Anatel recomenda consultar IMEI até de celular novo antes da compra

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recomenda consultar o IMEI antes de comprar um celular mesmo que o aparelho seja novo. A orientação faz parte do projeto Celular Legal e permite verificar se existe algum impedimento ou outra restrição associada ao equipamento que o consumidor possui ou pretende adquirir.

A recomendação não se limita, portanto, a celulares usados ou negociados diretamente com terceiros. Na página antes de comprar, atualizada em junho de 2026, a Anatel inclui a pesquisa do IMEI entre os cuidados indicados ao consumidor e orienta também a verificar se o aparelho possui certificação da agência.

O IMEI pode ser localizado na caixa do celular, em etiqueta no aparelho ou digitando *#06#. Para um telefone novo ainda lacrado, a identificação impressa na embalagem permite conhecer o número sem ligar o equipamento; a conferência entre o IMEI da caixa e o exibido pelo próprio celular, porém, depende de acesso ao aparelho.

Essa distinção é importante porque a Anatel orienta comparar essas identificações. Se o número mostrado pelo aparelho for diferente daquele informado na embalagem, há possibilidade de irregularidade.

A própria Anatel recomenda a consulta mesmo para celular novo

Nas perguntas frequentes do Celular Legal, a agência orienta consultar o IMEI para verificar se já existe algum impedimento registrado mesmo no caso de aparelho novo. A recomendação aparece entre os cuidados indicados para reduzir riscos antes da compra.

A consulta oficial da situação do celular é feita a partir do IMEI. O resultado pode apontar diferentes condições, e não apenas bloqueios decorrentes de roubo ou furto.

Se houver impedimento por perda, roubo ou furto, o sistema informa essa condição e indica o responsável pelo bloqueio. Também pode aparecer uma restrição registrada no exterior, situação em que o aparelho fica sujeito a bloqueio quando conectado às redes brasileiras.

Outra resposta possível é a indicação de que o IMEI possui restrição de uso. Segundo a Anatel, isso pode ocorrer quando o aparelho não possui certificação aceita pela agência ou foi adulterado. Se houver selo da Anatel e a consulta ainda apontar irregularidade, a orientação é procurar o fabricante para análise.

Quando não há impedimento identificado no âmbito do projeto, a consulta informa que, até aquele momento, o IMEI não possui restrições de uso. Esse resultado se refere às restrições verificadas pelo Celular Legal e não substitui as demais conferências recomendadas antes da compra.

Celular com mais de um chip pode ter mais de um IMEI

Embora o IMEI seja a identificação internacional utilizada para distinguir terminais móveis, celulares com mais de um SIM podem apresentar um IMEI para cada chip. Por isso, a Anatel orienta verificar cada uma das identificações do aparelho.

Esse cuidado vale tanto para a pesquisa de restrições quanto para a comparação dos números apresentados no celular e na embalagem. Em aparelhos com múltiplos IMEIs, a checagem não deve se limitar ao primeiro código encontrado.

Consulta do IMEI não substitui a homologação

A verificação pelo IMEI e a homologação do modelo cumprem funções relacionadas, mas diferentes. A consulta do Celular Legal procura restrições associadas ao equipamento identificado por aquele IMEI. Já a homologação confirma que o produto passou pelo processo exigido pela Anatel para comercialização e utilização no Brasil.

Por isso, a agência recomenda também procurar o selo ou o número de certificação no aparelho, na embalagem ou no manual. A área de certificação de produtos da Anatel mantém a consulta dos equipamentos certificados e homologados.

A orientação alcança aparelhos comercializados em lojas físicas, sites e marketplaces. A Anatel informa que celulares vendidos no Brasil devem estar homologados e identificados com o respectivo número, e alerta para a possibilidade de produtos importados serem oferecidos por sites nacionais sem a homologação necessária.

Assim, o fato de um celular ser novo, estar lacrado ou ser vendido por uma loja não elimina as verificações recomendadas. Para o consumidor, os cuidados oficiais incluem consultar o IMEI, conferir as identificações quando houver acesso ao aparelho, verificar a certificação e comprar de fornecedor confiável.