CIN no Tocantins: 1ª via é grátis e 2ª custa R$ 25

Quem precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Tocantins pode solicitar a primeira ou a segunda via pelos canais da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO). A Carta de Serviços do Tocantins informa que a primeira via é gratuita, enquanto a segunda custa R$ 25. O serviço pode ser iniciado pela internet ou procurado presencialmente nas unidades de identificação.

A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e tem validade nacional. Para quem ainda possui a carteira de identidade no modelo antigo, a troca não precisa ser feita imediatamente: o Governo Federal informa que esses documentos continuam válidos até 2032. A primeira emissão da CIN também é considerada primeira via para quem já possui identidade no padrão antigo.

Quais documentos são exigidos para tirar a CIN

Para brasileiros natos, o Tocantins exige CPF ativo e comprovado, certidão original conforme o estado civil e comprovante de residência com CEP válido. Duas fotos 3x4 recentes devem ser apresentadas quando a unidade não dispuser de captura digital da imagem.

Entre os documentos indicados pelo Estado estão:

• CPF ativo com comprovante;

• certidão de nascimento original, para solteiros;

• certidão de casamento original, para casados, viúvos e divorciados;

• comprovante de residência com CEP válido;

• duas fotos 3x4 recentes, quando não houver captura digital.

Se houver dúvida sobre a certidão apresentada, o órgão poderá exigir documento emitido nos últimos seis meses. Brasileiros naturalizados e portugueses amparados pelo artigo 12, § 1º, da Constituição têm exigências próprias descritas na Carta de Serviços.

Menores de 18 anos precisam estar acompanhados pelo responsável legal. Para menores de 16 anos, o portal também prevê CPF do responsável e autorização do representante legal.

Agendamento é indicado pelo Portal de Serviços

A modalidade digital não elimina o comparecimento presencial. Segundo o fluxo oficial, o cidadão acessa a Carta de Serviço, realiza o agendamento, comparece à unidade na data marcada e depois acompanha o andamento da solicitação.

A página estadual mantém como canal de agendamento o sistema do Instituto de Identificação. O endereço direto indicado pelo portal não carregou na checagem desta revisão; por isso, o caminho mais seguro é acessar primeiro a página oficial do serviço da CIN ou a página da SSP-TO e seguir o acesso disponibilizado pelo próprio Estado. A SSP continua exibindo a CIN entre seus serviços oficiais.

No atendimento presencial, a orientação estadual é comparecer à unidade, apresentar a documentação obrigatória, fazer a coleta das digitais e aguardar a emissão do documento.

Prazo chega a 90 dias no interior do Tocantins

O prazo informado pelo Governo do Tocantins varia conforme a localização. Na capital, a previsão oficial é de 30 dias para conclusão. No interior, o período informado chega a 90 dias.

A Carta de Serviços repete esses prazos tanto nas perguntas frequentes quanto nas informações de conclusão do atendimento. Como existem estruturas locais com dinâmica própria, o prazo estadual funciona como referência oficial do serviço.

Segunda via custa R$ 25

A primeira via não tem custo. Para a segunda, o Portal de Serviços informa cobrança de R$ 25 e direciona o cidadão ao sistema da Secretaria da Fazenda para emissão da taxa. O DARE da Sefaz do Tocantins permanece acessível para identificação do contribuinte.

A regra nacional assegura gratuidade à primeira emissão da CIN. Já as segundas vias são submetidas às cobranças definidas pelos estados, conforme orientação do Governo Federal.

Para dúvidas sobre o serviço no Tocantins, a SSP informa os telefones (63) 3218-6898 e 0800 645 6898, o WhatsApp (63) 98145-0151 e o e-mail ouvidoria@ssp.to.gov.br.