Quem precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Sergipe pode fazer o agendamento pela internet nos canais da Secretaria da Segurança Pública. As novas vagas são liberadas às segundas e quintas-feiras, às 12h, e permanecem disponíveis até o esgotamento. A primeira emissão é gratuita, enquanto a segunda via custa atualmente R$ 23,90.
O documento adota o CPF como registro geral único em todo o país. No atendimento sergipano, o cidadão precisa apresentar CPF regularizado e atualizado na Receita Federal e certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil.
Agendamento abre às segundas e quintas, ao meio-dia
A marcação pode ser feita no sistema oficial de agendamento da CIN. A página da SSP informa que as vagas são disponibilizadas às segundas e quintas-feiras, às 12h, até se esgotarem. A primeira validação do CPF ocorre durante o próprio agendamento.
Na sede do Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG), também há possibilidade de agendamento presencial mediante senha para atendimento em data posterior. A unidade fica na Rua Porto da Folha, 345, bairro Getúlio Vargas, em Aracaju. O telefone informado para agendamento é (79) 3194-2400, de segunda a sexta-feira.
CPF e certidão precisam estar em situação regular
A documentação obrigatória inclui CPF regularizado e atualizado na Receita Federal e certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia autenticada. Nos casos de viuvez ou divórcio, a certidão deve conter a respectiva averbação.
A SSP orienta ainda que a certidão esteja legível e sem rasuras. Certidões de inteiro teor ou documentos equivalentes são aceitos quando apresentam matrícula única.
Antes de marcar o atendimento, o cidadão pode consultar gratuitamente a situação cadastral do CPF na Receita Federal. O 2ViaOnline também detalha o que significam as diferentes situações cadastrais do CPF e como consultar o registro.
No comparecimento ao posto, são conferidos os documentos e realizadas a coleta da assinatura, das impressões digitais e da fotografia. O Portal de Serviços de Sergipe informa prazo de conclusão de 30 dias e prevê novo comparecimento para retirada da CIN na data indicada no protocolo.
Primeira CIN é gratuita; segunda via custa R$ 23,90
Mesmo para quem já teve uma carteira de identidade no modelo antigo, a primeira emissão da CIN é tratada como primeira via e não exige pagamento, segundo a SSP.
Para quem já possui a CIN e precisa de uma nova emissão, o Portal de Serviços do Governo de Sergipe informa atualmente taxa de R$ 23,90 para a segunda via. A própria página ressalta que o valor está sujeito a alteração.
Além do telefone (79) 3194-2400, o Portal de Serviços divulga o WhatsApp (79) 99670-6408 para dúvidas sobre o atendimento.
RG antigo segue na transição até 2032, com ressalvas
No plano federal, as carteiras de identidade emitidas no padrão antigo permanecem válidas durante a transição para a CIN. O Governo Federal informa como marco 28 de fevereiro de 2032. Para quem já tinha 60 anos ou mais quando o Decreto nº 10.977/2022 entrou em vigor, em 1º de março de 2022, o próprio decreto estabelece validade indeterminada para a identidade do modelo anterior.
Em Sergipe, porém, a página estadual do serviço acrescenta uma orientação operacional específica: se o RG tiver mais de dez anos de expedição, a emissão da CIN é indicada como obrigatória. Para os demais casos, o portal afirma que a troca não precisa ser imediata e registra a validade do RG até fevereiro de 2032.
Depois de emitida, a própria CIN também tem validade definida pela idade do titular: cinco anos para menores de 12 anos, dez anos dos 12 aos 59 anos e prazo indeterminado a partir dos 60 anos.
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