Concurso TCE-AC paga R$ 39,7 mil e encerra inscrições nesta segunda

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com sede em Rio Branco, encerra nesta segunda-feira (26) as inscrições reabertas para o concurso de auditor–conselheiro substituto, com remuneração de R$ 39.753,22. A seleção oferece uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva. Os interessados têm até as 18h, no horário de Brasília, para solicitar participação no site do Cebraspe.

A reta final ocorre após uma mudança importante nas regras do concurso. O Edital nº 4/2026 passou a admitir candidatos com diploma de qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ampliando as possibilidades de participação. A exigência de experiência profissional mínima de dez anos, porém, foi mantida.

A retificação foi publicada em cumprimento a uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Acre. O concurso havia sido suspenso em agosto, quando ainda exigia formação específica em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia.

Quem pode concorrer à vaga de R$ 39,7 mil

A mudança na escolaridade não eliminou os demais requisitos para assumir o cargo. O candidato precisa ter diploma de graduação devidamente registrado e comprovar pelo menos dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija conhecimentos de administração pública, contábeis, jurídicos ou econômicos.

O edital de abertura atualizado também estabelece uma condição de idade: na data da posse, o aprovado deverá ter mais de 35 anos completos e menos de 70 anos. Há ainda exigências relativas à regularidade eleitoral, aptidão física e mental, idoneidade moral e reputação ilibada.

A vaga imediata é destinada à sede do TCE-AC, em Rio Branco. O cadastro de reserva poderá ser utilizado caso surjam novas necessidades de provimento durante a validade do concurso.

Inscrições terminam às 18h; taxa pode ser paga até novembro

As inscrições devem ser solicitadas na página oficial do concurso no Cebraspe, responsável pela organização da seleção. O candidato deve preencher os dados exigidos no sistema, informar o CPF e encaminhar a fotografia, além da documentação aplicável à sua situação.

A taxa é de R$ 380, com pagamento permitido até 16 de novembro de 2026 para as inscrições realizadas no período de reabertura. A cobrança deve ser gerada pelo sistema oficial, com pagamento por boleto bancário ou Pix, neste caso utilizando exclusivamente o QR Code apresentado no próprio boleto. A solicitação de inscrição somente é efetivada após a confirmação do pagamento ou o deferimento da isenção.

O prazo para pedir isenção também termina nesta segunda-feira. Entre os beneficiários previstos estão candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único e pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Acre que tenham prestado serviços em pelo menos duas eleições, observadas as condições legais. Também há hipóteses para doadores de sangue, medula óssea e leite materno, todas sujeitas à comprovação exigida no edital.

O resultado definitivo dos pedidos de isenção apresentados na reabertura está previsto para 12 de novembro.

Para os candidatos sem acesso à internet, o Cebraspe disponibilizou pontos de apoio em Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá. Os endereços estão relacionados no Edital nº 4, e o atendimento depende dos dias e horários de funcionamento de cada estabelecimento. Esses locais oferecem acesso à internet, mas não prestam esclarecimentos sobre o concurso.

Dúvidas podem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, pelo telefone 0800 722 1125 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.

Provas estão previstas para janeiro de 2027

Com a retomada do concurso, as provas objetiva e discursiva passaram a ter aplicação prevista para 17 de janeiro de 2027, em Rio Branco. A seleção também contará com prova oral e avaliação de títulos.

Conforme o cronograma retificado, a divulgação do edital com as informações sobre consulta aos locais de prova está prevista para 30 de dezembro de 2026. Os gabaritos preliminares da prova objetiva devem ser divulgados em 22 de janeiro de 2027, enquanto o resultado final da objetiva e o resultado provisório da discursiva estão previstos para 16 de fevereiro.

O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.

Os candidatos devem acompanhar os comunicados e eventuais retificações diretamente no portal do Cebraspe para o concurso TCE-AC, especialmente diante do encerramento das inscrições e das etapas previstas no novo cronograma.