Mais de 7 mil consumidores de todo o Tocantins poderão negociar contas de energia elétrica em atraso durante um mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em parceria com a Energisa. As audiências ocorrem em setembro e outubro, presencialmente ou pela internet, conforme o cronograma de cada unidade.
A concessionária está enviando cartas-convite aos consumidores incluídos na ação, mas o atendimento não fica restrito a quem recebeu a correspondência. Quem tem conta em atraso e não foi convidado também pode procurar o Cejusc mais próximo da residência e solicitar participação no mutirão, segundo o comunicado oficial do TJTO.
Sem carta-convite, consumidor pode pedir participação
Para localizar a unidade responsável pelo atendimento, o TJTO informa o telefone (63) 3142-2173. O contato permite obter as informações do Cejusc mais próximo. O Tribunal também mantém uma relação oficial dos Cejuscs no Tocantins, com telefones das unidades distribuídas pelo estado.
Como o calendário depende de cada Cejusc, não há uma única data estadual para todas as audiências. O período geral informado pelo Tribunal vai de setembro a outubro, com atendimentos em formato híbrido.
Os Cejuscs atuam na tentativa de solução consensual de conflitos e também podem receber demandas antes da abertura de um processo judicial. No mutirão, participam magistrados, servidores, conciliadores judiciais credenciados e representantes da Energisa.
Desconto e parcelamento variam conforme a dívida
As condições não são iguais para todos os consumidores. De acordo com o TJTO, as propostas variam conforme o tempo de atraso, o valor do débito e as particularidades de cada dívida. Entre as possibilidades estão desconto, pagamento à vista, parcelamento e regularização das contas pendentes.
O comunicado não estabelece percentual fixo de desconto, quantidade determinada de parcelas ou uma oferta única válida para todos os débitos. Por isso, essas condições dependem da situação apresentada na negociação.
Para quem pretende participar, o ponto principal é que a ausência da carta-convite não impede a solicitação. O consumidor com conta de energia em atraso pode procurar o Cejusc mais próximo e pedir inclusão no mutirão, que segue ao longo de setembro e outubro no Tocantins.
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