Concurso TCE-AC reabre inscrições com mudança nos requisitos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com sede em Rio Branco (AC), está com inscrições reabertas até 26 de outubro de 2026 para o concurso de Auditor – Conselheiro Substituto. A retomada ocorre após uma mudança que passou a permitir a participação de candidatos com graduação superior em qualquer área. A seleção oferece uma vaga imediata e cadastro de reserva, com remuneração de R$ 39.753,22.

A alteração foi formalizada pelo Edital nº 4, de 30 de setembro de 2026, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Antes, o concurso exigia formação específica em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia. Com a retificação, a exigência de escolaridade foi ampliada, mas a experiência profissional mínima de dez anos continua obrigatória.

Concurso passa a aceitar qualquer graduação, mas mantém outras exigências

O novo requisito permite concorrer com diploma devidamente registrado de qualquer curso de graduação de nível superior, desde que fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A mudança, entretanto, não dispensa a comprovação de pelo menos dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos de administração pública, contábeis, jurídicos ou econômicos.

Também permanecem as condições de investidura estabelecidas no edital de abertura. Entre elas está a exigência de ter mais de 35 anos completos e menos de 70 anos na data da posse, além de idoneidade moral e reputação ilibada.

A vaga imediata é destinada à sede do TCE-AC, em Rio Branco. O cadastro de reserva poderá ser utilizado caso surjam novas necessidades de provimento durante a validade do concurso.

Inscrições seguem até 26 de outubro; taxa é de R$ 380

As inscrições devem ser solicitadas pela página oficial do concurso no Cebraspe, até as 18h de 26 de outubro, pelo horário de Brasília.

A reabertura, iniciada às 10h de 5 de outubro, também abrange pedidos de isenção da taxa e o envio de documentos previstos no edital, incluindo aqueles relacionados a critérios de desempate, à participação na condição de pessoa com deficiência e à solicitação de atendimento especializado, conforme cada caso.

A taxa de inscrição é de R$ 380, com pagamento permitido até 16 de novembro de 2026. O edital prevê boleto bancário e pagamento por Pix, desde que utilizado o QR Code apresentado no boleto gerado pelo sistema oficial. A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento ou o deferimento da isenção.

Para candidatos sem acesso à internet, o Cebraspe disponibilizou pontos de conexão em Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá. Os endereços constam do Edital nº 4, que também esclarece que esses estabelecimentos não prestarão informações sobre o concurso.

Provas serão realizadas em janeiro de 2027

A alteração dos requisitos também levou à atualização do cronograma. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 17 de janeiro de 2027, em Rio Branco.

As duas avaliações têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso também inclui prova oral, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Antes das provas, o calendário estabelece a consulta ao resultado final dos pedidos de isenção referentes à reabertura em 12 de novembro e a divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de aplicação em 30 de dezembro de 2026.

O cronograma ainda prevê a consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de 19 a 21 de janeiro e a publicação do resultado final da objetiva e provisório da discursiva em 16 de fevereiro de 2027.

Os candidatos devem acompanhar eventuais novas publicações na página oficial do Cebraspe, responsável pela organização da seleção. A banca também disponibiliza atendimento pelos telefones (61) 3448-0100 e 0800 722 1125, além do e-mail sac@cebraspe.org.br.