Câmara de Pendências organiza concurso para 11 vagas em 9 cargos

A Câmara Municipal de Pendências, no Rio Grande do Norte, avançou na preparação do concurso público para 11 vagas imediatas distribuídas entre nove cargos efetivos. O Legislativo está recebendo propostas de instituições interessadas em organizar o certame até 8h do dia 21 de outubro de 2026, no horário de Brasília. 

A etapa em andamento é a Dispensa de Licitação nº 014/2026, do Processo Administrativo nº 021/2026. O aviso busca contratar uma instituição brasileira sem fins lucrativos para planejar, organizar e executar o concurso. O critério econômico será o menor Preço Global Comparativo (PGC), sem que a primeira colocação assegure automaticamente a contratação, que também depende da habilitação e dos demais requisitos exigidos. 

O procedimento pode ser acompanhado no registro oficial do PNCP.

Cargos previstos somam 11 vagas em três níveis

Os documentos preparatórios já definem como as vagas serão distribuídas. São quatro oportunidades de nível fundamental, quatro de nível médio e três de nível superior.

• Nível fundamental: Agente de Copa e Cozinha, com 2 vagas; Vigia, com 1; e Auxiliar de Serviços Gerais, com 1;
• Nível médio: Auxiliar de Apoio Administrativo, com 1 vaga; Agente Legislativo, com 2; e Agente de Contratação, com 1;
• Nível superior: Controlador do Sistema de Controle Interno, Contador e Assessor Jurídico, com 1 vaga para cada cargo.

A Lei Municipal nº 877, de 10 de agosto de 2026, reorganizou o quadro de pessoal da Câmara e criou cargos de provimento efetivo. O registro e a ementa da norma estão disponíveis no SAPL da Câmara de Pendências. 

Aviso atual é para escolher a organizadora, não para candidatos

O documento aberto agora não é o edital de inscrições do concurso. O prazo de 21 de outubro se dirige às instituições que pretendem executar o certame, que devem encaminhar proposta de preços e documentação de habilitação ao e-mail licitacao@pendencias.rn.leg.br.

O próprio Termo de Referência determina que a instituição contratada deverá preparar uma minuta do futuro edital e submetê-la à Câmara. É nesse documento que deverão aparecer informações diretamente relevantes aos candidatos, como requisitos de investidura, remuneração, jornada, período de inscrições, taxas, regras de isenção, conteúdo programático, critérios das provas, recursos e cronograma.

Essa diferença de estágio é importante para evitar que um procedimento de contratação pública seja confundido com a abertura do concurso. O 2Via Online já mostrou como identificar a contratação da banca no PNCP antes do edital destinado aos candidatos.

Estimativa da contratação chega a R$ 92,2 mil

A pesquisa formal de preços concluída pela Câmara em 29 de setembro apurou R$ 92.286,25 como valor global estimado para a contratação da organizadora.

O cálculo utiliza preços referenciais de R$ 84,65 por inscrição efetivamente paga de nível fundamental, R$ 102,95 no nível médio e R$ 132,95 no superior. Aplicados às quantidades usadas no planejamento, o procedimento considera 340, 520 e 75 inscrições, respectivamente — 935 no total. 

Esses números precisam ser lidos dentro da finalidade do documento. As 935 inscrições são uma estimativa para dimensionar e comparar economicamente as propostas, e não uma previsão garantida do número de candidatos. Da mesma forma, os preços unitários usados para remunerar a futura organizadora não são taxas de inscrição já fixadas para o público.

O estudo técnico também ressalta que a quantidade projetada não representa demanda mínima ou máxima. Para o pagamento contratual, serão consideradas as inscrições efetivamente pagas e comprovadas. 

Escolha da instituição ainda terá análise de habilitação

Depois do encerramento do prazo de propostas, a Câmara verificará a adequação e a compatibilidade do preço da primeira colocada com os valores de mercado. Se a instituição não cumprir as exigências de habilitação, o procedimento prevê o exame das propostas seguintes, na ordem de classificação.

Concluída a instrução e autorizada a contratação direta, a selecionada será convocada para assinar o contrato. O prazo previsto é de cinco dias úteis a partir da convocação, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante pedido justificado e aceito pela Câmara.

A partir daí, a execução do concurso dependerá da ordem de serviço e do cronograma aprovado pela Administração. O edital específico do certame será o documento decisivo para informar aos candidatos salários, requisitos detalhados, taxas, datas de inscrição, provas e demais condições de participação.