Em Alagoas, a Polícia Científica oferece pela internet a emissão da certidão estadual de antecedentes criminais para maiores de 18 anos. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e tem tempo máximo estimado de cinco minutos na rota online. Quando a solicitação é aprovada pelo sistema, o documento é gerado automaticamente para download.
A emissão imediata, porém, não atende todas as situações. A página oficial do serviço no Alagoas Digital informa que RG expedido por outro estado e carteiras que não constam no sistema, com data de expedição anterior a 2001, estão entre as exceções. Nesses casos, o pedido deve ser encaminhado por e-mail ao Instituto de Identificação, com prazo de resposta de três dias úteis.
A certidão informa a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais do solicitante nos registros do Estado de Alagoas. O alcance, portanto, é diferente do documento expedido pela Polícia Federal, tema já tratado pelo 2ViaOnline no guia sobre a Certidão de Antecedentes Criminais da PF.
Formulário pede RG, CPF e dados pessoais
A emissão pode ser iniciada diretamente no sistema oficial de antecedentes criminais do Instituto de Identificação. O formulário disponível atualmente solicita RG, nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe ou outra filiação.
O Governo de Alagoas orienta que o nome do solicitante e a filiação sejam preenchidos exatamente como aparecem no RG, inclusive com os acentos. Depois do envio, o sistema consulta o Arquivo Criminal do Estado para decidir sobre a emissão. Se o pedido for aprovado, a certidão é gerada automaticamente e pode ser salva e impressa.
Não há cobrança pelo serviço. Depois de expedido, o documento tem validade de 90 dias corridos, contados da data registrada na própria certidão.
Quando o pedido precisa ser feito por e-mail
O procedimento muda quando o sistema apresenta a mensagem “Nenhuma informação encontrada”. Segundo a carta oficial do serviço, isso ocorre nas exceções indicadas para a emissão pelo site: RG de outro estado ou carteira ausente da base cuja expedição seja anterior a 2001.
Nessas situações, apenas o titular do RG deve solicitar o documento. O pedido é encaminhado para antecedentecriminal@institutodeidentificacao.al.gov.br, endereço que também aparece na tela oficial de emissão do Instituto de Identificação.
No e-mail, devem ser informados número do RG, dígito verificador, quando houver, órgão e UF emissores, nome completo, filiação e data de nascimento. Também é necessário anexar uma imagem da carteira de identidade, frente e verso. Para esse procedimento, o prazo informado pelo Estado é de três dias úteis.
Certidão estadual consulta registros de Alagoas
A própria carta do serviço delimita o alcance do documento: as informações se referem aos registros criminais do Estado de Alagoas. Entre os públicos mencionados estão a população em geral e pessoas aprovadas em concursos ou que precisem da certidão para fins de direito.
Para dúvidas, o Instituto de Identificação Delegado Mario Pedro dos Santos informa o WhatsApp (82) 98727-7205. A unidade da Polícia Científica registra ainda o e-mail gabinete@policiacientifica.al.gov.br e o telefone (82) 3315-3764/69 entre seus canais oficiais.
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