O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) abriu nesta terça-feira (20) as inscrições para uma seleção pública com sete vagas imediatas de residência jurídica em Teresina (PI), além de formação de cadastro de reserva. A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito e oferece bolsa mensal de R$ 2.689,22, acrescida de auxílio-transporte. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até as 14h do dia 27 de outubro de 2026.
As atividades serão desenvolvidas presencialmente na sede do TRE-PI, com jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. O auxílio-transporte será de R$ 8 por dia de deslocamento, e os participantes também terão seguro contra acidentes pessoais. O edital não prevê auxílio-alimentação ou assistência à saúde.
A residência tem caráter formativo e permite aos selecionados acompanhar atividades da Justiça Eleitoral, prestar auxílio prático a magistrados e servidores e participar de ações de ensino e pesquisa. A duração máxima é de 36 meses, sem vínculo empregatício com o Tribunal.
Quem pode participar da residência jurídica do TRE-PI
O Edital nº 1/2026 contempla bacharéis em Direito matriculados e com frequência regular em cursos de especialização, mestrado ou doutorado na área jurídica, ou profissionais que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos até o último dia das inscrições.
O comunicado divulgado pelo TRE-PI, entretanto, menciona o limite de cinco anos também para estudantes de pós-graduação. Diante dessa diferença de redação entre as fontes oficiais, quem cursa uma dessas formações, mas concluiu a graduação há mais de cinco anos, deve confirmar sua elegibilidade diretamente com a organizadora antes de efetuar a inscrição.
A seleção também estabelece condições relacionadas à atuação profissional e à independência da Justiça Eleitoral. Não são admitidos candidatos filiados a partidos políticos, que estejam realizando outro estágio ou residência similar ou que mantenham vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados. Há ainda restrições de parentesco com candidatos a cargos eletivos.
Uma exigência importante envolve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quem possui inscrição profissional deve apresentar, durante a candidatura, declaração de ciência da incompatibilidade entre a residência e o exercício da advocacia. Em caso de aprovação e convocação, será necessário comprovar a suspensão da inscrição na OAB antes do ingresso no programa.
O edital prevê reserva de 30% das vagas que surgirem durante a validade da seleção para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, observados os critérios de inscrição, classificação e comprovação estabelecidos no documento.
Inscrições gratuitas terminam às 14h de 27 de outubro
As candidaturas são realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Usina de Talentos, empresa responsável pela organização da seleção.
Segundo o edital, o interessado deve localizar a identificação do TRE-PI – Residência Jurídica na plataforma, acessar o documento e utilizar o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado pela organizadora.
O procedimento exige documentação de identificação e formação acadêmica, incluindo documento oficial com foto e CPF, diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito com a data de colação de grau e, quando aplicável, comprovante de matrícula e frequência na pós-graduação. Também é exigida declaração sobre a incompatibilidade com a advocacia, além dos documentos específicos para candidatos que concorrerem às vagas reservadas.
O edital determina o envio da documentação em um único arquivo PDF, limitado a 1 MB. Após a transmissão do formulário, o candidato deverá receber um comprovante no endereço eletrônico informado.
Caso a confirmação não chegue, a orientação é entrar em contato com a Usina de Talentos pelo e-mail estagiotrepi@gmail.com, ainda durante o período de inscrições. O edital também informa o telefone (91) 99246-1258 para contato com a organizadora.
As regras completas podem ser verificadas no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PI, na edição nº 221/2026, de 16 de outubro, páginas 3 a 13.
Provas terão 30 questões objetivas e duas discursivas
A classificação será definida por prova de conhecimentos, composta de duas etapas realizadas no mesmo dia. A primeira terá 30 questões objetivas de múltipla escolha, com pontuação máxima de 90 pontos. A segunda contará com duas questões discursivas, que somam até 10 pontos.
Para ter a parte discursiva corrigida, o candidato precisará alcançar pelo menos 50% da pontuação da prova objetiva. As questões abertas abordarão conteúdos de Direito Eleitoral e Direito Processual Civil.
O programa de estudos também inclui Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Processual Penal, conforme o conteúdo detalhado no Anexo III do edital.
As avaliações estão previstas para 21 e/ou 22 de novembro de 2026, com duração de quatro horas. A divulgação dos horários e locais de aplicação está programada para 13 de novembro.
O cronograma estabelece a publicação do resultado preliminar em 7 de dezembro, seguida do período de recursos nos dias 8 e 9. O resultado final e a homologação da seleção estão previstos para 16 de dezembro de 2026, quando também poderão começar as convocações, mediante autorização do TRE-PI.
A seleção terá validade de um ano, contado da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. As convocações dependerão da existência de vagas, da ordem de classificação e da disponibilidade orçamentária.
Os candidatos devem acompanhar os comunicados e eventuais alterações pelos canais oficiais da Usina de Talentos e do TRE-PI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua experiência pode ajudar outros leitores. Conte nos comentários o que encontrou na prática, tire dúvidas e evite publicar dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade e a Política de Correções. Veja como informar erros ou conteúdo desatualizado em Contatos