O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União o Edital nº 15/2026, que abre uma seleção nacional de experiências desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS) para o cuidado integral e o controle do câncer do colo do útero. O processo poderá selecionar até 15 iniciativas, com inscrições gratuitas de 15 de setembro a 14 de outubro e apresentação dos trabalhos escolhidos em um seminário nacional nos dias 1º e 2 de dezembro, em Brasília.
Podem participar experiências já concluídas ou que estejam em execução contínua há pelo menos seis meses na data da submissão. A seleção busca identificar e difundir práticas relacionadas à detecção precoce, ao tratamento oportuno, ao acompanhamento das usuárias e à organização da linha de cuidado dentro do SUS.
O edital situa a iniciativa diante da dimensão da doença no país. Com base na Estimativa 2026-2028 do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o documento aponta 19.310 novos casos de câncer do colo do útero estimados por ano no Brasil, correspondentes a um risco de 17,59 casos por 100 mil mulheres.
Secretarias e unidades do SUS podem inscrever experiências
A seleção é aberta a secretarias municipais e estaduais de Saúde, à Secretaria de Saúde do Distrito Federal e a unidades de saúde do SUS com projetos locais voltados ao controle do câncer do colo do útero.
Unidades privadas prestadoras de serviços ao SUS também podem concorrer, desde que comprovem vínculo formal vigente com o respectivo gestor municipal, estadual ou distrital. Entre os instrumentos admitidos estão contrato administrativo de prestação de serviços, convênio, contrato de gestão, termo de credenciamento ou termo aditivo vigente.
A inscrição deverá ser feita por profissional que atue na secretaria ou unidade participante, com anuência formal da gestão. Cada experiência poderá indicar até oito autores.
Os trabalhos deverão ser inscritos em uma única área temática:
- organização e ampliação da detecção precoce;
- inovações na testagem para rastreamento;
- navegação do cuidado e seguimento das usuárias;
- estratégias transversais de fortalecimento da linha de cuidado, incluindo tecnologias digitais, integração de sistemas, equidade, capacitação e uso de dados.
Inscrição exige resumo estruturado e documentação
A proposta deverá ser apresentada em português, por meio de resumo estruturado de até 5 mil caracteres com espaços, excluídas as referências. O conteúdo precisa contemplar contexto e justificativa, objetivos, metodologia e estratégias, resultados e impactos, conclusões e recomendações.
Também será permitido anexar até cinco materiais ilustrativos e um link de vídeo com duração máxima de cinco minutos. Fotografias não podem conter identificação facial, e o edital veda a submissão de dados que permitam identificar direta ou indiretamente pacientes ou usuárias.
Entre os documentos exigidos estão declarações de concordância da gestão, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), veracidade das informações, conflito de interesses e autoria, além do termo relacionado à publicação do relato. Quando aplicável, também será necessária a comprovação do vínculo da unidade prestadora com o SUS e parecer de Comitê de Ética em Pesquisa.
As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo formulário eletrônico indicado pelo Ministério da Saúde, até 23h59 de 14 de outubro, no horário de Brasília. Não serão aceitas propostas por e-mail, correspondência física ou outro meio. A página oficial do processo reúne o edital, orientações, anexos e o acesso ao formulário.
Acessar a página oficial do Edital nº 15/2026
Resultados comprovados concentram 40% da avaliação
Depois da inscrição, as propostas passarão por duas etapas. A primeira será a análise de admissibilidade, de caráter eliminatório, que verificará requisitos formais, elegibilidade, documentação, pertinência temática e alinhamento às diretrizes do SUS. A segunda será a avaliação de mérito.
A pontuação máxima será de 100 pontos. O maior peso, de 40%, será destinado aos resultados positivos comprovados. Inovação, originalidade e relevância social representarão 25%; sustentabilidade e possibilidade de reprodução ou ampliação em contextos semelhantes, outros 25%; e coerência e objetividade da apresentação escrita, 10%.
A ausência completa de indicadores de resultado torna a proposta inelegível. Para classificação, será necessário alcançar pelo menos 40 pontos. Cada trabalho será analisado por no mínimo dois avaliadores independentes e, se houver diferença superior a oito pontos entre as avaliações, será acionado um avaliador ad hoc.
Até 15 selecionados participarão do seminário em Brasília
Poderão ser selecionadas até 15 experiências para participação presencial no Seminário Nacional de Experiências Exitosas em Cuidado Integral para o Controle do Câncer do Colo do Útero, marcado para 1º e 2 de dezembro nos auditórios da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília. O evento terá formato híbrido.
As três experiências mais bem pontuadas farão apresentação oral e receberão menções honrosas institucionais nas categorias Ouro, Prata e Bronze. As demais serão apresentadas por meio de pôsteres. O reconhecimento não envolve prêmio financeiro.
O Banco Mundial ficará responsável pelo apoio ao deslocamento dos representantes das experiências selecionadas, com fornecimento direto de passagens e, quando aplicável, hospedagem. O edital estabelece que não haverá repasse de valores nem reembolso aos participantes.
As iniciativas escolhidas também receberão certificação e poderão ter seus relatos publicados no livro digital “Boas Práticas de Controle do Câncer do Colo do Útero” e nos anais do seminário, observadas as condições de consentimento e publicação previstas no edital.
Resultado final está previsto para 18 de novembro
O cronograma informa resultado preliminar em 9 de novembro, seguido pelo período de recursos de 10 a 12 de novembro. O julgamento está previsto de 13 a 17 de novembro, e o resultado final homologado, para 18 de novembro. Os selecionados deverão encaminhar apresentações orais ou arquivos de pôster até 25 de novembro.
Há uma divergência documental específica no calendário. O Edital nº 15/2026 consta no Diário Oficial da União com publicação em 8 de setembro de 2026, enquanto o cronograma inserido no documento e reproduzido atualmente na página do Ministério da Saúde registra 14 de setembro como data de publicação no DOU.
Apesar dessa diferença, a página oficial do Ministério mantém neste momento as inscrições entre 15 de setembro e 14 de outubro de 2026. O próprio edital prevê que eventual alteração da data de publicação poderá deslocar proporcionalmente as demais etapas, desde que formalizada por retificação, preservados a data do seminário e o prazo mínimo de 30 dias para inscrições.
Os interessados devem acompanhar eventuais atos e retificações nos canais oficiais do Ministério da Saúde e no Diário Oficial da União.
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