O Ministério da Saúde mantém, em todo o Brasil, a distribuição gratuita de até 40 absorventes higiênicos a cada 56 dias pelo Programa Dignidade Menstrual. O benefício atende pessoas de 10 a 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadram nos critérios sociais estabelecidos pelo governo federal. Para fazer a retirada, é necessário apresentar uma autorização específica em uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular.
O acesso, porém, não funciona como uma quantidade de produtos que pode ser guardada para retiradas futuras. Embora a autorização tenha validade de 180 dias, quem deixa de buscar os absorventes em determinado período não pode acumular a quantidade não retirada para o seguinte. As orientações oficiais do Programa Dignidade Menstrual também impedem mais de uma retirada dentro do mesmo intervalo de 56 dias.
Autorização utilizada precisa ser emitida novamente
A validade da autorização e o intervalo de fornecimento são duas regras diferentes. Os 180 dias correspondem ao prazo de validade do documento, que deve ser reemitido depois de utilizado. A emissão de uma nova autorização não elimina o intervalo obrigatório entre retiradas.
Há ainda condições relacionadas aos produtos disponíveis. A farmácia pode fornecer pacotes menores para completar a quantidade autorizada, respeitando o limite de 40 unidades. O beneficiário pode escolher o tipo de absorvente externo conforme o estoque, mas não há garantia de uma marca específica.
Quem tem direito aos absorventes gratuitos
O programa é destinado a pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos e inscrição no CadÚnico, desde que atendam a pelo menos uma das condições previstas no serviço oficial do governo federal:
Ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
Ser estudante de baixa renda da rede pública de ensino, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
Estar em situação de rua, sem limite de renda.
A inscrição no CadÚnico e o enquadramento nos critérios são, portanto, elementos essenciais para o acesso. A idade, isoladamente, não garante o fornecimento.
O programa integra uma política federal de promoção da saúde e da dignidade menstrual, voltada a reduzir dificuldades de acesso a produtos de higiene entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Como emitir a autorização e encontrar uma farmácia
A autorização pode ser emitida gratuitamente pelo Meu SUS Digital, disponível pela internet e por aplicativo. Após acessar a plataforma com a conta gov.br, a pessoa deve entrar na área do Programa Dignidade Menstrual e selecionar a opção de emissão. A página federal do serviço informa a exigência de conta gov.br de nível prata ou ouro para o acesso digital.
O documento pode ser apresentado na tela do celular ou impresso. Para retirar os absorventes, também é necessário levar documento oficial de identificação com foto e CPF, ou documento de identidade que contenha o número do CPF.
Quem enfrenta dificuldades para emitir a autorização pela internet pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O Ministério da Saúde também prevê apoio de unidades do CRAS, CREAS, Centro POP e Consultório na Rua.
A retirada ocorre nas farmácias credenciadas ao programa. O endereço dos estabelecimentos pode ser consultado no painel oficial de farmácias do Ministério da Saúde. Não é obrigatório buscar os absorventes no município onde a pessoa mora. Há também distribuição direta por unidades básicas de saúde nos municípios que oferecem essa modalidade, conforme orientação federal divulgada em setembro de 2026.
Outro cuidado importante envolve adolescentes: segundo as orientações do Ministério da Saúde, menores de 18 anos podem retirar os produtos sem acompanhamento de pais ou responsáveis nas farmácias credenciadas.
Os absorventes também fazem parte do conjunto de itens gratuitos da Farmácia Popular, mas seguem regras próprias de elegibilidade e autorização, diferentes das exigidas para medicamentos e fraldas geriátricas.
Em caso de dúvidas sobre o atendimento ou problemas na retirada, a Ouvidoria-Geral do SUS recebe manifestações pelo telefone 136.
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