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Acre

Brasiléia abre prêmio de R$ 15 mil para escolas; inscrições até 15/11

Seleção vai reconhecer experiências pedagógicas de três escolas municipais, com premiação institucional de R$ 5 mil para cada vencedora

A Prefeitura de Brasiléia, no Acre, abriu inscrições para a primeira edição do Prêmio Municipal de Boas Práticas na Gestão Escolar, que prevê R$ 15 mil em premiações para três escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa contempla unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental das zonas urbana e rural. O prazo para participar começou em 27 de outubro e segue até 15 de novembro de 2026, com inscrição gratuita por e-mail.

Organizado pela Secretaria Municipal de Educação (SEME), o prêmio busca reconhecer experiências que tenham contribuído para melhorar a aprendizagem, a alfabetização, a gestão participativa e os resultados educacionais. A seleção considera práticas já desenvolvidas pelas escolas, que deverão apresentar evidências dos resultados alcançados.

A disputa será realizada separadamente em três modalidades: Educação Infantil, incluindo creches e pré-escolas; Ensino Fundamental da zona urbana; e Ensino Fundamental da zona rural. Cada unidade poderá inscrever apenas uma prática principal, sob responsabilidade de sua equipe gestora.

Premiação de R$ 5 mil será destinada às escolas vencedoras

O Edital nº 002/2026/SEME estabelece a escolha de uma vencedora por modalidade, com premiação institucional de R$ 5 mil para cada escola classificada em primeiro lugar.

Os recursos têm destinação exclusivamente educacional. Poderão ser utilizados na aquisição de materiais pedagógicos, no desenvolvimento de projetos, na melhoria dos ambientes de aprendizagem e no fortalecimento das atividades escolares. O dinheiro não poderá ser incorporado à remuneração dos servidores.

A concessão da premiação financeira, entretanto, está condicionada à existência de dotação orçamentária, disponibilidade financeira, cumprimento das exigências fiscais e administrativas e definição do procedimento regular de execução dos recursos. As condições também estão previstas no Decreto Municipal nº 049/2026, que regulamenta a iniciativa.

As vencedoras também receberão certificado ou reconhecimento institucional como Escola Referência em Boas Práticas na Gestão Escolar de 2026. As demais unidades que concluírem regularmente a seleção poderão receber certificado de participação.

Inscrições exigem relato de experiência e documentos comprobatórios

As escolas interessadas devem encaminhar a inscrição exclusivamente ao endereço eletrônico premios.seme@gmail.com, até as 23h59 de 15 de novembro, no horário oficial do Acre.

O envio deve reunir a ficha de inscrição, o relato da prática, os registros que comprovem sua execução e a declaração de autoria e responsabilidade. Os modelos estão disponíveis nos anexos do edital.

O relato deverá conter de 8 a 12 páginas, em formato PDF, apresentando o contexto da escola, o problema enfrentado, a metodologia utilizada, os resultados obtidos e as conclusões da experiência. Fotografias, indicadores, documentos, produções dos estudantes e links de vídeos poderão integrar a comprovação, observadas as autorizações necessárias para utilização de imagens e materiais de terceiros.

Após o envio, a SEME deverá confirmar o recebimento por resposta ao e-mail utilizado pela escola. Essa confirmação servirá como protocolo eletrônico, mas não representa aprovação automática da inscrição.

Há um ponto do edital que merece atenção antes da participação. O item 4.1 estabelece como período elegível de execução das práticas o intervalo de 1º de maio a 25 de outubro de 2026. Já o Anexo I apresenta o encerramento em 30 de outubro. Como as duas datas constam do mesmo documento, especialmente as escolas com experiências realizadas entre 26 e 30 de outubro devem buscar esclarecimento oficial sobre a regra aplicável.

Avaliação terá até 100 pontos; resultado está previsto para dezembro

A seleção considerará a qualidade do relato, a metodologia empregada, os resultados demonstrados, a participação da comunidade escolar e a possibilidade de continuidade das práticas.

Entre os critérios de maior peso estão a metodologia, com até 20 pontos, e os resultados e impactos pedagógicos, com até 15 pontos. A pontuação total será de 100 pontos, e a classificação ocorrerá individualmente em cada modalidade, pela média das notas atribuídas pelos avaliadores.

Encerradas as inscrições, a programação prevê a conferência documental em 16 e 17 de novembro e a publicação do resultado preliminar da habilitação no dia 18. Haverá possibilidade de recurso tanto nessa fase quanto após a avaliação técnica.

O resultado preliminar da avaliação está previsto para 3 de dezembro, enquanto a classificação final deverá ser divulgada em 9 de dezembro de 2026. A cerimônia de premiação está programada para ocorrer até o dia 15 do mesmo mês.

Os resultados e eventuais comunicados serão publicados pelos canais oficiais do município e da Secretaria de Educação. As escolas podem consultar as regras completas, os critérios de pontuação e os formulários de participação na publicação oficial do prêmio no portal da Prefeitura de Brasiléia.

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