A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta quinta-feira (8), em Porto Alegre (RS), audiência pública para discutir a Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D, que tem como proposta um efeito médio de 22,31% para os consumidores cativos. O índice ainda não é definitivo, e as contribuições da sociedade podem ser enviadas até sexta-feira (9).
A distribuidora atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Na proposta submetida à participação pública, o efeito médio é de 24,24% na baixa tensão e de 15,88% na alta tensão. A ANEEL indica 22 de novembro como data estimada para a entrada em vigor dos índices em discussão.
Como os percentuais são médias por grupo de tensão, eles não representam uma variação uniforme para todas as faturas. A própria agência mantém os números na condição de proposta enquanto o processo de revisão tarifária está em andamento.
Audiência será nesta quinta em Porto Alegre
A Audiência Pública nº 007/2026 começa às 14h30, com credenciamento a partir das 14h, no Auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na Praça Marechal Deodoro, 110, Centro Histórico de Porto Alegre. O comunicado oficial da ANEEL sobre a audiência reúne os dados da sessão e os índices em discussão.
A audiência está vinculada à Consulta Pública nº 027/2026, aberta para receber contribuições sobre a revisão tarifária da CEEE-D. Segundo a ANEEL, entre os fatores de maior impacto nos índices propostos estão os custos associados ao aumento da base de remuneração e à recomposição de parte do diferimento tarifário realizado no processo de 2024, relacionados aos efeitos climáticos registrados no Rio Grande do Sul naquele ano.
Consulta recebe contribuições até sexta-feira
Os interessados podem enviar manifestações até 9 de outubro. Para o tema Revisão Tarifária, o endereço informado é cp027_2026rv@aneel.gov.br; contribuições sobre Estrutura Tarifária devem ser encaminhadas para cp027_2026et@aneel.gov.br; e manifestações sobre Perdas Técnicas, para cp027_2026pt@aneel.gov.br.
A consulta foi aberta em 26 de agosto e tem justamente a finalidade de colher subsídios para o aprimoramento da proposta. O comunicado da ANEEL que abriu a Consulta Pública nº 027/2026 também apresenta os percentuais e o prazo de participação.
Até a conclusão do processo, portanto, os 22,31% não devem ser tratados como aumento já aprovado. O dado que está oficialmente colocado neste momento é a proposta submetida à consulta e à audiência pública.
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