sefaz alerta contra guias recebidas sem solicitação

A Sefaz mantém o assistente virtual pelo WhatsApp (85) 3108-1404. O Portal de Serviços informa que a consulta e o pagamento do IPVA também podem ser acessados pelo chatbot e pelo WhatsApp, e o número permanece divulgado entre os canais oficiais da Secretaria.

Isso não significa que o contribuinte deva pagar uma cobrança recebida inesperadamente pelo aplicativo. Nas orientações do IPVA 2026, a Fazenda alerta que não envia guias de recolhimento espontaneamente pelos Correios, WhatsApp ou e-mail e recomenda utilizar somente seus canais oficiais.

Na prática, o WhatsApp pode ser usado quando o próprio contribuinte inicia o atendimento pelo número oficial; uma guia ou link recebido sem solicitação deve ser tratado com cautela. A Sefaz também orienta atenção a links suspeitos, sites patrocinados e ofertas de descontos fora das condições divulgadas oficialmente.

Quem precisar esclarecer a situação do imposto pode recorrer ainda ao Plantão Fiscal, pelo telefone (85) 3108-2200, atualmente divulgado no Portal de Serviços.

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Detran-CE permite emitir licenciamento pelo site e app Meu Detran

Proprietários de veículos registrados no Ceará podem emitir o extrato do licenciamento anual de 2026 pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ou pelo aplicativo Meu Detran CE, com opção de pagamento instantâneo via Pix. Depois da regularização, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) é renovado digitalmente.

No calendário deste ano, veículos com placa final 7 têm vencimento em 10 de setembro. As etapas seguintes alcançam as placas finais 8, com prazo em 12 de outubro; 9, em 10 de novembro; e 0, em 10 de dezembro. As datas constam do calendário oficial publicado pelo Detran-CE.

Licenciamento custa R$ 188,96 para motos e R$ 220,46 para outros veículos

A tabela de taxas do Detran-CE fixa o custo total do licenciamento anual de motocicletas em R$ 188,96 em 2026. Desse valor, R$ 157,47 correspondem ao licenciamento da moto e R$ 31,49 à expedição do CRV/CRLV.

Para os demais veículos, o total chega a R$ 220,46: R$ 188,96 pelo licenciamento e R$ 31,49 pela expedição do CRV/CRLV. Os valores oficiais podem ser conferidos na área de Tabelas e Taxas do Detran-CE.

O pagamento da taxa, por si só, não torna o veículo licenciado quando existem outros débitos vinculados. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo somente é considerado licenciado com a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados a ele.

Extrato pode ser gerado pela Central de Serviços ou no Meu Detran

Pelo site, o proprietário deve entrar no portal oficial do Detran-CE e seguir para a Central de Serviços, indicada pelo órgão como canal para a emissão do licenciamento. O serviço também aparece entre os destaques da página inicial do departamento.

Outra opção é o aplicativo Meu Detran CE. Em comunicação oficial sobre o licenciamento de 2026, o departamento confirmou que o extrato pode ser emitido pelo aplicativo e que o pagamento instantâneo por Pix está disponível nos canais digitais.

O app também reúne outras funcionalidades relacionadas a veículos e habilitação. Em balanço divulgado pelo Governo do Ceará, o Detran informou que a ferramenta oferece consulta simples de veículos, emissão de boletos e acompanhamento de processos, entre outros serviços.

Quem não utilizar os canais digitais também pode procurar um posto de atendimento do Detran-CE para emissão do documento de cobrança.

CRLV-e pode ser acessado pelo celular depois da regularização

Após o pagamento e a regularização do licenciamento, o documento atualizado é disponibilizado em formato digital. O Detran-CE informa que o CRLV-e é renovado digitalmente depois do pagamento do licenciamento.

O acesso ao documento também é oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, a página federal orienta pessoas físicas a utilizarem o aplicativo CNH do Brasil: dentro da área de veículos, é possível adicionar o CRLV informando o Renavam e o código de segurança do CRV.

Outra alternativa é entrar no Portal de Serviços da Senatran com a conta gov.br, selecionar o veículo e gerar o CRLV Digital em PDF. O documento eletrônico tem a mesma validade jurídica do impresso e pode permanecer disponível no celular mesmo sem conexão com a internet.

O serviço federal de acesso ao CRLV-e é gratuito para o cidadão. Essa gratuidade se refere à obtenção do documento digital e não substitui as taxas e demais obrigações necessárias ao licenciamento do veículo.

Licenciamento vencido pode gerar multa e remoção do veículo

O prazo do calendário tem efeito direto para quem circula com o veículo. Em orientação oficial de 2026, o Detran-CE informa que conduzir veículo com licenciamento em atraso configura infração gravíssima, com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,70. Em fiscalização, o veículo também fica sujeito à remoção.

Por isso, a emissão do extrato não significa, isoladamente, que o licenciamento foi concluído. O proprietário deve verificar a regularização do veículo e a disponibilidade do CRLV-e atualizado depois dos pagamentos exigidos.

Detran-CE alerta contra links de cobrança enviados por mensagem

O órgão faz ainda um alerta específico sobre fraudes. O Detran-CE informa que não envia mensagens de texto, e-mails ou links de cobrança por redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Para emitir o licenciamento, a orientação é começar pelo site oficial do Detran-CE ou utilizar o aplicativo Meu Detran CE, evitando links de pagamento recebidos de terceiros.

Em caso de dúvida, o contato atualmente divulgado pelo departamento é (85) 3125-9995. O mesmo número consta na página institucional do Detran-CE, que também reúne os postos e serviços disponíveis.

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Enel Ceará permite emitir segunda via e consultar débitos pela internet

Clientes da Enel Distribuição Ceará podem emitir a segunda via da conta de energia, consultar débitos e obter o código de barras pelos canais digitais da distribuidora. No acesso rápido pela internet, o serviço exige o número do cliente, sem o dígito, e o CPF ou CNPJ do titular, além de uma validação por código de segurança.

A segunda via está entre os serviços destacados no site oficial da Enel Ceará. A distribuidora também oferece acesso à fatura pelo aplicativo e pelo WhatsApp Elena, ampliando as alternativas para quem não está com a conta impressa em mãos.

Segunda via online exige número do cliente e documento do titular

No acesso rápido para segunda via, o consumidor deve informar o número do cliente sem o dígito e o CPF ou CNPJ relacionado à conta. O número do cliente é a identificação usada pela distribuidora e pode ser encontrado na própria fatura de energia.

Depois desses dados, o sistema pede que o titular escolha uma das opções disponíveis para receber um código de segurança. A validação é concluída com o código encaminhado por e-mail ou SMS.

Esse ponto merece atenção de quem trocou telefone ou perdeu acesso ao e-mail cadastrado. A própria Enel informa que, quando o cliente não consegue mais utilizar os contatos apresentados para receber o código, é necessário atualizar o cadastro por meio da Central de Relacionamento, no 0800 285 0196.

Além da segunda via, a página principal da distribuidora reúne no mesmo serviço a consulta de débitos e o acesso ao código de barras da conta.

WhatsApp Elena também envia segunda via e consulta débitos

Outra alternativa oficial é a Elena, assistente virtual da Enel pelo WhatsApp. O número divulgado para o atendimento é (21) 99601-9608 — embora o DDD seja 21, esse é também o contato indicado oficialmente pela distribuidora para clientes do Ceará.

Pelo canal, é possível solicitar segunda via, consultar débitos, registrar falta de energia e tirar dúvidas sobre os serviços. Para evitar contato com números não oficiais, o acesso pode ser iniciado pela página de canais de atendimento da Enel Ceará.

App Enel reúne fatura, débitos e histórico de pagamento

Clientes residenciais também podem utilizar o App Enel, disponível gratuitamente para Android e iOS. Entre os serviços informados pela distribuidora estão segunda via da conta, consulta de débito, débito automático, conta por e-mail, religação e histórico de consumo e pagamento.

Para fazer o cadastro no aplicativo, a Enel orienta informar o número do cliente e o CPF ou CNPJ do titular. Na etapa seguinte, o usuário escolhe entre e-mail e celular para receber o código de validação, o que torna necessário manter esses dados atualizados.

Os links para instalação estão disponíveis na página oficial do App Enel Ceará.

Enel mantém ferramenta para conferir boleto antes do pagamento

A distribuidora também oferece um validador de boleto, que permite verificar se um boleto eletrônico foi realmente emitido pela Enel antes do pagamento.

Na própria página, a companhia identifica a Enel Distribuição Ceará pelo CNPJ 07.047.251/0001-70 e orienta o consumidor a não pagar quando não reconhecer a autenticidade do boleto. A ferramenta permite conferir documentos emitidos pelos bancos apresentados no serviço oficial.

Esse cuidado é especialmente relevante quando a segunda via chega por meio eletrônico ou quando o consumidor recebe uma cobrança fora do canal que costuma utilizar.

Se houver dificuldade para receber o código de segurança, atualizar o cadastro ou acessar os serviços digitais, a Central de Relacionamento da Enel Ceará atende pelo 0800 285 0196. A distribuidora informa que a central funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita de qualquer ponto do Ceará.

Os canais atualizados também podem ser conferidos diretamente no portal da Enel Ceará.

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Cagece oferece segunda via pela internet; veja como acessar a fatura

Clientes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) podem emitir a segunda via da conta e consultar débitos pela Gesse, assistente virtual disponível no portal, pelo Cagece App, pela Central de Atendimento 0800 275 0195 ou nas lojas da companhia. Para acessar a fatura pela Gesse, é necessário informar a inscrição do imóvel e o CPF do titular, no caso de pessoa física, ou o CNPJ, para pessoa jurídica.

A emissão da segunda via concentra uma parcela expressiva dos atendimentos digitais. Em balanço publicado pela Cagece em agosto de 2024, o serviço respondeu por quase 7 milhões de solicitações em um período de um ano e meio. No intervalo analisado, os canais digitais somaram mais de 8 milhões de atendimentos.

Segunda via pela Gesse pede inscrição do imóvel e identificação do titular

No portal da Cagece, o atendimento é feito pela Gesse. Para pessoa física, a orientação oficial é digitar “Segunda via de fatura”, informar o CPF do titular e o número de inscrição do imóvel e confirmar o endereço.

Depois da identificação, a fatura é gerada e pode ser impressa, enviada por e-mail ou utilizada para pagamento pelo código de barras no aplicativo bancário. Para pessoa jurídica, o procedimento informado pela companhia segue a mesma lógica, mas a identificação é feita com CNPJ e inscrição do imóvel.

O número de inscrição identifica o imóvel no cadastro da Cagece e consta no canto superior direito da conta. Por isso, uma fatura anterior pode ajudar quem não tem o dado anotado.

O acesso à Gesse é feito pelo portal oficial da Cagece. A companhia informa ainda que o antigo Atendimento Virtual foi descontinuado e orienta os clientes a utilizarem a assistente virtual ou o Cagece App para as solicitações digitais.

Cagece App reúne segunda via e outros serviços da conta

A fatura também pode ser acessada pelo Cagece App, disponível gratuitamente para Android e iOS. A página oficial do aplicativo inclui a segunda via entre os serviços que podem ser solicitados pelo celular.

Em dezembro de 2025, a Cagece informou que o aplicativo reunia mais de 15 serviços. Além da emissão da segunda via, estavam disponíveis consulta à fatura simplificada, histórico de consumo, simulação da conta, autoleitura do hidrômetro, religação de água e consulta ou atualização de dados cadastrais.

Os links para instalação estão disponíveis na página oficial do Cagece App.

Segunda via também pode ser solicitada pelo 0800

Quem preferir atendimento telefônico pode ligar para 0800 275 0195. A Central de Atendimento funciona 24 horas por dia para reclamações e solicitações relacionadas aos serviços da companhia.

Para a segunda via, a orientação da Cagece é informar a inscrição do imóvel e confirmar os documentos de identificação com o atendente. A fatura é encaminhada por e-mail, sem cobrança pelo serviço.

A consulta de débitos também está disponível pela Gesse, pelo Cagece App, pelo 0800 e nas unidades presenciais. Para pessoa física, a companhia informa que CPF do titular, inscrição do imóvel e confirmação do endereço são exigidos na consulta feita pela Gesse.

Emissão nas lojas tem regra diferente para pessoa jurídica

A Cagece mantém ainda atendimento presencial. Para solicitar a segunda via, o cliente deve informar a inscrição do imóvel ou apresentar uma conta anterior, quando disponível, além dos documentos de identificação exigidos. Os endereços podem ser consultados no localizador oficial de lojas da Cagece.

Há uma diferença importante nas orientações atuais sobre a via impressa. Para pessoa física, a Cagece informa que a conta pode ser recebida impressa no atendimento ou por e-mail sem cobrança. Para pessoa jurídica, a segunda via impressa solicitada na loja custa R$ 1, enquanto o envio por e-mail permanece gratuito.

Para evitar páginas não oficiais ou serviços de terceiros, a emissão digital deve ser iniciada pelo site da Cagece ou pelo aplicativo indicado pela própria companhia.

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Carteira de Identidade no Amapá: como emitir a CIN

O Amapá emite a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que adota o CPF como número único de identificação e substitui gradualmente o antigo RG. A primeira via é gratuita no estado e o serviço aparece no AP Digital sob responsabilidade da Polícia Científica do Amapá (PCA). A troca, porém, não precisa ser imediata: o modelo antigo de identidade continua válido até 2032.

A mudança elimina a possibilidade de uma mesma pessoa acumular números de RG diferentes conforme o estado emissor. Na CIN, o CPF passa a funcionar como registro geral em todo o país, padronizando a identificação civil independentemente do local onde o documento for expedido.

Primeira via é gratuita e alcança quem ainda não emitiu a CIN

O serviço estadual informa que a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. No Amapá, é considerada primeira via a emissão para quem nunca teve RG expedido pelo estado ou ainda possui documento do antigo Território Federal do Amapá.

A mesma condição é aplicada a quem possui RG de outra unidade da Federação, mas ainda não emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional. A partir da CIN, o número de identificação deixa de depender de uma numeração estadual e passa a ser o CPF.

A gratuidade também está prevista nacionalmente. A legislação estabelece que a primeira emissão em papel da CIN não pode ser cobrada. Já eventuais segundas vias seguem regras definidas pelos estados, por isso a gratuidade da primeira emissão não deve ser estendida automaticamente a qualquer nova solicitação.

Certidão de nascimento ou casamento é documento básico

Para emitir a nova identidade, o Governo Federal orienta a apresentação de certidão de nascimento ou de casamento atualizada, conforme a situação do requerente. A expedição é feita pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal.

No Amapá, a Carteira de Identidade Nacional aparece entre os serviços de segurança pública disponíveis no AP Digital, vinculada à Polícia Científica. Como requisitos complementares e forma de atendimento são definidos pelo órgão responsável pela emissão, o cidadão deve consultar o serviço estadual antes de se deslocar.

Acessar o AP Digital

Se o requerente ainda não possuir CPF, isso não impede a emissão. A legislação determina que o órgão de identificação civil faça a inscrição no CPF durante o processo, conforme as normas da Receita Federal.

RG antigo continua válido até 2032

A implantação da CIN não cancelou automaticamente os documentos anteriores. Segundo o Governo Digital, o antigo RG pode continuar sendo utilizado até 2032, e a nova identidade pode ser solicitada a qualquer momento antes desse limite.

Isso significa que a existência da CIN não cria, por si só, uma obrigação de troca imediata para quem ainda possui um RG válido. A substituição ocorre durante o período de transição estabelecido nacionalmente.

Depois de emitida, a própria CIN tem prazos de validade diferentes conforme a idade do titular:

• menos de 12 anos: 5 anos;
• de 12 a menos de 60 anos: 10 anos;
• a partir de 60 anos: validade indeterminada.

Os períodos são definidos pelo Decreto nº 10.977/2022 e foram reafirmados pelo Governo Digital em atualização de julho de 2026.

Documento também ganha versão digital no GOV.BR

Além do formato físico, a CIN possui versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. O novo padrão utiliza os mesmos dados de identificação e incorpora QR Code para reforçar a verificação da autenticidade do documento.

A possibilidade de associar outras informações à CIN não significa que todos os documentos deixem imediatamente de ser necessários. O próprio Governo Federal informa que, enquanto não houver integração completa dos dados, o cidadão deve manter os demais documentos exigidos para cada finalidade.

Outra diferença do novo padrão aparece quando o cidadão precisa emitir o documento fora do estado onde nasceu ou mora. A segunda via da CIN pode ser solicitada aos órgãos de identificação civil de qualquer unidade da Federação; não é necessário voltar ao estado de origem para pedir o documento.

AP Digital concentra o acesso ao serviço no Amapá

Para quem pretende emitir a CIN no Amapá, o ponto de partida é o AP Digital, portal oficial de serviços do Governo do Estado. A plataforma atualmente destaca a Carteira de Identidade Nacional entre os serviços de segurança pública e identifica a Polícia Científica como órgão responsável.

Consultar a página antes do atendimento é especialmente importante porque a forma de acesso, disponibilidade e orientações operacionais podem mudar sem alterar as regras nacionais da CIN.

O que permanece como base do novo documento é a mudança estrutural: o CPF passa a ser o número único, a primeira via é gratuita e o antigo RG segue válido durante a transição até 2032.

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Conta de luz no Amapá: segunda via, Tarifa Social e descontos

Clientes da Equatorial Energia no Amapá podem emitir segunda via da conta, consultar débitos e acessar outros serviços sem atendimento presencial. Para famílias de baixa renda, há ainda duas regras diferentes que podem reduzir a fatura: a Tarifa Social garante gratuidade da tarifa de energia elétrica sobre o consumo mensal de até 80 kWh, enquanto o Desconto Social isenta a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias enquadradas em outra faixa de renda e consumo de até 120 kWh.

A diferença entre os benefícios é importante porque os limites não representam a mesma coisa. Na Tarifa Social, o consumo que ultrapassa 80 kWh volta a ser cobrado na parcela excedente. No Desconto Social, os 120 kWh delimitam a faixa sobre a qual deixa de incidir a CDE — não uma franquia de energia gratuita.

Segunda via da conta pode ser obtida pelos canais digitais

A Equatorial Amapá informa que a segunda via e a consulta de débitos estão disponíveis pelo site, aplicativo da distribuidora e WhatsApp. O acesso também pode ser feito presencialmente nas agências de atendimento.

A página oficial de segunda via da Equatorial Amapá direciona o consumidor à Agência Virtual. Pelo WhatsApp, a assistente Clara também consulta débitos e envia o código de barras para pagamento.

O número oficial divulgado para a Clara no Amapá é (96) 3082-2949. Segundo a distribuidora, o canal funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e também recebe solicitações de religação após suspensão por débito, registros de falta de energia e atendimento relacionado à Tarifa Social.

Quem preferir atendimento telefônico pode usar a Central Equatorial Amapá pelo 0800 096 0196, com ligação gratuita em todo o estado. Endereços e horários das agências estão reunidos na página oficial de canais de atendimento.

Tarifa Social cobre a tarifa de energia até 80 kWh

A Tarifa Social de Energia Elétrica assegura gratuidade da tarifa de energia sobre o consumo mensal de até 80 kWh para consumidores que atendam aos critérios legais. Se a residência consumir 100 kWh no mês, por exemplo, a cobrança da tarifa de energia incide sobre os 20 kWh que excederam a faixa de gratuidade.

O benefício alcança famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Também podem receber idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, além de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos que tenham integrante dependente de equipamento elétrico utilizado continuamente em tratamento de saúde. Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico também estão contemplados quando atendem ao limite de renda por pessoa.

A gratuidade sobre a tarifa de energia não significa, necessariamente, conta zerada. A fatura pode continuar apresentando valores referentes à contribuição para iluminação pública, quando prevista pelo município, tributos, taxas e outros encargos não abrangidos, além de débitos anteriores, serviços adicionais e eventual consumo acima dos 80 kWh.

Por isso, a existência de um valor a pagar na conta não demonstra, por si só, que a Tarifa Social deixou de ser aplicada.

Desconto Social atende famílias de outra faixa de renda

O Desconto Social está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e alcança famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo. A regra não amplia a gratuidade da Tarifa Social para 120 kWh: trata-se de outro benefício.

Nesse caso, fica isenta a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre consumo mensal de até 120 kWh. A CDE é um dos componentes tarifários do setor elétrico; portanto, a família continua sujeita às demais parcelas da conta que não estejam alcançadas pela isenção.

Na prática, os dois mecanismos atendem faixas diferentes. Famílias do CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo podem se enquadrar na Tarifa Social. Aquelas cuja renda por pessoa fique acima de meio e até um salário mínimo entram no público previsto para o Desconto Social.

Concessão é automática quando os cadastros permitem o cruzamento

O Ministério de Minas e Energia informa que tanto a Tarifa Social quanto o Desconto Social são concedidos automaticamente aos consumidores elegíveis. Não é necessário apresentar previamente um pedido à distribuidora quando o cruzamento do CadÚnico com os registros da unidade consumidora identifica corretamente a família.

Para isso, os dados cadastrais precisam estar atualizados e a unidade consumidora deve estar corretamente vinculada ao beneficiário. A confirmação pode ser feita na própria conta de luz, pelos canais da distribuidora ou pelo Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Se a conta de energia não estiver no nome da pessoa inscrita no CadÚnico, o MME orienta procurar a distribuidora e apresentar a documentação necessária para vincular o beneficiário à unidade consumidora. Os procedimentos específicos são definidos pela distribuidora.

A mesma atenção é necessária em caso de mudança. Trocar de endereço não provoca perda automática do benefício, mas o CadÚnico deve permanecer atualizado e os dados da nova unidade precisam ser informados à distribuidora para nova verificação e vinculação.

Se o desconto não aparecer, CadÚnico e titularidade devem ser conferidos

Quando uma família aparentemente enquadrada não identifica o benefício na conta, os dois primeiros pontos a verificar são a situação do CadÚnico e a vinculação da unidade consumidora. O próprio MME condiciona a concessão automática à atualização cadastral e à compatibilidade entre os registros.

A Equatorial Amapá inclui entre os serviços da Clara no WhatsApp o cadastro relacionado à Tarifa Social Baixa Renda. Esse atendimento funciona como canal da distribuidora para tratar a vinculação e outras situações da unidade consumidora; ele não altera os critérios federais de elegibilidade nem a regra de concessão automática quando os registros já permitem identificar o beneficiário.

Há ainda um cuidado atual para famílias submetidas à revisão cadastral. Na ação de qualificação de 2026, o Ministério do Desenvolvimento Social informa que beneficiários da Tarifa Social com registros pendentes podem ter o desconto cancelado se não regularizarem o cadastro no prazo correspondente ao seu grupo. Após a regularização, a família que permanecer elegível deve passar por nova concessão, mediante solicitação à distribuidora ou pelo processo automático.

Para consumidores do Amapá, a referência deve ser sempre a Equatorial Energia Amapá para questões da unidade consumidora e os canais oficiais do Governo Federal para CadÚnico e regras dos benefícios.

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Detran AP: como consultar CNH, multas, CRLV e veículos online

Motoristas e proprietários de veículos no Amapá podem consultar CNH, infrações e dados do veículo, acessar o CRLV digital e solicitar diferentes serviços pela internet. Parte dos procedimentos está no portal oficial do Detran AP e outra parcela é oferecida nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), enquanto serviços que dependem de vistoria ou atendimento presencial seguem etapas próprias.

O Detran AP reúne acessos para habilitação, veículos, infrações e agendamentos. Entre as opções disponíveis estão renovação e segunda via da CNH, CNH definitiva, acompanhamento de processo, impressão do CRLV, consulta de veículos, transferência de propriedade e agendamento de vistoria.

A diferença entre os canais importa: uma consulta na base nacional não substitui procedimentos que precisam ser abertos ou concluídos no órgão estadual. Antes de enviar documentos ou pagar taxas, o motorista deve identificar qual serviço corresponde à sua necessidade.

CNH: renovação, segunda via e consulta têm canais diferentes

Para habilitação, o Detran AP mantém um formulário eletrônico que permite solicitar renovação da CNH, mudança e adição de categoria, segunda via, CNH definitiva e alteração de dados. O formulário exige informações pessoais e anexos, entre eles documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e cópia da CNH; em caso de perda ou extravio, a página admite o boletim de ocorrência no lugar da carteira.

Essas solicitações são diferentes da simples consulta aos registros da habilitação. Pela consulta de habilitação da Senatran, o condutor pode visualizar CNHs emitidas em seu nome, bloqueios ativos, foto cadastrada e informações sobre Permissão Internacional para Dirigir, quando houver. O serviço exige CNH Digital ativa e autenticação no Portal de Serviços da Senatran.

A consulta também está disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil, nome atualmente adotado pelo serviço digital da Senatran.

CRLV e dados do veículo podem ser acessados pela internet

Na área de veículos, o portal do Detran AP oferece acesso à impressão do CRLV, consulta cadastral, ATPV e transferência de propriedade, além de outros procedimentos.

O proprietário também pode obter o documento pelo serviço oficial de emissão do CRLV-e da Senatran. A versão digital tem a mesma validade jurídica do documento impresso e pode ser acessada no celular mesmo sem conexão com a internet. Para pessoa física, a página federal exige autenticação no Portal de Serviços da Senatran; empresas utilizam certificado digital cadastrado.

Já a consulta nacional de veículos mostra os veículos registrados em nome do usuário e permite verificar dados de identificação, restrições, registro de roubo ou furto, recall, multa Renainf, comunicação de venda e infrações associadas ao veículo. Para pessoa física, a Senatran informa como requisitos CNH Digital ativa e autenticação no portal.

Quando a demanda envolve alteração no registro, a análise precisa ir além da consulta. O formulário de serviços de veículos do Detran AP contempla, entre outros casos, transferência de propriedade, transferência de UF ou município, primeiro emplacamento, alteração de características, mudanças relacionadas à alienação, placa Mercosul e segunda via de CRV/ATPV-e. Os documentos adicionais variam conforme o procedimento escolhido.

Multas: consulta é digital, mas defesa segue procedimento próprio

As infrações podem ser verificadas pela consulta oficial da Senatran, com pesquisa por infrator ou por veículo. O sistema apresenta o histórico e o detalhamento dos registros e, para o cidadão habilitado, exige CNH Digital ativa e autenticação no Portal de Serviços da Senatran.

No Amapá, o próprio Detran também orienta a consulta de infrações pelo sistema estadual. Em alerta oficial sobre golpes, o órgão informou que o proprietário pode acessar a área de veículos, preencher placa e Renavam e verificar multas registradas, além de emitir boletos pelo sistema oficial. O Detran AP ainda alertou que não envia multas por e-mail nem comunica suspensão de CNH por esse canal, recomendando que pagamentos sejam feitos somente a partir de documentos emitidos nos sistemas oficiais.

Para contestar uma autuação ou penalidade sob responsabilidade do Detran AP, porém, não basta consultar o registro. O órgão mantém procedimento específico para defesa de autuação e recursos e informa que os documentos podem ser encaminhados pelo e-mail multas@detran.ap.gov.br, pelos Correios ou protocolados diretamente na sede e nas unidades das Ciretrans. O prazo aplicável deve ser conferido na própria notificação recebida pelo interessado.

Vistoria deve anteceder processos presenciais de veículos

Quando o procedimento exige presença no Detran AP, há uma diferença importante entre atendimento comum e vistoria.

O sistema estadual de atendimento presencial informa que o interessado deve comparecer na data e no local agendados com documento de identificação e o comprovante de agendamento impresso. O mesmo aviso deixa claro que esse agendamento não vale para vistoria veicular.

Para processos presenciais relacionados a veículos, o Detran AP informa ainda que a aprovação prévia na vistoria é obrigatória antes da abertura do atendimento. A vistoria possui agendamento específico.

Na área oficial de agendamentos do Detran AP também há acessos separados para vistoria veicular, exame prático e atendimento em Libras.

A separação evita um problema prático: marcar atendimento presencial não significa que o veículo já esteja habilitado a seguir para um processo que dependa de vistoria.

Detran AP mantém sede em Macapá e serviços online

A sede do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá fica na Rua Tancredo Neves, 217, bairro São Lázaro, em Macapá, CEP 68909-130. O endereço é informado no próprio portal institucional.

Para CNH, veículos, infrações ou agendamentos, o caminho mais seguro é iniciar pelo portal de serviços do Detran AP e selecionar a área correspondente. Consultas nacionais e documentos digitais podem ser acessados pelos serviços oficiais da Senatran no Gov.br.

Como documentos, taxas e etapas mudam conforme o procedimento, principalmente em transferências, habilitação, recursos e processos que dependem de vistoria, a página específica de cada serviço deve ser conferida antes do envio de documentos ou do atendimento presencial.

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Carteira de Identidade na Bahia: onde fazer a CIN e quando é preciso agendar

Quem precisa fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Bahia pode procurar postos e Pontos SAC, além das unidades do SAC Móvel e de operações itinerantes. O atendimento não segue, porém, uma única regra em todo o estado: há locais exclusivamente agendados, unidades por ordem de chegada e postos que combinam as duas modalidades conforme o horário. A primeira via em papel continua gratuita.

A emissão é feita pela Secretaria da Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), em parceria com a Rede SAC. Como horários e formas de acesso variam entre unidades, a recomendação prática é consultar o posto antes de sair de casa. A relação pode ser conferida na página de unidades da Rede SAC.

Agendamento da identidade no SAC depende do posto e do horário

A Rede SAC trabalha com três modelos para emissão da CIN. No atendimento 100% agendado, a marcação é pessoal e intransferível e deve ser feita pelos canais oficiais. No espontâneo, o acesso ocorre por distribuição de senhas ou fichas, limitada à capacidade da unidade. Há ainda o modelo híbrido, que reúne atendimento por ordem de chegada e agendamento em períodos diferentes.

Em Salvador, o SAC Bela Vista, por exemplo, atende a CIN por agendamento, inclusive em horário estendido durante a semana. Já o SAC Barra funciona em sistema híbrido: atualmente recebe demanda espontânea durante o dia e reserva o período noturno para quem marcou horário; aos sábados, a emissão é agendada.

A Rodoviária de Salvador também passou a combinar as duas modalidades em 2026. O atendimento da identidade é espontâneo das 7h às 16h nos dias úteis e agendado das 17h às 21h, segundo a página atual da unidade.

A variação não se limita à capital. No SAC Busca Vida, em Camaçari, por exemplo, a CIN é atendida por ordem de chegada das 9h às 14h e mediante agendamento no período seguinte; aos sábados, é necessário marcar previamente.

Quando a unidade exigir horário marcado, o serviço pode ser procurado no portal BA.GOV.BR. O SAC também mantém os telefones 4020-5353, para ligações com DDD 71, e 0800 071 5353, gratuito para telefone fixo.

Certidão e CPF estão entre os dados exigidos para a CIN

Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, o DPT orienta a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, em original ou fotocópia autenticada, e do número do CPF, quando o cidadão já possui inscrição.

A certidão é o documento que comprova os dados de registro civil utilizados na emissão. Em orientações do próprio Instituto de Identificação, a certidão de nascimento é indicada para solteiros e a de casamento para os demais estados civis.

Outras informações podem ser acrescentadas mediante a apresentação dos documentos correspondentes. Entre as possibilidades divulgadas pelo DPT estão CNH, Carteira de Trabalho, certificado militar, PIS/Pasep, tipo sanguíneo, fator RH e determinadas condições de saúde.

Primeira via em papel é gratuita; cartão custa R$ 91,72

Desde 10 de junho de 2026, a Bahia oferece também a CIN em cartão de policarbonato. O formato é opcional e custa R$ 91,72. A cobrança ocorre inclusive quando se trata da primeira emissão, caso o cidadão escolha o cartão.

A versão em papel continua disponível com as mesmas informações e mantém a gratuidade da primeira via. O policarbonato foi incorporado como uma opção de suporte mais resistente, e não como substituto obrigatório do documento em papel.

Para as emissões sujeitas a cobrança, a legislação baiana vigente estabelece R$ 62,45 para a CIN em papel e o mesmo valor para reimpressão. A tabela foi definida pela Lei estadual nº 15.035, publicada em dezembro de 2025. A gratuidade da primeira emissão em papel permanece preservada.

SAC Móvel leva a emissão da identidade a diferentes municípios

A CIN também faz parte dos serviços oferecidos pelas três rotas do SAC Móvel. As carretas circulam por municípios e localidades conforme calendário divulgado pela rede e recebem solicitações de primeira, segunda e demais vias nos locais em que o serviço está programado.

Na programação vigente no início de setembro de 2026, o SAC informa funcionamento das unidades móveis de segunda a sábado, das 7h30 às 17h, por demanda espontânea e com distribuição de senhas. Em Salvador, o atendimento aos sábados é agendado pelos canais oficiais. Como o roteiro é temporário e pode sofrer alterações, o endereço e as datas devem ser conferidos no cronograma oficial do SAC Móvel antes do deslocamento.

Salvador conta ainda com uma operação temporária no Shopping Center Lapa, prevista até 11 de novembro de 2026. O ponto fica no 3º piso e atende a primeira via da CIN por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

CPF se torna o número único da nova identidade

A principal mudança estrutural da Carteira de Identidade Nacional é a adoção do CPF como número único de identificação. Com isso, o documento substitui o modelo em que uma mesma pessoa podia ter números de RG diferentes conforme o estado emissor.

Depois da emissão física, a CIN também pode ser acessada em versão digital pelo aplicativo GOV.BR. O documento dispõe ainda de QR Code para mecanismos de verificação de autenticidade.

A validade depende da idade do titular no momento da emissão: são cinco anos para pessoas com menos de 12 anos, dez anos dos 12 aos 59 anos e prazo indeterminado a partir dos 60 anos.

Quem ainda possui uma carteira de identidade no padrão antigo não precisa trocá-la imediatamente apenas porque a CIN já está disponível. Pela regra federal de transição, os documentos antigos permanecem válidos, em regra, até 28 de fevereiro de 2032; o decreto também prevê situações específicas de validade indeterminada.

Para fazer a Carteira de Identidade na Bahia sem perder a viagem, o ponto decisivo é conferir primeiro a modalidade do posto escolhido. A Rede SAC atualiza horários, necessidade de agendamento e oferta do serviço nas páginas de cada unidade, enquanto o BA.GOV.BR concentra o acesso aos horários que exigem marcação prévia.

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Embasa segunda via: como emitir a conta e consultar débitos pelos canais oficiais

Clientes da Embasa na Bahia podem emitir a segunda via de contas em aberto e consultar débitos sem recorrer a páginas intermediárias. A companhia mantém o serviço no Atendimento Virtual, no WhatsApp oficial, pelo telefone 0800 0555 195 e no portal ba.gov.br. Nos canais virtuais, a segunda via de fatura em aberto é gratuita e o atendimento é imediato.

O caminho pelo site exige atenção a um detalhe importante: o CPF é usado no cadastro e no acesso à plataforma, mas a conta de água é vinculada à matrícula do imóvel. Depois do login, o usuário entra na área de contas, seleciona a matrícula e solicita a segunda via.

Como emitir a segunda via da Embasa pela internet

No Atendimento Virtual da Embasa, o titular precisa entrar com CPF e senha. Quem ainda não possui acesso deve fazer o cadastro, informando os dados obrigatórios solicitados pela plataforma, entre eles nome, e-mail, CPF, data de nascimento e telefone, e confirmar o cadastro pelo e-mail enviado pelo sistema.

Com o acesso liberado, a emissão fica na opção Conta, no serviço 2ª via de conta. A carta de serviços da Embasa informa que o formulário digital exige a seleção da matrícula correspondente ao imóvel. Para pessoa jurídica, a solicitação deve ser feita pelo representante legal previamente cadastrado no sistema.

A companhia também oferece a segunda via pelo WhatsApp oficial (71) 99717-0999. Outra alternativa é o 0800 0555 195: no autoatendimento, a orientação oficial é escolher a opção 2, informar a matrícula e selecionar o recebimento do código de barras ou da segunda via por SMS. O serviço ainda aparece no catálogo digital do Governo da Bahia.

Segunda via da Embasa pelo CPF: como funciona

O CPF, sozinho, não substitui a matrícula no Atendimento Virtual da Embasa. Ele identifica o titular no login; já a emissão da fatura é feita depois que o usuário seleciona a matrícula vinculada ao atendimento. Essa diferença é importante para quem procura na internet por “segunda via Embasa pelo CPF” e espera encontrar uma consulta aberta apenas digitando o documento.

Se houver problema entre o CPF e a unidade consumidora, a própria Embasa mantém um serviço de validação do CPF ou CNPJ na matrícula. O procedimento é gratuito e pode exigir documento oficial de identificação com foto para comprovar os dados do solicitante.

Consulta de débitos mostra as contas pendentes da matrícula

A consulta de débitos está integrada ao serviço de segunda via. Segundo as perguntas frequentes da Embasa, o titular pessoa física ou o representante legal de pessoa jurídica, depois de entrar no Atendimento Virtual, pode abrir a opção de segunda via para visualizar os débitos existentes naquela matrícula.

A consulta também está disponível pelo WhatsApp (71) 99717-0999 e pelo 0800 0555 195. A página oficial de canais da Embasa confirma ainda o Atendimento Virtual e pontos de atendimento da companhia como opções para consulta de débitos.

Quando o objetivo não é apenas saber se existem contas pendentes, mas obter um documento que comprove a situação, há outro serviço: a certidão de débitos, que pode ser positiva ou negativa. No Atendimento Virtual, a emissão da certidão é gratuita e tem prazo indicado como imediato pela Embasa.

Conta em aberto e conta já paga têm regras diferentes

A gratuidade informada para a segunda via vale para fatura em aberto obtida pelos canais virtuais. Já a cópia de uma conta que foi paga não fica disponível no Atendimento Virtual e deve ser solicitada pelo 0800 0555 195.

Na carta de serviço consultada pelo 2ViaOnline, a Embasa informa cobrança de R$ 2,74 para segunda via de conta social — nas matrículas Residencial Intermediária e Residencial Social — e de R$ 4,09 para as demais categorias quando se trata da segunda via de conta paga. Os valores constam na página oficial do serviço e podem acompanhar futuras revisões tarifárias.

Antes de pagar, confira os dados do Pix

Além de procurar a conta somente pelos canais reconhecidos pela Embasa, o cliente deve conferir os dados apresentados antes de concluir um pagamento por Pix. A página oficial de pagamentos orienta verificar o CNPJ 13.504.675/0001-10 e informa Citibank como instituição vinculada ao recebimento do Pix das faturas.

A própria Embasa prevê tratamento específico para casos em que uma conta aparece como não baixada após o pagamento. Entre as verificações orientadas está a conferência do favorecido e do CNPJ no comprovante; se o pagamento tiver sido direcionado a uma empresa de nome semelhante, a companhia alerta para a possibilidade de golpe e orienta o registro da ocorrência.

Para evitar esse tipo de problema, os principais canais oficiais para segunda via e consulta são:

• Atendimento Virtual da Embasa;
• WhatsApp oficial: (71) 99717-0999;
• Central e autoatendimento: 0800 0555 195;
• serviços da Embasa no portal ba.gov.br.

A lista atual de canais e dos serviços disponíveis em cada um deles pode ser conferida diretamente na página de atendimento da Embasa.

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Coelba segunda via: conta pode ser emitida pelo site, app ou WhatsApp

Consumidores atendidos pela Neoenergia Coelba na Bahia podem emitir a segunda via da conta de energia e consultar débitos pelo site, aplicativo ou WhatsApp da distribuidora. O procedimento muda conforme o canal e conforme o cliente precise apenas dos dados para pagamento ou da fatura completa.

A página oficial de segunda via e débitos da Neoenergia Coelba concentra os acessos. Pelo site, é necessário fazer cadastro ou entrar na conta para utilizar o serviço. No aplicativo, há uma alternativa específica para quem precisa somente do código de barras.

Aplicativo separa código de barras da fatura completa

Para gerar apenas o código de barras pelo aplicativo, a orientação publicada pela Coelba é selecionar “2ª Via de Pagamento” e informar CPF do titular, data de nascimento e número da conta contrato. Já o acesso à fatura completa exige cadastro e login.

O aplicativo está disponível para Android e iOS. Os links oficiais para instalação ficam na página de canais de atendimento da Neoenergia Coelba.

Pelo WhatsApp, o atendimento é feito no número (71) 3370-6350. Para pedir a segunda via, o consumidor deve iniciar a conversa, selecionar a opção correspondente e seguir as instruções. A distribuidora informa que é preciso ter o Número da Unidade Consumidora e o CPF do titular.

Número da Unidade Consumidora já está disponível nas contas da Coelba

Desde 1º de setembro de 2026, clientes da Neoenergia Coelba passaram a ter disponível na conta de luz o Número da Unidade Consumidora, novo identificador padronizado nacionalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ele substitui o antigo Código do Cliente e possui 15 dígitos.

O número fica vinculado ao imóvel e pode ser usado para consultas, emissão de faturas e solicitações nos canais de atendimento. A alteração é automática e não exige atualização cadastral por causa da mudança.

A Neoenergia informa que há um período de transição de um ano, no qual o antigo Código do Cliente e o novo Número da Unidade Consumidora continuam aceitos nos canais de atendimento. A padronização decorre da Resolução Normativa nº 1.095/2024 da ANEEL, que definiu o formato nacional de identificação das unidades consumidoras.

Fatura pode ser recebida mensalmente pelo WhatsApp ou e-mail

Quem prefere não solicitar uma nova via a cada mês pode aderir à fatura digital. A Coelba oferece recebimento por e-mail, SMS ou WhatsApp.

No WhatsApp, a conta é enviada mensalmente em arquivo PDF protegido por senha. Segundo a página oficial, a senha corresponde aos seis primeiros dígitos do CPF ou CNPJ cadastrado. O consumidor pode pedir a adesão pelo mesmo número (71) 3370-6350, escolhendo a opção de fatura digital.

No recebimento por e-mail, a adesão faz com que as contas sejam encaminhadas exclusivamente pelo canal eletrônico, deixando de ser entregues em papel. O serviço é gratuito.

Além do site, aplicativo e WhatsApp, a Neoenergia Coelba mantém a central telefônica 116, disponível 24 horas por dia. O atendimento automatizado no WhatsApp também funciona 24 horas; para falar com atendente nesse canal, o horário informado é de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 18h.

A apuração do 2ViaOnline foi feita nos canais oficiais da Neoenergia Coelba e na regulamentação da ANEEL. Para emissão da conta ou consulta de débitos, o acesso deve ser feito diretamente pela página oficial da distribuidora.

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Hupes-UFBA: primeira consulta pelo SUS depende de regulação em Salvador

O Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes-UFBA), em Salvador, recebe pacientes para atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde, mas a primeira consulta não é marcada diretamente no hospital. O usuário precisa passar pela atenção básica e ser encaminhado para a regulação; no caso de moradores de outros municípios, o Gov.br também prevê encaminhamento pela Secretaria Municipal de Saúde de origem. O serviço é gratuito.

O fluxo é relevante porque separa a porta de entrada de quem busca atendimento pela primeira vez do acompanhamento de quem já está em tratamento. A Carta de Serviços do Hupes, atualizada no portal institucional em dezembro de 2025, informa que o primeiro acesso ocorre pela regulação, via Sistema Vida ou Sistema Lista Única, enquanto as consultas de retorno são agendadas pela própria equipe assistencial.

O Hupes é vinculado à Universidade Federal da Bahia e presta serviços de média e alta complexidade. A Carta de Serviços registra habilitação pelo SUS para 53 especialidades médicas e 12 multiprofissionais.

Primeira consulta começa na rede de saúde

Para receber o atendimento inicial, a orientação federal é procurar uma Unidade Básica de Saúde. Após a consulta na atenção básica, o paciente pode ser encaminhado ao especialista, conforme a indicação médica e o processo de regulação. Para quem reside fora de Salvador, a página oficial do serviço inclui a Secretaria Municipal de Saúde entre os responsáveis pelo encaminhamento.

A Carta do Hupes orienta o paciente a procurar posto de saúde, Prefeitura-Bairro ou secretaria de saúde para realizar o agendamento da primeira consulta. No detalhamento do serviço no Gov.br, a etapa é descrita como agendamento pela Central de Regulação, e os canais presenciais informados ao cidadão são as Unidades Básicas de Saúde e as sedes das Prefeituras-Bairro. A marcação depende da disponibilidade de vaga.

Entre os documentos listados no serviço federal como comuns ao processo estão:

• documento de identificação;
• Cartão do SUS;
• comprovante de residência.

Informações sobre o agendamento pela Central de Regulação podem ser obtidas pelo 156, segundo a página oficial.

O fluxo completo está disponível no serviço oficial de agendamento do Hupes no Gov.br.

Retorno é marcado dentro do próprio acompanhamento

Quem já passou pela consulta inicial e precisa continuar o tratamento segue outro caminho. A Carta de Serviços estabelece que a consulta de retorno é agendada pela própria equipe que atende o paciente, sem repetir o fluxo de entrada da primeira consulta.

Se surgir a necessidade de avaliação por outra especialidade oferecida pelo Hupes, o médico pode solicitar uma interconsulta. O pedido é avaliado pela equipe da especialidade pretendida e, quando autorizado dentro do perfil de atendimento, o agendamento fica a cargo da Unidade de Regulação Interna. A comunicação ao usuário pode ocorrer por telefone ou WhatsApp, com dia, horário e local da consulta.

A diferença evita tratar como um único procedimento situações distintas: a regulação organiza a entrada para o primeiro atendimento, enquanto a continuidade do tratamento é conduzida pelo serviço que já acompanha o paciente.

Exames seguem fluxos próprios no Hupes

A marcação de exames não obedece necessariamente ao mesmo percurso da primeira consulta. Segundo a Carta de Serviços, alguns procedimentos são agendados nos guichês do Ambulatório Magalhães Neto. Para tomografia e ressonância magnética, o documento informa contato com o paciente conforme prioridade e ordem da solicitação.

Na Unidade de Diagnóstico por Imagem, a própria Carta também prevê agendamento de exames pelos guichês do ambulatório ou pela Unidade de Regulação Interna, de acordo com o procedimento. Para pacientes previamente agendados, o atendimento dessa unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

As regras e os serviços oferecidos podem ser consultados na Carta de Serviços oficial do Hupes-UFBA.

Ambulatório fica no Canela e funciona das 7h às 19h

O Ambulatório Professor Francisco Magalhães Neto, onde se concentra parte do atendimento ambulatorial do complexo, fica na Rua Padre Feijó, 240, Canela, Salvador, e tem funcionamento informado das 7h às 19h. A página institucional de endereços foi atualizada em março de 2026.

O prédio principal do Hupes está na Rua Dr. Augusto Viana, s/n, Canela. Para dúvidas sobre os serviços do hospital, a central telefônica oficial é (71) 3646-3400. Questões sobre o agendamento pela regulação devem ser direcionadas ao 156, conforme o serviço publicado no Gov.br.

Os endereços e horários atualizados estão na página oficial do Hupes-UFBA.

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Sensação térmica do INMET combina temperatura, umidade e vento; entenda

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) calcula a sensação térmica por meio do Índice Termoclimático Universal (UTCI), combinando dados de temperatura do ar, umidade e velocidade do vento com um modelo termofisiológico. O cálculo é feito a cada hora a partir das informações recebidas da rede de estações meteorológicas automáticas e permite classificar as condições de estresse térmico por calor ou frio.

Isso significa que a sensação térmica não é uma segunda medição da temperatura ambiente. A temperatura do ar é uma das variáveis empregadas no cálculo do índice, ao lado da umidade e do vento. O documento técnico do INMET registra que o instituto começou, em 2020, a divulgar a sensação térmica para os municípios brasileiros seguindo o UTCI, índice desenvolvido no âmbito da Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

O detalhamento está disponível no documento oficial do INMET sobre o Índice de Conforto Térmico.

Temperatura do ar e sensação térmica representam informações diferentes

A diferença entre os dois números aparece porque o UTCI reúne mais fatores do que a temperatura registrada pela estação. Segundo o INMET, as variáveis meteorológicas necessárias ao cálculo são velocidade do vento, umidade e temperatura do ar, combinadas ao modelo termofisiológico adotado pelo índice.

Um registro oficial de janeiro de 2020 ajuda a visualizar essa diferença. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o INMET informou temperatura de 37,9°C e umidade relativa de 37% por volta das 13h do dia 11, enquanto a sensação térmica chegou a 43°C. Em Niterói, a temperatura registrada foi de 39,1°C e a sensação térmica alcançou 46°C.

Os valores, portanto, não são intercambiáveis: um informa a temperatura observada do ar; o outro resulta do índice calculado com as variáveis previstas na metodologia do INMET.

UTCI também indica o nível de estresse por calor ou frio

Além de gerar uma temperatura equivalente, o UTCI enquadra o resultado em categorias de estresse térmico. A classificação oficial vai de condições de calor extremo a frio extremo.

No documento do INMET, valores de +9°C a +26°C no UTCI aparecem na faixa sem estresse térmico. De +26°C a +32°C, a classificação passa para estresse por calor moderado; de +32°C a +38°C, elevado; e de +38°C a +46°C, muito elevado. Acima de +46°C, o índice entra na categoria de estresse por calor extremo.

Para o frio, o instituto também divide o UTCI em níveis progressivos — ligeiro, moderado, elevado, muito elevado e extremo. Valores inferiores a -40°C aparecem na categoria de estresse por frio extremo.

Essa classificação dá contexto ao número exibido: a leitura do índice não se resume aos graus Celsius, mas também ao nível de estresse térmico correspondente às condições calculadas.

Cálculo é atualizado a cada hora com dados da rede automática

O INMET informa que calcula o UTCI a cada hora, utilizando dados recebidos de suas estações meteorológicas automáticas. A própria página de serviços do instituto informa que as observações dessas estações são disponibilizadas diariamente, de hora em hora, com consulta aos últimos 90 dias.

A rede de observação é parte da estrutura empregada pelo instituto para acompanhar as condições atmosféricas. Em sua página sobre instrumentos meteorológicos, o INMET informa administrar mais de 700 estações no território nacional e afirma que as automáticas captam dados a cada hora.

Há, porém, um cuidado importante para quem consulta diretamente os registros das estações. O próprio instituto esclarece que os dados das estações automáticas são brutos e não passam por processo de consistência ou validação antes da disponibilização. Falhas de sensores, problemas de comunicação ou ausência de observações também podem aparecer no sistema.

A consulta às observações pode ser feita pelo serviço oficial de Estações Automáticas do INMET. A página informa ainda os telefones (61) 2102-4650 e (61) 2102-4645 para contato com a unidade responsável pelo serviço. 

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Habite-se em Rio Branco-AC exige vistoria antes da ocupação do imóvel

Quem conclui uma obra licenciada em Rio Branco, no Acre, precisa solicitar o Termo de Habite-se antes de ocupar a edificação. O Código de Obras torna o documento obrigatório para obras concluídas com Alvará de Licença para Construção ou de Regularização e condiciona a ocupação à vistoria municipal. No serviço atualmente divulgado pela Prefeitura, a construção também deve estar concluída, o imóvel não pode ter débitos com o município e o interessado precisa possuir o alvará correspondente.

A Carta de Serviços informa taxa de requerimento de R$ 36,99 e prazo operacional de 15 a 30 dias úteis. O pedido é presencial e pode ser protocolado na OCA Rio Branco ou nos Centros de Atendimento ao Cidadão Estação e Sobral.

Vistoria compara a construção com o projeto licenciado

A emissão não decorre apenas do término da obra. Na vistoria, a Prefeitura verifica se a edificação corresponde ao projeto aprovado e se foram cumpridas as condições do licenciamento.

O Código de Obras prevê, porém, uma margem para pequenas alterações. Podem ser aceitas diferenças que não descaracterizem o projeto e não ultrapassem 3% nas medidas lineares externas ou 5% da área construída, sem prejuízo dos recuos mínimos exigidos.

Quando a divergência ultrapassa o que pode ser admitido, proprietário e responsável técnico ficam sujeitos às medidas previstas na legislação. Se a alteração puder ser aprovada, o Código determina a regularização por projeto “as built”, que representa a situação efetivamente construída. Caso isso não seja possível, a norma prevê modificações na obra ou demolição do que for necessário para adequá-la.

Essa distinção é importante: uma diferença entre projeto e execução não leva automaticamente à mesma consequência. A possibilidade de regularização depende das características da alteração e de sua compatibilidade com as regras urbanísticas.

Alvará, projeto e responsabilidade técnica entram no processo

A documentação atual começa pela identificação do solicitante e pelos documentos relativos ao imóvel e à construção. Entre os itens relacionados pela Carta de Serviços estão:

• Alvará de Licença para Construção;
• documento que demonstre a relação com o imóvel;
• projetos arquitetônicos licenciados, em arquivo digital;
• ART ou RRT referente ao projeto e à execução;
• matrícula da obra.

Para demonstrar a situação do imóvel, o serviço admite, conforme o caso, escritura pública registrada, título definitivo, matrícula atualizada, certidão de inteiro teor, autorização de imobiliária ou da Cohab e contrato de compra e venda.

Há uma exigência adicional para quem apresenta apenas contrato de compra e venda: a relação oficial determina a entrega conjunta de Certidão de Ação Cível e Certidão de Execução Fiscal.

Pessoa física pode fazer o pedido na condição de proprietário, responsável técnico ou procurador. Para pessoa jurídica, a Carta de Serviços também admite o sócio.

Algumas construções precisam de documentação adicional

A lista varia conforme o tipo e as características da edificação. A Carta de Serviços exige projeto de combate a incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros nos casos de construções não residenciais acima de 200 m² alcançados pela regra descrita no serviço.

Para construções não residenciais submetidas à exigência, também aparece entre os documentos o projeto licenciado com as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Esses projetos complementam a documentação arquitetônica e não afastam a ART ou RRT exigida no processo.

Obra concluída e imóvel sem débito são condições para pedir

A Prefeitura apresenta três condições expressas antes do protocolo: a obra precisa estar concluída, o imóvel não pode possuir débito com o município e o interessado deve ter Alvará de Licença para Construção.

Por isso, pendências tributárias ou documentais devem ser verificadas antes da entrega do requerimento. A taxa de R$ 36,99 divulgada na Carta de Serviços corresponde ao requerimento do Habite-se e não deve ser confundida com o ISS relacionado à mão de obra da construção.

ISS da construção entra na etapa final

A Carta de Serviços informa que, para retirar o Habite-se, proprietário, responsável técnico ou procurador deve apresentar o comprovante relativo ao pagamento do ISS da mão de obra da construção.

Isso não significa, em todos os casos abrangidos pela norma municipal, que seja necessária quitação integral em parcela única. O Decreto nº 1.068/2023 autoriza o parcelamento do ISSQN referente à mão de obra da construção civil quando o imposto tiver sido lançado no exercício em curso e estiver relacionado a processo regular de expedição do Habite-se.

Pela regra, as parcelas devem terminar dentro do próprio exercício do lançamento e cada uma não pode ficar abaixo de 50% da UFMRB. Depois de formalizado o parcelamento e comprovado o pagamento da primeira parcela, o protocolo do Habite-se deve ser encaminhado à Seinfra para as providências de expedição.

Prazo do serviço e prazo após nova vistoria são referências diferentes

A Carta de Serviços informa ao cidadão prazo geral de 15 a 30 dias úteis para o Termo de Habite-se.

O Código de Obras traz outra referência para uma situação específica. Se a primeira vistoria apontar irregularidade e for necessária adequação, estando a construção em conformidade na nova vistoria, o órgão municipal deve fornecer o Termo de Habite-se em até 30 dias contados dessa nova inspeção.

As duas previsões tratam, portanto, de contextos diferentes e não devem ser somadas como um único prazo.

Protocolo é feito na OCA ou nos CACs

O serviço continua classificado como presencial. Atualmente, os locais informados para protocolar o pedido são:

• OCA Rio Branco: Rua Quintino Bocaiúva, 299, Centro, das 7h30 às 13h30;
• CAC Estação: Rua Sorocaba, boxes 3 e 4, Mercado Francisco Marinheiro, das 7h às 14h;
• CAC Sobral: Estrada do Sobral, Mercado Luiz Galvez, box 80, das 7h às 14h.

Os três pontos funcionam de segunda a sexta-feira.

A retirada do documento é indicada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), na Rua Rui Barbosa, 325, Centro. A secretaria informa atualmente atendimento das 7h às 14h.

A segunda via do Habite-se também deve ser solicitada diretamente na Seinfra, segundo a orientação vigente.

Consultar o serviço oficial do Termo de Habite-se

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