O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abre em 7 de outubro as inscrições para 20 vagas destinadas a famílias no Projeto de Assentamento Currais Novos, em São Miguel do Tapuio (PI). O processo é de substituição de lotes, terá inscrição gratuita e seguirá até 21 de outubro, pela internet ou presencialmente.
Até a revisão desta matéria, em 3 de outubro, a página oficial das seleções do Incra no Piauí mantinha as 20 vagas e o período de 7 a 21 de outubro. O processo é regido pelo Edital de Abertura nº 096/2026.
Inscrição gratuita pode ser feita pela internet ou em Prata do Piauí
Quem optar pela internet deverá acessar a Plataforma de Governança Territorial (PGT), entrar com a conta Gov.br, preencher o formulário e anexar a documentação exigida. Os documentos enviados digitalmente devem estar em PDF, com qualidade que permita a leitura, sem cortes, rasuras ou edições. Depois de efetivada, a inscrição não poderá ser alterada.
Também haverá atendimento presencial no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Prata do Piauí, município vizinho a São Miguel do Tapuio. O posto fica na Praça do Mercado Velho, nº 60, Centro, e receberá candidatos entre 7 e 21 de outubro, em dias úteis, das 8h às 14h.
CadÚnico ativo é obrigatório para candidatar a família
O edital estabelece como condição para a candidatura uma inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As informações declaradas serão confrontadas com bases governamentais, e inconsistências ou falta da documentação necessária podem provocar o indeferimento.
Além dos documentos relativos ao estado civil e à situação cadastral exigidos pelo edital, determinados candidatos precisam apresentar comprovantes conforme a condição declarada. Entram nesse grupo, por exemplo, documentos sobre residência, tempo de atividade agrária, vínculo com assentados ou condição de trabalhador rural agregado.
Quem precisar conferir a situação do cadastro antes do início das inscrições pode consultar também o conteúdo do 2ViaOnline sobre como saber se o Cadastro Único está atualizado. A exigência específica desta seleção, porém, é a inscrição ativa prevista no edital do Incra.
Nem toda família inscrita poderá ser selecionada
O documento estabelece situações que impedem a seleção como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Entre elas estão ser menor de 18 anos não emancipado, ser proprietário, sócio ou acionista de empresa em atividade — exceto MEI —, determinadas situações de propriedade rural e renda proveniente de atividade não agrícola acima dos limites definidos pelo edital. Algumas vedações também alcançam cônjuge ou companheiro.
A regra referente a cargo, emprego ou função pública possui exceções quando a atividade é compatível com a exploração do lote. O edital contempla, entre outros casos, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais de educação ou de ciências agrárias, além de determinados serviços de interesse comunitário.
Por isso, a situação de cada família precisa ser confrontada com as regras completas antes da inscrição.
As 20 vagas não dependem da ordem de inscrição
A classificação não será definida pela rapidez com que a família fizer o cadastro. Depois da análise de elegibilidade, o Incra aplicará ordem de preferência e critérios de pontuação aos candidatos com inscrição deferida.
O sistema considera fatores como tamanho e força de trabalho da família, tempo de residência em São Miguel do Tapuio ou em municípios limítrofes, família chefiada por mulher, participação em acampamento cadastrado pelo Incra, tempo comprovado de atividade agrária e renda familiar registrada no CadÚnico. Como se trata de substituição de beneficiários originários dos lotes, alguns critérios têm limites de pontuação próprios para essa modalidade.
Lista preliminar abre prazo de 10 dias para recurso
Depois de processar as inscrições, a Comissão Regional deverá divulgar a relação de candidaturas deferidas e indeferidas, acompanhada da ordem de preferência e da pontuação. A publicação será feita no site do Incra, na PGT e na sede da unidade responsável pela seleção.
A partir dessa divulgação, haverá 10 dias corridos para recurso contra o indeferimento, a ordem de preferência ou a pontuação atribuída. Concluída essa fase, o resultado final reunirá a classificação definitiva, a Relação de Famílias Beneficiárias e, se houver, a Relação de Famílias Excedentes. Esta última terá validade de dois anos.
Os candidatos devem acompanhar os próximos atos na página oficial das seleções do Incra no Piauí e na PGT. O próprio portal do órgão é o canal que deverá concentrar novas etapas e documentos do processo.
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