Clientes que usam o Open Finance podem consultar as autorizações mantidas no sistema e revogar consentimentos que não desejam mais manter. A regulamentação do Banco Central garante o cancelamento a qualquer momento e exige que as instituições participantes ofereçam meios para o usuário acompanhar os consentimentos em vigor.
A versão 9.0 do Manual de Experiência do Cliente, divulgada pelo Banco Central em julho de 2026, define o ambiente de gestão de consentimentos como o espaço disponível nos canais eletrônicos das instituições para consultar e administrar autorizações efetivadas ou pendentes, inclusive para revogá-las. A atualização também passou a exigir que o cliente seja informado sobre esse ambiente durante a jornada de compartilhamento de dados.
O documento vigente pode ser consultado na Instrução Normativa BCB nº 760, que divulga o Manual de Experiência do Cliente 9.0.
Consentimento no Open Finance não pode ser presumido
O compartilhamento de dados depende de uma manifestação do próprio cliente. Pela Resolução Conjunta nº 1, a instituição receptora deve identificá-lo e obter seu consentimento antes de iniciar o compartilhamento.
Essa autorização precisa usar linguagem clara e objetiva, ter finalidade determinada e prazo compatível, além de identificar a instituição de origem e os dados ou serviços que serão compartilhados. A norma também impede mecanismos que dispensem uma manifestação ativa do cliente.
A jornada descrita pelo Banco Central começa, no compartilhamento de dados, no aplicativo ou internet banking da instituição que o cliente deseja que receba suas informações. Ali são apresentadas finalidade, prazo e demais condições; depois, o usuário é direcionado à instituição de origem para autenticação e confirmação.
O passo a passo oficial está na página do Banco Central para clientes do Open Finance.
Onde consultar as autorizações que continuam válidas
As instituições envolvidas devem disponibilizar ao cliente informações sobre os consentimentos com prazo válido. Entre os dados previstos na regulamentação estão a identificação das instituições participantes, o que está sendo compartilhado, o período de validade e a data da solicitação. A instituição receptora também deve informar a finalidade do consentimento.
É esse conjunto que permite ao usuário verificar, por exemplo, com qual instituição seus dados estão sendo compartilhados e até quando aquela autorização permanece válida.
Cada consentimento para compartilhamento de dados vale para as duas instituições escolhidas naquela operação. Se o cliente quiser levar informações mantidas em outra instituição, será necessária uma nova autorização. O Banco Central informa ainda que os dados não ficam concentrados em uma base central do Open Finance: a transmissão ocorre diretamente entre a instituição de origem e aquela autorizada a recebê-los.
Como cancelar uma autorização no Open Finance
Para o compartilhamento de dados, o Banco Central orienta que o cliente procure a área do Open Finance no aplicativo ou internet banking de qualquer uma das instituições envolvidas. Tanto a receptora quanto a transmissora devem aceitar o cancelamento imediatamente.
A regulamentação determina ainda que a opção de revogar o consentimento esteja disponível, no mínimo, pelo mesmo canal em que ele foi concedido, caso esse canal continue existindo. Nos casos que não envolvem serviço de iniciação de transação de pagamento, a revogação deve ser efetivada imediatamente.
A orientação operacional pode ser conferida nas perguntas e respostas oficiais do Banco Central sobre Open Finance.
Nos serviços de pagamento, o Banco Central também orienta o cliente a pedir o cancelamento pelo aplicativo ou internet banking da instituição que ofereceu o serviço ou daquela onde está a conta a ser debitada, e informa que ambas devem acatar o pedido imediatamente. A Resolução Conjunta nº 1, por sua vez, estabelece como limite regulatório prazo de até um dia, contado da solicitação, para a efetivação da revogação no serviço de iniciação de transação de pagamento.
Esse cancelamento do consentimento não deve ser confundido com a interrupção de um pagamento já agendado. Para pagamentos agendados ou Pix Automático, a orientação do Banco Central é que o cancelamento seja solicitado até as 23h59 do dia anterior à data programada para o pagamento.
O que vale conferir antes de manter o compartilhamento
A área de gestão permite revisar autorizações que continuam em vigor sem precisar esperar que o prazo termine. Para o cliente, os dados mais relevantes são quais instituições estão envolvidas, quais informações ou serviços foram autorizados e até quando o consentimento permanece válido.
O controle permanece com o usuário: o consentimento é necessário para o compartilhamento e pode ser retirado sem que seja preciso aguardar seu vencimento. O Banco Central informa que pessoas físicas e jurídicas podem utilizar o Open Finance, respeitadas as condições das diferentes jornadas e serviços.
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