A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta terça-feira (8) uma seleção para órgãos e entidades da Administração Pública Federal executarem ações de fortalecimento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). O edital prevê até R$ 8 milhões e recebe propostas de 8 de setembro a 8 de outubro de 2026, pela Plataforma Transferegov.br.
O processo inclui Instituições Federais de Ensino Superior e outras instituições federais de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. A participação é institucional: as propostas devem ser apresentadas pelos órgãos e entidades que atendam aos requisitos estabelecidos no edital e em seus anexos.
Publicado no Diário Oficial da União, o Edital nº 2/2026/SENAD/MJ prevê a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) com a instituição selecionada. A vigência poderá alcançar 2030, dentro das condições estabelecidas para a execução dos recursos.
Recursos serão destinados a pesquisas e gestão de dados sobre drogas
O trabalho previsto no edital concentra diferentes frentes ligadas à produção e organização de informações para a política sobre drogas. Entre elas estão a gestão de pesquisas e dados, a produção de relatórios anuais, a execução de atividades técnicas especializadas e o suporte ao Colegiado Técnico-Científico.
Essas atividades integram a estratégia de fortalecimento do Obid definida pela Senad. O edital estabelece o limite financeiro de R$ 8 milhões, sujeito às condições e vedações aplicáveis ao Termo de Execução Descentralizada.
A seleção está vinculada ao programa 03303220260026 no Transferegov.br, identificado como “Gestão de pesquisas e dados na Política sobre Drogas - Fortalecimento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid)”. A unidade descentralizadora é a Senad.
Universidades federais estão entre as instituições que podem participar
O alcance do edital não se restringe às universidades. Podem apresentar propostas órgãos e entidades da Administração Pública Federal, além das instituições federais de ensino superior e das demais instituições federais de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia que cumpram as exigências do processo.
Os critérios de seleção e julgamento, requisitos de participação e demais condições constam do edital e dos anexos. A documentação oficial também deve ser acompanhada na área do Obid mantida pela Senad e na Plataforma Transferegov.br.
Audiência pública antecede encerramento das propostas
A Senad marcou uma audiência pública virtual para 23 de setembro, às 10h, no horário de Brasília. O encontro ocorrerá ainda durante o período de recebimento das propostas, que termina em 8 de outubro.
Depois do encerramento, o cronograma estabelece três marcos principais:
- até 30 de outubro: resultado preliminar;
- até 13 de novembro: resultado final;
- 4 de dezembro: previsão de assinatura do TED.
As instituições interessadas devem consultar o edital completo e os anexos antes do envio da proposta e acompanhar eventuais atos posteriores nos canais oficiais indicados pela Senad.
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