A Prefeitura de Floriano (PI) encerra nesta segunda-feira (5), às 13h, as inscrições do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, que vai premiar 18 agentes culturais com R$ 3.419,87 cada. O chamamento soma R$ 61.557,66 e exige contribuição artística ou cultural comprovada no município há pelo menos dois anos.
O documento oficial está disponível no Edital de Chamamento Público nº 005/2026. A Prefeitura também mantém uma página específica sobre a premiação, enquanto o Portal da Transparência de Floriano registra a publicação do edital em 24 de setembro.
A premiação integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Pelo edital, o recurso funciona como reconhecimento pela contribuição cultural já realizada: o contemplado recebe o pagamento diretamente, sem obrigação futura, contrapartida, assinatura de instrumento jurídico ou prestação de contas.
Último dia terá atendimento somente das 8h às 13h
A inscrição é gratuita e deve ser feita presencialmente, com a documentação impressa e protocolada no Centro Administrativo Municipal, na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro, no prédio do antigo Santa Teresinha.
No último dia, o atendimento previsto no edital vai das 8h às 13h. O documento estabelece que inscrições enviadas por outros formatos ou apresentadas depois do prazo não serão aceitas.
Para efeito de candidatura, o próprio edital restringe a participação a pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI). O interessado precisa comprovar pelo menos dois anos de atuação cultural em Floriano.
O formulário de inscrição integra os anexos do chamamento. O candidato também deve apresentar cópia legível de documento oficial de identidade com foto e CPF, comprovante atualizado de residência em Floriano — ou declaração assinada, quando não houver comprovante em seu nome — e portfólio ou materiais que demonstrem a atuação cultural mínima exigida. Quem disputar vagas reservadas deve anexar a autodeclaração correspondente.
Para demonstrar a trajetória, o edital admite materiais como cartazes, folders, fotografias, CDs, DVDs, folhetos, matérias jornalísticas e conteúdos publicados na internet, desde que relacionados à área cultural da inscrição.
Dez vagas são de ampla concorrência
O Anexo I divide as 18 premiações em dez vagas de ampla concorrência, cinco destinadas a pessoas negras, duas a indígenas e uma a pessoa com deficiência. Todas preveem o mesmo prêmio individual de R$ 3.419,87.
Há restrições importantes. Não podem participar agentes que tenham atuado diretamente na elaboração do edital, na análise das candidaturas ou no julgamento dos recursos, além das demais hipóteses de impedimento previstas no documento.
O edital também veda a participação de agentes culturais que já tenham sido aprovados em algum dos editais PNAB-2026. A participação anterior em audiências ou consultas públicas, por outro lado, não impede a inscrição.
Trajetória cultural define a classificação
Uma comissão ficará responsável pela seleção. A avaliação considera a trajetória do agente e sua contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Floriano.
Os quatro critérios obrigatórios avaliam atuação reconhecida na área cultural, integração com outras esferas da vida social, contribuição a populações em situação de vulnerabilidade e atuação junto à comunidade. Cada um pode valer até dez pontos, para um máximo de 40 na avaliação obrigatória.
Receber nota zero em qualquer desses critérios leva à desclassificação. O edital considera aptos os agentes que alcançarem pelo menos 20 pontos na pontuação obrigatória e prevê ainda bônus para determinadas condições estabelecidas no Anexo IV.
Resultado preliminar está previsto para sexta-feira
Depois do fim das inscrições, o cronograma prevê resultado preliminar em 9 de outubro. Os recursos estão programados para os dias 13, 14 e 15, seguidos pela publicação de resultado após recursos em 20 de outubro e período de contrarrazões de 21 a 23.
O resultado final está previsto para 27 de outubro, e o pagamento das premiações poderá começar a partir de 30 de outubro, caso o calendário permaneça sem alteração.
O próprio edital atribui aos participantes a responsabilidade de acompanhar as próximas etapas no Diário Oficial das Prefeituras e no site da Prefeitura de Floriano.
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