Pix MEI de até R$ 5 mil não tem cadastro; governo alerta para golpes

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) alertou nesta quinta-feira (29 de outubro) que o Pix MEI, iniciativa que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais de todo o Brasil, ainda não está disponível para solicitação. O programa está em estruturação, sem inscrições abertas ou liberação de recursos, enquanto circulam mensagens falsas que prometem pagamentos imediatos e cobram taxas para acessar o benefício.

O esclarecimento, divulgado em comunicado oficial do Ministério do Empreendedorismo, confirma que a execução está planejada para o período de 2027 a 2030. As regras de funcionamento e os critérios de seleção deverão ser detalhados até o fim de 2026.

A proposta se diferencia de um empréstimo convencional. O dinheiro será concedido como capital semente a fundo perdido, destinado a fortalecer a atividade produtiva do microempreendedor. Isso significa que o beneficiário não precisará devolver o valor nem pagar juros. A concessão, entretanto, dependerá das condições que ainda serão estabelecidas pelo governo.

Quem poderá receber os R$ 5 mil do Pix MEI?

O governo estuda priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Esses grupos aparecem no planejamento apresentado pelo MEMP, mas os requisitos definitivos de participação ainda dependem da regulamentação.

A iniciativa terá limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030, conforme informações divulgadas pelo governo federal nesta quinta-feira. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também poderá participar do acompanhamento técnico aos empreendedores.

O valor de R$ 5 mil representa o limite previsto para o incentivo, não uma quantia automaticamente assegurada a qualquer pessoa que possua CNPJ como microempreendedor individual. A concessão dependerá de seleção, conforme os critérios que forem oficialmente definidos.

Outra condição importante envolve a finalidade do dinheiro. A proposta não trata de um pagamento para uso livre: os recursos deverão ser direcionados a investimentos capazes de melhorar o funcionamento do negócio.

Entre as aplicações apresentadas pelo ministério estão a compra de máquinas, ferramentas profissionais e bancadas de trabalho, além da adaptação de veículos utilizados em entregas. As despesas efetivamente permitidas dependerão das regras finais do programa.

Promessas de pagamento imediato e taxas são sinais de golpe

A expectativa em torno do novo incentivo levou o Ministério do Empreendedorismo a reforçar o alerta sobre tentativas de fraude.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, não existe atualmente procedimento oficial para pedir os R$ 5 mil. Mensagens que oferecem acesso antecipado ao programa ou anunciam recursos disponíveis não correspondem ao estágio informado pelo governo.

O alerta também envolve cobranças apresentadas como requisito para receber o incentivo. O MEMP esclarece que não exige depósito antecipado, taxa associativa nem pagamento para cadastrar uma chave Pix.

A orientação oficial é não acessar links suspeitos nem fornecer dados pessoais ou bancários em páginas que se apresentam como intermediárias do benefício.

O risco é especialmente relevante porque o nome Pix MEI pode dar a impressão de que a transferência já está disponível. Entretanto, o uso do Pix na denominação da iniciativa não significa que exista um pagamento autorizado ou um cadastro em funcionamento.

Quando começam as inscrições do Pix MEI?

O cronograma divulgado até agora prevê a apresentação das regras operacionais e dos critérios de acesso até dezembro de 2026. O início da execução está planejado para 2027, mas ainda não foi anunciada uma data específica para abertura das inscrições.

O Ministério do Empreendedorismo deverá divulgar as orientações pelos canais oficiais do Governo Federal, incluindo o portal do MEMP.

Até que essas informações sejam publicadas, o microempreendedor não precisa realizar pagamento, cadastrar chave Pix em páginas de terceiros ou contratar intermediários para tentar garantir participação.

A possibilidade de receber até R$ 5 mil sem obrigação de devolução permanece no planejamento federal. Para os interessados, a informação decisiva neste momento é que o incentivo ainda não pode ser solicitado, e qualquer futura seleção deverá observar as condições que o governo divulgar oficialmente.

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Enem 2026: Inep libera locais de prova; veja como consultar

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou, na terça-feira (27), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem 2026, permitindo que participantes de todo o Brasil consultem os locais onde farão as provas de 8 e 15 de novembro. O documento está disponível pela Página do Participante, mediante acesso à conta Gov.br, e reúne as informações individuais necessárias para chegar ao endereço de aplicação.

A liberação foi confirmada em comunicado oficial publicado pelo Inep em 27 de outubro. Até então, o instituto havia anunciado apenas que o cartão seria disponibilizado na segunda quinzena do mês. Com a consulta aberta, os inscritos já podem verificar o estabelecimento designado e organizar o deslocamento antes dos dois domingos de exame.

O Inep informou que a elevada procura pode provocar lentidão na plataforma. O sistema de consulta permanecerá disponível até o dia da prova, mas a recomendação é conferir o endereço antecipadamente. O cartão não é obrigatório para entrar no exame, embora o instituto oriente os participantes a levá-lo impresso.

Como consultar e imprimir o cartão do Enem 2026

A consulta deve ser feita pela Página do Participante do Enem. É necessário entrar com as credenciais da conta Gov.br e, na área individual, selecionar a opção “Local de Prova”, localizada à esquerda da tela.

O sistema apresentará um assistente virtual. Ao selecionar o ícone azul correspondente ao local de prova, o participante poderá abrir o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para obter a versão impressa, basta utilizar o botão “Imprimir”, disponível ao final da página.

O procedimento foi detalhado pelo Inep em uma orientação oficial divulgada na quarta-feira (28). Além do endereço, o cartão apresenta número de inscrição, datas e horários das provas, opção de língua estrangeira e, quando aplicável, informações sobre atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.

Quem levar o cartão impresso deverá guardá-lo no envelope porta-objetos antes de entrar na sala de prova. Pelas regras oficiais do Inep para o dia do exame, portar o documento fora do envelope ao ingressar na sala é motivo de eliminação.

Inscritos automaticamente precisam preencher questionário

Uma condição específica merece atenção dos estudantes concluintes do ensino médio da rede pública que tiveram a inscrição realizada automaticamente em 2026.

Conforme a retificação do Edital Inep nº 64/2026, publicada em 7 de outubro, esse público precisa preencher o Questionário Socioeconômico para ter acesso à visualização do local de prova. O formulário está disponível no sistema de inscrição do Enem.

A exigência é independente da escolha de inglês ou espanhol, cujo prazo terminou em 18 de outubro. Para quem não selecionou o idioma dentro do período estabelecido, o edital determina a atribuição de inglês pelo Inep, sem possibilidade de alteração pelo participante.

O questionário permanece, portanto, como uma condição de acesso ao endereço de aplicação para os inscritos automaticamente. A regra não deve ser confundida com a obrigação de escolher a língua estrangeira, que possuía prazo próprio.

Provas serão realizadas em 8 e 15 de novembro

Com o cartão disponível, a próxima etapa para os participantes é conferir o endereço e observar os horários definidos para a aplicação. O Enem 2026 será realizado nas 27 unidades da Federação, com abertura dos portões às 12h e fechamento às 13h, sempre pelo horário oficial de Brasília.

As provas começam às 13h30 nos dois domingos. No dia 8 de novembro, os participantes farão Linguagens, Ciências Humanas e Redação, com encerramento regular às 19h. Em 15 de novembro, serão aplicadas Ciências da Natureza e Matemática, com término regular às 18h30. Participantes com recursos de acessibilidade aprovados que assegurem tempo adicional seguem as condições específicas do exame.

Para entrar na sala, será necessário apresentar documento oficial de identificação com foto aceito pelo edital. O cartão de confirmação não substitui esse documento.

Também não deve ser confundido com a Declaração de Comparecimento, destinada a quem precisa comprovar presença no exame. O 2ViaOnline já detalhou as regras de impressão antecipada da declaração para os dois dias de prova.

A consulta antecipada permite verificar o endereço exato e as informações individuais antes da aplicação. Quem precisar de orientações adicionais pode recorrer às perguntas frequentes oficiais do Inep, enquanto o acesso ao cartão permanece concentrado na Página do Participante.

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Ponto facultativo fecha agências do INSS nesta sexta (30)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) transferiu para esta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal. A mudança afeta o atendimento de órgãos em todo o Brasil, incluindo as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também permanecerão fechadas na segunda-feira (2), feriado nacional de Finados.

A alteração foi oficializada pela Portaria MGI nº 8.821, de 26 de outubro, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (27). O ato modificou o calendário federal, deslocando o ponto facultativo originalmente previsto para quarta-feira (28), data de comemoração do Dia do Servidor Público.

A medida alcança órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mas preserva os serviços considerados essenciais. O funcionamento de cada unidade depende da organização do órgão responsável, e alguns canais telefônicos e digitais continuarão disponíveis mesmo sem expediente presencial.

INSS fecha agências na sexta e na segunda, mas mantém canais digitais

O impacto mais direto para quem depende dos serviços previdenciários está no fechamento das Agências da Previdência Social em todo o país. Conforme o comunicado oficial do INSS, não haverá atendimento presencial na sexta-feira (30) nem na segunda-feira (2).

Com o fim de semana entre as duas datas, o funcionamento regular das agências está previsto para retornar na terça-feira, 3 de novembro.

Quem já tinha atendimento agendado para 30 de outubro será comunicado pelo próprio instituto para remarcação. A suspensão presencial, entretanto, não interrompe todos os serviços.

Na sexta-feira, a Central 135 manterá atendimento humano das 7h às 22h, no horário de Brasília. Já na segunda-feira, feriado de Finados, esse atendimento ficará suspenso, com retorno na terça-feira. As opções eletrônicas da Central 135 e o Meu INSS continuarão disponíveis 24 horas por dia.

Pela plataforma, os segurados podem acompanhar solicitações e consultar informações de benefícios sem comparecer a uma agência. O 2ViaOnline também explica como verificar o andamento de pedidos e exigências pelo Meu INSS.

ANS mantém telefone ativo; PGFN suspende atendimento presencial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou que sua sede e seus núcleos não terão expediente nesta sexta-feira. Apesar disso, os beneficiários de planos de saúde poderão utilizar o Disque ANS, pelo número 0800 701 9656, das 8h às 20h, além do atendimento eletrônico disponível no portal da agência.

Os canais e as condições de funcionamento foram detalhados no aviso oficial da ANS sobre o ponto facultativo.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também informou que suas unidades não terão expediente na sexta-feira. O atendimento presencial será retomado em 3 de novembro, enquanto os contribuintes poderão utilizar o portal Regularize para consultar informações sobre débitos com a União.

A suspensão foi confirmada em comunicado publicado pela PGFN em 27 de outubro.

INPI, Cade e CVM também terão expediente suspenso

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que não haverá expediente na sede, no Rio de Janeiro, nem nas unidades regionais em 30 de outubro. A instituição manteve o funcionamento normal em 28 de outubro e transferiu a suspensão para sexta-feira, conforme a orientação divulgada pelo INPI.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também ficará sem expediente na sexta-feira e na segunda-feira, 2 de novembro. A autarquia esclareceu que essas duas datas não serão consideradas dias úteis para contagem de prazos em seu âmbito, conforme comunicado oficial sobre o expediente.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotará suspensão semelhante. O órgão informou que não terá expediente nos dias 30 de outubro e 2 de novembro, com reflexos na contagem de prazos processuais.

Segundo o comunicado do Cade, quando o início ou o vencimento de um prazo processual coincidir com essas datas, será aplicada a prorrogação para o primeiro dia útil seguinte, conforme as normas citadas pela autarquia. Nos prazos contados em dias úteis, o ponto facultativo também não será computado.

Essas orientações sobre prazos são específicas dos órgãos que as divulgaram e não devem ser automaticamente estendidas a outros procedimentos administrativos.

Ponto facultativo federal não significa feriado geral

A transferência determinada pelo MGI não transforma 30 de outubro em feriado nacional. A orientação oficial do ministério alcança a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cabendo aos dirigentes identificar os serviços essenciais e garantir sua continuidade.

Assim, a medida não determina automaticamente a suspensão de atividades em repartições estaduais, prefeituras, bancos, comércio ou empresas privadas, que seguem as regras e decisões aplicáveis a cada instituição e localidade.

O calendário também exige atenção por causa da segunda-feira, 2 de novembro, feriado nacional de Finados. Quem precisa resolver uma pendência presencial deve considerar não apenas o ponto facultativo de sexta-feira, mas também o funcionamento do órgão no início da próxima semana.

Para serviços ainda necessários antes do feriado, a orientação prática é consultar os canais oficiais da instituição responsável. No INSS, por exemplo, o fechamento das agências já foi confirmado, mas o atendimento remoto continuará disponível nas condições divulgadas pelo instituto.

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Farmácia Digital de MG permite pedir medicamentos especializados online

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) permite que moradores do estado solicitem medicamentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) pela internet, sem precisar comparecer a uma farmácia para abrir o processo. A Farmácia Digital recebe documentos, permite corrigir pendências e acompanhar as primeiras etapas do pedido. A retirada do medicamento, entretanto, continua presencial e depende de aprovação.

O serviço atende pessoas que precisam iniciar tratamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), responsável pelo fornecimento de medicamentos conforme critérios clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O pedido é gratuito, mas exige documentação específica para a doença e o tratamento solicitado.

A possibilidade de encaminhar a solicitação de casa não elimina a avaliação técnica. Antes de autorizar o fornecimento, a Secretaria de Saúde verifica se o paciente atende às condições dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs). Além disso, a plataforma trabalha com protocolos habilitados para atendimento digital, por isso é necessário verificar se o tratamento está disponível para solicitação online.

Primeira solicitação pode ser feita sem comparecer à farmácia

A Farmácia Digital é destinada à abertura inicial do processo de solicitação de medicamentos especializados. O acesso pode ser feito pelo portal oficial da Farmácia Digital de Minas Gerais, com autenticação pela conta gov.br. O serviço também pode ser acessado pelo Portal Cidadão MG ou pelo MG App, na área de saúde e medicamentos.

Após informar os dados pessoais, o paciente deve selecionar o código CID-10 correspondente à sua condição de saúde, disponível no campo 19 do Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME), preenchido pelo médico. A plataforma orienta o envio dos documentos exigidos para o tratamento.

A relação varia conforme o medicamento e pode incluir:

• Documentos pessoais, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência;

• Receita médica e Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME);

• Relatórios médicos, formulários específicos e exames exigidos para a condição de saúde.

Antes do envio, é necessário consultar o checklist correspondente à doença. Os formulários e as orientações estão disponíveis na página oficial do CEAF da SES-MG.

A documentação passa por conferência e, se houver arquivo ausente ou informação que precise de ajuste, a pendência aparece na área “Minhas Solicitações” da Farmácia Digital. Nesse caso, o usuário pode corrigir os itens apontados e reenviar os documentos pela própria plataforma.

Depois que a documentação é aceita, a análise do processo pode ser acompanhada pelo Portal Cidadão MG ou pelo aplicativo MG App. Os canais também permitem consultar a aprovação e a disponibilidade do medicamento.

Segundo a carta de serviços do Governo de Minas, a análise de uma solicitação de medicamento especializado leva, em média, cerca de 45 dias. Trata-se de uma estimativa informada pelo estado, não de garantia de aprovação ou de entrega nesse período.

Retirada dos medicamentos continua presencial

Mesmo quando todas as etapas iniciais são realizadas pela internet, o paciente precisa comparecer à unidade responsável para receber o medicamento após a aprovação, conforme a disponibilidade para retirada.

A retirada ocorre na unidade descentralizada do município ou na Unidade Regional de Saúde de referência, conforme a organização do atendimento. Quem não souber qual farmácia deve procurar pode consultar essa informação pelo MG App.

No primeiro atendimento presencial, o paciente deverá apresentar os documentos originais utilizados na solicitação digital. A exigência abrange documentos pessoais, receita médica, LME e outros formulários clínicos aplicáveis ao tratamento.

Há uma exceção importante: documentos médicos assinados digitalmente não precisam ser apresentados em versão impressa, conforme as orientações oficiais do serviço.

A abertura digital também não substitui todas as providências posteriores. Embora pendências documentais identificadas na plataforma possam ser corrigidas pela internet, pedidos devolvidos ou indeferidos que necessitem de reavaliação devem seguir o procedimento presencial nas farmácias do CEAF-MG.

O atendimento presencial permanece disponível para quem não utilizar a Farmácia Digital. A modalidade eletrônica funciona como alternativa para iniciar o processo, sem alterar os critérios clínicos e documentais exigidos para receber os medicamentos.

Para conferir as condições do serviço e os documentos necessários, o cidadão pode acessar a carta oficial da Farmácia Digital no Portal MG. Informações sobre a solicitação presencial, unidades de referência e acompanhamento também estão reunidas no serviço de medicamentos especializados do Governo de Minas.

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RenovaDF abre mil vagas com bolsa de até R$ 4.863; prazo vai até 2/11

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) abriu inscrições para 1.000 vagas no terceiro ciclo de 2026 do RenovaDF, programa de qualificação profissional que oferece bolsa-auxílio de até R$ 4.863 durante a formação. O prazo começou na quarta-feira (28) e termina em 2 de novembro, com inscrição pela internet.

As oportunidades são destinadas ao curso gratuito de auxiliar de manutenção na área da construção civil. O programa combina formação teórica e atividades práticas de conservação e recuperação de espaços públicos, com benefícios financeiros para participantes que cumprirem as condições exigidas.

A distribuição contempla 450 vagas no turno da manhã, 450 à tarde e 100 à noite. Também haverá cadastro reserva, mas a inclusão nessa lista não garante convocação.

Bolsa do RenovaDF pode chegar a R$ 4.863 durante o curso

Um dos principais atrativos da seleção é o pagamento de uma bolsa equivalente a um salário mínimo por etapa de 80 horas concluída. Com o valor nacional de R$ 1.621 em 2026, o participante poderá receber até R$ 4.863 ao completar as três etapas previstas, desde que cumpra os requisitos para cada pagamento.

Além da bolsa, o comunicado oficial do Governo do Distrito Federal prevê auxílio-transporte ou Passe Livre, seguro contra acidentes pessoais e materiais necessários às atividades, incluindo uniforme e equipamentos de proteção individual.

A formação terá duração mínima de 240 horas, distribuídas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais. Os participantes receberão noções de carpintaria, jardinagem, elétrica, hidráulica, serralheria, pintura e alvenaria.

O RenovaDF não oferece contratação direta para emprego. Seu objetivo é proporcionar capacitação profissional, enquanto as atividades práticas contribuem para a manutenção de equipamentos e espaços públicos utilizados pela população.

Quem pode concorrer às vagas do RenovaDF

O programa é direcionado a pessoas desempregadas que buscam qualificação ou requalificação profissional, com critérios de seleção relacionados à vulnerabilidade socioeconômica.

O documento oficial disponibilizado pela Sedet-DF estabelece como requisitos ter mais de 18 anos, comprovar desemprego e residir no Distrito Federal. Brasileiros e estrangeiros em situação regular no país estão contemplados no texto.

A classificação considera a menor renda familiar por pessoa e a quantidade de filhos menores de 14 anos. O material também prevê sorteio eletrônico em situações de empate, além de critérios de prioridade para candidatos residentes nas áreas de maior atuação do programa.

Há, contudo, restrições de participação que merecem atenção. O item 3 do PDF disponibilizado pela secretaria estabelece impedimentos para mulheres gestantes e pessoas com restrições de mobilidade. O próprio documento prevê que situações excepcionais sejam analisadas e deliberadas pela Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP/SEDET).

Embora esteja hospedado no endereço oficial do governo, o arquivo ainda apresenta a identificação de minuta e a numeração provisória "XX/2026". Isso não retira sua origem institucional, mas o documento, isoladamente, não comprova a formalização definitiva dessas condições no Diário Oficial.

Para esclarecimentos sobre os requisitos e situações excepcionais, o documento informa o telefone e WhatsApp (61) 99198-8727, da Subsecretaria de Qualificação Profissional.

Inscrições são pela internet até 2 de novembro

Os interessados devem acessar o sistema de inscrições da Sedet-DF, indicado pelo próprio Governo do Distrito Federal, dentro do período anunciado.

O comunicado oficial prevê a divulgação do resultado final e da convocação dos selecionados a partir de 3 de novembro, no portal da Sedet.

Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências do Trabalhador indicadas no documento de seleção, entre 3 e 13 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.

O arquivo disponibilizado pela secretaria relaciona, para a conferência documental, identificação com foto, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho. Os interessados devem acompanhar as orientações oficiais para confirmação dos documentos exigidos na convocação.

As atividades estão previstas para começar em 25 de novembro, conforme o cronograma do documento divulgado. A data poderá ser alterada mediante comunicação da Sedet.

Criado em 2021, o RenovaDF já certificou 31.345 pessoas e contribuiu para a recuperação de 3.150 equipamentos públicos, segundo dados divulgados pelo Governo do Distrito Federal. A nova oferta mantém a proposta de associar capacitação profissional, apoio financeiro e atividades práticas em espaços públicos.

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Brasiléia abre prêmio de R$ 15 mil para escolas; inscrições até 15/11

A Prefeitura de Brasiléia, no Acre, abriu inscrições para a primeira edição do Prêmio Municipal de Boas Práticas na Gestão Escolar, que prevê R$ 15 mil em premiações para três escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa contempla unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental das zonas urbana e rural. O prazo para participar começou em 27 de outubro e segue até 15 de novembro de 2026, com inscrição gratuita por e-mail.

Organizado pela Secretaria Municipal de Educação (SEME), o prêmio busca reconhecer experiências que tenham contribuído para melhorar a aprendizagem, a alfabetização, a gestão participativa e os resultados educacionais. A seleção considera práticas já desenvolvidas pelas escolas, que deverão apresentar evidências dos resultados alcançados.

A disputa será realizada separadamente em três modalidades: Educação Infantil, incluindo creches e pré-escolas; Ensino Fundamental da zona urbana; e Ensino Fundamental da zona rural. Cada unidade poderá inscrever apenas uma prática principal, sob responsabilidade de sua equipe gestora.

Premiação de R$ 5 mil será destinada às escolas vencedoras

O Edital nº 002/2026/SEME estabelece a escolha de uma vencedora por modalidade, com premiação institucional de R$ 5 mil para cada escola classificada em primeiro lugar.

Os recursos têm destinação exclusivamente educacional. Poderão ser utilizados na aquisição de materiais pedagógicos, no desenvolvimento de projetos, na melhoria dos ambientes de aprendizagem e no fortalecimento das atividades escolares. O dinheiro não poderá ser incorporado à remuneração dos servidores.

A concessão da premiação financeira, entretanto, está condicionada à existência de dotação orçamentária, disponibilidade financeira, cumprimento das exigências fiscais e administrativas e definição do procedimento regular de execução dos recursos. As condições também estão previstas no Decreto Municipal nº 049/2026, que regulamenta a iniciativa.

As vencedoras também receberão certificado ou reconhecimento institucional como Escola Referência em Boas Práticas na Gestão Escolar de 2026. As demais unidades que concluírem regularmente a seleção poderão receber certificado de participação.

Inscrições exigem relato de experiência e documentos comprobatórios

As escolas interessadas devem encaminhar a inscrição exclusivamente ao endereço eletrônico premios.seme@gmail.com, até as 23h59 de 15 de novembro, no horário oficial do Acre.

O envio deve reunir a ficha de inscrição, o relato da prática, os registros que comprovem sua execução e a declaração de autoria e responsabilidade. Os modelos estão disponíveis nos anexos do edital.

O relato deverá conter de 8 a 12 páginas, em formato PDF, apresentando o contexto da escola, o problema enfrentado, a metodologia utilizada, os resultados obtidos e as conclusões da experiência. Fotografias, indicadores, documentos, produções dos estudantes e links de vídeos poderão integrar a comprovação, observadas as autorizações necessárias para utilização de imagens e materiais de terceiros.

Após o envio, a SEME deverá confirmar o recebimento por resposta ao e-mail utilizado pela escola. Essa confirmação servirá como protocolo eletrônico, mas não representa aprovação automática da inscrição.

Há um ponto do edital que merece atenção antes da participação. O item 4.1 estabelece como período elegível de execução das práticas o intervalo de 1º de maio a 25 de outubro de 2026. Já o Anexo I apresenta o encerramento em 30 de outubro. Como as duas datas constam do mesmo documento, especialmente as escolas com experiências realizadas entre 26 e 30 de outubro devem buscar esclarecimento oficial sobre a regra aplicável.

Avaliação terá até 100 pontos; resultado está previsto para dezembro

A seleção considerará a qualidade do relato, a metodologia empregada, os resultados demonstrados, a participação da comunidade escolar e a possibilidade de continuidade das práticas.

Entre os critérios de maior peso estão a metodologia, com até 20 pontos, e os resultados e impactos pedagógicos, com até 15 pontos. A pontuação total será de 100 pontos, e a classificação ocorrerá individualmente em cada modalidade, pela média das notas atribuídas pelos avaliadores.

Encerradas as inscrições, a programação prevê a conferência documental em 16 e 17 de novembro e a publicação do resultado preliminar da habilitação no dia 18. Haverá possibilidade de recurso tanto nessa fase quanto após a avaliação técnica.

O resultado preliminar da avaliação está previsto para 3 de dezembro, enquanto a classificação final deverá ser divulgada em 9 de dezembro de 2026. A cerimônia de premiação está programada para ocorrer até o dia 15 do mesmo mês.

Os resultados e eventuais comunicados serão publicados pelos canais oficiais do município e da Secretaria de Educação. As escolas podem consultar as regras completas, os critérios de pontuação e os formulários de participação na publicação oficial do prêmio no portal da Prefeitura de Brasiléia.

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Mackenzie tem 100 vagas de residência médica para novos candidatos

O Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (HUEM), em Curitiba, no Paraná, está com inscrições abertas até 5 de novembro de 2026 para o processo seletivo de residência médica de 2027. O edital prevê 102 vagas, mas duas têm destinação anterior, deixando 100 oportunidades para novas candidaturas. A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com bolsa-auxílio mensal de R$ 4.106,09 para os residentes.

A diferença está nas observações do Edital COREME HUEM nº 03/2026, retificado em 7 de outubro. Uma das três vagas de Oftalmologia já foi preenchida por decisão judicial em favor de candidato da residência médica de 2026, na modalidade destinada a pessoas com deficiência. Outra, em Clínica Médica, está reservada a um candidato daquele ano por motivo de serviço militar. Assim, o total de 100 considera as posições sem essas destinações prévias, enquanto o quadro oficial permanece com 102.

A oferta contempla programas de acesso direto e especialidades que exigem formação anterior. Entre as áreas com maior número de vagas estão Ginecologia e Obstetrícia, Anestesiologia, Clínica Médica e Pediatria.

Ginecologia e Obstetrícia lidera oferta de vagas

Das 102 vagas registradas no Anexo I, 69 pertencem a programas de acesso direto e 33 a especialidades com pré-requisito. Os candidatos selecionados desenvolverão suas atividades no próprio HUEM, sob supervisão de profissionais médicos e equipes de saúde.

Ginecologia e Obstetrícia concentra a maior oferta, com 12 vagas, seguida por Anestesiologia, com nove. Clínica Médica e Pediatria aparecem com sete cada, enquanto Cirurgia Geral e Dermatologia oferecem cinco vagas por especialidade.

Entre os programas que exigem pré-requisito, Neonatologia reúne quatro vagas. Cardiologia, Cirurgia Vascular, Hematologia e Hemoterapia e Nefrologia possuem três cada. A oferta também inclui áreas como Cirurgia Plástica, Oncologia Clínica, Endocrinologia e Metabologia e Reumatologia, com quantitativos próprios.

O edital prevê a possibilidade de ampliar vagas em cinco programas, mas condiciona a mudança à aprovação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). As projeções são de até 14 vagas em Pediatria, dez em Clínica Médica, cinco em Ortopedia e Traumatologia, cinco em Cardiologia e três em Reumatologia.

Esses aumentos ainda não integram a oferta confirmada. Caso sejam autorizados, o hospital deverá publicar uma retificação com os novos quantitativos.

Quem pode participar da seleção de residência médica

Os programas de acesso direto recebem candidatos que já possuem diploma de Medicina ou estejam cursando o último semestre da graduação, desde que a colação de grau aconteça até o início da residência, previsto para 1º de março de 2027.

Nas especialidades com pré-requisito, o interessado precisa comprovar a formação exigida para o programa escolhido, observadas as condições de conclusão da residência anterior ou de titulação previstas no edital.

Médicos brasileiros e estrangeiros formados fora do Brasil também podem participar, desde que tenham o diploma revalidado por universidade pública, conforme as exigências oficiais.

O edital prevê bonificação de 10% na nota final para candidatos que concluíram residência em Medicina de Família e Comunidade ou Medicina Geral de Família e Comunidade, observadas as condições de ingresso, conclusão e comprovação estabelecidas. Para obter o benefício, é necessário declarar a condição e enviar a documentação correspondente no momento da inscrição.

A seleção também estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas, com critérios definidos por especialidade. No entanto, o quadro de vagas apresenta reservas efetivas para pessoas com deficiência e candidatos negros, sem vagas destinadas às modalidades indígena e quilombola nesta oferta. A escolha da modalidade deve ser feita na inscrição, quando aplicável.

Inscrições terminam às 16h de 5 de novembro

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, na página oficial do processo seletivo na FGV. O formulário ficará disponível até as 16h de 5 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília.

Para se candidatar, é necessário informar o CPF, preencher o requerimento e enviar uma fotografia 3x4 nos formatos JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB.

A taxa de inscrição é de R$ 1.000, e o pagamento deverá ser realizado por boleto bancário até 6 de novembro. A reimpressão do documento ficará disponível até as 16h dessa mesma data.

O edital não aceita pagamento por Pix, cartão de crédito, transferência bancária ou depósito em conta corrente. A inscrição somente será homologada após confirmação do pagamento ou deferimento da isenção, para quem solicitou o benefício dentro do período previsto, encerrado em 9 de outubro.

A primeira retificação do edital corrigiu justamente o prazo de pagamento para 6 de novembro. O documento também estabeleceu que a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, quando aplicável, será presencial, mediante análise da documentação pertinente.

Provas serão aplicadas em dezembro, em Curitiba

A avaliação está marcada para 20 de dezembro de 2026, em Curitiba, com provas objetivas elaboradas e aplicadas pela FGV.

Para as especialidades de acesso direto, a prova geral terá 100 questões de múltipla escolha, das 8h às 13h. Já os candidatos a programas com pré-requisito responderão a 50 questões específicas, das 8h às 11h.

A etapa tem caráter eliminatório e classificatório, com exigência mínima de 50% de acertos. Para as modalidades de ações afirmativas, também poderão ser realizados os procedimentos de verificação previstos no edital.

O resultado final está previsto para 5 de fevereiro de 2027. Os aprovados deverão efetuar a matrícula entre 10 e 24 de fevereiro, por meio do link enviado ao endereço de e-mail informado na inscrição. O início dos programas está marcado para 1º de março.

Os candidatos podem acompanhar editais, retificações, comunicados e resultados no portal oficial da FGV. Para esclarecimentos sobre o processo seletivo, a banca disponibiliza o telefone 0800 591 3078 e o e-mail reshuem26@fgv.br.

Quem busca outras oportunidades para ingresso em 2027 também pode consultar a seleção de residência médica SUS-SP, com 1.405 vagas e inscrições até 5 de novembro, organizada pela Fundação Vunesp.

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Inmet alerta para chuva forte em seis estados nesta quinta (29)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém nesta quinta-feira (29 de outubro) um alerta laranja de perigo para chuvas intensas em áreas de seis estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A previsão indica precipitações de até 60 milímetros por hora e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h. O aviso permanece válido até as 23h59, mas as instabilidades devem continuar ao longo da sexta-feira (30).

O aviso oficial de chuvas intensas prevê acumulados entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, além de risco de interrupções no fornecimento de energia elétrica, quedas de galhos, alagamentos e descargas elétricas. A abrangência não inclui necessariamente todo o território dos seis estados, mas municípios e regiões delimitados pelo instituto.

A situação exige atenção especial no Sudeste, onde as áreas de instabilidade alcançam grandes centros urbanos. Segundo a previsão divulgada pelo Inmet, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além do sul de Goiás, também estão sob alerta laranja específico para tempestades, com possibilidade de granizo.

Inmet prevê tempestades em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Goiás

O aviso de tempestade concentra o risco mais elevado desta quinta-feira em áreas do interior paulista, do Triângulo Mineiro, do sul e sudoeste de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do sul goiano. A capital paulista está entre as localidades abrangidas pelo alerta.

Além da chuva forte, o aviso de tempestade do Inmet, iniciado às 9h e válido até as 23h59, prevê ventos de 60 a 100 km/h e queda de granizo. Os riscos incluem quedas de árvores, danos a plantações, falta de energia e alagamentos.

No Centro-Oeste, o tempo permanece instável principalmente no sudeste de Mato Grosso, no centro e sul de Goiás e no nordeste de Mato Grosso do Sul. Outras áreas da região também podem registrar pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas, embora com níveis diferentes de alerta.

A chuva interfere diretamente nas temperaturas. Em São Paulo (SP), a máxima prevista para esta quinta-feira é de apenas 19 °C. Campo Grande (MS) deve registrar até 24 °C, enquanto Brasília (DF) tem máxima estimada em 27 °C.

Sexta-feira terá mais chuva e alertas de tempestade no Sudeste e no Sul

A passagem para sexta-feira (30) não representa o fim da instabilidade. O Inmet prevê continuidade das chuvas no Centro-Oeste e no Sudeste, com condições favoráveis a tempestades também em áreas da Região Sul.

A diferença está na classificação dos avisos: os alertas laranja destacados para esta quinta-feira terminam às 23h59. Para sexta, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades, válido das 0h às 23h59, com previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, ventos de 40 a 60 km/h e possibilidade de granizo.

No Sudeste, a instabilidade deve aumentar, com previsão de chuva em toda a região. As condições mais persistentes são esperadas no norte e leste de São Paulo, no Triângulo Mineiro, no centro, sul e sudeste de Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Todas as capitais do Sudeste aparecem na área de perigo potencial para tempestades indicada pelo Inmet.

No Centro-Oeste, a chuva com trovoadas deve continuar no centro, sudeste e leste de Mato Grosso e no centro e sul de Goiás. O Distrito Federal também permanece sob aviso amarelo para tempestades.

Na Região Sul, Santa Catarina terá tempo mais fechado, com previsão de chuva acompanhada de trovoadas ao longo de sexta-feira. O Paraná e o norte do Rio Grande do Sul também podem registrar pancadas de chuva, enquanto grande parte do oeste e do extremo sul gaúcho deve permanecer sem precipitação significativa.

Cemaden aponta risco de alagamentos, enxurradas e cheias

O cenário meteorológico também mobiliza o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Em boletim publicado na madrugada desta quinta-feira, o órgão classificou como moderada a possibilidade de eventos hidrológicos em regiões que incluem São Paulo, São José dos Campos, Brasília, Goiânia, Campo Grande, Florianópolis, Criciúma e Salvador.

Nessas localidades, as pancadas de chuva podem provocar extravasamentos pontuais de córregos, enxurradas e alagamentos urbanos, sobretudo onde o volume de água superar a capacidade de drenagem.

Há uma situação distinta no oeste do Rio Grande do Sul. Na região de Uruguaiana, o risco moderado de inundação está relacionado à propagação da cheia do Rio Uruguai, associada aos níveis elevados do rio e às chuvas registradas nos últimos dias.

Em atualização divulgada às 9h31, o Cemaden também destacou a situação dos rios Uruguai, no Rio Grande do Sul, e Ribeira de Iguape, em São Paulo, com níveis acima da cota de inundação em alguns municípios. Embora o órgão aponte tendência de estabilidade e recessão ao longo do dia, as condições ainda exigem atenção.

Na Bahia, o Cemaden aponta risco moderado de movimentos de massa em áreas das regiões intermediárias de Salvador e Santo Antônio de Jesus, diante das condições de chuva e da suscetibilidade de encostas a deslizamentos.

Calor de até 39 °C contrasta com as tempestades no país

Enquanto parte do Centro-Sul enfrenta chuva forte, o calor continua predominando em áreas do interior do Nordeste e do extremo norte brasileiro.

Em Teresina (PI), o Inmet prevê máxima de 39 °C tanto nesta quinta-feira quanto na sexta-feira. O tempo deve permanecer predominantemente ensolarado em grande parte do interior nordestino, embora haja possibilidade de precipitações isoladas em setores do Maranhão, Piauí e Bahia.

No Norte, as chuvas ficam mais concentradas no oeste e sul da região. Roraima, Amapá e norte do Pará apresentam condições mais estáveis, com temperaturas elevadas. Em Boa Vista (RR), a máxima pode alcançar 38 °C.

A diferença entre as regiões reforça que os avisos de tempestade não representam uma condição uniforme para todo o Brasil. A intensidade da chuva e o nível de risco variam conforme a localidade e a validade de cada comunicado meteorológico.

Como consultar os avisos e agir durante temporais

O Inmet orienta a população das áreas sob alerta a evitar abrigo debaixo de árvores durante rajadas de vento, devido ao risco de quedas e descargas elétricas. Também recomenda não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e, quando possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia em situações de perigo.

Os moradores podem consultar os avisos vigentes, com os municípios abrangidos e os horários de validade, no portal oficial de alertas meteorológicos do Inmet.

Também é possível receber alertas gratuitos da Defesa Civil pelo celular. Para utilizar o serviço por SMS, basta enviar o CEP da localidade de interesse para 40199, conforme as orientações oficiais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Em situações de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Como os avisos possuem horários e áreas de abrangência específicos, a orientação é acompanhar as atualizações oficiais ao longo desta quinta-feira e de sexta-feira, principalmente nas localidades com previsão de temporais.

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CNI aponta risco de falta de biocombustíveis e alta de preços

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), com sede em Brasília (DF), alertou para o risco de restrições na oferta de biocombustíveis e aumento dos preços no Brasil caso a expansão da produção não acompanhe o crescimento previsto da demanda. O diagnóstico consta de um estudo divulgado na quarta-feira (28 de outubro), que analisa o mercado nacional de combustíveis e os desafios para atender às metas de descarbonização nos próximos anos.

O alerta não representa uma situação atual de desabastecimento. Segundo o levantamento, o problema poderá surgir se os investimentos em novas unidades produtivas não avançarem no ritmo necessário. Os riscos são maiores nos mercados de diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF), mas também atingem o etanol e o biodiesel em determinados cenários.

A análise integra a publicação Combustíveis no Brasil: análise do mercado e perspectivas para a descarbonização. O documento mostra que os biocombustíveis responderam por cerca de 25% da energia consumida no transporte brasileiro em 2025, mas aponta dificuldades para sustentar a expansão dessa participação sem ampliar a capacidade efetiva de produção.

Produção de biodiesel depende de investimentos a partir de 2028

O biodiesel é um dos principais pontos de atenção. No cenário-base considerado pela CNI, a demanda brasileira poderá alcançar aproximadamente 18 bilhões de litros em 2035, um crescimento de cerca de 80% em relação ao consumo de 2025.

A capacidade instalada autorizada no país, segundo dados da ANP utilizados no estudo, é de 15,7 bilhões de litros anuais. Entretanto, considerando uma taxa hipotética de utilização de 85% das instalações, a produção efetiva poderia atingir 13,4 bilhões de litros por ano, volume suficiente para acompanhar a demanda projetada apenas até 2027.

A continuidade da expansão dependerá, portanto, da entrada em operação de novas estruturas industriais. Os projetos anunciados poderão elevar a capacidade efetiva para aproximadamente 18,6 bilhões de litros anuais, volume suficiente para atender ao cenário-base até 2035.

A margem, porém, diminui se o percentual obrigatório de biodiesel no diesel ultrapassar 20%. Em uma simulação com mistura de 25%, limite máximo permitido pela legislação, o consumo alcançaria 22,2 bilhões de litros em 2035, superando a capacidade produtiva potencial considerada no estudo.

Nesse caso, novos investimentos seriam necessários além daqueles já anunciados. A CNI adverte que atrasos na expansão das usinas poderão provocar insuficiência de oferta e pressionar os custos do diesel comercializado no mercado brasileiro.

Demanda por etanol pode superar 60 bilhões de litros em cenário específico

O mercado de etanol apresenta outro desafio. A projeção central utilizada pela CNI indica crescimento do consumo de 34,4 bilhões de litros em 2025 para aproximadamente 46,2 bilhões de litros em 2035, considerando o etanol anidro, misturado à gasolina, e o hidratado, comercializado diretamente nos postos.

A situação se torna mais complexa quando são consideradas as metas indicativas do RenovaBio, política nacional que utiliza Créditos de Descarbonização (CBIOs) para incentivar a substituição de combustíveis fósseis.

Pelos cálculos do estudo, a emissão potencial desses créditos poderá ficar 15,2 milhões de CBIOs abaixo da meta indicativa estabelecida para 2035. Se esse déficit fosse compensado exclusivamente pela ampliação da produção de etanol hidratado, seriam necessários aproximadamente 15,2 bilhões de litros adicionais.

Nessa hipótese, a necessidade total de produção de etanol chegaria a cerca de 61,3 bilhões de litros em 2035. Trata-se de uma simulação condicionada à manutenção das metas e à forma escolhida para atender à demanda por créditos, não da previsão central de consumo.

A dificuldade está na diferença entre capacidade instalada e produção efetiva. Segundo os dados utilizados pela CNI, o Brasil possuía, em junho de 2026, instalações autorizadas para produzir aproximadamente 103,5 bilhões de litros de etanol por ano. Entretanto, a taxa média histórica de utilização das usinas gira em torno de 35%, principalmente em razão da sazonalidade das safras, da disponibilidade de matéria-prima e da concorrência com a fabricação de açúcar.

Mantido esse nível de aproveitamento, a capacidade efetiva corresponderia a aproximadamente 36,2 bilhões de litros anuais. Mesmo com a entrada em operação de todas as ampliações consideradas no levantamento, o volume poderia chegar a 43,6 bilhões de litros, ainda abaixo da demanda central projetada para 2035.

O estudo considera, portanto, que a capacidade produtiva efetiva, nas condições analisadas, não seria suficiente para atender simultaneamente à demanda projetada e ao volume adicional necessário para eliminar o déficit de créditos.

A consequência possível seria uma valorização persistente dos CBIOs. Como sua aquisição representa um custo para as distribuidoras, parte dessa pressão poderá alcançar os preços finais dos combustíveis.

Diesel verde e combustível de aviação enfrentam maior incerteza

Os riscos identificados pela CNI são especialmente relevantes nas cadeias de diesel verde e SAF, ainda em desenvolvimento no Brasil.

No caso do diesel verde, a legislação permite a adoção de mistura obrigatória de até 3% ao diesel comercializado no país, mas o percentual efetivo depende de decisão regulatória. Caso o limite máximo seja adotado, a demanda potencial poderá atingir aproximadamente 2,5 bilhões de litros em 2035.

O levantamento aponta, entretanto, que o Brasil ainda não possui uma oferta comercial estruturada desse combustível em escala suficiente para atender a um mercado com essa dimensão.

Na aviação, a pressão regulatória está mais próxima. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) prevê o início das metas obrigatórias de redução de emissões em 1º de janeiro de 2027, começando em 1% e avançando progressivamente até 10% em 2037.

Segundo a CNI, não havia plantas dedicadas de produção de SAF autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em operação no país no período analisado. A produção comercial existente utilizava o coprocessamento em refinarias, com participação limitada de matérias-primas renováveis.

Os dez projetos comerciais considerados no estudo poderiam alcançar capacidade conjunta de 3,6 bilhões de litros anuais em 2035, caso fossem integralmente implementados. Esse volume seria suficiente, em princípio, para atender às projeções decorrentes exclusivamente do ProBioQAV, mas não aos cenários de maior demanda que também consideram o uso de SAF para cumprimento de compromissos internacionais.

A concretização desses investimentos, contudo, ainda envolve incertezas. Grande parte dos projetos não possuía autorização da ANP nem cronogramas consolidados de implantação no período analisado.

Além das instalações industriais, a expansão do SAF e do diesel verde dependerá da disponibilidade de matérias-primas e de hidrogênio de baixo carbono, utilizado em importantes rotas de produção. A competição por esses insumos também poderá dificultar o crescimento simultâneo dos dois mercados.

CNI propõe medidas para reduzir riscos de abastecimento

Diante das projeções, a entidade defende uma atuação coordenada entre governo e setor produtivo para evitar que as exigências de consumo avancem mais rapidamente do que a disponibilidade dos combustíveis.

Entre as recomendações está a criação de um Comitê Permanente de Monitoramento de Biocombustíveis, responsável por acompanhar a capacidade efetiva de produção, os investimentos anunciados, a disponibilidade de matérias-primas e os riscos de abastecimento.

A CNI também propõe uma política específica de comércio exterior para facilitar importações quando a oferta nacional for insuficiente e permitir medidas excepcionais e temporárias sobre exportações em situações de pressão sobre o abastecimento ou os preços.

As propostas incluem ainda instrumentos de financiamento, contratos de longo prazo e mecanismos de compartilhamento de riscos para estimular a produção de diesel verde e SAF. Outra recomendação é avaliar os efeitos das políticas de preços dos combustíveis fósseis sobre a competitividade dos renováveis.

Conforme o comunicado oficial divulgado pela CNI, o desafio está em conciliar o avanço da transição energética com a segurança do abastecimento e condições econômicas capazes de sustentar os investimentos industriais.

O estudo indica que ampliar metas de consumo não garante, por si só, a disponibilidade dos combustíveis. Sem a correspondente expansão da produção, o crescimento do mercado poderá resultar em restrições de oferta e maior pressão sobre os preços pagos pelos consumidores.

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Anvisa aprova 5 novas canetas, mas só 2 são para obesidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (29 de outubro) o registro de cinco novas canetas da classe GLP-1 no Brasil. A decisão contempla dois medicamentos indicados para tratar obesidade e outros três destinados ao tratamento de diabetes. Com as novas autorizações, o órgão contabiliza 20 canetas aprovadas em 2026.

Os registros constam da Resolução-RE nº 4.244/2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Entre os produtos autorizados estão formulações de liraglutida e semaglutida, princípios ativos utilizados em medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1.

A distinção entre as indicações é central para quem acompanha a chegada de novos tratamentos. Embora esses medicamentos sejam frequentemente chamados de canetas emagrecedoras, nem todos os produtos aprovados nesta rodada têm indicação para tratar a obesidade.

Quais são as cinco canetas aprovadas pela Anvisa?

Duas das novas canetas receberam autorização para o tratamento da obesidade: Lyrza e Wylovol, ambas à base de liraglutida. Segundo a Anvisa, os medicamentos são indicados em conjunto com a prática de exercícios físicos e mudanças na alimentação.

Os registros foram concedidos à Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos, com fabricação pela empresa indiana Biocon.

As outras três aprovações são destinadas ao tratamento de diabetes:

• Aribet: contém liraglutida, com registro da Farma Vision e fabricação pela Biocon.

• Embeltah: contém semaglutida, com registro da Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil e fabricação pela OneSource Specialty, da Índia.

• Sevema: contém semaglutida, com registro da Aché Laboratórios Farmacêuticos e fabricação também pela OneSource Specialty.

As indicações foram divulgadas pela Anvisa no comunicado oficial sobre as cinco aprovações.

A resolução publicada nesta quinta-feira também identifica os processos de registro e as apresentações autorizadas. Os cinco medicamentos aparecem no mesmo ato, que reúne ainda decisões relativas a outros produtos farmacêuticos.

Novas aprovações ampliam registros de canetas GLP-1 em 2026

O anúncio marca mais uma etapa da análise de medicamentos à base de liraglutida e semaglutida. Segundo a Anvisa, o processo de priorização desses registros começou em agosto de 2025, após solicitação do Ministério da Saúde em benefício do Sistema Único de Saúde (SUS) e diante da necessidade de abastecimento do mercado nacional.

A iniciativa foi vinculada ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) e resultou na publicação do Edital de Chamamento nº 12/2025, utilizado pela agência no processo de priorização das análises.

Com os cinco registros anunciados agora, o total de canetas aprovadas pela Anvisa ao longo de 2026 chega a 20. Esse número representa autorizações sanitárias concedidas, e não a quantidade de produtos necessariamente disponíveis nas farmácias.

O comunicado divulgado nesta quinta-feira não informa uma data de início da comercialização dos cinco medicamentos nem seus preços ao consumidor.

Canetas continuam sujeitas à retenção da receita médica

A ampliação dos registros não modifica as exigências de prescrição e dispensação dos medicamentos agonistas de GLP-1 no país.

Desde 23 de junho de 2025, farmácias e drogarias devem reter a receita médica na dispensação desses produtos, conforme as regras de controle estabelecidas pela Anvisa. A medida abrange medicamentos com liraglutida e semaglutida, entre outras substâncias da classe.

Nas prescrições em papel, a receita deve ser emitida em duas vias, uma das quais fica retida no estabelecimento. A validade é de até 90 dias a partir da emissão, e a exigência alcança tanto medicamentos destinados ao diabetes quanto aqueles indicados para obesidade.

As receitas eletrônicas também seguem regras específicas. A partir desta sexta-feira (30 de outubro), as novas prescrições eletrônicas sujeitas à retenção deverão ser emitidas por sistemas integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), conforme o cronograma divulgado pela Anvisa. As receitas em papel continuam permitidas.

Quem precisar verificar a situação de registro de um medicamento pode utilizar a consulta oficial de medicamentos da Anvisa. O 2ViaOnline também explica como consultar bulas e conferir a regularização de medicamentos nos canais oficiais.

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Sine-PI amplia para 90 as vagas em Teresina nesta quinta (29)

O Sistema Nacional de Emprego no Piauí (Sine-PI) ampliou para 90 o número de vagas de emprego em Teresina (PI) na relação desta quinta-feira (29). São 25 oportunidades a mais que no boletim de quarta-feira (28), quando a capital contabilizava 65 postos. A atualização reúne 151 vagas no estado, distribuídas entre diferentes funções, níveis de escolaridade e condições de experiência profissional.

O maior destaque entre as vagas gerais de Teresina é a oferta de 15 postos para frentista, com ensino médio completo e sem exigência de experiência anterior. A capital também concentra 36 oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), enquanto Floriano reúne outras 47 vagas, das quais 45 dispensam experiência.

Os números representam a disponibilidade registrada pelo Sine-PI em 29 de outubro e podem mudar conforme o preenchimento dos postos. A relação oficial de quarta-feira (28) contabilizava 144 vagas no estado, sete a menos que a atualização desta quinta-feira. O acompanhamento do 2ViaOnline na segunda-feira (26) já mostrava como o quadro de oportunidades vinha mudando ao longo da semana.

Teresina tem vagas para frentistas, manutenção e pessoas com deficiência

Das 90 oportunidades relacionadas à capital, 54 integram o quadro geral e 36 são exclusivas para pessoas com deficiência. A contagem considera separadamente três vagas que aparecem no bloco de Teresina, mas têm atuação indicada em Cristino Castro e Parnaíba e região.

Além das 15 vagas para frentista, aparecem cinco para auxiliar de manutenção predial, quatro para bombeiro hidráulico e três para carregador de armazém. Esta última função dispensa escolaridade e experiência, segundo o boletim.

Há também oportunidades para auxiliar de escritório, auxiliar de lavanderia, carpinteiro, caseiro, controlador de pragas, cuidador de idosos, empregados domésticos, lavador de veículos e motoristas.

Algumas funções apresentam condições específicas. Os cinco postos de auxiliar de manutenção predial exigem ensino fundamental completo, seis meses de experiência e disponibilidade para viagens de trabalho com retorno no mesmo dia. Já a vaga para motorista de ambulância requer CNH categoria D, com registro de exercício de atividade remunerada (EAR), além de curso válido e atualizado para condução de veículos de emergência.

Entre os postos exclusivos para PCD, os maiores grupos são de seis vagas para bombeiro hidráulico, seis para pedreiro e seis para servente de obras. Há ainda seis oportunidades para leiturista, divididas entre atividades a pé e de motocicleta, além de funções administrativas, atendimento, limpeza e vendas.

As exigências variam entre os cargos. Para bombeiro hidráulico, por exemplo, o quadro exclusivo para PCD não exige escolaridade nem experiência. Já as vagas de pedreiro e servente de obras pedem seis meses de experiência, embora não estabeleçam escolaridade mínima.

Floriano reúne 47 vagas, sendo 45 sem experiência

Em Floriano, o boletim desta quinta-feira apresenta 47 oportunidades. Apenas duas exigem experiência anterior: os postos de motorista de caminhão com requisito de três meses na função.

A maior oferta individual é para vendedor interno, com dez vagas e ensino médio completo. O município também reúne dez postos para motorista de caminhão em diferentes registros, cinco para pedreiro, quatro para eletricista instalador de alta e baixa tensão e duas para motorista de caminhão-guincho pesado.

As demais oportunidades contemplam atividades como cozinha, farmácia, atendimento em bares, manutenção de edificações e operação eletromecânica.

Em Picos, são nove vagas, todas sem experiência exigida: quatro para repositor de mercadorias, duas para balconista de açougue, duas para operador de caixa e uma para motorista de caminhão.

A relação estadual inclui ainda duas oportunidades para técnico de enfermagem destinadas especificamente a Cristino Castro e uma para encarregado de manutenção com atuação em Parnaíba e região. Outras duas vagas de vendedor aparecem no quadro do Espaço da Cidadania, sem identificação expressa do município.

Como buscar uma vaga de emprego no Sine-PI

O encaminhamento para as oportunidades depende de cadastro no Sistema Nacional de Emprego. O trabalhador precisa estar registrado no banco de dados do órgão para solicitar a carta de encaminhamento, desde que a vaga continue disponível e seu perfil atenda às condições exigidas pelo empregador.

O boletim orienta que o atendimento seja agendado pelo endereço eletrônico informado pelo Sine-PI. Esse canal não respondeu à consulta realizada durante a apuração, por isso não foi possível confirmar o funcionamento do agendamento. 

Para realizar o cadastro, são solicitados Carteira de Trabalho física ou digital, documento de identidade, CPF, PIS ou Pasep e comprovantes de escolaridade e residência. A CNH deve ser apresentada quando houver condução de veículo, enquanto certificados de qualificação profissional podem complementar a documentação.

Todos os serviços do Sine-PI são gratuitos. A emissão da carta de encaminhamento não garante contratação, pois os empregadores estabelecem os critérios de seleção.

Em Teresina, o posto central fica na Rua Álvaro Mendes, 2090, no Centro. O Sine também mantém atendimento em outras unidades da capital, além de postos em municípios como Floriano e Picos. Os endereços podem ser consultados na página oficial de postos do Sine-PI, que reúne informações das unidades, mas não substitui o sistema de agendamento.

Quanto aos horários, o boletim de 29 de outubro informa atendimento das 8h às 13h. Já a página oficial de postos apresenta horário geral das 7h30 às 13h30, com funcionamento das 8h às 17h no Grand Dirceu Shopping. Diante dessa diferença, o interessado deve confirmar as condições da unidade antes de comparecer.

A página oficial de vagas de emprego do Sine-PI reúne os boletins para consulta. Como a disponibilidade pode mudar ao longo do expediente, o trabalhador deve verificar se houve atualização da relação de 29 de outubro antes de solicitar o encaminhamento.

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Praia Grande oferece 28 vagas de residência com bolsa de R$ 4,1 mil

A Prefeitura de Praia Grande, em São Paulo, mantém abertas até as 23h59 de 5 de novembro de 2026 as inscrições para 28 vagas no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. A seleção oferece formação de pós-graduação para profissionais de enfermagem, fisioterapia, odontologia e psicologia, com bolsa mensal atualmente fixada em R$ 4.106,09.

As oportunidades são destinadas à 11ª turma do programa, com início previsto para março de 2027. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o processo seletivo terá prova objetiva em dezembro e exige pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 220.

O edital nº 001/2026, publicado pela Secretaria de Saúde Pública e pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), estabelece formação de dois anos em regime de dedicação exclusiva, com atividades práticas e educacionais nos serviços de saúde.

Odontologia concentra 12 das 28 vagas disponíveis

A distribuição das oportunidades contempla quatro categorias profissionais. Odontologia reúne o maior número de vagas, seguida por enfermagem:

• Odontologia: 12 vagas;

• Enfermagem: 10 vagas;

• Fisioterapia: 4 vagas;

• Psicologia: 2 vagas.

Duas dessas vagas são reservadas a pessoas com deficiência, sendo uma em odontologia e outra em enfermagem. Para concorrer nessa modalidade, é necessário declarar a condição durante a inscrição e apresentar a documentação exigida pelo edital.

O ingresso no programa exige graduação na área escolhida, concluída em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Na matrícula, serão aceitos diploma, certificado ou declaração que comprove a conclusão do curso até aquela data.

Também é exigida inscrição definitiva ou provisória no respectivo conselho profissional. Quem possui registro de outro estado precisa estar habilitado para exercer a profissão em São Paulo.

Bolsa de R$ 4.106,09 acompanha jornada de 60 horas semanais

A residência funciona como pós-graduação lato sensu em treinamento em serviço, com duração de 24 meses e carga horária de 60 horas semanais, equivalente a 2.880 horas anuais.

O edital informa que as bolsas serão pagas diretamente pelo Ministério da Saúde, observadas as disposições legais e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão responsável.

A dedicação exclusiva é uma condição importante para quem pretende disputar as vagas. No momento da matrícula, o residente não poderá manter atividades que caracterizem vínculo empregatício nem participar de outro programa de residência.

A obrigação de apresentar os documentos necessários ao cadastro e ao pagamento da bolsa também cabe ao profissional selecionado. O descumprimento dessas exigências pode impedir o pagamento até a regularização da situação.

Inscrições pelo Ibam terminam em 5 de novembro

Os interessados devem acessar a página oficial do processo seletivo no Ibam, selecionar a opção de inscrição on-line e preencher os dados solicitados. O procedimento inclui o envio de uma fotografia individual recente, conforme as orientações da plataforma.

A taxa de inscrição é de R$ 220 para todas as áreas. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito, respeitando os limites estabelecidos para cada modalidade.

No caso de boleto ou Pix, o pagamento pode ocorrer até 6 de novembro, desde que seja respeitado o vencimento do documento emitido. Para cartão de crédito, o prazo termina às 23h59 de 5 de novembro, junto com o encerramento das inscrições.

O período para solicitar isenção da taxa terminou em 7 de outubro. O Ibam já disponibilizou a publicação referente à análise desses pedidos.

A inscrição somente será efetivada após a comprovação do pagamento, quando exigido. Por isso, o candidato deve conferir os dados e acompanhar sua situação na área individual da plataforma. Dúvidas sobre inscrições podem ser encaminhadas ao endereço atendimento@ibamsp-concursos.org.br.

Prova objetiva terá 40 questões em dezembro

A seleção será realizada em etapa única, com prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 6 de dezembro de 2026, no município de Praia Grande.

A avaliação terá duração de três horas e reunirá 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conhecimentos comuns e conteúdos específicos:

• 30 questões de Saúde Coletiva;

• 5 questões de conhecimentos gerais sobre Praia Grande;

• 5 questões específicas da categoria profissional escolhida.

O conteúdo programático abrange temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), atenção à saúde, epidemiologia, políticas públicas, trabalho em equipe e conhecimentos próprios de cada profissão.

O edital estabelece um critério específico de habilitação: o candidato deverá alcançar desempenho igual ou superior a 60% da média aritmética das notas obtidas pelos concorrentes de sua categoria profissional, desconsideradas as casas decimais. Portanto, a exigência não corresponde simplesmente a acertar 60% das questões.

A convocação com a confirmação da data, os horários e os locais das provas está prevista para 27 de novembro. Os candidatos deverão acompanhar as publicações oficiais, pois o cronograma admite alteração da data de aplicação em razão da disponibilidade de local adequado.

A classificação será definida pela pontuação na prova, observados os critérios de habilitação e desempate previstos no edital. Os selecionados deverão apresentar a documentação exigida na matrícula para começar as atividades no primeiro dia útil de março de 2027.

O portal da Prefeitura de Praia Grande dedicado à residência multiprofissional também reúne os editais e as publicações oficiais relacionadas ao programa.

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Cephas oferece 440 vagas em cursos técnicos; inscrições terminam dia 3

O Cephas (Colégio de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza), em São José dos Campos (SP), recebe até terça-feira, 3 de novembro, inscrições para o Vestibulinho 2027. São 440 vagas em sete cursos técnicos gratuitos, incluindo a nova formação em Cuidados de Idosos. A seleção exige residência no município há pelo menos dois anos, e a taxa de R$ 25 deve ser paga até o encerramento do prazo.

A Prefeitura de São José dos Campos reforçou o calendário em comunicado publicado nesta quarta-feira (28). Mantida pela Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas), a instituição iniciou as inscrições em 1º de setembro e realizará as provas pela internet, com três datas disponíveis em novembro.

O Edital nº 006/2026, disponível no portal da organizadora, estabelece ainda critérios de escolaridade e idade. O candidato precisa ter concluído o Ensino Médio ou estar regularmente matriculado no segundo ou terceiro ano dessa etapa em 1º de fevereiro de 2027, quando começam as aulas, em horário compatível com o curso pretendido.

Para Enfermagem, há uma condição adicional: ter pelo menos 18 anos na data de início das aulas. Quem cursa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou supletivo precisa apresentar documentação válida de conclusão para efetivar a matrícula.

Cursos técnicos têm vagas pela manhã, tarde e noite

As 440 oportunidades estão distribuídas em 11 turmas de 40 alunos. Administração concentra 120 vagas, com turmas nos três períodos. Enfermagem oferece 80 vagas, divididas entre manhã e tarde, enquanto Mecânica reúne outras 80, nos turnos da manhã e da noite.

As demais formações possuem 40 vagas cada, todas no período noturno:

• Cuidados de Idosos;

• Edificações;

• Eletrônica;

• Química.

A nova formação em Cuidados de Idosos é o diferencial desta edição. Segundo a administração municipal, a iniciativa acompanha a demanda por profissionais preparados para atuar no atendimento à população idosa.

O edital também reserva, em cada turma, 26 vagas para candidatos que cursaram o Ensino Médio exclusivamente em escolas públicas ou em instituições particulares com bolsa integral durante todo o período. Outras quatro são destinadas à ampla concorrência, oito aos alunos da Fundhas e duas aos empregados efetivos da fundação, conforme os critérios específicos de cada categoria.

Os cursos terão duração de dois a quatro semestres, com aulas presenciais na sede do Cephas, na Rua Tsunessaburo Makiguti, 399, bairro Floradas de São José. Embora o ensino seja gratuito, despesas com transporte, uniforme obrigatório e equipamentos de proteção individual, quando exigidos, ficam a cargo do estudante.

Inscrições exigem comprovação de residência de dois anos

O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do Cephas ou da página direta do Vestibulinho 2027.1 na organizadora.

O candidato deverá escolher apenas um curso, sem possibilidade de alteração posterior. A taxa de R$ 25 é paga por boleto gerado na inscrição, com vencimento-limite estabelecido para 3 de novembro de 2026. Quem obteve isenção deferida fica dispensado do pagamento.

A exigência territorial é determinante: o interessado precisa residir e ter domicílio em São José dos Campos há pelo menos dois anos. Para menores de 18 anos ou dependentes declarados no Imposto de Renda, o edital permite considerar o tempo de residência do responsável legal. A comprovação será exigida na matrícula, mediante documentos de residência antigos e recentes.

O regulamento não admite inscrição de candidatos domiciliados fora do município.

Prova terá 60 questões; resultado final sai em novembro

A seleção será realizada em fase única, com prova on-line de três horas, marcada para 12, 13 ou 14 de novembro, conforme a data escolhida no momento da inscrição.

O exame terá 60 questões de múltipla escolha, abrangendo Português, Matemática e Ciências Naturais, com pesos diferentes de acordo com o curso. O candidato deverá dispor de equipamento adequado e conexão estável à internet para realizar a avaliação.

De acordo com o cronograma do edital, o gabarito está previsto para 16 de novembro, seguido do resultado preliminar em 19 de novembro. A classificação final e a convocação para a primeira chamada de matrícula deverão ser divulgadas em 25 de novembro.

As matrículas da primeira chamada estão programadas entre 30 de novembro e 2 de dezembro, conforme o curso e o período. O início das aulas está marcado para 1º de fevereiro de 2027.

Quem tiver dificuldade de acesso à internet para realizar a inscrição poderá utilizar gratuitamente os computadores da Biblioteca do Cephas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 16h. O edital também indica outros pontos de apoio no município.

Para esclarecimentos sobre a seleção, a organizadora disponibiliza o e-mail certames@zoomeduca.com.br e o telefone/WhatsApp (86) 99985-6371. O acompanhamento de publicações, resultados e eventuais alterações deve ser feito nos canais oficiais do Cephas e da organizadora.

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INSS nega bloqueio de benefícios por biometria em novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou aposentados, pensionistas e demais beneficiários de todo o Brasil para informações falsas que afirmam que pagamentos serão bloqueados caso não seja apresentado um documento com biometria até 20 de novembro de 2026. Em comunicado publicado na terça-feira (27) e atualizado na quarta (28), o instituto desmentiu a exigência e advertiu que criminosos estão utilizando esse tipo de mensagem para tentar obter dados pessoais.

O alerta ocorre durante a implantação gradual da identificação biométrica nos benefícios da seguridade social. Embora a exigência já esteja em vigor para novos pedidos previdenciários desde 21 de novembro de 2025, não existe um bloqueio generalizado dos benefícios já concedidos na data anunciada pelas mensagens. Quem recebe pagamentos regularmente não precisa procurar uma agência apenas por causa desses avisos.

A orientação também busca evitar deslocamentos desnecessários. O INSS esclarece que suas agências não realizam cadastramento biométrico, procedimento feito por órgãos responsáveis pela emissão de documentos oficiais.

Biometria é exigida em novos pedidos, mas existem dispensas

A identificação biométrica permite confirmar a identidade do cidadão por características físicas, como impressões digitais e imagem do rosto. Esses registros integram bases governamentais utilizadas na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor.

A exigência foi estabelecida para aumentar a segurança na concessão e manutenção dos benefícios, mas não alcança todos os requerimentos da mesma maneira.

Conforme a Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76/2025, atualizada em abril de 2026, os pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte apresentados ao INSS estão dispensados do cadastro biométrico até 31 de dezembro de 2026.

A regulamentação também prevê dispensas, mediante o cumprimento das condições estabelecidas, para pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior e moradores de localidades de difícil acesso. A medida contempla ainda pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias devido a problemas de saúde ou deficiência, mediante atestado médico.

Para quem já recebe benefício, a exigência de identificação biométrica segue os procedimentos e prazos de manutenção ou renovação estabelecidos pelos órgãos responsáveis. O Governo Digital confirma que a implantação é gradual e não prevê bloqueio automático dos benefícios ativos.

Golpistas usam ameaça de suspensão para obter dados pessoais

O principal risco apontado pelo INSS está nas tentativas de fraude que exploram o receio de perder a aposentadoria, a pensão ou outro pagamento.

Segundo o instituto, criminosos utilizam informações falsas sobre biometria e bloqueio de benefícios para induzir cidadãos a fornecer dados pessoais. Links desconhecidos também podem direcionar as vítimas a páginas fraudulentas destinadas à captura de informações.

O INSS reforça que não envia servidores às residências para fazer prova de vida nem solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro para realizar esse procedimento.

Outro esclarecimento importante é que o cadastro biométrico e a prova de vida não são a mesma coisa. Atualmente, o instituto realiza a comprovação de vida automaticamente, por meio do cruzamento de informações disponíveis em bases oficiais. Caso alguma providência seja necessária, o cidadão será comunicado pelos canais oficiais.

Por isso, receber uma mensagem afirmando que o benefício será suspenso por falta de biometria não significa que exista uma irregularidade no cadastro do segurado.

Como consultar o benefício com segurança

Quem tiver dúvidas sobre a situação do pagamento pode acessar diretamente o Meu INSS, pelo site ou aplicativo oficial, ou entrar em contato com a Central Telefônica 135.

Na plataforma digital, a Consulta de Benefícios permite verificar a situação, o número, a espécie e a data de pagamento dos benefícios vinculados ao CPF. O 2ViaOnline já explicou como consultar essas informações pelo Meu INSS.

Para quem fez uma solicitação ainda em andamento, existe outra opção: Consultar Pedidos, serviço que permite acompanhar a análise e identificar eventuais exigências pendentes.

A recomendação é acessar os serviços diretamente, sem utilizar endereços recebidos em mensagens suspeitas. Informações sobre mudanças nas regras e procedimentos também podem ser conferidas no portal oficial do INSS.

A identificação biométrica continua sujeita às regras legais e ao calendário de implantação. Qualquer dúvida sobre a necessidade de atualização cadastral deve ser esclarecida pelos canais oficiais, sem fornecer informações pessoais a contatos desconhecidos.

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Confaz aprova aumento do ICMS para 2027; imposto do diesel sobe 11,1%

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em Brasília (DF), um aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, com aplicação prevista em todo o Brasil a partir de 1º de fevereiro de 2027. O diesel terá a maior elevação proporcional do imposto, de 11,1%, enquanto a gasolina e o gás liquefeito de petróleo (GLP) também terão novos valores fixos de tributação.

A decisão consta dos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, aprovados na terça-feira (27) e publicados no Diário Oficial da União de quarta-feira (28), por meio do Despacho nº 50/2026. Os dois atos condicionam sua entrada em vigor à publicação da ratificação nacional, com efeitos tributários previstos para fevereiro do próximo ano.

Para o consumidor, a principal distinção é que o aumento já tem valores definidos na tributação, mas não determina, por si só, quanto gasolina, diesel e gás custarão nos postos e pontos de revenda.

Diesel terá maior aumento; ICMS da gasolina sobe R$ 0,07 por litro

O ICMS do diesel passará dos atuais R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma diferença de R$ 0,13. O reajuste representa aproximadamente 11,1% sobre o valor vigente em 2026, o maior percentual entre os três combustíveis considerados na atualização.

Na gasolina, o imposto aumentará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, acréscimo de R$ 0,07, equivalente a 4,5%.

O gás de cozinha terá a mesma elevação de R$ 0,07 por quilograma, passando de R$ 1,47 para R$ 1,54, um reajuste de aproximadamente 4,8%. Considerando um botijão residencial de 13 kg, a diferença corresponde a R$ 0,91 a mais de ICMS por unidade, sem que isso signifique necessariamente o mesmo aumento no preço de venda.

A comparação considera os valores estabelecidos para 2026, informados pelo Comsefaz na atualização anterior do imposto, e os novos montantes anunciados para 2027. Os percentuais se referem exclusivamente à variação da alíquota fixa.

Por que o ICMS dos combustíveis será reajustado?

A atualização decorre do modelo de tributação monofásica instituído pela Lei Complementar nº 192/2022. Nesse sistema, o ICMS sobre os combustíveis abrangidos é cobrado uma única vez na cadeia de circulação e possui valor fixo por unidade de medida, conhecido como alíquota ad rem.

Diferentemente de uma alíquota percentual calculada sobre o valor da operação, esse modelo utiliza valores específicos por litro ou quilograma, atualizados conforme os critérios legais.

De acordo com a nota divulgada pelo Comsefaz em 28 de outubro, a metodologia utilizada considera os preços médios mensais de combustíveis publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, comparados ao mesmo período de 2025.

A atualização anunciada abrange nacionalmente a gasolina e o etanol anidro combustível, o diesel e o biodiesel, além do GLP e do gás liquefeito derivado de gás natural, conforme os respectivos regimes de tributação.

Estados avaliam mudança específica para o diesel

Embora o calendário anunciado estabeleça fevereiro de 2027 como início dos novos valores, o diesel permanece sob avaliação específica das administrações tributárias estaduais.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o Comsefaz informou que os estados monitoram e avaliam alternativas para abreviar os termos previstos na legislação quanto à atualização desse combustível, considerando a instabilidade internacional dos preços dos derivados de petróleo.

A manifestação não estabelece outra data de aplicação nem apresenta uma decisão adicional sobre o imposto do diesel.

Até a implementação dos novos valores, a diferença entre a alíquota tributária e o preço efetivamente cobrado continua sendo essencial para acompanhar os efeitos da medida. O aumento do ICMS é definido em reais por litro ou quilograma, enquanto o preço final depende das condições de comercialização dos combustíveis e do gás.

A data prevista para a aplicação dos novos valores é 1º de fevereiro de 2027, conforme os Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026. A entrada em vigor de ambos depende da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União.

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