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Banco Central exigirá alerta para dívidas que atinjam 40% da capacidade

A partir de julho de 2027, instituições terão de mostrar compromissos financeiros e simular o impacto de novos empréstimos

O Banco Central do Brasil determinou que bancos e outras instituições financeiras e de pagamento adotem um sistema de alerta para clientes cujas dívidas comprometam 40% da capacidade mensal de pagamento. A medida faz parte da criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reunirá informações sobre obrigações financeiras e permitirá avaliar o impacto de novos empréstimos antes da contratação. As principais exigências começam a valer em 1º de julho de 2027, em todo o país.

A mudança foi estabelecida pela Resolução BCB nº 601, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro. O objetivo é dar ao consumidor uma visão mais clara de seu endividamento, especialmente quando diferentes modalidades de crédito comprometem parte significativa dos recursos disponíveis para pagar as parcelas.

O percentual de 40%, porém, exige uma distinção importante: não representa uma proibição automática de contratar empréstimos. Trata-se de um patamar que obriga a instituição a emitir um alerta. O cálculo também não corresponde necessariamente a 40% do salário bruto, pois considera a capacidade mensal de pagamento apurada segundo critérios compatíveis com a situação financeira do cliente.

Além desse percentual, os avisos deverão aparecer diante de indícios de endividamento desproporcional ou quando uma oferta ou contratação não estiver adequada ao perfil ou à capacidade efetiva de pagamento do consumidor.

Simulação deverá mostrar quanto resta após um novo empréstimo

Uma das principais consequências da regulamentação estará no momento da contratação. Antes de concluir uma operação de crédito, a instituição deverá apresentar uma simulação que considere não apenas o valor da nova parcela, mas também as obrigações financeiras identificadas no painel.

O consumidor terá acesso ao percentual de sua capacidade mensal de pagamento comprometido pelas dívidas e ao valor que permaneceria disponível depois da nova contratação. A ferramenta também deverá apresentar uma representação gráfica da evolução futura do endividamento.

Pela norma, os resultados precisam ser exibidos para ciência formal do tomador antes da finalização da operação. Isso acrescenta uma etapa obrigatória de informação à contratação de crédito, inclusive nas jornadas realizadas por meios digitais.

O Banco Central relaciona a medida ao crescimento das contratações por aplicativos e plataformas eletrônicas. No Voto nº 129/2026-BCB, que fundamentou a resolução, a autoridade monetária destaca que a facilidade de contratar crédito em diferentes canais pode dificultar a percepção do impacto acumulado das parcelas.

Painel reunirá cartões, cheque especial e outras operações

O Painel de Dívidas Consolidadas deverá permitir a consulta de informações referentes a instrumentos de pagamento pós-pago, cheque especial, empréstimos, financiamentos e outros créditos abrangidos pela regulamentação.

Entre os dados previstos estão o saldo devedor remanescente, a quantidade de parcelas a vencer, os valores vencidos e vincendos e a evolução das obrigações ao longo do tempo.

Inicialmente, as informações obrigatórias abrangerão as dívidas mantidas na própria instituição, tomando como referência o último dia do mês anterior. A regulamentação prevê a ampliação posterior com dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, conforme as condições de compartilhamento e consentimento aplicáveis.

Essa diferença é importante: na fase inicial, o painel não necessariamente mostrará todas as dívidas mantidas pelo consumidor em instituições diferentes. A visão mais abrangente dependerá das informações disponíveis e das etapas de integração previstas na norma.

O sistema também deverá oferecer acesso digital ao contrato e ao Documento Descritivo do Crédito (DDC), além de direcionamento para amortização parcial ou liquidação antecipada de operações contratadas na instituição.

A obrigação alcança clientes pessoas físicas, inclusive empresários individuais, que tenham contratado operações abrangidas pela norma. Além dos bancos, estão incluídas instituições de pagamento e determinadas instituições que atuam no mercado de títulos, valores mobiliários e câmbio.

O painel deverá permanecer disponível nos canais eletrônicos das instituições. A resolução também estabelece fornecimento imediato das informações, em meio físico, nos canais presenciais, e prazo de até um dia útil após a solicitação nos demais canais de atendimento.

Quando o Painel de Dívidas Consolidadas começa a valer?

Embora a resolução já tenha sido publicada, a obrigação de disponibilizar o painel aos consumidores está prevista para 1º de julho de 2027.

A norma estabeleceu um período de 180 dias, contado da publicação, para que as instituições adequem sistemas, políticas, controles internos e canais de relacionamento. Essa exigência de preparação já está em vigor, enquanto os dispositivos operacionais do painel seguem o calendário de implantação.

A medida integra um conjunto mais amplo de iniciativas anunciadas pelo Banco Central para reforçar a proteção nas relações de crédito. Em comunicado institucional divulgado em 9 de novembro, a autoridade monetária também apresentou regras voltadas ao controle de ofertas ativas de empréstimos e à oferta de crédito durante transações Pix.

Enquanto o novo painel não é exigido, quem precisa conhecer empréstimos e financiamentos registrados no sistema financeiro já pode consultar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), disponível no Banco Central. O 2ViaOnline também explica como organizar as dívidas e por onde começar a negociação, com orientações para identificar compromissos e avaliar custos.

Para quem já utiliza cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos, a principal mudança prevista será a possibilidade de visualizar melhor o comprometimento financeiro e conhecer o efeito de uma nova parcela antes de assumir outra dívida. A implantação, entretanto, seguirá os prazos estabelecidos na regulamentação, sem antecipar para 2026 funcionalidades previstas para o próximo ano.

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