Itacoatiara abre seleção de 95 projetos culturais até dia 16

A Prefeitura de Itacoatiara, no Amazonas, recebe até 16 de outubro de 2026 inscrições para selecionar 95 projetos culturais, com R$ 616.502,83 em recursos previstos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O chamamento é conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Semctur), com participação gratuita e envio das propostas exclusivamente pela internet.

A seleção contempla artistas, produtores, grupos e instituições culturais do município. Mais da metade das oportunidades está concentrada na cultura popular, que reúne 55 projetos e R$ 289,5 mil do orçamento previsto. O prazo termina às 23h59 do dia 16, no horário do Amazonas.

Conforme o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, os recursos serão destinados ao financiamento de atividades artísticas, apresentações, produções culturais e iniciativas de formação, além da manutenção de espaços que desenvolvem ações regulares nas comunidades.

Cultura popular concentra 55 das 95 oportunidades

O maior grupo de projetos abrange manifestações tradicionais e populares, com previsão de apoio a associações folclóricas, blocos carnavalescos, artesanato, dança e expressões culturais afro-brasileiras e indígenas.

As demais oportunidades estão distribuídas entre 17 projetos livres e criativos, 12 iniciativas musicais, dez apoios à manutenção de espaços culturais e uma proposta voltada à aquisição de equipamentos e materiais para formação artística.

Nas modalidades livres, estão previstas atividades de artes visuais, audiovisual, literatura, teatro e circo. A área musical contempla apresentações individuais, fanfarras e produções autorais, enquanto a aquisição de bens busca fortalecer ações continuadas de formação em diferentes linguagens artísticas.

Os valores variam conforme a modalidade escolhida e os limites estabelecidos no Anexo 01, que detalha a distribuição das oportunidades.

Quem pode participar da seleção cultural

Uma das principais condições do chamamento é o vínculo com Itacoatiara. O interessado precisa residir e atuar no município há pelo menos dois anos, além de atender às exigências específicas da categoria em que pretende concorrer.

Podem apresentar propostas pessoas físicas maiores de 18 anos, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos sem CNPJ. Neste último caso, é necessário indicar uma pessoa física responsável pela representação do grupo.

Cada agente cultural poderá inscrever até dois projetos, mas somente um poderá receber apoio financeiro nesta seleção.

O edital também reserva oportunidades para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos dessas modalidades participam simultaneamente da ampla concorrência, conforme as regras de classificação e distribuição de vagas.

Inscrições exigem plano de trabalho e cadastro de artistas

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até as 23h59 de 16 de outubro, por meio do formulário oficial de inscrição da PNAB em Itacoatiara.

Para concorrer, o proponente precisa preparar o formulário de inscrição e o plano de trabalho disponibilizados nos anexos do edital. Os documentos devem ser encaminhados em PDF, acompanhados da comprovação de inscrição no Cadastro de Artistas Itacoatiarenses, indicado pela Semctur.

Quem disputar as vagas reservadas deverá apresentar a autodeclaração correspondente. Grupos ou coletivos sem CNPJ também precisam encaminhar a declaração de representação assinada pelos integrantes, conforme o modelo previsto no edital. O proponente poderá incluir portfólio ou outros materiais que considere necessários à avaliação do projeto.

A Prefeitura disponibilizou o edital completo e seus anexos para consulta.

Para esclarecimentos, a Semctur atende na Rua Isaac Peres, nº 2211, Centro, Itacoatiara (AM). Dúvidas também podem ser encaminhadas ao e-mail semctur.itacoatiara@gmail.com.

Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão por avaliação de mérito cultural, seguida das etapas de resultado, recursos e habilitação previstas no edital. A seleção não garante liberação automática dos valores: a formalização dos termos de execução cultural e o repasse dependem da disponibilidade orçamentária e financeira estabelecida no chamamento.

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Manausprev: recadastro até 31 de outubro evita suspensão de benefício

A Manaus Previdência (Manausprev), em Manaus (AM), convocou aposentados e pensionistas municipais nascidos em outubro para o recadastramento anual obrigatório, que deve ser concluído até 31 de outubro de 2026. A legislação prevê a suspensão do pagamento do benefício para quem deixar de realizar o procedimento sem justificativa, até que os dados sejam regularizados, conforme a convocação oficial publicada pela Prefeitura.

O chamado foi divulgado no dia 6 de outubro. A atualização é realizada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, para manter os registros previdenciários atualizados e assegurar a regularidade dos pagamentos.

O prazo termina em um sábado, dia 31, mas as modalidades de atendimento funcionam de maneiras diferentes. Pela internet, o procedimento pode ser realizado em qualquer dia e horário. Já o atendimento presencial é admitido excepcionalmente, mediante agendamento prévio, e ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Recad On-Line permite atualização sem ir à Manausprev

O recadastramento deve ser realizado, como regra, pela plataforma Recad On-Line, indicada na página oficial de recadastramento da Manausprev. A autarquia também disponibiliza o procedimento pelo aplicativo MEU RPPS.

A modalidade eletrônica é a regra estabelecida pelo artigo 3º da Portaria nº 485/2026-GP/Manaus Previdência. A instituição informa ainda que aposentados e pensionistas com dificuldades de locomoção ou que não residam no município de Manaus devem realizar o recadastramento exclusivamente pela internet.

Antes de iniciar a atualização, o beneficiário pode consultar a relação oficial de documentos necessários.

Quem enfrentar dificuldades de acesso pode procurar o setor Psicossocial da Manausprev pelo WhatsApp (92) 98844-5056, indicado especificamente para esse tipo de orientação.

Atendimento presencial exige agendamento e é excepcional

Nos casos em que a modalidade presencial for admitida, o beneficiário deverá agendar o atendimento antes de comparecer à sede da Manausprev, localizada na avenida Constantino Nery, nº 2.480, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus.

O agendamento pode ser solicitado pelo Sistema de Agendamento da Manausprev ou pelos seguintes contatos oficiais:

• Call Center: (92) 3186-8000

• WhatsApp: (92) 98423-0900

• Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Os canais telefônicos são destinados ao agendamento e às orientações. O recadastramento propriamente dito deve seguir as modalidades previstas pela autarquia, com prioridade para a plataforma eletrônica.

Manausprev alerta que recadastro não é feito por telefone

Além do prazo, aposentados e pensionistas precisam observar a segurança do procedimento. Em comunicado oficial sobre tentativas de golpe, a Manausprev esclareceu que não realiza recadastramento por telefone nem solicita dados pessoais, documentos ou pagamentos por contato direto.

A orientação é utilizar os canais indicados pela instituição para a atualização cadastral. Ligações e mensagens que solicitem informações pessoais ou valores para realizar o procedimento não devem ser tratadas como recadastramento oficial.

Para os beneficiários que fazem aniversário em outubro, a exigência permanece vinculada ao prazo de 31 de outubro de 2026. Segundo o artigo 72, § 3º, da Lei Complementar municipal nº 27/2025, regulamentado pela Portaria nº 485/2026, a falta de recadastramento sem justificativa pode resultar na suspensão do benefício previdenciário até a regularização.

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Mestrado da Ufam tem 15 vagas e só 2 sem reserva na ampla

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus (AM), está com inscrições abertas para 15 vagas no Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. O prazo termina em 23 de outubro de 2026. Apesar do número total de oportunidades, apenas duas vagas são de ampla concorrência sem reserva para ações afirmativas.

A seleção integra o Exame Nacional de Acesso (ENA), que oferece 600 vagas em instituições participantes de diferentes regiões do país. Na Ufam, o curso funciona na Faculdade de Estudos Sociais (FES), no setor Norte do campus universitário, e é voltado à formação em gestão pública.

O processo é regido pelo Edital Profiap nº 22/2026, na versão retificada. O documento estabelece a distribuição das vagas, os critérios de classificação e as condições para participação.

Distribuição das vagas favorece categorias específicas de servidores

As 15 oportunidades destinadas à Ufam estão divididas em três categorias. O Anexo I do edital apresenta separadamente as vagas não reservadas e aquelas destinadas às ações afirmativas:

• Servidores da Ufam: oito vagas, sendo sete não reservadas e uma para ações afirmativas.

• Servidores públicos da educação de instituições e redes não associadas: quatro vagas, das quais três não reservadas e uma para ações afirmativas.

• Ampla concorrência: três vagas, sendo duas não reservadas e uma para ações afirmativas.

A categoria destinada aos servidores da própria universidade exige vínculo efetivo e ativo nas carreiras de magistério federal ou de técnico-administrativos em educação.

Já a segunda modalidade contempla servidores efetivos e ativos das carreiras de Magistério Federal ou de Técnico-Administrativos em Educação, pertencentes ao quadro permanente de instituições federais de educação superior ou da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica não associadas ao Profiap. Também abrange servidores estaduais e municipais que exerçam funções de direção em escolas públicas ou atuem em secretarias de educação, nas condições previstas no edital.

Na ampla concorrência, podem participar candidatos que atendam aos requisitos gerais, mesmo sem vínculo com o serviço público. O edital, porém, permite inscrição em apenas uma categoria.

As três vagas de ações afirmativas são destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Esses participantes também concorrem às vagas não reservadas da respectiva categoria, conforme a classificação. As reservas já estão incluídas nas 15 oportunidades e não representam vagas adicionais.

Teste Anpad define a classificação e terá nova edição em novembro

O ingresso no Profiap depende do desempenho no Teste Anpad. Não há prova própria de conhecimentos aplicada pelo programa nessa seleção: a classificação utiliza a pontuação global do exame, calculada pela metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Serão reprovados os candidatos com pontuação geral inferior a 250 pontos. Para quem realizou mais de uma das edições aceitas, será considerada a maior pontuação. O Profiap obtém os resultados diretamente com a Anpad, sem exigir o envio do certificado no momento da inscrição.

O edital aceita resultados de edições específicas de 2024, 2025 e 2026, incluindo a prova prevista para novembro deste ano, conforme especificação complementar a ser divulgada pelo Profiap. Assim, quem ainda não possui resultado válido tem a possibilidade de participar dessa edição, observadas as inscrições próprias do teste.

Conforme o calendário oficial da Anpad, a prova está marcada para 8 de novembro de 2026, com inscrições até 19 de outubro. A taxa é de R$ 372, separada do valor cobrado para participar da seleção do Profiap. A inscrição no Teste Anpad não substitui o cadastro no ENA.

Inscrição na Ufam custa R$ 200 e termina em 23 de outubro

Os interessados devem utilizar a página oficial de inscrições da Fadepe, fundação responsável pelo sistema eletrônico do processo seletivo. No cadastro, é necessário escolher a Ufam como instituição de destino, indicar a categoria de disputa e preencher as informações solicitadas.

A inscrição no ENA custa R$ 200, exceto para candidatos que tenham obtido isenção. O pagamento deve ser realizado exclusivamente por boleto bancário, cuja validade é de até três dias corridos após a emissão, respeitado o limite final de 26 de outubro de 2026.

O edital não aceita pagamento direto por Pix, transferência bancária ou comprovante de agendamento em substituição à quitação do boleto.

O sistema receberá inscrições até as 23h59 de 23 de outubro, pelo horário de Brasília. Em Manaus, o encerramento corresponde às 22h59, devido à diferença de uma hora entre os fusos.

A escolha da instituição e da categoria merece atenção antes do envio. O edital não permite alterar esses campos após a confirmação do formulário e exige comprovação das condições de participação no momento da matrícula, especialmente nas vagas destinadas aos servidores públicos.

Homologação das inscrições começa a partir de 28 de outubro

Encerrado o período de inscrição e pagamento, o cronograma prevê a divulgação preliminar das inscrições homologadas a partir de 28 de outubro. Os candidatos poderão apresentar recursos na forma e nos prazos estabelecidos no edital.

O resultado preliminar do Exame Nacional de Acesso está previsto para divulgação a partir de 30 de novembro de 2026. O início das aulas deverá ocorrer a partir de março de 2027, conforme a organização de cada instituição associada.

A matrícula dos aprovados dependerá de edital específico da Ufam e da apresentação dos documentos exigidos. A aprovação na seleção, isoladamente, não dispensa a comprovação dos requisitos da categoria escolhida.

Informações sobre o processo seletivo podem ser solicitadas pelo e-mail selecao.profiap@gmail.com. Para dúvidas sobre a oferta do curso em Manaus, a secretaria local atende pelo endereço profiap@ufam.edu.br, informado no edital, e pelo telefone (92) 98210-2062, divulgado pela universidade.

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Ifal oferece 144 vagas em São Miguel; inscrições acabam dia 12

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) mantém abertas, até as 23h59 de segunda-feira (12), as inscrições para 144 vagas em cursos técnicos gratuitos integrados ao ensino médio no campus São Miguel dos Campos, em Alagoas. As oportunidades são destinadas ao ingresso em 2027, com seleção por prova objetiva e taxa de R$ 50 para candidatos da ampla concorrência que não obtiveram isenção.

A oferta local está dividida igualmente entre Informática para Internet e Segurança do Trabalho, com 72 vagas em cada curso. Conforme o Edital nº 44/2026, as duas formações possuem turmas matutinas e vespertinas, cada uma com 36 lugares.

A seleção integra o processo estadual para preenchimento de 2.768 vagas em 16 campi do Ifal. Para concorrer, o candidato deve ter concluído o ensino fundamental ou equivalente até a data da matrícula. Não é necessário apresentar o certificado de conclusão dessa etapa escolar no momento da inscrição.

Inscrição é online, mas pagamento da taxa exige agência bancária

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema da Copeve/Ufal. Após o cadastro, o candidato informa seus dados e seleciona o campus, o curso, o turno e a modalidade de concorrência. O edital considera válida apenas a última inscrição realizada no sistema e não permite alterar essas escolhas depois de efetivada a inscrição.

Na ampla concorrência, quem não obteve isenção precisa pagar a taxa de R$ 50 até terça-feira, 13 de outubro. O pagamento exige atenção: a Guia de Recolhimento da União (GRU) deve ser emitida no próprio sistema da Copeve e quitada exclusivamente em agências do Banco do Brasil. Pagamentos em outras instituições bancárias e agendamentos não são aceitos.

O prazo final das inscrições coincide com o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências não terão atendimento presencial na segunda-feira (12), com retomada prevista para terça (13), nas localidades sem feriado estadual ou municipal.

Assim, o candidato que precisa pagar deve observar dois limites distintos: concluir a inscrição eletrônica até as 23h59 do dia 12 e quitar a GRU até o vencimento, respeitando o prazo de 13 de outubro e o funcionamento bancário.

Há uma diferença importante para quem disputa as vagas reservadas. O manual oficial de inscrições da Copeve informa que os candidatos inscritos na modalidade de cotas são isentos da taxa, sem emissão de GRU. Nesses casos, o comprovante pode apresentar a situação de inscrição pendente de confirmação até a publicação da lista de homologação.

Essa condição é diferente da isenção solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), cujo prazo terminou em 30 de setembro, conforme a cobertura anterior do 2ViaOnline sobre a seleção do Ifal.

A reserva de vagas contempla estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública, observadas as condições previstas no edital. As modalidades consideram critérios de renda, pertencimento étnico-racial, condição de quilombola e deficiência. O enquadramento depende das regras e das comprovações exigidas para cada situação.

Prova terá 40 questões e resultado local em 18 de janeiro

A prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026, com duração de três horas e meia. Os candidatos responderão a 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa (18), Matemática (18) e Ciências da Natureza (4). O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital.

Antes da avaliação, a Copeve deverá publicar a relação de inscrições homologadas em 30 de outubro. Os locais e horários das provas serão informados no Cartão de Inscrição, cuja divulgação está prevista para 24 de novembro.

O calendário estabelece 30 de novembro para o gabarito preliminar e 17 de dezembro para o resultado preliminar da seleção. Já o resultado final de São Miguel dos Campos está previsto para 18 de janeiro de 2027, mesma data de Benedito Bentes e Maragogi. Nos demais campi, a divulgação está programada para 22 de janeiro.

As datas estão sujeitas a alterações oficiais. Os candidatos podem acompanhar os comunicados, documentos e resultados na página oficial do processo seletivo na Copeve/Ufal.

Dúvidas podem ser encaminhadas à Fundepes ou à Copeve/Ufal pelo telefone (82) 3214-1692 ou pelo e-mail candidatos@fundepes.br. O atendimento informado no edital ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

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Festival de Música de Penedo abre inscrições para 20 atividades gratuitas

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) abriu inscrições para 20 oficinas e workshops gratuitos do Festival de Música de Penedo (Femupe) 2026, em Penedo, Alagoas. O prazo para participar termina em 21 de outubro, mas pode ser encerrado antes, caso as vagas sejam preenchidas. As atividades integram a programação do evento, marcado para os dias 22 a 24 de outubro.

As inscrições começaram na sexta-feira (9). A formação é oferecida pelo Sesc Alagoas, correalizador do festival, que reunirá profissionais de diferentes regiões do Brasil e de Portugal para ministrar as atividades. As aulas estão previstas para diferentes espaços da cidade, com programação distribuída entre manhã e tarde.

Além das oficinas, o Femupe terá recitais, apresentações musicais e fóruns acadêmicos. A edição reúne atividades de prática instrumental e formação em outras áreas da música, incluindo educação musical e gestão de carreira.

Oficinas incluem violão, canto, percussão e gestão de carreira

A programação reúne atividades de diferentes especialidades musicais. Pela manhã, das 8h30 às 10h30, estão previstas oficinas de violão, clarineta, flauta, saxofone, trombone, trompete, cordas, tuba e bombardino, além de musicoterapia e música e literatura.

Entre os profissionais convidados estão o violonista Ivan Oliveira, de Portugal, o trompetista Gileno Santana e a flautista Stefania Johnson.

No período da tarde, a partir das 14h, a oferta se estende a outras especialidades. Estão previstos workshops de canto, guitarra, gestão de carreira musical, pedagogia musical para educadores, introdução à etnomusicologia, coreografia musical e percussão de rua, além de atividades de regência e ensaio de orquestra.

A relação das 20 atividades, com identificação dos profissionais responsáveis, está disponível na publicação oficial da Prefeitura de Penedo.

Como fazer a inscrição nas atividades gratuitas do Femupe

O cadastro deve ser realizado pelo formulário oficial de inscrições do Festival de Música de Penedo. A plataforma solicita informações pessoais, como CPF, nome, data de nascimento, endereço e dados de contato, além da seleção da atividade desejada.

O participante precisa escolher pelo menos uma oficina ou workshop. O formulário também permite solicitar inscrição em uma atividade pela manhã e outra à tarde, ampliando as possibilidades de formação durante o festival.

É importante conferir as informações antes de concluir o cadastro. A própria plataforma alerta que dados pessoais incorretos invalidam a inscrição.

Embora o prazo divulgado pela Ufal seja 21 de outubro, a disponibilidade está condicionada às vagas de cada atividade. Portanto, a data final não garante que todas as oficinas e workshops permaneçam com inscrições disponíveis até o encerramento do período.

O Femupe é realizado pela Ufal, por meio do Centro de Musicologia de Penedo (Cemupe) e da Pró-reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), com participação de instituições parceiras, entre elas o Sesc Alagoas e a Prefeitura de Penedo.

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União dos Palmares terá dois feriados seguidos e prevê desfile

União dos Palmares, em Alagoas, terá dois feriados consecutivos nos dias 12 e 13 de outubro de 2026, segunda e terça-feira. A sequência começa com o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e termina com a celebração dos 195 anos de emancipação política do município, que tem um desfile cívico temático previsto para a data.

Como os feriados vêm logo após o fim de semana, o calendário pode proporcionar quatro dias consecutivos sem expediente para quem normalmente não trabalha aos sábados e domingos e tem folga nas duas datas. Os feriados estão expressamente previstos no Decreto Municipal nº 089/2025, que estabelece o calendário municipal de 2026.

A comemoração também envolve uma programação educacional e cultural. Um projeto divulgado oficialmente prevê a participação direta de aproximadamente 2.800 pessoas no desfile de aniversário, distribuídas em 29 apresentações temáticas de escolas e agrupamentos escolares.

Feriados de outubro preservam os serviços essenciais

O decreto assinado em 29 de dezembro de 2025 classifica tanto o dia 12 quanto o dia 13 de outubro como feriados, e não como pontos facultativos.

Para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Executivo municipal, o calendário estabelece a preservação dos serviços públicos considerados essenciais. Cabe aos dirigentes de cada área adotar as providências necessárias para manter seu funcionamento durante os feriados.

O documento não estabelece horários específicos para o comércio, estabelecimentos privados ou cada unidade de atendimento. Por isso, moradores que precisam utilizar esses serviços devem confirmar previamente o funcionamento nos respectivos canais.

No caso do INSS, um comunicado nacional confirma o fechamento das agências na segunda-feira (12). O atendimento humano da Central 135 também ficará suspenso nessa data, mas os serviços eletrônicos e o Meu INSS continuarão disponíveis. Para atendimentos presenciais na terça-feira (13), o feriado municipal exige atenção à situação da unidade responsável.

Desfile dos 195 anos prevê 29 apresentações e carros alegóricos

O desfile cívico está previsto no projeto “União dos Palmares: 195 Anos de Memória, Resistência e Desenvolvimento”, apresentado em uma justificativa de contratação publicada no Diário Oficial em 11 de setembro.

A proposta reúne atividades escolares voltadas à história, à cultura e à memória do município. Das aproximadamente 2.800 pessoas previstas para participar diretamente do evento, cerca de 2.200 são estudantes e integrantes de bandas e fanfarras. Outras 600 correspondem a professores, gestores escolares, servidores e equipes técnicas e de apoio.

As 29 apresentações foram organizadas em cinco alas temáticas, que abordam desde a memória histórica da cidade até a infância, a leitura e diferentes manifestações culturais. O planejamento também contempla nove carros alegóricos, um carro abre-alas e um carrinho de abertura, além de outras estruturas cenográficas móveis.

A celebração marca a autonomia administrativa conquistada em 13 de outubro de 1831, quando a então Vila Nova da Imperatriz se desmembrou de Atalaia, conforme o histórico oficial do município.

Os quantitativos do desfile representam estimativas e elementos previstos no projeto, não uma contagem de participantes já confirmados nem uma previsão de público espectador.

O documento consultado estabelece 13 de outubro como data prevista para o desfile, mas não apresenta horário ou percurso. Quem pretende acompanhar a comemoração pode verificar eventuais orientações e atualizações nos canais da Prefeitura e no Diário Oficial de União dos Palmares.

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Marechal Deodoro adia lista de elegíveis do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Marechal Deodoro, em Alagoas, informou, na sexta-feira (9), que a divulgação da lista preliminar de candidatos elegíveis ao programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, prevista para aquele dia, depende da conclusão da análise cadastral pela Caixa Econômica Federal. O processo reúne 8.495 inscrições, e o município ainda não estabeleceu uma nova data para publicar o resultado.

De acordo com a nota oficial divulgada pela prefeitura, o Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais (SIGDH), da Caixa, permanece com o status de “Pesquisa em andamento”. Isso significa que a análise e a validação dos dados das famílias inscritas ainda não foram concluídas.

Segundo as informações recebidas pelo município, a Caixa indicou a necessidade de até 30 dias para finalizar o procedimento. Esse período se refere à conclusão da análise pela instituição financeira, não a um novo prazo para publicação da lista.

Mesmo após receber a devolutiva oficial, a Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional precisará finalizar os procedimentos técnicos e administrativos previstos na seleção. Caso a resposta da Caixa chegue antes, essas etapas poderão avançar sem a necessidade de aguardar o término dos 30 dias.

Lista já havia sido adiada duas vezes

A espera pelos nomes dos candidatos elegíveis começou antes de outubro. Inicialmente prevista para 23 de julho, a divulgação foi transferida para 31 de agosto e, posteriormente, para 9 de outubro.

No comunicado de 31 de agosto, a prefeitura justificou a nova prorrogação pela necessidade de conferir os dados das 8.495 inscrições, verificar os critérios de elegibilidade e organizar a hierarquização das famílias.

O Edital nº 01/2026 prevê 300 unidades habitacionais para famílias titulares e a formação de um cadastro de reserva com 90 suplentes.

A modalidade Faixa 1 contempla, neste processo, famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, observadas as demais exigências do edital. Entre elas estão a residência no município, o atendimento aos critérios de déficit habitacional e a manutenção de cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), conforme as condições estabelecidas para a inscrição.

Lista de inscritos não significa aprovação para receber imóvel

Uma distinção importante para quem aguarda o resultado é que a prefeitura já publicou, em 29 de maio, uma relação nominal de inscritos no cadastro habitacional, abrangendo registros de 2024 e 2026. Aquela publicação não representava aprovação nem contemplação com uma unidade.

Posteriormente, o município divulgou uma lista complementar, em 8 de junho, e uma retificação da relação de inscritos, em 25 de junho. Esses documentos também não equivalem à lista preliminar de elegíveis cuja publicação foi adiada.

Pelo edital, a seleção envolve a identificação dos candidatos elegíveis e não elegíveis, a hierarquização das famílias por critérios de prioridade, o enquadramento nas regras do programa e a verificação documental.

Na classificação, são consideradas condições de vulnerabilidade previstas no edital, como mulheres responsáveis pela unidade familiar, presença de pessoas com deficiência ou idosos e residência em áreas de risco. O regulamento estabelece pontuação cumulativa para os critérios aplicáveis.

Mesmo a presença nas relações de elegibilidade e hierarquização não assegura a entrega de uma moradia. O edital condiciona a destinação das unidades ao cumprimento das etapas e das exigências do Minha Casa, Minha Vida.

Onde acompanhar a nova lista e os prazos de recurso

A Prefeitura de Marechal Deodoro informou que continuará divulgando o andamento da seleção pelos canais oficiais. O edital determina a publicação das etapas no portal municipal e no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

O regulamento também prevê a possibilidade de recurso contra as relações de elegibilidade e hierarquização, mediante apresentação presencial à Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional, com preenchimento e entrega do formulário previsto no Anexo II do edital.

Como o cronograma sofreu sucessivas alterações, as datas originalmente indicadas no documento não devem ser tratadas como prazos atuais para recurso. Os inscritos precisam acompanhar as próximas publicações oficiais para conhecer os períodos aplicáveis a cada etapa.

O edital também estabelece que não haverá convocação pessoal dos candidatos para a apresentação documental. Por isso, acompanhar as listagens e os comunicados oficiais será necessário para verificar eventuais convocações, datas e locais de comparecimento.

A secretaria fica na Rua Barão de Alagoas, nº 36, no Centro de Marechal Deodoro, endereço informado pela prefeitura para atendimento relacionado ao programa. O portal municipal também disponibiliza o telefone geral (82) 92000-6041.

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Feira do Gado em Canafístula é suspensa no feriado de 12 de outubro

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em Alagoas, confirmou que a Feira do Gado do distrito de Canafístula não será realizada na segunda-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. O comunicado foi divulgado neste sábado (10), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

A suspensão afeta comerciantes, criadores, produtores rurais e demais frequentadores que pretendiam comparecer à feira. A orientação da administração municipal é que esse público fique atento à mudança na programação para evitar deslocamentos desnecessários até o distrito.

Segundo o comunicado oficial da Prefeitura de Palmeira dos Índios, a medida vale exclusivamente para o dia 12 de outubro. O aviso não estabelece suspensão para outras datas.

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Ifal reduz vagas em Rio Largo para 72; prazo termina dia 12

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) mantém abertas até as 23h59 de segunda-feira, 12 de outubro, as inscrições para 72 vagas no curso técnico integrado em Informática do campus Rio Largo (AL). A seleção é destinada ao ingresso em 2027 e apresenta uma redução de um terço na oferta local em comparação com o processo seletivo anterior.

A diferença está concentrada no turno vespertino. Na seleção para 2026, Rio Largo ofereceu 108 vagas, sendo 36 pela manhã e 72 à tarde. Para 2027, o campus terá 36 oportunidades em cada turno, mantendo a oferta matutina e reduzindo pela metade o número de vagas vespertinas.

Os quantitativos constam do Edital nº 44/2026, referente ao ingresso em 2027, e do Edital nº 42/2025, retificado em 22 de dezembro de 2025. A comparação considera as vagas previstas nos documentos oficiais de cada edição.

Vagas de Informática incluem ampla concorrência e cotas

O curso técnico integrado em Informática combina a formação gratuita do ensino médio com a educação profissional. De acordo com a página institucional do campus Rio Largo, a formação é presencial e tem duração de três anos.

Das 36 vagas oferecidas em cada turno para 2027, dez são destinadas à ampla concorrência e 26 às modalidades de reserva. O edital estabelece critérios específicos para estudantes da rede pública, considerando renda familiar, pertencimento étnico-racial e condição de pessoa com deficiência.

A distribuição integra o Processo Seletivo 2027.1.1, que reúne 2.768 vagas em 43 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos por 16 campi de Alagoas.

Para concorrer, é necessário ter concluído o ensino fundamental ou equivalente até a data da matrícula. Assim, estudantes que ainda estão finalizando essa etapa podem participar, desde que cumpram a exigência no momento determinado pelo Ifal.

Inscrição termina dia 12, mas pagamento segue até 13 de outubro

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no sistema oficial da Copeve/Ufal. Durante o preenchimento do requerimento, é necessário selecionar o campus Rio Largo, o curso de Informática, o turno desejado e a modalidade de concorrência correspondente.

A taxa de inscrição é de R$ 50, com pagamento previsto até terça-feira, 13 de outubro. O edital determina que a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo próprio sistema, seja paga exclusivamente em agências do Banco do Brasil. Pagamentos fora do vencimento ou realizados em agências de outras instituições não são aceitos para confirmar a inscrição.

A fase de pedidos de isenção da taxa terminou em 30 de setembro, e a Copeve publicou o resultado final das solicitações em 8 de outubro. Candidatos que não obtiveram a gratuidade precisam observar o prazo de pagamento para confirmar a participação.

As vagas de Rio Largo aparecem separadamente no edital, com o código 1210611 para o turno matutino e 1210612 para o vespertino. A distinção permite conferir a opção escolhida antes de confirmar o requerimento.

Prova será em novembro; resultado de Rio Largo está previsto para janeiro

A prova objetiva está marcada para 29 de novembro de 2026, com duração de três horas e meia. Serão 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza.

Antes da aplicação, a Copeve prevê divulgar a relação de inscrições homologadas em 30 de outubro e disponibilizar os locais de prova em 24 de novembro.

O gabarito preliminar está previsto para 30 de novembro. Após as demais etapas do processo seletivo, incluindo os procedimentos de heteroidentificação e recursos, o resultado final para o campus Rio Largo está programado para 22 de janeiro de 2027.

O portal da Copeve/Ufal dedicado ao processo seletivo reúne o edital, os documentos de acompanhamento e o acesso à inscrição.

Dúvidas podem ser encaminhadas à Fundepes ou à Copeve/Ufal pelo telefone (82) 3214-1692 ou pelo e-mail candidatos@fundepes.br. O atendimento informado no edital funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

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Feriado muda horários de mercados e fecha unidades de saúde em Maceió

A Prefeitura de Maceió, em Alagoas, confirmou mudanças no funcionamento de mercados públicos, feiras e serviços municipais de saúde para segunda-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Dois espaços de compras permanecerão fechados, enquanto outros terão horários especiais. Nas unidades de saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os atendimentos serão retomados na terça-feira (13).

Os horários foram divulgados pela administração municipal na sexta-feira (9) e exigem atenção de quem pretende fazer compras ou utilizar serviços de saúde durante o feriadão. No comércio público, a programação varia conforme o estabelecimento, inclusive entre espaços com nomes semelhantes.

Mercado dos Caetés fecha; outros terão atendimento reduzido

O Mercado dos Caetés e o Shopping Popular Caetés não funcionarão na segunda-feira. Já o Shopping Popular terá expediente das 8h às 13h, conforme a programação divulgada pela Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura.

No Mercado da Produção, o atendimento começará às 5h e seguirá até as 13h. Os mercados do Benedito Bentes, Tabuleiro e Jacintinho abrirão das 6h às 12h, enquanto o Mercado do Artesanato funcionará das 7h ao meio-dia.

O Centro Pesqueiro do Jaraguá terá expediente das 6h às 13h. A Feira da Jatiúca, por sua vez, funcionará das 7h às 19h, com o horário de encerramento mais tarde entre os equipamentos relacionados pela Prefeitura.

A diferença entre os expedientes é importante sobretudo para quem pretende deixar as compras para a tarde: parte dos mercados já estará fechada ao meio-dia, enquanto a Feira da Jatiúca continuará em funcionamento.

Unidades de saúde e vacinação fecham; zoonoses terá plantão

Na rede municipal de saúde, as Unidades de Saúde e os Centros de Atenção Psicossocial não abrirão em 12 de outubro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, o atendimento será retomado normalmente na terça-feira (13).

O feriado também afetará o Saúde da Gente Especialidades. Tanto a Unidade Salgadinho quanto o serviço localizado no Benedito Bentes suspenderão os atendimentos na segunda-feira, com retorno previsto para o dia seguinte.

A vacinação nos pontos fixos instalados nos shoppings Maceió e Pátio também ficará suspensa durante o feriado.

No Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), as atividades administrativas e o atendimento ao público serão interrompidos no dia 12, com retomada na terça-feira. Entretanto, a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) manterá um plantão das 8h às 16h, destinado a possíveis apreensões de animais e ao recebimento de denúncias da população.

O contato será feito pelo WhatsApp (82) 3312-5492, canal oficial informado pela Prefeitura para o plantão.

Embora o Mercado da Produção esteja aberto na segunda-feira, o Centro de Atendimento ao Turista (CAT Mercado), localizado no mesmo espaço, no bairro da Levada, não funcionará durante o feriado. O atendimento voltará na terça-feira (13), das 8h às 14h.

Os demais serviços administrativos da Secretaria Municipal de Saúde também estarão fechados durante o feriado, com retorno previsto para terça-feira.

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Sine de Arapiraca tem 10 vagas que aceitam primeiro emprego

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Arapiraca, em Alagoas, divulgou uma relação de oportunidades de trabalho para o período de 9 a 13 de outubro de 2026. Entre elas estão 10 vagas para vendedor porta a porta que dispensam experiência profissional e aceitam candidatos em busca do primeiro emprego. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo, boa comunicação e capacidade de trabalhar em equipe.

A lista, disponibilizada pela Prefeitura de Arapiraca por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, reúne funções em comércio, alimentação, atendimento, produção, serviços e construção civil. Os requisitos variam conforme o cargo, e algumas oportunidades são destinadas ou também abertas a pessoas com deficiência (PCD).

O documento completo está disponível na relação oficial de vagas do Sine de 9 a 13 de outubro.

Vagas sem experiência vão além das oportunidades em vendas

Quem ainda não possui experiência profissional encontra outras possibilidades no quadro. Além das dez vagas para vendedor porta a porta, o Sine relaciona dois postos de consultor de vendas, dois de auxiliar de cozinha, quatro de separador de material reciclável e seis de auxiliar de linha de produção, todos sem exigência de experiência anterior.

A escolaridade, porém, não é uniforme: enquanto algumas ocupações exigem ensino fundamental completo, outras pedem ensino médio. Para auxiliar de linha de produção, o documento não exige escolaridade nem experiência, mas identifica os seis postos como vagas masculinas.

A lista também contempla funções de operador de loja, atendente de lanchonete, estoquista e vendedor externo sem exigência de experiência, com condições específicas para cada oportunidade.

Na área administrativa, há uma vaga para auxiliar de departamento pessoal, também sem experiência exigida. O candidato precisa ter ensino médio completo, noções básicas de informática e conhecimento básico do pacote Office. O documento ainda apresenta uma vaga de assistente administrativo identificada como estágio.

Para profissionais que já atuam no mercado, aparecem cargos como engenheiro de segurança do trabalho, técnico de suporte em TI, operador de máquina e supervisor comercial. Essas funções possuem exigências específicas de formação ou experiência, conforme a descrição de cada oportunidade.

Pessoas com deficiência também encontram oportunidades

Parte das vagas está identificada especificamente para pessoas com deficiência. Há postos em serviços gerais, reposição de mercadorias, expedição e operação de caixa, além de funções expressamente abertas também à participação desse público.

É o caso de oportunidades para cumim, balconista de padaria, embalador e repositor de hortifrúti. Nessas funções, a relação apresenta requisitos como ensino fundamental completo, experiência de seis meses e residência em Arapiraca.

Os interessados precisam observar as condições individuais. Para uma das vagas de operador de caixa destinadas a PCD, por exemplo, o Sine solicita comparecimento com laudo médico.

Outro detalhe importante é que nem todas as oportunidades anunciadas pelo Sine de Arapiraca são destinadas ao próprio município. A relação inclui três vagas para pedreiro, três para encanador e três para encarregado direcionadas a Palmeira dos Índios. Uma oportunidade de vendedor pracista menciona atuação em Penedo, Coruripe e Maceió.

Atendimento do Sine exige atenção ao feriado de 12 de outubro

A relação oficial informa atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e disponibiliza o telefone (82) 98180-6054 para contato.

O Sine Municipal integra a Casa Integrada do Trabalhador e do Empreendedor (Cite), localizada na Rua Engenheiro Godilho de Castro, no Centro de Arapiraca, conforme informações divulgadas pela Prefeitura em maio de 2026.

A proximidade do encerramento do período indicado na lista exige atenção ao calendário. Segunda-feira, 12 de outubro, é feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, conforme o calendário oficial de feriados de Arapiraca.

Embora o documento apresente vagas para o período até terça-feira (13), ele não informa se haverá atendimento excepcional durante o feriado. Por isso, é recomendável confirmar por telefone o expediente e a disponibilidade da oportunidade antes de se deslocar.

A Prefeitura mantém a página oficial de vagas do Sine, na qual publica as relações de empregos com requisitos de escolaridade, experiência e condições específicas de cada função.

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Enem 2026: inscritos automáticos têm até 18/10 para escolher idioma

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu 18 de outubro de 2026 como prazo final para a escolha da língua estrangeira pelos participantes inscritos automaticamente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A determinação vale em todo o Brasil e atinge estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. Quem não selecionar inglês ou espanhol até a data terá inglês atribuído pelo instituto, sem possibilidade de alteração.

A regra foi formalizada em uma retificação do Edital nº 64/2026, publicada em 7 de outubro no Diário Oficial da União. O documento acrescentou um prazo específico para a escolha do idioma e definiu expressamente o que acontecerá com os participantes que não realizarem o procedimento.

Introduzida nesta edição do Enem, a inscrição automática dos concluintes da rede pública utiliza dados encaminhados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC). O procedimento, porém, não dispensa o estudante de completar as informações exigidas pelo Inep.

Escolha entre inglês e espanhol deve ser feita na Página do Participante

Os estudantes alcançados pela nova regra devem acessar a Página do Participante do Enem para selecionar a língua estrangeira que desejam utilizar na prova.

A consequência da falta de escolha está definida no item 5.7.1.1 do edital retificado. Caso o participante inscrito automaticamente não cumpra o prazo de 18 de outubro, o Inep atribuirá inglês como língua estrangeira, sem permitir alteração posterior.

A determinação não deve ser confundida com cancelamento automático da inscrição. A consequência estabelecida nesse dispositivo é a definição do idioma da prova. O cuidado é particularmente importante para os estudantes que pretendem realizar as questões de espanhol e ainda não registraram sua preferência.

Questionário socioeconômico é obrigatório para consultar o local de prova

A retificação também separou outra exigência relevante para os participantes inscritos automaticamente: o preenchimento do Questionário Socioeconômico.

Segundo o item 5.7.1.2, o questionário precisa ser preenchido para que o estudante tenha acesso à visualização de seu local de prova.

São duas condições distintas. A escolha da língua estrangeira possui prazo até 18 de outubro, enquanto o questionário está diretamente relacionado à consulta do local de aplicação. A nova redação não estabelece essa mesma data como limite específico para o preenchimento do questionário.

Por isso, o estudante deve conferir sua situação na Página do Participante, em vez de considerar que a inscrição automática encerrou todas as providências anteriores ao exame.

Cartão de confirmação será divulgado em outubro

Além da escolha do idioma, os participantes devem acompanhar a liberação do Cartão de Confirmação de Inscrição. Em comunicado publicado em 8 de outubro, o Inep informou que o documento será disponibilizado ainda neste mês, pela Página do Participante.

O cartão reúne informações como local de prova, número de inscrição, língua estrangeira escolhida e indicações de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando aplicáveis.

As provas do Enem 2026 estão marcadas para 8 e 15 de novembro. No primeiro domingo, serão aplicadas as avaliações de Linguagens, Ciências Humanas e Redação. O segundo dia será dedicado às provas de Ciências da Natureza e Matemática.

Nos dois dias, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, pelo horário oficial de Brasília, com início das provas às 13h30. O instituto recomenda levar o cartão de confirmação impresso nos dias de aplicação.

Até a divulgação do documento, a principal providência para os inscritos automaticamente é verificar a escolha da língua estrangeira dentro do prazo estabelecido e preencher o questionário exigido para consultar o local de prova.

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Feijó divulga resultado de seleção na Saúde; recurso será dia 13

A Prefeitura de Feijó, no Acre, divulgou na sexta-feira (9) o resultado preliminar após as entrevistas do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, destinado à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os candidatos que desejarem contestar o resultado terão a terça-feira (13) para apresentar recurso presencialmente, das 7h30 às 14h, no horário local.

A nova relação apresenta 34 candidatos com classificação provisória, incluindo as pontuações obtidas na análise curricular e na entrevista, além de nove registros de eliminação. O documento permite consultar a nota de cada etapa e a pontuação total, utilizada para estabelecer a posição preliminar de cada participante.

A lista completa do resultado preliminar está disponível no portal oficial da Prefeitura, com acesso ao documento original.

A classificação abrange seis funções: técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, nutricionista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e médico clínico geral. As maiores relações são as de técnico de enfermagem, com 20 candidatos classificados preliminarmente, e médico clínico geral, com sete.

Os nove registros de eliminação aparecem associados ao item 4.8 do edital, que disciplina a realização das entrevistas presenciais. A publicação ainda não representa o resultado definitivo, pois os candidatos poderão apresentar contestações antes do encerramento da classificação.

Recurso deve ser apresentado presencialmente em 13 de outubro

O prazo para contestação será concentrado na terça-feira (13). Conforme o Edital nº 002/2026, o requerimento deve ser individual, fundamentado e entregue à Comissão Especial de Organização, Avaliação e Julgamento do processo seletivo.

O candidato deverá utilizar o formulário disponível no Anexo IV do edital completo da seleção, informando nome, número de inscrição e função pretendida. Também será necessário apresentar de maneira clara os motivos da contestação.

A entrega deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Feijó, localizada na Travessa João Ambrósio Taveira, sem número, bairro Cidade Nova. O documento permite a apresentação pelo próprio candidato ou por procurador.

A regra exige entrega física. Recursos encaminhados fora do prazo, sem fundamentação ou sem os dados necessários à identificação do participante serão rejeitados liminarmente, conforme o edital.

Resultado final está previsto para 16 de outubro

Após o encerramento dos recursos, a comissão deverá analisar as contestações entre os dias 14 e 15 de outubro. A divulgação do resultado final está prevista para sexta-feira (16), de acordo com o cronograma oficial.

Embora o resultado preliminar apresente 34 candidatos classificados, a seleção prevê sete vagas imediatas e 14 posições de cadastro de reserva, distribuídas entre seis funções, conforme o Anexo I do edital.

As vagas imediatas são destinadas a médico clínico geral, com duas oportunidades; fonoaudiólogo e nutricionista, com uma cada; e técnico de enfermagem, com três. Para fisioterapeuta e auxiliar de saúde bucal, o edital prevê apenas cadastro de reserva.

Pelas regras da seleção, somente os candidatos classificados dentro dos quantitativos estabelecidos para vagas imediatas e cadastro de reserva integrarão a relação final de aptos à eventual contratação. A inclusão no cadastro de reserva não assegura admissão automática.

Mesmo após a divulgação do resultado final, o processo ainda dependerá de homologação. As convocações deverão respeitar a ordem de classificação, o número de vagas e a necessidade temporária da administração municipal.

Uma retificação publicada em setembro também permitiu a participação de candidatos ainda em formação, mediante comprovação de matrícula. Para uma eventual contratação, porém, será necessário concluir o curso e obter a habilitação profissional exigida.

As próximas publicações, incluindo decisões sobre recursos, classificação definitiva e eventuais convocações, deverão ser acompanhadas na página oficial de concursos e seleções da Prefeitura de Feijó.

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Sena Madureira autoriza picapes como táxis; DTP definirá regras

A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, autorizou caminhonetes de cabine dupla, do tipo picape leve, a operar no serviço de táxi convencional do município. A medida consta do Decreto nº 221/2026, assinado em 29 de setembro e publicado no Diário Oficial do Acre em 5 de outubro de 2026, quando entrou em vigor.

A autorização amplia os modelos de veículos admitidos no sistema municipal, mas não dispensa o cumprimento das exigências administrativas. O Departamento Municipal de Transporte Público (DTP) deverá definir as especificações técnicas e os padrões que as caminhonetes precisarão atender para atuar na atividade.

Vistoria e cadastro das picapes terão regras específicas

O decreto determina que o DTP estabeleça, por meio de portaria, os critérios de vistoria, cadastramento e outras normas complementares necessárias à aplicação da medida.

Para os taxistas interessados, a distinção é importante: a autorização para utilizar picapes leves não significa aprovação automática de qualquer caminhonete para o transporte remunerado de passageiros. Os veículos deverão cumprir as condições técnicas e administrativas estabelecidas pela autoridade municipal responsável pelo licenciamento e pela fiscalização do serviço.

A Prefeitura fundamenta a medida na necessidade de modernizar a frota e adequar o transporte às condições geográficas e às demandas locais. O ato também menciona a Lei Municipal nº 476/2015, que trata do serviço de frete de passageiros e cargas em Sena Madureira.

Embora esteja em vigor desde 5 de outubro, o Decreto nº 221/2026 não estabelece uma data para a publicação da portaria complementar. Os interessados podem acompanhar eventuais normas e orientações pelo Portal de Publicações Oficiais de Sena Madureira.

Para informações gerais, a Prefeitura disponibiliza o telefone (68) 3612-2424 em seu portal institucional.

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Seguro-Defeso ganha prazo de 90 dias, mas há exceção

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou, em todo o Brasil, o prazo para pescadores artesanais solicitarem o Seguro-Defeso. A Resolução Codefat/MTE nº 1.045, de 8 de outubro de 2026, permite apresentar o requerimento entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de proibição da pesca. A mudança, porém, estabelece uma condição específica para defesos de menor duração.

Quando o período de defeso for igual ou inferior a 90 dias, o pedido poderá ser apresentado até o último dia da própria proibição, ressalvadas as situações em que seja concedido prazo adicional excepcional. Isso significa que o trabalhador não poderá considerar automaticamente os 90 dias após o início como prazo disponível para requerer o benefício.

A regra geral anterior previa o requerimento até 30 dias depois do início do defeso, embora houvesse prazos excepcionais para determinados períodos. A possibilidade de solicitar o benefício 30 dias antes do início já estava prevista.

A alteração foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (8) e entrou em vigor na mesma data. O texto modifica o artigo 15 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de novembro de 2025, que regulamenta a concessão, o processamento e o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a ampliação procura adequar os prazos à realidade de pescadores que enfrentam dificuldades de deslocamento até unidades de atendimento ou vivem em localidades com acesso instável à internet.

Duração do defeso define até quando o benefício pode ser solicitado

O início do período de defeso é a referência para a contagem do novo prazo. Por isso, a possibilidade de requerer o benefício até 90 dias depois dessa data precisa ser considerada juntamente com a duração da proibição.

A distinção é importante porque os períodos de defeso não seguem um calendário único em todo o território nacional. As restrições podem variar conforme a espécie, a área de abrangência e o ato normativo que determina a paralisação da atividade pesqueira.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) mantém uma relação oficial dos defesos vigentes no Brasil, com informações sobre as espécies alcançadas, datas de início e término, áreas abrangidas e normas correspondentes.

A consulta permite identificar o período aplicável à atividade do pescador e verificar se o requerimento está sujeito ao limite geral ou à condição prevista para defesos de até 90 dias.

A regra está expressamente prevista no parágrafo 3º do artigo 15, com a redação estabelecida pela Resolução Codefat/MTE nº 1.045/2026.

Há ainda uma previsão excepcional que permanece na regulamentação. O parágrafo 2º do mesmo artigo permite a concessão de prazo adicional de 60 dias quando alterações feitas pelos órgãos competentes no recorte territorial ou nas regras do defeso, ou ajustes operacionais, afetarem a elegibilidade dos pescadores artesanais. Nesses casos, a contagem começa na data de atualização das informações sobre o defeso no sistema do Seguro-Desemprego. A extensão não é automática e está prevista na Resolução Codefat/MTE nº 1.035/2026.

Pedido do Seguro-Defeso é feito pelo Emprega Brasil ou aplicativo

Os requerimentos devem ser apresentados pelos canais digitais do Ministério do Trabalho e Emprego. O pescador pode utilizar o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iPhone.

Além da solicitação, os canais permitem acompanhar o processo de habilitação, consultar informações de pagamento e apresentar pedidos de revisão administrativa quando necessário. Para quem ainda não utiliza o aplicativo, o 2ViaOnline já explicou como acessar a Carteira de Trabalho Digital pelo CPF.

O MTE também orienta que pescadores com dificuldades para realizar o requerimento pela internet podem procurar um posto de atendimento do ministério. As informações sobre o funcionamento do benefício e o atendimento estão reunidas na página oficial do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

Desde novembro de 2025, o MTE responde pela gestão dos requerimentos referentes aos defesos iniciados a partir do dia 1º daquele mês. Solicitações relativas aos períodos que permaneceram sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem observar as regras e os procedimentos aplicáveis à época, conforme a orientação oficial.

Prazo maior não altera valor nem requisitos do Seguro-Defeso

A ampliação do período para solicitar o benefício não representa mudança nas condições legais de concessão. O MTE confirmou, em comunicado publicado em 9 de outubro, que permanecem inalterados os requisitos de acesso, o valor e a quantidade de parcelas.

Instituído pela Lei nº 10.779/2003, o Seguro-Defeso garante assistência financeira temporária ao pescador profissional artesanal que fica impedido de exercer a atividade durante o período de proibição estabelecido para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal durante o defeso, observadas as condições legais.

Entre as exigências informadas pelo ministério estão a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano na data do requerimento, a comprovação do exercício da pesca no período exigido e a residência em município abrangido pela proibição. Também são aplicadas condições relacionadas à renda, à atividade profissional e ao recebimento de outros benefícios.

A nova resolução, portanto, amplia a oportunidade de apresentar o pedido, mas não dispensa a comprovação do direito ao pagamento. Para os pescadores artesanais, o cuidado imediato é conferir as datas do defeso correspondente à sua atividade e utilizar os canais oficiais dentro do período permitido.

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Tarauacá adia para 27/10 abertura de propostas da merenda escolar

A Prefeitura de Tarauacá, no Acre, remarcou para 27 de outubro de 2026, às 9h (horário local), a abertura das propostas da Chamada Pública nº 002/2026, destinada à compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. A sessão estava prevista para 18 de outubro, mas teve a data alterada por uma retificação publicada na quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado.

O procedimento interessa a agricultores familiares, associações, cooperativas e empreendimentos familiares rurais que pretendem fornecer alimentos à rede municipal de ensino. A abertura ocorrerá no Setor de Licitações da Prefeitura, na Avenida Coronel Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro.

A mudança acontece após a reabertura da chamada pública, que havia sido suspensa para correções. O aviso de retificação divulgado pela Prefeitura estabelece a nova data e mantém as demais disposições do edital.

Compra contempla alimentos da agricultura familiar

A aquisição faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e busca atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação durante o ano letivo de 2026.

O edital reúne 43 itens, incluindo frutas, verduras, farinha de mandioca, arroz, leite, ovos, polpas de frutas e outros produtos. Segundo o projeto básico, o planejamento considera o atendimento de 79 escolas municipais, entre unidades de educação infantil e ensino fundamental.

Podem participar fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais e empreendimentos familiares rurais, desde que cumpram as exigências de habilitação.

Entre os documentos previstos estão o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o projeto de venda e as declarações de produção própria, além das comprovações específicas para cada modalidade de fornecedor.

A seleção considera a origem dos produtos, com prioridade para fornecedores locais, além dos demais critérios previstos no edital. Os preços de aquisição são definidos previamente pela administração municipal, não havendo disputa pelo menor preço.

Agricultores devem conferir prazo de entrega dos projetos

Embora a abertura das propostas tenha sido transferida para 27 de outubro, essa data não representa, necessariamente, o encerramento do recebimento dos projetos de venda.

O edital retificado indica o período de 1º a 17 de outubro de 2026 para apresentação da documentação de habilitação e dos projetos. O documento também admite o envio dos arquivos digitalizados para o e-mail contratacoestk@gmail.com.

Como o dia 17 cai em um sábado e o próprio edital estabelece condições relacionadas ao expediente para o vencimento dos prazos, os interessados devem confirmar diretamente com a Comissão de Contratação a data efetiva de encerramento, antes de encaminhar os documentos.

A consulta também é importante para verificar o local de entrega presencial, as condições de habilitação e eventuais novas publicações relacionadas ao procedimento.

O edital e os atos oficiais podem ser consultados no portal de licitações da Prefeitura de Tarauacá. Para esclarecimentos, o documento informa o endereço eletrônico contratacoestk@gmail.com.

A alteração mais recente da abertura das propostas consta do Diário Oficial do Acre nº 14.369, de 8 de outubro de 2026, página 194.

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Cruzeiro do Sul recebe indicações para até 12 homenagens culturais

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Acre, recebe até 30 de outubro de 2026 indicações para a Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio 2025/2026. O chamamento, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, prevê até 12 homenagens a personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento cultural do município. Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar nomes para avaliação.

A participação da comunidade amplia a possibilidade de reconhecimento de trajetórias ligadas à cultura local, inclusive de pessoas já falecidas. As indicações também podem ser feitas pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Comenda prevê seis homenagens por categoria

De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 011/2026, a premiação está dividida em duas categorias, com limite de seis homenagens em cada uma.

A categoria Sênior contempla personalidades ou instituições de reconhecida relevância para o cenário cultural de Cruzeiro do Sul. Já a Póstuma permite homenagear pessoas falecidas, com entrega da distinção aos sucessores diretos.

A escolha caberá a uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais. O número de agraciados dependerá das indicações recebidas e aprovadas, sem garantia de preenchimento das 12 homenagens previstas.

Os selecionados receberão uma insígnia e um diploma de certificação. O edital não prevê premiação em dinheiro.

Segundo o chamamento, a comenda foi instituída pelo Decreto nº 010/2016 e leva o nome do músico cruzeirense Hélio Modesto de Oliveira Sampaio, homenageado por sua contribuição à cultura do município.

Como apresentar uma indicação até 30 de outubro

Para participar, o interessado deve preencher a ficha oficial de inscrição, disponível na página do chamamento. O formulário solicita a identificação da pessoa ou instituição indicada, o segmento cultural de atuação, endereço e um breve histórico ou biografia que permita à comissão conhecer sua trajetória.

Nas indicações póstumas, também deve ser informado o endereço do representante legal. No caso de instituições, o formulário exige a identificação de seu representante.

A documentação pode ser entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, localizada no Centro Administrativo Municipal, na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul. Conforme a página institucional da Secretaria, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

O edital também permite o envio das indicações por e-mail, mas os canais divulgados pela Prefeitura apresentam diferenças. No item 2.2 do chamamento, o endereço destinado às inscrições é cmclsampaio25.26@gmail.com. Já o comunicado de lançamento da Prefeitura informa cmclsampaglo25.26@gmail.com. O próprio edital ainda apresenta cmclsampaio2024@gmail.com como contato para informações.

Diante da divergência, quem pretende encaminhar documentos eletronicamente deve confirmar previamente o destinatário com a Secretaria Municipal de Cultura. A página institucional da pasta informa o contato cultura@cruzeirodosul.ac.gov.br para atendimento.

O prazo de recebimento das indicações termina em 30 de outubro. Depois da avaliação, a relação dos homenageados deverá ser divulgada no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado do Acre, antes da solenidade de entrega das comendas, cuja data será anunciada posteriormente.

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Rio Branco: prazo para transferir saldo do cartão de ônibus acaba domingo

A Prefeitura de Rio Branco, no Acre, mantém até as 12h deste domingo, 11 de outubro, o prazo para a transferência dos créditos remanescentes nos cartões do antigo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo. O atendimento ocorre no último piso do Shopping Aquiri, no Centro da capital, com plantão neste sábado (10) e domingo (11), das 7h30 às 12h.

A reta final do procedimento acontece após uma instabilidade técnica que afetou os atendimentos na sexta-feira (9). O sistema foi restabelecido no mesmo dia, e a administração municipal garantiu que os créditos dos passageiros permanecem integralmente preservados, sem prejuízo financeiro decorrente da falha.

A confirmação consta de uma nota oficial divulgada pela Prefeitura de Rio Branco, que também atualizou o horário de funcionamento do posto durante o fim de semana.

Plantão de sábado passa a funcionar até as 12h

O atendimento deste sábado terá uma hora a mais em relação à programação inicialmente divulgada. No comunicado publicado em 8 de outubro, a Prefeitura havia informado que o posto funcionaria até as 11h. A atualização de sexta-feira estabelece o encerramento ao meio-dia, tanto no sábado quanto no domingo.

A instabilidade que motivou o esclarecimento interrompeu temporariamente a transferência dos saldos. Segundo o município, a normalização ocorreu às 13h de sexta-feira, após a atuação da fornecedora do software de bilhetagem.

Desde o início do processo, em 5 de outubro, mais de 5 mil pessoas já haviam sido atendidas no Shopping Aquiri até a divulgação da nota municipal, na noite de sexta-feira.

Quem precisa transferir os créditos dos cartões antigos

A orientação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) é destinada aos passageiros que ainda possuem valores disponíveis nos cartões utilizados pelo sistema anterior e precisam transferi-los para continuar usando esses créditos no transporte coletivo.

Há, porém, uma dispensa expressa: idosos e pessoas que utilizam cartões especiais não precisam comparecer ao posto para realizar a transferência.

Para os demais usuários, o diretor-presidente da RBTrans, Marcos Coutinho, reforçou a importância de procurar o atendimento antes do encerramento do período estabelecido.

A garantia de preservação dos créditos divulgada pela Prefeitura refere-se aos efeitos da instabilidade técnica de sexta-feira. O prazo informado para realizar a transferência permanece até as 12h de domingo (11), no Shopping Aquiri.

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CFC abre 3º Exame de Suficiência; inscrições até 30 de outubro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sediado em Brasília (DF), abriu as inscrições para a terceira edição do Exame de Suficiência de 2026. Os interessados têm até as 16h do dia 30 de outubro, pelo horário de Brasília, para se inscrever, com taxa de R$ 199. A avaliação será realizada em 13 de dezembro, em cidades de todo o país, e é destinada a bacharéis e estudantes de Ciências Contábeis que atendam aos requisitos do edital.

A abertura marca uma novidade no calendário da profissão: pela primeira vez, o CFC realizará três edições do exame em um mesmo ano. A edição adicional oferece mais uma oportunidade para quem busca cumprir uma das exigências necessárias à obtenção do registro profissional na categoria de contador junto a um Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame terá 50 questões objetivas e exigirá pelo menos 25 acertos para aprovação. As regras estão estabelecidas no Edital nº 03/2026, publicado em 5 de outubro.

Inscrições seguem até 30 de outubro, com pagamento até novembro

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, na página oficial do Exame de Suficiência 2026.3, no site da FGV.

Durante o cadastro, o participante precisa informar seus dados pessoais, escolher a cidade onde pretende realizar a prova e enviar uma fotografia atual do rosto, no formato 3x4, em arquivo JPEG ou JPG de até 1 MB.

A taxa de R$ 199 deve ser paga por meio do boleto bancário gerado pela própria FGV. Embora as inscrições terminem em 30 de outubro, o pagamento poderá ser efetuado até 3 de novembro de 2026. Nessa data, a reimpressão do boleto ficará disponível somente até as 16h.

O edital determina que pagamentos fora do prazo ou realizados por modalidades diferentes da quitação do boleto disponibilizado pela organizadora resultarão no cancelamento da inscrição. A participação somente será confirmada após a comprovação do pagamento ou o deferimento da isenção.

O período para solicitar a gratuidade terminou em 7 de outubro. O benefício foi destinado a participantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que também atendam à condição de família de baixa renda prevista no edital.

Para quem apresentou o pedido, o resultado preliminar está previsto para 20 de outubro. Os recursos contra indeferimentos poderão ser apresentados nos dias 21 e 22, com divulgação do resultado após recurso em 30 de outubro.

Quem tiver o pedido de isenção negado ainda poderá efetivar a inscrição mediante pagamento da taxa, respeitado o prazo de 3 de novembro.

Quem pode participar do Exame de Suficiência do CFC

A terceira edição permite a participação de quem já concluiu o bacharelado em Ciências Contábeis e de estudantes regularmente matriculados a partir do quinto semestre da graduação.

Também são admitidos candidatos com diploma estrangeiro, desde que o documento já tenha sido revalidado no Brasil até a data da inscrição, conforme a legislação indicada no edital.

Há restrições para quem já possui vínculo com o sistema profissional. Contadores com registro ativo ou baixado em Conselhos Regionais de Contabilidade não podem participar. O edital também restringe a inscrição de bacharéis aprovados em edições anteriores, com exceções específicas previstas nas regras.

A aprovação no Exame de Suficiência não representa a concessão automática do registro profissional. Ela constitui um dos requisitos exigidos para a inscrição na categoria de contador.

Prova será em 13 de dezembro e exigirá 25 acertos

A avaliação está marcada para 13 de dezembro de 2026, das 10h às 14h, conforme o horário oficial de Brasília. Os portões dos locais de aplicação serão fechados às 9h30, sem possibilidade de entrada após esse horário.

O exame será realizado em municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. A relação de cidades disponíveis consta no Anexo I do edital. Caso a quantidade de inscritos ultrapasse a capacidade de determinado município, a FGV poderá direcionar participantes para cidades próximas, sem assumir despesas de deslocamento ou hospedagem.

A prova terá 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma resposta correta. Cada acerto valerá um ponto, sendo necessária pontuação mínima de 25 para aprovação.

O conteúdo programático abrange diferentes áreas da formação contábil, incluindo Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria, Perícia Contábil, Legislação e Ética Profissional, Matemática Financeira e Estatística.

O detalhamento das disciplinas está disponível no Anexo II do edital, que também reúne as normas e referências aplicáveis à avaliação.

Os participantes poderão consultar os locais de prova a partir de 7 de dezembro, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), disponibilizado pela FGV. No dia da avaliação, será obrigatório apresentar documento de identidade original em meio físico, pois o edital não admite identificação exclusivamente digital.

O gabarito preliminar está previsto para 14 de dezembro. O prazo de recursos começará às 12h do dia 15 e terminará às 12h de 17 de dezembro, também pelo horário de Brasília.

A organizadora divulgará posteriormente os resultados definitivos e a relação de aprovados pelos canais oficiais do exame.

Informações sobre a edição 2026.3 podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail examecfc@fgv.br. Os participantes devem acompanhar a página oficial da FGV para consultar comunicados e eventuais alterações do cronograma.

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MPPI destaca restrição à IA na reta final do 2º turno

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Apoio aos Promotores Eleitorais (Gape), reúne em uma cartilha as regras da propaganda eleitoral que merecem atenção na reta final do segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. Entre os pontos destacados está a proibição temporária de publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.

A restrição começa às 17h de 22 de outubro e termina às 17h de 26 de outubro, pelo horário de Brasília. O período abrange as 72 horas anteriores ao encerramento da votação e as 24 horas seguintes. A vedação alcança publicações gratuitas e pagas, mesmo quando o conteúdo informa corretamente que houve utilização de inteligência artificial.

A medida está prevista no artigo 9º-B, § 3º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições deste ano. A regra não representa uma proibição geral de qualquer uso de IA: seu alcance considera o tipo de conteúdo, as pessoas representadas e o momento da divulgação.

Uso de inteligência artificial exige identificação, mas há proibições permanentes

Fora da janela de restrição, a utilização de conteúdo sintético na propaganda eleitoral continua sujeita a exigências específicas. Quando imagens ou sons são produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial, o responsável deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que houve fabricação ou manipulação, além de identificar a tecnologia empregada.

A forma de apresentação do aviso depende do material. Em áudio, a identificação deve aparecer no início. Imagens estáticas exigem marca d'água e audiodescrição, enquanto vídeos devem combinar os recursos correspondentes. O TSE dispensa essa rotulagem em ajustes destinados apenas a melhorar a qualidade de imagem ou som e em elementos usuais de identidade visual, como logomarcas e vinhetas.

Entretanto, identificar a manipulação não torna qualquer conteúdo permitido. A regulamentação proíbe o uso de deepfakes de áudio ou vídeo que alterem imagem ou voz para favorecer ou prejudicar candidaturas, inclusive quando houver autorização da pessoa representada.

Também não é permitido utilizar chatbots, avatares ou conteúdos sintéticos para simular uma conversa com candidato ou outra pessoa real. A divulgação de fatos notoriamente falsos ou descontextualizados capazes de prejudicar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral permanece vedada.

O descumprimento das exigências de identificação e das restrições temporárias pode levar à remoção imediata do conteúdo. Já o uso de material fabricado ou manipulado nas hipóteses proibidas pelo artigo 9º-C da resolução pode resultar em responsabilização criminal e cassação do registro ou do mandato, conforme a infração e a apuração pelas autoridades competentes.

Campanha do segundo turno tem prazos distintos para internet e ruas

A atenção às publicações digitais aumenta com a retomada, nesta sexta-feira (9), da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a programação segue até 23 de outubro para a disputa presidencial e para os governos estaduais onde houver segundo turno.

O calendário eleitoral de 2026 também estabelece limites diferentes para outras modalidades. Os comícios poderão ocorrer até 22 de outubro, data que marca o encerramento da circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, inclusive de anúncios contratados anteriormente. A distribuição de material gráfico, as caminhadas, carreatas e passeatas estão permitidas até as 22h de 24 de outubro, respeitadas as demais exigências legais.

Nas plataformas digitais, a propaganda paga precisa observar as condições de contratação e identificação previstas pela Justiça Eleitoral. O impulsionamento não pode ser utilizado para promover propaganda negativa contra adversários, e a contratação de influenciadores para publicar conteúdo político-eleitoral remunerado também é proibida.

As mensagens de campanha por aplicativos e e-mail exigem utilização lícita dos contatos, identificação do remetente e mecanismo de descadastramento. A cartilha do Gape/MPPI ainda reforça a proibição do telemarketing eleitoral e da compra de cadastros de dados pessoais.

Nas ruas, a entrega de material e a utilização de mesas e bandeiras móveis permanecem condicionadas à preservação da circulação e do uso regular dos espaços públicos. A permissão não autoriza fixar propaganda em postes, árvores ou outros equipamentos urbanos, nem utilizar outdoors, que continuam proibidos.

Eleitores podem denunciar propaganda irregular pelo Pardal

A cartilha também orienta os cidadãos a preservar provas de possíveis infrações eleitorais. Em publicações na internet, a recomendação é registrar o endereço eletrônico, a identificação do perfil, a data e o horário, além de guardar imagens, vídeos e informações sobre eventual impulsionamento. Os arquivos originais devem ser preservados, evitando alterações que comprometam a comprovação dos fatos.

As denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser apresentadas pelo Pardal Móvel, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral disponível para Android e iOS. O acesso exige autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, mas a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.

O aplicativo permite descrever a ocorrência, anexar provas e acompanhar a denúncia por meio de protocolo. As orientações e os links de instalação estão disponíveis na página oficial do TSE com os canais de denúncia.

Quando a ocorrência envolver desinformação sobre urnas eletrônicas, funcionamento da Justiça Eleitoral ou outros elementos da integridade do processo eleitoral, o canal apropriado é o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que recebe comunicações anônimas. O sistema não se destina a denúncias de notícias falsas contra candidatos ou partidos, que devem ser encaminhadas pelos canais próprios para irregularidades eleitorais.

Para crimes eleitorais, compra de votos e outras irregularidades que ultrapassem o âmbito da propaganda, a orientação é procurar os canais do Ministério Público Eleitoral. No Piauí, a cartilha do MPPI informa os endereços institucionais gape@mppi.mp.br e ouvidoria@mppi.mp.br para apoio e encaminhamento.

As regras reunidas pelo Gape/MPPI têm como referência a legislação eleitoral e as resoluções do TSE. A aplicação de sanções depende da natureza da irregularidade e da avaliação pelas autoridades competentes.

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