Falha de corretora pode gerar ressarcimento de até R$ 200 mil

Investidores de todo o Brasil que sofreram prejuízos provocados por falhas de corretoras em operações abrangidas pela B3 podem solicitar ressarcimento de até R$ 200 mil por ocorrência. A proteção é oferecida pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), administrado pela BSM Supervisão de Mercados, e exige que o pedido seja apresentado em até 18 meses, contados da ocorrência que causou a perda.

O mecanismo funciona como uma proteção para problemas relacionados à intermediação de investimentos e aos serviços de custódia. Isso significa que o prejuízo precisa estar vinculado a uma ação ou omissão da instituição participante, de seus administradores, empregados ou representantes. O pagamento não é automático: cada solicitação passa por análise para determinar se houve falha, qual prejuízo foi causado e se existe direito ao ressarcimento.

A cobertura alcança operações com valores mobiliários negociados em bolsa, como ações, fundos imobiliários listados e derivativos. Também inclui determinadas operações com derivativos no mercado organizado de balcão da B3 que possuem contraparte central (CCP), desde que contratadas a partir de 1º de agosto de 2025. O alcance está definido no regulamento do MRP em vigor desde 2 de janeiro de 2026.

Quais prejuízos podem ser ressarcidos pelo MRP?

Entre as situações previstas estão ordens de compra ou venda não executadas ou cumpridas incorretamente, utilização inadequada de dinheiro ou ativos do investidor e entrega de valores mobiliários ilegítimos ou com restrições de circulação.

O regulamento também contempla falhas na verificação da adequação de produtos e operações ao perfil do cliente, com exceções para situações em que o investidor tenha declarado expressamente ciência da ausência, desatualização ou inadequação de seu perfil. Há ainda previsão de cobertura em casos de encerramento das atividades de participantes e de liquidação extrajudicial, observadas as condições específicas para recursos mantidos na instituição.

A distinção mais importante para o investidor está na causa da perda. O MRP não cobre prejuízos decorrentes exclusivamente da queda no preço de ações ou de outros ativos. Também não funciona como garantia contra a insolvência da empresa que emitiu o investimento.

Há limitações relacionadas ao tipo de aplicação. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), CDBs, LCIs, LCAs, títulos do Tesouro Direto e cotas de fundos abertos não estão abrangidos pelo MRP, ainda que tenham sido adquiridos por intermédio de uma corretora.

Assim, ter perdido dinheiro em um investimento não é suficiente para obter indenização. É necessário demonstrar que o prejuízo se enquadra nas hipóteses protegidas e decorre da conduta da participante responsável.

Prazo de 18 meses exige atenção aos registros da operação

O investidor dispõe de 18 meses a partir da ocorrência que originou o prejuízo para apresentar a solicitação à BSM. O prazo não começa quando a pessoa decide reclamar ou recebe uma resposta da corretora.

O regulamento recomenda que o cliente procure, sempre que possível, os canais de atendimento ou a ouvidoria da instituição e preserve os registros dessas tentativas. Essa providência, porém, não é uma condição obrigatória para acionar o MRP, nem altera o prazo estabelecido para apresentar a solicitação.

Na reclamação, devem ser identificados a instituição envolvida, a conduta questionada e o prejuízo alegado. Informações como data, horário, ativo negociado, preço, quantidade e meio utilizado para transmitir a ordem ajudam a reconstruir o ocorrido.

A documentação inclui identificação pessoal, CPF, comprovante de titularidade de conta corrente para eventual pagamento e registros que sustentem a reclamação. Quando aplicável, também são necessários os documentos de representação.

O regulamento prevê que solicitações incompletas possam ser encaminhadas para regularização em três dias úteis após a notificação. A falta de correção dentro desse prazo leva ao arquivamento sumário, sem impedir a apresentação de um novo pedido que cumpra os requisitos regulamentares, observado o prazo de 18 meses.

Como solicitar ressarcimento à BSM

O pedido deve ser apresentado pelo MRP Digital, sistema oficial da BSM, que permite encaminhar documentos e acompanhar o andamento da solicitação.

Depois do envio, o investidor precisa confirmar seu cadastro por meio da mensagem encaminhada ao e-mail informado. Essa confirmação é obrigatória: sem ela, a solicitação não prossegue e é excluída automaticamente do sistema.

A BSM examina o caso com base nas informações apresentadas e nos elementos apurados durante o processo. O valor eventualmente reconhecido pode ser diferente daquele inicialmente solicitado, respeitado o limite de R$ 200 mil por solicitante, em cada ocorrência, conforme a Resolução nº 01/2025 do Conselho de Autorregulação.

Quando há decisão definitiva favorável, o ressarcimento é realizado em dinheiro, por transferência bancária. O regulamento estabelece prazo de até 15 dias úteis para o pagamento, contado do encerramento do prazo recursal ou da comunicação da decisão da instância recursal à BSM, conforme o caso, observadas as exigências documentais.

Se a solicitação for julgada improcedente ou parcialmente procedente, o investidor poderá recorrer nas hipóteses previstas no regulamento. O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis após o recebimento da notificação da decisão recorrida e será encaminhado ao Pleno do Conselho de Autorregulação para julgamento.

As orientações oficiais para solicitar ressarcimento estão disponíveis no site da BSM, que também oferece manuais para utilização da plataforma. Em caso de dúvidas, o atendimento específico do MRP funciona pelo telefone (11) 2565-6200, nas opções 1 e 1, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.