Quem pretende comprar um celular pode conferir antes da aquisição se o modelo está homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A orientação oficial é procurar o selo ou o número de certificação no aparelho, na embalagem ou no manual e verificar se o equipamento consta entre os produtos certificados pela agência.
A checagem vale para aparelhos oferecidos em lojas físicas, sites e marketplaces. Em regra, celulares só podem ser comercializados ou utilizados no Brasil após a homologação pela Anatel, processo que verifica requisitos técnicos relacionados, entre outros pontos, à qualidade e à segurança do produto e à sua operação nas redes brasileiras.
Para fazer a conferência, o consumidor pode acessar a Consulta de Produtos da Anatel. A base pública permite localizar equipamentos homologados e conferir informações associadas ao registro apresentado pelo produto.
Número de homologação permite localizar o produto na base
A identificação da Anatel pode aparecer no corpo do aparelho, na embalagem ou no manual. Na ferramenta de consulta, o campo “Nº Homologação” permite pesquisar diretamente o certificado atribuído ao produto.
A pesquisa também pode ser feita pelo nome do solicitante da homologação ou pelo fabricante. Nesse caso, a base apresenta os produtos vinculados à entidade pesquisada, e é necessário conferir o modelo correspondente ao aparelho que se pretende comprar.
A simples presença de outros equipamentos da mesma marca no sistema não comprova que qualquer modelo daquela fabricante esteja homologado. A verificação precisa alcançar o produto efetivamente anunciado ou adquirido.
A Anatel inclui essa consulta entre os cuidados anteriores à compra e também recomenda adquirir celulares de fornecedores confiáveis.
Homologação e IMEI respondem a perguntas diferentes
A consulta da homologação não substitui a verificação do IMEI.
A homologação está ligada à conformidade do modelo com os requisitos técnicos definidos pela Anatel. Já o IMEI é a identificação individual do terminal e permite pesquisar restrições associadas àquele aparelho específico.
Na prática, um consumidor pode confirmar que determinado modelo consta na base de produtos homologados e, separadamente, consultar o IMEI da unidade que pretende comprar para verificar eventuais restrições.
A própria Anatel reúne as duas conferências entre as recomendações antes da aquisição: checar se o equipamento possui certificação e pesquisar eventuais irregularidades relacionadas ao IMEI. Nos celulares com mais de um SIM, há um IMEI para cada chip, e todos devem ser verificados.
Certifica entrou em operação em setembro sem mudar regra para consumidor
Desde 8 de setembro de 2026, a Anatel passou a receber pelo sistema Certifica novos procedimentos de certificação e homologação alcançados pela plataforma. Na mesma data, o antigo Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH) deixou de receber novos requerimentos.
A alteração é operacional. A própria agência informou que não houve mudança para o consumidor final e que permanecem inalteradas as regras de certificação e homologação. O Certifica é utilizado nos procedimentos que envolvem fabricantes, importadores, organismos certificadores, laboratórios e outros agentes do processo.
Para quem deseja apenas conferir um produto, a página central de certificação da Anatel continua direcionando à Consulta de Produtos. Outra orientação oficial atualizada em setembro registra que a pesquisa dos equipamentos certificados e homologados também pode ser feita pelo Certifica ou pelo Painel de Dados da agência.
Compra em marketplace também exige conferência
A existência de um anúncio em site nacional, marketplace ou loja física não comprova por si só que o aparelho está homologado. A Anatel alerta que podem existir modelos importados sendo comercializados no país sem a homologação ou sem a identificação do respectivo certificado.
Para celulares, a agência informa que, em regra, a comercialização e a utilização no Brasil dependem da publicação do Certificado de Homologação. Os modelos regularizados devem trazer a identificação correspondente da Anatel.
Por isso, antes da compra, o caminho de serviço é localizar a identificação no produto, caixa ou manual, conferir o modelo na base oficial e, em uma verificação separada, consultar também a situação do IMEI. As duas consultas tratam de aspectos diferentes e se complementam na avaliação do aparelho.
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