A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebe até 14 de setembro inscrições para cursos gratuitos e on-line da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) que começam no dia 22. As capacitações são abertas a pessoas com 16 anos ou mais, incluindo profissionais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e cidadãos interessados, e contam com certificação da Universidade de Brasília (UnB).
A etapa é a segunda de uma programação organizada em dois ciclos neste semestre. O primeiro começou em 10 de setembro e teve inscrições até o dia 8. Para as formações com início no dia 22, portanto, o prazo que permanece aberto termina no próximo domingo.
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| Imagem ilustrativa representa a oferta de cursos gratuitos e on-line da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, com temas ligados a direitos do consumidor e educação financeira; inscrições para o novo ciclo seguem até 14 de setembro. |
Cursos tratam de crédito, dados, bets e práticas abusivas
A programação do segundo semestre reúne mais de 30 capacitações, todas on-line, com cargas de 15 a 60 horas-aula. Entre os temas divulgados estão proteção de dados dos consumidores, prevenção e tratamento do superendividamento, práticas abusivas, vícios de produtos e serviços e direitos de consumidores que participam de apostas de quota fixa, as bets.
Há ainda conteúdos sobre educação financeira, oferta e publicidade, proteção contratual, transporte aéreo, setor elétrico, planos de saúde, previdência privada, mercado de capitais, combustíveis, atendimento ao consumidor e uso do Consumidor.gov.br. Como a oferta foi dividida em dois ciclos, o interessado deve conferir na programação oficial quais cursos estão disponíveis para a etapa que começa em 22 de setembro.
Um dos cursos destacados pela Senacon é Direitos dos consumidores-apostadores e as Bets: além do jogo, com carga de 30 horas. A formação aborda funcionamento do mercado de apostas de quota fixa, direitos no ambiente .bet.br, jogo responsável, saúde mental e saúde financeira. O público-alvo informado é de consumidores-apostadores, e o certificado digital é emitido aos cursistas aprovados.
Inscrição deve ser feita pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor
Os períodos de inscrição e os detalhes de cada capacitação estão disponíveis na página oficial de cursos da ENDC. A escola também direciona o interessado à Área do Aluno para matrícula e consulta da disponibilidade de cada formação.
Antes da inscrição, é importante verificar o público-alvo indicado no curso escolhido. Embora a oferta divulgada em setembro alcance tanto profissionais da defesa do consumidor quanto cidadãos interessados, algumas capacitações têm destinatários próprios, como ocorre com o curso voltado a consumidores-apostadores.
A ENDC é vinculada à Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e mantém capacitações voltadas à formação em direitos e relações de consumo. Dúvidas sobre os cursos podem ser encaminhadas ao endereço endc.ead@defesadoconsumidor.gov.br, informado pelo próprio ministério.
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