A Prefeitura de Santana, no Amapá, abre em 14 de outubro de 2026 as inscrições para o concurso da Guarda Civil Municipal, com 50 vagas imediatas e outras 50 para cadastro de reserva. O cargo exige ensino médio completo e oferece vencimento básico de R$ 2.100, para jornada de 40 horas semanais. A seleção será organizada pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP).
O concurso prevê ingresso na carreira como Guarda Civil Municipal – Classe III, sob regime estatutário. Das vagas imediatas, 47 são destinadas à ampla concorrência e três estão reservadas a pessoas com deficiência. A classificação em cadastro de reserva não garante nomeação, que dependerá das condições estabelecidas no edital.
O Edital nº 001/2026, publicado em 30 de setembro, também prevê adicional de periculosidade, gratificação por título técnico e superior e auxílio-uniforme. A concessão dessas vantagens depende dos requisitos e das condições previstos na legislação municipal.
Limite de 45 anos pode impedir a inscrição, mesmo com a taxa paga
Além da escolaridade, os interessados precisam observar uma exigência que será verificada ainda na fase de inscrições: a idade máxima permitida é de 45 anos na data em que o candidato se inscrever. Já a idade mínima de 18 anos deverá ser cumprida no momento da posse.
Para comprovar o requisito, será necessário anexar um documento oficial de identificação com fotografia e data de nascimento. A organizadora utilizará essas informações para conferir a idade declarada.
O edital estabelece que inscrições de pessoas acima do limite serão indeferidas, mesmo que a taxa tenha sido paga. Nessa situação, não haverá devolução do valor. A conferência da idade, portanto, é decisiva antes da formalização do cadastro e do pagamento.
Também será necessário cumprir os demais requisitos de ingresso, incluindo aprovação nas etapas do concurso e comprovação da aptidão física, mental e psicológica para o exercício das atribuições.
Inscrições vão até novembro, mas isenção terá prazo de dois dias
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, na página oficial do concurso no IDCAP, a partir das 10h de 14 de outubro. O prazo termina às 23h59 de 9 de novembro, sempre pelo horário de Brasília.
O candidato deverá preencher a ficha eletrônica, anexar o documento de identificação exigido e efetuar o pagamento da taxa de R$ 110, cujo vencimento está previsto para 10 de novembro.
Para quem pretende solicitar a gratuidade, porém, a janela será muito menor. O cronograma oficial estabelece os dias 15 e 16 de outubro para apresentação dos pedidos de isenção.
O benefício poderá ser solicitado por candidatos que comprovem enquadramento em uma das condições previstas no edital: integrantes de famílias de baixa renda inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e doadores de sangue.
Para os candidatos de baixa renda, o cadastro deverá estar regular, acompanhado da autodeclaração exigida. No caso dos doadores de medula óssea, será necessário apresentar comprovante ou carteira de inscrição no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). Já os doadores de sangue deverão comprovar pelo menos duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
Os documentos comprobatórios exigidos deverão ser enviados em arquivo único, pelo sistema do IDCAP, dentro do prazo estabelecido para a isenção.
O resultado preliminar está previsto para 22 de outubro, com possibilidade de recurso nos dias 23 e 24. Quem tiver o pedido negado deverá observar o prazo de pagamento da taxa para manter a possibilidade de participação no concurso.
Prova objetiva será em janeiro e seleção terá teste físico
A primeira etapa de avaliação será a prova objetiva, marcada para 17 de janeiro de 2027, com 60 questões de conhecimentos básicos e específicos. Entre os conteúdos cobrados estão Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, História e Geografia do Amapá, legislação e conhecimentos jurídicos.
A aplicação está prevista para Santana, mas o edital permite a alocação de candidatos em Macapá caso a quantidade de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis no município.
O concurso ainda terá avaliação das capacidades físicas, exame documental, avaliação psicológica, exame de saúde, investigação social e curso de formação. O teste físico inclui exercícios de barra fixa, corrida, resistência abdominal e natação, distribuídos em dois dias de avaliação.
O cronograma prevê a divulgação dos locais da prova objetiva em 6 de janeiro de 2027 e do gabarito preliminar em 18 de janeiro. Antes da abertura das inscrições, também está prevista para 13 de outubro a divulgação do resultado das impugnações apresentadas contra o edital.
Os candidatos devem acompanhar possíveis retificações, convocações e resultados na página do IDCAP destinada à seleção. A organizadora também disponibiliza o e-mail atendimento@idcap.org.br para esclarecimentos relacionados ao edital.
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