Em Sergipe, quem acessa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE) com conta Gov.br de nível Prata ou Ouro deixa de informar o código de segurança do veículo e a senha do processo de habilitação no acesso identificado ao portal. Para usuários de nível Bronze, o órgão mantém essas exigências quando aplicáveis.
A diferença vai além da quantidade de dados solicitados na identificação. O próprio manual de procedimentos do Detran-SE reserva alguns serviços digitais a usuários autenticados pelo Gov.br com perfil Prata ou Ouro, enquanto outras opções continuam disponíveis por caminhos diferentes.
Prata e Ouro eliminam duas exigências no acesso
O Portal de Serviços do Detran-SE concentra o acesso identificado para serviços de habilitação, veículos e infrações. Segundo o órgão, o login Gov.br também substitui comprovações de pessoalidade utilizadas no portal, como o captcha.
Nos níveis Prata e Ouro, o Detran-SE informa expressamente que não exige o código de segurança do veículo nem a senha do processo de habilitação. No nível Bronze, esses dados continuam obrigatórios nas situações em que forem necessários ao serviço.
Isso não significa que uma conta Bronze dê acesso a todo o catálogo digital. O requisito depende do procedimento procurado, e há serviços para os quais o manual estadual estabelece diretamente perfil Prata ou Ouro.
Serviços específicos exigem conta de nível elevado
Um dos casos é a atualização de endereço do veículo sem mudança de município. O procedimento pode ser solicitado pelo aplicativo ou pelo portal quando o usuário está identificado pelo Gov.br com perfil Ouro ou Prata. O atendimento presencial, mediante agendamento, permanece como outra possibilidade.
A exigência também aparece na emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPVe). O Detran-SE prevê a emissão pelo aplicativo ou portal para usuário Gov.br Prata ou Ouro, além do atendimento presencial.
Outro exemplo está na área de infrações. O recurso administrativo em segunda instância contra determinadas penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir pode ser apresentado pelo Portal de Serviços com identificação Gov.br Prata ou Ouro. O manual também prevê atendimento presencial e, para esse procedimento, unidades dos Correios.
As condições não devem ser generalizadas para todos os serviços. Documentos, taxas, etapas presenciais e demais requisitos variam conforme o procedimento e precisam ser conferidos na página específica antes da solicitação.
Como passar da conta Bronze para Prata ou Ouro
A conta Gov.br possui três níveis — Bronze, Prata e Ouro — que refletem diferentes formas de validação da identidade e interferem nos serviços e transações digitais disponíveis ao usuário.
Entre as formas atualmente indicadas pelo Governo Federal para obter o nível Prata estão o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br com conferência nas bases da CNH, a validação por internet banking de banco credenciado e, para servidores públicos federais, a validação pelo Sigepe.
Para alcançar o nível Ouro, as opções incluem reconhecimento facial com conferência na base da Justiça Eleitoral, leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo aplicativo Gov.br e certificado digital de pessoa física compatível com a ICP-Brasil.
Quem ainda precisa obter a nova identidade no estado pode consultar também o guia do 2ViaOnline sobre agendamento e emissão da CIN em Sergipe. A emissão da identidade é um serviço distinto do acesso ao Detran-SE; a relação ocorre porque a CIN está entre as formas oficiais de elevar a conta Gov.br ao nível Ouro.
Acesso deve começar pelo canal oficial
O caminho para os serviços é o site oficial do Detran-SE, que oferece a entrada com Gov.br e direciona para o portal de atendimento. A página também mantém um alerta contra e-mails maliciosos: segundo o órgão, suas mensagens têm caráter informativo e não contêm documentos de arrecadação, hyperlinks ou arquivos anexados.
O Detran-SE ainda ressalta que a senha usada no acesso identificado é de responsabilidade do próprio usuário e não deve ser fornecida a outras pessoas.
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