Belotur recebe projetos até terça para patrocínios de até R$ 200 mil

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), em Minas Gerais, recebe até as 18h desta terça-feira, 3 de novembro, propostas para o edital de patrocínio Belo Horizonte – Cidade dos Eventos. A seleção é aberta a pessoas jurídicas de todo o país e prevê apoio a até 28 eventos presenciais na capital mineira, com valores de R$ 70 mil a R$ 200 mil por projeto.

O Chamamento Público nº 014/2026 estabelece R$ 2,95 milhões como valor de referência para a primeira seleção, condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação da Câmara de Coordenação Geral (CCG). A distribuição dos recursos não depende de uma faixa escolhida pelo interessado: é a posição do projeto na classificação que determina o valor do patrocínio.

Como serão distribuídos os patrocínios de até R$ 200 mil

O edital organiza os projetos em três faixas de financiamento. Os três primeiros colocados poderão receber R$ 200 mil cada. Do quarto ao 13º lugar, estão previstas dez vagas de R$ 130 mil. Outras 15 propostas, classificadas entre a 14ª e a 28ª posição, poderão ser contempladas com R$ 70 mil.

A avaliação técnica terá pontuação máxima de 60 pontos e considerará fatores como potencial turístico, práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, visibilidade e comunicação, inovação e estrutura do evento. A classificação, por si só, não garante o repasse: a concessão depende das etapas posteriores de definição de contrapartidas e formalização contratual.

Há ainda uma condição financeira importante. O patrocínio será pago em duas parcelas: 50% após a assinatura do contrato e os outros 50% somente após a aprovação da prestação de contas do projeto. O primeiro depósito está previsto para até 20 dias úteis depois da formalização contratual e dos procedimentos de empenho.

A iniciativa contempla projetos como festivais, shows, congressos, seminários e feiras de negócios ou gastronomia, desde que atendam aos critérios de interesse turístico estabelecidos pela Belotur.

Quem pode concorrer e quais projetos ficam de fora

Embora os eventos precisem ocorrer em Belo Horizonte, não é necessário que a pessoa jurídica esteja sediada na cidade. Organizações estabelecidas em outros municípios e estados podem apresentar propostas, desde que cumpram as exigências do edital de patrocínio nº 014/2026.

A programação deverá ser realizada integralmente na capital mineira entre 28 de fevereiro de 2027 e 31 de janeiro de 2028. O edital exige eventos presenciais com público e admite atividades digitais apenas de maneira pontual e excepcional, limitadas a 20% da programação.

Há restrições importantes para os interessados. Pessoas físicas não podem concorrer, assim como proponentes e projetos contemplados no Edital nº 012/2025. Também são vedadas inscrições de subeventos vinculados a projetos maiores, fragmentações artificiais de programação e propostas que não cumpram as condições de regularidade exigidas.

Cada pessoa jurídica poderá inscrever até dois projetos distintos, com protocolos separados. Se apresentar propostas acima desse limite, somente as duas primeiras protocoladas serão consideradas.

Inscrição gratuita exige envio completo até as 18h

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Não há cobrança de taxa de inscrição, e o prazo termina pontualmente às 18h de 3 de novembro. O edital determina a desclassificação dos projetos submetidos depois desse horário.

Para participar, é necessário apresentar o formulário de projeto do Anexo IV, o ato constitutivo da pessoa jurídica, a ata de eleição dos representantes, quando aplicável, e a declaração obrigatória do Anexo II. As assinaturas digitais devem observar as modalidades aceitas no edital, como a assinatura avançada do Gov.br ou certificados da ICP-Brasil.

Os documentos e formulários estão reunidos na página oficial do Chamamento Público nº 014/2026.

A inscrição só é considerada submetida após a conclusão do procedimento e a emissão do protocolo. O comprovante será enviado ao e-mail vinculado à conta Gov.br utilizada na inscrição. O simples preenchimento das informações não substitui essa confirmação, e o recebimento do protocolo não significa aprovação do projeto.

A seleção está prevista para novembro e dezembro, com divulgação do resultado final em dezembro de 2026. As etapas seguintes incluem a pactuação das contrapartidas em janeiro e a assinatura dos contratos, programada para janeiro e fevereiro de 2027.

Durante o processo, os responsáveis deverão acompanhar as comunicações oficiais no sistema e no Diário Oficial do Município. O edital estabelece que o recebimento de mensagens por e-mail não substitui esse acompanhamento. Para esclarecimentos, a Belotur disponibiliza o endereço editaleventos.belotur@pbh.gov.br.