Artistas, produtores, grupos, coletivos e outros agentes culturais de Maceió (AL) têm até 23h59 de 16 de outubro para disputar 517 oportunidades abertas no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). São cinco editais destinados ao financiamento de 323 projetos e o Sururu de Capote, que oferece 194 premiações pelo reconhecimento de trajetórias e atuações culturais.
A soma dos valores previstos nos seis documentos chega a R$ 4.145.405,13. O montante integra um investimento mais amplo de R$ 6,9 milhões anunciado pela Prefeitura para o ciclo da PNAB em Maceió, que também prevê ações posteriores da Política Nacional Cultura Viva.
Os editais e anexos estão reunidos no Observatório de Editais da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. A inscrição é feita exclusivamente pela plataforma oficial da PNAB Ciclo 2 de Maceió.
Cinco editais financiam projetos e um premia trajetórias
As chamadas distribuem as oportunidades por diferentes segmentos da produção cultural da capital. Nos cinco editais de fomento, os recursos financiam projetos a serem executados; no Sururu de Capote, a premiação reconhece contribuição cultural já realizada e tem natureza de doação sem encargo, sem obrigação futura vinculada ao prêmio.
- O Lagoa Mundaú nº 03/2026 seleciona 65 projetos de audiovisual, artesanato, dança e circo, com R$ 624.405,13.
- O Praia do Sobral nº 04/2026 reúne 86 projetos de cultura afro, cultura nerd, arquivo e patrimônio e artes visuais e digitais, com R$ 850 mil.
- O Jaraguá nº 05/2026 prevê 73 projetos em cultura periférica, design, livro, literatura e leitura e cultura LGBTQIAPN+, somando R$ 655 mil.
- O Pontal da Barra nº 06/2026 oferece 55 vagas em cultura popular, moda, teatro e áreas técnicas, com R$ 715 mil.
- O Praia da Avenida nº 07/2026 destina R$ 301 mil a 44 projetos de música, incluindo música instrumental, canto coral, música de câmara, álbuns ou EPs, singles, espetáculos musicais solo, trios de forró e projetos musicais 60+.
- O Sururu de Capote nº 08/2026 reserva R$ 1 milhão para 194 premiações, distribuídas em 41 categorias.
No Sururu de Capote, as premiações são de R$ 5 mil na maior parte das categorias. Para equipamentos e espaços culturais, estão previstas três vagas de R$ 15 mil cada.
Regra de participação muda entre fomento e premiação
Para concorrer aos cinco editais de fomento, o agente cultural deve ter residência ou estabelecimento em Maceió há pelo menos um ano, contado até o fim do prazo de inscrição. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos — inclusive MEI — e grupos ou coletivos sem CNPJ representados por pessoa física.
O Sururu de Capote adota outro critério: o interessado precisa comprovar contribuição artística ou cultural no município há pelo menos um ano. O edital também inclui entre os impedimentos os proponentes residentes fora de Maceió.
As chamadas reservam percentuais mínimos de 25% das vagas para agentes culturais negros, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Para candidatos negros provisoriamente classificados em condições de ocupar vaga reservada, há procedimento complementar de heteroidentificação. Eventual fotografia padronizada para essa etapa só é apresentada após convocação da Semce, não no momento da inscrição.
Portaria limita contemplações de quem disputa vários editais
Uma regra publicada no dia seguinte à abertura das inscrições alterou a forma de contabilizar as contemplações. A Portaria nº 26/2026 passou a considerar conjuntamente os cinco editais de fomento.
O agente pode se inscrever em diferentes editais, observadas as regras de cada chamada, mas poderá ser contemplado com até um projeto na condição de pessoa física e um na condição de pessoa jurídica. O MEI é considerado pessoa jurídica. Se o mesmo agente ficar dentro do número de vagas em mais de um edital na mesma condição jurídica, deverá escolher uma das contemplações.
A premiação do Sururu de Capote não entra nesse limite. Nesse edital, cada agente pode disputar até duas categorias, indicando a prioridade no ato da inscrição, mas poderá receber somente uma premiação.
A Portaria nº 26 também manteve expressamente 16 de outubro, às 23h59, como encerramento das inscrições. Na consulta ao Observatório de Editais em 1º de outubro, os documentos dos seis chamamentos permaneciam acompanhados dessa portaria.
Inscrição exige atenção aos documentos enviados
Nos editais de fomento, a candidatura inclui formulário de inscrição com plano de trabalho e planilha orçamentária. Conforme o caso, também são exigidas declaração de representação de coletivo sem CNPJ, autodeclarações para cotas e documentação relacionada à pontuação extra. Dentro de cada edital de fomento, o agente pode apresentar apenas um projeto; se houver mais de uma proposta do mesmo agente no mesmo chamamento, o documento determina que seja considerada a última inscrição.
No Sururu de Capote, o candidato precisa apresentar materiais que comprovem sua atuação cultural em Maceió e tenham relação com a categoria escolhida. O edital cita, entre as possibilidades, cartazes, fotografias, materiais de divulgação, publicações e conteúdos disponíveis na internet.
Há um cuidado prático comum às chamadas: depois do fim das inscrições, os editais não admitem livre complementação ou inclusão de documentos que tenham ficado de fora, ressalvadas as hipóteses de solicitação formal da administração previstas nas próprias regras. A conferência antes do envio, portanto, pode evitar uma perda de candidatura por documentação incompleta.
Resultados começam a sair em novembro
Os cronogramas preveem análise de mérito entre 19 de outubro e 3 de novembro, resultado preliminar do mérito e da heteroidentificação em 4 de novembro e resultado final dessa etapa em 17 de novembro. A homologação está prevista para 7 de dezembro, seguida da assinatura dos termos em 9 de dezembro. Os documentos permitem alteração do calendário mediante decisão formal e divulgação oficial.
Há uma diferença documental nessa fase final. Os editais Lagoa Mundaú, Jaraguá, Pontal da Barra, Praia da Avenida e Sururu de Capote indicam pagamentos em 10 e 11 de dezembro. No cronograma do Praia do Sobral nº 04/2026, a versão consultada informa a assinatura do termo em 9 de dezembro, mas não apresenta uma data de pagamento. A ausência dessa data no documento não permite concluir quando o repasse desse edital ocorrerá.
Dúvidas sobre os editais podem ser encaminhadas ao contatopnab@semce.maceio.al.gov.br. A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa também mantém atendimento na Rua Melo Morais, nº 59, Centro de Maceió, e informa o telefone (82) 3312-5820.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua experiência pode ajudar outros leitores. Conte nos comentários o que encontrou na prática, tire dúvidas e evite publicar dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade e a Política de Correções. Veja como informar erros ou conteúdo desatualizado em Contatos