A Prefeitura de Picos, no Piauí, mantém abertas até 20 de novembro as inscrições para o Garantia-Safra 2026/2027, mesmo após o encerramento do roteiro de atendimento nas comunidades rurais. Os agricultores familiares que não conseguiram realizar o cadastro durante as visitas podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, na zona urbana, para solicitar a inscrição.
A continuidade do atendimento foi confirmada em comunicado publicado pela Prefeitura em 29 de outubro. Segundo a administração municipal, mais de 1.950 agricultores já haviam realizado a inscrição até aquela data.
A informação é especialmente importante para quem acompanhou o calendário de visitas rurais divulgado anteriormente, que previa atendimentos nas comunidades até 21 de outubro. O novo comunicado esclarece que o encerramento desse roteiro não representa o fechamento das inscrições para a safra 2026/2027.
Atendimento na Secretaria de Agricultura exige atenção aos prazos
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento funciona na Rua Marcos Parente, nº 1511, bairro Canto da Várzea, em Picos, endereço confirmado pela Prefeitura na divulgação da nova sede da pasta. Para o cadastramento do Garantia-Safra, o município informou atendimento das 8h às 13h, com previsão de continuidade até 15 de novembro.
Há uma particularidade importante: 15 de novembro cai em um domingo, enquanto o expediente regular informado pela administração municipal ocorre de segunda a sexta-feira. Além disso, o prazo geral de 20 de novembro coincide com o feriado nacional do Dia da Consciência Negra.
Por isso, os agricultores devem evitar deixar o cadastro para os últimos dias. O comunicado municipal não especifica qual será o último dia efetivo de atendimento presencial nem confirma expediente excepcional nessas datas. A Secretaria disponibiliza o e-mail institucional agricultura@picos.pi.gov.br para contato.
Para quem perdeu a data reservada à sua comunidade, a alternativa anunciada é procurar diretamente a sede da Secretaria durante o período de atendimento, sem precisar aguardar uma nova visita das equipes à zona rural.
Quem pode participar do Garantia-Safra 2026/2027
O Garantia-Safra é um programa federal de proteção à agricultura familiar em municípios sujeitos a perdas de produção provocadas por estiagem ou excesso de chuvas. A participação depende de requisitos de renda, atividade agrícola e regularidade cadastral.
Conforme as orientações oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o agricultor precisa ter Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado, renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, sem considerar os benefícios previdenciários rurais, e cultivar entre 0,6 e cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O produtor também não pode ser proprietário de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais.
Para realizar a inscrição, o serviço federal relaciona documento de identificação com foto, CPF e número do CAF ativo.
Além do cadastramento por entidades habilitadas, o Governo Federal prevê inscrição direta pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS), mediante acesso com conta gov.br pelo responsável pela unidade familiar no CAF. A disponibilidade efetiva dessa modalidade deve ser conferida no próprio sistema.
A inscrição, porém, não assegura automaticamente a participação definitiva ou o recebimento do benefício. Após o cadastramento, o programa prevê seleção, homologação municipal e emissão do boleto de adesão. Para a safra 2026/2027, o serviço federal informa taxa de adesão de R$ 24.
O pagamento do boleto dentro do prazo aplicável é necessário para concluir a adesão. Já a liberação de eventual benefício depende das condições do programa, incluindo a comprovação técnica das perdas agrícolas e a autorização do pagamento no município.
Em Picos, o prazo anunciado de 20 de novembro permanece como referência para o encerramento das inscrições. Para os agricultores que ainda não fizeram o cadastro, o cuidado imediato é observar a janela de atendimento presencial e verificar previamente sua documentação.
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