O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a Plataforma Carolina Bori para que brasileiros e estrangeiros formados fora do país solicitem a validade nacional de seus diplomas de ensino superior. O procedimento atende quem concluiu graduação, mestrado ou doutorado em instituições estrangeiras e precisa comprovar a formação no Brasil, seja para fins acadêmicos ou profissionais.
A solicitação, porém, não garante aprovação automática. A análise cabe a instituições brasileiras habilitadas, que verificam a regularidade da formação e a equivalência acadêmica do curso. O interessado também precisa observar os documentos exigidos, as taxas aplicáveis e os prazos previstos na regulamentação.
A principal referência é a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, em vigor desde janeiro de 2025. A norma diferencia a revalidação de diplomas de graduação do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, correspondente aos cursos de mestrado e doutorado.
Graduação e pós-graduação seguem procedimentos diferentes
Para quem concluiu uma graduação no exterior, a revalidação deve ser realizada por universidade pública brasileira que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área de conhecimento, ou equivalente. A regulamentação também equipara os Institutos Federais às universidades federais para esses procedimentos, respeitadas suas áreas de atuação.
No caso de mestrado e doutorado, o reconhecimento pode ser solicitado a universidades brasileiras com programas de pós-graduação avaliados, reconhecidos e autorizados no Sistema Nacional de Pós-Graduação, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
Essa distinção interfere diretamente na escolha da instituição que receberá o pedido. Não basta encontrar uma universidade participante da plataforma: é necessário verificar se ela possui competência acadêmica para analisar a formação apresentada.
A Plataforma Sucupira, mantida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), permite consultar a situação dos programas brasileiros de mestrado e doutorado. O 2ViaOnline também explica como conferir se uma pós-graduação é reconhecida pelo MEC.
A avaliação considera aspectos como regularidade da instituição estrangeira, organização curricular, atividades desenvolvidas e resultados acadêmicos. Por isso, a existência de diplomas anteriormente reconhecidos não assegura o mesmo resultado em outro processo.
Como solicitar a validação pela Plataforma Carolina Bori
O pedido pode ser iniciado pela Plataforma Carolina Bori, sistema federal destinado à gestão dos processos de revalidação e reconhecimento. O acesso também está disponível pelo botão Iniciar, na página oficial do serviço no Gov.br.
O interessado deve consultar as instituições disponíveis, identificar aquela que atende à sua área de formação e apresentar a documentação exigida. O serviço oferece ainda uma opção de acesso para requerentes estrangeiros sem CPF.
Na graduação, a documentação básica prevista na resolução inclui cópia do diploma registrado pela instituição estrangeira, histórico escolar e projeto pedagógico ou matriz curricular, com informações sobre disciplinas e atividades acadêmicas.
Para mestrado e doutorado, a documentação é mais abrangente. Além do diploma e do histórico, pode incluir dissertação ou tese, ata de defesa, identificação dos integrantes da banca, informações sobre as pesquisas desenvolvidas e comprovante do período de permanência no exterior.
A instituição responsável poderá solicitar informações complementares e traduções quando necessárias. A regulamentação prevê exceções para documentos em idiomas como inglês, francês e espanhol, cujo afastamento deve ser justificado pela universidade.
Após o envio, a instituição verifica a documentação e pode solicitar ajustes. O andamento do requerimento é acompanhado pelo sistema, conforme o procedimento adotado pela universidade.
Existe ainda uma restrição importante: não é permitido apresentar solicitações simultâneas do mesmo processo a mais de uma universidade. A resolução exige também documento comprobatório de pesquisa na Plataforma Carolina Bori sobre eventual pedido anterior de igual teor em outra instituição.
Quanto custa e quanto tempo demora a análise?
Não existe uma taxa nacional única para revalidar ou reconhecer diplomas estrangeiros. Embora a página federal apresente o serviço como gratuito ao cidadão, as universidades responsáveis pela análise podem cobrar taxas administrativas.
Os valores variam conforme a instituição e devem ser consultados antes da solicitação. A cobrança pelo procedimento não representa garantia de aprovação, pois a decisão depende da avaliação acadêmica e documental.
O prazo geral previsto na Resolução CNE/CES nº 2/2024 é de até 180 dias, contados do protocolo na universidade responsável ou do registro eletrônico equivalente. A instituição pode justificar uma ampliação de até 90 dias, submetendo o pedido de prorrogação às instâncias superiores competentes.
Há também procedimentos simplificados, limitados às hipóteses estabelecidas na regulamentação, com prazo de até 90 dias. Na graduação, essa possibilidade contempla situações como a concessão de bolsa de estudos por agência governamental brasileira para o curso objeto da revalidação e determinadas formações abrangidas por acordos internacionais com avaliação prévia. Na pós-graduação, também existem condições específicas para esse enquadramento.
A tramitação simplificada não é uma opção livre do requerente: depende do atendimento aos critérios legais aplicáveis ao diploma.
A norma determina que os pedidos sejam admitidos em fluxo contínuo, observada a capacidade de atendimento informada por cada instituição.
Se a solicitação for indeferida, o interessado poderá recorrer nas instâncias da própria universidade. Esgotadas essas possibilidades, a regulamentação permite apresentar novo pedido a outra instituição habilitada. Após o insucesso em duas universidades, também admite recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, exclusivamente por erro de fato ou de direito.
Diploma de Medicina tem exigência específica
Quem concluiu Medicina fora do Brasil precisa observar um procedimento próprio. A Resolução CNE/CES nº 2/2024 condiciona a revalidação do diploma à aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, o Revalida.
Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame avalia conhecimentos, habilidades e competências exigidos para a formação médica no Brasil.
A Lei nº 15.527, publicada em 6 de novembro de 2026, alterou a articulação entre o Revalida e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Pela nova legislação, a etapa teórica do Revalida passa a corresponder à terceira avaliação do Enamed.
Há uma regra de transição para profissionais formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026. Eles não precisam realizar o Enamed e permanecem habilitados à avaliação de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida, conforme as condições legais.
O 2ViaOnline detalhou essa mudança na reportagem sobre as novas regras do Enamed para o exercício da Medicina.
A revalidação do diploma médico continua sob responsabilidade das universidades públicas habilitadas. A resolução estabelece prazo específico de até 60 dias após a apresentação dos resultados de aprovação no Revalida, com possibilidade de prorrogação justificada por até 30 dias.
Para os demais cursos superiores, a análise segue as condições acadêmicas previstas na regulamentação geral e nas normas da instituição responsável.
A orientação central é verificar a universidade habilitada, a documentação e os custos antes de protocolar o requerimento. A aprovação no procedimento permite que o diploma estrangeiro seja declarado equivalente ao brasileiro e tenha validade nacional, sem dispensar outras exigências legais eventualmente aplicáveis ao exercício de profissões regulamentadas.
Informações adicionais estão disponíveis no Portal Carolina Bori e no canal oficial de atendimento do MEC. O Ministério também informa o telefone 0800-616161 para esclarecimentos.
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