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19 de novembro de 2026

Blumenau: mutirão do diabetes tem 2,5 mil vagas e prazo até sexta

A Prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, mantém aberto até esta sexta-feira (20), às 18h, o agendamento para o 9º Mutirão do Diabetes, que oferece 2,5 mil vagas gratuitas para exames e avaliações de saúde. A iniciativa é voltada a pessoas com diabetes e está marcada para 28 de novembro, no Parque Vila Germânica.

A programação inclui exames de fundo de olho, avaliação dos pés e da função renal, além de orientações sobre prevenção e controle da doença. Nesta edição, o atendimento terá uma novidade: a oferta de tomografia de coerência óptica (OCT), exame utilizado para investigar alterações na retina.

A participação depende de agendamento prévio e da disponibilidade de vagas. O procedimento é realizado pela rede municipal de saúde, conforme as orientações divulgadas pela Prefeitura de Blumenau.

Como solicitar agendamento para o Mutirão do Diabetes

Pessoas com diabetes interessadas devem procurar sua unidade de saúde de referência ou o Núcleo de Atenção em Diabetes (NAD) até as 18h de sexta-feira (20). As equipes são responsáveis pelas orientações e pelo registro dos participantes no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).

O município condiciona as inscrições à disponibilidade de vagas. Portanto, solicitar o agendamento não garante automaticamente a participação.

O Núcleo de Atenção em Diabetes fica na Rua República Argentina, 2.077, no bairro Ponta Aguda, anexo ao Ambulatório Geral do Centro. O telefone institucional para informações é (47) 3381-7766.

Também é possível localizar endereços de unidades municipais no diretório de unidades de saúde da Prefeitura.

Novo exame de retina será restrito a pacientes com indicação clínica

A principal novidade do mutirão é a inclusão da tomografia de coerência óptica, procedimento não invasivo que produz imagens detalhadas das camadas da retina.

O exame permite uma investigação mais aprofundada de alterações oculares, inclusive em situações como o edema macular diabético. A realização do OCT, porém, será restrita aos pacientes com indicação clínica, não fazendo parte obrigatoriamente da avaliação de todos os participantes.

O atendimento gratuito também contempla exames e orientações destinados ao acompanhamento de possíveis complicações associadas ao diabetes, inclusive aquelas que podem se desenvolver sem sintomas perceptíveis.

O mutirão ocorrerá no sábado, 28 de novembro, das 7h às 12h, no Setor 3 do Parque Vila Germânica, situado na Rua Alberto Stein, 199, bairro Velha, em Blumenau.

A iniciativa é organizada pela Associação Filosófica e Beneficente Justiça e Trabalho em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção da Saúde. Segundo o município, as oito edições anteriores somaram aproximadamente 6 mil atendimentos desde 2018. Para este ano, a organização prevê a participação de cerca de 400 voluntários.


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Queimados oferece 324 vagas em cursos gratuitos até dia 25

A Prefeitura de Queimados, no Rio de Janeiro, está com inscrições abertas até 25 de novembro para 324 vagas gratuitas em oito cursos presenciais da Casa da Inovação Ziraldo. As oportunidades atendem crianças, adolescentes, jovens e adultos, com requisitos de idade que variam conforme a formação. As candidaturas podem ser feitas pela internet ou presencialmente.

A oferta integra o 11º ciclo da unidade, coordenado pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão de Convênios (SEPEC), em parceria com o Instituto Vielas. São 12 turmas com 27 vagas cada, distribuídas entre manhã, tarde e noite, e seleção por sorteio público.

O edital permite a inscrição em até dois cursos diferentes, mas estabelece uma restrição importante: somente a primeira inscrição sorteada será validada. A participação simultânea em duas formações poderá ser autorizada excepcionalmente, caso sobrem vagas após o processo de seleção e exista compatibilidade de horários.

Cursos gratuitos incluem inteligência artificial, robótica e games

A programação reúne desde atividades introdutórias para crianças até capacitações em aplicativos, criação de sites, ferramentas digitais e produção de conteúdo para redes sociais. As faixas etárias previstas são:

  • De 8 a 14 anos: Criação de Games Kids e Robótica Kids.

  • De 12 a 17 anos: Ferramentas Google na Prática — Teens.

  • De 15 a 29 anos: Criação de Apps e Sites com Inteligência Artificial — Básico e Avançado.

  • A partir de 18 anos: Ferramentas Google na Prática — 18+ e Social Media.

  • A partir de 40 anos: Inclusão Digital 40+, com orientações sobre uso de celular, aplicativos, Pix, segurança digital e prevenção de golpes.

De acordo com o edital do 11º ciclo, a participação exige residência em Queimados ou matrícula em instituição de ensino localizada no município, conforme o curso. Para Inclusão Digital 40+, a residência na cidade é requisito obrigatório. Algumas modalidades também exigem alfabetização.

As aulas terão duração de uma hora e meia, duas vezes por semana. No caso dos estudantes, o horário escolhido deverá ser compatível com o contraturno escolar. A programação também contempla atividades noturnas, como Social Media e Ferramentas Google na Prática — 18+.

Seleção reserva vagas para quatro grupos de candidatos

A distribuição das 324 oportunidades prevê vagas de ampla concorrência e reservas específicas. Em cada turma de 27 participantes, o Anexo I destina 15 vagas à ampla concorrência e três para cada um dos seguintes grupos: pessoas com deficiência, estudantes de instituições públicas de ensino, beneficiários de programas socioassistenciais e candidatos negros autodeclarados pretos ou pardos.

No caso da reserva para estudantes, há uma diferença de abrangência que merece atenção. Enquanto as disposições gerais do edital mencionam instituições públicas de ensino, o quadro de vagas especifica alunos da rede pública municipal. Candidatos matriculados em escolas estaduais ou federais devem confirmar com a organização o enquadramento nessa modalidade antes de optar pela reserva.

É possível concorrer por mais de uma modalidade de reserva, desde que o interessado cumpra as condições exigidas. Quem não for contemplado nas cotas escolhidas também participa da ampla concorrência.

A condição declarada deverá ser comprovada na matrícula. Conforme o enquadramento, serão exigidos documentos como laudo médico ou certificado de habilitação e reabilitação, comprovante escolar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Os candidatos às vagas reservadas para pessoas negras passarão por procedimento de heteroidentificação.

A falta de comprovação poderá resultar na perda da vaga.

Inscrições seguem até 25 de novembro pela internet ou presencialmente

O prazo começou em 16 de novembro e termina no dia 25. Os interessados devem acessar a página oficial da Casa da Inovação Ziraldo, que disponibiliza o acesso à inscrição e reúne informações sobre os cursos e documentos da seleção.

Também é possível comparecer à unidade, localizada na Rua Hortência, nº 6, Centro de Queimados, para realizar o procedimento presencialmente.

Quem optar por dois cursos deverá efetuar as inscrições separadamente. A participação no processo seletivo é gratuita, mas a Casa da Inovação não oferece ajuda de custo para deslocamento ou manutenção dos participantes.

Sorteio será em dezembro; edital apresenta duas datas para o resultado

O sorteio público está previsto para 3 de dezembro. Os candidatos não contemplados inicialmente entrarão automaticamente no cadastro de reserva, com possibilidade de convocação em caso de desistência.

Há, porém, uma diferença no próprio edital sobre a divulgação do resultado. O item 4.5 estabelece 4 de dezembro, enquanto o cronograma da página 11 indica 7 de dezembro. O aviso publicado no Diário Oficial de Queimados nº 208 também aponta o dia 7.

Diante dessa divergência, os participantes devem acompanhar o portal oficial a partir de 4 de dezembro para verificar a divulgação efetiva e eventuais esclarecimentos sobre o calendário.

As matrículas dos selecionados estão previstas para o período de 8 a 15 de dezembro. O edital exige documento de identificação, CPF, comprovante recente de residência e, quando aplicável, documentação escolar e comprovantes das condições declaradas para as vagas reservadas. A certidão de nascimento poderá ser apresentada quando o candidato não possuir RG.

Para menores de 18 anos, o responsável legal também deverá apresentar documento de identificação e CPF. O não comparecimento para matrícula nas datas estabelecidas poderá provocar a perda da vaga. A convocação do cadastro de reserva está prevista para 16 a 18 de dezembro.

As aulas devem começar nos dias 6 e 7 de janeiro de 2027. Para receber a certificação, os participantes precisarão atingir frequência mínima de 75% e ser considerados aptos após a apresentação dos projetos finais.

Outras informações podem ser solicitadas à SEPEC pelo telefone (21) 2665-2206 ou pelo e-mail sepec.queimados@gmail.com, contatos divulgados no edital.


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Banco Central exigirá alerta para dívidas que atinjam 40% da capacidade

O Banco Central do Brasil determinou que bancos e outras instituições financeiras e de pagamento adotem um sistema de alerta para clientes cujas dívidas comprometam 40% da capacidade mensal de pagamento. A medida faz parte da criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reunirá informações sobre obrigações financeiras e permitirá avaliar o impacto de novos empréstimos antes da contratação. As principais exigências começam a valer em 1º de julho de 2027, em todo o país.

A mudança foi estabelecida pela Resolução BCB nº 601, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro. O objetivo é dar ao consumidor uma visão mais clara de seu endividamento, especialmente quando diferentes modalidades de crédito comprometem parte significativa dos recursos disponíveis para pagar as parcelas.

O percentual de 40%, porém, exige uma distinção importante: não representa uma proibição automática de contratar empréstimos. Trata-se de um patamar que obriga a instituição a emitir um alerta. O cálculo também não corresponde necessariamente a 40% do salário bruto, pois considera a capacidade mensal de pagamento apurada segundo critérios compatíveis com a situação financeira do cliente.

Além desse percentual, os avisos deverão aparecer diante de indícios de endividamento desproporcional ou quando uma oferta ou contratação não estiver adequada ao perfil ou à capacidade efetiva de pagamento do consumidor.

Simulação deverá mostrar quanto resta após um novo empréstimo

Uma das principais consequências da regulamentação estará no momento da contratação. Antes de concluir uma operação de crédito, a instituição deverá apresentar uma simulação que considere não apenas o valor da nova parcela, mas também as obrigações financeiras identificadas no painel.

O consumidor terá acesso ao percentual de sua capacidade mensal de pagamento comprometido pelas dívidas e ao valor que permaneceria disponível depois da nova contratação. A ferramenta também deverá apresentar uma representação gráfica da evolução futura do endividamento.

Pela norma, os resultados precisam ser exibidos para ciência formal do tomador antes da finalização da operação. Isso acrescenta uma etapa obrigatória de informação à contratação de crédito, inclusive nas jornadas realizadas por meios digitais.

O Banco Central relaciona a medida ao crescimento das contratações por aplicativos e plataformas eletrônicas. No Voto nº 129/2026-BCB, que fundamentou a resolução, a autoridade monetária destaca que a facilidade de contratar crédito em diferentes canais pode dificultar a percepção do impacto acumulado das parcelas.

Painel reunirá cartões, cheque especial e outras operações

O Painel de Dívidas Consolidadas deverá permitir a consulta de informações referentes a instrumentos de pagamento pós-pago, cheque especial, empréstimos, financiamentos e outros créditos abrangidos pela regulamentação.

Entre os dados previstos estão o saldo devedor remanescente, a quantidade de parcelas a vencer, os valores vencidos e vincendos e a evolução das obrigações ao longo do tempo.

Inicialmente, as informações obrigatórias abrangerão as dívidas mantidas na própria instituição, tomando como referência o último dia do mês anterior. A regulamentação prevê a ampliação posterior com dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, conforme as condições de compartilhamento e consentimento aplicáveis.

Essa diferença é importante: na fase inicial, o painel não necessariamente mostrará todas as dívidas mantidas pelo consumidor em instituições diferentes. A visão mais abrangente dependerá das informações disponíveis e das etapas de integração previstas na norma.

O sistema também deverá oferecer acesso digital ao contrato e ao Documento Descritivo do Crédito (DDC), além de direcionamento para amortização parcial ou liquidação antecipada de operações contratadas na instituição.

A obrigação alcança clientes pessoas físicas, inclusive empresários individuais, que tenham contratado operações abrangidas pela norma. Além dos bancos, estão incluídas instituições de pagamento e determinadas instituições que atuam no mercado de títulos, valores mobiliários e câmbio.

O painel deverá permanecer disponível nos canais eletrônicos das instituições. A resolução também estabelece fornecimento imediato das informações, em meio físico, nos canais presenciais, e prazo de até um dia útil após a solicitação nos demais canais de atendimento.

Quando o Painel de Dívidas Consolidadas começa a valer?

Embora a resolução já tenha sido publicada, a obrigação de disponibilizar o painel aos consumidores está prevista para 1º de julho de 2027.

A norma estabeleceu um período de 180 dias, contado da publicação, para que as instituições adequem sistemas, políticas, controles internos e canais de relacionamento. Essa exigência de preparação já está em vigor, enquanto os dispositivos operacionais do painel seguem o calendário de implantação.

A medida integra um conjunto mais amplo de iniciativas anunciadas pelo Banco Central para reforçar a proteção nas relações de crédito. Em comunicado institucional divulgado em 9 de novembro, a autoridade monetária também apresentou regras voltadas ao controle de ofertas ativas de empréstimos e à oferta de crédito durante transações Pix.

Enquanto o novo painel não é exigido, quem precisa conhecer empréstimos e financiamentos registrados no sistema financeiro já pode consultar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), disponível no Banco Central. O 2ViaOnline também explica como organizar as dívidas e por onde começar a negociação, com orientações para identificar compromissos e avaliar custos.

Para quem já utiliza cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos, a principal mudança prevista será a possibilidade de visualizar melhor o comprometimento financeiro e conhecer o efeito de uma nova parcela antes de assumir outra dívida. A implantação, entretanto, seguirá os prazos estabelecidos na regulamentação, sem antecipar para 2026 funcionalidades previstas para o próximo ano.


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Certidão criminal unificada atende cinco TRFs; TRF6 tem emissão própria

O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em Brasília (DF), disponibiliza um sistema gratuito para emissão da Certidão Unificada da Justiça Federal, incluindo a modalidade criminal. A ferramenta permite solicitar o documento pela internet, mas a emissão conjunta está disponível para cinco dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Na tela de solicitação consultada em 19 de novembro de 2026, o TRF da 6ª Região (TRF6), responsável por Minas Gerais, aparece como indisponível por tempo indeterminado.

A restrição exige atenção de quem precisa de uma certidão criminal da Justiça Federal com informações de Minas Gerais. Nesse caso, o procedimento deve ser realizado diretamente nos sistemas do TRF6, que prevê a emissão de dois documentos para completar a certificação judicial da região.

Embora o portal institucional do CJF apresente a ferramenta como uma forma de reunir informações dos Tribunais Regionais Federais, a interface de solicitação exibe uma restrição expressa à 6ª Região. O sistema permite consultar conjuntamente os cinco tribunais disponíveis, sem precisar acessar separadamente o site de cada um.

A facilidade de emissão, porém, exige atenção à natureza do documento. A certidão judicial criminal não se confunde com a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal nem substitui automaticamente documentos emitidos pela Justiça Estadual.

Certidão criminal negativa não significa ausência de processos

Uma das principais particularidades está no significado do resultado. A Resolução CJF nº 680/2020, que disciplina a expedição de certidões judiciais na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, estabelece situações em que o documento pode ser negativo mesmo quando existem processos relacionados à pessoa consultada.

Pelas regras dos artigos 15 e 16, a certidão judicial criminal será positiva quando houver sentença condenatória transitada em julgado nas classes processuais previstas pela norma.

Já a certidão negativa pode ser emitida, entre outras hipóteses, quando existem processos sem condenação definitiva ou quando a pena foi cumprida ou extinta, observados os critérios estabelecidos na resolução.

Isso significa que uma certidão negativa não comprova necessariamente que a pessoa nunca respondeu a processo. O documento apresenta informações judiciais segundo condições específicas de emissão, conforme a Resolução CJF nº 680/2020.

A norma também determina que as certidões tragam a data e o horário das informações consultadas. A autenticidade pode ser verificada por código de controle durante 90 dias após a emissão, prazo que não deve ser confundido automaticamente com a exigência de validade estabelecida por quem solicita o documento.

Onde emitir a certidão unificada pela internet

A solicitação está disponível no Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal, acessível pelo portal do CJF.

Na página de emissão, um aviso informa que o serviço unificado não está disponível para o TRF6 e orienta o cidadão a acessar o site correspondente. O formulário apresenta a opção de consulta conjunta aos cinco órgãos selecionados.

Conforme as orientações oficiais divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o cidadão deve selecionar a modalidade criminal, indicar os órgãos da consulta, identificar a pessoa pesquisada pelo CPF ou CNPJ e informar um endereço de e-mail. O formulário também solicita a confirmação do e-mail e prevê o preenchimento opcional do nome social.

A ferramenta centraliza o acesso às certidões dos tribunais disponíveis. Quem precisar de uma certidão específica de determinada região também encontra os respectivos canais na página oficial do CJF.

As certidões negativas podem ser disponibilizadas para download e encaminhadas ao e-mail informado. Nas orientações de lançamento do serviço, o TRF1 informou um tratamento diferenciado para resultados positivos, com envio exclusivamente por e-mail.

Em agosto de 2026, o próprio CJF incluiu a emissão de certidões positivas entre as iniciativas em desenvolvimento do sistema unificado. Portanto, a disponibilidade imediata para download não deve ser presumida em todas as situações.

Quando a emissão judicial não puder ocorrer automaticamente ou houver necessidade de retificação de certidão já expedida, a Resolução 680/2020 prevê prazo de cinco dias úteis, excluído o dia da solicitação.

O próprio sistema disponibiliza a validação de certidões emitidas, mediante código de verificação. As orientações do TRF1 também contemplam a conferência por QR Code.

Em Minas Gerais, certidão exige consulta a dois sistemas do TRF6

Para obter a documentação da Justiça Federal de Minas Gerais, o interessado deve acessar a página oficial de certidões do TRF6, que disponibiliza dois caminhos de emissão: a Certidão PJe e a Certidão eproc.

A exigência está prevista na Portaria Conjunta Presi/Coger nº 1/2024. A norma determina que, até a implementação de uma solução técnica capaz de reunir as duas bases processuais, a certificação da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 6ª Região somente estará completa com a expedição de ambos os documentos.

A certidão do PJe também abrange informações de sistemas processuais anteriores utilizados pela Justiça Federal da região. Já a certidão do eproc contempla sua respectiva base de dados.

Há uma condição adicional para processos sob jurisdição do TRF6 que ainda estejam em julgamento por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nesses casos específicos, os documentos emitidos pelo TRF6 não abrangem os processos em questão, e a portaria determina que a certificação correspondente seja feita pelo TRF1.

O próprio portal do TRF6 orienta que, quando a emissão automática não for possível por erro, inconsistência de dados, suspeita de homonímia ou registro de processos, o interessado deverá preencher o formulário disponibilizado para dar continuidade à solicitação.

Documento da Justiça Federal é diferente dos antecedentes da PF

A distinção entre os órgãos emissores merece atenção, especialmente quando uma instituição exige a apresentação de certidões específicas.

A Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal é fornecida para fins civis, com base nas informações consideradas pelo sistema policial. Já a certidão criminal da Justiça Federal é um documento judicial, expedido segundo as regras aplicáveis aos processos de competência federal.

A Polícia Federal informa em seu serviço oficial que seu sistema não reúne integralmente os dados provenientes de todos os demais órgãos. Por isso, a emissão de uma certidão policial não dispensa automaticamente a apresentação de documentos judiciais específicos.

O 2ViaOnline já detalhou como emitir gratuitamente a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, inclusive as situações em que a solicitação pela internet pode exigir atendimento presencial.

Para quem precisa apresentar uma certidão negativa criminal, o cuidado principal é conferir qual órgão deve emitir o documento e qual abrangência foi exigida. Se a solicitação envolver a Justiça Federal, é importante observar quais tribunais estão incluídos na certidão unificada e, no caso de Minas Gerais, utilizar os canais específicos do TRF6 para obter a documentação correspondente.


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Estudo da USP revela diferenças de gordura e proteína entre abacates

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto (SP), identificou diferenças relevantes na composição nutricional de cinco variedades de abacate cultivadas em uma mesma propriedade rural de Sacramento (MG). Nas análises, o Geada apresentou a menor concentração de gordura, o Margarida registrou o maior teor de proteínas e o Quintal alcançou a maior média de lipídios. Os resultados foram divulgados pela universidade em 17 de novembro de 2026.

A investigação comparou as variedades Breda, Fortuna, Geada, Margarida e Quintal, mostrando que os frutos apresentam características nutricionais distintas, mesmo quando produzidos em uma mesma lavoura. A análise também alcançou vitaminas e compostos bioativos, ampliando o conhecimento sobre cultivares brasileiras que ainda possuem informações limitadas na literatura científica.

O trabalho ajuda a compreender uma diferença pouco evidente para o consumidor: a denominação genérica de abacate reúne frutas que podem apresentar concentrações distintas de nutrientes e outras substâncias, sem que uma variedade seja necessariamente superior às demais.

Geada tem menos gordura, enquanto Margarida lidera em proteínas

As diferenças ficaram evidentes na composição centesimal, análise que determina as proporções dos principais componentes de um alimento, como proteínas, gorduras, água e cinzas.

Segundo o artigo científico publicado na revista Remunom, o Geada apresentou a menor concentração de lipídios entre as cinco variedades e também a maior quantidade de água na polpa. O Fortuna, por outro lado, registrou o menor teor de umidade.

O Quintal alcançou a maior média numérica de gordura. Na comparação estatística, apresentou resultado superior ao Breda, ao Fortuna e ao Geada, mas não houve diferença significativa em relação ao Margarida.

Já o Margarida se destacou pelo maior teor de proteínas, diferenciando-se estatisticamente das outras quatro variedades examinadas.

Os resultados reforçam que a composição do abacate não segue um padrão único. A investigação também encontrou diferenças em relação à umidade e ao teor de cinzas, indicador utilizado na análise da matéria mineral dos alimentos, com maior média registrada na variedade Breda.

Vitaminas e compostos bioativos revelam outras diferenças

A pesquisa teve origem na dissertação de mestrado de Carla Cristina João Nogueira de Almeida, defendida em dezembro de 2024 no Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Metabolismo da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, sob orientação do professor Alceu Afonso Jordão Júnior.

Na dissertação disponível no repositório da USP, a investigação também examinou vitaminas, pigmentos naturais e substâncias associadas à atividade antioxidante.

O Margarida apresentou a maior concentração de vitamina C entre as variedades analisadas. O Fortuna ganhou destaque pelo teor de alfa-tocoferol, uma das formas da vitamina E, além de ter sido a única variedade em cujas amostras os pesquisadores detectaram licopeno, pigmento pertencente ao grupo dos carotenoides.

O Quintal, por sua vez, registrou a maior concentração de compostos fenólicos totais. Essas substâncias despertam interesse científico por suas propriedades antioxidantes, mas sua presença em um alimento não significa, isoladamente, que o consumo produza determinado benefício clínico.

A investigação também avaliou como os extratos das frutas reagiam a diferentes substâncias oxidantes em laboratório. Os resultados variaram conforme o teste aplicado. Em algumas análises houve diferenças entre variedades, enquanto em outras as capacidades antioxidantes foram semelhantes.

Isso impede transformar os achados em uma classificação simples de qual abacate seria mais benéfico à saúde. A pesquisa caracteriza componentes das frutas e seu comportamento em condições experimentais, sem avaliar diretamente os efeitos do consumo em pessoas.

O que os resultados significam para o consumidor

Um aspecto importante do estudo foi a origem das amostras. Todas vieram de uma propriedade rural de Sacramento, em Minas Gerais, onde os pesquisadores coletaram aproximadamente dez frutos de cada variedade durante os respectivos períodos de safra, em 2022.

Desse conjunto, foram selecionados três abacates maduros de cada cultivar para a retirada da polpa, com análises laboratoriais realizadas em triplicata.

A utilização de frutas de uma mesma lavoura ajudou a reduzir diferenças relacionadas ao solo e à altitude. Ainda assim, os resultados precisam ser interpretados dentro das condições em que a investigação foi realizada.

O próprio artigo científico destaca que a composição nutricional dos abacates pode variar conforme fatores como solo, temperatura, altitude, radiação solar e estágio de maturação. Por isso, as concentrações encontradas não devem ser generalizadas para todos os frutos das mesmas variedades comercializados no Brasil.

Há também uma ressalva nos valores absolutos da tabela de composição: em algumas variedades, a soma dos componentes apresentados ultrapassa a base declarada de 100 gramas. Essa inconsistência exige cautela na utilização dos números como referências nutricionais de porções alimentares.

O estudo, entretanto, apresenta comparações estatísticas entre as variedades e contribui para preencher uma lacuna no conhecimento sobre os abacates brasileiros. Os pesquisadores observam que referências gerais de composição alimentar nem sempre distinguem as cultivares, embora essa identificação possa ser relevante para compreender suas características.

A principal contribuição da investigação está justamente em ampliar esse retrato: sob a denominação de uma mesma fruta, existem variedades com diferentes perfis nutricionais. Para o consumidor, o conhecimento dessa diversidade oferece uma compreensão mais precisa do alimento, sem estabelecer uma escolha universalmente melhor para a dieta.

A divulgação oficial da USP apresenta informações complementares sobre a investigação e seus resultados.


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Sine-PI lista 371 vagas; 115 dispensam experiência em Floriano

O Sistema Nacional de Emprego do Piauí (Sine-PI) reúne 371 vagas de emprego nesta quinta-feira (19), com oportunidades distribuídas entre os quadros de Teresina (PI), Floriano (PI), Picos (PI) e Piripiri (PI). O destaque está em Floriano, onde 115 das 119 vagas anunciadas dispensam experiência profissional anterior, ampliando as possibilidades para quem procura ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

A relação divulgada pela Secretaria do Trabalho e Emprego (Setre) apresenta 218 vagas no quadro geral de Teresina, outras 27 exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) no Posto Central, 119 em Floriano, quatro em Picos e três em Piripiri. Os quantitativos foram calculados a partir das ofertas discriminadas no boletim oficial de 19 de novembro.

As oportunidades abrangem comércio, construção civil, serviços, transporte e atividades administrativas, com exigências diferentes de escolaridade e qualificação. Algumas vagas relacionadas no quadro da capital também têm local de trabalho em outros municípios ou estados, condição que precisa ser observada antes do encaminhamento.

A divulgação ocorre na véspera do feriado nacional da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20). O calendário oficial do Governo do Piauí estabelece que não haverá expediente nas repartições estaduais nessa data. Quem pretende buscar atendimento presencial ainda nesta semana deve considerar essa restrição e conferir as condições da unidade escolhida.

Floriano concentra 119 vagas, sendo 115 sem experiência

Em Floriano, as maiores ofertas estão concentradas nas funções de repositor de mercadorias, com 20 vagas, vendedor interno, com 15, servente de pedreiro, com 13, e pedreiro, com 12 oportunidades.

O quadro também apresenta oito vagas para auxiliar de limpeza, cinco para entregador de bebidas, quatro para motorista de caminhão e quatro para eletricista instalador de alta e baixa tensão. Há ainda postos para ajudante de obras, cozinheiro de restaurante, garçom, serviços domésticos e manutenção de edificações.

Das 119 oportunidades, 115 estão expressamente identificadas como vagas sem exigência de experiência profissional. As quatro restantes são para operador de caixa, mas aparecem no documento sem informações preenchidas sobre escolaridade e experiência. Por isso, não integram o quantitativo de vagas com dispensa confirmada desse requisito.

A ausência de experiência obrigatória também não significa que todas as funções sejam abertas a candidatos de qualquer nível de escolaridade. O ensino médio completo é exigido na maior parte das ofertas. Duas vagas para motorista de caminhão guincho pesado com munck, por exemplo, estabelecem ensino fundamental completo.

Teresina tem 50 vagas em call center e postos na construção civil

No quadro geral de Teresina, uma das maiores ofertas é de consultor de vendas para atuação em call center, com 50 oportunidades. A função exige ensino médio completo e seis meses de experiência, enquanto a descrição considera a experiência específica com vendas em call center ou telemarketing um diferencial.

Outras 20 vagas de consultor de vendas são destinadas à comercialização de proteção veicular. Nesse caso, o Sine-PI informa que não é necessária experiência anterior e que o ganho ocorre por produção.

A construção civil também ocupa espaço relevante no boletim, com 30 vagas para armador de ferragens, 25 para carpinteiro e 25 para pedreiro, considerando as diferentes linhas dessas ocupações. Há ainda 13 oportunidades para servente de obras sem exigência de escolaridade ou experiência.

Uma condição importante envolve os 30 postos de armador de ferragens: embora estejam relacionados no quadro de Teresina, o trabalho será realizado em Congonhas, Minas Gerais. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo e seis meses de experiência.

O documento também reúne vagas apresentadas como estágio, incluindo duas na área de marketing, duas no setor financeiro e duas em pedagogia. As exigências de formação variam conforme a função.

Vagas exclusivas para PCD incluem 15 postos em teleatendimento

O boletim apresenta 27 oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência no Posto Central do Sine-PI.

A maior oferta desse grupo é de operador de teleatendimento ativo, com 15 vagas. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e conhecimentos básicos de informática, mas não há exigência de experiência profissional anterior.

Outras seis vagas são para leiturista, divididas em dois perfis. Três correspondem à atividade a pé, com exigência de ensino fundamental completo e três meses de experiência. As outras três são para leiturista motociclista, com ensino médio completo e sem experiência obrigatória.

A relação inclui ainda três vagas para atendente de agência, além de oportunidades individuais para analista de controle de qualidade, carregador de armazém e vigia.

Fora desses quadros, Picos reúne quatro vagas, sendo duas para vendedor de comércio varejista e duas para motorista de caminhão. Entre as oportunidades para motoristas, uma dispensa experiência, enquanto a outra exige três meses de atuação anterior e ensino médio completo.

Em Piripiri, as três vagas são para vigilante patrimonial. A escolaridade exigida é ensino fundamental incompleto, com três meses de experiência e curso de formação e reciclagem atualizado.

Cadastro no Sine-PI exige documentos para encaminhamento

Para concorrer às oportunidades, o trabalhador precisa manter cadastro no Sine-PI. O registro permite receber uma carta de encaminhamento para vagas compatíveis com o perfil profissional, desde que continuem disponíveis. A contratação depende dos critérios e da seleção realizada pelo empregador.

O boletim informa que o cadastro exige Carteira de Trabalho física ou digital, documento de identidade, CPF, PIS ou Pasep e comprovantes de escolaridade e residência. A Carteira Nacional de Habilitação deve ser apresentada quando a função envolver condução de moto ou veículo, enquanto certificados de qualificação profissional podem ser levados por quem os possuir.

O atendimento pode ser procurado nas unidades da rede estadual. Entre os endereços divulgados na página oficial dos postos do Sine-PI estão:

  • Teresina: Sine Central, Rua Álvaro Mendes, nº 2090, Centro.

  • Floriano: Avenida Dr. José Ribamar Pacheco, nº 268, Centro.

  • Picos: Espaço Cidadão, no Piauí Shopping.

  • Piripiri: Rua Osvaldo Cruz, nº 135, Centro, na Emater.

O boletim de 19 de novembro orienta agendamento pelo endereço eletrônico indicado pelo Sine-PI e informa atendimento das 8h às 13h. Já a página oficial dos postos apresenta atendimento presencial, com horário geral das 7h30 às 13h30 e funcionamento das 8h às 17h no Grand Dirceu Shopping. Diante da diferença, é recomendável confirmar as condições da unidade escolhida antes do deslocamento.

O trabalhador também pode utilizar o Portal Emprega Brasil, serviço federal que permite consultar oportunidades compatíveis com seu perfil profissional, mediante acesso com a conta Gov.br.

Todos os serviços do Sine-PI são gratuitos. Como as ofertas estão sujeitas ao preenchimento e aos critérios dos empregadores, o encaminhamento não é garantia de contratação.

Antes de procurar atendimento, é importante conferir a página oficial de vagas do Sine-PI e verificar o boletim mais recente. Isso vale também para quem acompanhou a relação divulgada na quarta-feira (18), pois uma vaga presente na edição anterior pode não continuar disponível.


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Vibra reúne 48 anúncios com vagas híbridas e exclusivas para PCD

A Vibra Energia reúne 48 anúncios em sua plataforma de recrutamento nesta quinta-feira (19/11), com oportunidades para profissionais de diferentes áreas e níveis de experiência. Entre as localidades identificadas estão Rio de Janeiro (RJ), Duque de Caxias (RJ) e a região de São Paulo (SP). A seleção inclui vagas híbridas e posições exclusivas para pessoas com deficiência (PCD).

As oportunidades estão disponíveis no portal de recrutamento da Vibra na Gupy, que apresenta as atribuições das funções, os requisitos de contratação e as etapas previstas para os candidatos. A plataforma permite buscar empregos por cidade, estado, área profissional e modalidade de trabalho.

A companhia também mantém bancos de talentos para quem deseja apresentar seu perfil profissional e participar de futuras seleções. Esses cadastros não representam uma contratação imediata, distinção importante diante do volume de anúncios apresentado pelo sistema.

Oportunidades vão da logística à área comercial

A relação de empregos contempla atividades administrativas, operacionais, financeiras e comerciais, com posições de níveis júnior, pleno e sênior. Parte dos anúncios prevê trabalho híbrido, enquanto outras funções estão associadas a unidades operacionais específicas.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Vibra procura um analista contábil sênior para atuar com custos, estoques e informações financeiras. A função exige formação superior em áreas como Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Engenharia, além de experiência em processos contábeis e conhecimento de sistemas de gestão.

Também há oportunidade para analista de logística júnior, responsável por atividades relacionadas ao agendamento de coletas rodoviárias de biocombustíveis. O anúncio solicita formação superior completa, preferencialmente em Logística, Administração ou Engenharia de Produção, e conhecimentos de ferramentas de escritório e análise de dados.

Em Duque de Caxias, a companhia busca um analista de manutenção pleno para planejamento e controle de manutenção na área de lubrificantes. O cargo envolve programação de serviços, acompanhamento de indicadores e apoio à confiabilidade dos equipamentos.

Já na região de São Paulo, a posição de executivo de vendas sênior para lubrificantes exige experiência comercial no segmento, habilitação categoria B e disponibilidade para viagens. O anúncio estabelece como condição residir na Grande São Paulo, em Taubaté ou em São José dos Campos.

Há ainda oportunidades com critérios específicos de inclusão, como as funções de analista de franquias júnior e analista de logística júnior, identificadas pela empresa como exclusivas para PCD.

Como participar das seleções da Vibra Energia

As candidaturas são realizadas pela internet. Na página oficial de carreiras da Vibra, o acesso às oportunidades é feito pelo botão que direciona à plataforma Gupy, responsável por reunir os anúncios e disponibilizar o ambiente de inscrição.

Ao selecionar uma posição, o interessado encontra as atribuições do cargo, a formação exigida, as qualificações profissionais e as informações sobre benefícios. Entre os benefícios apresentados pela companhia estão assistência médica e odontológica, previdência complementar e licenças parentais ampliadas.

Os processos seletivos possuem etapas próprias. Nos anúncios examinados, aparecem procedimentos como cadastro, pré-entrevista, entrevista com a equipe de atração de talentos, entrevista com gestores e contratação. A sequência deve ser consultada na página da função escolhida.

Quem não localizar uma oportunidade adequada pode recorrer ao banco de talentos. A Vibra disponibiliza, entre outras possibilidades, um cadastro afirmativo para pessoas com deficiência e um banco de talentos para jovens aprendizes, voltados à consideração de candidatos em oportunidades futuras.

Como a relação de empregos pode ser atualizada, a consulta ao quadro oficial de oportunidades é o caminho para verificar os anúncios disponíveis, os requisitos de cada função e o acesso às candidaturas correspondentes.


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DF abre inscrições para empreendedoras até dia 21 sem exigir CNPJ

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) abre nesta quinta-feira (19) as inscrições para o Hub de Empreendedorismo Feminino, em Brasília (DF). Até sábado (21), mulheres residentes no Distrito Federal poderão se candidatar a cursos, mentorias e consultorias voltados à criação e ao desenvolvimento de negócios, sem necessidade de apresentar CNPJ.

A oportunidade contempla tanto quem já empreende quanto quem pretende transformar uma ideia em atividade econômica. Pelo Edital de Chamamento Público nº 50/2026, a seleção dará prioridade a mulheres em situação de vulnerabilidade social, econômica ou territorial, considerando também o perfil e as necessidades de cada interessada.

O programa prevê capacitar 200 mulheres em áreas como gestão empresarial, planejamento, administração financeira, marketing, vendas e inovação. Além dos cursos, estão previstos pelo menos 300 atendimentos técnicos de mentoria e consultoria, individuais ou coletivos, presenciais ou por videoconferência.

Esses atendimentos não representam 300 vagas adicionais de capacitação. A organização das atividades dependerá do perfil das participantes e da disponibilidade de turmas e serviços, conforme as condições estabelecidas pela Sedet-DF.

Quem pode participar do Hub de Empreendedorismo Feminino

O chamamento é destinado a mulheres residentes no Distrito Federal, independentemente de possuírem empresa formalizada. Profissionais autônomas, empreendedoras da economia solidária e mulheres com negócios em fase inicial ou de expansão estão entre os públicos contemplados.

Na definição das prioridades, o edital destaca mulheres negras, moradoras de regiões periféricas, com baixa escolaridade, em situação de violência, migrantes, mulheres com deficiência e integrantes da população LGBTQIA+.

A classificação considerará as informações declaradas na inscrição e aquelas identificadas durante o acolhimento e o diagnóstico do perfil empreendedor. O cumprimento dos requisitos gerais continua obrigatório, mesmo nos casos de atendimento prioritário.

A proposta do Hub também inclui oficinas, palestras, encontros temáticos, conteúdos de educação a distância e ações de divulgação e comercialização de produtos e serviços. O projeto é desenvolvido em parceria com o Instituto Conecta Brasil, responsável pela execução operacional.

A inscrição, porém, não garante participação automática em todas as atividades. As candidatas poderão ser encaminhadas conforme suas necessidades e a capacidade de atendimento, com possibilidade de lista de espera quando a procura superar a oferta.

Inscrições seguem até sábado pelo sistema da Sedet-DF

As interessadas devem utilizar o ambiente eletrônico de acesso da Sedet-DF, indicado pelo governo distrital para as inscrições de 19 a 21 de novembro de 2026.

A página inicial apresenta as opções de primeiro acesso e entrada para quem já possui cadastro. No registro inicial, o sistema permite escolher entre os perfis de cidadão e empresa. A inscrição no Hub, conforme o edital, será realizada por formulário eletrônico.

O formulário solicita informações pessoais, dados de contato, endereço, experiência empreendedora e interesse nas atividades oferecidas.

As informações prestadas são de responsabilidade da candidata. Declarações falsas ou documentos inverídicos podem provocar o indeferimento da inscrição ou o desligamento posterior.

Resultado começa a ser divulgado em 23 de novembro

A Sedet-DF prevê divulgar o resultado final e a convocação das selecionadas a partir de segunda-feira (23), em seu site oficial. A publicação será seguida de uma etapa presencial de confirmação de interesse.

As convocadas deverão comparecer ao Hub de Empreendedorismo Feminino, localizado no Portal M, Castelo de Vidro, 4º andar, do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, também a partir de 23 de novembro.

O espaço concentrará atividades de capacitação e orientação, mas o edital permite ações descentralizadas nas regiões administrativas do DF e atendimentos digitais. Locais, horários e modalidades específicos serão informados na programação ou convocação de cada atividade.

Há ainda uma distinção importante para quem busca apoio financeiro: a participação no Hub não assegura crédito, financiamento ou repasse de recursos e também não estabelece vínculo de emprego com o Governo do Distrito Federal ou com a organização parceira.

As interessadas podem acompanhar eventuais orientações complementares pelo comunicado oficial da Agência Brasília e pelas publicações da Sedet-DF.


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Belford Roxo: pré-matrículas para 2027 vão até 27 de novembro

A Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense (RJ), mantém abertas até 27 de novembro de 2026 as pré-matrículas para o ano letivo de 2027 na Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições começaram no dia 10 e são realizadas pela internet. O mesmo prazo vale para estudantes que precisam renovar a matrícula na escola onde já estudam, mas, nesse caso, o procedimento é presencial.

O calendário foi estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) na Portaria nº 059/SEMED/2026, publicada em 6 de novembro, na edição 2335 do Diário Oficial de Belford Roxo. As regras abrangem o ingresso e a permanência dos estudantes na rede municipal, que atende cerca de 45 mil alunos, segundo a Prefeitura.

Para as famílias que buscam uma nova vaga, o cuidado principal é distinguir a pré-matrícula da matrícula definitiva. O cadastro permite participar do processo de distribuição das vagas, mas a confirmação depende da classificação e da formalização na unidade escolar.

Pré-matrícula online atende Educação Infantil, Especial e EJA

Os responsáveis por crianças que ingressarão em creches ou na pré-escola devem utilizar a plataforma oficial de pré-matrícula da Educação Infantil, que também recebe inscrições para a Educação Especial.

O acesso começa pela identificação do responsável, com CPF e data de nascimento. A portaria prevê a indicação de três unidades escolares de preferência, em ordem de prioridade.

Na Educação Infantil, a classificação considera critérios estabelecidos pela Semed, começando pela existência de irmãos matriculados na primeira escola escolhida. Também entram na ordenação situações de medida protetiva judicial, atendimento pelo Conselho Tutelar, participação no Bolsa Família, vulnerabilidade social e idade da criança.

Essas condições orientam a distribuição das vagas, sem restringir o direito das demais crianças à pré-matrícula. No caso de famílias beneficiárias do Bolsa Família, a norma exige a apresentação de cópia legível da Folha Resumo do Cadastro Único para comprovação da condição.

Para quem pretende voltar a estudar pelo Ensino Fundamental na EJA, há um formulário específico de pré-matrícula, igualmente disponível até 27 de novembro.

A modalidade admite candidatos com pelo menos 15 anos completos ou que completem essa idade até 31 de março de 2027. Existe uma condição diferente para a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professora Maria Lúcia Sindra Soares: no atendimento semipresencial do 6º ao 9º ano, a idade exigida é de 18 anos, completos ou a completar até a mesma data.

A partir de 18 de janeiro de 2027, a EJA também poderá receber matrículas presenciais nas unidades que oferecem a modalidade, conforme o calendário municipal.

Classificação sai em dezembro; primeiros contemplados têm até 8 de janeiro

A previsão da Semed é divulgar, em 18 de dezembro de 2026, a relação dos estudantes contemplados na Educação Infantil, Educação Especial e EJA. Antes dessa etapa, o calendário estabelece de 30 de novembro a 16 de dezembro para a avaliação dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

As listas deverão ficar disponíveis nas escolas, creches e na sede da Secretaria Municipal de Educação. O responsável também deverá receber por e-mail a informação sobre a contemplação ou não da vaga, no endereço fornecido durante a inscrição.

Para os estudantes contemplados, a efetivação da matrícula está prevista de 21 de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027, diretamente nas unidades escolares. A portaria estabelece que o descumprimento do prazo pode provocar a perda da preferência pela vaga.

Para a Educação Infantil, a rede prevê novas classificações e a efetivação das respectivas matrículas entre 13 e 15 de janeiro de 2027, destinadas ao preenchimento de vagas que não tenham sido ocupadas pelos candidatos anteriormente convocados.

Os estudantes que já frequentam a rede e pretendem continuar na mesma unidade devem renovar a matrícula até 27 de novembro, mediante assinatura da ficha pelos pais ou responsáveis. Quando houver impossibilidade de comparecimento por motivo fortuito, a situação deverá ser justificada à escola.

Há ainda dois calendários diferentes para movimentação de alunos:

  • 21 de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027: migração interna de estudantes que não poderão continuar na unidade de origem, conforme disponibilidade de vagas.

  • A partir de 18 de janeiro de 2027: novas matrículas diretamente nas escolas, incluindo transferências de outras redes, condicionadas à existência de vagas.

Matrícula é gratuita e portaria prevê regularização de documentos

A formalização da matrícula exige documentação escolar e de identificação. Entre os itens relacionados pela Semed estão certidão de nascimento, documentos do estudante e do responsável, comprovante de residência, histórico ou declaração de escolaridade, fotografias e documentos específicos conforme a modalidade.

A portaria municipal também protege o acesso de famílias com documentação incompleta. A falta de certidão de nascimento ou casamento não impede a matrícula. Para documentos pendentes, a norma prevê prazo de até 30 dias após a solicitação, ressalvando a exigência de comprovação da escolaridade. Quando não houver documentos que comprovem a trajetória escolar, são previstos procedimentos de avaliação para classificação ou reclassificação do estudante.

Outro ponto importante é a proibição de qualquer cobrança de valores ou exigência de doações de materiais e produtos para efetivar matrículas novas ou renovações.

As famílias que precisarem esclarecer dúvidas podem procurar a Secretaria Municipal de Educação pelo WhatsApp (21) 97693-5362, canal informado nas plataformas oficiais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Como o encerramento das pré-matrículas ocorre em 27 de novembro, o acompanhamento da inscrição e das comunicações oficiais é importante para não perder os prazos seguintes. A confirmação final da vaga depende da etapa de matrícula realizada pela escola.


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Natal abre 225 vagas em cursos gratuitos; inscrições gerais dias 23 e 24

A Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, abriu 225 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional, com inscrições para o público geral previstas para os dias 23 e 24 de novembro de 2026. A oferta integra o 8º ciclo do Qualifica Natal, coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e contempla formações com carga horária de 40 horas.

O calendário reserva os dias 18 e 19 de novembro para pessoas encaminhadas pela rede socioassistencial. Segundo a Prefeitura de Natal, a distribuição anunciada é de 50% das vagas para essa modalidade e 50% para o público em geral, por demanda espontânea.

A inscrição será presencial, das 8h às 16h, nos Centros Municipais de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) Norte e Ribeira. As aulas estão previstas para ocorrer entre 1º e 14 de dezembro, nos turnos da manhã e da tarde.

Cursos gratuitos incluem inglês, hotelaria e gastronomia

O diferencial deste ciclo é a inclusão de formações voltadas especificamente ao setor turístico, dentro do Qualifica Natal Turismo. A programação contempla inglês básico para atendimento ao turista e recepção em meios de hospedagem, ampliando a oferta para atividades ligadas ao atendimento de visitantes.

O curso de inglês será realizado no CMTE Ribeira, pela manhã. Já a formação de recepcionista de meios de hospedagem terá turmas na Ribeira, à tarde, e no CMTE Norte, pela manhã.

Na área de gastronomia, estão previstas as formações de Pães Artesanais e Panificação para Serviços de Alimentação, no turno matutino, e Gastronomia Potiguar: Sabores Regionais e Apresentação de Pratos Turísticos, à tarde. Ambas serão oferecidas no CMTE Norte.

A programação também contempla os cursos de Auxiliar de Cabeleireiro e Técnicas de Escovas: Lisas, Modeladas e Babyliss, com turmas distribuídas entre as duas unidades.

Os requisitos variam conforme a formação. Para os cursos de inglês e recepção, a idade mínima é de 16 anos, com exigência de Ensino Fundamental 2 incompleto. Nas formações de gastronomia e beleza, a idade mínima sobe para 18 anos, com Ensino Fundamental incompleto.

Os horários, locais e requisitos de cada formação estão detalhados no catálogo oficial do 8º ciclo do Qualifica Natal, disponibilizado pela administração municipal.

A programação inclui ainda uma turma exclusiva de Introdução ao Marketing Digital e Redes Sociais, destinada ao programa TransCidadania Karla Monique, voltado à qualificação e inclusão profissional de pessoas travestis, transexuais e transgênero em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Inscrições presenciais exigem documentos diferentes conforme o público

Para participar pela modalidade de demanda espontânea, o interessado deverá apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O comprovante de escolaridade também será necessário quando exigido pelo curso escolhido.

Quem participa por encaminhamento socioassistencial precisa apresentar, além da identidade e do CPF, o documento emitido por uma unidade de referência, serviço de acolhimento, Centro POP, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Nessa modalidade, o comprovante de residência deve ser apresentado caso o candidato possua, enquanto a comprovação de escolaridade depende das exigências da formação.

As inscrições e as aulas ocorrerão nos seguintes endereços:

  • CMTE Ribeira: Avenida Duque de Caxias, nº 27, bairro Ribeira, em frente ao Banco do Brasil.

  • CMTE Norte: Rua Bariri, s/n, bairro Gramoré.

A definição da unidade e do turno deve considerar a formação pretendida, já que nem todos os cursos estão disponíveis nos dois locais.

Para mais informações, a Semtas disponibiliza o telefone (84) 3232-4922. A relação completa das atividades também pode ser consultada no catálogo divulgado pela Prefeitura, com indicação das turmas, horários e pré-requisitos.


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18 de novembro de 2026

João Monlevade abre 164 vagas no magistério sem exigir PND

A Prefeitura de João Monlevade, em Minas Gerais, publicou um processo seletivo simplificado com 164 vagas imediatas para profissionais do magistério, além de cadastro de reserva. As inscrições começam na sexta-feira (20) e seguem até 30 de novembro de 2026, sem cobrança de taxa. A seleção permite a participação de candidatos que não realizaram a Prova Nacional Docente (PND).

A possibilidade está prevista no Edital nº 115/2026 da Secretaria Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 17 de novembro. A PND será utilizada para classificação, mas a ausência de participação não elimina o candidato. Nesse caso, a disputa continua com a pontuação obtida por títulos, cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional.

A medida amplia o acesso à seleção, embora a pontuação da prova tenha peso expressivo na classificação. O edital também estabelece regras próprias para os cargos de Professor Intérprete de Libras e Professor Instrutor de Braille, nos quais o resultado da PND não será utilizado.

Educação Infantil e anos iniciais concentram 121 vagas

A maior parte das oportunidades está destinada às etapas iniciais da educação básica. São 65 vagas para professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental e outras 56 para professor de Educação Infantil, que, juntas, representam 121 das 164 posições previstas.

A seleção também oferece 13 vagas para Educação Física, cinco para Matemática, cinco para Supervisor Pedagógico, quatro para Língua Portuguesa e quatro para Orientador Pedagógico. As demais oportunidades abrangem Arte, Ciências, Geografia, História, Inglês, Ensino Religioso, Libras e Braille.

Para Educação Infantil e anos iniciais, o edital exige formação superior em Pedagogia ou Normal Superior, observadas as condições de habilitação previstas para cada diploma. Nas demais disciplinas, são exigidas formações específicas, enquanto orientação e supervisão pedagógica admitem Pedagogia ou outras licenciaturas acompanhadas da pós-graduação correspondente, conforme as regras do cargo.

A remuneração dos professores é calculada com base em R$ 25,37 por hora-aula. Para orientadores e supervisores pedagógicos, o edital estabelece jornada de 40 horas semanais e utiliza o valor de R$ 25,37 por hora no cálculo dos vencimentos.

Quem não fez a PND pode disputar as vagas, mas a nota faz diferença

O resultado da Prova Nacional Docente pode acrescentar até 100 pontos à classificação. Especialização, mestrado, doutorado, cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional somam, conforme os limites previstos, até outros 19 pontos.

Assim, quem não participou da PND recebe zero nessa etapa, mas permanece classificado de acordo com os demais critérios, desde que cumpra as exigências da função escolhida. Não existe nota mínima eliminatória na prova.

Também poderá ser aproveitado o resultado da PND de 2025, caso seja mais favorável do que o de 2026, desde que atendidas as condições de adesão do município à respectiva edição e de disponibilidade do resultado no sistema oficial do Inep.

Na inscrição, o candidato deverá apenas declarar se participou da PND. A comissão responsável consultará a nota diretamente nos registros oficiais do Inep, sem exigir o envio do boletim de desempenho nessa etapa. O resultado final da edição de 2026 está previsto para 15 de dezembro.

Para Professor Intérprete de Libras e Professor Instrutor de Braille, a classificação será formada exclusivamente por títulos, aperfeiçoamento e experiência profissional, com limite de 19 pontos.

Inscrições gratuitas serão realizadas pelo Conecta Monlevade

O período de inscrição começa às 8h de 20 de novembro e termina às 17h de 30 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília. O procedimento será exclusivamente digital, por meio do aplicativo ou da plataforma web Conecta Monlevade.

Cada candidato poderá concorrer a até duas funções, desde que cumpra os requisitos de ambas. Caso realize mais inscrições, somente as duas últimas serão consideradas válidas.

A distribuição das vagas prevê reservas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, quilombolas e indígenas. Quem optar por uma dessas modalidades deverá preencher, assinar e anexar em PDF o formulário correspondente durante a inscrição.

Os candidatos pretos e pardos deverão acompanhar a convocação para a banca presencial de heteroidentificação, prevista para 4 de dezembro. O procedimento será realizado entre 9 e 18 de dezembro, com comparecimento obrigatório para a permanência na lista de vagas reservadas, conforme as condições do edital.

Já os documentos utilizados para comprovar escolaridade, títulos, cursos e tempo de serviço serão conferidos na convocação para contratação. Durante a inscrição, essas informações deverão ser declaradas eletronicamente. Na sessão de convocação, a pontuação não comprovada será desconsiderada. Se a documentação exigida não for comprovada, o candidato ficará impedido de concorrer à vaga naquela chamada, mas poderá participar de convocações posteriores. A ausência dos documentos obrigatórios de identificação, escolaridade ou habilitação impede a contratação.

Há um ponto que merece atenção: os três modelos de declaração anexados à publicação de 17 de novembro fazem referência ao Edital nº 98/2026, embora o processo seletivo seja identificado como nº 115/2026. A divergência recomenda acompanhar eventuais correções oficiais e, se necessário, buscar esclarecimento com a Secretaria Municipal de Educação antes de enviar os formulários.

O prazo para impugnação do edital está previsto para 18 e 19 de novembro. As manifestações podem ser encaminhadas ao e-mail educacaojmrh@edu.pmjm.mg.gov.br ou protocoladas na Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.798, 2º andar, bairro Carneirinhos, em João Monlevade. O telefone informado é (31) 3859-0636.

Resultado final está previsto para janeiro de 2027

O cronograma estabelece a divulgação do resultado preliminar geral em 21 de dezembro, com prazo para recursos nos dias 22 e 23. O resultado final e a homologação estão previstos para 7 de janeiro de 2027, a partir das 12h, enquanto as convocações devem começar em 18 de janeiro.

As chamadas para escolha das vagas e apresentação dos documentos serão divulgadas no site oficial da Prefeitura de João Monlevade. O comparecimento à sessão presencial será necessário para disputar a vaga oferecida em cada convocação. Quem não comparecer ou recusar uma vaga por incompatibilidade de horário permanecerá na lista para futuras chamadas, sem garantia de contratação imediata.

As contratações terão natureza temporária, com duração de até 12 meses e possibilidade de uma prorrogação por igual período, a critério da administração. O município informa ainda que mantém um concurso público para cargos efetivos em andamento e prevê a rescisão progressiva dos contratos temporários conforme ocorram a homologação e a posse dos servidores concursados.

O processo seletivo terá validade de um ano após a homologação do resultado final, também com possibilidade de prorrogação por igual período. As datas e condições devem ser acompanhadas nas publicações oficiais do município, especialmente diante da possibilidade de retificações.


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Campos abre pré-matrícula 2027 para novos alunos em 23 de novembro

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, abrirá na próxima segunda-feira, 23 de novembro, o período de pré-matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino em 2027. As inscrições serão realizadas pela internet até 18 de dezembro, contemplando creches, pré-escolas, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.

O cadastro é destinado a estudantes que pretendem ingressar na rede municipal, incluindo aqueles vindos de outras redes de ensino e crianças que ainda não frequentam a escola. A pré-matrícula representa apenas a manifestação de interesse por uma vaga, cuja confirmação dependerá da distribuição dos alunos e da apresentação da documentação exigida.

As regras estão previstas na Portaria Seduct nº 138/2026, publicada no Diário Oficial de 6 de novembro, que estabelece os procedimentos e o calendário para o ano letivo de 2027.

Pré-matrícula será online e terá três opções de escolas

O cadastro deverá ser realizado pelo portal oficial de pré-matrícula de Campos. A plataforma já informa o período de inscrições para 2027, com abertura prevista para o dia 23.

Durante o preenchimento, os responsáveis deverão informar os dados solicitados e indicar suas preferências entre as unidades escolares apresentadas pelo sistema, com limite de três opções prioritárias, considerando a proximidade do endereço residencial. Candidatos maiores de idade poderão realizar o próprio cadastro.

O edital determina que as informações sejam preenchidas corretamente e que o comprovante gerado pelo sistema seja guardado até a divulgação do resultado. Dados incompletos ou incorretos poderão levar à exclusão do candidato do processo.

Embora a inscrição seja eletrônica, a regulamentação prevê atendimento presencial assistido em unidades escolares ou polos designados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) para famílias sem acesso à internet.

Escolha da escola não assegura vaga; resultado sai em janeiro

A distribuição dos estudantes seguirá critérios de prioridade e capacidade de atendimento das unidades escolares. Entre os fatores considerados estão a condição de deficiência do estudante, a existência de irmão regularmente matriculado na mesma unidade, a residência em um raio de até dois quilômetros da escola e a ordem cronológica de inscrição.

Na Educação Infantil, o edital também estabelece prioridade específica para filhos de mães adolescentes, além de considerar a disponibilidade de turmas por faixa etária.

Caso não haja vagas nas opções indicadas, o sistema poderá apresentar outras escolas próximas ao endereço informado. Os candidatos não contemplados permanecerão em lista de espera, com possibilidade de convocação posterior conforme o surgimento de vagas.

O calendário oficial estabelece 14 de janeiro de 2027 para a divulgação do resultado da alocação. A consulta será disponibilizada pelo portal de pré-matrícula e pelo Portal PAE da Secretaria de Educação.

Para os estudantes contemplados, a efetivação da matrícula está prevista entre 18 e 22 de janeiro, diretamente nas unidades escolares. Nessa etapa, os responsáveis deverão apresentar a documentação exigida.

Entre os documentos estão certidão de nascimento ou identidade e CPF do aluno, documento oficial com foto e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado, com no máximo 90 dias, Cartão do SUS e cartão de vacinação. Declaração de escolaridade ou histórico escolar, NIS e documentos específicos também serão exigidos conforme a situação do estudante.

A portaria prevê que, em caso de documentação pendente, a Coordenação de Sistema Educacional e Matrícula de Alunos poderá autorizar a matrícula condicional, com prazo para regularização. Também estabelece que nenhum estudante poderá ser impedido de efetuar matrícula pela falta de documentos cuja emissão dependa exclusivamente de órgãos públicos.

Já a ausência de comparecimento para efetivar a matrícula poderá resultar na perda da vaga, conforme as regras do edital.

O cronograma ainda prevê a divulgação do resultado da reclassificação para vagas remanescentes em 27 de janeiro, seguida de um novo período de matrícula para candidatos reclassificados, de 28 de janeiro a 4 de fevereiro.

Alunos que já estudam na rede têm outro calendário

O procedimento para novos estudantes é diferente da renovação de matrícula daqueles que já frequentam escolas e creches municipais.

Para esse público, a renovação começou em 9 de novembro e prossegue até o dia 30. Embora o procedimento seja realizado automaticamente pela Seduct, os responsáveis devem comparecer às unidades escolares para confirmar a permanência do estudante e atualizar os dados necessários.

Também está em andamento, até 4 de dezembro, o encaminhamento de alunos que precisam mudar de escola porque a unidade atual não oferece a etapa seguinte de ensino. Nesse caso, os responsáveis deverão indicar três opções de unidades para continuidade dos estudos.

As famílias podem acompanhar os comunicados e o calendário completo pelo Portal PAE. Para dúvidas sobre o processo de matrícula, o sistema oficial informa o telefone (22) 98131-0317 e o e-mail matricula.seduct@edu.campos.rj.gov.br, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.


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UFGD reúne 26 opções de pós; 15 prazos vencem até domingo

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS), reúne 26 opções de inscrição para pós-graduação no sistema oficial nesta quarta-feira (18). Em 15 delas, o prazo termina até domingo (22). As oportunidades abrangem mestrados, doutorados, disciplinas para alunos especiais e uma especialização gratuita voltada a profissionais da segurança pública.

O levantamento feito pelo 2ViaOnline na plataforma de inscrições da UFGD identificou 12 registros para mestrado regular, nove para doutorado regular, quatro para aluno especial e um para especialização. A quantidade corresponde às opções exibidas pelo sistema, não a 26 editais independentes, já que alguns processos contemplam mais de um curso.

O calendário concentra encerramentos nesta semana. As inscrições para mestrado e doutorado em Sociologia terminam às 23h59 desta quarta-feira. Na quinta (19), vencem outros dez registros, incluindo seleções de Geografia, Zootecnia, Psicologia e Biotecnologia.

Sociologia encerra inscrições hoje; outros dez prazos vencem quinta-feira

O prazo mais imediato é o do Programa de Pós-Graduação em Sociologia. A seleção oferece 15 vagas para mestrado e dez para doutorado, conforme o comunicado institucional de abertura. A página oficial do programa confirma o encerramento das duas seleções em 18 de novembro.

Os demais prazos próximos estão distribuídos da seguinte forma:

  • Quinta-feira (19/11): mestrado e doutorado em Geografia e Zootecnia, mestrado em Psicologia e doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade. Também terminam quatro inscrições como aluno especial, vinculadas a mestrado e doutorado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade e em Biodiversidade e Meio Ambiente.

  • Sexta-feira (20/11): mestrado em Ensino de Ciências e Matemática e especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas.

  • Domingo (22/11): mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos.

A modalidade de participação faz diferença. Quem ingressa como aluno regular disputa uma vaga no curso completo de mestrado ou doutorado. Já o aluno especial pode cursar disciplinas isoladas, sem adquirir vínculo regular com o programa de pós-graduação.

Entre as oportunidades que terminam na sexta-feira está a especialização em crimes ambientais e proteção dos povos indígenas, que oferece 50 vagas remanescentes, sem taxa de inscrição. O curso será realizado a distância, com atividades virtuais ao vivo e pelo ambiente Moodle.

A formação é destinada a profissionais efetivos da segurança pública com graduação concluída, conforme as categorias e exigências previstas no Edital nº 004/2026. A seleção ocorre por avaliação documental e pontuação, com resultado final previsto para 26 de novembro e início das aulas programado para 4 de dezembro.

Mestrados e doutorados continuam com inscrições até janeiro

Depois dos encerramentos desta semana, outras oportunidades permanecerão disponíveis. Em 27 de novembro, terminam os prazos de mestrado e doutorado em Biodiversidade e Meio Ambiente e de mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade.

O calendário segue até 7 de dezembro para os cursos de mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental. Em janeiro de 2027, estão previstas seleções para Agronegócios, História e Química.

Em Agronegócios, as inscrições para mestrado e doutorado seguem até 15 de janeiro de 2027, às 23h59. O prazo está confirmado no Edital nº 43/2026, de 5 de novembro, que retificou o cronograma do processo seletivo. O documento pode ser consultado na página oficial do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios.

Para História, o sistema indica encerramento em 20 de janeiro, tanto no mestrado quanto no doutorado. Química apresenta o prazo mais distante entre os registros consultados, com inscrições até 29 de janeiro de 2027. O programa oferece 15 vagas de mestrado e 15 de doutorado, segundo a divulgação institucional.

O conjunto atualmente exibido no sistema é diferente do anunciado pela universidade em outubro, quando a UFGD divulgou seleções em 23 programas e 37 cursos. Aquela publicação abrangia oportunidades com calendários próprios, incluindo processos cujos prazos já terminaram.

Inscrições são on-line e exigências variam conforme o edital

As candidaturas devem ser realizadas pela plataforma de processos seletivos da pós-graduação da UFGD, onde é possível localizar o curso, verificar o período de inscrição e acessar o edital correspondente.

Nos programas regulares de mestrado e doutorado, as inscrições são gratuitas, conforme a divulgação institucional da universidade, com exceção do Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap), cujo prazo já terminou. Os cursos não cobram mensalidade.

As condições de participação, entretanto, variam conforme a formação. Dependendo do programa, a seleção pode envolver apresentação de projeto de pesquisa, análise do Currículo Lattes, entrevista, prova de conhecimentos ou exame de suficiência em língua estrangeira. Os requisitos de escolaridade, documentos, reserva de vagas e etapas de avaliação precisam ser verificados no edital específico.

Para dúvidas gerais sobre mestrados e doutorados, a UFGD disponibiliza o telefone (67) 3410-2860 e o e-mail propg.copgss@ufgd.edu.br. Informações sobre cada seleção também podem ser obtidas pelos canais indicados nos respectivos editais.


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IFRN oferece 80 vagas gratuitas em curso noturno para adultos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para 80 vagas gratuitas no curso de Operador de Computador, integrado ao ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A seleção contempla os campi de Ceará-Mirim e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, com 40 oportunidades em cada unidade, aulas presenciais no período noturno e prazo de inscrição até 21 de dezembro de 2026.

A oportunidade é destinada a pessoas que concluíram o ensino fundamental e desejam cursar o ensino médio junto com uma qualificação profissional. Não haverá prova: a classificação será definida por sorteio eletrônico entre os candidatos regularmente inscritos. O ingresso está previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.

Regulamentada pelo Edital nº 68/2026, a seleção integra o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (ProEJA). A proposta articula a elevação da escolaridade à formação profissional, permitindo que os estudantes desenvolvam as duas etapas no mesmo percurso educacional.

Quem pode disputar as 80 vagas do IFRN

Para participar, é necessário possuir certificado de conclusão do ensino fundamental ou de curso equivalente. O candidato também precisa ter 18 anos completos até o último dia de matrícula, previsto para 14 de janeiro de 2027.

Esse critério permite a inscrição de quem ainda não completou 18 anos, desde que alcance a idade exigida até a data estabelecida. A seleção é voltada especificamente ao ingresso no ensino médio integrado à qualificação profissional, não a candidatos que buscam apenas um curso isolado de informática.

Em ambos os campi, o curso será presencial e noturno, condição relevante para quem precisa conciliar os estudos com outras atividades.

Inscrições gratuitas seguem até 21 de dezembro

Os interessados devem acessar a página do Edital nº 68/2026 no Portal do Candidato. O sistema oficial informa que as inscrições permanecem abertas até as 23h59 de 21 de dezembro de 2026, sem cobrança de taxa.

Para se cadastrar, é necessário possuir e-mail ativo, CPF e documento de identidade. Quem ainda não tem registro no sistema precisa criar uma conta e ativá-la pelo link enviado ao endereço eletrônico informado. Depois, deve selecionar a oferta desejada e concluir o formulário de inscrição.

Cada participante pode realizar apenas uma inscrição nesse processo seletivo. Caso queira mudar a escolha, deverá cancelar a inscrição anterior e fazer outra enquanto o prazo estiver aberto. Após o encerramento, não será permitida a troca de campus, curso ou turno.

O edital também prevê atendimento no campus mais próximo para candidatos que não disponham de meios para realizar a inscrição, em dias úteis e nos horários de funcionamento informados pela instituição.

Sorteio eletrônico definirá os aprovados; matrícula será em janeiro

O IFRN utilizará um sorteio eletrônico automatizado para estabelecer a classificação. Os primeiros candidatos sorteados dentro das 40 vagas de cada campus serão considerados aprovados. Os demais ficarão habilitados em lista de espera e poderão ser convocados caso surjam vagas remanescentes.

O cronograma oficial prevê a divulgação do resultado final em 28 de dezembro de 2026, com consulta pelo Portal do Candidato e pela página oficial do processo seletivo no IFRN.

Os aprovados deverão realizar a matrícula de 11 a 14 de janeiro de 2027, mediante envio da documentação digitalizada em PDF para o e-mail da secretaria acadêmica do campus escolhido. Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, certificado de conclusão do ensino fundamental, histórico escolar e formulários previstos no edital, além de outros documentos aplicáveis à situação do candidato.

Para a matrícula, os endereços oficiais são cra.cm@ifrn.edu.br, em Ceará-Mirim, e seac.par@ifrn.edu.br, em Parnamirim, conforme o Anexo II do edital.

O prazo máximo previsto para correção de documentos de matrícula é 19 de janeiro. A partir dessa mesma data, poderão ocorrer convocações para preenchimento de vagas remanescentes.

A matrícula não é confirmada automaticamente pelo envio dos arquivos. O IFRN realizará a análise documental, e os candidatos deverão acompanhar as comunicações da secretaria acadêmica para verificar a situação de sua solicitação.

Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo seletivo, o edital disponibiliza o e-mail processoseletivo@ifrn.edu.br e o telefone (84) 4005-0781, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.


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Receita permite corrigir DARF pago com erro; veja os limites

A Receita Federal oferece, em todo o Brasil, um serviço gratuito para pessoas físicas e empresas que precisam corrigir informações de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) já pago. A retificação é feita pelo REDARF, disponível pela internet, e permite ajustar dados como código da receita, período de apuração e vencimento, sem modificar o valor total recolhido.

O procedimento atende contribuintes que cometeram erros no preenchimento da guia, mas possui uma limitação importante: não serve para recuperar pagamentos indevidos ou valores recolhidos acima do devido. Essas situações exigem pedido de restituição ou declaração de compensação, conforme as regras tributárias aplicáveis.

Quais informações do DARF podem ser corrigidas?

Segundo a página oficial do serviço de retificação, atualizada em 30 de setembro de 2026, a Receita permite alterar diferentes campos do documento, incluindo:

  • Código da receita e período de apuração;

  • Número de referência e data de vencimento;

  • Identificador do contribuinte, conforme as condições do serviço;

  • Valores informados nos campos do documento, desde que o total não seja modificado.

A correção do estabelecimento dentro de uma mesma empresa pode ser realizada diretamente no sistema. Já a transferência da identificação do pagamento para outro contribuinte exige a abertura de processo digital, com documentação específica.

Essa diferença impede que todas as alterações sejam tratadas como uma simples edição da guia. Quando há mudança de contribuinte, o pedido precisa identificar os envolvidos e apresentar a anuência exigida pela Receita.

Como solicitar o REDARF e acompanhar a correção

O acesso começa na página oficial do REDARF, pelo botão Iniciar, que direciona ao ambiente digital da Receita Federal. A página informa que é necessária uma conta gov.br de nível prata ou ouro para acessar o serviço.

Para as correções disponíveis diretamente no sistema, o contribuinte deve localizar o pagamento e informar os dados que pretende modificar. O comprovante do recolhimento é o documento básico exigido.

Quando a alteração depender de processo digital, o pedido deve ser aberto em Meus Processos, na área de Regularização de impostos, selecionando o serviço Retificar pagamento em DARF. Os arquivos precisam ser anexados separadamente e classificados conforme o tipo de documento.

Na alteração do contribuinte, também são necessários o formulário REDARF, com o campo 7 de anuência preenchido e assinado, e os documentos oficiais de identificação dos envolvidos. Situações envolvendo contribuintes falecidos possuem exigências adicionais.

Após a solicitação, o resultado é comunicado pela caixa postal do contribuinte. O comprovante pode ser emitido pelo próprio sistema por até seis meses, enquanto os pedidos formalizados digitalmente podem ser acompanhados pelo respectivo processo.

A Receita informa prazo médio estimado de dez dias úteis para a prestação do serviço, sem cobrança de taxa. Esse período não representa garantia de conclusão em todos os casos.

Pagou DARF a mais? O procedimento é diferente

O contribuinte que recolheu um tributo indevidamente ou em valor superior ao devido não pode utilizar o REDARF para transformar esse pagamento em crédito disponível.

Nesses casos, a Receita orienta que os pedidos de restituição ou declarações de compensação sejam feitos, em regra, pelo PER/DCOMP Web, acessível no e-CAC, na área de Restituição e Compensação.

Na orientação oficial sobre créditos de DARF, atualizada em maio de 2026, o Fisco também identifica exceções ao uso desse sistema. Determinados códigos de receita, tributos ligados ao comércio exterior e pagamentos não administrados pela Receita podem exigir formulários e processos específicos. Há ainda situações em que a compensação é vedada.

Por isso, antes de solicitar a correção, é necessário distinguir erro de preenchimento de pagamento indevido ou a maior. Essa identificação define se o caminho adequado é o REDARF ou o procedimento de restituição ou compensação previsto para o crédito.


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