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Portabilidade numérica: 95% dos pedidos devem sair em até 3 dias úteis

Portabilidade deve sair em até 3 dias úteis em 95% dos casos e nunca passar de 5. Veja SMS, recusa e regras da Anatel.

Quem quer trocar de operadora sem perder o número deve fazer o pedido à empresa para a qual pretende migrar, e não à prestadora atual. O regulamento fixa três dias úteis para o processo de portabilidade e determina que pelo menos 95% das efetivações ocorram nesse prazo; nenhum caso pode ultrapassar cinco dias úteis.

As regras atuais estão no Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), aprovado pela Resolução Anatel nº 777/2025. O regulamento concentra hoje as condições da portabilidade e substituiu normas anteriores do setor.

Pedido começa na operadora para a qual o número será levado

No processo de portabilidade, a empresa escolhida pelo consumidor é chamada de prestadora receptora. É nela que devem ser informados os dados pessoais, o número que será transferido e a operadora de origem.

A receptora deve entregar, no próprio registro da solicitação, o número do protocolo do pedido. A prestadora de origem recebe os dados para autenticação e tem no máximo um dia útil para conferi-los e confirmá-los. Se não houver motivo para recusa, a nova empresa agenda a ativação da linha e a desativação na operadora anterior.

O RGST estabelece três dias úteis para a duração do processo e exige que ao menos 95% das portabilidades sejam efetivadas nesse intervalo. Para os casos que ultrapassarem esse prazo, o regulamento fixa um limite absoluto de cinco dias úteis.

Durante a efetivação, a interrupção decorrente da troca só é admitida no período técnico de transição, limitado a duas horas em 99% dos casos e, em qualquer situação, a 24 horas.

Dados incorretos e outro pedido em andamento podem impedir a troca

A solicitação pode ser recusada quando os dados enviados estiverem incorretos ou incompletos. A regra também prevê recusa quando o número não estiver em condição de ser portado ou quando já existir outro processo de portabilidade em andamento para aquele mesmo código de acesso.

Quem desistir deve solicitar o cancelamento à prestadora de destino. O RGST fixa em dois dias úteis, contados da solicitação inicial, o prazo máximo relacionado ao cancelamento do processo. Se a tentativa ocorrer fora da janela prevista, a portabilidade será concluída.

No celular, troca precisa ser confirmada por SMS

A telefonia móvel tem uma etapa adicional para reduzir fraudes. Depois que a portabilidade é solicitada, o usuário recebe um SMS no número que será transferido.

A confirmação com SIM autoriza o prosseguimento; a resposta NÃO cancela a solicitação. A orientação de segurança permanece publicada pela Anatel em 2026. A Agência detalha o mecanismo nas orientações contra fraudes.

O procedimento nacional prevê até seis horas para responder à mensagem. A falta de resposta dentro desse período também leva ao cancelamento automático do pedido. A Anatel detalhou essa etapa no procedimento de confirmação da portabilidade numérica.

Por isso, quem receber um SMS desse tipo sem ter solicitado mudança de operadora não deve responder “SIM”. A confirmação significa autorizar a transferência do número para outra empresa.

Portabilidade encerra o acesso na operadora anterior, mas não apaga pendências

Quando a transferência é efetivamente concluída, termina a relação contratual referente ao acesso portado com a prestadora de origem e começa uma nova relação com a receptora.

Isso não elimina obrigações já existentes. Serviços prestados e compromissos contratuais pendentes ainda podem ser cobrados. Por outro lado, a prestadora de origem não pode criar uma cobrança simplesmente pelo fato de o usuário transferir o número para outra empresa.

Telefonia fixa passou a considerar o DDD como área local em 2026

A área geográfica continua sendo uma condição importante para a portabilidade. Na telefonia móvel, a mudança de prestadora ocorre dentro da mesma Área de Registro. Na telefonia fixa, a regra considera a Área Local do serviço.

Essa referência mudou de forma relevante em 2026. A Anatel concluiu em junho o cronograma que expandiu as áreas locais da telefonia fixa até os limites dos códigos DDD. Com isso, municípios que possuem o mesmo DDD passaram a integrar a mesma área local do STFC. A relação e o cronograma das áreas locais estão disponíveis na Anatel.

A alteração amplia a área considerada local, mas não transforma a portabilidade em uma transferência livre de números para qualquer ponto do país. As condições geográficas previstas para cada serviço continuam valendo.

Portabilidade da banda larga fixa só entra em vigor em setembro de 2027

O novo regulamento também prepara uma mudança para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), modalidade regulatória usada na banda larga fixa. Essa etapa ainda não está vigente em setembro de 2026.

Segundo o cronograma aprovado pela Anatel, a utilização de numeração pública pelo SCM começa em 1º de março de 2027. Já os dispositivos referentes à portabilidade numérica do SCM entram em vigor em 1º de setembro de 2027. O cronograma foi divulgado pela Anatel.

Até essa data, a previsão do RGST não deve ser interpretada como uma portabilidade do SCM já disponível ao consumidor.

Problema com a portabilidade pode chegar à Anatel

Se houver falha no procedimento e a situação não for resolvida diretamente com a prestadora, o consumidor deve primeiro registrar a demanda na própria operadora e guardar o protocolo. Persistindo o problema, a orientação atual é recorrer à ouvidoria da empresa e, se ainda não houver solução adequada, utilizar o Anatel Consumidor.

O 2ViaOnline explica em detalhes como funciona o caminho para reclamar na Anatel, inclusive a importância dos protocolos e a sequência de atendimento antes do registro na agência.

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