TSE reabre cadastro eleitoral para 1º título e transferência

A Justiça Eleitoral reabre nesta terça-feira (3) o cadastro eleitoral em todo o Brasil, permitindo novamente solicitações de primeiro título de eleitor, transferência de domicílio, atualização de dados pessoais e regularização de inscrições canceladas. O atendimento volta a ser realizado pela internet e nas unidades presenciais, após quase seis meses de suspensão das operações cadastrais durante as Eleições 2026.

A retomada segue o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). O artigo 8º da Resolução nº 23.750/2026 determina a reabertura em 3 de novembro, data reafirmada em comunicado oficial publicado na segunda-feira (2). Os pedidos estavam suspensos desde 7 de maio para a preparação e a realização do processo eleitoral.

Com o retorno, quem ainda não possui inscrição poderá solicitar o alistamento eleitoral. Eleitores que mudaram de município também poderão pedir a transferência do título, enquanto aqueles que precisam corrigir informações, atualizar o endereço, incluir nome social ou alterar o local de votação dentro do mesmo município terão acesso aos procedimentos de revisão.

Primeiro título e atualização cadastral podem ser solicitados pela internet

O principal canal digital é o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no portal do TSE. A plataforma permite preencher o requerimento, anexar documentos e acompanhar a análise sem deslocamento inicial ao cartório, embora determinadas situações exijam comparecimento presencial.

Para apresentar o pedido, o cidadão precisa reunir documento oficial de identificação e comprovante de vínculo com o município, conforme o serviço solicitado. No atendimento virtual, também é exigida uma fotografia do próprio rosto segurando o documento de identificação. Os arquivos devem estar legíveis, nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, com tamanho máximo de 5 MB cada.

O TSE dispensa a comprovação documental do vínculo com o município para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, conforme as regras aplicáveis a esses públicos.

O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o exercício do voto só é permitido a partir dos 16. A documentação exigida varia conforme a situação individual, incluindo comprovante de quitação militar para pessoas do gênero masculino pertencentes à classe dos conscritos, quando aplicável.

O atendimento presencial também volta a receber essas solicitações nos cartórios, centrais e postos eleitorais. Como algumas unidades exigem agendamento, a orientação é consultar previamente o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado para verificar horários, endereços e condições de atendimento.

Transferência do título exige vínculo com o novo município

A reabertura não elimina as condições legais para mudar o domicílio eleitoral. Segundo as orientações oficiais do TSE, a transferência exige, em regra, pelo menos um ano desde o primeiro alistamento ou a última transferência, além da comprovação de vínculo de três meses com o município escolhido.

Esse vínculo não se limita à residência. A Justiça Eleitoral admite relações familiares, profissionais, afetivas, comunitárias e outras situações previstas na regulamentação. Os prazos gerais têm exceções, entre elas a transferência de servidores públicos por motivo funcional e de seus familiares, além de indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais safristas e pessoas obrigadas a mudar de residência por tragédia ambiental.

Eleitores com multas por ausência injustificada à votação ou aos trabalhos eleitorais devem verificar e quitar os débitos exigíveis antes de solicitar a transferência. Já a regularização de um título cancelado pode depender tanto da solução das pendências quanto de um procedimento de revisão ou transferência, conforme o caso.

A distinção é importante porque pagar uma multa não significa, necessariamente, que uma inscrição cancelada foi regularizada. O eleitor deve consultar sua situação cadastral e cumprir o procedimento indicado pela Justiça Eleitoral.

Pedido enviado não significa título atualizado

Após preencher o requerimento pelo Título Net, o interessado recebe um número de protocolo. Com ele, pode acompanhar o andamento na área de consultas da plataforma, na opção destinada a solicitações, justificativas e transferências temporárias.

O TSE informa que os pedidos eletrônicos de alistamento, revisão e transferência devem, em regra, ser analisados e decididos pela zona eleitoral em até cinco dias úteis, com encaminhamento para processamento ou eventual diligência. Depois do envio pela zona eleitoral, o processamento pelo Tribunal ocorre, em regra, em até três dias úteis.

Somente após essa etapa os dados atualizados poderão ser acessados no portal ou pelo aplicativo e-Título. Caso sejam necessárias providências adicionais, o eleitor poderá ser chamado para comparecer presencialmente.

Os serviços de emissão do primeiro título, transferência e revisão cadastral são gratuitos. Eventuais multas eleitorais constituem obrigações distintas. O TSE também alerta para falsas cobranças de regularização, especialmente por mensagens que alegam irregularidades vinculadas ao CPF.

Na mesma data, o calendário oficial também prevê a retomada da emissão online da certidão de quitação eleitoral e das Guias de Recolhimento da União (GRUs). O 2ViaOnline já detalhou a suspensão temporária da certidão e as condições para sua retomada.

A reabertura encerra a restrição cadastral prevista para as Eleições 2026 e devolve ao cidadão a possibilidade de solicitar alterações na inscrição eleitoral. A efetivação de cada pedido, porém, continua condicionada à documentação, aos requisitos legais e à análise da Justiça Eleitoral.