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Plano negou cobertura? Operadora tem 5 dias úteis após queixa à ANS

Prazo começa após notificação da agência; cobranças têm até dez dias úteis, e consumidor precisa confirmar se o problema foi resolvido

Quem enfrenta uma negativa de cobertura de um plano de saúde pode recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que notifica a operadora e estabelece até cinco dias úteis para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação. O prazo vale em todo o Brasil e faz parte da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mecanismo que busca resolver conflitos entre consumidores e planos de saúde.

A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à notificação eletrônica da operadora. Para problemas que não envolvem assistência à saúde, como cobranças, reajustes de mensalidades e questões contratuais, o prazo é de dez dias úteis. Em ambas as modalidades, a empresa também deve apresentar resposta e documentação à ANS em até dez dias úteis. Os períodos correm paralelamente e não se somam, conforme as regras do procedimento.

A distinção merece atenção porque o prazo da NIP não substitui aqueles previstos para a realização de consultas, exames ou cirurgias. A agência estabelece prazos próprios para garantir o atendimento, incluindo atendimento imediato em situações de urgência e emergência, observadas as condições de cobertura. Quando faltam profissionais disponíveis na rede, também existem regras específicas para atendimento e reembolso.

Reclamação à ANS deve começar com contato à operadora

Antes de acionar a agência, o consumidor deve procurar a operadora ou administradora de benefícios e registrar o problema. O número de protocolo facilita a identificação do atendimento anterior e ajuda a demonstrar quando a solicitação foi apresentada.

A falta desse número, entretanto, não impede automaticamente o registro da reclamação. A Resolução Normativa nº 657/2025, em vigor desde 1º de maio de 2026, estabelece que o descumprimento das exigências informativas do procedimento não constitui, por si só, impedimento ao cadastro. Quando o protocolo não foi fornecido ou não pôde ser obtido, a agência poderá solicitar informações como a data do contato ou da negativa comunicada ao beneficiário.

Persistindo o problema, a reclamação pode ser registrada gratuitamente pelo Atendimento Eletrônico da ANS, com acesso pela conta Gov.br. O canal permite apresentar a demanda e acompanhar seu andamento.

Também é possível utilizar o Disque ANS, no número 0800 701 9656, disponível de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h. Para pessoas com deficiência auditiva, a agência disponibiliza o 0800 021 2105. Há ainda atendimento presencial nos núcleos da ANS, mediante agendamento.

O registro exige informações de identificação, dados do plano e descrição da situação. A ANS também admite reclamações apresentadas por terceiros, observadas as condições de identificação e vínculo com o beneficiário.

Consumidor precisa informar se o problema foi resolvido

A manifestação da operadora não encerra necessariamente o conflito. Após o período aplicável à empresa, o beneficiário dispõe de dez dias para comunicar à ANS se a reclamação foi solucionada.

A agência encaminha um e-mail com acesso ao formulário de retorno. Se o consumidor não se manifestar dentro do prazo, a demanda poderá ser considerada resolvida e finalizada, mesmo que o problema continue existindo.

A regulamentação permite, contudo, que o beneficiário volte a procurar a ANS posteriormente para informar a falta de solução e solicitar a reabertura. O contato pode ser feito pelo Disque ANS, inclusive depois do encerramento do prazo do formulário eletrônico.

A resposta é especialmente importante diante das regras de fiscalização que passaram a vigorar em maio de 2026. Pela Resolução Normativa nº 657/2025, reclamações não resolvidas podem integrar uma amostra para análise individualizada, selecionada segundo critérios técnicos. Isso significa que nem toda demanda sem solução resulta automaticamente na abertura de processo sancionador.

Os registros que não forem selecionados continuam podendo subsidiar outras ações de fiscalização e indicadores da agência. Havendo análise e constatação de irregularidade, a operadora poderá sofrer penalidades, conforme o procedimento administrativo aplicável.

A NIP, porém, não equivale a uma ordem direta para realizar determinado tratamento ou devolver valores. A própria ANS esclarece que a mediação busca uma solução voluntária, enquanto sua atuação fiscalizatória verifica possíveis infrações às normas do setor.

Durante a intermediação, o andamento pode ser consultado pelo Espaço do Consumidor da ANS. Depois dessa etapa, o acompanhamento deve ser feito pelo Disque ANS. O retorno do beneficiário permanece essencial para que a agência saiba se a providência adotada pela operadora efetivamente resolveu o problema.

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