O Amapá emite a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que adota o CPF como número único de identificação e substitui gradualmente o antigo RG. A primeira via é gratuita no estado e o serviço aparece no AP Digital sob responsabilidade da Polícia Científica do Amapá (PCA). A troca, porém, não precisa ser imediata: o modelo antigo de identidade continua válido até 2032.
A mudança elimina a possibilidade de uma mesma pessoa acumular números de RG diferentes conforme o estado emissor. Na CIN, o CPF passa a funcionar como registro geral em todo o país, padronizando a identificação civil independentemente do local onde o documento for expedido.
Primeira via é gratuita e alcança quem ainda não emitiu a CIN
O serviço estadual informa que a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. No Amapá, é considerada primeira via a emissão para quem nunca teve RG expedido pelo estado ou ainda possui documento do antigo Território Federal do Amapá.
A mesma condição é aplicada a quem possui RG de outra unidade da Federação, mas ainda não emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional. A partir da CIN, o número de identificação deixa de depender de uma numeração estadual e passa a ser o CPF.
A gratuidade também está prevista nacionalmente. A legislação estabelece que a primeira emissão em papel da CIN não pode ser cobrada. Já eventuais segundas vias seguem regras definidas pelos estados, por isso a gratuidade da primeira emissão não deve ser estendida automaticamente a qualquer nova solicitação.
Certidão de nascimento ou casamento é documento básico
Para emitir a nova identidade, o Governo Federal orienta a apresentação de certidão de nascimento ou de casamento atualizada, conforme a situação do requerente. A expedição é feita pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal.
No Amapá, a Carteira de Identidade Nacional aparece entre os serviços de segurança pública disponíveis no AP Digital, vinculada à Polícia Científica. Como requisitos complementares e forma de atendimento são definidos pelo órgão responsável pela emissão, o cidadão deve consultar o serviço estadual antes de se deslocar.
Se o requerente ainda não possuir CPF, isso não impede a emissão. A legislação determina que o órgão de identificação civil faça a inscrição no CPF durante o processo, conforme as normas da Receita Federal.
RG antigo continua válido até 2032
A implantação da CIN não cancelou automaticamente os documentos anteriores. Segundo o Governo Digital, o antigo RG pode continuar sendo utilizado até 2032, e a nova identidade pode ser solicitada a qualquer momento antes desse limite.
Isso significa que a existência da CIN não cria, por si só, uma obrigação de troca imediata para quem ainda possui um RG válido. A substituição ocorre durante o período de transição estabelecido nacionalmente.
Depois de emitida, a própria CIN tem prazos de validade diferentes conforme a idade do titular:
- menos de 12 anos: 5 anos;
- de 12 a menos de 60 anos: 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
Os períodos são definidos pelo Decreto nº 10.977/2022 e foram reafirmados pelo Governo Digital em atualização de julho de 2026.
Documento também ganha versão digital no GOV.BR
Além do formato físico, a CIN possui versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. O novo padrão utiliza os mesmos dados de identificação e incorpora QR Code para reforçar a verificação da autenticidade do documento.
A possibilidade de associar outras informações à CIN não significa que todos os documentos deixem imediatamente de ser necessários. O próprio Governo Federal informa que, enquanto não houver integração completa dos dados, o cidadão deve manter os demais documentos exigidos para cada finalidade.
Outra diferença do novo padrão aparece quando o cidadão precisa emitir o documento fora do estado onde nasceu ou mora. A segunda via da CIN pode ser solicitada aos órgãos de identificação civil de qualquer unidade da Federação; não é necessário voltar ao estado de origem para pedir o documento.
AP Digital concentra o acesso ao serviço no Amapá
Para quem pretende emitir a CIN no Amapá, o ponto de partida é o AP Digital, portal oficial de serviços do Governo do Estado. A plataforma atualmente destaca a Carteira de Identidade Nacional entre os serviços de segurança pública e identifica a Polícia Científica como órgão responsável.
Consultar a página antes do atendimento é especialmente importante porque a forma de acesso, disponibilidade e orientações operacionais podem mudar sem alterar as regras nacionais da CIN.
O que permanece como base do novo documento é a mudança estrutural: o CPF passa a ser o número único, a primeira via é gratuita e o antigo RG segue válido durante a transição até 2032.
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