Quem precisa emitir uma nova guia do IPTU de Macapá pode iniciar o procedimento pelos serviços digitais da Prefeitura. O portal municipal mantém uma área de serviços online que direciona ao sistema tributário usado pelo município, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) oferece atendimento presencial para contribuintes que precisam de suporte.
Segunda via do IPTU pode ser emitida pela internet
O acesso parte da área de Serviços Online da Prefeitura de Macapá. Na navegação oficial do município, esse serviço direciona ao TributosNet, ambiente utilizado para os serviços tributários.
Em orientação divulgada em março de 2026, a Prefeitura informou que o IPTU pode ser emitido pela internet após o contribuinte acessar a área destinada ao imposto e preencher os dados solicitados. O município também mantém atendimento presencial para quem tiver dificuldade durante o procedimento.
A guia de recolhimento dos tributos municipais é chamada de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Em publicação oficial sobre o calendário tributário, a Prefeitura inclui o IPTU entre os tributos cuja guia pode ser gerada pelo sistema de arrecadação disponível no portal municipal.
Por segurança, o ideal é iniciar a consulta sempre pelo portal da Prefeitura, evitando páginas ou links recebidos de fontes não oficiais.
Central do Contribuinte oferece emissão de guias e suporte
O atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças inclui emissão de guias de IPTU, cadastro de contribuintes, parcelamento de débitos tributários e outros serviços relacionados à arrecadação municipal. O funcionamento informado é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A página institucional atual da Semfi informa a Central do Contribuinte na Avenida Procópio Rola, 2462, Centro, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, além do telefone (96) 99205-2731 e do e-mail gab.semfi@macapa.ap.gov.br. Antes do deslocamento, o contribuinte pode confirmar o endereço pelos canais da Secretaria.
A Prefeitura também informou em 2026 que unidades da rede Super Fácil prestam apoio a contribuintes com dificuldade para emitir o documento.
Calendário do IPTU 2026 mantém parcelas até novembro
No exercício de 2026, o Decreto nº 492 prorrogou os vencimentos do IPTU e estabeleceu a possibilidade de pagamento em até oito parcelas, com vencimentos no dia 10 de cada mês, de abril a novembro. Assim, a sexta parcela vence em 10 de setembro, seguida pelas parcelas de 10 de outubro e 10 de novembro.
O mesmo ato fixou inicialmente desconto de 20% para a primeira cota única, com vencimento até 10 de abril, e de 10% para a segunda. Em abril, o Decreto nº 4.351/2026 alterou apenas a segunda opção, elevando o desconto para 20% no período de 11 de abril a 10 de maio, e ratificou as demais datas e condições que não conflitassem com a mudança.
O Decreto nº 492 também registra contrato com os Correios para operacionalizar a impressão e a entrega dos carnês do IPTU e da taxa de coleta de resíduos sólidos de 2026. A emissão digital permanece como alternativa oficial de acesso ao documento.
Regras, decretos e mudanças relativas a cada exercício podem ser acompanhados na página de legislação tributária da Prefeitura de Macapá.
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