Juazeiro do Norte atende agendados do Minha Casa Minha Vida até 12/11

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará, prevê atendimentos presenciais até 12 de novembro de 2026 para candidatos previamente agendados no Cadastro Habitacional dos residenciais Mirante da Serra I e II, do programa Minha Casa, Minha Vida. A etapa faz parte da seleção para 384 apartamentos e exige a apresentação de documentos que comprovem as informações prestadas pelas famílias.

O calendário está definido na Portaria Conjunta nº 08/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Os atendimentos começaram em 14 de outubro, mas o período para agendar terminou em 9 de outubro. Assim, o prazo de novembro não representa uma nova oportunidade de inscrição.

A convocação para essa fase alcança pessoas que tiveram a pré-inscrição deferida e realizaram o agendamento eletrônico. Cada candidato deve respeitar a data e o horário escolhidos, já que o procedimento presencial é utilizado para conferir os dados que serão considerados na continuidade da seleção habitacional.

Documentos exigidos para o Cadastro Habitacional

A apresentação da documentação é uma das condições centrais da etapa. A regulamentação determina que os candidatos levem originais e respectivas cópias, incluindo documentos de identificação dos integrantes da família, CPF, comprovante de residência atualizado e registros que permitam verificar a composição familiar.

Também são exigidos, conforme a situação de cada família, comprovantes de renda, quando necessários, contrato de locação, quando aplicável, e documentos relativos ao estado civil e às condições familiares declaradas. A lista integra as orientações oficiais divulgadas pela Prefeitura, que também prevê outros comprovantes necessários à validação dos critérios do programa.

O comparecimento deve ocorrer na data marcada. O prazo geral até 12 de novembro não autoriza o candidato a escolher livremente outro dia de atendimento. Quem não puder comparecer deve buscar orientação na SAS sobre as condições aplicáveis à sua situação, sem presumir a concessão de novo agendamento.

Seleção envolve 384 apartamentos e não garante contemplação

Os residenciais Mirante da Serra I e II possuem 192 apartamentos cada. A distribuição das unidades está prevista na Resolução nº 01/2026, que retificou as regras municipais de seleção, contemplando ampla concorrência e reservas destinadas aos públicos definidos na regulamentação.

Entre as condições gerais informadas pelo Município estão renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200, atendimento a pelo menos um critério de déficit habitacional e a um ou mais critérios de hierarquização. A análise também considera as demais exigências de elegibilidade.

Mesmo para quem conclui o atendimento, o cadastro não assegura o recebimento de um apartamento. A seleção permanece condicionada à verificação documental, à classificação das famílias e aos procedimentos previstos pelo Minha Casa, Minha Vida.

Os candidatos podem acessar a plataforma oficial do Cadastro Habitacional de Juazeiro do Norte para consultar informações sobre o agendamento. Para esclarecimentos, o portal indica o Setor de Habitação da SAS, na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos, telefone (88) 3572-3900.

O calendário oficial mantém 12 de novembro como último dia previsto para os atendimentos presenciais desta etapa, observadas as datas e os horários individuais já agendados.