A Prefeitura de Pimenteiras, no Piauí, mantém em andamento as inscrições para o Garantia-Safra 2026/2027, com atendimento organizado por comunidades rurais e prazo até 19 de novembro na sede do município. Nesta terça-feira (20), o calendário contempla Curral de Pedras, Sítio das Onças e Veneza. Outras localidades serão atendidas nos próximos dias, antes da concentração dos serviços na Secretaria Municipal de Agricultura.
A programação, divulgada oficialmente pela Prefeitura em 13 de outubro, exige atenção ao local de residência. Nas comunidades, as inscrições ocorrem em unidades escolares, a partir das 8h30. Já na sede municipal, o atendimento será das 8h às 14h, conforme o cronograma anunciado.
O Garantia-Safra é um programa federal de apoio a agricultores familiares diante de perdas na produção provocadas por estiagem ou excesso de chuvas. A inscrição é o primeiro passo para participar, mas não assegura automaticamente a adesão nem o recebimento do benefício.
Inscrições nas comunidades continuam até 26 de outubro
Depois dos atendimentos previstos para esta terça-feira, o calendário de Pimenteiras estabelece mais três datas para agricultores das comunidades rurais:
21 de outubro: Campos e Curralinho.
22 de outubro: Baixio, Mestiço e Tapera.
26 de outubro: Oiti.
A partir de 27 de outubro, as inscrições passam a ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura, com atendimento destinado à sede e às localidades vizinhas até 19 de novembro.
Essa divisão merece atenção porque o prazo final anunciado para o município não significa que todas as comunidades terão atendimento itinerante até novembro. O produtor deve conferir o dia reservado à sua localidade e organizar a documentação antes de comparecer.
CAF ativo e renda familiar estão entre os requisitos
Para realizar a inscrição presencial, a Prefeitura solicita cópias de RG, CPF e CAF ativo, cadastro exigido para a participação no programa.
Além da documentação municipal, os agricultores precisam atender às condições estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Segundo as regras federais do Garantia-Safra, o programa é destinado a famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, sem considerar os benefícios previdenciários rurais.
Também é necessário cultivar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Outro requisito é não possuir propriedade rural superior a quatro módulos fiscais.
O CAF deve estar ativo e atualizado. Sua regularidade é uma das condições para que a inscrição avance nas etapas do programa.
Além do atendimento presencial divulgado pela Prefeitura, o serviço federal prevê inscrição direta pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, mediante acesso com a conta gov.br do responsável pela unidade familiar registrada no CAF. O canal está indicado na página oficial do MDA.
Adesão custa R$ 24 e depende de seleção
O cadastramento em Pimenteiras não representa aprovação automática no Garantia-Safra. Depois do encerramento das inscrições, o procedimento federal prevê seleção dos agricultores aptos e homologação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou instância equivalente.
Somente após essa etapa ocorre a emissão do boleto de adesão. A contribuição do agricultor é de R$ 24, conforme o serviço oficial do Governo Federal, e o pagamento dentro do prazo correspondente é obrigatório para efetivar a participação na safra.
O benefício é de R$ 1.200, em parcela única, mas seu pagamento depende do cumprimento das condições do programa, da comprovação técnica das perdas agrícolas e da autorização para o município.
Para os agricultores de Pimenteiras, a providência imediata é observar o calendário de inscrições, reunir os documentos exigidos e realizar o cadastramento no período correspondente à sua localidade.
O site da Prefeitura também disponibiliza o telefone institucional (89) 98151-5757 para contato com a administração municipal.
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