PIT oferece bolsas de até R$ 8 mil; inscrições terminam dia 21

O Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), com sede em Teresina, encerra nesta quarta-feira (21/10) as inscrições para a seleção de professores conteudistas bolsistas. O processo contempla a elaboração de materiais didáticos para 12 unidades curriculares dos cursos superiores presenciais de Marketing Digital e Agrocomputação, previstos para o primeiro semestre de 2027. As bolsas chegam a R$ 8 mil, conforme a quantidade e a carga horária das disciplinas atribuídas a cada selecionado.

A oportunidade está prevista no Edital PIT nº 15/2026, que também integra a edição nº 200/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, disponibilizada nesta terça-feira (20). Podem participar profissionais com graduação compatível, pós-graduação e experiência comprovada na área pretendida.

Bolsas variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil conforme as disciplinas

O valor da bolsa depende do trabalho assumido pelo professor conteudista. Para a elaboração dos materiais de uma unidade curricular de 60 horas, o PIT prevê R$ 3 mil. Nas disciplinas de 80 horas, o pagamento é de R$ 4 mil.

O edital também permite a atribuição de duas unidades curriculares ao mesmo profissional. Nesse caso, os valores previstos são de R$ 6 mil para duas disciplinas de 60 horas, R$ 7 mil para uma de 60 e outra de 80 horas, ou R$ 8 mil para duas de 80 horas.

Esses valores correspondem à produção dos materiais, não a uma remuneração mensal. O pagamento depende do cumprimento integral do plano de trabalho, das entregas obrigatórias e da validação técnica, pedagógica e institucional. A atividade é temporária e não estabelece vínculo empregatício com o PIT.

Embora os cursos sejam presenciais, o edital prevê autonomia do bolsista quanto ao local, horário e meios de execução do trabalho, respeitados os prazos de entrega e as reuniões de alinhamento.

O trabalho envolve a elaboração de apostilas, planos de ensino, apresentações, roteiros para professores e estudantes, atividades práticas e instrumentos de avaliação. Pelo cronograma, a produção inicial ocorrerá de 6 de novembro a 7 de dezembro de 2026, seguida das etapas de revisão e ajustes, com entrega final validada prevista para 7 de janeiro de 2027.

Marketing Digital e Agrocomputação reúnem 12 disciplinas

As oportunidades abrangem seis unidades curriculares de Marketing Digital e outras seis de Agrocomputação, com conteúdos que exigem diferentes formações acadêmicas. Todas as disciplinas de Marketing Digital têm 60 horas, enquanto Agrocomputação reúne cinco de 80 horas e uma de 60 horas.

Entre as disciplinas previstas estão Fundamentos de Marketing, Marketing Digital e Mídias Sociais, IA Aplicada ao Marketing, Banco de Dados, Fundamentos de Agrocomputação, Lógica de Programação e Algoritmos e Pensamento Computacional com Inteligência Artificial.

O Anexo I do edital apresenta a formação admitida para cada unidade curricular. As áreas contempladas incluem Marketing, Administração, Comunicação, Jornalismo, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia, Agronomia, Economia e outras graduações compatíveis.

Além do diploma de graduação, o candidato deve possuir pós-graduação lato sensu ou stricto sensu reconhecida pelo Ministério da Educação, ser brasileiro nato ou naturalizado e comprovar experiência profissional ou docente na área escolhida.

Cada interessado pode indicar até três unidades curriculares na inscrição. A convocação fica limitada, em regra, a duas disciplinas por bolsista, com exceção prevista quando não houver outro candidato aprovado para uma unidade remanescente.

O edital impede a participação de empregados, dirigentes e servidores do PIT, integrantes das comissões envolvidas na seleção e bolsistas que mantenham termo de outorga vigente com a instituição.

Inscrições online exigem currículo Lattes e documentação

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela página oficial da seleção do PIT, que disponibiliza o acesso ao formulário eletrônico por meio da opção “Inscrição Online”.

No envio, o candidato deverá apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de endereço atualizado nos últimos 90 dias, diplomas de graduação e pós-graduação e currículo Lattes atualizado nos últimos 30 dias.

Também são exigidas a Ficha de Análise de Currículo, disponível no Anexo III, e a Declaração de Disponibilidade do Anexo IV, ambas preenchidas e assinadas, além dos documentos comprobatórios da experiência e das atividades acadêmicas informadas.

A seleção será feita por análise documental, de aderência da formação e de currículo, com caráter eliminatório e classificatório. A pontuação considera titulação acadêmica, produção científica, orientações concluídas, experiência docente e profissional e produção anterior de materiais didáticos.

O cronograma estabelece 21 de outubro como último dia de inscrição, sem especificar um horário de encerramento. Por isso, é importante não deixar o envio para os últimos momentos, especialmente diante da necessidade de anexar a documentação.

Resultado final e convocação estão previstos para 3 de novembro

A primeira divulgação está programada para quinta-feira (22), com a relação das inscrições deferidas. Os candidatos que tiverem a inscrição indeferida poderão apresentar recurso de 23 a 25 de outubro, exclusivamente pelo e-mail inscricoes@pitpiaui.com.

O resultado preliminar da análise documental e curricular está previsto para 29 de outubro. Após o período de recursos, a classificação final e a convocação deverão ser divulgadas em 3 de novembro de 2026.

Os convocados terão dois dias úteis para confirmar o aceite e cumprir as providências de formalização. A aprovação na seleção, entretanto, não assegura automaticamente a concessão da bolsa: o edital condiciona a convocação à confirmação da oferta da unidade curricular no primeiro semestre de 2027 e à disponibilidade orçamentária.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados da publicação do resultado final. A instituição poderá utilizar o cadastro de reserva conforme as condições estabelecidas no edital.

As publicações oficiais e eventuais atualizações ficarão disponíveis na página do Edital nº 15/2026. Para atendimento institucional, o PIT informa o telefone (86) 98801-9796, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Ceir oferece mamografia adaptada pelo SUS em Teresina; saiba agendar

O Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), em Teresina, no Piauí, oferece exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com um equipamento adaptado para atender mulheres que utilizam cadeira de rodas. O serviço funciona no Centro de Diagnóstico da instituição e também está disponível para pacientes sem deficiência. O acesso pela rede pública exige pedido médico e encaminhamento por uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O diferencial está na capacidade de ajuste do mamógrafo, que pode ser rebaixado até a altura de uma pessoa em cadeira de rodas. O equipamento também atende mulheres com mobilidade reduzida e nanismo, ampliando as condições de realização do exame para pacientes que enfrentam dificuldades com aparelhos convencionais.

O serviço ganhou destaque durante a campanha Outubro Rosa, mas não se trata de uma oferta recém-criada. Segundo a TV Assembleia do Piauí, o mamógrafo adaptado está disponível há mais de dez anos.

Em 2025, o Centro de Diagnóstico realizou mais de 3 mil mamografias pelo SUS, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) em 13 de outubro. A unidade integra a estrutura do Ceir, instituição especializada em reabilitação de pessoas com deficiência, administrada pela Associação Reabilitar em parceria com o Governo do Estado.

Como solicitar a mamografia pelo SUS no Ceir

Para conseguir atendimento, a paciente deve levar o pedido médico à Unidade Básica de Saúde mais próxima e solicitar o encaminhamento para o Centro de Diagnóstico do Ceir.

Conforme a orientação oficial divulgada pela Sesapi, a paciente receberá posteriormente as informações sobre o dia e o horário do exame. O procedimento começa, portanto, na UBS, enquanto a mamografia é realizada na unidade especializada.

Os atendimentos ocorrem mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, segundo a TV Assembleia.

O Ceir está localizado na Avenida Higino Cunha, nº 1515, bairro Ilhotas, em Teresina. Para informações institucionais, a Associação Reabilitar disponibiliza o telefone (86) 3198-1500 e o e-mail ceir@reabilitar.org.br. Os contatos constam na página oficial da instituição.

Mamografia pelo SUS: quem pode fazer o exame

O Ministério da Saúde recomenda que mulheres de 50 a 74 anos, sem sinais ou sintomas suspeitos de câncer de mama, realizem a mamografia de rastreamento a cada dois anos. Essa modalidade busca identificar possíveis alterações antes do aparecimento de manifestações perceptíveis.

O acesso, entretanto, não fica restrito a essa faixa etária. Mulheres de 40 a 49 anos e aquelas acima dos 74 anos também podem realizar mamografia de rastreamento pelo SUS, desde que recebam orientação profissional sobre os possíveis riscos e benefícios do procedimento.

A distinção é importante porque as recomendações de idade e periodicidade se referem ao rastreamento de pessoas sem sintomas. Quando existem alterações suspeitas nas mamas, a investigação pode exigir mamografia ou outros exames em qualquer idade, conforme avaliação profissional.

Essas orientações integram as recomendações atuais do Instituto Nacional de Câncer (INCA), vinculado ao Ministério da Saúde.

Para as mulheres que necessitam do equipamento adaptado disponível no Ceir, o encaminhamento pela rede pública continua sendo o caminho informado pela Sesapi para solicitar o atendimento.

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Obras de esgoto afetam trânsito em 8 bairros de Teresina até sábado, 24

A Águas de Teresina programou obras de ampliação da rede de esgoto em oito bairros de Teresina, no Piauí, entre esta terça-feira (20) e sábado (24), com interdições parciais de ruas e avenidas das 7h às 18h. O cronograma inclui vias como as avenidas Duque de Caxias, Petrônio Portella e Marechal Castelo Branco, além da Alameda Parnaíba.

A programação, divulgada nesta terça-feira pelo Governo do Piauí, contempla Mocambinho, Primavera, Morro da Esperança, Marquês, Aeroporto, Porenquanto, São Francisco e Monte Castelo. Os bloqueios ocorrerão nos trechos em que as equipes estiverem trabalhando, sem indicação de fechamento integral das vias.

Para quem precisa circular pela capital nos próximos dias, há uma limitação importante: o cronograma identifica os endereços previstos para a semana, mas não estabelece em qual dia cada rua receberá as intervenções. Assim, a relação de vias não significa que todas estarão parcialmente interditadas ao mesmo tempo.

A orientação é observar a sinalização, respeitar os bloqueios e, sempre que possível, utilizar caminhos alternativos para reduzir os impactos no deslocamento.

Confira as ruas com obras de esgoto até 24 de outubro

A programação oficial distribui os serviços por oito bairros, incluindo corredores que aparecem em mais de uma região. A Alameda Parnaíba, por exemplo, consta tanto no Morro da Esperança quanto no Marquês, enquanto a Avenida Petrônio Portella aparece na Primavera e no Aeroporto.

Os endereços previstos são:

• Mocambinho: Rua Maria Amélia, Rua José Loiola, Rua José Luiz e Avenida Prefeito Freitas Neto.

• Primavera: Rua Altos, Avenida Roraima, Rua Alto Longá, Avenida Duque de Caxias, Rua Assunção, Avenida Petrônio Portella, Rua Dezenove de Novembro, Rua Onze de Agosto, Rua Otávio Falcão e Avenida Guaporé.

• Morro da Esperança: Alameda Parnaíba, Rua Alcides Freitas, Avenida Jacob Almendra e Rua Rodrigues dos Santos.

• Marquês: Alameda Parnaíba, Rua Desembargador Pires de Castro, Rua Coelho de Resende, Rua Magalhães Filho, Rua Ceará e Rua Abib Salim Tajra.

• Aeroporto: Avenida Petrônio Portella.

• Porenquanto: Avenida Jacob Almendra e Avenida Marechal Castelo Branco.

• São Francisco: Marginal Poti Sul, entre a Rua Albertina e a Rua Jornalista Josípio Lustosa.

• Monte Castelo: Barão de Castelo Branco, entre a Rua Chile e a Avenida Professor Valter Alencar.

A relação compreende o período de 20 a 24 de outubro. Como os serviços serão executados por trechos, moradores e motoristas devem considerar a sinalização instalada nos locais para identificar as restrições durante a execução.

Recuperação definitiva do asfalto começa após acomodação do solo

As intervenções também exigem atenção ao estado do pavimento depois da instalação das tubulações. A recuperação das ruas não termina necessariamente quando a primeira camada de asfalto é aplicada.

Segundo o procedimento divulgado pela Águas de Teresina, a recomposição começa com uma base de brita graduada simples (BGS), material utilizado para dar sustentação ao pavimento. Em seguida, a equipe aplica a primeira camada asfáltica.

O solo passa então por aproximadamente 30 dias de acomodação, antes da aplicação da camada definitiva de asfalto. A concessionária apresenta esse intervalo como necessário para aumentar a estabilidade e a durabilidade da recuperação.

Isso significa que o prazo anunciado para as obras desta semana não deve ser confundido com a conclusão definitiva do pavimento. Por outro lado, o período de acomodação do solo não representa, por si só, uma interdição contínua das ruas durante 30 dias.

As intervenções integram o plano de expansão do esgotamento sanitário da capital, para o qual a Águas de Teresina prevê investimentos de R$ 112 milhões em 2026. O montante corresponde ao planejamento anual de ampliação do sistema, e não exclusivamente aos serviços programados entre 20 e 24 de outubro.

Para esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre os trabalhos, a população pode utilizar o 0800 223 2000, disponível para ligações gratuitas e atendimento por WhatsApp, 24 horas por dia. O número também consta na página oficial de contato da Águas de Teresina.

Para outras solicitações ou ocorrências relacionadas aos serviços da concessionária, o 2ViaOnline também reúne orientações sobre atendimento, falta d’água e vazamentos.

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TRE-PI confirma 4 mudanças de locais de votação para o 2º turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) confirmou quatro mudanças de locais de votação em três municípios do estado para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. O comunicado divulgado na segunda-feira (19) acrescenta duas transferências em Guadalupe às alterações já anunciadas em Bom Jesus e Campinas do Piauí.

As mudanças atingem eleitores que precisarão comparecer a prédios diferentes daqueles utilizados no primeiro turno. Segundo o comunicado oficial do TRE-PI, os novos espaços ficam próximos aos anteriores, mas a orientação é conferir o endereço atualizado antes de sair de casa.

Guadalupe tem nove seções transferidas para novos prédios

Em Guadalupe, duas mudanças envolvem nove seções eleitorais que funcionaram em unidades municipais de saúde e educação no primeiro turno.

As seções 7 e 8, anteriormente instaladas no posto de saúde Maria Oliveira, funcionarão na Escola Municipal Eduarda Batista de Castro.

Já as seções 9, 10, 33, 37, 38, 40 e 61, que estavam na creche municipal Vovó Lourdinha, serão transferidas para o núcleo de ensino supletivo Carlos Franco.

Bom Jesus e Campinas do Piauí também terão locais diferentes

Em Bom Jesus, a alteração atinge cinco seções eleitorais que funcionavam na Escola Municipal Joaquim Rosal Sobrinho: 111, 118, 129, 132 e 148.

No segundo turno, esses eleitores deverão comparecer à creche municipal Tio Patinhas, localizada na Rua Marcos Parente, bairro Chapadinha.

Em Campinas do Piauí, as seções anteriormente instaladas na Unidade Escolar Assis Carvalho passarão a funcionar no posto de saúde do povoado Alto Formoso.

O TRE-PI informa que as alterações confirmadas buscam proporcionar mais conforto a mesários e eleitores. A Justiça Eleitoral ressalta que mudanças entre os turnos são pontuais e podem ocorrer diante de circunstâncias excepcionais, como problemas estruturais ou outras condições que comprometam o funcionamento dos prédios.

Eleitores podem consultar o local de votação antes do dia 25

Mesmo com as alterações já divulgadas, a recomendação é verificar individualmente o endereço, a zona e a seção eleitoral antes do deslocamento para votar.

Uma das opções é o aplicativo e-Título, que apresenta as informações na opção “Onde Votar”. A consulta também está disponível pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE.

O 2ViaOnline já reuniu orientações sobre a consulta aos locais de votação no segundo turno, serviço recomendado pela Justiça Eleitoral para evitar deslocamentos equivocados.

No Piauí, o TRE-PI também oferece atendimento pelo WhatsApp (86) 2107-9700, com informações sobre locais de votação pela opção 1 do menu inicial. Para acessar o Disque-Eleições pelo aplicativo de mensagens, o eleitor deve selecionar a opção 7.

O Disque-Eleições, pelo número gratuito 0800-237-1000, funciona das 8h às 18h até sexta-feira (23). Para o fim de semana da votação, o tribunal anunciou horários especiais:

• Sábado (24): das 9h às 17h.

• Domingo (25): das 7h às 19h.

Os horários e os canais estão detalhados na orientação oficial do TRE-PI para o segundo turno.

Como novas transferências ainda podem ser determinadas em situações excepcionais, a recomendação da Justiça Eleitoral é conferir o local de votação antes de sair de casa no domingo, mesmo que o eleitor já tenha votado no primeiro turno.

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TRE-PI abre 7 vagas de residência jurídica com bolsa de R$ 2.689

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) abriu nesta terça-feira (20) as inscrições para uma seleção pública com sete vagas imediatas de residência jurídica em Teresina (PI), além de formação de cadastro de reserva. A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito e oferece bolsa mensal de R$ 2.689,22, acrescida de auxílio-transporte. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até as 14h do dia 27 de outubro de 2026.

As atividades serão desenvolvidas presencialmente na sede do TRE-PI, com jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. O auxílio-transporte será de R$ 8 por dia de deslocamento, e os participantes também terão seguro contra acidentes pessoais. O edital não prevê auxílio-alimentação ou assistência à saúde.

A residência tem caráter formativo e permite aos selecionados acompanhar atividades da Justiça Eleitoral, prestar auxílio prático a magistrados e servidores e participar de ações de ensino e pesquisa. A duração máxima é de 36 meses, sem vínculo empregatício com o Tribunal.

Quem pode participar da residência jurídica do TRE-PI

O Edital nº 1/2026 contempla bacharéis em Direito matriculados e com frequência regular em cursos de especialização, mestrado ou doutorado na área jurídica, ou profissionais que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos até o último dia das inscrições.

O comunicado divulgado pelo TRE-PI, entretanto, menciona o limite de cinco anos também para estudantes de pós-graduação. Diante dessa diferença de redação entre as fontes oficiais, quem cursa uma dessas formações, mas concluiu a graduação há mais de cinco anos, deve confirmar sua elegibilidade diretamente com a organizadora antes de efetuar a inscrição.

A seleção também estabelece condições relacionadas à atuação profissional e à independência da Justiça Eleitoral. Não são admitidos candidatos filiados a partidos políticos, que estejam realizando outro estágio ou residência similar ou que mantenham vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados. Há ainda restrições de parentesco com candidatos a cargos eletivos.

Uma exigência importante envolve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quem possui inscrição profissional deve apresentar, durante a candidatura, declaração de ciência da incompatibilidade entre a residência e o exercício da advocacia. Em caso de aprovação e convocação, será necessário comprovar a suspensão da inscrição na OAB antes do ingresso no programa.

O edital prevê reserva de 30% das vagas que surgirem durante a validade da seleção para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, observados os critérios de inscrição, classificação e comprovação estabelecidos no documento.

Inscrições gratuitas terminam às 14h de 27 de outubro

As candidaturas são realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Usina de Talentos, empresa responsável pela organização da seleção.

Segundo o edital, o interessado deve localizar a identificação do TRE-PI – Residência Jurídica na plataforma, acessar o documento e utilizar o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado pela organizadora.

O procedimento exige documentação de identificação e formação acadêmica, incluindo documento oficial com foto e CPF, diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito com a data de colação de grau e, quando aplicável, comprovante de matrícula e frequência na pós-graduação. Também é exigida declaração sobre a incompatibilidade com a advocacia, além dos documentos específicos para candidatos que concorrerem às vagas reservadas.

O edital determina o envio da documentação em um único arquivo PDF, limitado a 1 MB. Após a transmissão do formulário, o candidato deverá receber um comprovante no endereço eletrônico informado.

Caso a confirmação não chegue, a orientação é entrar em contato com a Usina de Talentos pelo e-mail estagiotrepi@gmail.com, ainda durante o período de inscrições. O edital também informa o telefone (91) 99246-1258 para contato com a organizadora.

As regras completas podem ser verificadas no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PI, na edição nº 221/2026, de 16 de outubro, páginas 3 a 13.

Provas terão 30 questões objetivas e duas discursivas

A classificação será definida por prova de conhecimentos, composta de duas etapas realizadas no mesmo dia. A primeira terá 30 questões objetivas de múltipla escolha, com pontuação máxima de 90 pontos. A segunda contará com duas questões discursivas, que somam até 10 pontos.

Para ter a parte discursiva corrigida, o candidato precisará alcançar pelo menos 50% da pontuação da prova objetiva. As questões abertas abordarão conteúdos de Direito Eleitoral e Direito Processual Civil.

O programa de estudos também inclui Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Processual Penal, conforme o conteúdo detalhado no Anexo III do edital.

As avaliações estão previstas para 21 e/ou 22 de novembro de 2026, com duração de quatro horas. A divulgação dos horários e locais de aplicação está programada para 13 de novembro.

O cronograma estabelece a publicação do resultado preliminar em 7 de dezembro, seguida do período de recursos nos dias 8 e 9. O resultado final e a homologação da seleção estão previstos para 16 de dezembro de 2026, quando também poderão começar as convocações, mediante autorização do TRE-PI.

A seleção terá validade de um ano, contado da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. As convocações dependerão da existência de vagas, da ordem de classificação e da disponibilidade orçamentária.

Os candidatos devem acompanhar os comunicados e eventuais alterações pelos canais oficiais da Usina de Talentos e do TRE-PI.

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Secult recebe sugestões para próximos editais da PNAB até 30 de outubro

A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult) está recebendo, até 30 de outubro de 2026, avaliações e sugestões sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Divulgada pelo Governo do Estado nesta terça-feira (20), a consulta pública busca identificar dificuldades enfrentadas pelos participantes do segundo ciclo e reunir contribuições para o planejamento do terceiro. O formulário é eletrônico e pode ser respondido por qualquer pessoa interessada nas políticas culturais do estado.

A iniciativa abre espaço para que artistas, produtores, coletivos, organizações culturais e gestores públicos opinem sobre aspectos que influenciam o acesso ao financiamento. Entre eles estão a divulgação das oportunidades, os prazos de inscrição, as etapas de seleção e o pagamento dos recursos. A participação não exige que o interessado tenha sido contemplado anteriormente.

O alcance das seleções ajuda a dimensionar a importância da discussão. Segundo o comunicado oficial da Secult, o segundo ciclo da PNAB no Piauí reuniu 2.253 inscrições em nove editais, com 326 projetos contemplados ou premiados e investimento total de R$ 16.516.200. Os resultados finais foram publicados entre maio e setembro de 2026, além da convocação de suplentes.

Esses números correspondem à etapa anterior. A consulta atual não constitui abertura de novos editais nem garante financiamento aos participantes, mas permite apresentar questões que poderão ser consideradas na organização das próximas seleções.

Consulta também aborda distribuição dos recursos e Cultura Viva

Além das condições de participação nos editais, o questionário procura identificar como os investimentos culturais alcançaram diferentes regiões e públicos do Piauí. Os participantes podem avaliar a distribuição territorial dos recursos, a diversidade das pessoas atendidas e o acesso da população às atividades realizadas pelos projetos apoiados.

A consulta também contempla a Política Nacional de Cultura Viva, incluindo ações destinadas a Pontos e Pontões de Cultura e bolsas para mestres e mestras. As respostas poderão indicar prioridades e necessidades de diferentes manifestações artísticas e culturais.

Outro eixo envolve o acompanhamento dos resultados dos projetos financiados, com questões sobre transparência, formação profissional e efeitos das atividades culturais apoiadas.

A escuta da sociedade integra o planejamento da PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022. A política utiliza recursos federais transferidos a estados, municípios e ao Distrito Federal para financiar iniciativas culturais. Conforme as orientações do Ministério da Cultura, a participação da sociedade civil integra o planejamento da aplicação desses recursos.

Como participar da consulta pública da PNAB no Piauí

O formulário está disponível na plataforma oficial de consulta pública da PNAB Piauí. O período de participação começou em 16 de outubro e termina no dia 30 do mesmo mês.

O questionário está organizado em nove etapas, com informações sobre o perfil do participante, avaliação do segundo ciclo, propostas para a próxima etapa e acompanhamento das ações culturais. Na parte inicial, são solicitados nome completo, e-mail e data de nascimento.

Há uma diferença na identificação dos ciclos nas páginas oficiais. O cabeçalho e a apresentação do formulário mencionam o Ciclo III, enquanto as etapas de avaliação se referem expressamente ao Ciclo II. O comunicado da Secult esclarece a finalidade da consulta: avaliar o segundo ciclo e reunir contribuições para o planejamento do terceiro.

A participação é voluntária, e o tempo estimado de preenchimento é de aproximadamente seis minutos. Há campos para sugestões abertas, e o participante pode indicar quando não possui informações suficientes para avaliar determinado aspecto.

A Secult informa que as contribuições serão analisadas em conjunto e que os resultados serão divulgados de forma agregada, sem identificação nominal dos participantes.

Quem tiver dúvidas ou precisar de apoio no preenchimento pode entrar em contato pelo e-mail contato@pnabpiaui.com.br.

As sugestões recebidas poderão subsidiar o planejamento das próximas ações de fomento cultural no Piauí. A participação permite apresentar propostas, mas não assegura que uma sugestão específica será incorporada aos futuros editais.

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IFPI prorroga isenção da taxa para seleção com 5.365 vagas

O Instituto Federal do Piauí (IFPI) prorrogou até 26 de outubro de 2026 o prazo para solicitar isenção da taxa de R$ 20 do Exame Classificatório 2027.1, que oferece 5.365 vagas em cursos técnicos distribuídas por 23 campi do estado. A mudança, oficializada em 14 de outubro, ampliou em uma semana o período para pedir a gratuidade e alterou as datas de divulgação dos resultados e de apresentação de recursos.

A prorrogação consta do Edital nº 58/2026, da Pró-Reitoria de Ensino, que também corrigiu uma oferta de curso no Campus Teresina Dirceu. Uma retificação anterior havia feito outra alteração no Campus Barras. As inscrições gerais permanecem abertas até 9 de novembro, conforme o calendário atualizado do processo seletivo.

Quem pode pedir isenção da taxa do IFPI

A gratuidade é destinada a candidatos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

Conforme o Edital nº 56/2026, que regulamenta o processo seletivo, o pedido deve ser realizado durante a inscrição, pela opção ISENTO. O formulário exige o Número de Identificação Social (NIS), o número do RG do candidato e o nome da mãe. O IFPI verifica as informações junto ao órgão gestor do CadÚnico, podendo indeferir solicitações com dados divergentes, cadastro desatualizado ou renda fora dos critérios estabelecidos.

Há uma regra diferente para estudantes atendidos pelo programa Partiu IF nos campi da instituição. Eles também têm direito à isenção, mas devem realizar a inscrição do tipo NORMAL e aguardar o resultado preliminar. Caso não apareçam na relação de isentos, precisam procurar o coordenador do programa no campus onde estão matriculados para verificar a situação.

Os procedimentos são realizados pela página oficial do Exame Classificatório 2027.1, que utiliza autenticação pelo Gov.br para acesso à área do candidato.

Resultado da isenção sai em 27 de outubro; negativa exige atenção

A ampliação do prazo também modificou as etapas seguintes. O resultado preliminar dos pedidos de isenção está previsto para 27 de outubro, com possibilidade de recurso no dia 29, exclusivamente para candidatos que tiverem a solicitação indeferida. O edital permite um recurso nessa etapa. A divulgação definitiva ficou marcada para 30 de outubro.

O sistema permite acompanhar a situação do pedido durante o período de solicitação. Quem identificar indeferimento relacionado aos dados do CadÚnico enquanto o prazo estiver aberto poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o órgão responsável pelo cadastro para solicitar a atualização. Após esse procedimento, será necessário acompanhar novamente a situação no portal do IFPI.

Quem continuar com o pedido indeferido após o resultado final deverá fazer uma nova inscrição, agora na modalidade NORMAL, gerar o boleto de R$ 20 e efetuar o pagamento. As inscrições gerais terminam em 9 de novembro, enquanto o último dia de pagamento é 10 de novembro, até as 16h, conforme o cronograma vigente. Pagamentos apenas agendados não confirmam a inscrição.

O edital estabelece ainda um cuidado para quem já obteve a isenção: fazer outra inscrição depois do resultado definitivo cancela a anterior, inclusive a gratuidade concedida, e gera uma nova cobrança.

Barras e Teresina Dirceu tiveram cursos corrigidos

Além da mudança de prazo, o IFPI publicou duas retificações que alteram a identificação de cursos ofertados, sem modificar o número de vagas das respectivas turmas.

No Campus Barras, o Edital nº 57/2026, de 13 de outubro, substituiu Técnico em Alimentos por Técnico em Informática, no código 10. A oferta permanece com 80 vagas na modalidade integrada ao ensino médio, e o campus mantém o total de 240 vagas.

Já no Campus Teresina Dirceu, o Edital nº 58/2026 corrigiu o código 98, do turno noturno, que passou de Técnico em Logística para Técnico em Administração, com 40 vagas na modalidade concomitante/subsequente. A mudança não atinge a oferta de Logística na modalidade integrada, e a unidade continua com 120 vagas previstas.

O Exame Classificatório reúne cursos técnicos integrados, destinados a quem está concluindo ou já concluiu o ensino fundamental; concomitantes, para estudantes do ensino médio; e subsequentes, para candidatos que tenham concluído o ensino médio até a matrícula.

Prova do IFPI está marcada para 13 de dezembro

A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, das 9h às 13h, com 60 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa e 30 de Matemática. A divulgação dos locais está programada para 7 de dezembro, e o resultado final da seleção é esperado a partir de 22 de dezembro.

Os candidatos podem consultar os documentos, acompanhar as atualizações e acessar as inscrições diretamente no portal do IFPI para o Exame Classificatório 2027.1.

Para dúvidas relacionadas ao certame, o edital informa o e-mail classificatorio@ifpi.edu.br como canal oficial de atendimento.

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Embrapa divulga 7 cursos online gratuitos com certificado

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da Embrapa Solos, no Rio de Janeiro (RJ), divulgou na segunda-feira (19 de outubro) uma seleção de sete cursos online gratuitos, disponíveis na plataforma e-Campo. As capacitações abordam tecnologias para o uso da água, conservação ambiental e sustentabilidade na produção rural. Os participantes podem estudar no próprio ritmo e obter certificado de conclusão após cumprir os critérios de formação.

A oportunidade reúne conhecimentos de interesse de produtores rurais, técnicos agrícolas, profissionais de assistência e extensão rural, pesquisadores e estudantes de ciências agrárias. Além dos conteúdos da Embrapa Solos, a seleção inclui formações de outros centros de pesquisa da instituição, com temas relacionados à recuperação de áreas degradadas e à organização digital de informações sobre solos.

Cursos abordam irrigação e armazenamento de água no subsolo

Entre as capacitações está o Sistema Brasileiro de Classificação de Terras para Irrigação (SiBCTI) – Versão Nacional, voltado à avaliação da aptidão das terras para a agricultura irrigada. O conteúdo considera características do solo, topografia, drenagem e qualidade da água, além de apresentar atividades práticas com o software SiBCTI.

A proposta é fornecer conhecimentos para decisões sobre o uso agrícola das terras, considerando riscos como desperdício de água, salinização e degradação ambiental.

Outra formação é Barragem Subterrânea: Construção e Manejo, recentemente relançada pela Embrapa. O curso apresenta uma tecnologia de armazenamento da água das chuvas no subsolo, com aplicações especialmente relevantes em regiões sujeitas à estiagem.

As aulas abordam desde a escolha do local de implantação até os métodos de escavação e impermeabilização. O participante também encontra orientações sobre o manejo do solo e da água armazenada, incluindo cuidados para evitar a salinização e favorecer o uso da estrutura na produção agropecuária.

Serviços ecossistêmicos ganham duas capacitações

A relação inclui dois cursos dedicados à integração entre produção agrícola e conservação dos recursos naturais.

O primeiro, Serviços Ecossistêmicos na Paisagem Rural: Introdução, apresenta os benefícios proporcionados pelos ecossistemas às atividades produtivas, incluindo regulação hídrica, fertilidade do solo, polinização e controle biológico de pragas.

Já Serviços Ecossistêmicos na Paisagem Rural: Tópicos Especiais aprofunda o conteúdo com metodologias de valoração, monitoramento e gestão desses serviços nas propriedades rurais. A formação também examina instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e práticas de manejo associadas à redução dos impactos das mudanças climáticas.

As capacitações permitem compreender tanto os conceitos fundamentais quanto ferramentas utilizadas no planejamento ambiental das atividades agropecuárias.

Conservação do solo, Caatinga e tecnologia completam a oferta

Outras três capacitações ampliam a seleção com conteúdos desenvolvidos em parceria com diferentes unidades da Embrapa.

O curso Fundamentos e Práticas de Conservação de Solo e Água, coordenado pela Embrapa Milho e Sorgo, apresenta técnicas como terraceamento, plantio em nível, cobertura vegetal e rotação de culturas. As atividades são relacionadas à proteção da camada fértil do solo, à infiltração de água e à conservação da umidade.

Para quem atua no Semiárido, a formação Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas para os Biomas Brasileiros – Caatinga aborda a identificação de níveis de degradação, seleção de espécies nativas e técnicas de recuperação da vegetação. Coordenado pela Embrapa Caprinos e Ovinos, o curso também apresenta o sistema Webambiente como ferramenta de apoio à recomposição e ao acompanhamento das áreas.

A sétima capacitação, Dados de Solos em Plataformas Digitais, é coordenada pela Embrapa Agricultura Digital. O conteúdo trata da organização, padronização e catalogação de dados sobre características físicas, químicas e morfológicas dos solos, seguindo princípios internacionais de gestão de informações científicas.

Essa formação tem aplicações em pesquisa, planejamento agrícola e decisões relacionadas ao manejo do solo.

Como acessar os cursos gratuitos da Embrapa e obter o certificado

As capacitações são disponibilizadas pelo e-Campo, plataforma oficial de ensino da Embrapa, que permite o acesso pela internet por computador, tablet ou smartphone.

Os interessados podem consultar os links individuais de matrícula dos sete cursos no comunicado oficial divulgado pela Embrapa em 19 de outubro.

Para realizar a inscrição, é necessário localizar a capacitação desejada, consultar suas informações e selecionar a opção de matrícula. O procedimento inclui o preenchimento de um formulário e, no primeiro acesso, o cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Embrapa.

Embora as sete formações anunciadas sejam gratuitas, a plataforma também reúne outras capacitações com condições próprias. Por isso, o interessado deve conferir a oferta escolhida, incluindo público-alvo, eventuais requisitos prévios e disponibilidade de matrícula.

A certificação não ocorre automaticamente com a inscrição. De acordo com as orientações oficiais do e-Campo, o participante precisa atender aos critérios de aprovação descritos no Guia do Participante de cada formação.

Depois de cumprir essas exigências, o certificado pode ser emitido no próprio ambiente virtual, em formato PDF. O documento identifica a capacitação concluída e sua carga horária.

A Embrapa esclarece que essas formações são classificadas como cursos livres a distância, destinados à atualização e qualificação profissional. Por essa natureza, sua oferta não está sujeita à autorização do Ministério da Educação (MEC).

Em caso de dificuldade no acesso ou na matrícula, a plataforma disponibiliza atendimento pelo e-mail e-campo@embrapa.br.

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Segunda via da certidão de nascimento pode ser gratuita em MG

Em Minas Gerais, pessoas sem condições financeiras de pagar emolumentos cartorários sem comprometer o próprio sustento ou o da família podem obter a segunda via da certidão de nascimento com isenção da cobrança. O direito está previsto na legislação federal e depende de uma declaração de hipossuficiência econômica. O documento pode ser solicitado em cartório de Registro Civil ou pela internet, mas a gratuidade exige a formalização do pedido conforme as regras aplicáveis.

A primeira certidão tem uma condição diferente daquela aplicada às vias posteriores. Pela Lei Federal nº 6.015/1973, o registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos para todos. Já as demais certidões extraídas pelos cartórios de Registro Civil têm isenção assegurada às pessoas reconhecidamente pobres.

Isso significa que a necessidade de substituir uma certidão perdida ou obter outra via atualizada não obriga, por si só, o cidadão em situação de insuficiência financeira a pagar pela emissão.

Quem tem direito à segunda via gratuita em Minas Gerais

A condição econômica é comprovada por declaração do interessado. O artigo 30 da Lei de Registros Públicos também permite que ela seja assinada a rogo, quando a pessoa não sabe escrever, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

O procedimento foi detalhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 221/2026, que regulamenta a concessão de gratuidade de emolumentos nos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Em Minas Gerais, a Corregedoria-Geral de Justiça divulgou, por meio do Aviso nº 25/CGJ/2026, um formulário padronizado para a declaração presencial de hipossuficiência econômica. O modelo contém uma opção específica para quem solicita a segunda via da certidão de nascimento.

Nesse documento, o requerente informa seus dados pessoais e declara que não possui recursos para arcar com os emolumentos sem prejudicar o sustento próprio ou familiar. A declaração vale para o ato solicitado. Os cartórios mineiros também devem manter, em local visível, um cartaz informando as hipóteses legais de gratuidade e isenção.

A declaração está sujeita à verificação. Quando houver razões fundamentadas para questioná-la, o registrador poderá submeter o caso à Justiça. Pela norma do CNJ, entretanto, o ato deverá ser praticado imediatamente, mesmo antes da decisão sobre a gratuidade. Se o benefício for posteriormente negado, poderá ocorrer a cobrança dos valores devidos.

A legislação ainda protege o titular do documento: a certidão emitida com gratuidade não pode trazer referência à condição de pobreza ou insuficiência econômica do interessado.

Onde solicitar a certidão de nascimento e como receber

O Portal MG informa que o cidadão pode solicitar a segunda via presencialmente em um cartório de Registro Civil. Outra possibilidade é utilizar o Portal oficial do Registro Civil, que reúne serviços de solicitação de certidões, localização de registros e busca de cartórios.

Na modalidade eletrônica, o interessado pode escolher entre receber a certidão em casa, retirá-la em uma unidade ou obter o documento digital para download. A escolha deve considerar o formato aceito pela instituição à qual a certidão será apresentada.

Na relação geral de documentos do serviço, a página estadual indica cópia autenticada da carteira de identidade (RG) e requerimento assinado presencialmente ou com firma reconhecida.

Para a gratuidade, o CNJ disciplina a declaração de hipossuficiência em formulário físico fornecido pelo cartório e também prevê formulário eletrônico padronizado na plataforma registral. A possibilidade de apresentar o pedido de isenção pela internet deve ser confirmada no próprio canal de atendimento, antes da conclusão de uma solicitação com cobrança.

O prazo informado pelo Governo de Minas Gerais para obtenção da segunda via é de aproximadamente cinco dias. A entrega física pode envolver prazo adicional, conforme a modalidade escolhida.

A certidão de nascimento também integra a documentação necessária para outros serviços, como a emissão da nova identidade. O 2ViaOnline já detalhou as condições para solicitar a Carteira de Identidade Nacional em Minas Gerais, incluindo a apresentação da certidão correspondente ao estado civil do requerente.

Gratuidade da certidão não cobre automaticamente despesas de entrega

Um cuidado importante é distinguir a isenção dos emolumentos das despesas relacionadas ao recebimento do documento.

O artigo 1º, § 3º, do Provimento nº 221/2026 do CNJ estabelece que a gratuidade não abrange serviços postais, remessas de documentos e despesas com diligências ou notificações, ressalvadas as hipóteses em que a legislação estadual prevê o ressarcimento desses custos ao registrador. Em Minas Gerais, o formulário padronizado divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça também informa que as despesas de postagem ou entrega pelos Correios não estão incluídas na gratuidade.

Para os pedidos sujeitos a pagamento, os emolumentos são disciplinados pela Lei Estadual nº 15.424/2004. A tabela de valores para 2026 foi atualizada pelo TJMG, por meio da Portaria nº 8.664/CGJ/2025. O Portal MG informa que o custo pode variar conforme a incidência do ISSQN em cada município.

Antes de concluir um pedido eletrônico, especialmente quando houver entrega física, o cidadão deve conferir os valores apresentados e as orientações para solicitar a isenção. Para quem possui direito à gratuidade, a declaração de insuficiência econômica é o instrumento previsto para requerer a dispensa dos emolumentos.

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Mesários de 2026 têm direito a folgas; veja como comprovar

Mesários que trabalharam no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro, podem comprovar a participação por meio da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) e solicitar folgas ao empregador. A regra, válida em todo o Brasil, assegura dois dias de dispensa remunerada por dia de convocação efetivamente cumprido, conforme a Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O direito não se limita ao trabalho nas seções eleitorais. A conclusão do treinamento também equivale a um dia de convocação, independentemente de a capacitação ter ocorrido presencialmente ou a distância, de forma síncrona ou assíncrona. Assim, quem concluiu o treinamento e atuou no primeiro turno pode acumular quatro dias de folga, sem prejuízo da remuneração.

O total poderá chegar a seis dias para quem também trabalhar no segundo turno, previsto para 25 de outubro, onde houver votação. A contagem considera um dia de treinamento e um dia de atuação em cada turno. Participar de mais de uma modalidade de capacitação, porém, não aumenta o número de dispensas.

A garantia também alcança pessoas convocadas para juntas eleitorais, mesas receptoras de justificativa, apoio logístico e outras atividades auxiliares da Justiça Eleitoral. Há uma exceção expressa: servidores da própria Justiça Eleitoral que atuem em mesas receptoras de justificativa não recebem as prerrogativas previstas no artigo 15 da resolução.

Para exercer o direito no trabalho, é necessário comprovar os serviços efetivamente prestados.

Declaração de Trabalhos Eleitorais pode ser emitida pela internet

A DTE é o documento oficial utilizado para comprovar a participação nas eleições e o número de folgas correspondentes. Segundo a regulamentação do TSE, ela reúne informações sobre a função exercida, o pleito, o turno, os dias de comparecimento, as atividades preparatórias e a conclusão do treinamento.

A emissão está disponível pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE. No sistema, o interessado deve procurar o quadro de consultas e selecionar a opção Declaração de Trabalhos Eleitorais.

Também é possível obter o documento pelo aplicativo e-Título, para trabalhos eleitorais realizados a partir de 2018, e pelo aplicativo Mesário.

Para as eleições de 2026, o TSE informou que a declaração seria disponibilizada alguns dias após cada turno. A liberação individual depende da atualização dos registros de participação.

Conforme a orientação oficial da Ouvidoria do TSE, a declaração pode ser emitida imediatamente quando os dados estiverem atualizados e a entrada e a saída tiverem sido registradas na urna eletrônica.

Nos casos em que esse registro não foi realizado, a liberação pode demorar mais, pois depende do processamento das informações pelo Tribunal Regional Eleitoral responsável.

Se a declaração apresentar divergência ou não estiver disponível pelos canais digitais, o mesário deve procurar o cartório eleitoral responsável pela convocação.

Folgas não têm prazo de validade, mas dependem do vínculo de trabalho

A concessão das folgas alcança trabalhadores de instituições públicas e privadas. Entretanto, o benefício exige a existência de vínculo de trabalho na época da convocação e deve ser utilizado durante a vigência dessa relação.

A Resolução TSE nº 22.747/2008 estabelece que o direito deve ser exercido perante o empregador com quem o cidadão mantinha vínculo quando prestou os serviços eleitorais.

Isso significa que as folgas não são transferidas para um novo emprego. Por outro lado, não existe prazo fixo de validade enquanto permanecer o vínculo com o mesmo empregador, conforme esclarecimento divulgado pelo TSE para as eleições de 2026.

As datas de utilização devem ser combinadas entre trabalhador e empregador. Quando não houver acordo sobre a compensação, a questão poderá ser submetida ao juiz eleitoral, conforme previsto na regulamentação.

A norma também impede a conversão das folgas em pagamento em dinheiro. Para trabalhadores em regime de plantão, a compensação deve considerar a jornada efetiva, sem contabilizar dias que já seriam de descanso pela escala.

Para quem participou das eleições, a providência é conferir os dados da DTE, verificar o total de folgas registrado e apresentar o documento ao empregador para definir os dias de dispensa.

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SUS-SP abre inscrições para 1.405 vagas de residência médica

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo abriu nesta terça-feira (20) as inscrições da seleção pública para residência médica de 2027, com 1.405 vagas em programas oferecidos por instituições do estado. Organizado pela Fundação Vunesp, o processo recebe candidatos até 5 de novembro, mas quem pretende solicitar isenção ou redução da taxa de R$ 120 tem um prazo mais curto: até as 23h59 desta quarta-feira (21), pelo horário de Brasília.

A abertura ocorre após uma ampliação na oferta inicialmente anunciada. O edital publicado em 1º de outubro previa 1.385 vagas. Uma primeira retificação acrescentou quatro oportunidades, e outra, publicada em 16 de outubro, elevou o total para 1.405, com novos postos em três especialidades.

Retificação amplia vagas em Pediatria, Ginecologia e Cirurgia Vascular

As 16 vagas acrescentadas na atualização mais recente estão distribuídas entre instituições de São José dos Campos, Piracicaba e Franca. A mudança inclui quatro oportunidades em Ginecologia e Obstetrícia e três em Pediatria na Universidade Anhembi Morumbi/ISAM, em São José dos Campos, além de outras sete vagas de Pediatria na unidade de Piracicaba e duas de Cirurgia Vascular na Santa Casa de Franca.

Com as alterações, Clínica Médica continua concentrando a maior oferta, com 232 vagas. Entre as demais especialidades com quantitativos expressivos aparecem Ginecologia e Obstetrícia, com 150, Cirurgia Geral, com 132, Pediatria, com 127, e Anestesiologia, com 125.

Há uma diferença que merece atenção na consulta ao processo: o resumo da Vunesp ainda apresenta 1.385 vagas, embora a descrição da seleção já contenha os quantitativos atualizados por especialidade. O total de 1.405 corresponde à retificação publicada no Diário Oficial em 16 de outubro, identificada pelo código 2026.10.15.1.3.35.10.6.2208900, que pode ser consultado no sistema oficial de autenticidade do Diário Oficial de São Paulo.

A seleção contempla programas de acesso direto, destinados a médicos formados e concluintes de Medicina nas condições do edital, além de especialidades e áreas de atuação que exigem formação anterior. Para essas últimas, a comprovação do pré-requisito deve observar as exigências de residência médica ou título de especialista e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) previstas para cada programa.

Isenção e redução da taxa podem ser solicitadas até 21 de outubro

O prazo para pedir os benefícios sobre a taxa de inscrição começou junto com as inscrições, às 10h desta terça-feira, e termina às 23h59 de quarta-feira (21).

A isenção integral segue as condições previstas na Resolução CNRM nº 07/2010 e no edital, incluindo hipóteses relacionadas à renda, à proporção da taxa em relação ao salário e à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), observadas as exigências de comprovação.

Em qualquer das situações previstas, o candidato também precisa comprovar que não custeou com recursos próprios um curso preparatório para a seleção e que concluiu a graduação em instituição pública de ensino superior ou foi beneficiário de bolsa de estudo oficial.

Já a redução de 50% da taxa, prevista na legislação estadual, exige o cumprimento simultâneo de duas condições: estar regularmente matriculado em curso superior, de graduação ou pós-graduação, e receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.

Nos dois casos, a solicitação deve ser feita pela Área do Candidato, na opção correspondente ao benefício, com envio digital dos documentos comprobatórios. O edital admite arquivos PDF, PNG, JPG ou JPEG, com tamanho máximo de 2 MB por documento. O material precisa ser enviado até o fim do prazo, sem possibilidade de complementação posterior.

O resultado inicial dos pedidos está previsto para 27 de outubro, com recursos nos dias 28 e 29 e divulgação da análise dos recursos em 4 de novembro. Quem obtiver isenção terá a inscrição efetivada automaticamente. Já os beneficiados pela redução deverão emitir e pagar o boleto com o valor reduzido, conforme as orientações da Vunesp.

Inscrições seguem até 5 de novembro; prova será em dezembro

Para os demais candidatos, a inscrição é feita exclusivamente pela página oficial da residência médica SUS-SP 2027 na Fundação Vunesp, identificada pelo código SESA2601.

A opção “Inscreva-se” direciona o interessado à identificação na Área do Candidato. Após preencher e transmitir as informações, é necessário gerar o boleto bancário e realizar o pagamento da taxa de R$ 120 até 5 de novembro, respeitando as condições do edital. O formulário de inscrição ficará disponível até as 23h59 do último dia.

A escolha da especialidade exige atenção: o edital não permite sua alteração após a efetivação da inscrição.

A seleção prevê prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, em 13 de dezembro de 2026, na cidade de São Paulo. O exame terá conteúdos e quantidades de questões diferentes conforme a modalidade do programa pretendido.

A classificação definitiva está prevista para 12 de fevereiro de 2027. Posteriormente, os candidatos classificados deverão observar as chamadas e os procedimentos de escolha de vagas e matrícula, considerando a classificação e a disponibilidade nas instituições participantes.

O acompanhamento dos editais, eventuais retificações, resultados e convocações deve ser feito pelo portal da Vunesp. A organizadora também disponibiliza atendimento ao candidato pelo telefone (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h às 18h.

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UFPI encerra hoje inscrições para 38 vagas de mestrado e doutorado

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina (PI), encerra nesta terça-feira (20) as inscrições para 38 vagas de mestrado e doutorado em Ciência e Engenharia dos Materiais, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. O prazo termina às 23h59, no horário de Brasília, e os candidatos precisam concluir tanto o cadastro no SIGAA quanto o envio da documentação em um formulário eletrônico separado.

São 20 vagas para mestrado, pelo Edital nº 06/2026, e 18 para doutorado, conforme o Edital nº 07/2026. As oportunidades estão distribuídas entre duas áreas de concentração e sete linhas de pesquisa, com vagas para ampla concorrência, servidores da UFPI e candidatos contemplados pelas políticas de ações afirmativas.

A seleção também recebeu uma alteração relevante durante o período de inscrições. Um aditamento ao edital do mestrado, disponibilizado pelo programa em 13 de outubro, ampliou o perfil de formação aceito para a disputa das vagas, sem modificar o quantitativo oferecido.

Mestrado passa a aceitar graduados em Arquitetura e Urbanismo

O Aditamento nº 01 ao Edital nº 06/2026 incluiu Arquitetura e Urbanismo entre as graduações admitidas nas sete linhas de pesquisa do mestrado. A mudança alcança áreas como Materiais Metálicos, Biomateriais, Biopolímeros, Filmes, Superfícies e Interfaces, além das demais linhas previstas no processo seletivo.

Com a alteração, profissionais dessa formação passam a integrar o público elegível ao mestrado, ao lado de graduados em Engenharias, Física, Química e outras áreas indicadas no anexo atualizado. As 20 vagas permanecem distribuídas entre as linhas.

O edital permite a participação de candidatos que já concluíram a graduação e de estudantes aptos a concluir o curso até a matrícula. A formação, entretanto, precisa corresponder ao perfil exigido para a linha de pesquisa escolhida.

Para o doutorado, as condições são diferentes: podem participar candidatos com graduação em qualquer área, desde que tenham mestrado concluído ou declaração de aptidão para defesa antes da matrícula, observada a compatibilidade da formação de mestrado com a linha pretendida.

A escolha da linha de pesquisa é definitiva durante a seleção. Os editais não permitem a mudança de linha ou de área depois da inscrição, nem a transferência de vagas remanescentes de uma linha para outra com maior número de candidatos.

Inscrição exige envio de documentos até as 23h59

Os interessados devem realizar a inscrição pelo sistema de processos seletivos do PPGCM na UFPI e, posteriormente, encaminhar a documentação pelo formulário eletrônico indicado pela coordenação.

Entre os documentos exigidos estão o comprovante de inscrição no SIGAA, identificação pessoal, documentação acadêmica correspondente ao curso pretendido, Currículo Lattes atualizado e tabela de pontuação curricular acompanhada dos comprovantes.

Também são necessários o termo de compromisso, que prevê dedicação mínima de 20 horas semanais ao curso, e o termo de ciência da linha de pesquisa escolhida. A relação completa e os modelos estão nos editais e anexos oficiais disponibilizados pelo PPGCM.

A documentação precisa ser enviada dentro do período estabelecido. Os editais determinam que arquivos encaminhados depois do prazo sejam desconsiderados e que a falta de qualquer parte exigida provoque o indeferimento da inscrição.

Há uma exigência adicional para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas que concorram às vagas reservadas. A documentação destinada aos procedimentos de heteroidentificação também deve ser enviada até 20 de outubro, pelo e-mail materiais@ufpi.edu.br, conforme as orientações dos anexos dos editais.

Prova escrita será aplicada em novembro; resultado sai em dezembro

Os processos seletivos de mestrado e doutorado terão três etapas: prova escrita, entrevista e análise curricular. A prova está prevista para 3 de novembro, das 8h30 às 11h30, com 30 questões objetivas e uma questão dissertativa, sem consulta.

A avaliação escrita tem caráter eliminatório e classificatório. Será eliminado o candidato que não alcançar 60% da média das três maiores notas, conforme o critério estabelecido nos editais.

As entrevistas, também eliminatórias, estão previstas para 16 a 18 de novembro e serão realizadas remotamente. A análise curricular terá caráter classificatório.

Antes dessas avaliações, a UFPI divulgará a relação de inscrições deferidas e indeferidas em 28 de outubro, com prazo de recurso no dia 29. O resultado final das seleções está previsto para até 11 de dezembro de 2026.

Os documentos oficiais podem ser consultados no portal do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia dos Materiais. Para esclarecimentos, a coordenação disponibiliza o e-mail materiais@ufpi.edu.br e o WhatsApp (86) 3237-1057.

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Vibra: inscrições para 20 vagas de trainee terminam dia 21

A Vibra recebe até esta quarta-feira (21/10) as inscrições para 20 vagas do Programa de Trainee 2027, com remuneração de R$ 8.500 e atuação presencial no Rio de Janeiro (RJ). A seleção aceita candidatos de todas as áreas de graduação, desde que tenham concluído ou tenham previsão de concluir o curso entre dezembro de 2023 e dezembro de 2026.

O prazo foi confirmado pela companhia em seu perfil oficial no LinkedIn. As candidaturas são realizadas pelo WhatsApp, com acesso pelo site do programa. A comunicação oficial informa a data de encerramento, mas não especifica um horário-limite para a inscrição.

O programa tem duração de 18 meses, com início previsto para fevereiro de 2027. Durante esse período, os participantes terão experiências em duas áreas diferentes da distribuidora de combustíveis e soluções energéticas, com projetos, capacitações e acompanhamento de lideranças.

Vagas de trainee abrangem seis áreas de atuação

As oportunidades foram organizadas em seis grupos de posições, que contemplam diferentes atividades da Vibra:

• Comercial e Negócios;

• Marketing e Consumidor;

• Inteligência de Mercado, Pricing e Estratégia;

• Finanças, Trading e Jurídico;

• Tecnologia e Dados;

• Operações e Processos.

A formação acadêmica não precisa corresponder diretamente à área de interesse. Segundo o hotsite oficial do Trainee Vibra 2027, os grupos reúnem posições por afinidade de perfil, enquanto a definição da vaga específica ocorre nas etapas finais da seleção.

Essa organização contempla funções ligadas a relacionamento comercial, inteligência artificial, planejamento financeiro, marketing, logística e desenvolvimento de soluções tecnológicas. A abertura para diferentes formações permite a participação de graduados de cursos diversos, desde que atendam aos pré-requisitos do programa.

Programa oferece benefícios e experiência em duas áreas

Além da remuneração de R$ 8.500, a Vibra anunciou bônus variável em sua divulgação institucional. O pacote também inclui plano de saúde e odontológico, vale-alimentação e/ou refeição, previdência complementar, seguro de vida, convênio farmácia, auxílio-educacional e TotalPass, entre outros benefícios. A companhia informa que benefícios e parcerias podem sofrer alterações.

O desenvolvimento dos participantes será dividido em quatro momentos. Após um mês de integração, os trainees passarão por dois ciclos de oito meses em áreas diferentes, assumindo projetos e recebendo avaliações sobre suas entregas.

O último mês será dedicado à consolidação da experiência e a conversas sobre os próximos passos profissionais. Ao longo do programa, estão previstas mentorias com lideranças, encontros com executivos e atividades de capacitação, incluindo conteúdos relacionados a negócios, tecnologia e inteligência artificial.

Como se inscrever no Trainee Vibra 2027

Os interessados devem acessar o site oficial de inscrições do Programa Trainee Vibra 2027 e selecionar a opção de candidatura pelo WhatsApp.

O cadastro inicial solicita informações básicas e, de acordo com a organização, leva aproximadamente cinco minutos. Nessa primeira fase, a análise considera os pré-requisitos de participação.

Quem avançar poderá passar por teste de lógica, vídeo-entrevista, dinâmica on-line em grupos de até cinco participantes e painel com gestores. A seleção também prevê uma etapa denominada VibraDay, cujos detalhes serão divulgados posteriormente.

Na vídeo-entrevista, os participantes respondem a quatro perguntas gravadas. A organização informa que os vídeos são avaliados pela equipe responsável, sem tomada de decisão por inteligência artificial nessa etapa.

O acompanhamento da seleção, incluindo orientações sobre as fases e o retorno aos participantes, ocorre pelo WhatsApp. Em caso de dificuldades técnicas, o hotsite disponibiliza um canal de suporte, com prazo informado de até 48 horas úteis para atendimento.

Com o encerramento das inscrições previsto para 21 de outubro de 2026, os interessados devem considerar esse prazo de atendimento caso encontrem problemas durante a candidatura. O acesso ao processo seletivo está disponível diretamente no portal oficial do programa.

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Campo Maior ganha Central de Diagnóstico com exames e saúde digital

A nova Central de Diagnóstico de Campo Maior, no Piauí, amplia a oferta regional de exames e atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura reúne serviços de imagem, exames laboratoriais e salas do programa Piauí Saúde Digital. Para utilizar os serviços, o paciente deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), pois o agendamento ocorre pelo sistema estadual de regulação.

A unidade está entre as três inauguradas no interior do estado entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2026, ao lado das centrais de São Raimundo Nonato e Uruçuí. As entregas elevaram para 16 o número de Centrais de Diagnóstico implantadas no Piauí, conforme comunicado do Governo do Estado publicado em 5 de outubro.

Em Campo Maior, a estrutura reforça a assistência no Território dos Carnaubais. O diferencial está na combinação dos exames presenciais com a possibilidade de consultas remotas com especialistas, aproximando serviços que antes poderiam exigir deslocamentos para outros municípios.

Como agendar exames na Central de Diagnóstico de Campo Maior

O acesso aos serviços ocorre pelo Regula Piauí, sistema utilizado para organizar consultas e exames na rede estadual. Segundo a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), responsável pela gestão da unidade, as solicitações começam nas Unidades Básicas de Saúde e são encaminhadas às respectivas secretarias municipais de Saúde para agendamento.

Assim, o paciente que necessita de atendimento especializado deve procurar inicialmente a rede básica de saúde de seu município. A realização do procedimento dependerá do encaminhamento e da disponibilidade de vagas no sistema de regulação.

Quem já possui solicitação registrada pode acompanhar o andamento pela consulta pública do Regula Piauí. A plataforma exige CPF e número do protocolo de atendimento e permite verificar se o pedido está aguardando vaga ou se já existe agendamento, com data, horário e local definidos.

O acompanhamento online não substitui a solicitação pela rede municipal. Para quem precisa localizar uma UBS, o Meu SUS Digital, plataforma federal diferente do Piauí Saúde Digital, permite consultar estabelecimentos de saúde e rotas de acesso. O 2ViaOnline explica esses recursos na reportagem sobre exames, vacinas e consultas disponíveis no Meu SUS Digital.

Exames de imagem e teleconsultas integram a estrutura

A SBCD informa que as novas Centrais de Diagnóstico contam com equipamentos para ultrassonografia, mamografia, ecocardiograma e radiografia, além de espaços para coleta de exames laboratoriais.

As unidades também possuem consultórios e salas destinadas ao Piauí Saúde Digital. Nesses ambientes, os pacientes podem realizar consultas remotas com profissionais de saúde por meio da tecnologia utilizada pelo programa estadual.

A rede de Centrais de Diagnóstico oferece outros procedimentos, mas a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) ressalta que a disponibilidade varia conforme a estrutura de cada estabelecimento. Por isso, a relação geral de exames da rede não deve ser confundida com a oferta individual de Campo Maior.

Onde fica a Central de Diagnóstico e qual o horário

A Central de Diagnóstico funciona na Avenida Raimundo Ribeiro dos Santos Abel, bairro Cidade Nova, em Campo Maior (PI). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, conforme o cadastro de unidades mantido pela SBCD.

O endereço é diferente do Hospital Regional de Campo Maior, localizado na Avenida do Contorno, no bairro São Luís. Embora ambos integrem a rede estadual e sejam administrados pela mesma organização, possuem locais e horários próprios. O Hospital Regional funciona 24 horas, enquanto a Central de Diagnóstico mantém atendimento em horário comercial.

Para quem aguarda consultas ou exames, a orientação prática é acompanhar a situação da solicitação no Regula Piauí e conferir o estabelecimento, a data e o horário indicados no agendamento antes do deslocamento.

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TSE confirma: quem faltou ao 1º turno pode votar no 2º

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que quem não compareceu às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro, pode votar no segundo turno, marcado para domingo (25). A condição é estar com a inscrição eleitoral regular, conforme orientação oficial divulgada em 18 de outubro.

A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente para efeito de comparecimento. Isso significa que a ausência na primeira votação, mesmo quando ainda não foi justificada, não impede a participação na segunda. A restrição recai sobre quem está com o título cancelado ou suspenso.

Há uma diferença importante entre estar com a inscrição regular e estar quite com a Justiça Eleitoral. Segundo a Carta de Serviços do TSE, um eleitor pode continuar habilitado para votar mesmo tendo pendências relacionadas à ausência em eleições anteriores. A falta de justificativa, portanto, não deve ser confundida automaticamente com o cancelamento do título.

Situação do título pode ser consultada antes da votação

Quem tem dúvidas sobre sua condição eleitoral pode fazer a consulta gratuitamente pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE. No menu “Consultas”, é possível verificar a situação do título mediante informações como CPF, número do título ou nome completo.

A consulta é especialmente importante para quem já possui alguma restrição. O tribunal informa que a regularização de títulos cancelados pelo Autoatendimento está suspensa entre 7 de maio e 2 de novembro de 2026, durante o fechamento do cadastro eleitoral. A possibilidade de consultar o documento não significa, portanto, que uma inscrição cancelada esteja liberada para votar.

Outro esclarecimento envolve a biometria. O TSE afirma que a ausência de digitais cadastradas não impede o exercício do voto por si só. Nas seções que utilizam leitores biométricos, existem procedimentos alternativos para identificar pessoas sem cadastro ou com dificuldades no reconhecimento das digitais. Nesses casos, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.

Também é recomendável conferir o endereço da seção eleitoral antes de domingo. Em comunicado divulgado em 17 de outubro, a Justiça Eleitoral orientou os eleitores a verificarem possíveis alterações nos locais de votação. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, com informações sobre zona, seção e endereço.

Justificativa do primeiro turno pode ser apresentada até dezembro

O direito de votar em 25 de outubro não depende de justificar previamente a ausência anterior. Quem estava sujeito ao voto obrigatório e faltou em 4 de outubro tem até 3 de dezembro de 2026 para solicitar a justificativa, prazo também abordado na reportagem do 2ViaOnline sobre a ausência no primeiro turno.

Já os eleitores que não votarem no segundo turno terão até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa. As datas estão previstas no artigo 172 da Resolução TSE nº 23.751/2026.

Para quem faltar aos dois turnos e precisar justificar as ausências, os pedidos devem ser apresentados separadamente, respeitando os respectivos prazos. A justificativa referente ao primeiro turno não cobre automaticamente uma eventual falta no segundo. Eleitores para os quais o voto é facultativo não precisam justificar o não comparecimento.

A Justiça Eleitoral disponibiliza a justificativa pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral e presencialmente nos cartórios eleitorais. Após a votação, o requerimento precisa ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, que será analisado pela autoridade judiciária responsável.

Para quem pretende comparecer às urnas no próximo domingo, a providência mais importante é verificar antecipadamente se o título permanece regular e confirmar o local de votação. A ausência em 4 de outubro, isoladamente, não retira esse direito.

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Pimenteiras tem inscrições do Garantia-Safra até 19 de novembro

A Prefeitura de Pimenteiras, no Piauí, mantém em andamento as inscrições para o Garantia-Safra 2026/2027, com atendimento organizado por comunidades rurais e prazo até 19 de novembro na sede do município. Nesta terça-feira (20), o calendário contempla Curral de Pedras, Sítio das Onças e Veneza. Outras localidades serão atendidas nos próximos dias, antes da concentração dos serviços na Secretaria Municipal de Agricultura.

A programação, divulgada oficialmente pela Prefeitura em 13 de outubro, exige atenção ao local de residência. Nas comunidades, as inscrições ocorrem em unidades escolares, a partir das 8h30. Já na sede municipal, o atendimento será das 8h às 14h, conforme o cronograma anunciado.

O Garantia-Safra é um programa federal de apoio a agricultores familiares diante de perdas na produção provocadas por estiagem ou excesso de chuvas. A inscrição é o primeiro passo para participar, mas não assegura automaticamente a adesão nem o recebimento do benefício.

Inscrições nas comunidades continuam até 26 de outubro

Depois dos atendimentos previstos para esta terça-feira, o calendário de Pimenteiras estabelece mais três datas para agricultores das comunidades rurais:

• 21 de outubro: Campos e Curralinho.

• 22 de outubro: Baixio, Mestiço e Tapera.

• 26 de outubro: Oiti.

A partir de 27 de outubro, as inscrições passam a ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura, com atendimento destinado à sede e às localidades vizinhas até 19 de novembro.

Essa divisão merece atenção porque o prazo final anunciado para o município não significa que todas as comunidades terão atendimento itinerante até novembro. O produtor deve conferir o dia reservado à sua localidade e organizar a documentação antes de comparecer.

CAF ativo e renda familiar estão entre os requisitos

Para realizar a inscrição presencial, a Prefeitura solicita cópias de RG, CPF e CAF ativo, cadastro exigido para a participação no programa.

Além da documentação municipal, os agricultores precisam atender às condições estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Segundo as regras federais do Garantia-Safra, o programa é destinado a famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, sem considerar os benefícios previdenciários rurais.

Também é necessário cultivar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Outro requisito é não possuir propriedade rural superior a quatro módulos fiscais.

O CAF deve estar ativo e atualizado. Sua regularidade é uma das condições para que a inscrição avance nas etapas do programa.

Além do atendimento presencial divulgado pela Prefeitura, o serviço federal prevê inscrição direta pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, mediante acesso com a conta gov.br do responsável pela unidade familiar registrada no CAF. O canal está indicado na página oficial do MDA.

Adesão custa R$ 24 e depende de seleção

O cadastramento em Pimenteiras não representa aprovação automática no Garantia-Safra. Depois do encerramento das inscrições, o procedimento federal prevê seleção dos agricultores aptos e homologação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou instância equivalente.

Somente após essa etapa ocorre a emissão do boleto de adesão. A contribuição do agricultor é de R$ 24, conforme o serviço oficial do Governo Federal, e o pagamento dentro do prazo correspondente é obrigatório para efetivar a participação na safra.

O benefício é de R$ 1.200, em parcela única, mas seu pagamento depende do cumprimento das condições do programa, da comprovação técnica das perdas agrícolas e da autorização para o município.

Para os agricultores de Pimenteiras, a providência imediata é observar o calendário de inscrições, reunir os documentos exigidos e realizar o cadastramento no período correspondente à sua localidade.

O site da Prefeitura também disponibiliza o telefone institucional (89) 98151-5757 para contato com a administração municipal.

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Famílias de Altos podem ter 50% de desconto na conta de água

Moradores de Altos, no Piauí, que atendem aos critérios da Tarifa Social da Águas do Piauí podem solicitar um desconto de 50% na tarifa de água sem precisar esperar pela realização de novos mutirões. O benefício é permanente e está disponível para famílias de baixa renda, mediante enquadramento nas condições aplicáveis ao serviço.

O município recebeu uma ação especial de cadastramento em 17 de abril, no CRAS I, mas o encerramento do atendimento itinerante não interrompeu o acesso ao programa. A concessionária confirma que os interessados podem solicitar a Tarifa Social diretamente em suas unidades de atendimento ou pelo telefone 0800 223 2000.

A redução alcança as faixas sociais de consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês, equivalentes a 15 mil litros. Na tabela tarifária vigente desde 1º de março de 2026, os valores sociais são aproximadamente 50% inferiores aos cobrados dos consumidores residenciais comuns nessas faixas. Para as unidades classificadas na categoria social, o consumo que ultrapassa 15 metros cúbicos é cobrado pela tarifa residencial não social.

Quem pode receber o desconto na conta de água em Altos

Na categoria social atualmente divulgada pela concessionária, a inscrição no Cadastro Único não é o único requisito informado. Segundo as condições publicadas pela Águas do Piauí, o cadastramento considera, simultaneamente, o uso residencial da ligação, o cadastro social, as características da moradia e a regularidade dos pagamentos.

Entre os critérios informados está a residência em imóvel com área construída de até 50 metros quadrados. A concessionária também contempla moradias de palha, taipa ou chão batido, sem limite de área construída. Outro requisito divulgado é que o consumidor esteja em dia com suas faturas.

No comunicado específico sobre Altos, a empresa relacionou o atendimento do mutirão a famílias inscritas em programas sociais federais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), com consumo de até 15 mil litros mensais.

As condições anunciadas correspondem ao modelo de cadastramento divulgado pela concessionária, enquanto ocorre a adequação às regras nacionais. A Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelece que, atendidos os critérios nacionais de elegibilidade, a concessão ou manutenção da Tarifa Social não pode ser condicionada à adimplência do consumidor.

Onde solicitar a Tarifa Social e quais documentos apresentar

Em Altos, a Águas do Piauí mantém uma unidade de atendimento na Rua Coelho Neto, nº 224, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O pedido de cadastramento também pode ser encaminhado pelo 0800 223 2000, número utilizado para ligações e mensagens pelo WhatsApp. Os dois canais remotos funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, conforme a página oficial de atendimento.

Na orientação divulgada para o mutirão realizado em Altos, a concessionária relacionou RG, CPF, comprovante de residência, número do NIS, documento que comprove a titularidade da ligação de água e Folha Resumo atualizada do Cadastro Único ou Carta de Concessão do benefício do INSS.

Em uma comunicação geral sobre a Tarifa Social, a empresa também menciona Carteira de Trabalho, documento do imóvel e, em casos de doença crônica, laudo médico.

A Lei Federal nº 14.898/2024, por sua vez, prevê para o cadastramento dos usuários elegíveis não identificados automaticamente um documento oficial de identificação do responsável familiar, acompanhado de comprovante do CadÚnico, cartão do BPC ou outro comprovante de benefício admitido pela legislação. A norma também proíbe a exigência de documentos diferentes dos previstos para a classificação e atualização no modelo nacional.

Como as orientações documentais divulgadas pela concessionária não são idênticas às disposições federais e a adequação operacional no Piauí segue em andamento, o morador pode confirmar previamente pelo 0800 quais comprovantes serão solicitados no atendimento atual.

Cadastro automático está previsto para dezembro de 2026

A forma de concessão do benefício deverá passar por uma nova etapa no estado. A Lei nº 14.898/2024 estabelece diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto, incluindo famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico ou enquadradas nas condições relativas ao BPC previstas na legislação.

A norma também prevê a identificação automática dos consumidores elegíveis a partir das bases de dados oficiais. No Piauí, porém, essa implementação está organizada em etapas.

Pela Portaria nº 17/2026 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), o período de setembro a novembro foi reservado à fase de eventual reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Dezembro de 2026 é o mês previsto para o início da classificação automática dos usuários elegíveis.

A ANA informa que o prazo nacional para concluir a implementação da Tarifa Social termina em 11 de dezembro de 2026. Já o cronograma estadual estabelece o mês de dezembro para iniciar a classificação automática, sem indicar um dia específico.

O calendário não impede que moradores de Altos solicitem o benefício atualmente disponível. Para quem ainda não recebe o desconto, o atendimento da concessionária continua sendo o caminho para verificar o enquadramento, apresentar a documentação pertinente e esclarecer eventuais diferenças entre as condições divulgadas e o modelo nacional em implementação.

O 2ViaOnline também detalhou, em uma reportagem sobre a Tarifa Social da Águas do Piauí, as diferenças entre as regras locais e o padrão nacional. O benefício na conta de água não deve ser confundido com a Tarifa Social de Energia Elétrica em Altos, que segue critérios e procedimentos próprios.

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