A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, abrirá na próxima segunda-feira, 23 de novembro, o período de pré-matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino em 2027. As inscrições serão realizadas pela internet até 18 de dezembro, contemplando creches, pré-escolas, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
O cadastro é destinado a estudantes que pretendem ingressar na rede municipal, incluindo aqueles vindos de outras redes de ensino e crianças que ainda não frequentam a escola. A pré-matrícula representa apenas a manifestação de interesse por uma vaga, cuja confirmação dependerá da distribuição dos alunos e da apresentação da documentação exigida.
As regras estão previstas na Portaria Seduct nº 138/2026, publicada no Diário Oficial de 6 de novembro, que estabelece os procedimentos e o calendário para o ano letivo de 2027.
Pré-matrícula será online e terá três opções de escolas
O cadastro deverá ser realizado pelo portal oficial de pré-matrícula de Campos. A plataforma já informa o período de inscrições para 2027, com abertura prevista para o dia 23.
Durante o preenchimento, os responsáveis deverão informar os dados solicitados e indicar suas preferências entre as unidades escolares apresentadas pelo sistema, com limite de três opções prioritárias, considerando a proximidade do endereço residencial. Candidatos maiores de idade poderão realizar o próprio cadastro.
O edital determina que as informações sejam preenchidas corretamente e que o comprovante gerado pelo sistema seja guardado até a divulgação do resultado. Dados incompletos ou incorretos poderão levar à exclusão do candidato do processo.
Embora a inscrição seja eletrônica, a regulamentação prevê atendimento presencial assistido em unidades escolares ou polos designados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) para famílias sem acesso à internet.
Escolha da escola não assegura vaga; resultado sai em janeiro
A distribuição dos estudantes seguirá critérios de prioridade e capacidade de atendimento das unidades escolares. Entre os fatores considerados estão a condição de deficiência do estudante, a existência de irmão regularmente matriculado na mesma unidade, a residência em um raio de até dois quilômetros da escola e a ordem cronológica de inscrição.
Na Educação Infantil, o edital também estabelece prioridade específica para filhos de mães adolescentes, além de considerar a disponibilidade de turmas por faixa etária.
Caso não haja vagas nas opções indicadas, o sistema poderá apresentar outras escolas próximas ao endereço informado. Os candidatos não contemplados permanecerão em lista de espera, com possibilidade de convocação posterior conforme o surgimento de vagas.
O calendário oficial estabelece 14 de janeiro de 2027 para a divulgação do resultado da alocação. A consulta será disponibilizada pelo portal de pré-matrícula e pelo Portal PAE da Secretaria de Educação.
Para os estudantes contemplados, a efetivação da matrícula está prevista entre 18 e 22 de janeiro, diretamente nas unidades escolares. Nessa etapa, os responsáveis deverão apresentar a documentação exigida.
Entre os documentos estão certidão de nascimento ou identidade e CPF do aluno, documento oficial com foto e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado, com no máximo 90 dias, Cartão do SUS e cartão de vacinação. Declaração de escolaridade ou histórico escolar, NIS e documentos específicos também serão exigidos conforme a situação do estudante.
A portaria prevê que, em caso de documentação pendente, a Coordenação de Sistema Educacional e Matrícula de Alunos poderá autorizar a matrícula condicional, com prazo para regularização. Também estabelece que nenhum estudante poderá ser impedido de efetuar matrícula pela falta de documentos cuja emissão dependa exclusivamente de órgãos públicos.
Já a ausência de comparecimento para efetivar a matrícula poderá resultar na perda da vaga, conforme as regras do edital.
O cronograma ainda prevê a divulgação do resultado da reclassificação para vagas remanescentes em 27 de janeiro, seguida de um novo período de matrícula para candidatos reclassificados, de 28 de janeiro a 4 de fevereiro.
Alunos que já estudam na rede têm outro calendário
O procedimento para novos estudantes é diferente da renovação de matrícula daqueles que já frequentam escolas e creches municipais.
Para esse público, a renovação começou em 9 de novembro e prossegue até o dia 30. Embora o procedimento seja realizado automaticamente pela Seduct, os responsáveis devem comparecer às unidades escolares para confirmar a permanência do estudante e atualizar os dados necessários.
Também está em andamento, até 4 de dezembro, o encaminhamento de alunos que precisam mudar de escola porque a unidade atual não oferece a etapa seguinte de ensino. Nesse caso, os responsáveis deverão indicar três opções de unidades para continuidade dos estudos.
As famílias podem acompanhar os comunicados e o calendário completo pelo Portal PAE. Para dúvidas sobre o processo de matrícula, o sistema oficial informa o telefone (22) 98131-0317 e o e-mail matricula.seduct@edu.campos.rj.gov.br, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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