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18 de novembro de 2026

João Monlevade abre 164 vagas no magistério sem exigir PND

A Prefeitura de João Monlevade, em Minas Gerais, publicou um processo seletivo simplificado com 164 vagas imediatas para profissionais do magistério, além de cadastro de reserva. As inscrições começam na sexta-feira (20) e seguem até 30 de novembro de 2026, sem cobrança de taxa. A seleção permite a participação de candidatos que não realizaram a Prova Nacional Docente (PND).

A possibilidade está prevista no Edital nº 115/2026 da Secretaria Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 17 de novembro. A PND será utilizada para classificação, mas a ausência de participação não elimina o candidato. Nesse caso, a disputa continua com a pontuação obtida por títulos, cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional.

A medida amplia o acesso à seleção, embora a pontuação da prova tenha peso expressivo na classificação. O edital também estabelece regras próprias para os cargos de Professor Intérprete de Libras e Professor Instrutor de Braille, nos quais o resultado da PND não será utilizado.

Educação Infantil e anos iniciais concentram 121 vagas

A maior parte das oportunidades está destinada às etapas iniciais da educação básica. São 65 vagas para professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental e outras 56 para professor de Educação Infantil, que, juntas, representam 121 das 164 posições previstas.

A seleção também oferece 13 vagas para Educação Física, cinco para Matemática, cinco para Supervisor Pedagógico, quatro para Língua Portuguesa e quatro para Orientador Pedagógico. As demais oportunidades abrangem Arte, Ciências, Geografia, História, Inglês, Ensino Religioso, Libras e Braille.

Para Educação Infantil e anos iniciais, o edital exige formação superior em Pedagogia ou Normal Superior, observadas as condições de habilitação previstas para cada diploma. Nas demais disciplinas, são exigidas formações específicas, enquanto orientação e supervisão pedagógica admitem Pedagogia ou outras licenciaturas acompanhadas da pós-graduação correspondente, conforme as regras do cargo.

A remuneração dos professores é calculada com base em R$ 25,37 por hora-aula. Para orientadores e supervisores pedagógicos, o edital estabelece jornada de 40 horas semanais e utiliza o valor de R$ 25,37 por hora no cálculo dos vencimentos.

Quem não fez a PND pode disputar as vagas, mas a nota faz diferença

O resultado da Prova Nacional Docente pode acrescentar até 100 pontos à classificação. Especialização, mestrado, doutorado, cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional somam, conforme os limites previstos, até outros 19 pontos.

Assim, quem não participou da PND recebe zero nessa etapa, mas permanece classificado de acordo com os demais critérios, desde que cumpra as exigências da função escolhida. Não existe nota mínima eliminatória na prova.

Também poderá ser aproveitado o resultado da PND de 2025, caso seja mais favorável do que o de 2026, desde que atendidas as condições de adesão do município à respectiva edição e de disponibilidade do resultado no sistema oficial do Inep.

Na inscrição, o candidato deverá apenas declarar se participou da PND. A comissão responsável consultará a nota diretamente nos registros oficiais do Inep, sem exigir o envio do boletim de desempenho nessa etapa. O resultado final da edição de 2026 está previsto para 15 de dezembro.

Para Professor Intérprete de Libras e Professor Instrutor de Braille, a classificação será formada exclusivamente por títulos, aperfeiçoamento e experiência profissional, com limite de 19 pontos.

Inscrições gratuitas serão realizadas pelo Conecta Monlevade

O período de inscrição começa às 8h de 20 de novembro e termina às 17h de 30 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília. O procedimento será exclusivamente digital, por meio do aplicativo ou da plataforma web Conecta Monlevade.

Cada candidato poderá concorrer a até duas funções, desde que cumpra os requisitos de ambas. Caso realize mais inscrições, somente as duas últimas serão consideradas válidas.

A distribuição das vagas prevê reservas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, quilombolas e indígenas. Quem optar por uma dessas modalidades deverá preencher, assinar e anexar em PDF o formulário correspondente durante a inscrição.

Os candidatos pretos e pardos deverão acompanhar a convocação para a banca presencial de heteroidentificação, prevista para 4 de dezembro. O procedimento será realizado entre 9 e 18 de dezembro, com comparecimento obrigatório para a permanência na lista de vagas reservadas, conforme as condições do edital.

Já os documentos utilizados para comprovar escolaridade, títulos, cursos e tempo de serviço serão conferidos na convocação para contratação. Durante a inscrição, essas informações deverão ser declaradas eletronicamente. Na sessão de convocação, a pontuação não comprovada será desconsiderada. Se a documentação exigida não for comprovada, o candidato ficará impedido de concorrer à vaga naquela chamada, mas poderá participar de convocações posteriores. A ausência dos documentos obrigatórios de identificação, escolaridade ou habilitação impede a contratação.

Há um ponto que merece atenção: os três modelos de declaração anexados à publicação de 17 de novembro fazem referência ao Edital nº 98/2026, embora o processo seletivo seja identificado como nº 115/2026. A divergência recomenda acompanhar eventuais correções oficiais e, se necessário, buscar esclarecimento com a Secretaria Municipal de Educação antes de enviar os formulários.

O prazo para impugnação do edital está previsto para 18 e 19 de novembro. As manifestações podem ser encaminhadas ao e-mail educacaojmrh@edu.pmjm.mg.gov.br ou protocoladas na Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.798, 2º andar, bairro Carneirinhos, em João Monlevade. O telefone informado é (31) 3859-0636.

Resultado final está previsto para janeiro de 2027

O cronograma estabelece a divulgação do resultado preliminar geral em 21 de dezembro, com prazo para recursos nos dias 22 e 23. O resultado final e a homologação estão previstos para 7 de janeiro de 2027, a partir das 12h, enquanto as convocações devem começar em 18 de janeiro.

As chamadas para escolha das vagas e apresentação dos documentos serão divulgadas no site oficial da Prefeitura de João Monlevade. O comparecimento à sessão presencial será necessário para disputar a vaga oferecida em cada convocação. Quem não comparecer ou recusar uma vaga por incompatibilidade de horário permanecerá na lista para futuras chamadas, sem garantia de contratação imediata.

As contratações terão natureza temporária, com duração de até 12 meses e possibilidade de uma prorrogação por igual período, a critério da administração. O município informa ainda que mantém um concurso público para cargos efetivos em andamento e prevê a rescisão progressiva dos contratos temporários conforme ocorram a homologação e a posse dos servidores concursados.

O processo seletivo terá validade de um ano após a homologação do resultado final, também com possibilidade de prorrogação por igual período. As datas e condições devem ser acompanhadas nas publicações oficiais do município, especialmente diante da possibilidade de retificações.


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Campos abre pré-matrícula 2027 para novos alunos em 23 de novembro

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, abrirá na próxima segunda-feira, 23 de novembro, o período de pré-matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino em 2027. As inscrições serão realizadas pela internet até 18 de dezembro, contemplando creches, pré-escolas, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.

O cadastro é destinado a estudantes que pretendem ingressar na rede municipal, incluindo aqueles vindos de outras redes de ensino e crianças que ainda não frequentam a escola. A pré-matrícula representa apenas a manifestação de interesse por uma vaga, cuja confirmação dependerá da distribuição dos alunos e da apresentação da documentação exigida.

As regras estão previstas na Portaria Seduct nº 138/2026, publicada no Diário Oficial de 6 de novembro, que estabelece os procedimentos e o calendário para o ano letivo de 2027.

Pré-matrícula será online e terá três opções de escolas

O cadastro deverá ser realizado pelo portal oficial de pré-matrícula de Campos. A plataforma já informa o período de inscrições para 2027, com abertura prevista para o dia 23.

Durante o preenchimento, os responsáveis deverão informar os dados solicitados e indicar suas preferências entre as unidades escolares apresentadas pelo sistema, com limite de três opções prioritárias, considerando a proximidade do endereço residencial. Candidatos maiores de idade poderão realizar o próprio cadastro.

O edital determina que as informações sejam preenchidas corretamente e que o comprovante gerado pelo sistema seja guardado até a divulgação do resultado. Dados incompletos ou incorretos poderão levar à exclusão do candidato do processo.

Embora a inscrição seja eletrônica, a regulamentação prevê atendimento presencial assistido em unidades escolares ou polos designados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) para famílias sem acesso à internet.

Escolha da escola não assegura vaga; resultado sai em janeiro

A distribuição dos estudantes seguirá critérios de prioridade e capacidade de atendimento das unidades escolares. Entre os fatores considerados estão a condição de deficiência do estudante, a existência de irmão regularmente matriculado na mesma unidade, a residência em um raio de até dois quilômetros da escola e a ordem cronológica de inscrição.

Na Educação Infantil, o edital também estabelece prioridade específica para filhos de mães adolescentes, além de considerar a disponibilidade de turmas por faixa etária.

Caso não haja vagas nas opções indicadas, o sistema poderá apresentar outras escolas próximas ao endereço informado. Os candidatos não contemplados permanecerão em lista de espera, com possibilidade de convocação posterior conforme o surgimento de vagas.

O calendário oficial estabelece 14 de janeiro de 2027 para a divulgação do resultado da alocação. A consulta será disponibilizada pelo portal de pré-matrícula e pelo Portal PAE da Secretaria de Educação.

Para os estudantes contemplados, a efetivação da matrícula está prevista entre 18 e 22 de janeiro, diretamente nas unidades escolares. Nessa etapa, os responsáveis deverão apresentar a documentação exigida.

Entre os documentos estão certidão de nascimento ou identidade e CPF do aluno, documento oficial com foto e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado, com no máximo 90 dias, Cartão do SUS e cartão de vacinação. Declaração de escolaridade ou histórico escolar, NIS e documentos específicos também serão exigidos conforme a situação do estudante.

A portaria prevê que, em caso de documentação pendente, a Coordenação de Sistema Educacional e Matrícula de Alunos poderá autorizar a matrícula condicional, com prazo para regularização. Também estabelece que nenhum estudante poderá ser impedido de efetuar matrícula pela falta de documentos cuja emissão dependa exclusivamente de órgãos públicos.

Já a ausência de comparecimento para efetivar a matrícula poderá resultar na perda da vaga, conforme as regras do edital.

O cronograma ainda prevê a divulgação do resultado da reclassificação para vagas remanescentes em 27 de janeiro, seguida de um novo período de matrícula para candidatos reclassificados, de 28 de janeiro a 4 de fevereiro.

Alunos que já estudam na rede têm outro calendário

O procedimento para novos estudantes é diferente da renovação de matrícula daqueles que já frequentam escolas e creches municipais.

Para esse público, a renovação começou em 9 de novembro e prossegue até o dia 30. Embora o procedimento seja realizado automaticamente pela Seduct, os responsáveis devem comparecer às unidades escolares para confirmar a permanência do estudante e atualizar os dados necessários.

Também está em andamento, até 4 de dezembro, o encaminhamento de alunos que precisam mudar de escola porque a unidade atual não oferece a etapa seguinte de ensino. Nesse caso, os responsáveis deverão indicar três opções de unidades para continuidade dos estudos.

As famílias podem acompanhar os comunicados e o calendário completo pelo Portal PAE. Para dúvidas sobre o processo de matrícula, o sistema oficial informa o telefone (22) 98131-0317 e o e-mail matricula.seduct@edu.campos.rj.gov.br, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.


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UFGD reúne 26 opções de pós; 15 prazos vencem até domingo

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS), reúne 26 opções de inscrição para pós-graduação no sistema oficial nesta quarta-feira (18). Em 15 delas, o prazo termina até domingo (22). As oportunidades abrangem mestrados, doutorados, disciplinas para alunos especiais e uma especialização gratuita voltada a profissionais da segurança pública.

O levantamento feito pelo 2ViaOnline na plataforma de inscrições da UFGD identificou 12 registros para mestrado regular, nove para doutorado regular, quatro para aluno especial e um para especialização. A quantidade corresponde às opções exibidas pelo sistema, não a 26 editais independentes, já que alguns processos contemplam mais de um curso.

O calendário concentra encerramentos nesta semana. As inscrições para mestrado e doutorado em Sociologia terminam às 23h59 desta quarta-feira. Na quinta (19), vencem outros dez registros, incluindo seleções de Geografia, Zootecnia, Psicologia e Biotecnologia.

Sociologia encerra inscrições hoje; outros dez prazos vencem quinta-feira

O prazo mais imediato é o do Programa de Pós-Graduação em Sociologia. A seleção oferece 15 vagas para mestrado e dez para doutorado, conforme o comunicado institucional de abertura. A página oficial do programa confirma o encerramento das duas seleções em 18 de novembro.

Os demais prazos próximos estão distribuídos da seguinte forma:

  • Quinta-feira (19/11): mestrado e doutorado em Geografia e Zootecnia, mestrado em Psicologia e doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade. Também terminam quatro inscrições como aluno especial, vinculadas a mestrado e doutorado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade e em Biodiversidade e Meio Ambiente.

  • Sexta-feira (20/11): mestrado em Ensino de Ciências e Matemática e especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas.

  • Domingo (22/11): mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos.

A modalidade de participação faz diferença. Quem ingressa como aluno regular disputa uma vaga no curso completo de mestrado ou doutorado. Já o aluno especial pode cursar disciplinas isoladas, sem adquirir vínculo regular com o programa de pós-graduação.

Entre as oportunidades que terminam na sexta-feira está a especialização em crimes ambientais e proteção dos povos indígenas, que oferece 50 vagas remanescentes, sem taxa de inscrição. O curso será realizado a distância, com atividades virtuais ao vivo e pelo ambiente Moodle.

A formação é destinada a profissionais efetivos da segurança pública com graduação concluída, conforme as categorias e exigências previstas no Edital nº 004/2026. A seleção ocorre por avaliação documental e pontuação, com resultado final previsto para 26 de novembro e início das aulas programado para 4 de dezembro.

Mestrados e doutorados continuam com inscrições até janeiro

Depois dos encerramentos desta semana, outras oportunidades permanecerão disponíveis. Em 27 de novembro, terminam os prazos de mestrado e doutorado em Biodiversidade e Meio Ambiente e de mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade.

O calendário segue até 7 de dezembro para os cursos de mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental. Em janeiro de 2027, estão previstas seleções para Agronegócios, História e Química.

Em Agronegócios, as inscrições para mestrado e doutorado seguem até 15 de janeiro de 2027, às 23h59. O prazo está confirmado no Edital nº 43/2026, de 5 de novembro, que retificou o cronograma do processo seletivo. O documento pode ser consultado na página oficial do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios.

Para História, o sistema indica encerramento em 20 de janeiro, tanto no mestrado quanto no doutorado. Química apresenta o prazo mais distante entre os registros consultados, com inscrições até 29 de janeiro de 2027. O programa oferece 15 vagas de mestrado e 15 de doutorado, segundo a divulgação institucional.

O conjunto atualmente exibido no sistema é diferente do anunciado pela universidade em outubro, quando a UFGD divulgou seleções em 23 programas e 37 cursos. Aquela publicação abrangia oportunidades com calendários próprios, incluindo processos cujos prazos já terminaram.

Inscrições são on-line e exigências variam conforme o edital

As candidaturas devem ser realizadas pela plataforma de processos seletivos da pós-graduação da UFGD, onde é possível localizar o curso, verificar o período de inscrição e acessar o edital correspondente.

Nos programas regulares de mestrado e doutorado, as inscrições são gratuitas, conforme a divulgação institucional da universidade, com exceção do Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap), cujo prazo já terminou. Os cursos não cobram mensalidade.

As condições de participação, entretanto, variam conforme a formação. Dependendo do programa, a seleção pode envolver apresentação de projeto de pesquisa, análise do Currículo Lattes, entrevista, prova de conhecimentos ou exame de suficiência em língua estrangeira. Os requisitos de escolaridade, documentos, reserva de vagas e etapas de avaliação precisam ser verificados no edital específico.

Para dúvidas gerais sobre mestrados e doutorados, a UFGD disponibiliza o telefone (67) 3410-2860 e o e-mail propg.copgss@ufgd.edu.br. Informações sobre cada seleção também podem ser obtidas pelos canais indicados nos respectivos editais.


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IFRN oferece 80 vagas gratuitas em curso noturno para adultos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para 80 vagas gratuitas no curso de Operador de Computador, integrado ao ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A seleção contempla os campi de Ceará-Mirim e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, com 40 oportunidades em cada unidade, aulas presenciais no período noturno e prazo de inscrição até 21 de dezembro de 2026.

A oportunidade é destinada a pessoas que concluíram o ensino fundamental e desejam cursar o ensino médio junto com uma qualificação profissional. Não haverá prova: a classificação será definida por sorteio eletrônico entre os candidatos regularmente inscritos. O ingresso está previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.

Regulamentada pelo Edital nº 68/2026, a seleção integra o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (ProEJA). A proposta articula a elevação da escolaridade à formação profissional, permitindo que os estudantes desenvolvam as duas etapas no mesmo percurso educacional.

Quem pode disputar as 80 vagas do IFRN

Para participar, é necessário possuir certificado de conclusão do ensino fundamental ou de curso equivalente. O candidato também precisa ter 18 anos completos até o último dia de matrícula, previsto para 14 de janeiro de 2027.

Esse critério permite a inscrição de quem ainda não completou 18 anos, desde que alcance a idade exigida até a data estabelecida. A seleção é voltada especificamente ao ingresso no ensino médio integrado à qualificação profissional, não a candidatos que buscam apenas um curso isolado de informática.

Em ambos os campi, o curso será presencial e noturno, condição relevante para quem precisa conciliar os estudos com outras atividades.

Inscrições gratuitas seguem até 21 de dezembro

Os interessados devem acessar a página do Edital nº 68/2026 no Portal do Candidato. O sistema oficial informa que as inscrições permanecem abertas até as 23h59 de 21 de dezembro de 2026, sem cobrança de taxa.

Para se cadastrar, é necessário possuir e-mail ativo, CPF e documento de identidade. Quem ainda não tem registro no sistema precisa criar uma conta e ativá-la pelo link enviado ao endereço eletrônico informado. Depois, deve selecionar a oferta desejada e concluir o formulário de inscrição.

Cada participante pode realizar apenas uma inscrição nesse processo seletivo. Caso queira mudar a escolha, deverá cancelar a inscrição anterior e fazer outra enquanto o prazo estiver aberto. Após o encerramento, não será permitida a troca de campus, curso ou turno.

O edital também prevê atendimento no campus mais próximo para candidatos que não disponham de meios para realizar a inscrição, em dias úteis e nos horários de funcionamento informados pela instituição.

Sorteio eletrônico definirá os aprovados; matrícula será em janeiro

O IFRN utilizará um sorteio eletrônico automatizado para estabelecer a classificação. Os primeiros candidatos sorteados dentro das 40 vagas de cada campus serão considerados aprovados. Os demais ficarão habilitados em lista de espera e poderão ser convocados caso surjam vagas remanescentes.

O cronograma oficial prevê a divulgação do resultado final em 28 de dezembro de 2026, com consulta pelo Portal do Candidato e pela página oficial do processo seletivo no IFRN.

Os aprovados deverão realizar a matrícula de 11 a 14 de janeiro de 2027, mediante envio da documentação digitalizada em PDF para o e-mail da secretaria acadêmica do campus escolhido. Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, certificado de conclusão do ensino fundamental, histórico escolar e formulários previstos no edital, além de outros documentos aplicáveis à situação do candidato.

Para a matrícula, os endereços oficiais são cra.cm@ifrn.edu.br, em Ceará-Mirim, e seac.par@ifrn.edu.br, em Parnamirim, conforme o Anexo II do edital.

O prazo máximo previsto para correção de documentos de matrícula é 19 de janeiro. A partir dessa mesma data, poderão ocorrer convocações para preenchimento de vagas remanescentes.

A matrícula não é confirmada automaticamente pelo envio dos arquivos. O IFRN realizará a análise documental, e os candidatos deverão acompanhar as comunicações da secretaria acadêmica para verificar a situação de sua solicitação.

Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo seletivo, o edital disponibiliza o e-mail processoseletivo@ifrn.edu.br e o telefone (84) 4005-0781, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.


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Receita permite corrigir DARF pago com erro; veja os limites

A Receita Federal oferece, em todo o Brasil, um serviço gratuito para pessoas físicas e empresas que precisam corrigir informações de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) já pago. A retificação é feita pelo REDARF, disponível pela internet, e permite ajustar dados como código da receita, período de apuração e vencimento, sem modificar o valor total recolhido.

O procedimento atende contribuintes que cometeram erros no preenchimento da guia, mas possui uma limitação importante: não serve para recuperar pagamentos indevidos ou valores recolhidos acima do devido. Essas situações exigem pedido de restituição ou declaração de compensação, conforme as regras tributárias aplicáveis.

Quais informações do DARF podem ser corrigidas?

Segundo a página oficial do serviço de retificação, atualizada em 30 de setembro de 2026, a Receita permite alterar diferentes campos do documento, incluindo:

  • Código da receita e período de apuração;

  • Número de referência e data de vencimento;

  • Identificador do contribuinte, conforme as condições do serviço;

  • Valores informados nos campos do documento, desde que o total não seja modificado.

A correção do estabelecimento dentro de uma mesma empresa pode ser realizada diretamente no sistema. Já a transferência da identificação do pagamento para outro contribuinte exige a abertura de processo digital, com documentação específica.

Essa diferença impede que todas as alterações sejam tratadas como uma simples edição da guia. Quando há mudança de contribuinte, o pedido precisa identificar os envolvidos e apresentar a anuência exigida pela Receita.

Como solicitar o REDARF e acompanhar a correção

O acesso começa na página oficial do REDARF, pelo botão Iniciar, que direciona ao ambiente digital da Receita Federal. A página informa que é necessária uma conta gov.br de nível prata ou ouro para acessar o serviço.

Para as correções disponíveis diretamente no sistema, o contribuinte deve localizar o pagamento e informar os dados que pretende modificar. O comprovante do recolhimento é o documento básico exigido.

Quando a alteração depender de processo digital, o pedido deve ser aberto em Meus Processos, na área de Regularização de impostos, selecionando o serviço Retificar pagamento em DARF. Os arquivos precisam ser anexados separadamente e classificados conforme o tipo de documento.

Na alteração do contribuinte, também são necessários o formulário REDARF, com o campo 7 de anuência preenchido e assinado, e os documentos oficiais de identificação dos envolvidos. Situações envolvendo contribuintes falecidos possuem exigências adicionais.

Após a solicitação, o resultado é comunicado pela caixa postal do contribuinte. O comprovante pode ser emitido pelo próprio sistema por até seis meses, enquanto os pedidos formalizados digitalmente podem ser acompanhados pelo respectivo processo.

A Receita informa prazo médio estimado de dez dias úteis para a prestação do serviço, sem cobrança de taxa. Esse período não representa garantia de conclusão em todos os casos.

Pagou DARF a mais? O procedimento é diferente

O contribuinte que recolheu um tributo indevidamente ou em valor superior ao devido não pode utilizar o REDARF para transformar esse pagamento em crédito disponível.

Nesses casos, a Receita orienta que os pedidos de restituição ou declarações de compensação sejam feitos, em regra, pelo PER/DCOMP Web, acessível no e-CAC, na área de Restituição e Compensação.

Na orientação oficial sobre créditos de DARF, atualizada em maio de 2026, o Fisco também identifica exceções ao uso desse sistema. Determinados códigos de receita, tributos ligados ao comércio exterior e pagamentos não administrados pela Receita podem exigir formulários e processos específicos. Há ainda situações em que a compensação é vedada.

Por isso, antes de solicitar a correção, é necessário distinguir erro de preenchimento de pagamento indevido ou a maior. Essa identificação define se o caminho adequado é o REDARF ou o procedimento de restituição ou compensação previsto para o crédito.


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MEC muda telefone da central de atendimento; veja novo 0800

A Central de Atendimento do Ministério da Educação (MEC) passou a funcionar pelo número 0800 061 61 61, em substituição ao antigo 0800 61 6161. A mudança foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e vale para quem busca informações e orientações sobre programas e serviços dos dois órgãos.

A alteração decorre da portabilidade da linha telefônica, realizada após o início de um novo contrato de prestação do serviço. Segundo o comunicado oficial do Inep, o contato atualizado já está em funcionamento.

Na prática, o novo telefone acrescenta um zero após o prefixo 0800. A diferença exige atenção de quem utiliza números antigos salvos na agenda ou em materiais de consulta, já que a sequência anterior foi substituída.

Telefone do MEC é gratuito; atendimento online funciona 24 horas

A Central de Atendimento recebe dúvidas sobre programas, ações e serviços públicos do MEC e do Inep, além de oferecer orientações relacionadas às demandas apresentadas pela população.

As ligações são gratuitas. A página oficial de atendimento do Inep informa funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Quem precisa registrar uma solicitação pela internet também pode utilizar o Fale com o MEC, canal virtual indicado pelo instituto para receber demandas 24 horas por dia.

O serviço digital permite encaminhar dúvidas, anexar documentos quando necessário e acompanhar o andamento das solicitações. Ao concluir o registro, o usuário recebe uma confirmação por e-mail, com um link para consultar o protocolo.


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Empréstimo não reconhecido no Registrato: como pedir correção

Quem encontra um empréstimo ou financiamento que não reconhece no Registrato deve procurar a instituição financeira responsável pelo registro para solicitar a correção ou exclusão da informação. A orientação é do Banco Central do Brasil (BC) e vale para consultas ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), disponível gratuitamente para pessoas físicas e empresas em todo o país.

O procedimento tem uma distinção importante: quando a instituição identifica um erro, os dados corrigidos passam a aparecer no relatório em até sete dias úteis. Esse prazo não se confunde com a atualização de uma dívida efetivamente paga, que segue o calendário mensal de informações do sistema.

O SCR reúne operações de crédito informadas por bancos e outras instituições financeiras, incluindo empréstimos, financiamentos, dívidas de cartão e limites de crédito. A consulta permite identificar compromissos registrados em nome do titular, inclusive aqueles que ele não reconhece.

Banco responsável pelo registro deve receber a contestação

Segundo as orientações oficiais do Banco Central para correção de informações do SCR, o primeiro contato deve ser feito com a instituição que aparece no documento. O pedido pode ser apresentado pelos canais primários de atendimento, como agência, posto de atendimento ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Cabe à instituição financeira realizar as inclusões, correções e exclusões das informações sob sua responsabilidade. Quando o erro é identificado, ela deve encaminhar os dados corrigidos ao sistema do Banco Central.

Se o atendimento inicial não resolver a situação, o consumidor pode recorrer à ouvidoria do banco. Os contatos podem ser encontrados na consulta de ouvidorias de instituições supervisionadas pelo BC. Persistindo o problema, também é possível registrar uma reclamação no Banco Central.

Nesse canal, a instituição reclamada tem até dez dias úteis para responder. O BC esclarece, porém, que não atua diretamente na solução de casos individuais. A reclamação contribui para suas atividades de supervisão e fiscalização, mas não garante, por si só, a retirada de um registro.

O contato prévio com o banco é recomendado, embora não seja uma condição obrigatória para apresentar reclamação ao regulador.

Banco desconhecido no relatório pode ter outra explicação

Encontrar o nome de uma instituição com a qual não se lembra de ter contratado crédito não significa necessariamente que houve fraude.

O Banco Central explica que uma operação pode ter sido vendida ou cedida a outro banco. Nessa situação, a instituição que adquiriu o crédito passa a ser responsável pelas informações enviadas ao SCR. Em operações de cartão de crédito, também pode aparecer o nome do banco responsável, e não o da administradora do cartão.

Se houver suspeita de contratação sem autorização, a recomendação oficial é comunicar a instituição financeira, conferir extratos e faturas e verificar outras movimentações suspeitas. O BC também orienta solicitar o bloqueio ou cancelamento de transações suspeitas, quando necessário, e reforçar a segurança das contas. O registro de boletim de ocorrência pode auxiliar na comunicação do problema.

Essas orientações constam nas perguntas frequentes do BC sobre dívidas com instituições desconhecidas.

Se a suspeita envolver também contas abertas ou outros vínculos bancários, há consultas específicas além do SCR. O 2ViaOnline já explicou como verificar relacionamentos financeiros em seu nome e reforçar a proteção do CPF.

Dívida paga não desaparece imediatamente do Registrato

A atualização do relatório também exige atenção quando o empréstimo foi contratado regularmente e já está quitado.

Nesse caso, o SCR não muda no momento do pagamento. As instituições encaminham informações mensalmente, e o Banco Central orienta consultar a situação no final do mês seguinte à quitação.

Além disso, o histórico permanece. Uma dívida que esteve atrasada em determinado mês continuará aparecendo na consulta correspondente àquele período, mesmo que tenha sido paga posteriormente. O pagamento altera a situação dos períodos seguintes, não os registros históricos corretos.

Quem precisar comprovar a quitação antes da atualização pode solicitar o comprovante ao banco. O documento serve como evidência do pagamento, mas não antecipa a alteração no SCR.

As condições estão detalhadas na orientação oficial sobre o prazo de atualização do relatório.

Como consultar o relatório de empréstimos no Registrato

A consulta pode ser iniciada pelo serviço oficial de emissão do Relatório de Empréstimos e Financiamentos, que direciona ao ambiente Meu BC.

Para pessoas físicas, o acesso digital exige uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. Para empresas, o serviço informa a necessidade de certificado digital vinculado à conta gov.br, também com os requisitos de segurança exigidos. A emissão é gratuita.

O relatório permite consultar informações de períodos anteriores, recurso útil para verificar quando determinada operação apareceu e acompanhar alterações posteriores.

Identificada uma informação incorreta, o caminho de contestação continua sendo a instituição responsável pelo lançamento. O prazo de até sete dias úteis informado pelo Banco Central depende da identificação do erro, não da simples abertura do pedido pelo consumidor.


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Não Me Perturbe barra ofertas de telefonia e consignado; veja limites

O Não Me Perturbe permite que consumidores de todo o Brasil solicitem gratuitamente o bloqueio de ligações de telemarketing com ofertas de telefonia, internet, TV por assinatura e crédito consignado. O serviço aceita números de celular e telefone fixo, mas as empresas têm até 30 dias corridos para atender ao pedido. Mesmo depois desse prazo, algumas chamadas podem continuar sem caracterizar descumprimento do bloqueio.

A proteção depende do tipo de oferta. No setor de telecomunicações, alcança as ligações comerciais das prestadoras abrangidas. Já entre as instituições financeiras participantes, vale especificamente para empréstimos consignados e cartões de crédito consignados, não para todos os produtos bancários.

O sistema funciona desde 2019 e terminou 2025 com 14,2 milhões de números cadastrados, segundo balanço do Ministério das Comunicações. Seu alcance regulatório foi ampliado em setembro daquele ano, quando a Anatel determinou a adesão das prestadoras de telecomunicações submetidas à regra, por meio do Despacho Decisório nº 48/2025.

Cadastro permite escolher empresas e consultar o bloqueio

O pedido pode ser realizado no site oficial do Não Me Perturbe ou pelo aplicativo da plataforma. O Ministério das Comunicações também informa a possibilidade de cadastramento por meio dos Procons.

No portal, é necessário criar uma conta, informar os dados solicitados e concluir a verificação de segurança. O acesso à área cadastrada utiliza CPF e senha, com validação adicional por código enviado ao e-mail registrado.

Depois, o consumidor informa o número de telefone com DDD, escolhe as prestadoras de telecomunicações das quais não deseja receber ofertas e confirma a solicitação. Para o setor financeiro, a plataforma oferece a opção de bloquear conjuntamente todas as instituições participantes.

A confirmação do pedido envolve uma verificação no telefone informado, por código enviado por SMS ou comunicado em ligação telefônica. Concluído o procedimento, o sistema disponibiliza um comprovante com a data da solicitação, referência para a contagem do prazo de 30 dias.

A área de acesso permite consultar os bloqueios registrados e solicitar o desbloqueio. Conforme os termos de uso da plataforma, cabe às próprias empresas participantes aplicar a restrição às suas atividades de telemarketing. Nos casos de bloqueios registrados diretamente em Procons, o desbloqueio deve ser solicitado ao órgão responsável pelo cadastro.

Bloqueio não impede cobranças nem chamadas de outros setores

O cadastro não equivale a uma proibição geral de contato telefônico. A plataforma estabelece exceções para ligações destinadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.

Também ficam fora de seu alcance as ofertas de outras modalidades de crédito, além de chamadas comerciais de setores não abrangidos pelo serviço, como planos de saúde.

Essa diferença é importante para avaliar uma ligação recebida depois do cadastramento. Uma oferta de empréstimo consignado feita por uma instituição participante não recebe o mesmo tratamento de uma cobrança ou de uma oferta de empréstimo pessoal.

A ferramenta também não substitui os recursos de identificação e bloqueio de números disponíveis nos celulares. Para chamadas fora de seu alcance, o Ministério das Comunicações orienta o uso dessas funcionalidades como medida complementar.

Ligações persistentes podem ser reclamadas na plataforma

Quando uma empresa abrangida continuar fazendo ofertas após o prazo de 30 dias, o consumidor poderá registrar a ocorrência na seção Reclamação do Não Me Perturbe. Para informar ligações indesejadas, quantidade excessiva de contatos ou horários inadequados, o sistema exige acesso à conta.

O formulário solicita informações que ajudam a identificar a chamada, como os números de origem e destino, a data, o horário e o produto ou serviço oferecido. Os termos da plataforma estabelecem prazo de cinco dias úteis para atendimento das reclamações pelas empresas participantes.

Quem não souber qual empresa realizou o contato pode utilizar o Qual Empresa Me Ligou, ferramenta gratuita que permite consultar a titularidade de números vinculados a pessoas jurídicas, dentro da base disponível.

Se o problema envolver uma prestadora de telefonia ou internet e não for resolvido pelos canais da empresa, também é possível recorrer ao Anatel Consumidor. A agência orienta procurar primeiro a operadora e guardar o protocolo de atendimento.

O cadastro no Não Me Perturbe, portanto, oferece um instrumento específico para restringir ofertas comerciais. Sua efetividade deve ser avaliada considerando as empresas abrangidas, a natureza da ligação e o prazo contado a partir da solicitação confirmada.


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Nova Iguaçu reduz juros e multas da dívida ativa em 50%

A Prefeitura de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, iniciou em 10 de novembro de 2026 uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem dívidas com o município. O Regime de Cobrança Diferenciada permite reduzir 50% dos juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa, com prazo de 120 dias para aproveitar as condições da primeira fase.

O benefício contempla dívidas tributárias e não tributárias de até R$ 50 mil que atendam aos requisitos municipais e ainda não tenham sido submetidas à execução fiscal até a data de referência. A redução incide sobre os encargos previstos na regulamentação, sem diminuir o valor principal da dívida.

A medida foi regulamentada pela Resolução Conjunta PGM/SEMEF nº 001/2026, publicada no Diário Oficial de 9 de novembro. O regulamento diferencia as condições conforme o valor total devido pelo contribuinte, o que torna o prazo inicial especialmente importante para quem pretende negociar.

Dívidas de até R$ 10 mil terão três fases de desconto

Para contribuintes com dívidas consolidadas de até R$ 10 mil, o município estabeleceu três períodos sucessivos de negociação. O percentual de redução diminui conforme o avanço das etapas:

  • Primeira fase: redução de 50% sobre juros, multas e encargos legais abrangidos pela norma, durante 120 dias contados de 10 de novembro de 2026.

  • Segunda fase: redução de 40% sobre os mesmos componentes, pelos 120 dias seguintes.

  • Terceira fase: redução de 30% durante mais 120 dias, mediante adesão e publicação de edital específico.

O programa prevê, portanto, um período total de até 360 dias para a regularização favorecida dos débitos de baixo valor. A terceira etapa, entretanto, dependerá de edital próprio, com as condições e os procedimentos para adesão.

Para dívidas superiores a R$ 10 mil e de até R$ 50 mil, a condição é mais restrita. Nessa faixa, o desconto de 50% sobre juros e multas fica limitado aos primeiros 120 dias, sem previsão das duas etapas posteriores oferecidas aos débitos menores.

O enquadramento não considera apenas uma cobrança isolada. A classificação é feita pelo montante consolidado dos débitos do contribuinte, calculado na data do pedido. Atualizações monetárias, juros e outras alterações no saldo podem modificar a faixa aplicável.

Parcelamento permite pagar em até 12 vezes

A regularização pode ocorrer à vista ou em até 12 prestações mensais e sucessivas. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela deverá corresponder a pelo menos 20% do valor consolidado da dívida, após a aplicação dos descontos cabíveis.

O restante será distribuído pelas parcelas seguintes, respeitadas as condições da regulamentação municipal. A resolução também estabelece que cada prestação não poderá ser inferior a uma Unidade Fiscal de Nova Iguaçu (UFINIG).

O acordo somente será formalizado após o pagamento da primeira prestação dentro do vencimento estabelecido. Deixar de pagar a entrada provoca o cancelamento automático do requerimento. Nesse caso, um novo pedido estará sujeito aos descontos e às condições vigentes na data da nova solicitação.

Por outro lado, a resolução assegura o percentual da fase em que o parcelamento foi requerido, mesmo que a primeira parcela vença depois do encerramento dessa etapa, desde que seja paga pontualmente.

Também há consequências para atrasos posteriores. O parcelamento será rescindido em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 90 dias em qualquer prestação. A rescisão implica o restabelecimento dos acréscimos cuja redução estava condicionada ao cumprimento do acordo, descontados os valores efetivamente pagos.

Quem já possui parcelamento em andamento poderá solicitar migração para as novas condições, desde que a dívida seja elegível. Nesse caso, será necessário pagar inicialmente pelo menos 20% do saldo remanescente, calculado após as reduções aplicáveis.

Os valores anteriormente pagos entram na apuração do saldo, mas não geram restituição em razão da migração. A mudança também implica desistência do parcelamento anterior e submissão do saldo às condições da nova negociação.

Quem pode negociar dívidas com a Prefeitura de Nova Iguaçu

O regime alcança pessoas físicas e jurídicas com créditos municipais originados antes de 19 de outubro de 2026, data da publicação da Lei Complementar nº 106/2026.

Além dessa condição, as dívidas precisam ter sido constituídas e inscritas em dívida ativa até 10 de novembro de 2026 e não podem ter sido objeto de execução fiscal até essa data.

A regulamentação admite a negociação de créditos que já tenham sido protestados extrajudicialmente, desde que preencham os demais requisitos. Em contrapartida, exclui débitos fora das faixas previstas, créditos já submetidos à execução fiscal na data de referência e contribuintes definitivamente caracterizados como devedores contumazes, nos termos da legislação.

A adesão ao parcelamento também exige o reconhecimento formal da dívida, com assinatura de termo de confissão e renúncia às impugnações ou aos recursos administrativos relativos aos créditos incluídos.

Onde solicitar o desconto e quais documentos apresentar

A resolução municipal permite apresentar o requerimento presencialmente nos postos de atendimento disponibilizados pela Prefeitura ou por meio eletrônico, quando essa modalidade estiver disponível para o regime.

A Procuradoria-Geral do Município mantém o Portal da Dívida Ativa, com orientações sobre débitos protestados e parcelamentos. Como o Regime de Cobrança Diferenciada possui condições específicas, é importante confirmar com o órgão o procedimento de adesão antes de formalizar o pedido.

Para pessoas físicas, a regulamentação exige documento oficial de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, telefone celular e endereço eletrônico válido.

Empresas precisam apresentar CNPJ, documentos constitutivos, comprovante de endereço e identificação de seu representante, além dos dados de contato. Quando houver procurador, também será necessário apresentar instrumento de representação com poderes expressos para reconhecer a dívida e contratar o parcelamento.

A Procuradoria-Geral de Nova Iguaçu informa o telefone (21) 2666-2468 para assuntos de dívida ativa. O órgão funciona na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 335, Centro de Nova Iguaçu, das 9h às 17h. Antes do comparecimento, o interessado pode confirmar pelo telefone o local de atendimento destinado ao novo regime.

O Regime de Cobrança Diferenciada integra as medidas instituídas pela Lei Complementar nº 106/2026, que reformulou os instrumentos municipais de negociação e cobrança de créditos inscritos em dívida ativa.

Com a primeira fase em andamento, contribuintes que se enquadram nas condições do programa podem buscar a regularização com a redução máxima prevista. Após os 120 dias iniciais, as possibilidades de desconto serão diferentes conforme o valor da dívida, tornando importante verificar a situação do débito e formalizar o pedido dentro da fase desejada.


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Plano negou cobertura? Operadora tem 5 dias úteis após queixa à ANS

Quem enfrenta uma negativa de cobertura de um plano de saúde pode recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que notifica a operadora e estabelece até cinco dias úteis para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação. O prazo vale em todo o Brasil e faz parte da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mecanismo que busca resolver conflitos entre consumidores e planos de saúde.

A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à notificação eletrônica da operadora. Para problemas que não envolvem assistência à saúde, como cobranças, reajustes de mensalidades e questões contratuais, o prazo é de dez dias úteis. Em ambas as modalidades, a empresa também deve apresentar resposta e documentação à ANS em até dez dias úteis. Os períodos correm paralelamente e não se somam, conforme as regras do procedimento.

A distinção merece atenção porque o prazo da NIP não substitui aqueles previstos para a realização de consultas, exames ou cirurgias. A agência estabelece prazos próprios para garantir o atendimento, incluindo atendimento imediato em situações de urgência e emergência, observadas as condições de cobertura. Quando faltam profissionais disponíveis na rede, também existem regras específicas para atendimento e reembolso.

Reclamação à ANS deve começar com contato à operadora

Antes de acionar a agência, o consumidor deve procurar a operadora ou administradora de benefícios e registrar o problema. O número de protocolo facilita a identificação do atendimento anterior e ajuda a demonstrar quando a solicitação foi apresentada.

A falta desse número, entretanto, não impede automaticamente o registro da reclamação. A Resolução Normativa nº 657/2025, em vigor desde 1º de maio de 2026, estabelece que o descumprimento das exigências informativas do procedimento não constitui, por si só, impedimento ao cadastro. Quando o protocolo não foi fornecido ou não pôde ser obtido, a agência poderá solicitar informações como a data do contato ou da negativa comunicada ao beneficiário.

Persistindo o problema, a reclamação pode ser registrada gratuitamente pelo Atendimento Eletrônico da ANS, com acesso pela conta Gov.br. O canal permite apresentar a demanda e acompanhar seu andamento.

Também é possível utilizar o Disque ANS, no número 0800 701 9656, disponível de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h. Para pessoas com deficiência auditiva, a agência disponibiliza o 0800 021 2105. Há ainda atendimento presencial nos núcleos da ANS, mediante agendamento.

O registro exige informações de identificação, dados do plano e descrição da situação. A ANS também admite reclamações apresentadas por terceiros, observadas as condições de identificação e vínculo com o beneficiário.

Consumidor precisa informar se o problema foi resolvido

A manifestação da operadora não encerra necessariamente o conflito. Após o período aplicável à empresa, o beneficiário dispõe de dez dias para comunicar à ANS se a reclamação foi solucionada.

A agência encaminha um e-mail com acesso ao formulário de retorno. Se o consumidor não se manifestar dentro do prazo, a demanda poderá ser considerada resolvida e finalizada, mesmo que o problema continue existindo.

A regulamentação permite, contudo, que o beneficiário volte a procurar a ANS posteriormente para informar a falta de solução e solicitar a reabertura. O contato pode ser feito pelo Disque ANS, inclusive depois do encerramento do prazo do formulário eletrônico.

A resposta é especialmente importante diante das regras de fiscalização que passaram a vigorar em maio de 2026. Pela Resolução Normativa nº 657/2025, reclamações não resolvidas podem integrar uma amostra para análise individualizada, selecionada segundo critérios técnicos. Isso significa que nem toda demanda sem solução resulta automaticamente na abertura de processo sancionador.

Os registros que não forem selecionados continuam podendo subsidiar outras ações de fiscalização e indicadores da agência. Havendo análise e constatação de irregularidade, a operadora poderá sofrer penalidades, conforme o procedimento administrativo aplicável.

A NIP, porém, não equivale a uma ordem direta para realizar determinado tratamento ou devolver valores. A própria ANS esclarece que a mediação busca uma solução voluntária, enquanto sua atuação fiscalizatória verifica possíveis infrações às normas do setor.

Durante a intermediação, o andamento pode ser consultado pelo Espaço do Consumidor da ANS. Depois dessa etapa, o acompanhamento deve ser feito pelo Disque ANS. O retorno do beneficiário permanece essencial para que a agência saiba se a providência adotada pela operadora efetivamente resolveu o problema.


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ANS: quem perde o emprego pode manter plano de saúde; veja regras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta, em todo o Brasil, a permanência no plano de saúde empresarial de trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados que contribuíram para o custeio da cobertura. O benefício pode continuar mesmo após o fim do vínculo de trabalho, desde que o ex-empregado assuma o pagamento integral da mensalidade e cumpra as demais condições estabelecidas pela regulamentação.

O direito também alcança trabalhadores desligados por acordo com o empregador, conforme o artigo 484-A da CLT, além de empregados com contrato intermitente que preencham os requisitos. A decisão de continuar no plano precisa ser comunicada à empresa em até 30 dias, mas esse prazo não começa necessariamente na data da demissão.

A proteção está prevista nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentada pela Resolução Normativa nº 488/2022, que disciplina a permanência dos beneficiários após o encerramento do vínculo empregatício.

Quem contribuía para o plano pode manter a cobertura

A condição central é ter participado do pagamento do próprio plano de saúde durante o contrato de trabalho. A contribuição pode ocorrer por desconto em folha ou outra forma de pagamento destinada ao custeio da mensalidade, ainda que represente apenas parte do valor.

Há uma distinção importante: pagar exclusivamente a coparticipação por consultas, exames e outros procedimentos não garante esse direito. O mesmo vale para quem arcava somente com despesas de dependentes, enquanto o empregador financiava integralmente o plano do titular.

Por outro lado, a ausência de desconto no momento do desligamento não elimina automaticamente a possibilidade de permanência. Se houve contribuição em períodos anteriores, esse histórico deve ser considerado conforme as regras da ANS.

A manutenção é prevista para planos contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde. Em regra, quem pede demissão ou é dispensado por justa causa não possui o mesmo direito garantido aos demitidos sem justa causa.

Existe, porém, uma situação específica para quem já estava aposentado e continuou trabalhando na mesma empresa. Ao encerrar esse vínculo, inclusive por pedido de demissão ou dispensa por justa causa, poderá exercer o direito de permanência previsto para aposentados, desde que cumpra as condições aplicáveis.

Demitidos podem continuar por até 24 meses; aposentados têm outra regra

Para os trabalhadores demitidos sem justa causa, a permanência corresponde a um terço do período em que contribuíram para o plano empresarial, respeitados dois limites: mínimo de seis meses e máximo de 24 meses.

Assim, mesmo quem contribuiu por um período curto pode ter assegurados seis meses de cobertura. Já um histórico prolongado de contribuição não permite ultrapassar o limite legal de dois anos nessa modalidade.

Na aposentadoria, as condições são diferentes. Quem contribuiu por dez anos ou mais pode permanecer no plano por tempo indeterminado, enquanto a antiga empregadora continuar oferecendo o benefício aos empregados ativos e forem mantidas as demais condições legais. Para contribuições inferiores a dez anos, a permanência corresponde a um ano para cada ano de contribuição.

Em todas essas situações, o ex-empregado deve assumir o custo integral do plano. O direito também pode terminar se houver ingresso em novo emprego que possibilite acesso a plano coletivo de assistência à saúde ou se a antiga empresa deixar de oferecer o benefício aos empregados ativos.

A cobertura assistencial deve observar as garantias estabelecidas pela ANS. O empregador pode manter o beneficiário no plano dos funcionários ativos ou contratar uma modalidade exclusiva para ex-empregados. Nesse segundo caso, as condições de preço e reajuste podem ser diferentes.

Prazo de 30 dias depende da comunicação do empregador

A regulamentação exige que a empresa informe expressamente ao trabalhador a possibilidade de continuar no plano quando comunica o aviso prévio, cumprido ou indenizado, ou a aposentadoria.

Somente a partir dessa comunicação inequívoca começa a contagem dos 30 dias para manifestar a opção de permanência. Portanto, a data do desligamento, isoladamente, não determina o início do prazo.

A cartilha oficial da ANS sobre os direitos de aposentados e demitidos orienta quem não recebeu essa informação a procurar o setor de Recursos Humanos da empresa e a operadora para esclarecer sua situação.

Outro ponto importante é a proteção durante o período de escolha. Conforme as perguntas frequentes da ANS sobre a Resolução nº 488, enquanto o trabalhador ainda não manifestou sua decisão, dentro dos 30 dias, ele não pode ser excluído do plano. Nesse intervalo, o custeio permanece sob responsabilidade do empregador.

A Resolução Normativa nº 488/2022 também determina que a exclusão do beneficiário seja acompanhada da comprovação de que ele foi informado sobre a possibilidade de manutenção, além dos dados exigidos pela regulamentação.

Dependentes também podem permanecer no plano de saúde

A proteção não se limita necessariamente ao titular. Os familiares que já integravam o plano durante o contrato de trabalho podem continuar cobertos, conforme a opção do ex-empregado e o pagamento correspondente.

A regulamentação ainda permite incluir novo cônjuge e filhos durante o período de manutenção. Se o titular falecer, seus dependentes poderão permanecer pelo tempo restante a que ele teria direito.

Para quem prefere contratar outra cobertura, existe uma possibilidade diferente: a portabilidade de carências. A ANS prevê condições específicas para essa mudança, inclusive em situações de desligamento que não garantem a manutenção do plano empresarial.

Em determinadas hipóteses de perda do vínculo, o pedido de portabilidade pode ser apresentado em até 60 dias, contados da ciência da extinção do vínculo com a operadora. Esse prazo não deve ser confundido com os 30 dias destinados à opção de permanência no plano da antiga empresa.

O 2ViaOnline também explica como consultar planos compatíveis para portabilidade de carências, procedimento que permite buscar outra cobertura sem repetir os períodos de espera já cumpridos, conforme as condições aplicáveis.

As regras de manutenção estão disponíveis na página oficial da ANS sobre aposentados e demitidos. Para esclarecer dúvidas ou registrar problemas após procurar a empresa e a operadora, o beneficiário pode acessar os canais de atendimento da agência ou ligar para o Disque ANS, 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h.


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Enem 2026: Inep libera gabaritos e provas dos dois dias

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou nesta quarta-feira (18) os gabaritos oficiais e os cadernos de questões da aplicação regular do Enem 2026, realizada em todo o Brasil nos dias 8 e 15 de novembro. Os arquivos já estão disponíveis na página de provas e gabaritos de 2026, organizados por dia de aplicação, cor e tipo de caderno.

Com a divulgação, os participantes podem conferir as respostas das questões objetivas sem precisar aguardar a publicação das notas individuais. Para fazer a comparação corretamente, é necessário consultar o gabarito correspondente à versão do caderno utilizada durante o exame.

Os materiais incluem versões adaptadas para diferentes recursos de acessibilidade.

Provas do Enem 2026 estão disponíveis por cor de caderno

O acervo disponibilizado pelo Inep reúne os cadernos dos dois dias de aplicação regular, com links individuais para baixar as provas e os respectivos gabaritos.

No primeiro domingo (8), estão disponíveis as versões azul, amarela, branca e verde. Já os arquivos do segundo dia (15) contemplam os cadernos amarelo, cinza, azul e verde.

O portal também apresenta as versões marrom, destinada ao atendimento em braile e com ledor, e roxa, identificada para Libras. Entre os materiais acessíveis estão provas ampliadas e superampliadas, além de arquivos preparados para os leitores de tela NVDA e Dosvox.

A disponibilização dos cadernos permite consultar não apenas as respostas oficiais, mas também os enunciados das questões de linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, conforme o dia de aplicação.

Conferir os acertos não significa conhecer a nota final

Embora os gabaritos permitam identificar quantas questões foram respondidas corretamente, a quantidade de acertos não corresponde diretamente à pontuação que será divulgada pelo Inep.

Isso ocorre porque o Enem utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI) na correção das provas objetivas. O método considera características das questões e o padrão de respostas de cada participante. Por isso, candidatos com o mesmo número de acertos podem receber notas diferentes, conforme explica o próprio Inep.

O resultado individual do Enem 2026 será divulgado em 18 de janeiro de 2027, segundo o calendário anunciado pelo Inep após o encerramento das provas.

As notas poderão ser utilizadas em processos de acesso à educação superior, incluindo o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com as regras de cada programa.

Prazo para solicitar reaplicação termina nesta sexta-feira

A divulgação dos gabaritos ocorre enquanto permanece aberto outro prazo importante para parte dos participantes. Até sexta-feira (20/11), poderão solicitar a reaplicação do Enem 2026 os inscritos que se enquadrarem nas situações previstas no edital.

O procedimento contempla, entre outros casos, problemas logísticos que tenham prejudicado a realização das provas e doenças infectocontagiosas especificadas nas regras do exame. Situações envolvendo desastres naturais também podem justificar a solicitação quando houver comprometimento efetivo da aplicação.

Faltar à prova, por si só, não garante outra oportunidade, conforme o 2ViaOnline já explicou na reportagem sobre quem tem direito à reaplicação do Enem.

O pedido deve ser apresentado exclusivamente pela Página do Participante, com a documentação comprobatória exigida. As solicitações passam por análise do Inep, portanto o envio não garante automaticamente a participação em uma nova prova.

A reaplicação está marcada para 15 e 16 de dezembro de 2026. Quem tiver o pedido aprovado realizará somente a avaliação correspondente ao dia em que sua participação foi inviabilizada.

Para os participantes que concluíram as provas, os gabaritos agora disponíveis permitem comparar suas respostas com as oficiais. A confirmação do desempenho individual, porém, depende da divulgação dos resultados em janeiro.


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Uarini tem último dia para pedir saque do FGTS de até R$ 6.220

A Caixa Econômica Federal encerra nesta quarta-feira (18/11) o prazo para trabalhadores de Uarini, no Amazonas, solicitarem o saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação foi autorizada após as tempestades que atingiram o município e permite retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, respeitado o saldo disponível.

O prazo está confirmado na relação oficial de municípios habilitados ao saque-calamidade. Segundo o comunicado da Caixa, a modalidade foi disponibilizada aos moradores de Uarini em 22 de agosto, mas o acesso aos recursos depende do cumprimento das condições estabelecidas pela instituição.

A habilitação do município não significa liberação automática para todos os moradores. O benefício é destinado a trabalhadores cuja residência tenha sido atingida pelo desastre, com saldo disponível no FGTS e observância do intervalo mínimo de 12 meses entre saques por calamidade.

Saque exige comprovação de residência na área atingida

Além de possuir saldo, o trabalhador precisa demonstrar que residia na área afetada pelas tempestades. A documentação exigida inclui identificação pessoal, CPF, foto de rosto com o documento e comprovante de residência em nome do titular, emitido nos 120 dias anteriores à decretação da situação de emergência ou calamidade.

A Caixa aceita contas de água, energia, telefone e outros documentos que comprovem o endereço. Quem não possui comprovante em seu nome também pode apresentar declaração emitida pelo município, em papel timbrado, com data, assinatura da autoridade responsável e dados de identificação do trabalhador, atestando residência na área atingida.

Outra possibilidade é a declaração feita pelo próprio trabalhador, com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço residencial, incluindo CEP. Nesse caso, as informações passam por validação da Caixa em cadastros oficiais do Governo Federal.

Quando o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro, será necessário apresentar certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

A exigência documental é decisiva porque a análise considera a situação da residência atingida, e não apenas o fato de o trabalhador morar em Uarini.

Como solicitar o saque-calamidade pelo aplicativo FGTS

O pedido pode ser encaminhado pelo aplicativo oficial FGTS, disponível para celulares Android e iOS, sem necessidade de comparecimento a uma agência bancária.

Após acessar o aplicativo, o trabalhador deve entrar na área de saques, selecionar a modalidade Calamidade pública, informar Uarini como município e preencher os dados de endereço. Em seguida, deverá anexar a documentação solicitada e escolher a forma de recebimento.

O valor poderá ser creditado em conta da própria Caixa, inclusive na Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira, sem cobrança pelo crédito.

Concluído o envio, a solicitação será analisada pela Caixa. A liberação depende da conferência dos documentos e do atendimento às condições da modalidade, conforme as orientações oficiais do saque-calamidade.

Para dificuldades de acesso ao aplicativo, a Caixa disponibiliza o telefone 0800 104 0 104 para as demais regiões, fora das capitais e áreas metropolitanas. A instituição também orienta os trabalhadores a nunca fornecerem senhas por telefone, e-mail ou outros canais de contato.


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Seciteci-MT divulga resultado de isenção; recurso termina hoje

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) divulgou, por meio do Instituto Selecon, o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo Simplificado nº 012/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para professores e técnicos das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). Os candidatos que tiveram o benefício negado podem apresentar recurso até as 23h59 desta quarta-feira (18/11), pelo horário oficial de Mato Grosso.

A relação foi publicada na segunda-feira (16/11) e reúne 333 páginas com pedidos deferidos e indeferidos, acompanhados das justificativas para as negativas. O documento identifica cada candidato pelo nome, número de inscrição e perfil profissional. A consulta está disponível no resultado preliminar dos pedidos de isenção.

Entre os motivos de indeferimento registrados na lista estão a falta ou insuficiência de documentos para comprovar desemprego ou doações de sangue, além de situações em que a renda bruta ultrapassa o limite de um salário mínimo e meio previsto no edital. As justificativas dependem da condição declarada pelo candidato e da documentação apresentada à organizadora.

A publicação confirma a etapa que havia sido remarcada pelo Edital Retificador nº 02. O adiamento do resultado da isenção já havia sido noticiado pelo 2ViaOnline em 14 de novembro, quando a secretaria alterou o calendário e transferiu a divulgação da lista para o dia 16.

Recurso contra a isenção deve ser enviado pelo Selecon

O edital consolidado com as duas retificações determina que a contestação seja apresentada exclusivamente pelo formulário próprio disponibilizado no site do Selecon. O recurso deve estar preenchido e fundamentado, com documentação comprobatória quando cabível.

Não serão analisados pedidos enviados por e-mail, correspondência ou aplicativos de comunicação. A organizadora também desconsiderará recursos apresentados fora do prazo ou sem fundamentação coerente com as regras da seleção.

Antes de recorrer, o candidato deve conferir o motivo específico do indeferimento na lista oficial. A justificativa permite identificar qual requisito ou documento foi considerado insuficiente pela banca.

O acesso às informações do certame está disponível na página oficial do processo seletivo no Selecon. O prazo recursal termina nesta quarta-feira, sem previsão de extensão automática.

A negativa da isenção não representa, por si só, eliminação da seleção. Quem não obtiver o benefício poderá manter a candidatura mediante o pagamento da taxa de R$ 75, observadas as regras de inscrição e o vencimento do boleto em 27 de novembro. Somente candidatos com inscrição homologada, por pagamento ou deferimento da isenção, terão os títulos analisados.

Resultado definitivo da isenção está previsto para 20 de novembro

De acordo com o Edital Retificador nº 02, o resultado dos recursos e a relação definitiva dos pedidos de isenção estão previstos para sexta-feira (20/11), após as 17h, no horário de Mato Grosso.

As inscrições gerais e o envio dos documentos para avaliação de títulos continuam até 26 de novembro, às 23h59. O vencimento do boleto está marcado para o dia 27, respeitado o horário bancário.

A seleção contempla profissionais de níveis médio e superior para atuação nas ETECs e em suas unidades remotas. A classificação será realizada por avaliação curricular, considerando titulação e experiência profissional conforme os critérios de cada perfil, sem aplicação de prova escrita.

O processo destina-se à formação de cadastro de reserva para contratações temporárias. Assim, a concessão da isenção garante a dispensa do pagamento da taxa, mas não representa aprovação ou convocação para uma função.

Os candidatos devem acompanhar as próximas publicações no portal do Selecon. Para esclarecimentos, a organizadora disponibiliza os telefones (65) 99236-2273, (65) 3653-0131 e (21) 2323-3180, além do canal oficial Fale Conosco.


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IBGE restringe pagamento por GRU e inclui Barreiras nos locais de prova

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alterou as regras de pagamento da inscrição para a seleção nacional de 27.279 recenseadores temporários e acrescentou Barreiras, na Bahia, à lista de municípios onde serão aplicadas as provas. As mudanças constam da primeira retificação do Edital nº 03/2026, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (17), e exigem atenção de quem ainda precisa pagar a taxa ou pretende mudar o local de avaliação.

A principal alteração está na Guia de Recolhimento da União (GRU). O edital original, publicado em 5 de novembro, permitia o pagamento em qualquer banco. Pela nova redação oficial, a guia deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil, sem mudança no valor da taxa, de R$ 70.

Pagamento por Pix continua disponível pelo PagTesouro

A restrição bancária não se estende a todas as modalidades de pagamento. Quem utilizar o PagTesouro poderá continuar pagando por Pix, mediante leitura de QR Code ou cópia do código, utilizando instituição financeira própria ou de terceiros.

A plataforma também permite pagamento por cartão de crédito, sujeito a eventuais tarifas cobradas pela operadora. A retificação preserva essas possibilidades e concentra a mudança na GRU, que deixa de ser aceita indistintamente em qualquer banco.

Outra orientação diz respeito ao vencimento. O candidato deve considerar os horários das agências, correspondentes bancários e serviços digitais do Banco do Brasil. Em caso de feriado ou fechamento de agências, será necessário antecipar a quitação ou utilizar outro meio autorizado, sempre dentro do prazo previsto.

O edital de abertura também estabelece que comprovantes de agendamento bancário não serão aceitos como comprovação de pagamento.

Barreiras entra na lista de locais de prova; troca pode exigir nova taxa

A segunda mudança amplia as opções para realização da prova objetiva na Bahia. Barreiras passa a integrar o Anexo II, que relaciona os municípios e localidades de aplicação do exame.

A cidade já constava no quadro de áreas de trabalho do IBGE, com oito vagas para recenseador. A novidade, portanto, não representa ampliação da oferta de empregos, mas a inclusão de Barreiras entre os municípios onde os candidatos poderão realizar a avaliação.

Esse detalhe merece atenção de quem já escolheu outra cidade. Pelas regras do edital, a alteração do município de prova durante o período de inscrições exige um novo requerimento, que substitui o anterior. Se a primeira inscrição já tiver sido paga, o valor não será transferido nem devolvido, sendo necessário efetuar outro pagamento.

Encerrado o prazo de inscrições, a mudança de local não será admitida.

A retificação também corrige registros de três municípios do Rio Grande do Norte nos anexos de vagas e locais de prova. As referências a Açu, Arês e Augusto Severo foram substituídas por Assú, Arez e Campo Grande, respectivamente, conforme os quadros atualizados pelo IBGE.

Inscrições terminam em 25 de novembro

O cronograma permanece sem alteração. As inscrições para recenseador estão previstas até 25 de novembro de 2026, às 23h59, pelo horário de Brasília, exclusivamente pela internet.

A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização da seleção, disponibiliza o acesso ao formulário no botão Inscreva-se, na página oficial do processo seletivo IBGE 2026.

Para os inscritos que não solicitaram isenção, o pagamento da taxa poderá ser realizado até 27 de novembro. Quem pediu gratuidade terá o resultado preliminar divulgado em 30 de novembro e o definitivo previsto para 7 de dezembro. Caso o pedido seja indeferido definitivamente, o edital estabelece os dias 8 e 9 de dezembro para pagamento.

A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, com divulgação do Cartão de Confirmação de Inscrição em 26 de janeiro. É nesse documento que o candidato deverá conferir as informações definitivas sobre o local de aplicação.

A seleção integra os preparativos para o 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e exige ensino fundamental completo. As condições de remuneração, distribuição das oportunidades e demais requisitos estão detalhadas na reportagem sobre a abertura das inscrições para recenseador do IBGE.

Para esclarecimentos sobre o processo seletivo, o edital também disponibiliza o telefone 0800 701 2028, da Fundação Cesgranrio.


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IFG seleciona 2 bolsistas para podcast até 25 de novembro

O Instituto Federal de Goiás (IFG) abriu inscrições para selecionar dois bolsistas para o projeto Podcast Papo Reto IFG, no Câmpus Formosa (GO). A oportunidade é destinada a estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a egressos do ensino médio da própria unidade. As inscrições são gratuitas e seguem até 25 de novembro de 2026.

Os selecionados participarão da produção de podcasts e videocasts, com atividades que incluem pesquisa de conteúdos, reuniões de pauta, acompanhamento de gravações, edição de vídeos e divulgação nas redes sociais. O projeto é desenvolvido pelas coordenações de Comunicação Social e de Assistência Estudantil do câmpus, com a proposta de abordar temas relevantes à vida pessoal e estudantil dos jovens.

A remuneração varia conforme o vínculo do participante com a instituição. Segundo a Chamada Pública nº 6/2026, estudantes do ensino médio terão bolsas de R$ 300 mensais durante seis meses, enquanto egressos dos cursos técnicos integrados receberão R$ 700 por mês, com duração anunciada de três meses. O edital apresenta, porém, diferenças entre algumas condições da oferta, que exigem atenção dos candidatos.

Entrevista presencial definirá os dois bolsistas

A participação está restrita a alunos dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, nas modalidades integral e EJA, e a egressos do ensino médio do próprio Câmpus Formosa. Os candidatos também precisam ter disponibilidade para desenvolver as atividades do projeto, cujos horários serão definidos pela coordenação.

A seleção ocorrerá em uma única etapa, por entrevista individual presencial, prevista para 10 e 11 de dezembro, no Estúdio de Gravação do Bloco Administrativo do câmpus.

A avaliação valerá até 50 pontos e considerará comunicação, desenvoltura, criatividade, iniciativa, interesse pelo projeto, disponibilidade de tempo e familiaridade com ferramentas tecnológicas. O não comparecimento à entrevista implica eliminação.

Os dois primeiros colocados serão convocados inicialmente, enquanto os demais classificados formarão lista de espera para eventuais chamadas.

A carga horária merece atenção. Os itens 1.1.1, 2.1 e 6.3 da chamada estabelecem disponibilidade de 10 horas semanais, informação também divulgada no comunicado oficial do IFG. Já o quadro-resumo do edital menciona 20 horas por semana.

Há outra diferença na duração das bolsas destinadas aos egressos: embora o documento informe três meses de pagamento, o período de vigência indicado vai de 8 de abril a 7 de junho de 2027, intervalo de dois meses.

Como essas condições não estão integralmente conciliadas na documentação, os interessados podem solicitar esclarecimentos à Coordenação de Comunicação Social pelo e-mail ccs.formosa@ifg.edu.br. A confirmação é especialmente importante para avaliar a disponibilidade exigida e a duração efetiva da bolsa.

Inscrições online e calendário das próximas etapas

As candidaturas devem ser feitas pela internet, mediante preenchimento do formulário eletrônico de inscrição divulgado pelo IFG. O acesso também está publicado na página oficial dos Editais de Extensão do Câmpus Formosa, onde serão disponibilizadas as publicações das próximas etapas.

O cronograma prevê a divulgação da lista de inscritos em 26 de novembro e a convocação para as entrevistas em 1º de dezembro, quando os candidatos deverão conferir os horários individuais.

Após as entrevistas, o resultado preliminar está previsto para 15 de dezembro, com prazo para recursos nos dias 16 e 17. A divulgação do resultado final está programada para 18 de dezembro.

A primeira convocação dos aprovados deverá ocorrer em 22 de fevereiro de 2027, seguida da entrega de documentos e do cadastramento dos bolsistas entre os dias 22 e 24. Uma segunda chamada está prevista para 25 de fevereiro, caso seja necessária.

Para efetivar o cadastro, os convocados deverão apresentar documentos de identificação, comprovante de endereço, comprovante de conta bancária individual e os formulários exigidos na chamada. Candidatos menores de 18 anos precisarão comparecer com o responsável legal e apresentar a autorização correspondente.

O início das atividades está previsto para março de 2027. A concessão das bolsas depende do cumprimento das condições institucionais e da disponibilidade dos recursos destinados ao projeto.

Os candidatos devem acompanhar possíveis atualizações do cronograma, retificações e convocações pelos canais oficiais do IFG, especialmente pela página da seleção.


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