A Prefeitura de Manaus, no Amazonas, mantém até 30 de outubro de 2026 o prazo de adesão ao Dívida Zero, programa que permite a pessoas físicas e empresas negociar débitos municipais inscritos em dívida ativa. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de mora, conforme a modalidade de pagamento, com acesso pela internet.
O benefício máximo não se limita à quitação à vista. Contribuintes que estiverem efetivamente credenciados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes de aderir ao programa também podem eliminar esses encargos ao parcelar a dívida em até seis vezes. A condição amplia as possibilidades de negociação para quem não pretende pagar todo o débito de uma só vez.
O prazo atual resulta de uma prorrogação anunciada pela Prefeitura de Manaus em 21 de agosto. Inicialmente, o período de adesão terminaria no dia 20 daquele mês. As condições continuam disponíveis no portal municipal de atendimento.
Desconto de 100% em seis parcelas depende do cadastro no DT-e
Pelas regras apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef), o pagamento à vista garante desconto integral dos juros e multas de mora. No parcelamento convencional, o abatimento diminui conforme aumenta o número de prestações.
Quem optar por dividir o débito de duas a 12 vezes recebe redução de 70% nesses encargos. O percentual cai para 60% entre 13 e 24 parcelas, 50% entre 25 e 36 e 40% entre 37 e 60 prestações.
A exceção está no DT-e. O sistema é utilizado para comunicações tributárias entre a administração municipal e os contribuintes. Quando o credenciamento é efetivado antes da adesão ao Dívida Zero, o desconto de 100% dos juros e multas de mora também alcança acordos de até seis parcelas. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial do DT-e.
Há uma distinção importante: a redução de 100% não significa cancelamento integral da dívida. O benefício anunciado incide sobre juros e multas de mora, sem eliminar automaticamente o valor principal. No caso de multas por infração à legislação tributária, a Procuradoria-Geral do Município esclarece que o abatimento não reduz o valor original da penalidade aplicada.
O programa tem como referências os Editais de Transação por Adesão nº 01/2026 e nº 02/2026, da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os interessados podem consultar as publicações no Diário Oficial do Município de Manaus.
IPTU, ISS e taxas municipais podem entrar na negociação
O programa alcança débitos já inscritos em dívida ativa relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao imposto sobre serviços retido na fonte (ISSRF).
Também estão abrangidas multas por infração à legislação tributária (MIF), a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e a Taxa de Localização (TL).
A possibilidade de adesão está vinculada à natureza e à situação do débito. Portanto, não se trata de uma redução automática para qualquer imposto municipal em atraso, mas de uma negociação dos créditos alcançados pelo programa.
Negociação é digital, mas parcelamento exige cadastro
A adesão deve ser realizada pelo portal oficial do Dívida Zero 2026 na Semef, que reúne os acessos para pagamento à vista, parcelamento e credenciamento no DT-e.
Para quem pretende quitar o débito à vista, o município disponibiliza uma modalidade sem necessidade de cadastro prévio no portal. Nesse caso, o pagamento corresponde à adesão ao programa, e o contribuinte deve conferir a aplicação do desconto no Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Já o parcelamento exige cadastro eletrônico. Depois dessa etapa, o usuário pode acessar o sistema, simular as condições e escolher a quantidade de prestações disponível para sua negociação.
No caso das pessoas jurídicas, o sócio ou procurador precisa realizar o cadastro eletrônico como pessoa física e apresentar digitalmente os documentos que comprovem seus poderes de representação, como contrato social ou procuração.
O atendimento também pode ser solicitado pelo telefone 156, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou pelo chat disponível no portal da Semef. Para atendimento presencial, a secretaria informa o endereço da avenida Japurá, nº 488, Centro de Manaus.
Com o encerramento da adesão previsto para 30 de outubro, os interessados devem observar especialmente a diferença entre as modalidades de pagamento e a exigência de credenciamento prévio no DT-e para obter o desconto integral dos encargos em até seis parcelas.
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