Ifal divulga inscrições homologadas para seleção de 2.768 vagas

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) divulgou a relação de inscrições homologadas do Exame de Seleção 2027.1.1, que oferece 2.768 vagas em 43 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos por 16 campi de Alagoas. Publicado em 30 de outubro pela Copeve/Ufal, o documento permite aos candidatos verificar a confirmação da inscrição antes da prova objetiva, marcada para 29 de novembro.

A lista reúne os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, incluindo aqueles com pagamento confirmado e os beneficiados pela isenção da taxa. Essa etapa não representa aprovação ou classificação para as vagas, mas confirma a participação regular no processo seletivo, conforme os registros divulgados pela organização.

Lista do Ifal identifica inscrição, curso e situação da taxa

A relação oficial de inscrições homologadas está disponível em um arquivo PDF de 319 páginas, organizado alfabeticamente pelo nome dos candidatos.

Cada registro apresenta o número de inscrição, o campus, o curso e o turno escolhidos, além da modalidade de concorrência. O documento também diferencia duas situações na confirmação da taxa: pagamento realizado ou isenção concedida.

A consulta pode ser feita pela ferramenta de busca do próprio PDF, utilizando o nome ou o número de inscrição. O candidato também pode acessar o Sistema de Inscrição da Copeve/Ufal, mediante login e senha, para conferir os dados de seu comprovante.

A divulgação exige atenção especial de quem concorre às vagas reservadas. Conforme o manual oficial de inscrições da Copeve, essas inscrições poderiam aparecer inicialmente no sistema como pendentes de confirmação, mesmo sem necessidade de pagamento da taxa. A publicação da relação de homologados permite verificar a confirmação da candidatura nessa modalidade.

Essa particularidade já havia sido abordada pelo 2ViaOnline na cobertura das inscrições para o campus São Miguel dos Campos.

A homologação, entretanto, não dispensa a comprovação posterior dos requisitos exigidos para as vagas reservadas. O edital prevê verificações próprias ao longo do processo seletivo, incluindo procedimentos de heteroidentificação e análise de documentos, conforme a modalidade de concorrência.

Em caso de dúvida sobre a inscrição, o edital orienta o contato com a Fundepes ou a Copeve/Ufal pelo telefone (82) 3214-1692 ou pelo e-mail candidatos@fundepes.br. O atendimento informado ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

Cartão com local de prova está previsto para 24 de novembro

Com a homologação das inscrições, os candidatos seguem para a preparação da prova objetiva. O Edital nº 44/2026 estabelece 24 de novembro como data provável para a divulgação do Cartão de Inscrição, com o endereço, a sala e o horário da avaliação.

Esse documento será disponibilizado pela internet, no portal da Copeve. A conferência do local é importante porque o edital admite a distribuição de candidatos em municípios vizinhos ao campus escolhido, conforme o planejamento da aplicação.

A prova está prevista para 29 de novembro, com duração de três horas e meia. Serão 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa (18), Matemática (18) e Ciências da Natureza (4).

O gabarito preliminar deverá ser publicado em 30 de novembro, com recursos previstos de 1º a 3 de dezembro. Já o resultado preliminar da seleção está programado para 17 de dezembro, antes da conclusão dos procedimentos de heteroidentificação.

O calendário estabelece duas datas para a divulgação dos resultados finais: 18 de janeiro de 2027, nos campi Benedito Bentes, Maragogi e São Miguel dos Campos, e 22 de janeiro, nos outros 13 campi participantes.

As datas são previstas no edital e podem sofrer alterações oficiais. A página do Exame de Seleção Ifal 2027.1.1 na Copeve/Ufal concentra os documentos, comunicados e resultados para acompanhamento pelos candidatos.

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PIT LAB começa nesta terça (03) em Teresina com cursos e feira de empregos

O Piauí Instituto de Tecnologia (PIT) inicia nesta terça-feira (3), em Teresina (PI), o PIT LAB — Semana de Tecnologia, Inovação e Empregabilidade, com minicursos, oficinas e atividades gratuitas abertas também ao público externo. O evento segue até sexta-feira (6), na Escola de Tecnologia Engenheiro Sampaio, e inclui uma feira que reunirá empresas e profissionais interessados em oportunidades de trabalho.

A programação será distribuída pelos turnos da manhã, tarde e noite, com atividades voltadas tanto ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas quanto à preparação profissional. A participação está condicionada à disponibilidade de vagas e às regras de cada atividade, conforme o comunicado oficial do Governo do Piauí.

Além dos conteúdos técnicos, a semana reserva espaço para empreendedorismo, desenvolvimento de projetos e aproximação com o mercado de trabalho. O encerramento terá a Mostra Tecnológica PIT e a Feira de Empregabilidade — Emprega PIT, marcadas para 6 de novembro.

Oficinas gratuitas incluem inteligência artificial, programação e carreira

Entre as atividades anunciadas estão minicursos de SQL, linguagem R, Flutter, desenvolvimento de software com inteligência artificial e segurança de aplicações. A programação também contempla criação de jogos, construção de um MiniGPT e desenvolvimento de agentes de IA.

A formação técnica divide espaço com oficinas de comunicação e oratória, inteligência emocional, gestão do tempo, criação de marca, experiência do usuário (UX), currículo estratégico e LinkedIn.

Outro destaque é o IdeaThon, atividade de desenvolvimento de ideias e projetos de negócios programada para os dias 4 e 5 de novembro. A iniciativa integra a proposta de aproximar conhecimentos técnicos de aplicações práticas e empreendedorismo.

Feira Emprega PIT acontece na sexta-feira e será aberta ao público

No último dia do evento, 6 de novembro, o PIT realizará a Feira de Empregabilidade — Emprega PIT, com participação de empresas de diferentes setores e startups.

A programação é direcionada a estudantes, profissionais em busca de recolocação e pessoas interessadas em ingressar no mercado de trabalho. O encontro permitirá conhecer organizações, ampliar contatos profissionais e se aproximar de possibilidades de estágio e emprego.

A feira também marca a primeira iniciativa desse formato promovida pela plataforma Piauí Oportunidades, que conecta profissionais e empresas e oferece recursos de apoio à qualificação e ao desenvolvimento de carreira.

Paralelamente, a Mostra Tecnológica PIT apresentará projetos desenvolvidos pelos estudantes. As oficinas técnicas continuarão durante o último dia, incluindo atividades relacionadas a SQL, inteligência artificial e desenvolvimento de aplicações.

Como consultar a programação e fazer a inscrição no PIT LAB

Os interessados podem acessar a programação e o sistema de inscrição do PIT LAB, disponibilizados pelo Governo do Piauí.

Para quem pretende participar da feira de empregabilidade como candidato, o comunicado também apresenta um formulário específico de inscrição. As empresas interessadas contam com um cadastro próprio para participação.

A programação acontece de 3 a 6 de novembro de 2026, na Escola de Tecnologia Engenheiro Sampaio, localizada na Avenida Campos Sales, nº 1644, Centro (Sul), em Teresina.

Como a participação nas atividades depende de vagas disponíveis e de condições específicas, é importante consultar as informações de cada oficina antes de comparecer ao local.

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Clientes da Dr. Dia têm até 20 de novembro para mudar de plano

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mantém aberto até 20 de novembro de 2026 o prazo para que beneficiários da Dr. Dia Planos Odontológicos e Saúde Ltda., em todo o Brasil, mudem de operadora por meio da portabilidade especial de carências. A medida permite contratar outro plano sem repetir períodos de espera já cumpridos, dentro das condições estabelecidas pela agência reguladora.

O prazo foi confirmado na página oficial de acompanhamento das portabilidades especiais, atualizada em 27 de outubro. A autorização decorre da Resolução Operacional nº 3.171, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2026, no contexto do processo de encerramento das atividades da operadora.

A mudança depende de iniciativa do próprio beneficiário. A ANS não realiza a contratação do novo plano, e a portabilidade não significa transferência automática para outra empresa.

Portabilidade permite escolher outro plano sem repetir carências

Os clientes da Dr. Dia podem escolher qualquer plano disponível para comercialização em outra operadora, independentemente da faixa de preço. Na portabilidade especial, não é necessário cumprir novamente as carências já concluídas no contrato de origem.

Quem ainda estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária poderá ter de completar o período restante no novo plano, conforme as condições aplicáveis. Também poderá haver carência para coberturas assistenciais que não existiam no plano anterior, como esclarecem as orientações da ANS sobre portabilidade de carências.

A autorização para mudar de operadora não garante a manutenção da mesma mensalidade ou das condições comerciais do contrato anterior.

O direito alcança beneficiários de planos individuais ou familiares, coletivos empresariais e coletivos por adesão. Nos contratos coletivos, a portabilidade é individual: cada interessado precisa atender às condições de ingresso no novo plano, inclusive comprovar vínculo com a entidade ou empresa contratante quando necessário.

A ANS esclarece que a portabilidade não pode ser realizada pela pessoa jurídica para transferir coletivamente um contrato. A escolha e a contratação devem respeitar as condições de elegibilidade de cada beneficiário.

Como solicitar a mudança e quais documentos apresentar

O interessado deve procurar diretamente a operadora escolhida ou a administradora de benefícios responsável pelo plano de destino. A orientação atual da ANS exige comprovantes de pagamento de três mensalidades da Dr. Dia referentes aos últimos seis meses.

Nas orientações gerais sobre portabilidade especial, a agência também relaciona documento de identidade, CPF e comprovante de residência entre os documentos apresentados pelos beneficiários.

Para comparar as alternativas, o consumidor pode consultar o Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta oficial que permite pesquisar planos disponíveis no mercado conforme o local de contratação. O serviço auxilia na escolha, mas não conclui a adesão: a contratação deve ser formalizada com a operadora de destino.

O pedido de portabilidade deve estar disponível pelos mesmos canais oferecidos para novas contratações. Assim, quando a operadora disponibiliza contratação eletrônica, também deve oferecer essa possibilidade para a portabilidade de carências.

Troca não pode ter cobrança adicional

A ANS proíbe a cobrança de taxa adicional pela realização da portabilidade. O preço cobrado de quem utiliza esse direito também deve ser o mesmo aplicado a outro consumidor que contrate o plano nas mesmas condições, sem portabilidade.

Caso uma operadora impeça a mudança de um beneficiário que cumpra os requisitos, a situação poderá caracterizar obstrução da portabilidade e ser comunicada à agência reguladora.

O atendimento da ANS está disponível pelo telefone gratuito 0800 701 9656. A página de canais de atendimento ao consumidor informa funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais. Pessoas com deficiência auditiva também podem utilizar o número 0800 021 2105. A agência disponibiliza ainda atendimento eletrônico.

Para os beneficiários da Dr. Dia, a data decisiva continua sendo 20 de novembro. Até esse prazo, é necessário buscar uma alternativa de contratação e apresentar a documentação exigida para exercer a portabilidade especial.

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Concurso de Pedro Teixeira prorroga inscrições até terça, às 16h

A Prefeitura de Pedro Teixeira, em Minas Gerais, prorrogou até as 16h desta terça-feira (3/11) as inscrições para o Concurso Público nº 001/2026, que oferece 125 vagas para cargos efetivos da administração municipal. A mudança foi oficializada pela Retificação nº 02, publicada em 31 de outubro, após a identificação de informações divergentes sobre o horário de encerramento do prazo.

O edital estabelecia originalmente o fim das inscrições em 30 de outubro, às 16h. Entretanto, os canais oficiais da Prefeitura haviam divulgado o mesmo dia com encerramento às 22h. Diante da possibilidade de candidatos terem sido prejudicados pela diferença, o município decidiu ampliar o período de participação.

A Retificação nº 02 do concurso também assegura que as inscrições regularmente concluídas antes da prorrogação continuam válidas. Portanto, quem já finalizou o procedimento não precisa realizar outro cadastro.

Inscrições seguem pela JCM e taxas chegam a R$ 130

Os interessados devem realizar a inscrição pela internet, na página do concurso organizada pela JCM Consultoria Municipal. O sistema da banca apresenta o novo encerramento para 3 de novembro, às 16h, pelo horário oficial de Brasília.

O edital também prevê um posto presencial de atendimento para inscrições na Prefeitura, localizada na Rua Professor João Lins, 447, bairro Alvorada, em Pedro Teixeira. O atendimento está previsto das 8h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, mas o prazo de inscrição termina às 16h.

O prazo para pagamento do boleto referente à taxa de inscrição também termina em 3 de novembro. A retificação estabelece o horário das 16h para o encerramento das inscrições, enquanto para o pagamento informa a data-limite, sem fixar o mesmo horário.

As taxas são de R$ 70, R$ 100 ou R$ 130, conforme o cargo. O concurso contempla diferentes níveis de escolaridade, com oportunidades em áreas administrativas, educação, saúde e serviços operacionais.

Entre os cargos disponíveis estão motorista, professor regente, auxiliar de serviços internos e externos, profissional de apoio escolar, técnico em enfermagem, enfermeiro e dentista. Os requisitos, vencimentos, jornadas e quantitativos específicos estão detalhados no edital consolidado com a Retificação nº 01, que deve ser consultado em conjunto com a segunda retificação.

O documento também limita cada candidato à inscrição em um único cargo. Para as funções que exigem habilitação profissional, formação específica ou registro em conselho, devem ser observadas as condições previstas no Anexo I.

Lista de inscrições está prevista para 5 de novembro; prova mantém data

A prorrogação também modificou etapas imediatamente posteriores ao encerramento das inscrições. A divulgação da lista de inscrições efetivadas está prevista para 5 de novembro, permitindo que os participantes confiram a situação de seus registros.

Já os resultados das análises dos pedidos de condições especiais e de vagas especiais ficaram previstos para 6 de novembro. Embora o cronograma resumido apresentado no site da JCM ainda indique o dia 4 para a análise de vagas especiais, a Retificação nº 02, mais recente, estabelece expressamente a data de 6 de novembro para essa divulgação.

A alteração não modificou a realização da prova objetiva, mantida para 29 de novembro de 2026. A divulgação dos locais e horários de aplicação está prevista para 16 de novembro, conforme o cronograma da organizadora.

Os candidatos podem acompanhar as próximas publicações pela página oficial do concurso na Prefeitura de Pedro Teixeira e pelo portal da JCM. Para esclarecimentos, o edital informa o telefone (32) 3331-4999 e o e-mail contato@jcmconcursos.com.br, da organizadora.

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Unifap divulga horários de 68 entrevistas para mestrado e doutorado

A Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá (AP), divulgou o resultado definitivo da análise dos projetos de pesquisa e os horários das entrevistas do processo seletivo de mestrado e doutorado profissional em Estudos de Fronteira para ingresso em 2027. As entrevistas começam nesta terça-feira, 3 de novembro, e continuam nos dias 4 e 6, com participação remota dos candidatos aprovados na etapa anterior.

Os dois documentos foram publicados em 30 de outubro pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira (PPGEF). O cronograma reúne 68 entrevistas individuais, sendo 35 para o mestrado e 33 para o doutorado, conforme levantamento do 2ViaOnline a partir das relações oficiais. Cada sessão terá duração de 20 minutos.

A divulgação representa o avanço do Edital nº 01/2026, após a homologação definitiva das inscrições, e abrange uma seleção que oferece 31 vagas para a turma de 2027, distribuídas entre 19 de mestrado e 12 de doutorado. O resultado definitivo dos projetos apresenta as notas e a situação de cada inscrição, após a etapa de recursos. A aprovação nessa avaliação permite seguir para a entrevista, mas ainda não garante uma vaga no programa.

Entrevistas da Unifap serão pelo Google Meet; veja horários e acesso

O cronograma oficial das entrevistas organiza os participantes por curso e linha de pesquisa, identificando cada convocação pelo código do projeto, dia e horário. As sessões estão distribuídas entre as linhas Estado, Fronteiras e Políticas Públicas e Cultura, Sociedade e Fronteira.

O acesso ocorrerá pela sala de espera virtual no Google Meet, disponibilizada pela comissão organizadora. Os participantes deverão apresentar documento oficial de identificação com fotografia para conferência. Depois dessa verificação, serão encaminhados à sala da banca examinadora no horário agendado.

Há uma diferença entre as orientações de antecedência dos documentos oficiais. O comunicado publicado em 30 de outubro determina a entrada na sala de espera de cinco a dez minutos antes da entrevista. O item 5.3.7 do edital de abertura estabelece antecedência mínima de dez minutos. Acessar a sala dez minutos antes do horário marcado atende às duas orientações.

O edital também prevê tolerância de até dez minutos após o horário estabelecido para o início. Ultrapassado esse limite, o candidato será considerado ausente e eliminado, ressalvadas as situações de falha técnica disciplinadas no próprio edital.

A entrevista terá caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 7,0 e peso três na seleção. A banca avaliará o domínio do projeto de pesquisa, a fundamentação teórica, os procedimentos metodológicos e a coerência das respostas. Também poderá abordar a trajetória acadêmica e profissional, além da carta de motivação do mestrado ou do memorial acadêmico do doutorado.

Resultado das entrevistas está previsto para 9 de novembro

Conforme o Edital nº 01/2026, o resultado preliminar das entrevistas está previsto para 9 de novembro, com possibilidade de recurso no dia 10 e divulgação do resultado definitivo da etapa em 11 de novembro. O prazo para recorrer é de 24 horas, contado a partir do horário de publicação do resultado.

Na sequência, o processo continuará com a avaliação do Currículo Lattes, de caráter exclusivamente classificatório. O calendário estabelece 16 de novembro para o resultado provisório geral e 18 de novembro para o resultado definitivo da seleção, sujeito a eventuais alterações oficiais. A convocação para habilitação e matrícula terá calendário próprio.

O processo das entrevistas pertence exclusivamente ao Edital nº 01/2026. A Unifap mantém uma seleção separada, pelo Edital nº 02/2026, destinada a duas vagas supranumerárias de ações afirmativas, com inscrições previstas até 9 de novembro. Essa oportunidade complementar já foi abordada pelo 2ViaOnline em reportagem sobre as vagas extras para mestrado e doutorado.

Os candidatos do Edital nº 01/2026 podem acompanhar os resultados, comunicados e eventuais mudanças no cronograma diretamente na página oficial do PPGEF/Unifap. O programa também disponibiliza o e-mail ppgef@unifap.br para informações.

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ANS mostra planos para troca sem novas carências, mas não faz contratação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em todo o Brasil uma ferramenta gratuita que permite consultar planos de saúde compatíveis para quem deseja trocar de contrato sem cumprir novamente períodos de carência. O serviço funciona pela internet e pode ajudar beneficiários a encontrar alternativas dentro das regras de portabilidade, mas não realiza a contratação do novo plano.

A diferença é importante porque o relatório de compatibilidade emitido pelo Guia de Planos da ANS tem validade de apenas cinco dias. Nesse período, o consumidor precisa procurar a operadora escolhida para formalizar o pedido. A instituição terá até dez dias para responder, e a ausência de manifestação dentro desse prazo significa aceitação da solicitação de portabilidade.

O procedimento permite aproveitar carências já cumpridas, desde que sejam atendidos os requisitos regulatórios. A mudança também exige cuidado com o contrato anterior: cancelar o plano antes de estabelecer o novo vínculo pode comprometer a continuidade da assistência.

Guia da ANS compara planos, mas contratação depende da operadora

O Buscador de Planos de Saúde da ANS oferece pesquisas para contratação e portabilidade. No segundo caso, apresenta alternativas compatíveis com o plano atual, considerando características do contrato, faixa de preço e disponibilidade de produtos no local informado pelo beneficiário.

A consulta pode ser realizada com a conta gov.br ou de forma anônima. Quem utiliza a identificação digital permite ao sistema reconhecer eventuais vínculos existentes com planos de saúde. Na modalidade anônima, será necessário informar os dados do contrato.

Depois de identificar o plano atual e selecionar as características desejadas, o consumidor pode gerar um protocolo e o relatório de compatibilidade. Esses documentos demonstram a compatibilidade entre os planos consultados para fins de portabilidade, mas não substituem a comprovação dos demais requisitos exigidos para a mudança.

Se a pesquisa não apresentar resultados, isso não significa necessariamente falha na plataforma. A própria ANS esclarece que a disponibilidade depende das opções comercializadas pelas operadoras e dos filtros escolhidos, como cobertura assistencial, abrangência geográfica, rede hospitalar e acomodação.

O acesso também pode ser feito diretamente pelo sistema oficial do Guia de Planos.

Quem pode trocar de plano de saúde sem novas carências?

A portabilidade é regulamentada pela Resolução Normativa nº 438/2018 e depende de condições relacionadas ao contrato atual e à situação do beneficiário.

Em regra, é necessário estar com as mensalidades em dia, manter o vínculo ativo e ter um plano contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde.

O tempo de permanência também interfere no direito. Na primeira portabilidade, a exigência geral é de dois anos no plano de origem, podendo chegar a três anos quando houve cumprimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT) por doença ou lesão preexistente.

Nas portabilidades seguintes, o período mínimo normalmente cai para um ano. Entretanto, pode ser de dois anos quando a mudança anterior envolveu coberturas que não existiam no plano precedente.

A compatibilidade de preço também é considerada, com exceções previstas na regulamentação. Para ingressar em determinado plano coletivo, o interessado ainda precisa comprovar o vínculo exigido para aquela modalidade de contratação.

Há situações específicas em que parte das exigências gerais é afastada, como cancelamento de contrato coletivo, falecimento do titular, demissão, aposentadoria ou perda da condição de dependente. Nos casos de extinção do vínculo abrangidos por essas exceções, o prazo para solicitar a portabilidade é de 60 dias a partir da ciência do desligamento. O encerramento das atividades de uma operadora também pode envolver regras próprias.

Outro cuidado é que a portabilidade não elimina necessariamente carências para coberturas que não faziam parte do plano anterior. A regulamentação admite períodos de espera para serviços adicionais, conforme a segmentação assistencial contratada.

As condições estão detalhadas nas orientações oficiais da ANS sobre portabilidade de carências.

Prazo de cinco dias exige atenção antes de cancelar o plano antigo

Com o relatório de compatibilidade emitido, o beneficiário deve procurar a operadora de destino ou a administradora de benefícios responsável pela contratação dentro do prazo de validade do documento. Se os cinco dias terminarem antes da formalização, será necessário gerar um novo relatório.

Para apresentar a solicitação, é necessário comprovar o cumprimento das condições aplicáveis. Entre os documentos admitidos estão comprovantes das três últimas mensalidades vencidas, contrato ou declaração que demonstre o período de permanência no plano anterior, além do relatório ou número de protocolo gerado pelo Guia da ANS.

Em contratos coletivos, também pode ser exigida a comprovação do vínculo que permite ingressar no plano escolhido. Caso o beneficiário não consiga obter as declarações da operadora de origem, poderá apresentar outros documentos capazes de demonstrar a regularidade dos pagamentos e o tempo de permanência.

A operadora de destino não pode cobrar valor adicional pelo exercício da portabilidade nem aplicar preço diferente apenas porque o consumidor utiliza esse direito. A solicitação deve estar disponível pelos mesmos canais oferecidos para contratar planos, inclusive eletronicamente quando essa modalidade de contratação for disponibilizada.

Após a formalização, a operadora tem até dez dias para analisar o pedido. Uma eventual recusa precisa ser justificada com base no descumprimento dos requisitos. Se não houver resposta nesse prazo, a solicitação será considerada aceita.

O cancelamento do plano antigo deve ocorrer somente após o início do vínculo com o novo contrato. A partir dessa data, o consumidor tem cinco dias para solicitar o encerramento do plano de origem e deve guardar o comprovante.

Se essa providência não for adotada, a operadora de destino poderá exigir o cumprimento de carências e de cobertura parcial temporária, tratando a adesão como contratação sem portabilidade. O descumprimento dessa regra, contudo, não autoriza a operadora a cancelar o novo contrato por esse motivo.

Em caso de dificuldade ou recusa indevida, o consumidor pode buscar atendimento inicialmente com a operadora e guardar o protocolo da reclamação. Persistindo o problema, a ANS recebe demandas pelos seus canais oficiais de atendimento ou pelo Disque ANS, no número 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h.

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Plano com obstetrícia cobre bebê por 30 dias; inclusão tem prazo

Os planos de saúde com cobertura hospitalar e obstetrícia devem garantir assistência ao recém-nascido durante os primeiros 30 dias após o parto, observadas as regras de carência aplicáveis. A proteção está prevista na Lei nº 9.656/1998 e alcança famílias de todo o Brasil. Existe, porém, uma providência importante para a continuidade do atendimento: solicitar a inclusão do bebê como dependente em até 30 dias do nascimento, conforme as condições legais.

A diferença é relevante porque a cobertura inicial não equivale à inscrição automática e permanente da criança no contrato. O pedido dentro do prazo assegura o aproveitamento dos períodos de carência já cumpridos pelo titular, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cobertura nos primeiros 30 dias não substitui a inclusão no plano

O artigo 12 da Lei nº 9.656/1998 assegura assistência ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do beneficiário ou de seu dependente, durante os 30 primeiros dias após o parto, quando o plano inclui atendimento obstétrico.

A ANS esclarece que, nesse período, não deve haver cobrança pela assistência do recém-nascido, respeitadas as condições de cobertura aplicáveis. A garantia não significa, entretanto, que a criança esteja automaticamente inscrita como dependente para receber atendimento depois dessa fase.

Essa proteção integra a modalidade hospitalar com obstetrícia, que também contempla a assistência ao parto. A cobertura pode estar presente em diferentes combinações contratuais, inclusive no plano-referência, que reúne assistência ambulatorial e hospitalar com obstetrícia.

A distinção importa porque um contrato exclusivamente ambulatorial ou hospitalar sem obstetrícia não oferece, pela simples contratação dessa modalidade, a mesma garantia específica estabelecida para o recém-nascido.

Por isso, antes do nascimento, a família deve identificar a segmentação assistencial contratada. A ANS detalha as modalidades de cobertura e ressalta que as regras obrigatórias da Lei dos Planos de Saúde alcançam os contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à legislação. Nos contratos antigos não adaptados, é necessário examinar as disposições específicas.

Inscrição em até 30 dias protege as carências já cumpridas

Além da assistência inicial, a legislação assegura a inscrição do recém-nascido como dependente, com aproveitamento dos períodos de carência já cumpridos, desde que o pedido seja realizado em até 30 dias do nascimento ou da adoção, conforme a situação.

O artigo 21 da Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS vincula essa proteção às carências já cumpridas pelo titular. Isso significa que a inscrição dentro do prazo permite aproveitar a cobertura adquirida no contrato, mas não elimina automaticamente eventuais carências que ainda estejam pendentes.

A Súmula Normativa nº 25/2012 da ANS esclarece que o pai ou a mãe com plano de cobertura obstétrica pode solicitar a inclusão mesmo que o parto não tenha sido coberto pela operadora ou que a carência para parto a termo ainda não tenha sido cumprida. O direito de inscrever o bebê, portanto, não depende da cobertura do parto, mas a assistência à criança continua sujeita aos períodos de carência já cumpridos pelo beneficiário.

A carência corresponde ao período de espera para utilizar determinadas coberturas. Nos contratos sujeitos à Lei nº 9.656/1998, os limites máximos incluem 24 horas para urgências e emergências, 180 dias para as demais situações e 300 dias para partos a termo, observadas as regras e exceções aplicáveis.

As condições estão disponíveis na página oficial sobre carências da ANS.

Se o pedido de inclusão ocorrer depois dos 30 dias, a família não deve presumir que continuará protegida pelo aproveitamento especial de carências previsto para a inscrição tempestiva. Isso não significa necessariamente que a entrada da criança no plano esteja proibida, mas que as condições aplicáveis precisarão ser verificadas.

Existe ainda uma previsão própria para filhos adotivos menores de 12 anos. O inciso VII do artigo 12 da Lei nº 9.656/1998 assegura o aproveitamento das carências já cumpridas pelo adotante, independentemente de a modalidade contratada incluir obstetrícia.

Segundo as orientações oficiais da ANS sobre inclusão de dependentes, a inscrição nessa condição deve ocorrer em até 30 dias da guarda ou adoção. A regulamentação também contempla situações de tutela. Nos contratos coletivos, devem ser observadas as condições de elegibilidade do beneficiário.

Como solicitar a inclusão e o que fazer diante de uma negativa

A solicitação deve ser encaminhada à operadora ou ao canal responsável pela administração do contrato. Em planos coletivos, é importante verificar os procedimentos de inclusão de dependentes e a condição de elegibilidade estabelecida para o vínculo.

Para preservar o direito relacionado ao prazo, a família deve formalizar o pedido dentro dos 30 dias, guardar o comprovante da solicitação e acompanhar a efetivação do cadastro.

Caso a operadora negue indevidamente a inclusão ou a cobertura assistencial, o consumidor deve procurar primeiro o atendimento do plano e registrar o protocolo. Se o problema não for resolvido, poderá apresentar reclamação à ANS por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A agência distingue os conflitos relacionados à assistência médica daqueles de natureza administrativa, como a inclusão de dependentes. Na NIP, a operadora tem até cinco dias úteis para responder ao consumidor nas demandas assistenciais e até dez dias úteis nas não assistenciais.

O 2ViaOnline também explica, em reportagem sobre atendimento particular quando o plano não disponibiliza profissional, quais providências podem ser exigidas da operadora quando ela não consegue garantir um serviço coberto.

A reclamação pode ser registrada pelo atendimento eletrônico da ANS ou pelo Disque ANS, no telefone 0800 701 9656, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

A principal precaução é não confundir os dois períodos de proteção: o bebê pode contar com assistência nos primeiros 30 dias nas condições previstas em lei, mas sua permanência como dependente exige a formalização da inscrição. É esse pedido, feito dentro da janela legal, que preserva o aproveitamento específico das carências já cumpridas no plano.

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Chapada dos Guimarães encerra hoje (02) edital de R$ 170 mil para cultura

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, encerra nesta segunda-feira, 2 de novembro, as inscrições para um edital que destina R$ 170 mil ao financiamento de 18 projetos culturais. A seleção, conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Ciclo II, oferece apoios individuais entre R$ 6,8 mil e R$ 30 mil. O formulário eletrônico permanecia ativo na tarde desta segunda-feira.

O Edital de Chamamento Público nº 016/2026 permite a apresentação de projetos de demanda livre, sem exigir que os participantes sigam um tema ou programação previamente definidos pela administração municipal. A oportunidade contempla diferentes manifestações artísticas e culturais, além de iniciativas voltadas à formação, preservação da memória e fortalecimento de espaços culturais.

Quem pode participar do edital de R$ 170 mil

A seleção está aberta a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e coletivos culturais sem CNPJ, desde que representados por pessoa física. Para as pessoas jurídicas, o edital estabelece uma restrição específica: a atuação principal deve ser exclusiva e estritamente de finalidade cultural, conforme previsto no estatuto social, contrato social ou documento equivalente.

A principal condição territorial é comprovar residência, domicílio ou atuação cultural em Chapada dos Guimarães há pelo menos um ano. Cada proponente pode apresentar somente um projeto, independentemente da linguagem artística ou categoria escolhida.

Os recursos estão distribuídos entre cinco eixos. A maior parcela, de R$ 68 mil, contempla produção e difusão cultural, incluindo música, teatro, dança, circo, artes visuais, literatura, audiovisual e manifestações populares e tradicionais.

Outros R$ 68 mil são divididos igualmente entre formação, acesso e memória cultural e iniciativas de artesanato e economia criativa. O edital ainda reserva R$ 25,5 mil ao fortalecimento de espaços culturais e R$ 8,5 mil a ações em comunidades rurais e distritos.

A distribuição prevê apoios de diferentes valores conforme a categoria. A seleção considera o mérito cultural, a viabilidade dos projetos e sua contribuição para o município, com exigência de pontuação mínima de 60 pontos em uma avaliação de até 100.

Inscrições terminam hoje e exigem envio de documentos

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. O prazo oficial termina em 2 de novembro, mas o edital não informa um horário específico para o encerramento do sistema.

O interessado precisa apresentar CPF ou CNPJ, conforme o caso, comprovantes de residência, domicílio ou atuação cultural referentes a um ano atrás e ao período atual, além de currículo, portfólio ou documentos que demonstrem sua trajetória cultural. Também são exigidas declarações e informações sobre orçamento, execução e acessibilidade, conforme as condições do edital.

Há uma diferença documental que merece atenção na escolha do valor da proposta. O quadro de distribuição do Edital nº 016/2026 prevê cinco apoios de R$ 6,8 mil no eixo de Acesso, Formação e Memória Cultural. Já uma cópia do formulário disponibilizada nos anexos municipais, registrada em 20 de outubro, apresenta uma opção de R$ 17 mil para esse eixo.

A cópia não permite confirmar se o valor permanece no formulário atual. Caso a diferença apareça no momento da inscrição, o interessado deve conferir as condições do edital e solicitar esclarecimento à Secretaria Municipal de Cultura, que informa o e-mail sec_cultura@chapadadosguimaraes.mt.gov.br em sua página oficial.

O edital e seus documentos complementares também podem ser consultados na pasta oficial de anexos, indicada na publicação da Prefeitura.

Resultado preliminar está previsto para 9 de novembro

Com o encerramento das inscrições, o cronograma estabelece a análise dos projetos entre 3 e 6 de novembro. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 9, seguida de prazo para recursos até 11 de novembro. O resultado final está programado para 13 de novembro.

Os projetos selecionados deverão cumprir contrapartida cultural gratuita e de interesse público. A execução poderá ocorrer em até 365 dias após a assinatura do Termo de Execução Cultural, com possibilidade de uma única prorrogação de até 90 dias, mediante solicitação justificada e autorização prévia da Secretaria Municipal de Cultura.

A seleção não garante o repasse apenas com a inscrição ou classificação. O recebimento dos recursos depende do cumprimento das etapas de seleção, habilitação e formalização previstas no edital.

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CNS encerra nesta terça (03) inscrições para oito vagas na Conep

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encerra nesta terça-feira (3), às 23h59, no horário de Brasília, as inscrições para oito vagas externas na Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa (Conep/CNS). A seleção é destinada a entidades e movimentos sociais de todo o Brasil que não integram o Pleno do Conselho. As candidaturas são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet.

O prazo inicialmente terminaria em 15 de outubro, mas foi reaberto no dia 16, após uma retificação do Edital nº 001/2026. A mudança também alterou o cronograma de avaliação das candidaturas. Conforme o comunicado oficial do CNS, as inscrições realizadas regularmente no período inicial permanecem válidas, sem necessidade de novo envio.

A recomposição envolve uma comissão responsável por assessorar o Conselho em questões relacionadas à ética em pesquisas com seres humanos e aos aspectos éticos da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua atuação inclui a elaboração de subsídios técnicos e o acompanhamento de políticas públicas sob a perspectiva do controle social.

Oito vagas são reservadas a entidades de fora do Conselho

A Conep/CNS terá 36 integrantes, divididos igualmente entre titulares e suplentes. Desse total, 28 vagas serão preenchidas por indicações de órgãos, instituições e representações vinculadas ao Pleno do CNS. As outras oito estão abertas à participação de entidades e movimentos sociais nacionais externos ao Conselho.

As vagas externas estão distribuídas entre três segmentos: quatro para representantes de usuárias e usuários do SUS, duas para trabalhadoras e trabalhadores da saúde e duas para gestoras, gestores e prestadores de serviços de saúde. A distribuição contempla posições de titulares e suplentes. Trata-se de representação institucional na comissão, não de seleção para contratação de trabalhadores.

A possibilidade de concorrer depende de requisitos de representatividade territorial e experiência institucional. Pelo Edital nº 001/2026, as organizações precisam comprovar pelo menos três anos de atuação nacional, com presença e representação em um terço das unidades da Federação e em três regiões geográficas do país.

Também é exigida experiência em áreas como bioética, proteção dos direitos das pessoas participantes de pesquisas, controle social ou aspectos éticos da assistência à saúde no SUS.

Há uma regra específica para entidades e movimentos indígenas nacionais: a abrangência pode estar concentrada em uma região geográfica, desde que a atuação seja comprovada em pelo menos três unidades da Federação e os demais requisitos sejam atendidos.

Inscrição gratuita exige documentos e plano de contribuição

As candidaturas devem ser apresentadas pelo formulário eletrônico oficial da Conep/CNS, com identificação do segmento e da vaga externa pretendida.

Além das informações institucionais, o edital exige documentos que comprovem a representação, o tempo de atuação, a abrangência territorial e a experiência da organização. Entre os materiais previstos estão um relatório de atividades com até 200 palavras e um plano de contribuição à comissão com até 2 mil caracteres, incluindo espaços.

Movimentos sociais sem personalidade jurídica também podem participar, mediante apresentação de documentos que demonstrem sua organização, existência, atividades e abrangência, conforme as exigências do edital.

A documentação precisa comprovar os requisitos dentro do prazo de inscrição. As diligências posteriores permitem esclarecer informações ou complementar documentos preexistentes, mas não suprir requisito material que não tenha sido atendido na candidatura.

As organizações habilitadas serão avaliadas por experiência temática, atuação no controle social, abrangência territorial, diversidade, representatividade e qualidade do plano de contribuição. A pontuação máxima é de 100 pontos, com formação de cadastro de reserva por segmento e natureza da vaga.

Primeiros resultados estão previstos para 6 de novembro

Encerradas as inscrições, o cronograma atualizado pelo CNS prevê análise documental e eventuais diligências nos dias 4 e 5 de novembro. O resultado preliminar da habilitação está marcado para 6 de novembro, enquanto a lista definitiva dessa etapa está prevista para o dia 11, após os recursos.

O resultado preliminar da seleção deverá ser divulgado em 16 de novembro, seguido pelo resultado definitivo em 19 de novembro. As entidades selecionadas terão de 23 a 27 de novembro para indicar formalmente suas pessoas representantes.

Essas datas seguem o calendário divulgado pelo CNS após a prorrogação, e não o cronograma original que ainda aparece no Anexo III do edital de abertura.

A composição da Conep/CNS ainda dependerá de deliberação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde, prevista para a 385ª Reunião Ordinária, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2026.

Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas ao endereço oficial cns.conep@saude.gov.br.

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Enap prorroga inscrições para 400 vagas em MBAs até hoje (2)

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), encerra nesta segunda-feira (2) as inscrições prorrogadas para 400 vagas em dois MBAs a distância, destinados a agentes públicos de todo o Brasil. O prazo termina às 23h45, no horário de Brasília, e contempla duas formações de pós-graduação com 200 oportunidades cada.

A prorrogação foi oficializada em 28 de outubro pelos Editais nº 286/2026 e nº 287/2026, que alteraram os cronogramas das seleções inicialmente abertas até 29 de outubro. As oportunidades abrangem o MBA em Gestão Pública e o MBA em Pessoas, Liderança e Inovação, ambos oferecidos sem cobrança aos candidatos aprovados, observadas as condições de permanência.

A escolha do curso, entretanto, exige atenção antes mesmo do preenchimento do formulário. A Enap permite inscrição em apenas um dos dois processos seletivos e informa que, se a candidatura for cancelada, o sistema não autoriza o retorno à mesma seleção. A instituição orienta os interessados a comparar os editais antes de definir a opção.

Dois MBAs oferecem 200 vagas cada, com formações diferentes

O MBA em Gestão Pública, em sua sexta edição, reúne 200 vagas e tem como foco o aprimoramento da administração governamental, das políticas públicas e da capacidade de desenvolver soluções para problemas do setor público.

A formação possui carga horária total de 462 horas, com exigência de pelo menos 370 horas para aprovação. O início das aulas está previsto para 23 de fevereiro de 2027, combinando estudos autoinstrucionais, atividades práticas e encontros virtuais ao vivo.

Outras 200 vagas estão disponíveis na segunda edição do MBA em Pessoas, Liderança e Inovação. Nesse caso, a proposta acadêmica concentra-se na gestão de pessoas, no desenvolvimento de lideranças, na diversidade e na inovação em organizações públicas.

O curso terá 374 horas, com atividades assíncronas e aulas ao vivo. A programação prevê início em março de 2027 e conclusão em abril de 2028.

As duas seleções contemplam profissionais de diferentes esferas governamentais. Os editais dividem o público em dois grupos, observadas as condições específicas de vínculo:

• Federal: servidores efetivos em exercício, militares da ativa do quadro efetivo das Forças Armadas e empregados públicos federais concursados de empresas que recebam recursos da União para pagamento de pessoal.

• Estadual e municipal: servidores efetivos em exercício, militares estaduais da ativa, guardas municipais e empregados públicos concursados, conforme as condições estabelecidas para esse vínculo.

Para participar, é necessário possuir graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os editais também restringem a participação de quem já frequenta outra pós-graduação da Enap ou cursou determinadas formações da instituição nos dois anos anteriores à matrícula, além de estabelecer impedimentos relacionados a desligamentos e débitos anteriores.

Há vagas reservadas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e transgêneras, com critérios de distribuição e paridade de gênero previstos nos documentos de cada seleção.

Embora os MBAs não tenham custo para os selecionados, os regulamentos preveem ressarcimento à Enap em hipóteses de desligamento, conforme a carga horária cursada e o termo de compromisso firmado na matrícula.

Inscrição na Enap exige comprovação do vínculo público

As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente pelo Sistema de Processos Seletivos da Enap, com acesso por conta Gov.br. Não são aceitas inscrições presenciais ou por correspondência.

O formulário exige a escolha do edital e do grupo de concorrência, informações sobre formação e experiência profissional e o preenchimento de um relato de trajetória profissional, que será utilizado na avaliação da segunda fase.

Entre os documentos necessários estão uma declaração emitida pela área de gestão de pessoas do órgão ou entidade onde o candidato trabalha, comprovando o vínculo público exigido, e um documento oficial de identificação com foto colorida, como RG ou CNH.

A exigência da declaração é específica: os editais não aceitam contracheque, documento de posse em cargo ou função comissionada ou outro comprovante em substituição ao documento emitido pela área de gestão de pessoas.

Após preencher os campos e anexar os arquivos, o interessado precisa concluir o envio do formulário. A Enap permite alterações até o encerramento do período de inscrições, mas estabelece que candidaturas com documentação incorreta ou incompleta não serão homologadas.

As duas seleções terão análise e avaliação curricular, seguidas de avaliação da experiência profissional. Os critérios de pontuação consideram formação acadêmica e trajetória funcional, com diferenças entre os cursos.

Primeiros resultados estão previstos para novembro

Apesar de compartilharem o mesmo prazo de inscrição, os MBAs seguirão calendários distintos nas próximas etapas.

Para Gestão Pública, a homologação das inscrições e o resultado preliminar da análise curricular estão previstos para 9 de novembro, com apresentação de recursos nos dias 10 e 11. O resultado definitivo e a primeira convocação para matrícula estão programados para 19 de janeiro de 2027.

No MBA em Pessoas, Liderança e Inovação, a primeira divulgação está prevista para 27 de novembro, seguida do período de recursos entre 30 de novembro e 1º de dezembro. O resultado definitivo e a primeira chamada para matrícula estão previstos para 15 de fevereiro de 2027.

Os interessados podem consultar os editais de abertura e as atualizações diretamente nas páginas oficiais do MBA em Gestão Pública e do MBA em Pessoas, Liderança e Inovação.

Dúvidas sobre as seleções podem ser encaminhadas ao endereço institucional selecaomba@enap.gov.br. A divulgação de resultados, retificações e convocações será realizada pelos canais oficiais da Enap, que devem ser acompanhados durante todo o processo.

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Operadoras devem fornecer relatório gratuito de chamadas e consumo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que as operadoras sujeitas às regras de detalhamento dos serviços disponibilizem gratuitamente relatórios de chamadas, consumo de internet e valores cobrados. O documento permite aos consumidores de telefonia e internet no Brasil consultar os registros utilizados na prestação dos serviços, inclusive para identificar cobranças que não reconhecem.

O direito está previsto no artigo 47 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 765/2023 e em vigor desde setembro de 2025. Diferentemente de uma fatura que apresenta valores consolidados, o relatório detalhado permite examinar os serviços utilizados e as cobranças correspondentes, conforme as características de cada contratação.

Relatório detalha ligações, internet e valores cobrados

Segundo as orientações oficiais da Anatel sobre cobrança, o relatório deve apresentar os serviços e facilidades utilizados em ordem cronológica, com informações específicas para cada modalidade.

Nas ligações telefônicas, os registros incluem número chamado, origem e destino, data e horário de início e duração considerada para faturamento. Para o acesso à internet, devem constar o volume diário de dados trafegados e os limites ou excedentes de franquia, quando aplicáveis.

O detalhamento também abrange serviços contratados separadamente, valores restituídos, tributos e cobranças que não decorram diretamente da prestação de telecomunicações.

Essas informações ajudam a verificar se os valores apresentados correspondem aos serviços contratados. A regulamentação exige autorização prévia e expressa para cobranças adicionais, cabendo à prestadora comprovar que o consumidor autorizou a contratação.

Há uma distinção importante para quem possui plano ilimitado. A inexistência de franquia contratada não afasta automaticamente o direito ao detalhamento dos serviços. Entretanto, as informações exigíveis dependem da modalidade e das condições do serviço, sem que isso signifique obrigação de apresentar limites ou excedentes de franquia inexistentes.

O perfil de consumo constitui outro recurso de informação. Nas situações abrangidas pelas regras completas do RGC, ele permite acompanhar o histórico de utilização dos serviços, enquanto o relatório detalhado discrimina os registros pertinentes à prestação e à cobrança.

Consulta digital é gratuita, mas impressão tem exceções

Nas operadoras alcançadas pelas exigências completas de atendimento digital, o consumidor deve encontrar os relatórios dos serviços prestados nos últimos seis meses na área reservada de atendimento, com possibilidade de salvar ou encaminhar eletronicamente uma cópia.

O acesso pode ocorrer pelo site ou aplicativo da prestadora. O artigo 47 também prevê o envio do relatório impresso mediante solicitação, mas estabelece situações específicas em que poderá haver cobrança:

• Segunda via impressa do mesmo relatório, quando comprovado que a primeira já foi enviada;

• Relatório impresso referente a serviços prestados há mais de seis meses.

O consumidor pode solicitar o recebimento periódico do documento em papel, com intervalo mínimo de um mês. A previsão de envio impresso permanente não se aplica às ofertas exclusivamente digitais.

As condições não devem ser confundidas com as regras para emissão de segunda via da conta telefônica, cuja disciplina é diferente.

Outra ressalva envolve as prestadoras de pequeno porte. O artigo 90 do RGC estabelece obrigações diferenciadas para essas empresas, e aquelas com menos de 5 mil acessos em serviço estão submetidas a um conjunto mais restrito de disposições regulamentares.

Por isso, a obrigação completa de disponibilização digital do relatório não pode ser atribuída indistintamente a todos os provedores regionais. A Anatel esclarece as diferenças de enquadramento no Manual Operacional do RGC, sem afastar as proteções previstas na legislação de defesa do consumidor.

Cobrança diferente do contratado pode ser contestada

Quando o relatório apresentar valores que o consumidor não reconhece, a primeira providência é procurar a própria prestadora e identificar o lançamento questionado. Os canais oficiais das operadoras podem ser consultados na página da agência reguladora.

Nas situações abrangidas pelas regras gerais de contestação do RGC, o consumidor tem até três anos, contados da cobrança, para questionar valores indevidos. A prestadora dispõe de 30 dias para analisar a contestação e apresentar resposta.

Se o questionamento for aceito ou não houver resposta no prazo regulamentar, a empresa deverá cancelar a cobrança ainda não paga ou devolver o valor já pago, conforme as condições aplicáveis. Para valores indevidamente pagos, o regulamento também prevê restituição em dobro, com os acréscimos determinados pela norma.

Quando a cobrança é contestada antes do pagamento, o consumidor pode exigir a emissão de uma nova conta com os valores não questionados e prazo adicional para quitação. A contestação também interfere na contagem dos prazos de suspensão e cancelamento por inadimplência, segundo as regras do regulamento.

É importante guardar o relatório consultado, a fatura correspondente e o protocolo de atendimento. Esses registros ajudam a identificar a cobrança e documentar o questionamento.

Se a tentativa direta não resolver o problema, o consumidor poderá procurar a ouvidoria da prestadora, quando aplicável, e posteriormente registrar uma demanda na Anatel.

O 2ViaOnline já explicou como registrar uma reclamação na Anatel, quais protocolos guardar e quando procurar a ouvidoria.

O registro também pode ser realizado pelo Anatel Consumidor. Para dúvidas e dificuldades de acesso, a agência oferece atendimento gratuito pelo telefone 1331, nos dias úteis, das 8h às 20h.

A consulta ao relatório não depende da existência de uma cobrança suspeita. Nos casos abrangidos pela regulamentação, ela permite acompanhar os serviços utilizados, conhecer os registros da operadora e identificar diferenças antes que se transformem em problemas de faturamento.

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Copom decide Selic nesta quarta (04) após dois cortes consecutivos

O Banco Central do Brasil inicia nesta terça-feira (3), em Brasília (DF), a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que definirá, na quarta-feira (4), o rumo da taxa básica de juros da economia. A Selic chega ao encontro em 13,75% ao ano, após reduções de 0,25 ponto percentual nas duas reuniões anteriores. A nova decisão será anunciada pelo Banco Central ao fim das deliberações.

O encontro ocorre em um cenário que ganhou um novo elemento desde a última decisão: a inflação voltou a acelerar em setembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,82% naquele mês, depois de registrar queda de 0,32% em agosto. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 4,58%, acima do limite de tolerância de 4,5% estabelecido para a meta de 3%.

A prévia da inflação de outubro, divulgada em 23 de outubro, trouxe um sinal de desaceleração. O IPCA-15 ficou em 0,32%, diante de 0,70% em setembro. Apesar da redução no ritmo mensal, o indicador acumulou 4,62% em 12 meses, também acima do teto da meta. Os dados estão disponíveis na pesquisa oficial do IPCA-15.

A evolução dos preços amplia a importância da reunião desta semana. Embora tenha iniciado uma trajetória de redução dos juros, o Copom vinha ressaltando a necessidade de cautela diante das expectativas de inflação ainda superiores à meta e dos riscos que poderiam dificultar a estabilidade dos preços.

Selic caiu para 13,75%, mas Banco Central mantém cautela

As duas últimas decisões reduziram a Selic de 14,25% para 13,75% ao ano. Em 5 de agosto, o Copom fixou a taxa em 14%. Na reunião seguinte, encerrada em 16 de setembro, promoveu novo corte de 0,25 ponto percentual.

As reduções integram um movimento iniciado em março. Desde então, o colegiado realizou cinco cortes consecutivos, acumulando uma diminuição de 1,25 ponto percentual em relação aos 15% vigentes no início do ano, conforme o histórico oficial das taxas de juros do Banco Central.

No comunicado oficial da reunião de setembro, o Banco Central reconheceu sinais de moderação da atividade econômica e desaceleração da inflação nos indicadores disponíveis naquele momento. Ainda assim, apontou incertezas relevantes no cenário nacional e internacional.

O documento registrou expectativas de inflação de 4,9% para 2026 e 4,3% para 2027, segundo a pesquisa Focus considerada naquela reunião. Os dois percentuais estavam acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A instituição também ressaltou que a extensão dos ajustes na taxa de juros dependeria da evolução dos indicadores econômicos. Essa posição foi reforçada na ata da reunião de setembro, que destacou a necessidade de preservar condições monetárias restritivas para assegurar a convergência da inflação à meta.

Os dados divulgados depois daquele encontro passam, portanto, a integrar o cenário disponível para a decisão de novembro. A sequência anterior de cortes não determina, por si só, o resultado da nova reunião.

Decisão sobre juros afeta crédito, financiamentos e investimentos

A Selic funciona como referência para as taxas de juros praticadas na economia brasileira. Suas alterações influenciam as condições de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras, além das decisões de consumo e investimento de famílias e empresas.

Quando os juros básicos diminuem, o custo do crédito tende a recuar ao longo do processo de transmissão da política monetária. Isso, porém, não significa que bancos e financeiras reduzam automaticamente suas taxas na mesma proporção.

O próprio Banco Central explica, em seus estudos sobre os mecanismos de transmissão da política monetária, que os efeitos da Selic chegam à economia por diferentes canais, incluindo crédito, câmbio, expectativas e decisões de consumo e investimento.

Para consumidores que pretendem contratar crédito ou renegociar dívidas, a decisão de quarta-feira será uma referência importante para acompanhar a trajetória dos juros. As condições efetivamente oferecidas continuam dependendo da modalidade de financiamento e dos critérios de cada instituição. O consumidor também pode consultar e comparar as taxas médias divulgadas pelo Banco Central, observando que os percentuais apresentados não representam ofertas individuais.

O movimento também interessa aos investidores, especialmente aos que possuem aplicações vinculadas às taxas de juros. A Selic influencia a remuneração de diferentes produtos financeiros, embora os resultados variem conforme as características de cada investimento.

Quando sai a decisão do Copom e a ata da reunião?

A reunião acontece nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, conforme o calendário do Banco Central. O primeiro dia é dedicado às apresentações e análises técnicas sobre a conjuntura econômica brasileira e internacional.

Na quarta-feira (4), os integrantes do Copom discutem as perspectivas para a inflação e deliberam sobre a política monetária. O resultado será divulgado por meio de comunicado oficial no próprio dia.

A ata da reunião está prevista para terça-feira, 10 de novembro. O documento apresenta de forma mais detalhada as avaliações econômicas e os fundamentos considerados pelo comitê na decisão.

O público poderá acompanhar as publicações na página oficial do Copom e no calendário de eventos do Banco Central.

Depois do encontro desta semana, o calendário de 2026 ainda prevê uma reunião ordinária do Copom nos dias 8 e 9 de dezembro. Até lá, a decisão de novembro estabelecerá uma nova referência para a condução dos juros e para a avaliação dos próximos passos da política monetária.

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Garantia-Safra em Picos segue aberto após fim das visitas rurais

A Prefeitura de Picos, no Piauí, mantém abertas até 20 de novembro as inscrições para o Garantia-Safra 2026/2027, mesmo após o encerramento do roteiro de atendimento nas comunidades rurais. Os agricultores familiares que não conseguiram realizar o cadastro durante as visitas podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, na zona urbana, para solicitar a inscrição.

A continuidade do atendimento foi confirmada em comunicado publicado pela Prefeitura em 29 de outubro. Segundo a administração municipal, mais de 1.950 agricultores já haviam realizado a inscrição até aquela data.

A informação é especialmente importante para quem acompanhou o calendário de visitas rurais divulgado anteriormente, que previa atendimentos nas comunidades até 21 de outubro. O novo comunicado esclarece que o encerramento desse roteiro não representa o fechamento das inscrições para a safra 2026/2027.

Atendimento na Secretaria de Agricultura exige atenção aos prazos

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento funciona na Rua Marcos Parente, nº 1511, bairro Canto da Várzea, em Picos, endereço confirmado pela Prefeitura na divulgação da nova sede da pasta. Para o cadastramento do Garantia-Safra, o município informou atendimento das 8h às 13h, com previsão de continuidade até 15 de novembro.

Há uma particularidade importante: 15 de novembro cai em um domingo, enquanto o expediente regular informado pela administração municipal ocorre de segunda a sexta-feira. Além disso, o prazo geral de 20 de novembro coincide com o feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Por isso, os agricultores devem evitar deixar o cadastro para os últimos dias. O comunicado municipal não especifica qual será o último dia efetivo de atendimento presencial nem confirma expediente excepcional nessas datas. A Secretaria disponibiliza o e-mail institucional agricultura@picos.pi.gov.br para contato.

Para quem perdeu a data reservada à sua comunidade, a alternativa anunciada é procurar diretamente a sede da Secretaria durante o período de atendimento, sem precisar aguardar uma nova visita das equipes à zona rural.

Quem pode participar do Garantia-Safra 2026/2027

O Garantia-Safra é um programa federal de proteção à agricultura familiar em municípios sujeitos a perdas de produção provocadas por estiagem ou excesso de chuvas. A participação depende de requisitos de renda, atividade agrícola e regularidade cadastral.

Conforme as orientações oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o agricultor precisa ter Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado, renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, sem considerar os benefícios previdenciários rurais, e cultivar entre 0,6 e cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O produtor também não pode ser proprietário de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais.

Para realizar a inscrição, o serviço federal relaciona documento de identificação com foto, CPF e número do CAF ativo.

Além do cadastramento por entidades habilitadas, o Governo Federal prevê inscrição direta pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS), mediante acesso com conta gov.br pelo responsável pela unidade familiar no CAF. A disponibilidade efetiva dessa modalidade deve ser conferida no próprio sistema.

A inscrição, porém, não assegura automaticamente a participação definitiva ou o recebimento do benefício. Após o cadastramento, o programa prevê seleção, homologação municipal e emissão do boleto de adesão. Para a safra 2026/2027, o serviço federal informa taxa de adesão de R$ 24.

O pagamento do boleto dentro do prazo aplicável é necessário para concluir a adesão. Já a liberação de eventual benefício depende das condições do programa, incluindo a comprovação técnica das perdas agrícolas e a autorização do pagamento no município.

Em Picos, o prazo anunciado de 20 de novembro permanece como referência para o encerramento das inscrições. Para os agricultores que ainda não fizeram o cadastro, o cuidado imediato é observar a janela de atendimento presencial e verificar previamente sua documentação.

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Feira GLOBE Brasil recebe equipes de escolas públicas até 4/11

A Agência Espacial Brasileira (AEB) mantém até quarta-feira (04/11) o prazo para professores de escolas públicas afiliarem equipes à 2ª Feira Nacional de Ciências GLOBE Brasil. A iniciativa reúne estudantes de diferentes regiões do país em pesquisas sobre meio ambiente e sustentabilidade, com apresentações on-line e atividades presenciais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal (RN), entre 10 e 12 de novembro.

O prazo também alcança o envio dos trabalhos científicos, conforme o Edital nº 001/2026. Isso exige atenção das escolas interessadas: além de registrar a equipe, os participantes precisam desenvolver a pesquisa e apresentar a documentação prevista para avaliação.

O regulamento também prevê a concessão de 100 bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para estudantes de equipes selecionadas, condicionada à disponibilidade orçamentária.

A AEB reforçou o prazo de afiliação em comunicado publicado em 28 de outubro.

Estudantes do ensino fundamental, médio e técnico podem participar

A feira é voltada a alunos regularmente matriculados no 8º ou 9º ano do ensino fundamental, no ensino médio regular ou no ensino médio técnico de instituições públicas municipais, estaduais, distritais e federais.

Cada equipe deve reunir de um a cinco estudantes e contar obrigatoriamente com um professor orientador vinculado à escola. O docente responde pela afiliação, acompanha as atividades de formação e encaminha o trabalho científico final.

O edital permite que cada professor seja orientador responsável por apenas uma equipe, embora possa colaborar com outros grupos.

As pesquisas devem partir de uma pergunta científica e de uma hipótese, com investigação orientada por protocolos do Programa GLOBE. Os estudantes podem trabalhar com observações sobre atmosfera, hidrosfera, biosfera e solo, além de projetos que integrem diferentes componentes do sistema terrestre.

A organização recomenda que os temas estejam relacionados a problemas ambientais observados nas próprias comunidades, aproximando a investigação científica da realidade dos estudantes.

Afiliação segue disponível, mas plataforma de envio está suspensa

A afiliação deve ser realizada pelo professor orientador no formulário indicado no edital. Na consulta realizada em 2 de novembro, a página abriu e apresentou os campos de identificação do professor, da escola e dos estudantes, além da opção para avançar no cadastro. Não foi possível confirmar a conclusão do envio.

O regulamento também prevê a inscrição individual dos participantes, em procedimento distinto da afiliação da equipe.

O acesso à AEB Escola Virtual, entretanto, estava temporariamente suspenso na mesma data. A plataforma exibia um comunicado institucional informando que a interrupção foi adotada preventivamente por motivo de segurança, após a identificação de uma vulnerabilidade no PHP utilizado pelo sistema.

No aviso, a AEB informa que os prazos para realização e conclusão dos cursos serão prorrogados por período equivalente ao tempo de indisponibilidade. A medida protege os usuários já inscritos, mas não confirma prorrogação do prazo de afiliação das equipes nem do envio dos trabalhos científicos da feira.

Para o envio da pesquisa, o edital exige relatório ou artigo científico com os elementos da investigação, incluindo pergunta, hipótese, metodologia, resultados e conclusões. Também prevê a apresentação dos certificados de formação dos integrantes nos cursos Cientista Cidadão GLOBE ou Professor GLOBE, conforme as condições estabelecidas no regulamento.

Os trabalhos devem ser encaminhados exclusivamente pelo ambiente da feira na AEB Escola Virtual, até 4 de novembro, segundo o edital. Como a plataforma estava indisponível durante a verificação, não foi possível confirmar o funcionamento desse procedimento. O prazo permanece estabelecido nos documentos oficiais consultados, sem confirmação de alteração específica para a feira.

O regulamento ainda prevê um encontro on-line de orientação em 3 de novembro, das 18h30 às 19h30, com exigência de participação de pelo menos um integrante da equipe em um dos encontros para fins de classificação.

Feira prevê bolsas de R$ 300 e resultado em 6 de novembro

A homologação das afiliações está prevista para 4 de novembro, com divulgação na plataforma ou por e-mail. O resultado da avaliação dos trabalhos deve ser publicado em 6 de novembro.

As 100 bolsas previstas no edital têm valor mensal de R$ 300, durante dois meses, de fevereiro a março de 2027, totalizando R$ 600 por estudante contemplado. A concessão depende da seleção dos projetos e da disponibilidade orçamentária. Para receber o benefício, os estudantes selecionados deverão possuir conta corrente no Banco do Brasil e currículo Lattes.

As apresentações remotas estão previstas para 10 de novembro, a partir das 8h30, no horário de Brasília. Já as atividades presenciais ocorrerão nos dias 11 e 12, na UFRN, em Natal.

As equipes que escolherem a modalidade presencial deverão considerar os custos de viagem até a capital potiguar. O edital atribui às equipes as despesas de deslocamento entre cidades e exige a presença de pelo menos um estudante e do professor orientador. Para os participantes presenciais, prevê apoio da organização com acomodação, pequenos lanches e deslocamentos na cidade de Natal.

A programação inclui reconhecimento dos trabalhos científicos por meio de certificados e troféus, conforme os critérios de avaliação definidos no regulamento. A cerimônia de premiação está marcada para 12 de novembro.

A Feira Nacional de Ciências GLOBE Brasil integra as atividades do Programa GLOBE, iniciativa internacional de educação ambiental e ciência cidadã. A edição é organizada pela coordenação nacional do programa em parceria com a AEB, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte e a UFRN, com apoio do CNPq.

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Concurso de Embu das Artes troca Raciocínio Lógico por Matemática

A Prefeitura de Embu das Artes, em São Paulo, alterou o conteúdo programático do Concurso Público nº 003/2026 para os cargos de nível superior. A segunda retificação do edital, datada de 26 de outubro, substitui Raciocínio Lógico por Matemática no Anexo II, modificando os assuntos que os candidatos devem estudar para as provas objetivas previstas para 29 de novembro e 6 de dezembro.

A mudança consta da segunda rerratificação publicada pela Prefeitura, com apoio técnico do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM), responsável pela organização do certame. O documento alcança todos os cargos de ensino superior e mantém as demais disposições que não foram expressamente modificadas.

A alteração representa um novo desdobramento do concurso, cuja fase de inscrições, já acompanhada pelo 2ViaOnline, terminou em 8 de outubro. Agora, a principal consequência para os participantes está na preparação para as avaliações.

Novo conteúdo inclui porcentagem, álgebra e geometria

A alteração vai além da troca de nomenclatura. O programa anterior concentrava Raciocínio Lógico na interpretação de relações entre elementos e na construção de conclusões a partir de hipóteses. A nova redação apresenta conteúdos matemáticos específicos, ampliando os assuntos expressamente previstos para estudo.

Entre os temas incluídos estão operações com radicais, racionalização de denominadores, razão e proporção, porcentagem, juros simples e conjuntos numéricos. O programa também contempla fatoração, expressões algébricas, máximo divisor comum (MDC), mínimo múltiplo comum (MMC) e sistemas de medidas.

Na parte de estatística, aparecem interpretação e construção de tabelas e gráficos. Geometria, noções de probabilidade e análise combinatória completam a relação de conteúdos. A seção de Língua Portuguesa permanece com a mesma redação na retificação.

O novo programa afeta candidatos a funções como analistas, arquiteto, assistente social, contador, engenheiros e técnico desportivo, entre os cargos de nível superior previstos no concurso. A consequência prática é a necessidade de considerar os tópicos matemáticos introduzidos no edital ao organizar a preparação para as provas.

Há, porém, uma distinção documental importante. O item 4.10 do edital de abertura ainda apresenta a denominação Raciocínio Lógico no quadro de distribuição das questões, com dez perguntas para os cargos superiores. A segunda retificação modifica especificamente o conteúdo programático do Anexo II, sem alterar expressamente esse quadro.

Dessa forma, a nova redação estabelece os assuntos de Matemática, enquanto a distribuição original de questões permanece sem alteração expressa na retificação.

Convocação para as provas está prevista para 10 de novembro

Com as inscrições encerradas, o concurso segue para as etapas de avaliação. O cronograma vigente prevê a divulgação da convocação dos candidatos em 10 de novembro de 2026, com indicação de locais, datas e horários das provas objetivas.

As avaliações estão distribuídas em dois dias: 29 de novembro para o primeiro, segundo e terceiro períodos; e 6 de dezembro para o quarto, quinto e sexto períodos. A programação foi estabelecida na primeira retificação do edital, de 21 de agosto, e não sofreu alteração expressa na segunda.

Para os cargos de nível superior, o edital prevê 40 questões objetivas, distribuídas entre Português, a disciplina ainda denominada Raciocínio Lógico no quadro original e Conhecimentos Específicos. A duração estabelecida é de três horas.

O acompanhamento dos comunicados pode ser feito pela página oficial do Concurso Público nº 003/2026 na Prefeitura e pelo portal do certame no INEPAM, que reúne o edital, as retificações e a relação de inscritos. A banca também disponibiliza o e-mail candidato@inepam.org.br para contato.

Como o cronograma admite alterações mediante divulgação prévia, os candidatos devem acompanhar eventuais novos comunicados, especialmente a convocação prevista para 10 de novembro e possíveis esclarecimentos sobre a identificação da disciplina no quadro de questões.

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Juazeiro do Norte atende agendados do Minha Casa Minha Vida até 12/11

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará, prevê atendimentos presenciais até 12 de novembro de 2026 para candidatos previamente agendados no Cadastro Habitacional dos residenciais Mirante da Serra I e II, do programa Minha Casa, Minha Vida. A etapa faz parte da seleção para 384 apartamentos e exige a apresentação de documentos que comprovem as informações prestadas pelas famílias.

O calendário está definido na Portaria Conjunta nº 08/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Os atendimentos começaram em 14 de outubro, mas o período para agendar terminou em 9 de outubro. Assim, o prazo de novembro não representa uma nova oportunidade de inscrição.

A convocação para essa fase alcança pessoas que tiveram a pré-inscrição deferida e realizaram o agendamento eletrônico. Cada candidato deve respeitar a data e o horário escolhidos, já que o procedimento presencial é utilizado para conferir os dados que serão considerados na continuidade da seleção habitacional.

Documentos exigidos para o Cadastro Habitacional

A apresentação da documentação é uma das condições centrais da etapa. A regulamentação determina que os candidatos levem originais e respectivas cópias, incluindo documentos de identificação dos integrantes da família, CPF, comprovante de residência atualizado e registros que permitam verificar a composição familiar.

Também são exigidos, conforme a situação de cada família, comprovantes de renda, quando necessários, contrato de locação, quando aplicável, e documentos relativos ao estado civil e às condições familiares declaradas. A lista integra as orientações oficiais divulgadas pela Prefeitura, que também prevê outros comprovantes necessários à validação dos critérios do programa.

O comparecimento deve ocorrer na data marcada. O prazo geral até 12 de novembro não autoriza o candidato a escolher livremente outro dia de atendimento. Quem não puder comparecer deve buscar orientação na SAS sobre as condições aplicáveis à sua situação, sem presumir a concessão de novo agendamento.

Seleção envolve 384 apartamentos e não garante contemplação

Os residenciais Mirante da Serra I e II possuem 192 apartamentos cada. A distribuição das unidades está prevista na Resolução nº 01/2026, que retificou as regras municipais de seleção, contemplando ampla concorrência e reservas destinadas aos públicos definidos na regulamentação.

Entre as condições gerais informadas pelo Município estão renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200, atendimento a pelo menos um critério de déficit habitacional e a um ou mais critérios de hierarquização. A análise também considera as demais exigências de elegibilidade.

Mesmo para quem conclui o atendimento, o cadastro não assegura o recebimento de um apartamento. A seleção permanece condicionada à verificação documental, à classificação das famílias e aos procedimentos previstos pelo Minha Casa, Minha Vida.

Os candidatos podem acessar a plataforma oficial do Cadastro Habitacional de Juazeiro do Norte para consultar informações sobre o agendamento. Para esclarecimentos, o portal indica o Setor de Habitação da SAS, na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos, telefone (88) 3572-3900.

O calendário oficial mantém 12 de novembro como último dia previsto para os atendimentos presenciais desta etapa, observadas as datas e os horários individuais já agendados.

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