MinC prorroga inscrições de Pontões Cultura Viva até terça, às 12h

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até as 12h de terça-feira (3/11) no horário de Brasília, as inscrições do 2º Edital de Seleção para Fomento à Rede de Pontões Cultura Viva. A oportunidade é nacional, voltada a entidades culturais com atuação em rede, e prevê investimento inicial de R$ 7,8 milhões para apoiar pelo menos 13 organizações da sociedade civil.

A mudança foi oficializada pelo Edital MinC nº 16, publicado em 29 de outubro. O prazo anterior terminaria em 30 de outubro, mas foi ampliado após a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público para aquela sexta-feira. A prorrogação observa a regra administrativa aplicável a prazos que terminam em dias sem expediente normal na administração federal.

O horário de encerramento merece atenção: as inscrições terminam ao meio-dia, não às 23h59. Além disso, o prazo adicional não modifica os requisitos de participação. As organizações precisam comprovar experiência anterior em atividades culturais articuladas em rede e atender às exigências cadastrais estabelecidas no edital.

Quem pode participar da seleção de Pontões Cultura Viva

A seleção é direcionada a organizações culturais sem fins lucrativos com capacidade de desenvolver projetos de articulação, formação e mobilização de outras iniciativas culturais. Não basta manter atividades culturais próprias: a entidade deve demonstrar atuação anterior em rede e compatibilidade com a proposta apresentada.

Conforme o Edital SCDC/MinC nº 11/2026, os principais requisitos incluem:

• CNPJ ativo há pelo menos três anos;

• Experiência mínima de três anos em atividades culturais em rede com Pontos, Pontões, grupos, coletivos ou outras entidades culturais, em objeto igual ou semelhante ao projeto proposto;

• Capacidade técnica e operacional para executar o projeto;

• Certificação como Ponto ou Pontão de Cultura, ou inscrição enviada ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura até 2 de outubro de 2026.

Essa última condição é especialmente relevante para entidades que ainda não possuem certificação. O edital admite a inscrição previamente enviada ao Cadastro Nacional, desde que respeitada a data estabelecida. A prorrogação do prazo de apresentação dos projetos não estendeu esse marco cadastral.

Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), grupos culturais sem constituição jurídica e instituições privadas com fins lucrativos não podem participar como proponentes. O edital também estabelece impedimentos específicos relacionados à natureza das instituições, à regularidade perante a administração pública e à participação em determinados programas governamentais.

Recursos contemplam projetos regionais e temáticos

A seleção está organizada em dois eixos. O primeiro, Regional/Territorial, contempla iniciativas nas cinco regiões brasileiras e em territórios específicos. O segundo, Nacional/Temático/Identitário, reúne propostas de alcance nacional voltadas a diferentes expressões culturais e grupos sociais.

Entre as áreas abrangidas estão culturas tradicionais e populares, povos indígenas, comunidades quilombolas, linguagens artísticas, comunicação, juventude, direitos humanos e economia criativa. A distribuição das oportunidades segue categorias e critérios próprios definidos nos anexos do edital.

O investimento inicial é de R$ 7,8 milhões, com previsão de apoio a pelo menos 13 entidades. O Ministério da Cultura também anunciou um aporte adicional de R$ 600 mil da Fundação Nacional de Artes (Funarte), destinado a uma vaga na categoria Cultura e Linguagens Artísticas.

Os projetos selecionados deverão ser executados durante 12 meses. Entre as atividades previstas estão ações de formação, intercâmbio de conhecimentos, comunicação e mobilização cultural, com participação de Agentes Jovens Cultura Viva e de Comitês Gestores integrados por Pontos de Cultura.

Inscrições gratuitas devem ser enviadas pelo Mapa da Cultura

As propostas devem ser apresentadas gratuitamente pelo Mapa da Cultura, na página oficial da seleção, até as 12h de 3 de novembro, conforme a retificação do cronograma.

Além do formulário eletrônico, a inscrição exige documentos que permitam avaliar a proposta e comprovar a experiência da instituição. Entre eles estão o planejamento do projeto, o plano de aplicação detalhado dos recursos e um portfólio das atividades desenvolvidas.

A organização deverá escolher um único eixo e uma categoria. Caso encaminhe mais de uma inscrição, somente a última proposta enviada para análise será considerada, mesmo que as anteriores tenham sido apresentadas em categorias diferentes.

Os modelos e as orientações para elaboração dos documentos estão disponíveis na página oficial do edital, com anexos e retificações.

O encerramento das inscrições não conclui a seleção. Os projetos passarão pela análise da comissão responsável, com aplicação dos critérios de pontuação e classificação previstos no documento.

Outra mudança introduzida pela retificação de 29 de outubro alcança a fase posterior à seleção. As instituições convocadas terão até sete dias, contados a partir do dia seguinte à publicação da convocação no Diário Oficial da União, para cumprir os procedimentos de cadastramento e encaminhamento da proposta pelo Transferegov.

Caso o prazo não seja atendido, o edital prevê notificação da entidade, com até cinco dias adicionais para cumprimento das providências, nas condições estabelecidas pelo ato.

A habilitação documental e a celebração do Termo de Compromisso Cultural antecedem a liberação dos recursos. Portanto, a classificação do projeto não representa, por si só, autorização imediata para receber o financiamento.

Para esclarecimentos, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural disponibiliza o e-mail editalpontoes.2026@cultura.gov.br e os telefones (61) 2024-2069 e (61) 2024-2070.

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Fuvest 2027 libera gabaritos; candidatos têm 48h para contestar questões

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), responsável pelo processo seletivo da Universidade de São Paulo (USP), divulgou neste domingo, 1º de novembro de 2026, os gabaritos e os quatro cadernos da primeira fase do Vestibular 2027. Os candidatos que fizeram a prova em municípios paulistas e em Fortaleza (CE) já podem conferir suas respostas. Quem identificar possíveis problemas nas questões tem até 48 horas após a divulgação dos enunciados para apresentar uma contestação fundamentada.

A publicação dos materiais permite conferir os acertos na prova de 80 questões de múltipla escolha, aplicada neste domingo. A comparação com o gabarito, entretanto, não garante classificação: a convocação para a segunda fase está prevista para 23 de novembro, conforme o calendário oficial.

Gabaritos da Fuvest 2027: onde consultar as provas

Os documentos estão disponíveis no comunicado oficial da Fuvest sobre os gabaritos, que reúne links para os quatro cadernos, identificados como V1, V2, V3 e V4, além das respostas oficiais.

Para verificar os acertos, o participante precisa identificar a versão recebida no exame e utilizar o gabarito correspondente. A conferência deve respeitar a organização das questões em cada caderno.

Nesta edição, a primeira fase passou de 90 para 80 questões, mantendo as cinco horas de duração. A mudança integra o modelo do Vestibular 2027, que contempla conteúdos de diferentes disciplinas do ensino médio e questões interdisciplinares.

Contestação de questões deve ser apresentada em até 48 horas

O Guia de Provas da Fuvest 2027 estabelece que eventuais objeções às questões devem ser encaminhadas em até 48 horas após a divulgação dos enunciados.

Como os cadernos foram publicados neste domingo (1º), a janela de contestação alcança terça-feira, 3 de novembro. O horário de encerramento depende do momento efetivo da divulgação, não sendo adequado presumir que o prazo termine às 23h59.

O procedimento deve ser realizado pela Área do Candidato da Fuvest, mediante acesso com os dados cadastrados. A contestação precisa estar devidamente fundamentada para análise pelas bancas responsáveis pela elaboração da prova.

Caso uma questão seja anulada, sua pontuação será atribuída a todos os candidatos presentes no exame. A possibilidade de contestação não se confunde com revisão individual de respostas, procedimento que a fundação não oferece.

Fuvest registra menor abstenção da história na primeira fase

A aplicação deste domingo também terminou com um resultado histórico de comparecimento. Segundo o balanço oficial da Fuvest, a abstenção ficou em 6,4% dos inscritos, o menor índice já registrado pela fundação.

A prova foi realizada em 30 municípios paulistas e em Fortaleza, no Ceará. Entre os assuntos abordados estavam o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 e referências à cultura pop, como a série Stranger Things e o cantor Bad Bunny.

O exame reuniu questões de conhecimentos gerais, incluindo abordagens interdisciplinares. O desempenho na primeira fase será utilizado para selecionar os candidatos que poderão continuar na disputa pelas vagas de graduação da USP.

Convocação para a segunda fase está prevista para 23 de novembro

A próxima etapa decisiva será a divulgação dos convocados para a segunda fase, programada para 23 de novembro de 2026, juntamente com os respectivos locais de aplicação.

Pelas regras do vestibular, é necessário acertar pelo menos 24 das 80 questões, equivalentes a 30% da prova, para ter possibilidade de classificação. Alcançar esse mínimo, entretanto, não garante convocação: também é preciso obter classificação suficiente na carreira e na modalidade de concorrência escolhidas.

O processo prevê a convocação de candidatos em quantidade correspondente a quatro vezes o número de vagas da carreira e modalidade, respeitando a classificação e as regras de desempate.

As provas da segunda fase estão previstas para 6 e 7 de dezembro. No primeiro dia, os participantes responderão a dez questões discursivas de Português e produzirão uma redação. No segundo, enfrentarão 12 questões discursivas de disciplinas específicas da carreira pretendida.

Os cursos de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música também exigem provas de competências específicas, previstas entre 8 e 11 de dezembro. A primeira chamada para matrícula está programada para 26 de janeiro de 2027.

Até a publicação da lista de convocados, os participantes devem acompanhar o portal oficial da Fuvest, onde são disponibilizados comunicados, eventuais retificações, resultados e demais documentos do processo seletivo.

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Diamantina oferece estágios com bolsas de até R$ 1.200; prazo acaba dia 4

A Prefeitura de Diamantina, em Minas Gerais, recebe até quarta-feira (04/11) inscrições para três processos seletivos de estágio remunerado nas áreas de Direito, Cultura e Educação Física. Os editais oferecem nove vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com bolsas de R$ 600 a R$ 1.200, acrescidas de auxílio-transporte.

As oportunidades foram abertas pelos editais nº 03, 04 e 05/2026, publicados em 20 de outubro. As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no portal oficial do município.

Embora tenham o mesmo prazo de inscrição, os processos possuem requisitos diferentes. A seleção de pós-graduação em Direito é destinada a estudantes da Faculdade Única Educacional, enquanto as oportunidades de Cultura são vinculadas à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Para Educação Física, podem concorrer estudantes de instituições de ensino superior que atendam às condições de convênio estabelecidas no edital.

Direito concentra sete vagas com bolsa de R$ 1.200

O Edital nº 04/2026 oferece sete vagas para estágio de pós-graduação em Direito, além de cadastro de reserva. A bolsa é de R$ 1.200, mais auxílio-transporte, para uma jornada de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

A participação é restrita a estudantes matriculados e cursando pós-graduação em Direito na Faculdade Única Educacional Ltda., instituição conveniada com a Prefeitura. Os interessados também precisam comprovar a conclusão da graduação em Direito e não podem ser beneficiários de outra bolsa.

A classificação terá análise documental, com até 40 pontos, e entrevista presencial, com até 60 pontos. Na primeira fase, serão considerados títulos acadêmicos, cursos, palestras e experiência na área jurídica. A entrevista avaliará conhecimento técnico-jurídico, comunicação, interesse pelas atividades da administração pública e postura profissional.

O edital prevê ainda regras específicas de conformidade para eventuais vagas destinadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme a Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024. O candidato deverá apresentar o formulário de declaração e questionário de conformidade constante do Anexo B.

Cultura oferece duas vagas e cadastro de reserva em cinco perfis

Na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, o Edital nº 05/2026 contempla estudantes da UFVJM em áreas ligadas ao turismo, à cultura, ao patrimônio histórico e ao atendimento em equipamentos públicos.

As duas vagas imediatas estão previstas no perfil E, que abrange atividades no Centro Cultural e Turístico David Ribeiro, conhecido como Mercado Velho, e no Memorial do Tropeiro e do Ferreiro. Esse perfil aceita estudantes dos cursos de Turismo, História e Letras.

Outros quatro perfis são destinados à formação de cadastro de reserva, com atuação no Cine Teatro Santa Izabel, na Biblioteca Municipal Dr. João Antunes de Oliveira e nas diretorias de Cultura e Patrimônio. Os cursos aceitos variam conforme o local de estágio e incluem, entre outros, Pedagogia, História, Letras e Sistemas de Informação.

A bolsa é de R$ 600, mais auxílio-transporte, com jornada de 30 horas semanais, limitada a seis horas diárias. As atividades podem ocorrer também aos sábados, domingos e feriados, conforme as necessidades do serviço.

Para participar, o estudante precisa estar matriculado a partir do terceiro período em curso admitido para o perfil escolhido e não receber outra bolsa. A inscrição exige a escolha de um único perfil.

Há um ponto que merece atenção na conferência dos cursos. A abertura do Edital nº 05/2026 menciona Bacharelado em Políticas Públicas e Gestão Social, enquanto o quadro de distribuição de vagas relaciona Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas ao perfil C. Como as duas partes não apresentam a mesma relação, candidatos dessas formações devem confirmar diretamente com a Prefeitura a elegibilidade antes de concluir a inscrição.

Educação Física terá seleção para cadastro de reserva

O Edital nº 03/2026 é destinado a estudantes de Licenciatura ou Bacharelado em Educação Física, para atuação na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

Diferentemente dos outros dois processos, essa seleção é destinada exclusivamente à formação de cadastro de reserva, sem oferta de vagas imediatas no edital.

Podem concorrer alunos a partir do terceiro período, matriculados em instituições de ensino superior que ofereçam Educação Física em Diamantina e possuam convênio com o município. Também é exigido que o estudante não seja beneficiário de nenhuma bolsa.

A bolsa prevista para os convocados é de R$ 600, acrescida de auxílio-transporte, para 30 horas semanais. As atividades incluem apoio a aulas, treinamentos, práticas recreativas, projetos esportivos e eventos, sempre sob supervisão profissional.

Inscrições terminam em 4 de novembro e exigem documentos em PDF

Os três processos utilizam o mesmo canal de inscrição. O candidato deve acessar o serviço oficial de inscrição em processos seletivos da Prefeitura de Diamantina, preencher os dados solicitados e anexar os documentos exigidos para a seleção escolhida.

Os editais estabelecem o período de 22 de outubro a 4 de novembro de 2026, sem especificar um horário de encerramento no cronograma.

Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de endereço, documentação acadêmica e currículo com comprovantes dos títulos apresentados. Para Educação Física e Cultura, também são solicitados histórico escolar atualizado com Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) e comprovante de matrícula. Na seleção de Direito, são necessários comprovante de colação de grau, matrícula atualizada na pós-graduação e o formulário previsto no Anexo B.

Os documentos devem ser enviados em PDF, respeitando os limites aceitos pela plataforma. A ausência de documentos obrigatórios ou o preenchimento incorreto pode resultar na inabilitação do candidato.

As inscrições por e-mail, correspondência ou outros meios não são aceitas. Após finalizar o procedimento eletrônico, o interessado deve guardar o comprovante ou protocolo gerado pelo sistema.

Entrevistas e resultados estão previstos para novembro

As três seleções terão duas etapas de avaliação. A primeira considera a documentação acadêmica e os títulos apresentados, podendo alcançar 40 pontos. A segunda consiste em entrevista presencial, com até 60 pontos. Os critérios específicos variam conforme o edital.

O cronograma estabelece datas diferentes para cada processo.

Na seleção de Direito, o resultado parcial da primeira etapa está previsto para 9 de novembro, com entrevista em 13 de novembro e resultado final em 20 de novembro.

Para Educação Física e Cultura, a divulgação do primeiro resultado parcial está programada para 11 de novembro. As entrevistas estão previstas para 17 de novembro, na área de Esporte, e 18 de novembro, na área de Cultura. Os resultados finais dos dois processos estão previstos para 25 de novembro.

Os editais também estabelecem períodos para apresentação de recursos entre as etapas, por meio do serviço eletrônico de recursos da Prefeitura.

Os processos seletivos terão validade de um ano, contada da homologação das respectivas listas de classificados. A convocação seguirá a ordem de classificação e dependerá das necessidades administrativas. Os candidatos convocados terão 48 horas para responder ao chamado enviado ao endereço eletrônico informado na inscrição.

Os editais completos, resultados, convocações e eventuais alterações poderão ser acompanhados na página oficial de Concursos e Processos Seletivos de Diamantina.

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Belotur recebe projetos até terça para patrocínios de até R$ 200 mil

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), em Minas Gerais, recebe até as 18h desta terça-feira, 3 de novembro, propostas para o edital de patrocínio Belo Horizonte – Cidade dos Eventos. A seleção é aberta a pessoas jurídicas de todo o país e prevê apoio a até 28 eventos presenciais na capital mineira, com valores de R$ 70 mil a R$ 200 mil por projeto.

O Chamamento Público nº 014/2026 estabelece R$ 2,95 milhões como valor de referência para a primeira seleção, condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação da Câmara de Coordenação Geral (CCG). A distribuição dos recursos não depende de uma faixa escolhida pelo interessado: é a posição do projeto na classificação que determina o valor do patrocínio.

Como serão distribuídos os patrocínios de até R$ 200 mil

O edital organiza os projetos em três faixas de financiamento. Os três primeiros colocados poderão receber R$ 200 mil cada. Do quarto ao 13º lugar, estão previstas dez vagas de R$ 130 mil. Outras 15 propostas, classificadas entre a 14ª e a 28ª posição, poderão ser contempladas com R$ 70 mil.

A avaliação técnica terá pontuação máxima de 60 pontos e considerará fatores como potencial turístico, práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, visibilidade e comunicação, inovação e estrutura do evento. A classificação, por si só, não garante o repasse: a concessão depende das etapas posteriores de definição de contrapartidas e formalização contratual.

Há ainda uma condição financeira importante. O patrocínio será pago em duas parcelas: 50% após a assinatura do contrato e os outros 50% somente após a aprovação da prestação de contas do projeto. O primeiro depósito está previsto para até 20 dias úteis depois da formalização contratual e dos procedimentos de empenho.

A iniciativa contempla projetos como festivais, shows, congressos, seminários e feiras de negócios ou gastronomia, desde que atendam aos critérios de interesse turístico estabelecidos pela Belotur.

Quem pode concorrer e quais projetos ficam de fora

Embora os eventos precisem ocorrer em Belo Horizonte, não é necessário que a pessoa jurídica esteja sediada na cidade. Organizações estabelecidas em outros municípios e estados podem apresentar propostas, desde que cumpram as exigências do edital de patrocínio nº 014/2026.

A programação deverá ser realizada integralmente na capital mineira entre 28 de fevereiro de 2027 e 31 de janeiro de 2028. O edital exige eventos presenciais com público e admite atividades digitais apenas de maneira pontual e excepcional, limitadas a 20% da programação.

Há restrições importantes para os interessados. Pessoas físicas não podem concorrer, assim como proponentes e projetos contemplados no Edital nº 012/2025. Também são vedadas inscrições de subeventos vinculados a projetos maiores, fragmentações artificiais de programação e propostas que não cumpram as condições de regularidade exigidas.

Cada pessoa jurídica poderá inscrever até dois projetos distintos, com protocolos separados. Se apresentar propostas acima desse limite, somente as duas primeiras protocoladas serão consideradas.

Inscrição gratuita exige envio completo até as 18h

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Não há cobrança de taxa de inscrição, e o prazo termina pontualmente às 18h de 3 de novembro. O edital determina a desclassificação dos projetos submetidos depois desse horário.

Para participar, é necessário apresentar o formulário de projeto do Anexo IV, o ato constitutivo da pessoa jurídica, a ata de eleição dos representantes, quando aplicável, e a declaração obrigatória do Anexo II. As assinaturas digitais devem observar as modalidades aceitas no edital, como a assinatura avançada do Gov.br ou certificados da ICP-Brasil.

Os documentos e formulários estão reunidos na página oficial do Chamamento Público nº 014/2026.

A inscrição só é considerada submetida após a conclusão do procedimento e a emissão do protocolo. O comprovante será enviado ao e-mail vinculado à conta Gov.br utilizada na inscrição. O simples preenchimento das informações não substitui essa confirmação, e o recebimento do protocolo não significa aprovação do projeto.

A seleção está prevista para novembro e dezembro, com divulgação do resultado final em dezembro de 2026. As etapas seguintes incluem a pactuação das contrapartidas em janeiro e a assinatura dos contratos, programada para janeiro e fevereiro de 2027.

Durante o processo, os responsáveis deverão acompanhar as comunicações oficiais no sistema e no Diário Oficial do Município. O edital estabelece que o recebimento de mensagens por e-mail não substitui esse acompanhamento. Para esclarecimentos, a Belotur disponibiliza o endereço editaleventos.belotur@pbh.gov.br.

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IFSP abre 100 vagas gratuitas em Libras em Mauá; metade é reservada

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no Campus Mauá, abriu inscrições para 100 vagas no curso gratuito de Libras – Módulo I. A formação terá aulas presenciais e online, com início previsto para 9 de novembro de 2026. Metade das vagas é reservada a servidores municipais de Mauá, em São Paulo, mas a seleção também está aberta ao público em geral.

A oportunidade é destinada a pessoas alfabetizadas com pelo menos 14 anos e acesso à internet. Não é necessário conhecer a Língua Brasileira de Sinais para participar. As inscrições começaram em 30 de outubro, mas o Edital nº 10/2026 do IFSP apresenta uma divergência importante: uma parte estabelece encerramento em 3 de novembro, enquanto outra informa prazo até o meio-dia de 5 de novembro.

A diferença exige atenção dos interessados, especialmente porque a classificação considera a ordem de inscrição e o atendimento aos requisitos do curso.

Metade das vagas de Libras é reservada a servidores de Mauá

Das 100 oportunidades, 50 são reservadas a servidores municipais de Mauá. As demais integram a ampla concorrência, permitindo a participação de outros candidatos que atendam aos requisitos.

Caso as vagas reservadas não sejam totalmente preenchidas, o edital prevê a convocação de candidatos classificados na ampla concorrência para ocupar os lugares disponíveis.

A seleção ocorrerá pela ordem de inscrição, considerando o cumprimento das exigências e a apresentação correta dos documentos. O IFSP também poderá decidir sobre a realização do curso caso não sejam preenchidas pelo menos 70% das vagas previstas.

Inscrições são gratuitas e exigem envio de documentos

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico de inscrição indicado pelo IFSP. Não há cobrança de taxa.

É necessário anexar cópia do RG, frente e verso, ou da CNH, além do CPF quando o número não constar no documento de identificação. Os servidores municipais também precisam apresentar comprovante de vínculo empregatício ou declaração emitida pela área de Recursos Humanos da Prefeitura de Mauá.

Os documentos devem ser enviados digitalmente pelo formulário. O edital estabelece que não será possível corrigir ou apresentar novos documentos depois do envio da inscrição. Arquivos ilegíveis ou a falta de documentação obrigatória podem impedir a matrícula.

Edital apresenta datas diferentes para inscrição e resultado

O cronograma do item 1.8 fixa o período de inscrições entre 30 de outubro e 3 de novembro de 2026. Já o item 4.1 estabelece encerramento às 12h de 5 de novembro.

Também há diferenças nas datas dos resultados. O primeiro cronograma prevê resultado preliminar em 4 de novembro, recursos no dia 5 e resultado final no dia 6. Outro trecho estabelece divulgação da lista prévia em 6 de novembro, análise documental entre os dias 6 e 7 e resultado final até 7 de novembro.

Na consulta realizada neste domingo (1º), a página oficial de cursos FIC do Campus Mauá mantinha o Edital nº 10/2026 disponível, sem apresentar naquela área um esclarecimento específico sobre os calendários divergentes.

Diante da inconsistência, o candidato não deve considerar o prazo mais longo como garantido. Para esclarecer as datas, o IFSP disponibiliza o e-mail mau@ifsp.edu.br.

Curso terá encontros presenciais e atividades online

A formação terá carga horária total de 60 horas, distribuídas entre 7 horas e 30 minutos de encontros presenciais, 7 horas e 30 minutos de aulas online ao vivo e 45 horas de atividades assíncronas.

Os encontros presenciais estão previstos para 13 e 27 de novembro e 4 de dezembro, sempre das 18h às 20h30, no Campus Mauá do IFSP, localizado na Rua Vitórino Dell’Antonia, nº 349, Vila Noêmia.

As aulas online ao vivo ocorrerão nos dias 9, 16 e 23 de novembro, das 19h30 às 22h. As demais atividades serão realizadas pela internet, conforme o cronograma da formação.

O conteúdo inclui alfabeto manual, números, apresentações pessoais, saudações e construção de frases simples. Os participantes também terão contato com aspectos da cultura e da identidade surda, além de temas relacionados à acessibilidade e aos direitos das pessoas surdas.

Embora gratuito, o curso não oferece ajuda de custo para transporte ou alimentação. As contribuições de alimentos previstas para duas atividades solidárias são voluntárias e não constituem condição para participação ou certificação.

Para receber o certificado, será necessário participar de pelo menos 75% das atividades e alcançar nota mínima de 6,0, além de cumprir as demais condições estabelecidas no edital. O IFSP prevê o envio dos certificados por e-mail até 30 de janeiro de 2027.

A iniciativa também foi divulgada pela Câmara Municipal de Mauá, em parceria com o instituto e a Prefeitura. Os candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais do Campus Mauá para verificar eventuais esclarecimentos ou alterações no cronograma.

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Santarém prorroga inscrições de edital cultural de R$ 1,49 milhão

A Prefeitura de Santarém, no Pará, prorrogou até 4 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições do Edital PNAB nº 04/2026 — Fomento Multilinguagens. A seleção oferece R$ 1.494.000 para financiar 94 projetos culturais em 15 categorias, com apoios individuais de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Além de ampliar o prazo, a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) autorizou a substituição de inscrições já enviadas, permitindo corrigir documentos ou apresentar outra proposta dentro do período.

O prazo anterior terminaria em 30 de outubro. A mudança foi formalizada pelo Aviso de Prorrogação e Retificação nº 01/2026, assinado em 29 de outubro, após solicitações de agentes culturais e do Conselho Municipal de Política Cultural. Segundo o documento, mais de 140 inscrições haviam sido iniciadas no Mapa Cultural do Pará, mas a maioria ainda estava em preenchimento.

A retificação também alterou o calendário das etapas seguintes e estabeleceu que cada projeto será avaliado por dois pareceristas, com nota de mérito calculada pela média das avaliações.

Inscrições já enviadas podem ser substituídas, mas há uma condição

Uma das principais mudanças interessa diretamente aos participantes que identificaram erros ou documentos incompletos depois de concluir a candidatura.

O novo regulamento permite enviar novamente o projeto até o encerramento das inscrições. Entretanto, somente a última submissão será considerada, mesmo que o participante tenha alterado a proposta ou a categoria escolhida.

A inscrição anterior é descartada por completo. Isso significa que quem decidir reenviar deverá incluir novamente todos os documentos obrigatórios, sem aproveitamento automático dos arquivos encaminhados anteriormente.

A possibilidade de substituição não aumenta o limite de participação: continua sendo permitido apenas um projeto por agente cultural, em uma única categoria.

Outro cuidado envolve o Anexo I, atualizado em 28 de outubro para orientar a inclusão do portfólio cultural e do documento de identificação com foto. Esses arquivos já eram obrigatórios desde a publicação do edital, mas o formulário recebeu indicação específica sobre onde apresentá-los.

Quem já concluiu a candidatura e enviou corretamente todos os documentos não precisa refazê-la. Por outro lado, formulários apenas salvos, sem a confirmação de envio na plataforma, não constituem inscrição válida.

Os 94 apoios contemplam música, audiovisual e manifestações culturais

O financiamento integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e busca apoiar a criação, produção, circulação, formação e preservação cultural em Santarém.

Os recursos serão distribuídos conforme os valores fixos de cada categoria. Entre as oportunidades estão seis apoios de R$ 25 mil para festivais, dez de R$ 20 mil para quadrilhas e carimbós e quatro de R$ 30 mil para a produção de curtas-metragens.

Também estão previstos dez apoios de R$ 13 mil para projetos conduzidos por povos de terreiro, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, além de quatro de R$ 5 mil para iniciativas de memória e patrimônio cultural.

As demais categorias abrangem lançamento de livros, cultura digital, diferentes modalidades musicais, carnaval e manifestações populares, cultura urbana, artes cênicas, artes visuais e artesanato.

Os projetos selecionados receberão os recursos em parcela única, após a assinatura do Termo de Execução Cultural e o cumprimento das condições administrativas e financeiras previstas no edital.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física maior de 18 anos. É necessário residir em Santarém há pelo menos dois anos ou comprovar atuação cultural no município durante igual período, observadas as exigências da modalidade escolhida.

O edital também reserva vagas a pessoas negras, indígenas e com deficiência, distribuídas entre as categorias. Projetos cuja principal entrega cultural seja realizada em territórios prioritários do município podem receber até dez pontos adicionais na avaliação, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Como participar da seleção da PNAB em Santarém

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela página oficial do Edital PNAB nº 04/2026 no Mapa Cultural do Pará.

O interessado precisa acessar ou criar seu perfil na plataforma, selecionar uma das 15 categorias, preencher o formulário, apresentar o plano de trabalho e anexar os documentos exigidos. A proposta deve detalhar objetivos, atividades, público beneficiado, cronograma, medidas de acessibilidade e orçamento, cujo total precisa corresponder exatamente ao valor previsto para a categoria.

Na inscrição, são exigidos portfólio ou currículo que comprove pelo menos dois anos de trajetória cultural e documento de identificação com foto, além das declarações específicas para quem concorrer às cotas ou representar coletivos sem CNPJ. A documentação de regularidade fiscal e jurídica fica para a etapa de habilitação dos provisoriamente selecionados.

Para orientar participantes com dificuldades de acesso à internet ou de preenchimento, a Secretaria Municipal de Cultura mantém atendimento presencial na Rua do Imperador, nº 640, bairro Prainha, das 8h às 14h.

Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail culturaconectada.semc@santarem.pa.gov.br ou pelo telefone e WhatsApp (93) 99241-0126.

Resultado preliminar passa para 11 de novembro

A prorrogação também deslocou as principais datas do processo seletivo. Conforme o cronograma retificado, a avaliação das propostas está prevista para ocorrer de 5 a 10 de novembro, seguida pela divulgação do resultado preliminar em 11 de novembro.

O prazo para recursos será de 12 a 16 de novembro, enquanto os provisoriamente selecionados deverão apresentar os documentos de habilitação entre 17 e 19 de novembro.

O resultado final e a homologação estão previstos para 26 de novembro. A assinatura dos Termos de Execução Cultural deverá ocorrer entre 26 e 30 de novembro, e o pagamento dos apoios está programado para o período de 3 a 9 de dezembro, conforme as condições do edital.

Os projetos contemplados terão oito meses para execução, contados do efetivo recebimento dos recursos.

Os interessados devem acompanhar os comunicados e eventuais alterações na plataforma oficial de inscrição e no portal da Prefeitura de Santarém. O Aviso de Prorrogação e Retificação nº 01/2026 substitui expressamente as datas anteriores do edital.

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FAB abre seleção para sargentos temporários; inscrições até 11/11

A Força Aérea Brasileira (FAB) está com inscrições abertas para dois processos seletivos de sargentos temporários, destinados a profissionais de nível médio. As oportunidades abrangem especialidades técnicas em diferentes localidades do Brasil e vagas para músicos com incorporação prevista em Brasília (DF). Os interessados têm até 11 de novembro de 2026, às 23h59, para realizar a inscrição eletrônica.

As seleções integram o Quadro de Sargentos da Reserva de 2ª Classe Convocados (QSCon), com previsão de incorporação em 2027. Conforme o comunicado oficial publicado pela FAB em 28 de outubro, o ingresso ocorre para prestação voluntária do Serviço Militar Temporário, sem se confundir com os concursos destinados à carreira militar permanente.

A Aeronáutica organiza os processos em duas modalidades: QSCon 2027, para profissionais de áreas técnicas, e QSCon Músico 2027, voltado a instrumentistas. Além das especialidades, há diferenças na apresentação dos documentos e nas localidades das etapas seletivas.

Seleção da FAB oferece oportunidades em áreas técnicas e música

O QSCon 2027 contempla áreas como Administração, Enfermagem, Eletricidade, Eletrônica, Informática, Segurança e Defesa e Obras. A distribuição das oportunidades ocorre em diferentes localidades, conforme os Avisos de Convocação (AVICON) disponibilizados pela FAB.

Para os músicos, o processo seletivo é nacional, mas a incorporação está prevista exclusivamente para Brasília, onde fica a Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira. Entre os instrumentos contemplados estão oboé, trompete-flugelhorn, bombardino-barítono, tuba-sousafone, piano, violino e viola.

Nesse caso, o candidato deve escolher, durante a inscrição, um dos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP) previstos no Anexo C do aviso, no qual deseja realizar as etapas presenciais. Essa escolha não altera a localidade de incorporação prevista para os músicos.

Outra diferença está na documentação. O QSCon Músico prevê Validação Documental Digital e Avaliação Curricular Digital, além de avaliação prática com execução de trechos orquestrais. Para os profissionais das áreas técnicas, a apresentação dos documentos ocorre presencialmente, conforme as regras do respectivo aviso.

A FAB também orienta os candidatos a providenciar com antecedência os exames, atestados e laudos médicos exigidos para a Concentração Inicial, de acordo com o processo seletivo correspondente.

Avisos por SEREP permitem consultar vagas, requisitos e alterações

Os documentos dos dois processos podem ser consultados no portal oficial de Convocações Temporárias da FAB. Na página inicial, o interessado deve localizar a opção Sargento Técnico Temporário — QSCon 2027 ou Sargento Músico Temporário — QSCon Músico 2027.

Ao acessar a modalidade desejada, encontrará os avisos organizados por SEREP e localidade. O sistema apresenta sete grupos regionais: Belém, Brasília, Canoas, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

No QSCon técnico, cada SEREP reúne localidades específicas de concorrência. Já na seleção de músicos, os grupos regionais orientam a escolha do local para as etapas presenciais, embora a incorporação esteja prevista para Brasília.

Os AVICONs e seus anexos estabelecem as condições específicas de participação, incluindo a distribuição de vagas, os requisitos de formação, os documentos necessários, os critérios de avaliação e o cronograma aplicável a cada candidato.

A organização regional também exige atenção ao acompanhamento do processo. Eventuais retificações, alterações de etapas e novos documentos devem ser conferidos na área de Avisos da seleção e nos comunicados oficiais da Aeronáutica.

A página inicial do portal possui ainda uma seção de Comunicado(s), utilizada para divulgar orientações e alterações de diferentes processos seletivos. Antes de considerar uma atualização aplicável à sua participação, o candidato deve verificar a modalidade, o ano do processo e o SEREP ou a localidade abrangidos pela publicação.

Inscrições eletrônicas seguem até as 23h59 de 11 de novembro

As inscrições começaram às 10h de 29 de outubro e seguem previstas até as 23h59 de 11 de novembro de 2026, conforme as informações apresentadas nas páginas oficiais das duas seleções.

Para participar, o interessado precisa acessar a plataforma de Convocação do Pessoal Temporário da Aeronáutica, selecionar o processo correspondente e utilizar seu cadastro ativo. Quem ainda não possui registro encontra a opção de cadastramento no próprio sistema.

Antes de efetivar a inscrição, é importante consultar o Aviso de Convocação da modalidade e da localidade pretendidas. As condições de participação e as etapas posteriores dependem desses documentos, que também devem orientar o acompanhamento do candidato durante a seleção.

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Cadastro Escolar 2027 em BH vai até dia 5 e inclui gestantes

A Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, recebe até quinta-feira, 5 de novembro, as inscrições para o Cadastro Escolar 2027, destinado ao ingresso de estudantes na rede municipal de ensino. O procedimento é realizado pela internet e também permite que gestantes solicitem vagas para crianças que ainda não nasceram.

Aberto em 20 de outubro, o cadastro contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A inscrição é exclusiva para moradores da capital mineira e deve ser feita pelo portal oficial do Cadastro Escolar, com acesso por uma conta gov.br.

A proximidade do prazo exige atenção especialmente das famílias que pretendem matricular crianças pela primeira vez, transferir estudantes de outras redes ou retomar os estudos em 2027. Quem já frequenta uma escola municipal, por outro lado, pode ter a renovação de matrícula assegurada sem precisar participar novamente do processo.

Quem precisa fazer o Cadastro Escolar 2027 em Belo Horizonte

Segundo as orientações da Secretaria Municipal de Educação (Smed), o cadastro atende crianças de 0 a 5 anos que precisam ingressar na Educação Infantil, incluindo as ainda não nascidas. Para o primeiro ano do Ensino Fundamental, devem ser inscritas as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de 2027. Estudantes vindos de outras redes também podem solicitar ingresso do segundo ao nono ano.

Na EJA, o atendimento alcança pessoas a partir de 15 anos que não concluíram o Ensino Fundamental. Para o Ensino Médio, oferecido nessa modalidade pela Escola Municipal Caio Líbano Soares, a idade mínima é de 18 anos.

A necessidade de inscrição muda para quem já está na rede municipal. A renovação é automática quando o estudante permanece na mesma escola e a unidade oferece o ano escolar seguinte. Se a instituição não atender à próxima etapa e o aluno não tiver participado do Encaminhamento Direto Municipal, será necessário realizar o cadastro.

A Prefeitura também esclarece que cancelar uma renovação automática para tentar transferência não garante vaga em outra escola. A distribuição considera o endereço informado, a área de atendimento das unidades e a disponibilidade de vagas, sem possibilidade de escolha direta da instituição pela família.

Gestantes podem cadastrar filhos que ainda não têm CPF

Uma das particularidades do Cadastro Escolar 2027 é a possibilidade de incluir crianças que ainda vão nascer. A Smed esclareceu que gestantes com previsão de nascimento entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 podem participar mesmo sem o CPF da criança, utilizando os próprios dados.

Quando a gestante for menor de 18 anos, a inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal.

A participação, porém, não significa atendimento imediato em todas as faixas etárias. Conforme a página oficial da Prefeitura, crianças de 0 a 3 anos que não conseguirem atendimento imediato passarão a integrar uma lista de espera organizada por faixa etária e região da cidade.

O município também informa que crianças de 3 a 5 anos têm vaga assegurada para 2027. O encaminhamento deve observar as regras territoriais e a distribuição das unidades escolares.

Há ainda uma condição específica para o atendimento prioritário. Estudantes com deficiência, ostomizados ou com anemia falciforme têm prioridade e precisam encaminhar laudo técnico para laudo.deficiencia@edu.pbh.gov.br até o primeiro dia útil após o encerramento do cadastro, conforme as orientações oficiais.

Como fazer a inscrição e quando sai o resultado

Para participar, os interessados ou seus responsáveis legais devem acessar o sistema de inscrição da Prefeitura de Belo Horizonte e entrar com uma conta gov.br ativa. Gestantes também podem utilizar a plataforma para cadastrar os filhos que ainda não nasceram.

O preenchimento exige informações de identificação e contato. Entre os dados solicitados estão nome completo e CPF do estudante, CPF do responsável, endereço com CEP, telefone e e-mail. No caso de crianças ainda não nascidas, são utilizados os dados da gestante.

Famílias com mais de um estudante podem utilizar o mesmo acesso, informando os dados individuais de cada um. Cada estudante pode ser cadastrado apenas uma vez.

O resultado está previsto para 3 de dezembro de 2026, pelo portal da Prefeitura, com indicação da unidade escolar. A matrícula é gratuita e deverá ser efetivada entre 3 e 15 de dezembro, presencialmente na secretaria da escola municipal ou parceira indicada.

Nessa etapa, a Prefeitura relaciona entre os documentos necessários certidão de nascimento, identificação do responsável, comprovante de endereço em Belo Horizonte e Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), conforme as condições de cada matrícula. A Smed ressalta que a DVA é emitida pela Unidade Básica de Saúde após verificação da situação vacinal e não pode ser substituída simplesmente pela apresentação da caderneta de vacinação.

Para famílias com dificuldade de acesso ou problemas técnicos no sistema, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza atendimento pelo telefone (31) 3277-8876 e pelo e-mail cadastroescolar.smed@edu.pbh.gov.br.

As orientações completas, inclusive sobre transferência, renovação e documentação, estão disponíveis no comunicado oficial de esclarecimentos da Prefeitura.

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Marinha oferece 374 vagas para oficiais temporários; inscrições até 10/11

A Marinha do Brasil recebe inscrições até 10 de novembro de 2026 para 374 vagas de oficiais temporários, distribuídas pelos nove Distritos Navais do país. A seleção é destinada a profissionais com formação superior em diferentes áreas e oferece remuneração bruta inicial superior a R$ 9 mil. Os candidatos selecionados e incorporados ingressarão no Serviço Militar Voluntário (SMV), sem vínculo de carreira permanente.

O prazo ganhou destaque em um comunicado oficial publicado pela Marinha em 29 de outubro. As inscrições começaram em setembro, e os interessados precisam observar os requisitos do Distrito Naval escolhido, responsável pela condução do processo seletivo em sua região.

A oferta contempla profissionais de Saúde, Apoio à Saúde, áreas técnicas, Magistério e Engenharia. A distribuição das oportunidades varia conforme a formação exigida e a localização das organizações militares.

Vagas da Marinha alcançam diferentes estados e profissões

Pela distribuição nacional divulgada pela Marinha, o maior quantitativo está no 1º Distrito Naval, que abrange Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, com 171 vagas. O 8º Distrito, responsável por São Paulo e Paraná, reúne 36 oportunidades, enquanto o 3º Distrito, que atende Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, oferece 35.

Na área do 4º Distrito Naval, são 25 vagas distribuídas entre Pará, Amapá e Piauí. A relação oficial de oportunidades, atualizada em 29 de outubro, inclui uma vaga para Pedagogia em Parnaíba (PI), além de postos em Belém (PA), Santarém (PA) e Santana (AP).

Entre as formações contempladas nessa região estão Medicina, Odontologia, Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Psicologia, Ciências Contábeis, Informática, Serviço Social e Engenharia. Algumas oportunidades exigem especialização ou habilitação profissional específica.

A distribuição nacional também inclui vagas nos demais Distritos Navais. A publicação oficial com os quantitativos por região permite identificar onde estão as oportunidades e acessar as páginas responsáveis por cada seleção.

Quem pode participar e como funciona o vínculo militar

A seleção admite candidatos de ambos os sexos, desde que atendam às condições estabelecidas nos respectivos avisos de convocação. Entre os requisitos estão nacionalidade brasileira nata, formação superior compatível com a vaga e registro no conselho profissional, quando exigido.

Outro critério importante é a idade: o interessado deve ter mais de 18 anos e menos de 41 anos na data de incorporação aplicável à sua seleção. Essa referência não é uniforme entre os Distritos Navais. No 4º Distrito, por exemplo, a incorporação está prevista para 14 de junho de 2027, enquanto o aviso do 2º Distrito estabelece 19 de julho. O comunicado nacional menciona 16 de agosto, o que torna indispensável conferir a data prevista no aviso correspondente à vaga pretendida.

Os candidatos incorporados ingressam como Guarda-Marinha e poderão alcançar o posto de Segundo-Tenente após seis meses, desde que cumpram as condições previstas.

Apesar da remuneração e dos benefícios militares, o SMV não equivale ao ingresso em carreira permanente. A prestação do serviço é temporária, sujeita a prorrogações anuais e não assegura estabilidade. A regra geral permite permanência de até oito anos, enquanto normas específicas admitem até dez anos para médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, conforme as condições aplicáveis.

Inscrições custam R$ 150; prazo de pagamento exige atenção

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, por meio dos canais oficiais da Marinha. A taxa é de R$ 150, e o prazo nacional anunciado para cadastramento termina em 10 de novembro.

O candidato deve observar uma diferença entre as informações oficiais sobre o pagamento no 4º Distrito Naval. A página regional da Marinha, atualizada em 29 de outubro, informa prazo até 10 de novembro. Já os Avisos de Convocação nº 2/2026, para as demais profissões, e nº 3/2026, para Medicina, estabelecem no subitem 4.7 que o pagamento será aceito até 11 de novembro, respeitado o horário bancário.

Como as duas informações permanecem publicadas oficialmente, a orientação mais prudente para os candidatos do 4º Distrito é efetuar o pagamento até 10 de novembro, sem depender da data posterior enquanto não houver esclarecimento específico. Também é importante conferir o vencimento do documento gerado pelo sistema de inscrição. Em caso de dúvida, o Distrito Naval disponibiliza os telefones (91) 3216-4022 e (91) 3216-4042.

No 2º Distrito Naval, responsável por Bahia e Sergipe, a página oficial e o aviso de convocação consultado indicam pagamento até 11 de novembro, respeitado o horário bancário.

O período para solicitar isenção da taxa ocorreu de 18 a 22 de setembro e já terminou. A possibilidade de isenção contemplou candidatos enquadrados nas condições estabelecidas nos avisos de convocação.

Para localizar a seleção correspondente à sua região, o candidato pode acessar o Portal de Concursos da Marinha ou a relação oficial dos nove Distritos Navais. Nas páginas regionais, estão disponíveis os avisos, comunicados e canais de inscrição.

Prova objetiva está prevista para 21 de fevereiro de 2027

A prova escrita objetiva está prevista para 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação terá 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa. Na área médica, serão 50 questões de conhecimentos profissionais, envolvendo atendimento e condutas em situações de urgência e emergência.

O processo também inclui avaliação de títulos, verificação documental e de dados biográficos, inspeção de saúde e Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i).

A aprovação nas avaliações, por si só, não garante incorporação. O candidato precisa cumprir as exigências da seleção e alcançar classificação compatível com as vagas disponíveis. A designação para uma organização militar observará a jurisdição do Distrito Naval escolhido e as necessidades da Administração Naval.

Como os processos possuem avisos e comunicados próprios, o acompanhamento deve ser feito diretamente na página oficial da região de interesse, especialmente para conferir retificações, locais de prova e futuras convocações.

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Curitiba oferece cursos técnicos gratuitos; prazo vai até 10 de novembro

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) mantém abertas, em Curitiba, as inscrições para cursos técnicos gratuitos da rede estadual, com ingresso previsto para o ano letivo de 2027. Os interessados têm até 10 de novembro de 2026 para se candidatar, conforme o calendário divulgado pela pasta. A oportunidade contempla tanto estudantes que estão concluindo o ensino fundamental quanto pessoas que já terminaram o ensino médio e buscam formação profissional.

O prazo foi reforçado pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) de Curitiba em comunicado publicado na sexta-feira (30). A oferta reúne cursos nas áreas de gestão, tecnologia, saúde, indústria, construção civil e turismo, distribuídos entre instituições da rede estadual. As formações estão organizadas em duas modalidades, conforme a escolaridade de quem pretende ingressar.

Cursos técnicos atendem estudantes e quem já concluiu o ensino médio

Para os alunos que estão terminando o 9º ano do ensino fundamental, a alternativa é o Ensino Médio Integrado ao Curso Técnico. Nessa modalidade, o estudante cursa a formação geral e a preparação profissional na mesma instituição, combinando as duas etapas ao longo do período de estudos.

Já o Curso Técnico Subsequente é destinado a quem concluiu o ensino médio. Nesse formato, não é necessário repetir a formação escolar regular: o aluno realiza apenas as disciplinas da habilitação técnica escolhida, cuja duração varia conforme o curso.

A Secretaria da Educação informa que os cursos da Educação Profissional e Tecnológica oferecem habilitação profissional gratuita, com carga horária mínima de 800 horas. A rede estadual reúne formações em diferentes áreas do conhecimento, voltadas à preparação para atividades profissionais e à continuidade dos estudos.

Em Curitiba, o Núcleo Regional de Educação disponibiliza em seu comunicado um link para a relação de instituições e cursos previstos para 2027. Os interessados também podem procurar diretamente as escolas para confirmar quais formações serão oferecidas e esclarecer as condições de ingresso.

Inscrições seguem até 10 de novembro; atenção ao canal de cada escola

O período geral de inscrições começou em 1º de outubro e segue até 10 de novembro. A Secretaria da Educação do Paraná orienta os candidatos a utilizar a Área do Aluno, plataforma oficial da rede estadual.

Há, porém, uma particularidade que exige atenção. O Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, anunciou 140 vagas em quatro cursos subsequentes — Desenvolvimento de Sistemas, Produção de Áudio e Vídeo, Saúde Bucal e Teatro — e disponibilizou um formulário eletrônico próprio para o processo classificatório.

O comunicado do colégio, publicado em 27 de outubro, informa inscrições até 10 de novembro. Entretanto, o Edital nº 002/2027-1, vinculado à mesma publicação, ainda estabelece encerramento em 22 de outubro. Diante dessa divergência, os candidatos interessados especificamente nessa unidade devem confirmar diretamente com a escola a situação das inscrições e o prazo aplicável.

Para as demais oportunidades, a recomendação do Núcleo Regional é verificar a oferta da instituição desejada e buscar orientação sobre os procedimentos de inscrição e matrícula. O atendimento nas escolas funciona como apoio aos interessados, enquanto a candidatura deve observar o canal indicado para cada processo.

Com o encerramento geral anunciado para 10 de novembro, quem pretende iniciar uma formação técnica em 2027 deve conferir a modalidade compatível com sua escolaridade, a oferta da escola escolhida e as orientações oficiais antes de efetuar a inscrição.

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Minas prorroga inscrições para cerca de 50 mil vagas gratuitas

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) prorrogou até 10 de novembro de 2026 as inscrições para a 7ª edição do Trilhas de Futuro. O programa oferece cerca de 50 mil vagas gratuitas em cursos técnicos, distribuídas por 181 municípios mineiros. A ampliação do prazo foi anunciada na quinta-feira (29), quando o encerramento ainda estava previsto para o dia seguinte.

A oportunidade contempla 130 formações e inclui auxílio de R$ 20 por dia para transporte e alimentação, condicionado à frequência nas aulas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo portal oficial do Trilhas de Futuro.

A nova edição também amplia as opções de qualificação profissional. Segundo a SEE/MG, o catálogo passou de 118 para 130 cursos, incorporando áreas como Artesanato, Fruticultura, Imagem Pessoal, Metrologia, Rádio e Televisão e Serviços Públicos. A disponibilidade de cada formação depende do município, da instituição e do turno ofertado.

Quem pode participar do Trilhas de Futuro

O programa atende estudantes que estejam cursando o ensino médio e pessoas que já concluíram essa etapa de ensino. A participação não é restrita a alunos ou ex-alunos da rede estadual.

Conforme a Resolução SEE nº 5.323/2026, podem se inscrever estudantes matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio em 2026, inclusive em tempo integral, além daqueles que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), observadas as condições da modalidade.

Uma das possibilidades desta edição alcança quem está no 1º ano do ensino médio em 2026. Nesse caso, será necessário comprovar a matrícula no 2º ano em 2027, dentro do prazo estabelecido no cronograma, para manutenção da vaga.

A regulamentação também contempla situações específicas de estudantes do Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) e pessoas com estudos realizados no exterior, sujeitas às exigências documentais correspondentes.

Existem, porém, restrições à participação. Estudantes matriculados no Ensino Médio em Tempo Integral Profissional (EMTI Profissional) ou em outro curso técnico de nível médio, assim como pessoas com vínculo em edições anteriores do Trilhas de Futuro, podem estar impedidos de se inscrever, ressalvadas as exceções previstas na resolução. Por isso, a situação escolar e o histórico de participação precisam ser observados antes do cadastro.

Inscrição é gratuita, mas a escolha não garante a vaga

O candidato deve acessar o site de inscrições do Trilhas de Futuro, onde poderá consultar as formações disponíveis, os municípios participantes, as instituições e os respectivos turnos. O cadastro deve ser preenchido pelo próprio interessado, quando maior de 18 anos, ou por seu responsável legal, quando menor.

Durante a inscrição, é possível indicar duas opções de curso por ordem de preferência. O encaminhamento, entretanto, ocorrerá para apenas uma delas, conforme os critérios de seleção e a disponibilidade de vagas.

Para candidatos sem acesso à internet, a resolução permite realizar a inscrição presencialmente em escolas estaduais ou nas Superintendências Regionais de Ensino.

A distribuição das oportunidades segue uma ordem de prioridade que começa pelos estudantes do ensino médio em tempo parcial da rede pública estadual, considerados por série, e contempla outros grupos definidos na regulamentação. Dentro de cada grupo, a classificação considera a ordem cronológica de inscrição. Há ainda reserva de 5% das vagas de cada curso para pessoas com deficiência.

Assim, realizar o cadastro não significa obter automaticamente uma vaga. A seleção depende do enquadramento do candidato, das opções escolhidas e das condições de oferta.

O prazo atualizado de 10 de novembro consta do comunicado publicado pela SEE/MG em 29 de outubro. Algumas orientações anteriores ainda exibem a data original de 30 de outubro, anterior à prorrogação.

Auxílio de R$ 20 depende da frequência nas aulas

Além de não pagar mensalidade, o estudante regularmente matriculado tem acesso ao material didático previsto pelo programa e ao benefício destinado às despesas de transporte e alimentação.

O valor anunciado é de R$ 20 por dia, mas o pagamento não é automático nem corresponde a uma quantia mensal fixa. A Resolução SEE nº 5.323/2026 estabelece que o benefício considera a frequência efetivamente registrada e validada, o calendário letivo e as atividades realizadas.

Os repasses seguem os procedimentos e prazos definidos pela Secretaria de Educação e pelas condições contratuais das instituições participantes.

Quando começam a seleção e as matrículas

Com o novo encerramento das inscrições em 10 de novembro, a SEE/MG mantém a previsão de realizar a alocação dos candidatos entre 17 de novembro e 2 de dezembro de 2026.

As matrículas regulares estão programadas para o período de 3 a 21 de dezembro. O início das aulas é previsto para abril de 2027.

Quem for encaminhado deverá efetivar a matrícula diretamente na instituição selecionada, apresentando os documentos exigidos. Entre eles estão documento de identificação ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência e documentação escolar correspondente à situação declarada. Para menores de idade, também poderá ser exigida a identificação do responsável legal.

A confirmação depende ainda do registro da matrícula pela instituição no sistema do programa. Deixar de cumprir o prazo ou não comprovar os requisitos necessários pode resultar na perda da vaga.

Os candidatos devem acompanhar as próximas etapas no espaço oficial para estudantes. Para dúvidas, a SEE/MG disponibiliza o endereço eletrônico sb.trilhasdefuturo@educacao.mg.gov.br.

Criado em 2021, o Trilhas de Futuro já contabiliza mais de 112 mil profissionais formados, segundo a Secretaria. Com a nova edição, o governo mineiro amplia a oferta de qualificação técnica e a presença do programa em municípios do estado.

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Castanhal inicia regularização gratuita de imóveis no Fonte Boa

A Prefeitura de Castanhal, no Pará, iniciou o processo de regularização fundiária do Conjunto Fonte Boa, com previsão de documentação gratuita dos imóveis para moradores que atendam aos critérios legais. A iniciativa foi lançada em 21 de outubro de 2026 e integra o programa Regulariza Castanhal, desenvolvido pelas secretarias municipais de Planejamento e de Habitação.

O benefício faz parte da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada a áreas ocupadas predominantemente por famílias de baixa renda. Conforme o comunicado publicado pela Prefeitura em 26 de outubro, os moradores contemplados poderão obter a documentação de suas propriedades sem despesas com o procedimento anunciado.

A medida começa pelos trabalhos técnicos necessários à regularização, antes da conclusão dos registros imobiliários. A empresa Sagaz, contratada para executar os serviços, realizará levantamentos topográficos e elaborará projetos que permitirão o avanço do processo. Os moradores também precisarão colaborar com o cadastramento realizado pelas equipes responsáveis.

A dimensão prevista para a iniciativa aparece em um documento anterior. Em outubro de 2025, a administração municipal publicou a Concorrência Eletrônica nº 012/2025, destinada à contratação de serviços de regularização de cerca de mil lotes no Fonte Boa. Esse quantitativo representa o alcance estimado na licitação, não o número de imóveis já regularizados.

Regularização gratuita depende dos critérios da Reurb-S

A gratuidade é um dos principais diferenciais da modalidade de interesse social. Durante a audiência pública de lançamento, realizada no ginásio Lauro Cardoso, o diretor da Sagaz, Márcio Sakai, afirmou que a documentação seria entregue sem cobrança aos moradores beneficiados.

A Lei Federal nº 13.465/2017, que disciplina a regularização fundiária urbana, prevê isenção de custas e emolumentos para atos de registro relacionados à Reurb-S. Entre eles estão o primeiro registro da regularização e o registro de títulos de legitimação fundiária ou de posse, observadas as condições legais.

A legislação também estabelece que esses atos registrais não dependem da comprovação de pagamento de tributos ou penalidades tributárias. Essa regra não significa, por si só, perdão geral de eventuais dívidas tributárias do imóvel.

No Fonte Boa, o enquadramento dos beneficiários e a documentação de cada propriedade deverão observar as exigências do procedimento. A abertura da regularização, portanto, não equivale à concessão imediata de um título de propriedade.

Moradores devem preparar documentos para o cadastramento

Uma das principais orientações é que os moradores colaborem com os cadastradores e separem a documentação relativa aos imóveis.

A recomendação foi apresentada pela empresa responsável durante o lançamento do programa. As informações reunidas no cadastramento integrarão o procedimento de regularização, juntamente com os levantamentos e projetos técnicos.

O comunicado municipal não apresenta um calendário específico de visitas às residências nem individualiza a documentação exigida para o Fonte Boa. Por isso, os moradores devem acompanhar as orientações da Prefeitura e confirmar as exigências com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), sem presumir que os documentos relacionados a outras modalidades de regularização sejam necessariamente os mesmos.

A Sehab disponibiliza atendimento presencial e por e-mail. Conforme a Carta de Serviços ao Usuário de Castanhal, os canais são:

• Endereço: Rua Major Ilson dos Santos, nº 84, bairro Nova Olinda, em frente ao Hospital Municipal de Castanhal.

• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

• E-mail: habitacao@castanhal.pa.gov.br.

O endereço é o canal institucional de atendimento da secretaria, não uma confirmação de que o cadastramento específico do Fonte Boa ocorrerá no local.

Com a regularização, a expectativa anunciada pelo município é oferecer maior segurança jurídica às famílias que ainda não possuem o reconhecimento formal de seus imóveis. Para os moradores, o avanço efetivo dependerá das etapas técnicas, da análise das condições legais e dos procedimentos necessários à titulação.

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IFPA oferece 120 vagas em Marabá; inscrições terminam dia 6

O Instituto Federal do Pará (IFPA) recebe até a próxima sexta-feira (06/11) inscrições gratuitas para 120 vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio no Campus Rural de Marabá, no Pará. A seleção contempla duas formações na área agropecuária, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027 e avaliação dos candidatos por entrevista presencial e desempenho escolar.

Conforme o Edital nº 011/2026, são oferecidas 80 vagas para Técnico em Agropecuária e 40 para Técnico em Agroindústria. Os cursos são presenciais, funcionam em período integral, pela manhã e à tarde, e têm duração mínima de três anos.

Uma característica da formação é o regime de alternância pedagógica. Do total da carga horária, 75% corresponde a atividades teóricas e práticas no chamado Tempo-Escola, enquanto os outros 25% são destinados a pesquisas e estudos desenvolvidos nas comunidades rurais.

Quem pode concorrer às vagas do IFPA em Marabá

A seleção é destinada a candidatos concluintes do ensino fundamental ou equivalente, observadas as condições de idade regular da educação básica previstas no edital. Também são contempladas as formas de certificação do ensino fundamental pelo Encceja ou por exames de certificação e avaliação de jovens e adultos dos sistemas municipal ou estadual de ensino.

O processo possui modalidades de concorrência com reserva de vagas. Pelo menos metade das oportunidades de cada curso é destinada a egressos de escolas públicas. Há ainda ações afirmativas próprias do IFPA e reserva para pessoas com deficiência, conforme a distribuição detalhada no Anexo I do edital.

As inscrições começaram em 10 de setembro e seguem exclusivamente pela internet, sem cobrança de taxa. O candidato pode acessar diretamente o formulário de inscrição para os cursos técnicos integrados de 2027, disponibilizado na página oficial do Processo Seletivo Especial 2027.

No cadastro, é necessário escolher um único curso e a modalidade de concorrência desejada. O edital admite apenas uma inscrição válida por CPF. O comprovante, disponibilizado por e-mail no ato da inscrição, confirma a efetivação do cadastro.

É importante conferir a identificação do processo seletivo antes de enviar os dados. O PDF do edital apresenta um endereço de inscrição diferente daquele divulgado na página específica do PSE 2027. O formulário disponibilizado no portal oficial está identificado como inscrição para os cursos técnicos integrados do IFPA/Campus Rural de Marabá em 2027 e apresenta os campos necessários ao cadastro.

Entrevista é eliminatória e exige apresentação de documentos

A seleção terá duas etapas. A primeira consiste em entrevista presencial, com pontuação máxima de 100 pontos e caráter classificatório e eliminatório. Quem obtiver menos de 50 pontos será desclassificado. A avaliação considera o interesse pelo regime de alternância pedagógica, as perspectivas em relação ao curso e a trajetória do candidato ligada ao campo.

O candidato também deverá comparecer ao local indicado na convocação com 30 minutos de antecedência, apresentar documento oficial de identificação e entregar cópia do histórico escolar, boletim oficial ou documento equivalente, levando o original para conferência. A ausência da documentação escolar exigida implica eliminação. Candidatos menores de idade deverão comparecer à entrevista acompanhados de um responsável.

Na segunda etapa, o IFPA avaliará o desempenho nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, considerando as notas do 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental. As notas do 9º ano não integram essa avaliação, conforme o edital.

O cronograma prevê a homologação das inscrições e a divulgação dos locais e datas das entrevistas em 11 de novembro, com possibilidade de recurso no dia 12. As entrevistas estão programadas para o período de 7 a 11 de dezembro.

O resultado final está previsto para 21 de dezembro. Para os candidatos aprovados, a habilitação de matrícula deverá ocorrer de 4 a 8 de janeiro de 2027, enquanto o início das aulas está previsto para 1º de fevereiro.

A formação das turmas depende, porém, de um mínimo de 20 alunos por curso. Caso esse número não seja alcançado, o edital prevê o impedimento do início das atividades e o cancelamento das habilitações de matrícula, se não for possível remanejar os candidatos para outro curso.

Os interessados devem acompanhar eventuais alterações de datas, convocações e resultados no portal oficial de processos seletivos do IFPA. Dúvidas sobre a seleção podem ser encaminhadas à Comissão do Processo Seletivo do Campus Rural de Marabá pelo e-mail compese.crmb@ifpa.edu.br.

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Wall Ferraz tem curso de informática gratuito em Teresina até 2/11

A Fundação Wall Ferraz, vinculada à Prefeitura de Teresina (PI), mantém em seu catálogo duas turmas gratuitas do curso de Operador de Computador, com inscrições anunciadas até segunda-feira, 2 de novembro de 2026. A formação tem carga horária de 160 horas, com opções pela manhã e à tarde e vagas limitadas.

As atividades estão previstas para a Rua 04, nº 7276, Residencial Esplanada, no bairro Angelim, Zona Sul da capital piauiense. As duas ofertas aparecem separadamente no portal oficial de cursos da Fundação Wall Ferraz, com o mesmo prazo de inscrição e sem cobrança pela formação.

A oferta em dois turnos permite ao interessado escolher o período mais adequado à sua disponibilidade. O catálogo, porém, não informa quantas vagas ainda restam em cada turma, embora apresente ambas entre os cursos com inscrições abertas.

Inscrição pelo site exige cadastro com CPF

Para participar, o interessado deve acessar a plataforma oficial de cursos e certificados e selecionar a turma de Operador de Computador correspondente ao turno desejado. O botão de inscrição direciona para a área de acesso, que solicita CPF e senha.

Quem ainda não possui conta pode utilizar a página de cadastro. O formulário pede nome completo, CPF, criação e confirmação de uma senha com pelo menos seis caracteres, além da concordância com os termos de serviço e a política de privacidade.

Depois de criar a conta, o candidato deve acessar o sistema e seguir as orientações disponíveis para solicitar a inscrição. Como as vagas são limitadas, a disponibilidade precisa ser conferida diretamente na plataforma.

O prazo anunciado para as duas turmas termina em 2 de novembro. A Fundação Wall Ferraz também informa o telefone (86) 3215-7810 para contato e mantém endereço institucional na Rua Firmino Pires, nº 379, Centro (Sul), em Teresina. Esse endereço não deve ser confundido com o local informado para as aulas, no Residencial Esplanada.

Além das turmas de informática, a fundação mantém no catálogo formações gratuitas de Mecânico de Motores a Diesel, no Portal da Alegria, também com prazo anunciado até 2 de novembro. Essas oportunidades já foram abordadas em reportagem do 2ViaOnline sobre o curso de mecânica em Teresina.

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Contrata SP reúne mais de 200 vagas para PcD; inscrições até dia 12

A Prefeitura de São Paulo recebe até as 16h de 12 de novembro de 2026 as inscrições para a 24ª edição do Contrata SP – Pessoa com Deficiência, que reúne mais de 200 vagas de emprego exclusivas para pessoas com deficiência (PcD). As candidaturas são feitas pela internet, no Portal Cate, e a seleção presencial está prevista para 13 de novembro, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, na capital paulista.

As oportunidades abrangem os setores de comércio, serviços, administração e outras atividades, com exigências de escolaridade a partir do ensino fundamental. A iniciativa é organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate), que fará uma pré-seleção dos inscritos antes do encontro com os recrutadores.

O evento aproxima, em um mesmo espaço, candidatos e representantes de empresas que buscam profissionais com deficiência. A maior parte das vagas exige ensino fundamental ou médio completo, conforme as informações disponibilizadas pela Prefeitura.

Inscrições para o Contrata SP exigem cadastro no Portal Cate

Os interessados devem acessar a página oficial do Contrata SP no Portal Cate e selecionar a opção “Quero participar”, que direciona à área de acesso ou cadastro da plataforma. Quem ainda não possui currículo cadastrado precisa preencher suas informações profissionais. Já os usuários cadastrados devem conferir se os dados estão atualizados.

Um ponto importante é a identificação da condição de pessoa com deficiência no campo específico do cadastro. Essa informação será considerada durante a seleção e deve estar corretamente preenchida antes da candidatura à oportunidade identificada como “CONTRATA SP”.

A inscrição não garante participação automática na etapa presencial. Segundo o Cate, os candidatos pré-selecionados serão contatados pela equipe técnica, que fornecerá orientações sobre o evento. Por isso, é importante acompanhar o telefone e o e-mail informados no cadastro.

O prazo termina às 16h de quinta-feira, 12 de novembro, conforme a página específica da oportunidade. Os interessados podem iniciar o cadastro e a candidatura pelo canal oficial, sem necessidade de comparecer presencialmente para essa etapa.

Seleção será em 13 de novembro; veja local e documentos

O encontro está programado para sexta-feira, 13 de novembro, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, localizado na Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, na Vila Guarani, em São Paulo.

De acordo com o comunicado oficial da Prefeitura de São Paulo, os participantes deverão apresentar RG, CPF, carteira de trabalho física ou digital, laudo médico atualizado e cópias do currículo. Quem não tiver currículo poderá receber auxílio dos atendentes do Cate para elaborá-lo durante a ação.

Há uma diferença entre os horários divulgados pelos canais municipais. O comunicado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho informa que a seleção acontecerá das 9h às 16h. Já a página específica do Contrata SP no Portal Cate indica atendimento das 9h às 15h.

Diante dessa divergência, o candidato deve confirmar o horário de comparecimento nas orientações fornecidas pela equipe do Cate antes de se deslocar ao local.

A ação integra o Contrata SP, iniciativa municipal que, desde 2017, busca aproximar profissionais em busca de trabalho e empresas com oportunidades disponíveis. Nesta edição, o atendimento é direcionado exclusivamente às pessoas com deficiência, com encaminhamento dos candidatos a partir das informações registradas no portal oficial.

Para participar, o caminho é a inscrição na página do Contrata SP, dentro do prazo estabelecido, seguida do acompanhamento dos contatos da equipe responsável.

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Imóveis urbanos fora das capitais terão CIB obrigatório em 2027

Os imóveis urbanos localizados em municípios brasileiros que não são capitais passarão a ter inscrição obrigatória no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) a partir de janeiro de 2027. Conhecido como “CPF dos imóveis”, o código será utilizado em operações de compra, venda, financiamento e regularização de obras, ampliando a identificação nacional das propriedades.

A mudança faz parte da implementação da Lei Complementar nº 214/2025, que estabeleceu prazos distintos para a adoção do CIB. Nas capitais estaduais e no Distrito Federal, a obrigatoriedade começou em janeiro de 2026. A próxima etapa alcançará os demais municípios do país.

Para proprietários, compradores e interessados em financiar imóveis, há uma distinção importante: a inscrição no CIB é gratuita, e o envio das informações dos imóveis urbanos cabe às prefeituras. A Receita Federal orienta os cidadãos a manterem seus dados imobiliários atualizados no cadastro municipal, sem necessidade de solicitar individualmente a criação do código quando as informações já estiverem disponíveis no sistema.

CIB será usado na venda de imóveis, financiamentos e obras

O Cadastro Imobiliário Brasileiro atribui um identificador único a cada imóvel, permitindo relacionar informações cadastrais, territoriais e fiscais em uma base nacional. O código é formado por sete caracteres alfanuméricos e um dígito verificador.

Segundo as orientações oficiais da Receita Federal sobre o CIB, a identificação será solicitada gradualmente em diferentes procedimentos, incluindo registros em cartório, operações de locação e venda, pagamento de impostos relacionados ao imóvel, pedidos de alvará de construção e regularização de obras.

A página do Sinter destinada aos cidadãos também relaciona o uso do CIB, a partir de janeiro de 2027, à obtenção de financiamento imobiliário, doações e solicitações de habite-se.

A identificação, entretanto, não substituirá os cartórios de registro de imóveis. Escrituras, registros e certidões continuarão sob responsabilidade dessas instituições, enquanto o CIB funcionará como referência cadastral nacional.

Prefeitura será responsável pelo envio das informações

Nos imóveis urbanos, a criação do código depende da integração entre o cadastro imobiliário municipal e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), administrado pela Receita Federal.

Quando a prefeitura adere ao Sinter e encaminha os dados ao sistema, o imóvel recebe sua identificação nacional. Por isso, a orientação para o proprietário é verificar se as informações mantidas pelo município estão corretas, especialmente quando houver alterações na área construída ou na utilização da propriedade.

O processo de integração já está em andamento. No painel oficial do Sinter, com dados atualizados em 26 de outubro de 2026, a Receita Federal contabilizava 23,9 milhões de códigos CIB urbanos ativos e 3.214 municípios com adesão ao sistema.

A adesão municipal, porém, não significa necessariamente que todos os imóveis da cidade já estejam disponíveis para consulta. O procedimento envolve preparação, transmissão e incorporação das informações cadastrais.

Como consultar o CIB e o que fazer se o imóvel não aparecer

Quem deseja verificar se um imóvel já possui identificação pode acessar o serviço oficial de consulta de imóveis no Sinter, que exige autenticação pela conta gov.br.

O visualizador permite pesquisar por código CIB, endereço ou coordenadas, desde que os dados do imóvel já tenham sido integrados à plataforma pelo município. O acesso requer conta gov.br de nível prata ou ouro.

Se o código não estiver disponível e for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, a orientação é procurar a prefeitura responsável pelo cadastro imobiliário e solicitar o encaminhamento das informações ao Sinter. Esse envio ainda não pode ser realizado diretamente pelo cidadão na plataforma.

Não há cobrança para emitir ou consultar o CIB. Também não é necessário providenciar um novo registro apenas porque a identificação nacional passou a existir: a Receita esclarece que os cadastros de origem continuam sob a responsabilidade dos órgãos competentes.

Nos imóveis rurais, o procedimento é diferente. A identificação já é obrigatória e está relacionada ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), com informações provenientes do Incra.

Com a ampliação prevista para janeiro de 2027, quem pretende comprar, vender ou financiar um imóvel urbano fora das capitais já pode verificar se a propriedade possui CIB e se seus dados municipais estão atualizados. A Receita Federal ressalta, contudo, que a implementação é gradual e que não é necessário correr para conseguir o código. A consulta antecipada pode ajudar a identificar pendências cadastrais antes da realização de operações imobiliárias.

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