O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recebe denúncias e outras manifestações da população pela internet, telefone, e-mail, WhatsApp, aplicativo e atendimento presencial em Maceió. Qualquer pessoa pode procurar a Ouvidoria para tratar de assuntos relacionados ao próprio Ministério Público ou de fatos envolvendo outros órgãos e agentes públicos ou privados, desde que estejam entre aqueles em que o MP tenha legitimidade para atuar.
Para quem pretende fazer o registro pela internet, o MPAL mantém um formulário oficial de denúncia. O próprio Ministério Público informa que o site também recebe manifestações anônimas.
A Ouvidoria funciona como porta de entrada para diferentes tipos de demanda. Além de denúncias, podem ser encaminhadas reclamações, solicitações de providências, críticas, elogios, sugestões e pedidos de informações. No caso de questões relacionadas à defesa de direitos coletivos, o canal pode orientar sobre a forma de proteção, mas não antecipar posicionamentos jurídicos.
Quanto mais informações, mais elementos chegam à análise
O MPAL orienta o cidadão a apresentar o maior número possível de dados sobre o fato relatado. A recomendação busca fornecer elementos para a apreciação da manifestação e eventual encaminhamento ao setor com atribuição sobre o assunto.
Entre as informações indicadas estão:
- descrição do fato;
- local, data e forma como ocorreu;
- identificação dos envolvidos;
- documentos, testemunhas ou outros meios de prova, quando houver;
- identificação pessoal do manifestante, caso não opte pelo anonimato.
O caminho interno não termina no recebimento. Em informações apresentadas pelo MPAL em julho de 2026, um registro no sistema de gestão pode envolver triagem, cadastro, despacho para a Promotoria de Justiça competente, abertura de procedimento, acompanhamento e produção de relatórios.
Denúncia anônima não permite retorno ao manifestante
A opção pelo anonimato muda um aspecto importante do atendimento. Segundo a página da Ouvidoria, as demandas recebidas são analisadas pelo ouvidor e pela equipe técnica, com informação ao interessado sobre as providências adotadas, ressalvados os casos em que o manifestante escolhe permanecer anônimo.
Na página de denúncia, o Ministério Público também alerta que denúncia caluniosa e falsa denúncia são crimes e faz referência aos artigos 339 e 340 do Código Penal.
Atendimento presencial exige agendamento prévio
A Ouvidoria fica na Rua Pedro Jorge Melo Silva, nº 79, bairro Poço, em Maceió. O horário de expediente divulgado pelo MPAL é das 7h30 às 13h30, e o telefone de atendimento é (82) 2122-3512.
Para o atendimento presencial, porém, há uma regra específica. A Portaria nº 01/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL, estabelece que os atendimentos na Ouvidoria ocorram exclusivamente mediante agendamento prévio. A marcação pode ser feita pelo telefone (82) 2122-3512 ou pelo e-mail ouvidoria@mpal.mp.br, de acordo com a disponibilidade da agenda.
Além desses meios, comunicado oficial publicado em 2 de julho de 2026 informa o WhatsApp (82) 98188-4515 como canal da Ouvidoria. O mesmo comunicado mantém o telefone, o e-mail e o endereço da sede entre as formas de contato.
Aplicativo também permite registrar e acompanhar manifestação
O MPAL mantém ainda o aplicativo Ouvidoria MPAL, com acessos para Android e iOS disponibilizados em sua página oficial. O serviço é destinado à formulação e à consulta de acompanhamento de manifestações e está integrado ao sistema SAJ/MP, segundo a descrição publicada pelo Ministério Público.
O aplicativo também consta na Portaria nº 01/2025 entre os canais disponíveis para denúncias e demais manifestações da população.
A procura pelo serviço aumentou nos dados divulgados pelo próprio órgão. A Ouvidoria recebeu 2.794 manifestações em 2025, ante 2.221 em 2024. Em julho de 2026, o MPAL estimava chegar a 4.700 registros até o encerramento do ano — uma projeção, e não um total já alcançado.
Para registrar uma manifestação ou conferir os canais antes do contato, o cidadão pode acessar a página oficial da Ouvidoria do MPAL ou entrar diretamente na área de denúncias.
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