A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, encerra nesta segunda-feira, 2 de novembro, as inscrições para um edital que destina R$ 170 mil ao financiamento de 18 projetos culturais. A seleção, conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Ciclo II, oferece apoios individuais entre R$ 6,8 mil e R$ 30 mil. O formulário eletrônico permanecia ativo na tarde desta segunda-feira.
O Edital de Chamamento Público nº 016/2026 permite a apresentação de projetos de demanda livre, sem exigir que os participantes sigam um tema ou programação previamente definidos pela administração municipal. A oportunidade contempla diferentes manifestações artísticas e culturais, além de iniciativas voltadas à formação, preservação da memória e fortalecimento de espaços culturais.
Quem pode participar do edital de R$ 170 mil
A seleção está aberta a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e coletivos culturais sem CNPJ, desde que representados por pessoa física. Para as pessoas jurídicas, o edital estabelece uma restrição específica: a atuação principal deve ser exclusiva e estritamente de finalidade cultural, conforme previsto no estatuto social, contrato social ou documento equivalente.
A principal condição territorial é comprovar residência, domicílio ou atuação cultural em Chapada dos Guimarães há pelo menos um ano. Cada proponente pode apresentar somente um projeto, independentemente da linguagem artística ou categoria escolhida.
Os recursos estão distribuídos entre cinco eixos. A maior parcela, de R$ 68 mil, contempla produção e difusão cultural, incluindo música, teatro, dança, circo, artes visuais, literatura, audiovisual e manifestações populares e tradicionais.
Outros R$ 68 mil são divididos igualmente entre formação, acesso e memória cultural e iniciativas de artesanato e economia criativa. O edital ainda reserva R$ 25,5 mil ao fortalecimento de espaços culturais e R$ 8,5 mil a ações em comunidades rurais e distritos.
A distribuição prevê apoios de diferentes valores conforme a categoria. A seleção considera o mérito cultural, a viabilidade dos projetos e sua contribuição para o município, com exigência de pontuação mínima de 60 pontos em uma avaliação de até 100.
Inscrições terminam hoje e exigem envio de documentos
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. O prazo oficial termina em 2 de novembro, mas o edital não informa um horário específico para o encerramento do sistema.
O interessado precisa apresentar CPF ou CNPJ, conforme o caso, comprovantes de residência, domicílio ou atuação cultural referentes a um ano atrás e ao período atual, além de currículo, portfólio ou documentos que demonstrem sua trajetória cultural. Também são exigidas declarações e informações sobre orçamento, execução e acessibilidade, conforme as condições do edital.
Há uma diferença documental que merece atenção na escolha do valor da proposta. O quadro de distribuição do Edital nº 016/2026 prevê cinco apoios de R$ 6,8 mil no eixo de Acesso, Formação e Memória Cultural. Já uma cópia do formulário disponibilizada nos anexos municipais, registrada em 20 de outubro, apresenta uma opção de R$ 17 mil para esse eixo.
A cópia não permite confirmar se o valor permanece no formulário atual. Caso a diferença apareça no momento da inscrição, o interessado deve conferir as condições do edital e solicitar esclarecimento à Secretaria Municipal de Cultura, que informa o e-mail sec_cultura@chapadadosguimaraes.mt.gov.br em sua página oficial.
O edital e seus documentos complementares também podem ser consultados na pasta oficial de anexos, indicada na publicação da Prefeitura.
Resultado preliminar está previsto para 9 de novembro
Com o encerramento das inscrições, o cronograma estabelece a análise dos projetos entre 3 e 6 de novembro. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 9, seguida de prazo para recursos até 11 de novembro. O resultado final está programado para 13 de novembro.
Os projetos selecionados deverão cumprir contrapartida cultural gratuita e de interesse público. A execução poderá ocorrer em até 365 dias após a assinatura do Termo de Execução Cultural, com possibilidade de uma única prorrogação de até 90 dias, mediante solicitação justificada e autorização prévia da Secretaria Municipal de Cultura.
A seleção não garante o repasse apenas com a inscrição ou classificação. O recebimento dos recursos depende do cumprimento das etapas de seleção, habilitação e formalização previstas no edital.
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