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Famílias de Altos podem ter 50% de desconto na conta de água

Benefício é permanente e pode ser solicitado fora dos mutirões; atendimento está disponível no Centro e pelos canais oficiais da concessionária

Moradores de Altos, no Piauí, que atendem aos critérios da Tarifa Social da Águas do Piauí podem solicitar um desconto de 50% na tarifa de água sem precisar esperar pela realização de novos mutirões. O benefício é permanente e está disponível para famílias de baixa renda, mediante enquadramento nas condições aplicáveis ao serviço.

O município recebeu uma ação especial de cadastramento em 17 de abril, no CRAS I, mas o encerramento do atendimento itinerante não interrompeu o acesso ao programa. A concessionária confirma que os interessados podem solicitar a Tarifa Social diretamente em suas unidades de atendimento ou pelo telefone 0800 223 2000.

A redução alcança as faixas sociais de consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês, equivalentes a 15 mil litros. Na tabela tarifária vigente desde 1º de março de 2026, os valores sociais são aproximadamente 50% inferiores aos cobrados dos consumidores residenciais comuns nessas faixas. Para as unidades classificadas na categoria social, o consumo que ultrapassa 15 metros cúbicos é cobrado pela tarifa residencial não social.

Quem pode receber o desconto na conta de água em Altos

Na categoria social atualmente divulgada pela concessionária, a inscrição no Cadastro Único não é o único requisito informado. Segundo as condições publicadas pela Águas do Piauí, o cadastramento considera, simultaneamente, o uso residencial da ligação, o cadastro social, as características da moradia e a regularidade dos pagamentos.

Entre os critérios informados está a residência em imóvel com área construída de até 50 metros quadrados. A concessionária também contempla moradias de palha, taipa ou chão batido, sem limite de área construída. Outro requisito divulgado é que o consumidor esteja em dia com suas faturas.

No comunicado específico sobre Altos, a empresa relacionou o atendimento do mutirão a famílias inscritas em programas sociais federais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), com consumo de até 15 mil litros mensais.

As condições anunciadas correspondem ao modelo de cadastramento divulgado pela concessionária, enquanto ocorre a adequação às regras nacionais. A Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelece que, atendidos os critérios nacionais de elegibilidade, a concessão ou manutenção da Tarifa Social não pode ser condicionada à adimplência do consumidor.

Onde solicitar a Tarifa Social e quais documentos apresentar

Em Altos, a Águas do Piauí mantém uma unidade de atendimento na Rua Coelho Neto, nº 224, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O pedido de cadastramento também pode ser encaminhado pelo 0800 223 2000, número utilizado para ligações e mensagens pelo WhatsApp. Os dois canais remotos funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, conforme a página oficial de atendimento.

Na orientação divulgada para o mutirão realizado em Altos, a concessionária relacionou RG, CPF, comprovante de residência, número do NIS, documento que comprove a titularidade da ligação de água e Folha Resumo atualizada do Cadastro Único ou Carta de Concessão do benefício do INSS.

Em uma comunicação geral sobre a Tarifa Social, a empresa também menciona Carteira de Trabalho, documento do imóvel e, em casos de doença crônica, laudo médico.

A Lei Federal nº 14.898/2024, por sua vez, prevê para o cadastramento dos usuários elegíveis não identificados automaticamente um documento oficial de identificação do responsável familiar, acompanhado de comprovante do CadÚnico, cartão do BPC ou outro comprovante de benefício admitido pela legislação. A norma também proíbe a exigência de documentos diferentes dos previstos para a classificação e atualização no modelo nacional.

Como as orientações documentais divulgadas pela concessionária não são idênticas às disposições federais e a adequação operacional no Piauí segue em andamento, o morador pode confirmar previamente pelo 0800 quais comprovantes serão solicitados no atendimento atual.

Cadastro automático está previsto para dezembro de 2026

A forma de concessão do benefício deverá passar por uma nova etapa no estado. A Lei nº 14.898/2024 estabelece diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto, incluindo famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico ou enquadradas nas condições relativas ao BPC previstas na legislação.

A norma também prevê a identificação automática dos consumidores elegíveis a partir das bases de dados oficiais. No Piauí, porém, essa implementação está organizada em etapas.

Pela Portaria nº 17/2026 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), o período de setembro a novembro foi reservado à fase de eventual reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Dezembro de 2026 é o mês previsto para o início da classificação automática dos usuários elegíveis.

A ANA informa que o prazo nacional para concluir a implementação da Tarifa Social termina em 11 de dezembro de 2026. Já o cronograma estadual estabelece o mês de dezembro para iniciar a classificação automática, sem indicar um dia específico.

O calendário não impede que moradores de Altos solicitem o benefício atualmente disponível. Para quem ainda não recebe o desconto, o atendimento da concessionária continua sendo o caminho para verificar o enquadramento, apresentar a documentação pertinente e esclarecer eventuais diferenças entre as condições divulgadas e o modelo nacional em implementação.

O 2ViaOnline também detalhou, em uma reportagem sobre a Tarifa Social da Águas do Piauí, as diferenças entre as regras locais e o padrão nacional. O benefício na conta de água não deve ser confundido com a Tarifa Social de Energia Elétrica em Altos, que segue critérios e procedimentos próprios.

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