A Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina, mantém disponível o Cadastro Habitacional Social Online para moradores interessados em futuros projetos de habitação de interesse social. O registro é feito pela internet, com acesso pela conta Gov.br, mas não garante casa, apartamento, atendimento imediato ou participação automática em um empreendimento. A finalidade é identificar a demanda por moradia e formar a base que poderá ser usada em seleções futuras.
O serviço funciona desde março de 2024 e teve suas orientações atualizadas em 21 de agosto de 2026. Quando um projeto habitacional entrar em fase de seleção, a prefeitura deverá chamar os interessados para atualizar o cadastro e apresentar os documentos que comprovem as informações declaradas. Só então serão aplicados os critérios previstos para aquela iniciativa.
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| Imagem ilustrativa representa o Cadastro Habitacional Social de Florianópolis, usado para registrar a demanda por moradia e formar a base de futuras seleções habitacionais, sem garantia automática de imóvel |
Quem pode entrar no Cadastro Habitacional
O cadastro é destinado a quem mora em Florianópolis, tem 18 anos ou mais — ou é emancipado —, não é proprietário nem comprador de imóvel urbano ou rural e não recebeu anteriormente benefício com recursos de política habitacional municipal, estadual ou federal.
Essas condições permitem o ingresso na base habitacional, mas não substituem os requisitos que poderão ser estabelecidos posteriormente para cada projeto. A própria prefeitura ressalta que o cadastro serve para levantar a demanda do município e identificar, no futuro, famílias que se enquadrem nas regras das seleções abertas.
Documentos ficam para uma etapa posterior
Nesta fase inicial, o morador não precisa anexar os comprovantes das informações declaradas. Ainda assim, a prefeitura orienta que documentos pessoais, dados dos integrantes da família, comprovantes de renda e de residência estejam disponíveis durante o preenchimento para evitar informações incorretas.
A situação muda quando houver seleção para um projeto habitacional. O manual atualizado determina que, nesse momento, o interessado deverá fazer a atualização cadastral e anexar os documentos comprobatórios, condição obrigatória para participar da seleção. Também poderá ser exigida comprovação do tempo de residência em Florianópolis.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão identificação pessoal e comprovante de estado civil, comprovantes de renda e residência e, quando houver pessoa com deficiência na família, atestado médico com CID.
Cadastro é feito pelo Aprova Digital com conta Gov.br
O acesso ocorre pelo sistema Aprova Digital. É necessário ter e-mail válido e conta Gov.br; depois do login, o cidadão deve procurar pelo processo “Cadastro Habitacional” e preencher os oito grupos de informações solicitados pelo sistema.
O formulário reúne dados do responsável, situação de trabalho, outras fontes de renda, composição familiar e condições de moradia. Uma das mudanças registradas no manual atualizado é a exigência de informar o valor específico da renda, em vez de apenas uma faixa de rendimento, tanto para vínculo de trabalho quanto para outras fontes, como aposentadoria, pensão ou Bolsa Família.
Também é necessário declarar desde quando a família mora em Florianópolis. Essa informação deverá ser comprovada caso o interessado participe posteriormente de uma seleção habitacional.
Acessar o Cadastro Habitacional de Florianópolis
Protocolo deve ser guardado para futuras atualizações
Ao finalizar o cadastro, o sistema gera número de protocolo e código verificador. Esses dados passam a ser necessários para alterações posteriores, como mudança de endereço ou telefone, atualização de renda e inclusão de integrante da família.
As informações podem ser atualizadas sempre que necessário. Depois da primeira alteração, o sistema exige, nas atualizações seguintes, o número e o código verificador do processo mais recente. A mudança do endereço de e-mail segue procedimento separado e não é feita pelo fluxo comum de atualização cadastral.
Prefeitura oferece ajuda presencial para preencher o cadastro
Quem não dispõe de computador, internet ou precisa de auxílio para concluir o procedimento pode solicitar atendimento presencial mediante agendamento. A prefeitura disponibiliza esse suporte nas unidades do Pró-Cidadão e na Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano; na secretaria, os atendimentos são realizados de segunda a quinta-feira, conforme disponibilidade de agenda.
Para esse atendimento, é preciso levar e-mail válido, acesso à conta Gov.br, documentos pessoais dos integrantes da família, comprovantes de renda e residência e, quando for o caso, atestado referente à pessoa com deficiência.
As regras atualizadas, os acessos para agendamento presencial e o manual estão reunidos na página oficial do Cadastro Habitacional. A Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano também informa o telefone (48) 3113-1656 e o e-mail redeplanejamento@floripa.sc.gov.br como contatos institucionais.
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