A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) oferece gratuitamente a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), inclusive para quem deseja substituir o antigo RG. O serviço está disponível em Teresina e em municípios do interior, com possibilidade de agendamento pela internet e atendimento presencial para a coleta dos dados biométricos.
A gratuidade também alcança quem já possui identidade no modelo anterior e pretende fazer a troca. A situação é diferente de quem precisa solicitar outra via da própria CIN: nesse caso, a página oficial da SSP-PI informa uma taxa de R$ 22,60.
O novo documento utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país. Apesar da substituição gradual do modelo antigo, não há necessidade de trocar imediatamente o RG apenas por causa da implantação da CIN.
RG antigo continua válido até 2032
O prazo de transição está previsto no Decreto Federal nº 10.977/2022. Pela regra geral, as identidades emitidas nos padrões anteriores permanecem válidas por dez anos, contados da entrada em vigor do decreto, em 1º de março de 2022.
Existe uma exceção importante: pessoas que já tinham 60 anos ou mais naquela data possuem validade indeterminada para o RG antigo. A regra não depende da idade atual do titular, mas da idade que ele tinha quando o decreto entrou em vigor.
Quem prefere antecipar a substituição pode solicitar a CIN sem esperar o fim desse período. A validade geral do RG antigo, porém, deve ser diferenciada das regras de biometria para benefícios sociais, que possuem calendário e condições próprios.
Agendamento da CIN pode começar pelo Gov.pi Cidadão
O Governo do Piauí disponibiliza o agendamento digital da Carteira de Identidade Nacional por meio do Gov.pi Cidadão, acessível pelo site e aplicativo. A ferramenta permite iniciar o atendimento antes do comparecimento ao posto de identificação.
Segundo a SSP-PI, o cidadão preenche os dados pessoais, envia a documentação solicitada e escolhe entre as datas e os horários disponíveis. O estado também mantém um endereço específico para agendamento da CIN.
A solicitação online não elimina a etapa presencial. No posto escolhido, são realizadas a coleta das impressões digitais, a fotografia e a assinatura necessárias à emissão do documento.
Certidão, CPF e comprovante estão entre os documentos solicitados
Para a emissão da CIN, a Secretaria da Segurança Pública orienta apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. Quem ainda não possui CPF pode solicitar a inscrição no próprio atendimento de identificação, segundo o Instituto de Cidadania Digital.
A certidão deve estar atualizada, legível e sem rasuras, com selo de verificação e número de matrícula. A SSP-PI alerta que certidões com mais de dez anos podem ser recusadas e, em caso de dúvida, recomenda apresentar documento emitido nos últimos seis meses. As orientações constam da página estadual de emissão da identidade.
Outras informações podem ser incluídas no novo documento mediante apresentação dos respectivos comprovantes, como CNH, título de eleitor, NIT/PIS/Pasep, tipo sanguíneo e dados relacionados à condição de pessoa com deficiência.
Menores de 16 anos precisam estar acompanhados por responsável legal. Para pessoas interditadas, a SSP-PI exige a presença do curador ou tutor, com a documentação correspondente.
Depois da emissão, a retirada ocorre no mesmo posto onde o pedido foi realizado. Outra pessoa pode receber a identidade mediante apresentação do protocolo original ou quando seu nome tiver sido informado durante o atendimento. Fora dessas condições, a entrega é feita ao titular, mediante identificação.
Postos de emissão atendem mais de 150 municípios do Piauí
O Instituto de Cidadania Digital Félix Pacheco mantém atendimento na capital e em unidades descentralizadas. A relação oficial de Unidades de Serviços Digitais reúne endereços em mais de 150 municípios piauienses, permitindo localizar um posto antes do deslocamento.
Em algumas cidades há mais de um endereço listado. Por isso, a consulta ao diretório estadual é importante para identificar a unidade correspondente à localidade desejada. Para moradores de Altos, o 2ViaOnline também publicou informações específicas sobre o posto de emissão da CIN no município.
A rede estadual dispõe ainda de atendimento domiciliar destinado a pessoas com mobilidade reduzida, acamadas ou idosos que não conseguem se deslocar aos postos. Segundo a SSP-PI, as solicitações podem ser feitas pelo telefone (86) 99495-7683.
Para quem precisa emitir a identidade, o caminho é consultar a unidade disponível, conferir a documentação e utilizar os canais oficiais do Governo do Piauí para organizar o atendimento.
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