A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (6) que começou a enviar cartas a contribuintes de todo o Brasil com a declaração do IRPF 2026 retida na malha fina. As correspondências começaram a ser postadas na segunda-feira (5), em lotes semanais, e os envios seguem até 20 de outubro. A ação integra o Projeto Cartas 2026 e busca estimular a regularização antes de eventual intimação ou notificação.
O contribuinte pode verificar a situação pelo Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo da Receita Federal. O acesso ao serviço exige conta gov.br de nível prata ou ouro.
Consulta mostra por que o IRPF ficou na malha fina
Quando a declaração está retida, o Meu Imposto de Renda apresenta a indicação “Com Pendência”. Ao abrir o detalhe, é possível identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para regularizar a situação.
A malha fiscal é resultado do cruzamento das informações declaradas pelo contribuinte com dados fornecidos à Receita por empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outras entidades. A existência de uma pendência, portanto, exige verificar o motivo apontado antes de decidir o que fazer.
Entre os erros que a Receita relaciona como causas comuns de retenção estão rendimentos que deixaram de ser informados, inclusive os recebidos por dependentes; aposentadorias provenientes de mais de uma fonte pagadora; erros no ano ou no valor de despesas médicas; gastos informados indevidamente como despesas médicas; e lançamento de VGBL como dedutível.
Erro pode ser corrigido pela internet
Se a pendência decorrer de informação declarada incorretamente, a orientação da Receita é apresentar uma declaração retificadora. Não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do órgão para fazer essa correção.
Antes de retificar, o contribuinte deve conferir os valores informados e verificar se possui documentos capazes de comprovar os dados mantidos na declaração. Segundo a Receita, corrigir as informações antes de uma intimação ou notificação evita o risco de multas e o atraso no recebimento da restituição.
A situação muda quando o contribuinte verifica a pendência, mas entende que não existe erro a corrigir. O serviço oficial de documentos da malha fiscal informa que, para quem ainda não recebeu intimação, a primeira providência é consultar as pendências e corrigir eventuais erros por meio da retificadora.
Se os dados estiverem corretos e a declaração continuar na malha, a apresentação antecipada dos documentos comprobatórios só pode ser feita a partir do ano seguinte ao exercício da declaração. Para o IRPF 2026, essa possibilidade não está disponível em 2026.
Intimação ou notificação muda o procedimento
Quem já recebeu Termo de Intimação Fiscal deve seguir as orientações do próprio documento e apresentar o material solicitado pela Receita. O serviço oficial prevê o envio por processo digital e orienta que todos os documentos exigidos sejam incluídos.
Já a Notificação de Lançamento segue outro caminho. Conforme a situação indicada no documento, o contribuinte pode ser direcionado ao serviço de retificação do lançamento ou à impugnação. A própria Receita orienta que a medida adotada respeite o procedimento indicado na notificação recebida.
O comunicado oficial do Projeto Cartas 2026 mantém o calendário de postagem até 20 de outubro. O número total de destinatários não foi usado nesta matéria porque a publicação oficial apresenta o quantitativo com uma redação numérica inconsistente.
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