Pessoas físicas e empresas de Belém, no Pará, podem solicitar pela internet a Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal, documento que comprova a regularidade das obrigações fiscais e tributárias perante o município. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) mantém o serviço online, e a Carta de Serviços informa prazo de até 20 minutos quando o cadastro está completo.
A solicitação é gratuita. A Sefin informa que o pedido da certidão está dispensado do pagamento de taxa e orienta o contribuinte a não emitir guia para esse fim.
O serviço pode ser acessado pela página oficial da CND da Sefin, que direciona para a emissão e para o manual de utilização do sistema.
 |
| CND municipal de Belém pode ser solicitada pela internet, sem cobrança de taxa, e o prazo informado pela Prefeitura é de até 20 minutos quando o cadastro está completo |
Cadastro completo permite emissão mais rápida
A previsão de até 20 minutos está condicionada à situação cadastral do contribuinte. Segundo a Carta de Serviços da Prefeitura, quando houver inconsistência no cadastro, o prazo passa a depender da resolução da pendência.
Por isso, o pedido online não significa liberação imediata da CND em todos os casos. A própria Sefin mantém uma área para consultar pendências de certidões já solicitadas.
Os dados exigidos variam conforme a situação. A Carta de Serviços relaciona informações como CPF ou CNPJ, inscrição mobiliária, inscrição ou sequencial do imóvel, tipo de uso do imóvel e motivo da solicitação, de acordo com o contribuinte e o cadastro envolvido.
Solicitação exige conta no Acesso Belém
Para pedir a CND, é necessário ter cadastro na plataforma Acesso Belém. A orientação oficial informa que a criação da conta utiliza CPF, nome completo, endereço de e-mail e senha. Depois do cadastro, o contribuinte acessa o ambiente da certidão com CPF e a senha escolhida.
Além de solicitar o documento, o sistema da Sefin permite consultar a situação de pedidos já realizados. A página oficial também mantém recursos relacionados à autenticação de certidões.
Para quem precisa apresentar o documento em determinado prazo, a principal atenção é verificar se há pendência cadastral antes de contar com a previsão de emissão informada pelo município.
Sefin mantém contato para certidões pendentes
A página da Certidão Negativa de Débito Eletrônica informa o telefone (91) 3073-5206 para o setor de análise da CND-e e o e-mail cnd.sefin@cinbesa.com.br para envio de documentos pendentes.
A Sefin também mantém no portal a área de consulta e solicitação da CND, com acesso ao serviço eletrônico e às orientações para utilização. O contribuinte pode iniciar o pedido pela página oficial da Secretaria Municipal de Finanças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua experiência pode ajudar outros leitores. Conte nos comentários o que encontrou na prática, tire dúvidas e evite publicar dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade e a Política de Correções. Veja como informar erros ou conteúdo desatualizado em Contatos