O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) transferiu para esta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal. A mudança afeta o atendimento de órgãos em todo o Brasil, incluindo as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também permanecerão fechadas na segunda-feira (2), feriado nacional de Finados.
A alteração foi oficializada pela Portaria MGI nº 8.821, de 26 de outubro, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (27). O ato modificou o calendário federal, deslocando o ponto facultativo originalmente previsto para quarta-feira (28), data de comemoração do Dia do Servidor Público.
A medida alcança órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mas preserva os serviços considerados essenciais. O funcionamento de cada unidade depende da organização do órgão responsável, e alguns canais telefônicos e digitais continuarão disponíveis mesmo sem expediente presencial.
INSS fecha agências na sexta e na segunda, mas mantém canais digitais
O impacto mais direto para quem depende dos serviços previdenciários está no fechamento das Agências da Previdência Social em todo o país. Conforme o comunicado oficial do INSS, não haverá atendimento presencial na sexta-feira (30) nem na segunda-feira (2).
Com o fim de semana entre as duas datas, o funcionamento regular das agências está previsto para retornar na terça-feira, 3 de novembro.
Quem já tinha atendimento agendado para 30 de outubro será comunicado pelo próprio instituto para remarcação. A suspensão presencial, entretanto, não interrompe todos os serviços.
Na sexta-feira, a Central 135 manterá atendimento humano das 7h às 22h, no horário de Brasília. Já na segunda-feira, feriado de Finados, esse atendimento ficará suspenso, com retorno na terça-feira. As opções eletrônicas da Central 135 e o Meu INSS continuarão disponíveis 24 horas por dia.
Pela plataforma, os segurados podem acompanhar solicitações e consultar informações de benefícios sem comparecer a uma agência. O 2ViaOnline também explica como verificar o andamento de pedidos e exigências pelo Meu INSS.
ANS mantém telefone ativo; PGFN suspende atendimento presencial
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou que sua sede e seus núcleos não terão expediente nesta sexta-feira. Apesar disso, os beneficiários de planos de saúde poderão utilizar o Disque ANS, pelo número 0800 701 9656, das 8h às 20h, além do atendimento eletrônico disponível no portal da agência.
Os canais e as condições de funcionamento foram detalhados no aviso oficial da ANS sobre o ponto facultativo.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também informou que suas unidades não terão expediente na sexta-feira. O atendimento presencial será retomado em 3 de novembro, enquanto os contribuintes poderão utilizar o portal Regularize para consultar informações sobre débitos com a União.
A suspensão foi confirmada em comunicado publicado pela PGFN em 27 de outubro.
INPI, Cade e CVM também terão expediente suspenso
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que não haverá expediente na sede, no Rio de Janeiro, nem nas unidades regionais em 30 de outubro. A instituição manteve o funcionamento normal em 28 de outubro e transferiu a suspensão para sexta-feira, conforme a orientação divulgada pelo INPI.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também ficará sem expediente na sexta-feira e na segunda-feira, 2 de novembro. A autarquia esclareceu que essas duas datas não serão consideradas dias úteis para contagem de prazos em seu âmbito, conforme comunicado oficial sobre o expediente.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotará suspensão semelhante. O órgão informou que não terá expediente nos dias 30 de outubro e 2 de novembro, com reflexos na contagem de prazos processuais.
Segundo o comunicado do Cade, quando o início ou o vencimento de um prazo processual coincidir com essas datas, será aplicada a prorrogação para o primeiro dia útil seguinte, conforme as normas citadas pela autarquia. Nos prazos contados em dias úteis, o ponto facultativo também não será computado.
Essas orientações sobre prazos são específicas dos órgãos que as divulgaram e não devem ser automaticamente estendidas a outros procedimentos administrativos.
Ponto facultativo federal não significa feriado geral
A transferência determinada pelo MGI não transforma 30 de outubro em feriado nacional. A orientação oficial do ministério alcança a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cabendo aos dirigentes identificar os serviços essenciais e garantir sua continuidade.
Assim, a medida não determina automaticamente a suspensão de atividades em repartições estaduais, prefeituras, bancos, comércio ou empresas privadas, que seguem as regras e decisões aplicáveis a cada instituição e localidade.
O calendário também exige atenção por causa da segunda-feira, 2 de novembro, feriado nacional de Finados. Quem precisa resolver uma pendência presencial deve considerar não apenas o ponto facultativo de sexta-feira, mas também o funcionamento do órgão no início da próxima semana.
Para serviços ainda necessários antes do feriado, a orientação prática é consultar os canais oficiais da instituição responsável. No INSS, por exemplo, o fechamento das agências já foi confirmado, mas o atendimento remoto continuará disponível nas condições divulgadas pelo instituto.
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