Consumidores que enfrentam problemas com produtos ou serviços podem registrar reclamações e denúncias no Procon da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Quando uma reclamação é aberta por meio de Carta de Informações Preliminares (CIP), o fornecedor tem 12 dias para responder ao órgão e tentar resolver o problema antes da etapa de conciliação, caso não haja solução. O atendimento presencial indicado pela Assembleia fica no bairro Fátima, em Teresina.
A página oficial do Procon Alepi informa que o órgão administrativo recebe reclamações e denúncias de consumidores contra fornecedores de produtos e serviços e atua na apuração desses casos. Entre suas atribuições estão ainda orientação ao consumidor, fiscalização e aplicação de medidas administrativas previstas na legislação.
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| Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial |
CIP abre prazo de 12 dias para solução do problema
A Carta de Informações Preliminares integra o procedimento usado pelo Procon Alepi para tratar reclamações. A partir dela, o fornecedor tem 12 dias para responder ao órgão, prestar esclarecimentos e buscar uma solução para a demanda apresentada pelo consumidor.
Se o problema não for resolvido nessa fase, a página institucional informa que será marcada uma audiência de conciliação. O consumidor — ou seu procurador — e o fornecedor, representado por sócio, proprietário ou preposto, devem comparecer para a tentativa de composição intermediada pelo órgão.
O registro no Procon também não encerra automaticamente eventual demanda levada pelo consumidor ao Poder Judiciário. Segundo a Alepi, caso existam reclamação administrativa e ação judicial sobre o caso, cada uma segue dentro da competência do respectivo órgão.
Cobranças indevidas e fraudes aparecem entre as demandas
Em balanço publicado em 5 de janeiro de 2026, a Assembleia informou que o Procon Alepi realizou 6.225 atendimentos durante 2025. No mesmo período, o cartório registrou mais de 2.577 retornos, 1.776 protocolos de notificações, 901 audiências e 27 processos administrativos instaurados.
As demandas levadas ao serviço envolveram vícios em produtos, má prestação de serviços, cobranças indevidas, publicidade enganosa, negativação indevida e fraudes contratuais. Telecomunicações, serviços financeiros, comércio eletrônico, planos de saúde, energia e varejo aparecem entre os setores citados pela Alepi.
Procon Alepi mantém atendimento em Teresina e canais remotos
A página institucional atualmente indica atendimento na Av. Lindolfo Monteiro, 911, bairro Fátima, em Teresina, e apresenta o telefone (86) 98869-4273 como contato do serviço.
Em publicação de janeiro de 2026, a Alepi também informou o WhatsApp (86) 98195-5177 e o e-mail procon@al.pi.leg.br para contato com o Procon. Para o cartório, foram divulgados o WhatsApp (86) 98869-4273 e o e-mail cartorioprocon@al.pi.leg.br.
Informações institucionais e eventuais atualizações dos canais de atendimento podem ser consultadas diretamente na área do Procon no portal da Alepi.
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