A Polícia Científica de Santa Catarina emite a Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos postos de identificação do estado. O documento utiliza o CPF como número único, tem primeira via gratuita e pode ser solicitado presencialmente com agendamento. Para quem já possui uma CIN emitida em Santa Catarina, há também reimpressão online em situações específicas.
A documentação varia conforme idade, estado civil e outras condições do requerente. Por isso, antes de marcar o atendimento, a orientação oficial é consultar o passo a passo da Polícia Científica, que informa os documentos correspondentes a cada situação.
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| Imagem ilustrativa representa o atendimento para emissão da CIN em Santa Catarina, que exige documentação civil e inclui coleta de dados biométricos nos postos habilitados. |
Certidão muda conforme o estado civil
Para quem é solteiro e nunca se casou, a documentação civil de referência é a certidão de nascimento. Casados, separados, divorciados e viúvos devem apresentar a certidão de casamento com as averbações correspondentes à situação atual. Os documentos precisam estar legíveis, conservados e sem rasuras que impeçam a conferência.
O CPF é essencial porque passa a ser o identificador único da CIN. Já o comprovante de residência é opcional segundo a página atual de orientações da Polícia Científica e serve para que o endereço seja registrado corretamente.
Situações como nascimento no exterior, naturalização ou condição de português com igualdade de direitos têm documentação própria. Nesses casos, a relação geral de certidões não deve ser usada isoladamente: a Polícia Científica mantém orientações específicas conforme a forma de aquisição ou comprovação da nacionalidade.
Foto 3×4 não é exigida em todos os postos
A fotografia merece atenção porque a exigência não é igual para todos. Nos postos equipados com captura biométrica digital, não é necessário levar foto 3×4 em regra, já que a imagem é obtida durante o atendimento.
Para crianças de 0 a 2 anos, a fotografia deve ser apresentada em formato impresso ou digital, conforme as condições informadas pelo órgão. A foto 3×4 também continua obrigatória para os demais requerentes quando o posto escolhido não possui sistema de captura biométrica digital.
Como a estrutura pode variar entre unidades, a documentação deve ser conferida para o posto escolhido antes do comparecimento.
Agendamento é gratuito e atendimento sem horário depende de encaixe
A primeira emissão da CIN e os atendimentos que envolvem alteração de dados são feitos presencialmente. A Polícia Científica mantém sistema de agendamento no qual o cidadão escolhe o posto e consulta os horários disponíveis.
Também pode haver atendimento sem agendamento, mas apenas por encaixe decorrente de desistência ou falta de uma pessoa previamente marcada e dentro da capacidade operacional da unidade. Portanto, comparecer sem horário reservado não garante atendimento.
O agendamento não tem cobrança. Em alerta sobre páginas falsas, a Polícia Científica informou que não se deve realizar pagamento antecipado por Pix para reservar atendimento. A página atual de valores também orienta que eventual guia de taxa seja emitida somente pela própria instituição e alerta contra serviços terceirizados.
O acesso aos serviços deve começar pela página oficial de Carteira de Identidade da Polícia Científica de Santa Catarina.
Segunda via custa R$ 46,89
A primeira via da CIN com CPF é gratuita. A segunda via custa atualmente R$ 46,89 em Santa Catarina, conforme a tabela mantida pela Polícia Científica.
A legislação estadual prevê isenção em situações específicas. Pessoas reconhecidamente pobres podem obter gratuidade mediante declaração nas condições informadas pelo órgão. Pessoas com 60 anos ou mais também têm isenção quando o documento é furtado ou roubado, desde que apresentem boletim de ocorrência e façam a solicitação em até 60 dias do registro. Essa regra não alcança a simples perda do documento.
Por serem valores e condições sujeitos a alteração normativa, a tabela oficial deve ser conferida antes da solicitação de uma nova via.
Reimpressão online depende de CIN anterior e dados sem alteração
Quem já possui uma CIN emitida em Santa Catarina pode solicitar a reimpressão pela internet se tiver mais de 16 anos e não houver mudança nos dados biográficos registrados. Nome do titular ou dos pais, estado civil e naturalidade estão entre os exemplos de informações que, se alteradas, exigem atendimento presencial.
A modalidade online também está sujeita à taxa de segunda via de R$ 46,89. Depois da emissão, a entrega é feita somente ao titular e depende de conferência biométrica.
Assim, a solicitação digital funciona como reimpressão de um documento já emitido, e não como substituta do atendimento necessário para corrigir ou atualizar informações pessoais.
Prazo de emissão varia de 5 a 20 dias úteis
A Polícia Científica informa prazo de 5 a 20 dias úteis para expedição da carteira, conforme os procedimentos internos e a logística de cada posto. Nas segundas vias sujeitas a pagamento, esse período é considerado após a confirmação da taxa no sistema estadual.
O órgão orienta expressamente que o cidadão não compre passagem contando com a entrega da identidade antes de recebê-la. Emissão em caráter de urgência fica restrita a emergências comprovadas, como determinadas situações imprevisíveis relacionadas a saúde, trabalho, ajuda humanitária ou outras circunstâncias sujeitas à análise da instituição.
RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032
Quem ainda usa o modelo antigo de carteira de identidade não precisa substituí-lo imediatamente apenas por causa da implantação da CIN. A Polícia Científica informa que o RG antigo permanece válido em território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a nova CIN passa a ser obrigatória conforme a regra federal citada pelo órgão.
A validade da própria CIN depende da idade na data de emissão: é de cinco anos para pessoas de até 11 anos, dez anos entre 12 e 59 anos e indeterminada a partir dos 60 anos.
A CIN possui ainda versão digital acessível pelo aplicativo Gov.br. Agendamento, documentação, acompanhamento da emissão e solicitação de reimpressão elegível devem ser iniciados pelos canais oficiais da Polícia Científica de Santa Catarina.
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