A Prefeitura de Santana, no Amapá, retirou a exigência obrigatória do exame de HIV na avaliação de saúde do concurso público para a Guarda Civil Municipal. A mudança consta da primeira retificação do Edital nº 001/2026, publicada em 13 de outubro, e altera uma das condições previstas para os candidatos às 50 vagas imediatas e outras 50 em cadastro de reserva. As inscrições permanecem abertas até 9 de novembro.
A alteração foi incorporada ao edital disponibilizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), responsável pela organização do certame. Além de dispensar a apresentação obrigatória do exame, a nova redação esclarece que o resultado sorológico positivo para HIV, isoladamente, não caracteriza inaptidão para exercer as atribuições do cargo.
A mudança ocorre enquanto o concurso ainda recebe inscrições. Outro avanço do processo foi a publicação, em 29 de outubro, do resultado oficial dos pedidos de isenção da taxa, permitindo que os candidatos consultem a decisão antes do encerramento do prazo para pagamento.
Retificação dispensa exame de HIV, mas mantém avaliação de saúde
A primeira retificação do concurso modificou especificamente o item 16.10, que reúne os exames complementares exigidos na avaliação médica, e acrescentou o subitem 16.16.1.
Na redação original, o exame de HIV aparecia entre os exames de sangue obrigatórios, ao lado de hemograma, glicemia e VDRL. A nova versão retirou essa exigência da relação e estabeleceu expressamente que a condição sorológica positiva, por si só, não constitui motivo de inaptidão.
Isso não significa a dispensa da avaliação médica. Permanecem previstos exames laboratoriais, cardiológicos, oftalmológicos, toxicológicos e outros procedimentos relacionados no edital retificado. Os exames obrigatórios continuam sob responsabilidade financeira dos candidatos, conforme as regras da seleção.
A Junta Médica também poderá solicitar exames complementares adicionais ou a repetição de procedimentos quando necessários à conclusão da avaliação. Nesses casos, o candidato deverá cumprir as exigências e os prazos estabelecidos para evitar a eliminação.
O exame de saúde integra as etapas eliminatórias do concurso, mas ainda não possui data definida no cronograma oficial. A fase ocorrerá posteriormente, conforme convocação e orientações publicadas pelos responsáveis pela seleção.
Resultado da isenção já saiu; candidatos têm até 9 de novembro
O IDCAP publicou em 29 de outubro o resultado oficial das solicitações de isenção, após a análise dos recursos apresentados contra os indeferimentos preliminares.
Quem teve o pedido negado e pretende continuar no concurso precisa acessar o sistema da banca, emitir o boleto bancário (DUA) até o último dia válido para inscrição e pagar a taxa de R$ 110 dentro do prazo estabelecido. A emissão deve ocorrer até 9 de novembro, enquanto o pagamento está previsto até 10 de novembro.
Os principais prazos do calendário são:
9 de novembro, às 23h59: encerramento das inscrições.
10 de novembro: último dia para pagamento da taxa.
24 de novembro: divulgação preliminar das inscrições deferidas.
17 de janeiro de 2027: realização prevista da prova objetiva.
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, na página oficial do concurso da Guarda Civil Municipal de Santana, que concentra o formulário, o edital retificado, os resultados da isenção e os demais documentos. Os horários seguem a referência oficial de Brasília.
O cargo exige ensino médio completo, idade máxima de 45 anos no momento da inscrição e idade mínima de 18 anos na posse, além dos demais requisitos previstos no edital. O vencimento básico informado é de R$ 2.100 para jornada semanal de 40 horas.
Depois da prova objetiva, a seleção ainda contará com avaliação das capacidades físicas, exame documental, avaliação psicológica, exame de saúde, investigação social e curso de formação.
A abertura da seleção já havia sido apresentada na cobertura anterior do concurso da Guarda Municipal de Santana. Com a retificação, os candidatos devem considerar as regras atualizadas e acompanhar novas publicações no IDCAP, especialmente eventuais alterações do cronograma e convocações.
A banca disponibiliza atendimento pelo e-mail atendimento@idcap.org.br, pelos telefones (27) 3111-2211 e 0800 740 7423 e pelo canal Fale Conosco.
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